Exeqte	Condomínio Shopping Marajoara Advogada:  Antonia Gabriel de Souza
Exectdo	Jose Newton Martinelli
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Wsp Leilões)
Interesda.	Life Empreendimentos Ltda. Advogado:  Marcio Rogerio dos Santos Dias

Exeqte	Condomínio Shopping Marajoara Advogada:  Antonia Gabriel de Souza
Exectdo	Jose Newton Martinelli
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Wsp Leilões)
Interesda.	Life Empreendimentos Ltda. Advogado:  Marcio Rogerio dos Santos Dias
Interesdo.	Municipio de São Paulo

Data		Movimento
31/07/2025		Arquivado Definitivamente
31/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/07/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
31/07/2025		Arquivado Definitivamente
31/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/07/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0803/2025 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se estes autos. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB 131627/SP)
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquivem-se estes autos. Intime-se.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0641/2025 Teor do ato: Fls. 642. Ciência ao interessado. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB 131627/SP)
27/06/2025		Ato ordinatório Fls. 642. Ciência ao interessado.
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0623/2025 Teor do ato: Fls. 643. Ciência ao interessado. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB 131627/SP)
25/06/2025		Ato ordinatório Fls. 643. Ciência ao interessado.
24/06/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
24/06/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0615/2025 Teor do ato: Vistos. expeça-se carta de arrematação e cancelamento da penhora. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB 131627/SP)
23/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. expeça-se carta de arrematação e cancelamento da penhora. Int.
23/06/2025		Conclusos para Decisão
23/06/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70394112-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 28/04/2025 12:28
28/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento (e-mail para ciência de MLE liberado).
28/04/2025		Documento Juntado
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0334/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a penhora no rosto dos autos (fls. 422/423), transferindo o valor do saldo remanescente na conta judicial ao juízo da 11ª VARA CÍVEL CENTRAL com referência ao processo n. 0195342-28.2009.8.26.0100. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a penhora no rosto dos autos (fls. 422/423), transferindo o valor do saldo remanescente na conta judicial ao juízo da 11ª VARA CÍVEL CENTRAL com referência ao processo n. 0195342-28.2009.8.26.0100. Int.
16/04/2025		Conclusos para Decisão
15/04/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70360897-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/04/2025 17:49
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0294/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
03/04/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
03/04/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70278927-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/03/2025 18:13
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, alegando que o decisum proferido nos autos merece aclaramento. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, o decisum encontra-se devidamente fundamentado, tendo enfrentado todas as questões postas e julgado o conjunto das pretensões exercidas. Como anotado, o bem foi arrematado por R$ 157.831,87 (fls. 538/539 e 542/543), ao passo que o débito informado neste processo montava R$ 89.373,72 (fls. 568/571). De outro lado, remanescendo débito no processo n. 0195342-28.2009.8.26.0100 deve ser objeto da continuidade da execução naqueles autos. No mais, o débito condominial, de natureza propter rem, tem prioridade sobre o tributário Anote-se, no mais, que questões correspondem a pontos de fato e de direito voltados a amparar ou a repudiar as pretensões exercidas, bem como a propiciar ou negar a admissibilidade do seu conhecimento. Não se confundem, pois, com argumentos, juízos de valor e meras considerações das partes, as quais não, necessariamente, devem ser enfrentados por ocasião do julgamento (cf. ABRANTES GERALDES, António Santos. Recursos no novo Código de Processo Civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2016, p. 95-96). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do julgado, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO aos embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, tendo em vista o objetivo de alterar a decisão, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
13/03/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Trata-se de embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, alegando que o decisum proferido nos autos merece aclaramento. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, o decisum encontra-se devidamente fundamentado, tendo enfrentado todas as questões postas e julgado o conjunto das pretensões exercidas. Como anotado, o bem foi arrematado por R$ 157.831,87 (fls. 538/539 e 542/543), ao passo que o débito informado neste processo montava R$ 89.373,72 (fls. 568/571). De outro lado, remanescendo débito no processo n. 0195342-28.2009.8.26.0100 deve ser objeto da continuidade da execução naqueles autos. No mais, o débito condominial, de natureza propter rem, tem prioridade sobre o tributário Anote-se, no mais, que questões correspondem a pontos de fato e de direito voltados a amparar ou a repudiar as pretensões exercidas, bem como a propiciar ou negar a admissibilidade do seu conhecimento. Não se confundem, pois, com argumentos, juízos de valor e meras considerações das partes, as quais não, necessariamente, devem ser enfrentados por ocasião do julgamento (cf. ABRANTES GERALDES, António Santos. Recursos no novo Código de Processo Civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2016, p. 95-96). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do julgado, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO aos embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, tendo em vista o objetivo de alterar a decisão, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0172/2025 Teor do ato: Vistos. Em cinco dias, manifestem-se as partes e interessados sobre os embargos de de declaração, diante do seu efeito infringente. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
26/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cinco dias, manifestem-se as partes e interessados sobre os embargos de de declaração, diante do seu efeito infringente. Int.
