Exeqte	Rita Ferreira Faria Advogada:  Marilda Gomes Ribeiro   Advogada:  Viviane Rocha dos Santos   Advogado:  Yuri Tian Yi Chang   Advogado:  Rodrigo Dozzi Calza   Advogado:  Julio Cezar Pinto Junior
Exectdo	Imovel Acessivel Servicos Imobiliarios Eireli Soc. Advogados:  Itamar Reis Duarte   Advogado:  Itamar Reis Duarte
Interesdo.	Marcos do Carmo Jesus Faria Junior Advogada:  Laís Matos Pereira
Gestor	Adriano Piovezan Fonte Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Exeqte	Rita Ferreira Faria Advogada:  Marilda Gomes Ribeiro   Advogada:  Viviane Rocha dos Santos   Advogado:  Yuri Tian Yi Chang   Advogado:  Rodrigo Dozzi Calza   Advogado:  Julio Cezar Pinto Junior
Exectdo	Imovel Acessivel Servicos Imobiliarios Eireli Soc. Advogados:  Itamar Reis Duarte   Advogado:  Itamar Reis Duarte
Interesdo.	Marcos do Carmo Jesus Faria Junior Advogada:  Laís Matos Pereira
Interesda.	Tatiane Figueiredo Lopes Faria Advogada:  Laís Matos Pereira
Interesda.	Lucinéia Pereira de Lima Advogada:  Laís Matos Pereira
Interesdo.	Tiago Barreto Maia Advogado:  Fabio Melmam
Interesdo.	Debora Coelho Paiva Advogado:  Fabio Melmam
Interesdo.	Maria de Lourdes de Oliveira Paiva
Interesdo.	Gonçalo Souza de Jesus Advogada:  Danielle Lima de Andrade Franzolin
Gestor	Adriano Piovezan Fonte Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70272930-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 15:55
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70272680-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2026 14:51
02/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1329/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70270717-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/06/2026 16:40
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70272930-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 15:55
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70272680-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2026 14:51
02/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1329/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70270717-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/06/2026 16:40
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1329/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Leiloeiro para designação de novas datas, observando ainda o que decidido nos autos dos embargos de terceiro, fls. 811/823. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA), Julio Cezar Pinto Junior (OAB 172288/RJ)
01/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Leiloeiro para designação de novas datas, observando ainda o que decidido nos autos dos embargos de terceiro, fls. 811/823. Int.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70269232-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/06/2026 09:00
29/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1079/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 768/776. Trata-se de exceção de pré-executividade ofertada por LUCINÉIA PEREIRA DE LIMA, autora nos autos dos embargos de terceiro, processo nº 1034900-15.2025.8.26.0002). A excipiente alega, em síntese, a impenhorabilidade do bem de família e nulidade de intimação acerca do leilão dos imóveis matriculados sob os nº 99.522 e 99.523 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Requer a antecipação da tutela para suspensão do leilão, bem como pelo acolhimento da exceção de pré-executividade para reconhecer a impenhorabilidade dos imóveis e suspensão do feito até julgamento final nos autos dos embargos de terceiro. A excepta se manifestou às fls. 787/790. Pois bem. A "exceção de pré-executividade", ou "oposição pré-processual", tem sido admitida, excepcionalmente, pela doutrina e jurisprudência, em casos de vícios do título cuja evidência observa-se de plano, e sem exigir-se dilação probatória ou maiores reflexões sobre o questionamento jurídico da matéria. Por outras palavras, para o acolhimento da exceção de pré-executividade é essencial ficar notoriamente demonstrada a suscitação de matéria de ordem pública, hipótese esta cujo reconhecimento, inclusive, pode ser decretado de ofício pelo julgador. Nesse sentido: É assim que está assente na doutrina e jurisprudência atuais a possibilidade de o devedor usar da exceção de pré-executividade, independentemente de penhora ou depósito da coisa e sem sujeição ao procedimento de embargos, sempre que sua defesa se referir a matéria de ordem pública e ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais (STF, RE 100.397.9/SP 1ª T., Rel. Min. Oscar Corrêa, in JSTJ/Lex 90/69; STJ, REsp 13.960/SP - Rel. Min. Waldemar Zveiter ac. 26.11.91, in RSTJ 40/447; STJ, REsp 3.264/PR, 3ª T. - Rel. Min. Eduardo Ribeiro, ac. 28.06.90, in RT 671/187). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução Fiscal. ICMS. Exceção de Pré-Executividade. Cabimento apenas quando aventadas questões de ordem pública, ligadas à incolumidade da execução, condições da ação, e pressupostos processuais perceptíveis de imediato, e a nulidade e inexistência do título executivo, deficiências pertinentes à sua certeza, liquidez e exigibilidade, sem a garantia do juízo. Complexidade da matéria do reclamo que não dispensa a análise acurada dos fatos. Alegada, em resumo, ilegitimidade passiva por ausência de sucessão empresarial. Impossibilidade de averiguação nesta via recursal. Matéria objeto de embargos. Aventada nulidade da citação rechaçada, ante a ausência de prejuízo. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade mantida. Recurso não provido. (AI nº 0107842-88.2013.8.26.0000. Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu. Julg. 03/07/2013). Da análise das alegações da excipiente, que é terceira estranha à presente execução, verifica-se que demandam dilação probatória e maior analise sobre o questionamento jurídico apresentado, e por este motivo foram objeto de discussão nos autos dos embargos de terceiro. Ademais, não se mostra juridicamente possível a reanálise das questões já apreciadas nos autos do embargos de terceiro. Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. No prazo de quinze dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA), Julio Cezar Pinto Junior (OAB 172288/RJ)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 768/776. Trata-se de exceção de pré-executividade ofertada por LUCINÉIA PEREIRA DE LIMA, autora nos autos dos embargos de terceiro, processo nº 1034900-15.2025.8.26.0002). A excipiente alega, em síntese, a impenhorabilidade do bem de família e nulidade de intimação acerca do leilão dos imóveis matriculados sob os nº 99.522 e 99.523 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Requer a antecipação da tutela para suspensão do leilão, bem como pelo acolhimento da exceção de pré-executividade para reconhecer a impenhorabilidade dos imóveis e suspensão do feito até julgamento final nos autos dos embargos de terceiro. A excepta se manifestou às fls. 787/790. Pois bem. A "exceção de pré-executividade", ou "oposição pré-processual", tem sido admitida, excepcionalmente, pela doutrina e jurisprudência, em casos de vícios do título cuja evidência observa-se de plano, e sem exigir-se dilação probatória ou maiores reflexões sobre o questionamento jurídico da matéria. Por outras palavras, para o acolhimento da exceção de pré-executividade é essencial ficar notoriamente demonstrada a suscitação de matéria de ordem pública, hipótese esta cujo reconhecimento, inclusive, pode ser decretado de ofício pelo julgador. Nesse sentido: É assim que está assente na doutrina e jurisprudência atuais a possibilidade de o devedor usar da exceção de pré-executividade, independentemente de penhora ou depósito da coisa e sem sujeição ao procedimento de embargos, sempre que sua defesa se referir a matéria de ordem pública e ligada às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais (STF, RE 100.397.9/SP 1ª T., Rel. Min. Oscar Corrêa, in JSTJ/Lex 90/69; STJ, REsp 13.960/SP - Rel. Min. Waldemar Zveiter ac. 26.11.91, in RSTJ 40/447; STJ, REsp 3.264/PR, 3ª T. - Rel. Min. Eduardo Ribeiro, ac. 28.06.90, in RT 671/187). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução Fiscal. ICMS. Exceção de Pré-Executividade. Cabimento apenas quando aventadas questões de ordem pública, ligadas à incolumidade da execução, condições da ação, e pressupostos processuais perceptíveis de imediato, e a nulidade e inexistência do título executivo, deficiências pertinentes à sua certeza, liquidez e exigibilidade, sem a garantia do juízo. Complexidade da matéria do reclamo que não dispensa a análise acurada dos fatos. Alegada, em resumo, ilegitimidade passiva por ausência de sucessão empresarial. Impossibilidade de averiguação nesta via recursal. Matéria objeto de embargos. Aventada nulidade da citação rechaçada, ante a ausência de prejuízo. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade mantida. Recurso não provido. (AI nº 0107842-88.2013.8.26.0000. Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu. Julg. 03/07/2013). Da análise das alegações da excipiente, que é terceira estranha à presente execução, verifica-se que demandam dilação probatória e maior analise sobre o questionamento jurídico apresentado, e por este motivo foram objeto de discussão nos autos dos embargos de terceiro. Ademais, não se mostra juridicamente possível a reanálise das questões já apreciadas nos autos do embargos de terceiro. Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. No prazo de quinze dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
05/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70223452-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 04/05/2026 20:17
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0973/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 787/790. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
22/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 787/790. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70198234-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2026 16:54
16/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0931/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 782: o patrono que renuncia ao mandato, que fora pela parte outorgado, deve dar ciência ao outorgante e comprovar nos autos sua notificação para que nomeie novo procurador, não sendo válida a carta de renúncia sem a comprovação do recebimento. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 782: o patrono que renuncia ao mandato, que fora pela parte outorgado, deve dar ciência ao outorgante e comprovar nos autos sua notificação para que nomeie novo procurador, não sendo válida a carta de renúncia sem a comprovação do recebimento. Int.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.26.70191989-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/04/2026 12:23
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0907/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro acerca da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro, fls. 738/741. Fls. 768/776. Manifeste-se a exequente em quinze dias. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
13/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro acerca da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro, fls. 738/741. Fls. 768/776. Manifeste-se a exequente em quinze dias. Int.
13/04/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70189721-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 13/04/2026 14:34
13/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70186951-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/04/2026 14:04
10/04/2026		Documento Juntado
10/04/2026		Documento Juntado
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0884/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 731/733. Indefiro o pedido de penhora de bens de terceiros, estranhos ao presente feito. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
09/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 731/733. Indefiro o pedido de penhora de bens de terceiros, estranhos ao presente feito. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70179810-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 16:05
05/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0545/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 724/725. Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
04/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 724/725. Intime-se o leiloeiro. Int.