26/02/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.25.70178957-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/02/2025 18:35
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70178944-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 18:33
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0167/2025 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, alegando que o decisum proferido nos autos merece aclaramento. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, o decisum encontra-se devidamente fundamentado, tendo enfrentado todas as questões postas. De fato, o bem foi arrematado por R$ 157.831,87 (fls. 538/539 e 542/543), ao passo que o débito informado montava R$ 89.373,72 (fls. 568/571). No mais, as penhoras emanadas de outros juízes, devem ser levantadas por estes. Anote-se, no mais, que questões correspondem a pontos de fato e de direito voltados a amparar ou a repudiar as pretensões exercidas, bem como a propiciar ou negar a admissibilidade do seu conhecimento. Não se confundem, pois, com argumentos, juízos de valor e meras considerações das partes, as quais não, necessariamente, devem ser enfrentados por ocasião do julgamento (cf. ABRANTES GERALDES, António Santos. Recursos no novo Código de Processo Civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2016, p. 95-96). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do julgado, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO aos embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, tendo em vista o objetivo de alterar a decisão, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
25/02/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Trata-se de embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, alegando que o decisum proferido nos autos merece aclaramento. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, o decisum encontra-se devidamente fundamentado, tendo enfrentado todas as questões postas. De fato, o bem foi arrematado por R$ 157.831,87 (fls. 538/539 e 542/543), ao passo que o débito informado montava R$ 89.373,72 (fls. 568/571). No mais, as penhoras emanadas de outros juízes, devem ser levantadas por estes. Anote-se, no mais, que questões correspondem a pontos de fato e de direito voltados a amparar ou a repudiar as pretensões exercidas, bem como a propiciar ou negar a admissibilidade do seu conhecimento. Não se confundem, pois, com argumentos, juízos de valor e meras considerações das partes, as quais não, necessariamente, devem ser enfrentados por ocasião do julgamento (cf. ABRANTES GERALDES, António Santos. Recursos no novo Código de Processo Civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2016, p. 95-96). Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita. Para a reforma do julgado, seria imperativa a interposição do recurso adequado (cf. STJ, EDcl no AgRg no REsp 724.538/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 06.09.2007, DJ 19.09.2007 p. 252). Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO aos embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, tendo em vista o objetivo de alterar a decisão, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
25/02/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.25.70172717-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/02/2025 18:03
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0135/2025 Teor do ato: Vistos. Silente a Fazenda Municipal (fls. 599), o valor da arrematação é suficiente para pagamento do débito objeto deste processo. Eventual diferença deve ser executada nos autos de onde originada a penhora no rosto deste. Diante da satisfação da parte exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expirado o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente (fls. 542), que deve carrear aos autos o respectivo formulário (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). A parte executada deve realizar o recolhimento da taxa judiciária, na forma do artigo 4º, inciso 4º, da Lei n. 11.608/2003, com mínimo de 5 UFESPS, no prazo de dez dias, ressalvado o deferimento em seu favor do pedido de assistência judiciária ou o prévio recolhimento pela parte exequente, com sua inclusão no demonstrativo do débito. Após arquivem-se os autos, dando baixa no Distribuidor e certificando a inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento, com especial atenção ao Provimento CG n. 29/2021, se o caso, com expedição pela Serventia certidão para inscrição na dívida ativa. Publique-se, registre-se e intime-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2025. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/02/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Silente a Fazenda Municipal (fls. 599), o valor da arrematação é suficiente para pagamento do débito objeto deste processo. Eventual diferença deve ser executada nos autos de onde originada a penhora no rosto deste. Diante da satisfação da parte exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expirado o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente (fls. 542), que deve carrear aos autos o respectivo formulário (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). A parte executada deve realizar o recolhimento da taxa judiciária, na forma do artigo 4º, inciso 4º, da Lei n. 11.608/2003, com mínimo de 5 UFESPS, no prazo de dez dias, ressalvado o deferimento em seu favor do pedido de assistência judiciária ou o prévio recolhimento pela parte exequente, com sua inclusão no demonstrativo do débito. Após arquivem-se os autos, dando baixa no Distribuidor e certificando a inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento, com especial atenção ao Provimento CG n. 29/2021, se o caso, com expedição pela Serventia certidão para inscrição na dívida ativa. Publique-se, registre-se e intime-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2025. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito
14/02/2025		Conclusos para Decisão
14/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, alegando que o decisum proferido nos autos merece aclaramento. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos e passíveis de provimento, porquanto não registrada a penhora. Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO aos embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, para obstar a ordem de cancelamento do registro da penhora. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
16/01/2025		Embargos de Declaração Acolhidos Trata-se de embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, alegando que o decisum proferido nos autos merece aclaramento. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos e passíveis de provimento, porquanto não registrada a penhora. Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO aos embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, para obstar a ordem de cancelamento do registro da penhora.