04/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70107936-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 18:25
27/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0488/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 06/04/2026 às 00h e término no dia 09/04/2026 às 13.31h, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 27/04/2026 às 13.31h. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 06/04/2026 às 00h e término no dia 09/04/2026 às 13.31h, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 27/04/2026 às 13.31h. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70097762-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/02/2026 16:01
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0461/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a alienação na forma prevista pelo art. 882 do Código de Processo Civil, nomeando para tanto ADRIANO PIOVEZAN FONTE 1325, profissional atuante no GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, contato@grupolance.com.Br. A alienação, em primeiro pregão, não poderá ser feita por valor inferior ao apurado pela avaliação pericial, que deverá ser atualizado pela serventia (atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns); em segundo pregão, não será admitido lance inferior a 50% daquele valor. O preço, em princípio, deverá ser integralmente pago, mediante depósito judicial, no prazo de 24 horas, condicionada a prestação de caução e a apreciação judicial eventual proposta de parcelamento. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, que arbitro em 5% do valor da arrematação, e com eventuais débitos relacionados ao imóvel, à exceção dos de natureza tributária, que se sub-rogarão no preço. 2. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. B) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 3- Intime-se o leiloeiro, para que, no prazo de 15 dias, apresente a minuta do edital, no formato word e promova sua publicação na rede mundial, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para o leilão, devendo atentar-se ao valor fixado na avaliação apresentada. 4- Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado, mediante publicação desta decisão no DJE ( art. 889, I do CPC). Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos presentes, caberá ao leiloeiro providenciar sua cientificação. 5 No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro o necessário para concretização de tais cientificações, juntando as comunicações pertinentes aos autos, inclusive do credor fiduciário, se houver. 6- Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 7- A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Rodrigo Dozzi Calza (OAB 306349/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
24/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a alienação na forma prevista pelo art. 882 do Código de Processo Civil, nomeando para tanto ADRIANO PIOVEZAN FONTE 1325, profissional atuante no GRUPO LANCE - www.grupolance.com.br, contato@grupolance.com.Br. A alienação, em primeiro pregão, não poderá ser feita por valor inferior ao apurado pela avaliação pericial, que deverá ser atualizado pela serventia (atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns); em segundo pregão, não será admitido lance inferior a 50% daquele valor. O preço, em princípio, deverá ser integralmente pago, mediante depósito judicial, no prazo de 24 horas, condicionada a prestação de caução e a apreciação judicial eventual proposta de parcelamento. O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, que arbitro em 5% do valor da arrematação, e com eventuais débitos relacionados ao imóvel, à exceção dos de natureza tributária, que se sub-rogarão no preço. 2. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. B) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 3- Intime-se o leiloeiro, para que, no prazo de 15 dias, apresente a minuta do edital, no formato word e promova sua publicação na rede mundial, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para o leilão, devendo atentar-se ao valor fixado na avaliação apresentada. 4- Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado, mediante publicação desta decisão no DJE ( art. 889, I do CPC). Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos presentes, caberá ao leiloeiro providenciar sua cientificação. 5 No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro o necessário para concretização de tais cientificações, juntando as comunicações pertinentes aos autos, inclusive do credor fiduciário, se houver. 6- Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 7- A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
24/02/2026		Conclusos para Despacho
16/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70078563-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 16:57
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0327/2026 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Int.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71063279-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 11:05
10/11/2025		Documento Juntado
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/10/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1566/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1566/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 685/686: diante do alegado, certifique sobre o alegado, sendo o caso republique-se o edital, providenciando o necessário. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 685/686: diante do alegado, certifique sobre o alegado, sendo o caso republique-se o edital, providenciando o necessário. Intime-se.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71004935-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 13:30
10/10/2025		Documento Juntado
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70962599-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 16:38
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1359/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1359/2025 Teor do ato: Recolha a parte autora a taxa no valor de R$ 477,00 (R$ 0,30 por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 435-9), para publicação do Edital no DJE. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a parte autora a taxa no valor de R$ 477,00 (R$ 0,30 por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 435-9), para publicação do Edital no DJE.
25/09/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de edital.
15/09/2025		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70886619-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do Executado Data: 15/09/2025 09:53
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1209/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1209/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se Maria de Lourdes e Lucinéia, co-proprietárias do imóvel, acerca da penhora, por edital, devendo o requerente providenciar a minuta, no prazo de quinze dias. Após, providencie a serventia o cálculo das custas para viabilizar a publicação do edital, intimando a exequente, por ato ordinatório, para recolhimento das custas. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
10/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se Maria de Lourdes e Lucinéia, co-proprietárias do imóvel, acerca da penhora, por edital, devendo o requerente providenciar a minuta, no prazo de quinze dias. Após, providencie a serventia o cálculo das custas para viabilizar a publicação do edital, intimando a exequente, por ato ordinatório, para recolhimento das custas. Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70865445-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 15:02
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1141/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1141/2025 Teor do ato: Vistos. Necessário esclarecer que Lucinéia e Maria de Lourdes não são partes neste feito, e que devem ser intimadas da penhora do imóvel, e não citadas. No mais, para a realização da(s) pesquisa(s), providencie o exequente o recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1), no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
29/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Necessário esclarecer que Lucinéia e Maria de Lourdes não são partes neste feito, e que devem ser intimadas da penhora do imóvel, e não citadas. No mais, para a realização da(s) pesquisa(s), providencie o exequente o recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1), no prazo de quinze dias. Intime-se.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70832690-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 17:31
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1064/2025 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
18/08/2025		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.
16/08/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA787914255TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria de Lourdes de Oliveira Paiva
04/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0810/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de citação a requerida MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PAIVA no endereço indicado à fl. 645. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
23/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta de citação a requerida MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PAIVA no endereço indicado à fl. 645. Int.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70694701-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 16:48
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0723/2025 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
14/07/2025		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.
12/07/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA771174896TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Lucinéia Pereira de Lima
26/06/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA771174905TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria de Lourdes de Oliveira Paiva
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1020097-32.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rita Ferreira Faria - Imovel Acessivel Servicos Imobiliarios Eireli - Lucinéia Pereira de Lima - - Tiago Barreto Maia - - Debora Coelho Paiva - - Gonçalo Souza de Jesus e outros - Vistos. Levando-se em conta que foi concedido efeito suspensivo nos autos dos embargos de terceiro, aguarde-se o desfecho naqueles autos para posterior homologação da avaliação do imóvel penhorado. Int. - ADV: LAÍS MATOS PEREIRA (OAB 82466/BA), YURI TIAN YI CHANG (OAB 387417/SP), ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP), DANIELLE LIMA DE ANDRADE FRANZOLIN (OAB 357147/SP), FABIO MELMAM (OAB 256649/SP), FABIO MELMAM (OAB 256649/SP)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1020097-32.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rita Ferreira Faria - Imovel Acessivel Servicos Imobiliarios Eireli - Lucinéia Pereira de Lima - - Tiago Barreto Maia - - Debora Coelho Paiva - - Gonçalo Souza de Jesus e outros - Vistos. Conforme certidão de fl. 625, foram opostos embargos de terceiro, processo nº 1034900-15.2025, recebidos com efeito suspensivo no tocante ao imóvel penhorado. Intime-se. - ADV: FABIO MELMAM (OAB 256649/SP), FABIO MELMAM (OAB 256649/SP), DANIELLE LIMA DE ANDRADE FRANZOLIN (OAB 357147/SP), ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP), YURI TIAN YI CHANG (OAB 387417/SP), LAÍS MATOS PEREIRA (OAB 82466/BA)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0451/2025 Teor do ato: Vistos. Levando-se em conta que foi concedido efeito suspensivo nos autos dos embargos de terceiro, aguarde-se o desfecho naqueles autos para posterior homologação da avaliação do imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
03/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Levando-se em conta que foi concedido efeito suspensivo nos autos dos embargos de terceiro, aguarde-se o desfecho naqueles autos para posterior homologação da avaliação do imóvel penhorado. Int.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70514842-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 13:17
02/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0440/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme certidão de fl. 625, foram opostos embargos de terceiro, processo nº 1034900-15.2025, recebidos com efeito suspensivo no tocante ao imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP), Laís Matos Pereira (OAB 82466/BA)
30/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme certidão de fl. 625, foram opostos embargos de terceiro, processo nº 1034900-15.2025, recebidos com efeito suspensivo no tocante ao imóvel penhorado. Intime-se.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2025		Documento Juntado
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0425/2025 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 08/05/2025
28/05/2025		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.
28/05/2025		Auto Digitalizado
28/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/05/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0417/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de citação nos endereços indicados à fl. 353. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
23/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta de citação nos endereços indicados à fl. 353. Int.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70481223-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 13:54
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0386/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
12/05/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão.
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0385/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais.
12/05/2025		Documento Juntado
12/05/2025		Documento Juntado
12/05/2025		Documento Juntado
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70433535-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 13:41
07/05/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Vistos. Para a realização da(s) pesquisa(s), providencie o exequente o recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1), no prazo de quinze dias. Expeça-se novo mandado de averbação para retificação da constrição, fazendo constar a penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre 1/3 do imóvel de matricula 99.522 do 11º CRI. Int. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
06/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a realização da(s) pesquisa(s), providencie o exequente o recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1), no prazo de quinze dias. Expeça-se novo mandado de averbação para retificação da constrição, fazendo constar a penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre 1/3 do imóvel de matricula 99.522 do 11º CRI. Int.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Conclusos para Despacho
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70407420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 18:15
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0323/2025 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
16/04/2025		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0313/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca da averbação da penhora sobre o(s) imóvel(is) via sistema ARISP. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
14/04/2025		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da averbação da penhora sobre o(s) imóvel(is) via sistema ARISP.
14/04/2025		Documento Juntado
11/04/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA753971324TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Lucinéia Pereira de Lima
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
10/04/2025		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.
10/04/2025		Documento Juntado
10/04/2025		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA753971369TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria de Lourdes de Oliveira Paiva
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0297/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do documento expedido (fl. 477), à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
08/04/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada acerca do documento expedido (fl. 477), à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão.
04/04/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Genérica - Cível
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do boleto para pagamento referente ao sistema Penhora Online (ARISP). Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
02/04/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada acerca do boleto para pagamento referente ao sistema Penhora Online (ARISP).
02/04/2025		Documento Juntado
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70304177-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 14:00
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0266/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 421/428. Os terceiros interessados devem ser valer da via própria para impugnar a penhora, devendo distribuir embargos de terceiro. No mais, aguarde-se o recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de avaliação. Intime-se. Advogados(s): Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
29/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA753971315TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Tatiane Figueiredo Lopes Faria Diligência : 25/03/2025
29/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA753971307TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marcos do Carmo Jesus Faria Junior Diligência : 24/03/2025
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 421/428. Os terceiros interessados devem ser valer da via própria para impugnar a penhora, devendo distribuir embargos de terceiro. No mais, aguarde-se o recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de avaliação. Intime-se.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento - mandado de averbação da penhora relativa aos direitos aquisitivos do Executado sobre o percentual de 1/3 do imóvel objeto da matrícula nº 99.522, do 11º CRI de São Paulo.
27/03/2025		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70286460-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 27/03/2025 11:35
27/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70286311-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/03/2025 11:18
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0252/2025 Teor do ato: Tratando-se de dois imóveis, providencie a parte interessada o prévio complemento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos) por ato, devendo ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Esclareça também os dois endereços a serem diligenciados para viabilizar a assertividade do cumprimento. Advogados(s): Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
25/03/2025		Ato ordinatório Tratando-se de dois imóveis, providencie a parte interessada o prévio complemento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 111,06 (cento e onze reais e seis centavos) por ato, devendo ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Esclareça também os dois endereços a serem diligenciados para viabilizar a assertividade do cumprimento.
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70251849-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 18:56
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento - mandado de avaliação dos imóveis.
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0218/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se mandado para averbação da penhora relativa aos direitos aquisitivos do Executado sobre o percentual de 1/3 do imóvel objeto da matrícula nº 99.522, do 11º CRI de São Paulo. 2. Providencie-se a averbação da penhora de 1/3 do imóvel de matrícula 99.523, propriedade de IMOVEL ACESSIVEL SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ 21613472000190. pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 3. Expeça-se mandado para avaliação dos imóveis. Intime-se. Advogados(s): Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Expeça-se mandado para averbação da penhora relativa aos direitos aquisitivos do Executado sobre o percentual de 1/3 do imóvel objeto da matrícula nº 99.522, do 11º CRI de São Paulo. 2. Providencie-se a averbação da penhora de 1/3 do imóvel de matrícula 99.523, propriedade de IMOVEL ACESSIVEL SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ 21613472000190. pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. 3. Expeça-se mandado para avaliação dos imóveis. Intime-se.