16/01/2025		Conclusos para Decisão
16/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.25.70023565-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/01/2025 16:07
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.80004248-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 22:11
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0004/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Cadastre a arrematante, devidamente representado nos autos, como terceiro interessado. 2) Fica homologado o leilão eletrônico e subscrito o respectivo auto com a prolação da presente decisão (fls. 538/539). Pago o preço e a comissão do leiloeiro (fls. 540/543), expeça-se carta de arrematação, cancelamento da penhora e de registro da hipoteca, assim como, com a prova do seu registro, mandado de imissão na posse, devendo, previamente, o arrematante recolher as despesas processuais. 3) Manifestem-se partes e interessados sobre o demonstrativo atualizado do seu débito juntado pelo exequente (fls. 570/571). 4) Intime-se a Fazenda Municipal. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
07/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Cadastre a arrematante, devidamente representado nos autos, como terceiro interessado. 2) Fica homologado o leilão eletrônico e subscrito o respectivo auto com a prolação da presente decisão (fls. 538/539). Pago o preço e a comissão do leiloeiro (fls. 540/543), expeça-se carta de arrematação, cancelamento da penhora e de registro da hipoteca, assim como, com a prova do seu registro, mandado de imissão na posse, devendo, previamente, o arrematante recolher as despesas processuais. 3) Manifestem-se partes e interessados sobre o demonstrativo atualizado do seu débito juntado pelo exequente (fls. 570/571). 4) Intime-se a Fazenda Municipal. Int.
07/01/2025		Conclusos para Decisão
07/01/2025		Conclusos para Despacho
07/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71246157-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2024 18:29
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71222966-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2024 14:42
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1103/2024 Teor do ato: Em 5 dias, manifestem-se as partes. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
03/12/2024		Ato ordinatório Em 5 dias, manifestem-se as partes.
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71204541-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 20:21
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1097/2024 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro para que informe acerca do resultado do leilão. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o leiloeiro para que informe acerca do resultado do leilão.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71120017-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 17:42
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0979/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 519/528: Intimem-se as partes da manifestação do leiloeiro. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 519/528: Intimem-se as partes da manifestação do leiloeiro. Int.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71077505-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 00:09
26/10/2024		Conclusos para Despacho
26/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71025820-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 16:59
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0910/2024 Teor do ato: Em 5 dias, manifestem-se as partes acerca da manifestação do leiloeiro. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
09/10/2024		Ato ordinatório Em 5 dias, manifestem-se as partes acerca da manifestação do leiloeiro.
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70999105-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 22:48
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para retificar o valor do débito condominial no edital, totalizando a quantia de R$R$ 84.678,26. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro para retificar o valor do débito condominial no edital, totalizando a quantia de R$R$ 84.678,26. Int.
04/10/2024		Conclusos para Decisão
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70980442-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2024 17:21
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0858/2024 Teor do ato: Vistos, Aprovo o edital apresentado, bem como sua publicação no sitio do leiloeiro, na rede mundial de computadores, em conformidade com o disposto nos artigos 886 e 887, parágrafo, 2°, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Aprovo o edital apresentado, bem como sua publicação no sitio do leiloeiro, na rede mundial de computadores, em conformidade com o disposto nos artigos 886 e 887, parágrafo, 2°, do Código de Processo Civil.
24/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70938686-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 01:04
17/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70914632-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2024 18:02
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0803/2024 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, alegando que o decisum proferido nos autos merece aclaramento. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, o decisum encontra-se devidamente fundamentado, tendo enfrentado todas as questões postas. Por força da lei, todo débito informado nos autos deve constar no edital, mas no momento oportuno. De outro lado, as parcelas da venda eventualmente parcelada serão corrigidas, conforme anotado na decisão embargada. Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO aos embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
10/09/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Trata-se de embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, alegando que o decisum proferido nos autos merece aclaramento. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, o decisum encontra-se devidamente fundamentado, tendo enfrentado todas as questões postas. Por força da lei, todo débito informado nos autos deve constar no edital, mas no momento oportuno. De outro lado, as parcelas da venda eventualmente parcelada serão corrigidas, conforme anotado na decisão embargada. Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO aos embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING MARAJOARA, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
10/09/2024		Conclusos para Decisão
09/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.24.70882357-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/09/2024 19:17
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0760/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a novo leilão, nos termos da decisão proferida (fls. 378/379). Com efeito, a 1ª Praça terá início no dia 28 de outubro de 2024, às 15 horas, e se encerrará dia 31 de outubro de 2024, às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 31 de outubro de 2024, às 15 horas e 1 minuto, a 2ª Praça, que se encerrará em 28 de novembro de 2024 , às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao importe de 50% do valor de avaliação do bem. Desta feita, serão admitidas, na forma do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil, por escrito, ofertas de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até trinta parcelas mensais e sucessivas, corrigidas segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com garantia por hipoteca do próprio bem, que deverá ser devidamente registrada à expensas do arrematante. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
28/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se a novo leilão, nos termos da decisão proferida (fls. 378/379). Com efeito, a 1ª Praça terá início no dia 28 de outubro de 2024, às 15 horas, e se encerrará dia 31 de outubro de 2024, às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 31 de outubro de 2024, às 15 horas e 1 minuto, a 2ª Praça, que se encerrará em 28 de novembro de 2024 , às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao importe de 50% do valor de avaliação do bem. Desta feita, serão admitidas, na forma do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil, por escrito, ofertas de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até trinta parcelas mensais e sucessivas, corrigidas segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com garantia por hipoteca do próprio bem, que deverá ser devidamente registrada à expensas do arrematante. Int.