14/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA753971341TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Debora Coelho Paiva Diligência : 07/03/2025
13/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA753971338TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Tiago Barreto Maia Diligência : 07/03/2025
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70228460-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 16:42
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0184/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 381/384. Trata-se de impugnação à penhora que recaiu sobre os direitos aquisitivos da Executada sobre o percentual de 1/3 do imóvel objeto da matrícula nº 99.522, do 11º CRI. Em síntese, a executada alega que a penhora deve ser suspensa, haja vista que o imóvel possui outros co-proprietários, bem como que houve excesso de penhora. Em manifestação, a parte exequente/impugnada rechaça as alegações da executada, asseverando que a impugnação é genérica e protelatória. DECIDO. Da análise da impugnação ofertada verifica-se que não houve alegação de impenhorabilidade do imóvel, ilegalidade da penhora ou excesso de penhora. A executada, a bem da verdade, limitou-se a fazer alegações genéricas de que a penhora não pode subsistir porque afeta os demais co-proprietários, o que representa excesso de penhora, e que tal medida não se mostra razoável. A bem da verdade, a executada não comprovou a existência de vícios na penhora de direitos aquisitivos sobre 1/3 do imóvel, ou seja, não impugnou a legalidade, a adequação ou a proporcionalidade da penhora. Posto isso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a penhora. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 381/384. Trata-se de impugnação à penhora que recaiu sobre os direitos aquisitivos da Executada sobre o percentual de 1/3 do imóvel objeto da matrícula nº 99.522, do 11º CRI. Em síntese, a executada alega que a penhora deve ser suspensa, haja vista que o imóvel possui outros co-proprietários, bem como que houve excesso de penhora. Em manifestação, a parte exequente/impugnada rechaça as alegações da executada, asseverando que a impugnação é genérica e protelatória. DECIDO. Da análise da impugnação ofertada verifica-se que não houve alegação de impenhorabilidade do imóvel, ilegalidade da penhora ou excesso de penhora. A executada, a bem da verdade, limitou-se a fazer alegações genéricas de que a penhora não pode subsistir porque afeta os demais co-proprietários, o que representa excesso de penhora, e que tal medida não se mostra razoável. A bem da verdade, a executada não comprovou a existência de vícios na penhora de direitos aquisitivos sobre 1/3 do imóvel, ou seja, não impugnou a legalidade, a adequação ou a proporcionalidade da penhora. Posto isso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a penhora. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70182553-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/02/2025 14:43
26/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
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25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação à penhora. Int. Advogados(s): Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação à penhora. Int.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70165209-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 21/02/2025 14:57
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70162046-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 18:46
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70150719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 18:42
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0139/2025 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas para intimação dos co-proprietários acerca da penhora. Para avaliação dos imóveis, deverá a exequente, no prazo de quinze dias, promover o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Int. Advogados(s): Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
17/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeçam-se cartas para intimação dos co-proprietários acerca da penhora. Para avaliação dos imóveis, deverá a exequente, no prazo de quinze dias, promover o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Int.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70133546-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 19:01
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0117/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 342/344 e 360/362: melhor revendo os autos, observo que a decisão de fl. 357 rejeitou pedido de penhora de direitos possessórios sobre bem imóvel. Ocorre que, diferentemente, o pedido deduzido diz respeito à penhora de direitos aquisitivos. Não se discute posse, portanto. Pois bem. Insta sempre salientar que a execução é permeada pelo interesse do exequente de satisfazer seu crédito. A execução deve redundar em proveito do credor, no resultado mais próximo que se teria caso não tivesse havido a transgressão de seu direito, como assevera o art. 797 do CPC/2015. O próprio e. Superior Tribunal de Justiça já aduziu que "A função precípua da execução é a satisfação do credor, devendo ser realizada da forma menos gravosa ao devedor, sem que se afaste de seu objetivo primordial" (STJ, REsp nº. 386.677/PR, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 17.06.2004). A circunstância de a execução se realizar de forma menos gravosa para o executado não implica em dificultar ou frustrar a satisfação do crédito do exequente. Essa orientação, porém, não é mais do que desdobramento do princípio da máxima utilidade da atuação jurisdicional, sintetizada na célebre afirmação de que o processo deve dar a quem tem direito tudo aquilo e exatamente aquilo a que tem direito, inerente à garantia da inafastabilidade da adequada tutela jurisdicional (Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXV). Diante deste panorama, e porque já fracassadas outras tentativas de localizar bens ou rendimentos a fim de satisfazer o crédito exequendo, DEFIRO o pedido de fls. 342/344 e 360/362 para determinar a penhora sobre os direitos aquisitivos do Executado sobre o percentual de 1/3 do imóvel objeto da matrícula nº 99.522, do 11º CRI. Averbe-se a penhora dos direitos aquisitivos do Executado sobre o referido imóvel, nos termos do contrato mencionado, esclarecendo que a constrição judicial recai sobre tais direitos, e não sobre o domínio pleno. Serve a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, que será encaminhado ao competente CRI pela parte interessada. Int. Advogados(s): Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
10/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 342/344 e 360/362: melhor revendo os autos, observo que a decisão de fl. 357 rejeitou pedido de penhora de direitos possessórios sobre bem imóvel. Ocorre que, diferentemente, o pedido deduzido diz respeito à penhora de direitos aquisitivos. Não se discute posse, portanto. Pois bem. Insta sempre salientar que a execução é permeada pelo interesse do exequente de satisfazer seu crédito. A execução deve redundar em proveito do credor, no resultado mais próximo que se teria caso não tivesse havido a transgressão de seu direito, como assevera o art. 797 do CPC/2015. O próprio e. Superior Tribunal de Justiça já aduziu que "A função precípua da execução é a satisfação do credor, devendo ser realizada da forma menos gravosa ao devedor, sem que se afaste de seu objetivo primordial" (STJ, REsp nº. 386.677/PR, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 17.06.2004). A circunstância de a execução se realizar de forma menos gravosa para o executado não implica em dificultar ou frustrar a satisfação do crédito do exequente. Essa orientação, porém, não é mais do que desdobramento do princípio da máxima utilidade da atuação jurisdicional, sintetizada na célebre afirmação de que o processo deve dar a quem tem direito tudo aquilo e exatamente aquilo a que tem direito, inerente à garantia da inafastabilidade da adequada tutela jurisdicional (Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXV). Diante deste panorama, e porque já fracassadas outras tentativas de localizar bens ou rendimentos a fim de satisfazer o crédito exequendo, DEFIRO o pedido de fls. 342/344 e 360/362 para determinar a penhora sobre os direitos aquisitivos do Executado sobre o percentual de 1/3 do imóvel objeto da matrícula nº 99.522, do 11º CRI. Averbe-se a penhora dos direitos aquisitivos do Executado sobre o referido imóvel, nos termos do contrato mencionado, esclarecendo que a constrição judicial recai sobre tais direitos, e não sobre o domínio pleno. Serve a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como MANDADO, que será encaminhado ao competente CRI pela parte interessada. Int.