28/08/2024		Conclusos para Decisão
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0684/2024 Teor do ato: Em quinze dias, manifeste-se a parte exequente. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
06/08/2024		Ato ordinatório Em quinze dias, manifeste-se a parte exequente.
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70744774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 18:50
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70695760-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2024 18:19
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0602/2024 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação do leiloeiro. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
12/07/2024		Ato ordinatório Ciência às partes da manifestação do leiloeiro.
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70645497-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 00:05
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0493/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital do leilão, dê-se vista às partes e aguarde-se realização. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital do leilão, dê-se vista às partes e aguarde-se realização. Intime-se.
10/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70521081-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2024 17:48
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0440/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
24/05/2024		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias.
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70468711-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 18:58
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0422/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leioeiro para proceder o início do procedimento de leilão, com juntada de minuta do edital, considerando a totalidade do débito indicado (fls. 428/429), em dez dias, sob pena de destituição. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
20/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leioeiro para proceder o início do procedimento de leilão, com juntada de minuta do edital, considerando a totalidade do débito indicado (fls. 428/429), em dez dias, sob pena de destituição. Int.
17/05/2024		Conclusos para Decisão
16/05/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70441462-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/05/2024 18:23
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0370/2024 Teor do ato: Anote-se a penhora no rosto dos autos, fl. 422 e aguarde-se realização do leilão. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
06/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Anote-se a penhora no rosto dos autos, fl. 422 e aguarde-se realização do leilão.
05/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70393040-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 03/05/2024 16:28
15/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a novo leilão, com o leiloeiro já indicado, mantida, no mais, a decisão proferida. A 1ª Praça terá início no dia 6 de maio de 2024, às 15 horas, e se encerrará dia 8 de maio de 2024, às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 8 de maio de 2024, às 15 horas e 1 minuto, a 2ª Praça, que se encerrará em 6 de junho de 2024 , às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao importe de 50% do valor de avaliação do bem. Desta feita, serão admitidas, na forma do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil, por escrito, ofertas de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até dozes parcelas mensais e sucessivas, corrigidas segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com garantia por hipoteca do próprio bem, que deverá ser devidamente registrada à expensas do arrematante. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
04/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se a novo leilão, com o leiloeiro já indicado, mantida, no mais, a decisão proferida. A 1ª Praça terá início no dia 6 de maio de 2024, às 15 horas, e se encerrará dia 8 de maio de 2024, às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 8 de maio de 2024, às 15 horas e 1 minuto, a 2ª Praça, que se encerrará em 6 de junho de 2024 , às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao importe de 50% do valor de avaliação do bem. Desta feita, serão admitidas, na forma do artigo 895, §1º, do Código de Processo Civil, por escrito, ofertas de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até dozes parcelas mensais e sucessivas, corrigidas segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com garantia por hipoteca do próprio bem, que deverá ser devidamente registrada à expensas do arrematante. Int.
04/03/2024		Conclusos para Decisão
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70168630-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2024 16:17
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0113/2024 Teor do ato: Vistos, O leilão restou negativo. Sendo assim, em 5 dias, manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, O leilão restou negativo. Sendo assim, em 5 dias, manifeste-se a parte exequente. Int.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70123742-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 21:59
19/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70024475-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 22:00
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1042/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital do leilão, dê-se vista às partes e aguarde-se realização. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital do leilão, dê-se vista às partes e aguarde-se realização. Int.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71097102-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 22:04
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento, conforme decisão de fls 378/379.
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0944/2023 Teor do ato: Vistos. Proceda-se, com fundamento no artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil, à realização de leilão eletrônico, para sua efetivação, designando Wanderley Samuel Pereira, JUCESP nº 981, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, assim como pelos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e a presente decisão, sob pena de destituição e responsabilização do leiloeiro. Desde logo, fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor, a qual deve ser depositada nos autos pelo arrematante e será devida tão-somente com seu aperfeiçoamento. Com efeito, a 1ª Praça terá início no dia 15 de janeiro de 2024, às 15 horas, e se encerrará dia 18 de janeiro de 2024, às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 18 de janeiro de 2024, às 15 horas e 1 minuto, a 2ª Praça, que se encerrará em 16 de fevereiro de 2024 , às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao importe de 50% do valor de avaliação do bem. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.wspleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciada pela JUCESP, Wanderley Samuel Pereira, JUCESP nº 981, habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Competirá ao leiloeiro, na forma do artigo 884, inciso I, do Código de Processo Civil, providenciar a publicação dos editais impostos pela lei observando o prazo, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento da hasta, bem como coligir aos autos demonstrativo atualizado de seu crédito e do valor de avaliação do bem. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da WSP LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da WSP LEILÕES, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.wspaleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
16/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se, com fundamento no artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil, à realização de leilão eletrônico, para sua efetivação, designando Wanderley Samuel Pereira, JUCESP nº 981, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, assim como pelos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e a presente decisão, sob pena de destituição e responsabilização do leiloeiro. Desde logo, fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor, a qual deve ser depositada nos autos pelo arrematante e será devida tão-somente com seu aperfeiçoamento. Com efeito, a 1ª Praça terá início no dia 15 de janeiro de 2024, às 15 horas, e se encerrará dia 18 de janeiro de 2024, às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 18 de janeiro de 2024, às 15 horas e 1 minuto, a 2ª Praça, que se encerrará em 16 de fevereiro de 2024 , às 15 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao importe de 50% do valor de avaliação do bem. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.wspleiloes.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciada pela JUCESP, Wanderley Samuel Pereira, JUCESP nº 981, habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Competirá ao leiloeiro, na forma do artigo 884, inciso I, do Código de Processo Civil, providenciar a publicação dos editais impostos pela lei observando o prazo, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento da hasta, bem como coligir aos autos demonstrativo atualizado de seu crédito e do valor de avaliação do bem. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da WSP LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo os funcionários da WSP LEILÕES, devidamente identificados, obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor http://www.wspaleiloes.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Int.
16/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71004697-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2023 16:24
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0899/2023 Teor do ato: Vistos. Fica acolhido o valor de R$292.000,00, para julho de 2022, como avaliação do imóvel (fls. 290). Assim, manifeste-se o exequente, em trinta dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, indicando seu interesse na adjudicação do bem, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, e coligindo demonstrativo atualizado do débito. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
01/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fica acolhido o valor de R$292.000,00, para julho de 2022, como avaliação do imóvel (fls. 290). Assim, manifeste-se o exequente, em trinta dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, indicando seu interesse na adjudicação do bem, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, e coligindo demonstrativo atualizado do débito. Int.
01/11/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70962666-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2023 17:28
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0794/2023 Teor do ato: Fls. 331/345: manifeste-se a parte exequente em 15 dias. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
03/10/2023		Ato ordinatório Fls. 331/345: manifeste-se a parte exequente em 15 dias.
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70867129-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 10:46
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0764/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta do ofício, fl. 327. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se resposta do ofício, fl. 327. Int.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70834720-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2023 17:24
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0729/2023 Teor do ato: Vistos. Serve cópia da presente decisão assinada digitalmente de ofício à GRAZIANI GARCIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, para que, em dez dias, junte aos autos o compromisso e compra e venda celebrado com JOSE NEWTON MARTINELLI, com referência ao imóvel matrícula n. 249.995, junto ao 11º Oficial de Registro de Imóveis, e informe o seu saldo devedor atualizado. Os ofícios devem ser protocolados, em cinco dias, pela parte exequente, com prova nos autos. As respostas devem ser encaminhadas, no formato PDF, ao endereço eletrônico stoamaro9cv@tjsp.jus.Br. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Serve cópia da presente decisão assinada digitalmente de ofício à GRAZIANI GARCIA COMÉRCIO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, para que, em dez dias, junte aos autos o compromisso e compra e venda celebrado com JOSE NEWTON MARTINELLI, com referência ao imóvel matrícula n. 249.995, junto ao 11º Oficial de Registro de Imóveis, e informe o seu saldo devedor atualizado. Os ofícios devem ser protocolados, em cinco dias, pela parte exequente, com prova nos autos. As respostas devem ser encaminhadas, no formato PDF, ao endereço eletrônico stoamaro9cv@tjsp.jus.Br. Int.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70796192-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2023 17:42
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0692/2023 Teor do ato: Fls. 316: Ciência ao exequente. Manifeste-se em 15 dias em termos de prosseguimento. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
31/08/2023		Ato ordinatório Fls. 316: Ciência ao exequente. Manifeste-se em 15 dias em termos de prosseguimento.