10/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Vistos. Nada a reconsiderar. Em boa verdade, para obter a esperada alteração da decisão, deverá a requerida valer-se de via recursal adequada. Int. Advogados(s): Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
06/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada a reconsiderar. Em boa verdade, para obter a esperada alteração da decisão, deverá a requerida valer-se de via recursal adequada. Int.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70094265-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 13:37
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: Vistos. Em linha com a decisão de fl. 188, contra a qual não foi interposto recurso, INDEFIRO o pedido de penhora dos direitos possessórios do imóvel. Relevante destacar que a venda da cota parte de propriedade da exequente, R.17, não foi averbada na matrícula do imóvel, de forma que a mesma ainda figura como proprietária de 1/3 do imóvel. Ademais, da analise da matricula nº 99522, como bem observado no documento de fl. 338, verifica-se que a executada alienou sua cota-parte (R. 15, R. 16, R. 18, R.19), de maneira que a penhora não poderá subsistir. Destarte, levante-se a penhora relativa ao imóvel de matricula 99.522. No prazo de quinze dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em linha com a decisão de fl. 188, contra a qual não foi interposto recurso, INDEFIRO o pedido de penhora dos direitos possessórios do imóvel. Relevante destacar que a venda da cota parte de propriedade da exequente, R.17, não foi averbada na matrícula do imóvel, de forma que a mesma ainda figura como proprietária de 1/3 do imóvel. Ademais, da analise da matricula nº 99522, como bem observado no documento de fl. 338, verifica-se que a executada alienou sua cota-parte (R. 15, R. 16, R. 18, R.19), de maneira que a penhora não poderá subsistir. Destarte, levante-se a penhora relativa ao imóvel de matricula 99.522. No prazo de quinze dias, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Conclusos para Decisão
29/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70064366-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 17:15
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido, deverá a exequente, no prazo de quinze dias, apresentar copia atualizada da matrícula nº 99.522 do 11º CRI de São Paulo. Int. Advogados(s): Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
23/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apreciação do pedido, deverá a exequente, no prazo de quinze dias, apresentar copia atualizada da matrícula nº 99.522 do 11º CRI de São Paulo. Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70036611-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 16:37
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0038/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca da nota de exigência emitida pelo 11ª Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP. Advogados(s): Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
20/01/2025		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da nota de exigência emitida pelo 11ª Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP.
20/01/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Documento Juntado
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o que determinado às fls. 322/323. Int. Advogados(s): Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
09/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia o que determinado às fls. 322/323. Int.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Conclusos para Despacho
26/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71277335-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/12/2024 12:33
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1084/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos na matrícula nº 99.522 e 99.523 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 302/310 e 311/319) referente a sua cota-parte da propriedade de IMOVEL ACESSIVEL SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ 21613472000190. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Fica o(s) executado(s) intimado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação desta decisão no DJE, ou por carta/mandado ao endereço constante dos autos, se não estiver representado, acerca da penhora, observando-se o disposto no artigo 274 e parágrafo único, do CPC, para, querendo, ofertar impugnação. Prazo: 15 dias. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge e também de eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, cabendo parte exequente qualifica-los, indicar o(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente para manifestação em 15 dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem impugnação, CERTIFIQUE-SE. Intime-se. Advogados(s): Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
10/12/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos na matrícula nº 99.522 e 99.523 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 302/310 e 311/319) referente a sua cota-parte da propriedade de IMOVEL ACESSIVEL SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ 21613472000190. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Fica o(s) executado(s) intimado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação desta decisão no DJE, ou por carta/mandado ao endereço constante dos autos, se não estiver representado, acerca da penhora, observando-se o disposto no artigo 274 e parágrafo único, do CPC, para, querendo, ofertar impugnação. Prazo: 15 dias. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge e também de eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, cabendo parte exequente qualifica-los, indicar o(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Havendo impugnação, dê-se vista à parte exequente para manifestação em 15 dias e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo sem impugnação, CERTIFIQUE-SE. Intime-se.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71196749-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/11/2024 14:43
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1044/2024 Teor do ato: Vistos. Para fins de penhora, providencie a exequente, no prazo de quinze dias, planilha do débito atualizado e matricula atualizada do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Yuri Tian Yi Chang (OAB 387417/SP)
28/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para fins de penhora, providencie a exequente, no prazo de quinze dias, planilha do débito atualizado e matricula atualizada do imóvel. Intime-se.
28/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71173685-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/11/2024 10:57
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1021/2024 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
21/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0928/2024 Teor do ato: Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio negativo via Sisbajud. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio negativo via Sisbajud. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento.
23/10/2024		Documento Juntado
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0822/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência às partes da transferência do valor bloqueado para uma conta judicial. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Fls. retro: Ciência às partes da transferência do valor bloqueado para uma conta judicial.
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0817/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a transferência dos valores bloqueados, fls. 236/249, para conta à disposição do juízo. No mais, aguarde-se resposta à nova pesquisa. Int. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
20/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a serventia a transferência dos valores bloqueados, fls. 236/249, para conta à disposição do juízo. No mais, aguarde-se resposta à nova pesquisa. Int.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0809/2024 Teor do ato: Vistos. Ao contrário do alegado, os pedidos da exequente foram apreciados em 19 de julho de 2024, conforme decisão sigilosa. Dito isto, promova a serventia a pesquisa deferida. Int. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
18/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao contrário do alegado, os pedidos da exequente foram apreciados em 19 de julho de 2024, conforme decisão sigilosa. Dito isto, promova a serventia a pesquisa deferida. Int.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70915810-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/09/2024 23:06
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
03/09/2024		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.