31/08/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70683902-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2023 18:09
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0599/2023 Teor do ato: Para averbação da penhora via ARISP, comprove o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas, informando-se o código 434-1(FEDTJ), para cada CPF indicado, nos valores da tabela abaixo: Ordem de bloqueio simples e consulta de endereço1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias)3 UFESPs InfojudPesquisa de endereço1 UFESP Pesquisa DIRPF1 UFESP ECF (por ano)2 UFESPs Outras pesquisas (por período)1 UFESP RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições1 UFESP ONR (ARISP)Inclusão de constrição1 UFESP SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos1 UFESP Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para averbação da penhora via ARISP, comprove o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas, informando-se o código 434-1(FEDTJ), para cada CPF indicado, nos valores da tabela abaixo: Ordem de bloqueio simples e consulta de endereço1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias)3 UFESPs InfojudPesquisa de endereço1 UFESP Pesquisa DIRPF1 UFESP ECF (por ano)2 UFESPs Outras pesquisas (por período)1 UFESP RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições1 UFESP ONR (ARISP)Inclusão de constrição1 UFESP SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos1 UFESP
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70648209-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 17:14
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista a certificação do decurso do prazo para manifestação pela zelosa Serventia, manifeste-se a parte exequente, em cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos, incontinenti, ao arquivo, aguardando-se provocação ou decurso do prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Tendo em vista a certificação do decurso do prazo para manifestação pela zelosa Serventia, manifeste-se a parte exequente, em cinco dias. No silêncio, remetam-se os autos, incontinenti, ao arquivo, aguardando-se provocação ou decurso do prazo de prescrição intercorrente. Int.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA511507605TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Jose Newton Martinelli Diligência : 05/04/2023
26/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70174199-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2023 17:52
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0153/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Serve a presente decisão, em consonância ao artigo 845, §1o, do Código de Processo Civil, como termo de penhora sobre os direitos integrantes do patrimônio da parte executada (Jose Newton Martinelli) sobre bem imóvel indicado pela parte exequente, a qual resta nomeada como depositária. Descrição do Bem: imóvel objeto da matrícula n. 249.995 perante o 11º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (fls. 253/254). Intime-se a parte executada, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente, da constrição e do encargo de depositária , do qual deve se desincumbir, bem como, pessoalmente, eventual cônjuge, coproprietário, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação, em consonância ao artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula n. 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil e do Provimento CG n. 30/11. Em cinco dias, a parte exequente deverá coligir aos autos demonstrativo atualizado do débito, bem como informar telefone de contato e e-mail, para encaminhamento do Boleto gerado pelo sistema "Arisp on line", sob pena de arquivamento dos autos. 2) Atento ao disposto pelo artigo 871 do Código de Processo Civil, antes de avaliar a necessidade de nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargo, ppderá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos um corretor devidamente habilitado. Nesse caso, a ao se manifestar,parte executada deve indicar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
27/02/2023		Decisão Determinação Vistos. 1) Serve a presente decisão, em consonância ao artigo 845, §1o, do Código de Processo Civil, como termo de penhora sobre os direitos integrantes do patrimônio da parte executada (Jose Newton Martinelli) sobre bem imóvel indicado pela parte exequente, a qual resta nomeada como depositária. Descrição do Bem: imóvel objeto da matrícula n. 249.995 perante o 11º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (fls. 253/254). Intime-se a parte executada, por meio do patrono constituído nos autos ou, na sua ausência, pessoalmente, da constrição e do encargo de depositária , do qual deve se desincumbir, bem como, pessoalmente, eventual cônjuge, coproprietário, detentor de penhora ou titular de ônus sobre o bem, cuidando a parte exequente do necessário para sua efetivação, em consonância ao artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, não olvidando da Súmula n. 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Providencie a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil e do Provimento CG n. 30/11. Em cinco dias, a parte exequente deverá coligir aos autos demonstrativo atualizado do débito, bem como informar telefone de contato e e-mail, para encaminhamento do Boleto gerado pelo sistema "Arisp on line", sob pena de arquivamento dos autos. 2) Atento ao disposto pelo artigo 871 do Código de Processo Civil, antes de avaliar a necessidade de nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargo, ppderá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos um corretor devidamente habilitado. Nesse caso, a ao se manifestar,parte executada deve indicar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Int.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70135485-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2023 18:26
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0109/2023 Teor do ato: Para apreciação do pedido, juntem-se a CRI e a planilha atualizadas em cinco dias. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
10/02/2023		Ato ordinatório Para apreciação do pedido, juntem-se a CRI e a planilha atualizadas em cinco dias.
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência sobre as respostas da(s) pesquisa(s) realizada(s): INFOJUD - Pesquisa de bens: negativa - nada consta; Deverá a parte interessada se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
16/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência sobre as respostas da(s) pesquisa(s) realizada(s): INFOJUD - Pesquisa de bens: negativa - nada consta; Deverá a parte interessada se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0019/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
12/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a pesquisa junto ao sistema INFOJUD. Int.
12/01/2023		Conclusos para Despacho
10/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70006569-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/01/2023 10:31
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0972/2022 Teor do ato: Vistos, Por equívoco, o ato foi emitido (Fl. 225), ficando, portanto, sem efeito. O pedido de bloqueio dos ativos financeiros em nome do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD, restou INFRUTÍFERO ante a ausência ou insuficiência de saldo, conforme o detalhamento retro. Para a realização das demais pesquisas, recolha-se a taxa, por meio da Guia FEDT (Código434-1), nos termos do art 3º do Prov. CSM 1864/2011. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2022 ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
13/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Por equívoco, o ato foi emitido (Fl. 225), ficando, portanto, sem efeito. O pedido de bloqueio dos ativos financeiros em nome do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD, restou INFRUTÍFERO ante a ausência ou insuficiência de saldo, conforme o detalhamento retro. Para a realização das demais pesquisas, recolha-se a taxa, por meio da Guia FEDT (Código434-1), nos termos do art 3º do Prov. CSM 1864/2011. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2022 ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito
13/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70931284-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2022 16:45
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0942/2022 Teor do ato: SISBAJUD: O arresto e/ ou penhora on-line, em nome do(a) executado(a), via sistema SISBAJUD, foi efetivado PARCIALMENTE, no valor de R$ 1.051,27, conforme o detalhamento retro, devendo o exequente se manifestar acerca do bloqueio(s) realizado(s) e providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, na hipótese de o(s) executado(s) não estar(em) constituído(s) por advogado(s), os meios necessários para a intimação da(s) parte(s). Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE SISBAJUD: O arresto e/ ou penhora on-line, em nome do(a) executado(a), via sistema SISBAJUD, foi efetivado PARCIALMENTE, no valor de R$ 1.051,27, conforme o detalhamento retro, devendo o exequente se manifestar acerca do bloqueio(s) realizado(s) e providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, na hipótese de o(s) executado(s) não estar(em) constituído(s) por advogado(s), os meios necessários para a intimação da(s) parte(s). Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0941/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada Jose Newton Martinelli, 31004652887, segundo os cálculos apresentados pela parte exequente, alcançando R$ 47.949,60, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 855, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Observo que as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como os escrituradores, já foram integrados ao sistema Bacenjud. Desse modo, a ordem de bloqueio realizada já alcança ativos de renda variável; renda fixa, pública e privada, e demais ativos por elas custodiados. Restando infrutífero o bloqueio, proceda-se à busca de bens via sistemas RENAJUD e INFOJUD, caso requerido, devendo o credor recolher as despesas para realização do ato, na forma do artigo 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual n. 11.608/03 e do Provimento CSM n. 2.462/17. A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, no entanto, estão disponíveis até ano-calendário 2017 e, exclusivamente, das empresas obrigadas a fazê-las, o que torna a pesquisa sem efetividade. Intime-se. São Paulo, 30 de novembro de 2022. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
30/11/2022		Conclusos para Decisão
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0900/2022 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se a parte exequente, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. Decorridos trinta dias, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
22/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Manifeste-se a parte exequente, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. Decorridos trinta dias, ao arquivo. Intime-se.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70669937-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2022 18:04
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0703/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos da execução movida por CONDOMINIO SHOPPING MARAJOARA, parte exequente nestes autos, em eventuais créditos em favor de JOSÉ NEWTON MARTINELLI, parte executada nestes autos, tendo em vista a necessidade de satisfação do credor (cf. STJ, AgRg no Ag 634.331/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 20.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 177; e REsp 36.856/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.09.1993, DJ 25.10.1993 p. 22491). Nessa esteira, não se pode olvidar o insucesso de todas as tentativas de localização de bens integrantes do patrimônio da parte devedora. Serve cópia da presente decisão assinada digitalmente como ofício a 11ª Vara Cível - Foro Central Cível - para a efetivação da medida no processo no 0195342-28.2009.8.26.0100, observando que o débito atualizado alcança R$ 46.995,15 (fl. 204). Incumbe à parte exequente seu encaminhamento, com prova de protocolo em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
09/09/2022		Penhora de Saldo Credor Deferido Vistos. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos da execução movida por CONDOMINIO SHOPPING MARAJOARA, parte exequente nestes autos, em eventuais créditos em favor de JOSÉ NEWTON MARTINELLI, parte executada nestes autos, tendo em vista a necessidade de satisfação do credor (cf. STJ, AgRg no Ag 634.331/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 20.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 177; e REsp 36.856/SP, Rel. Ministro PAULO COSTA LEITE, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.09.1993, DJ 25.10.1993 p. 22491). Nessa esteira, não se pode olvidar o insucesso de todas as tentativas de localização de bens integrantes do patrimônio da parte devedora. Serve cópia da presente decisão assinada digitalmente como ofício a 11ª Vara Cível - Foro Central Cível - para a efetivação da medida no processo no 0195342-28.2009.8.26.0100, observando que o débito atualizado alcança R$ 46.995,15 (fl. 204). Incumbe à parte exequente seu encaminhamento, com prova de protocolo em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.