02/09/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA710964992TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Imovel Acessivel Servicos Imobiliarios Eireli
12/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0637/2024 Teor do ato: Vistos. O(a) advogado(a) da parte executada renunciou e cumpriu o disposto no artigo 112 do CPC. Observe o cartório o decurso do prazo de 10 (dez) dias, em que o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Após, retire-se o nome do advogado das anotações do sistema. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que, no mesmo prazo, constitua novo patrono. Se novo procurador não for constituído, os prazos correrão independentemente de intimação. Nesse sentido: "Decorrido o prazo de 10 dias, após a renúncia do mandato, devidamente notificada ao constituinte, o processo prossegue, correndo os prazos independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído. Interpretação dos artigos 45 e 267, II, III, IV e § 1º do CPC" STF.AI nº 676479SAgR-ED-QO, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, jul. 03.06.2008, Dje 15/08/08). Int. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
30/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O(a) advogado(a) da parte executada renunciou e cumpriu o disposto no artigo 112 do CPC. Observe o cartório o decurso do prazo de 10 (dez) dias, em que o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Após, retire-se o nome do advogado das anotações do sistema. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que, no mesmo prazo, constitua novo patrono. Se novo procurador não for constituído, os prazos correrão independentemente de intimação. Nesse sentido: "Decorrido o prazo de 10 dias, após a renúncia do mandato, devidamente notificada ao constituinte, o processo prossegue, correndo os prazos independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído. Interpretação dos artigos 45 e 267, II, III, IV e § 1º do CPC" STF.AI nº 676479SAgR-ED-QO, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, jul. 03.06.2008, Dje 15/08/08). Int.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
28/07/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70712462-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/07/2024 17:56
19/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70669504-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/07/2024 13:07
17/07/2024		Documento Juntado
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0578/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0578/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte Requerente/Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 42,86, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 206-2). Int. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
12/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte Requerente/Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 42,86, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 206-2). Int.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Arquivado Provisoriamente
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0495/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 198: ausente manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 198: ausente manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
17/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0400/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto que o mandado de levantamento já foi expedido, fl. 181. Para a realização da(s) pesquisa(s), providencie o exequente/autor o recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1), no prazo de quinze dias. No mesmo prazo deverá a exequente apresentar planilha do débito atualizado. Intime-se. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anoto que o mandado de levantamento já foi expedido, fl. 181. Para a realização da(s) pesquisa(s), providencie o exequente/autor o recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1), no prazo de quinze dias. No mesmo prazo deverá a exequente apresentar planilha do débito atualizado. Intime-se.
16/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Conclusos para Despacho
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0344/2024 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0255/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de penhora dos direitos possessórios do imóvel e reintegração da exequente na posse do bem, haja vista que tal pretensão se mostra incompatível com a execução do contrato de compra e venda do imóvel. Se a exequente busca o pagamento pela venda do imóvel, não há que se falar em reintegração de posse de tal bem. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
02/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de penhora dos direitos possessórios do imóvel e reintegração da exequente na posse do bem, haja vista que tal pretensão se mostra incompatível com a execução do contrato de compra e venda do imóvel. Se a exequente busca o pagamento pela venda do imóvel, não há que se falar em reintegração de posse de tal bem. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Conclusos para Despacho
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0107/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
15/02/2024		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
15/02/2024		Documento Juntado
12/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Vistos. Deixo de homologar o acordo de fls. 160/163 em razão da informação de que a executada não pagou as parcelas iniciais. Proceda a serventia a transferência dos valores bloqueados (fls. 124/125) e, em sequência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente (formulário à fl. 159). No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
31/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deixo de homologar o acordo de fls. 160/163 em razão da informação de que a executada não pagou as parcelas iniciais. Proceda a serventia a transferência dos valores bloqueados (fls. 124/125) e, em sequência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente (formulário à fl. 159). No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int.
31/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70054618-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/01/2024 00:11
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0995/2023 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, esclareçam as partes se o valor bloqueado às fls. 124/125 deverá ser liberado em favor da exequente. Após, tornem conclusos para homologação do acordo. Int. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0994/2023 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, esclareçam as partes se o valor bloqueado às fls. 124/125 deverá ser liberado em favor da exequente. Após, tornem conclusos para homologação do acordo. Int. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
18/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de quinze dias, esclareçam as partes se o valor bloqueado às fls. 124/125 deverá ser liberado em favor da exequente. Após, tornem conclusos para homologação do acordo. Int.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.71077929-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 06/12/2023 20:31
06/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.71072072-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/12/2023 17:21
10/11/2023		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0830/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do teor das últimas petições apresentadas, reputo viável a composição. DETERMINO a realização de audiência de tentativa de conciliação a ser realizada presencialmente no CEJUSC. A z. Serventia deverá remeter os autos ao CEJUSC para designação de data para conciliação presencial para os fins indicados no artigo 104-A do CDC. Agendada a solenidade, intimem-se todos, na pessoa de seus procuradores. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
30/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diante do teor das últimas petições apresentadas, reputo viável a composição. DETERMINO a realização de audiência de tentativa de conciliação a ser realizada presencialmente no CEJUSC. A z. Serventia deverá remeter os autos ao CEJUSC para designação de data para conciliação presencial para os fins indicados no artigo 104-A do CDC. Agendada a solenidade, intimem-se todos, na pessoa de seus procuradores. Intime-se. Cumpra-se.
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70950282-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 13:35
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0790/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à contraproposta da parte exequente. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
17/10/2023		Ato ordinatório Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à contraproposta da parte exequente.
16/10/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70903973-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/10/2023 08:31
28/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70688173-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 17:04
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0572/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 127/130: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, quanto ao bloqueio havido às fls. 124/125 para que, querendo, apresente impugnação à penhora, no prazo legal. 2. Sem prejuízo, considerando a discordância da parte exequente quanto ao parcelamento requerido pela parte executada, manifeste-se esta sobre a contraproposta formulada, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
01/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 127/130: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, quanto ao bloqueio havido às fls. 124/125 para que, querendo, apresente impugnação à penhora, no prazo legal. 2. Sem prejuízo, considerando a discordância da parte exequente quanto ao parcelamento requerido pela parte executada, manifeste-se esta sobre a contraproposta formulada, no prazo de cinco dias.