09/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70656386-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 09/09/2022 16:39
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0681/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, a fim de propiciar o seguimento da marcha processual, coligindo demonstrativo atualizado do débito e, se o caso, indicando bens da parte executada passíveis de penhora, com observância do artigo 835 do Código de Processo Civil. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
01/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70633269-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2022 12:29
26/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA424219159TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Newton Martinelli Diligência : 24/08/2022
24/07/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
11/05/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70307846-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/05/2022 17:26
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0313/2022 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
02/05/2022		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.
14/04/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR382087640TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Newton Martinelli
08/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0038/2022 Teor do ato: Trata-se de terceiros embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO SHOPPING MARAJOARA, alegando que a decisão padece de omissão. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, o decisum encontra-se devidamente fundamentado, tendo enfrentado todas as questões postas e julgado o conjunto das pretensões exercidas. Anote-se que a inclusão das parcelas decorre da lei, prescindindo de decisão judicial. Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO aos embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO SHOPPING MARAJOARA, tendo em vista o objetivo de alterar a decisão, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
18/01/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Trata-se de terceiros embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO SHOPPING MARAJOARA, alegando que a decisão padece de omissão. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são tempestivos. Contudo, são impassíveis de provimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais. Nessa esteira, o decisum encontra-se devidamente fundamentado, tendo enfrentado todas as questões postas e julgado o conjunto das pretensões exercidas. Anote-se que a inclusão das parcelas decorre da lei, prescindindo de decisão judicial. Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO aos embargos de declaração oposto por CONDOMÍNIO SHOPPING MARAJOARA, tendo em vista o objetivo de alterar a decisão, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
18/01/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.22.70015807-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/01/2022 18:19
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0012/2022 Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte executada Jose Newton Martinelli para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s). Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de presunção da aceitação dos fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% um por cento ao mês. Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser incluídos no demonstrativo do débito, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, a qual deverá ser recolhido pela parte executada em guia própria, sob pena de sua inscrição na dívida ativa. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado ou carta, se necessário, a ser instruída com senha de acesso aos autos do processo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e as normas de serviço da Colenda Corregedoria Geral de Justiça. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
10/01/2022		Decisão Vistos. Cite-se a parte executada Jose Newton Martinelli para efetuar o pagamento da dívida, em 3 dias, em conformidade ao artigo 829 do Código de Processo Civil. Desde já, resta fixada a verba honorária em 10% do valor do débito, a qual será reduzida da metade em caso de pagamento integral, por força do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, procederá o Sr. Oficial de Justiça à penhora de bens necessários à satisfação do débito, observando-se a ordem legal do art. 835 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e intimação da mesma, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador, tendo em vista o volume de processos e a quantidade de oficiais de justiça, que não detêm conhecimento técnico e tempo para aprimoramento. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, o Sr. Oficial de Justiça intimará também o(s) cônjuge(s) do(s) respectivo(s) executado(s). Nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil, os embargos serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, por advogado legalmente habilitado, sob pena de presunção da aceitação dos fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% um por cento ao mês. Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser incluídos no demonstrativo do débito, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, a qual deverá ser recolhido pela parte executada em guia própria, sob pena de sua inscrição na dívida ativa. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado ou carta, se necessário, a ser instruída com senha de acesso aos autos do processo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e as normas de serviço da Colenda Corregedoria Geral de Justiça. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito
10/01/2022		Conclusos para Despacho
06/01/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/01/2022	Embargos de Declaração
11/05/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
01/09/2022	Petição Intermediária
09/09/2022	Pedido de Expedição de Ofício
14/09/2022	Petição Intermediária
29/11/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
13/12/2022	Petição Intermediária
10/01/2023	Petição Intermediária
10/02/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
24/02/2023	Petição Intermediária
08/03/2023	Petição Intermediária
31/07/2023	Petição Intermediária
09/08/2023	Petição Intermediária
12/09/2023	Petição Intermediária
22/09/2023	Petição Intermediária
03/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petição Intermediária
14/11/2023	Petição Intermediária
12/12/2023	Petições Diversas
17/01/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petição Intermediária
03/05/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
16/05/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
23/05/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Petição Intermediária
11/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petição Intermediária
05/08/2024	Petições Diversas
27/08/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
09/09/2024	Embargos de Declaração
17/09/2024	Pedido de Habilitação
24/09/2024	Petições Diversas
03/10/2024	Petição Intermediária
08/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petição Intermediária
29/10/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Petição Intermediária
02/12/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petição Intermediária
12/12/2024	Petição Intermediária
13/01/2025	Petições Diversas
16/01/2025	Embargos de Declaração
24/02/2025	Embargos de Declaração
25/02/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Embargos de Declaração
25/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/04/2025	Pedido de Expedição de Alvará
28/04/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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