12/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70582846-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2023 11:44
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0327/2023 Teor do ato: Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos: Sisbajud - Bloqueio de valores parcial: R$ 5.655,40. Valores não transferidos para a conta judicial. Manifeste-se a parte autora acerca do pedido de acordo às fls. 118/119, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos: Sisbajud - Bloqueio de valores parcial: R$ 5.655,40. Valores não transferidos para a conta judicial. Manifeste-se a parte autora acerca do pedido de acordo às fls. 118/119, no prazo de 10 dias.
08/05/2023		Documento Juntado
28/04/2023		Conclusos para Despacho
22/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70315057-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2023 20:17
29/03/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0218/2023 Teor do ato: Vistos. I Na esteira do já determinado às fls. 84/85, defiro o pedido de certidão a que se refere o art. 828, caput, do CPC. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 01/04/2022 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1020097-32.2022.8.26.0002, à 11ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, em que são partes. Caberá à exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. II Defiro a expedição de ofício ao Condomínio Terrará para que informe quais os imóveis são administrados pela empresa executada, indicando os que estão locados e os que estão à venda, apresentando os dados de todos os locatários, se o caso. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhada ao condomínio indicado, protocolizando a parte exequente o seu recebimento em 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I Na esteira do já determinado às fls. 84/85, defiro o pedido de certidão a que se refere o art. 828, caput, do CPC. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 01/04/2022 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1020097-32.2022.8.26.0002, à 11ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, em que são partes. Caberá à exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. II Defiro a expedição de ofício ao Condomínio Terrará para que informe quais os imóveis são administrados pela empresa executada, indicando os que estão locados e os que estão à venda, apresentando os dados de todos os locatários, se o caso. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhada ao condomínio indicado, protocolizando a parte exequente o seu recebimento em 05 (cinco) dias. Intime-se.
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70189682-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 01:28
01/03/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70147106-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/03/2023 06:17
11/01/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70920381-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/12/2022 19:45
17/08/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70584288-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/08/2022 08:33
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0525/2022 Teor do ato: Fls. 96: 1. Para pesquisa(s) no(s) sistema(s) Sisbajud, providencie o interessado, em 15(quinze) dias, a planilha atualizada do débito e o recolhimento da taxa de R$ 16,00, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (Código 434-1), conforme previsto no Provimento CSM nº 2.516/2019. 2. Informe a parte autora, no mesmo prazo, o CNPJ do Condomínio Terrara. Int. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP)
18/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 96: 1. Para pesquisa(s) no(s) sistema(s) Sisbajud, providencie o interessado, em 15(quinze) dias, a planilha atualizada do débito e o recolhimento da taxa de R$ 16,00, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (Código 434-1), conforme previsto no Provimento CSM nº 2.516/2019. 2. Informe a parte autora, no mesmo prazo, o CNPJ do Condomínio Terrara. Int.
18/07/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0459/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Anotada a habilitação da advogada do executado. 2. Verifico que os Embargos à Execução de nº. 1039688-77.2022.8.26.0002 foram recebidos sem efeito suspensivo. Dê-se vista à parte exequente para que, querendo, se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Camila Fernandes Oliveira (OAB 328707/SP), Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
26/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Anotada a habilitação da advogada do executado. 2. Verifico que os Embargos à Execução de nº. 1039688-77.2022.8.26.0002 foram recebidos sem efeito suspensivo. Dê-se vista à parte exequente para que, querendo, se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.
24/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70416589-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 10:22
06/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382401187TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Imovel Acessivel Servicos Imobiliarios Eireli Diligência : 26/05/2022
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0356/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. 2. Defiro a expedição de certidão de certidão nos moldes do artigo 828 do Código de Processo Civil, devendo o exequente observar o que disposto no $1 do mesmo artigo, conforme se verifica: Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, como identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade $1. No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. 3. DETERMINO a CITAÇÃO do(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 205.312,80 que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). 5. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (artigo 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil). 6. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 915 do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
18/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/05/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. 2. Defiro a expedição de certidão de certidão nos moldes do artigo 828 do Código de Processo Civil, devendo o exequente observar o que disposto no $1 do mesmo artigo, conforme se verifica: Art. 828. O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, como identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade $1. No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas. 3. DETERMINO a CITAÇÃO do(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 205.312,80 que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). 5. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (artigo 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil). 6. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 915 do Código de Processo Civil). Intime-se.
17/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70286114-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2022 00:21
02/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70223066-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 05:15
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0232/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro ao autor os benefícios da gratuidade judicial, uma vez que não pode ser considerado necessitado, porquanto a situação fática relatada nos autos e os documentos juntados demonstram o contrário. Ausente indicativos de hipossuficiência, razão pela qual indefiro a gratuidade em favor da parte requerente Saliento que a autora percebe rendimento de elevado valor, conforme fls 37/48, além de ter assumido contrato de compra e venda em quantia considerável (fls. 14/24), o que não comprova sua condição de miserabilidade. Confira-se o seguinte julgado: Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Indeferimento - Recurso manejado pelos autores - Desprovimento de rigor - Providências processuais do art. 527 do CPC desnecessárias ante os documentos dos autos - Feito apto para pronto julgamento - Os agravantes não fazem jus ao beneficio da assistência judiciária - Situação fática dos autos que não comprova o alegado estado de pobreza - Presunção relativa - Vulnerabilidade econômica não demonstrada - Inteligência do art. 5º da Lei Federal n° 1.060/50 - Benefício descabido por ora - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP; Agravo de Instrumento nº 0562465-42.2010.8.26.0000; MOCOCA; Sexta Câmara de Direito Público; Rel. Des. Sidney Romano dos Reis; Julg. 17/01/2011 DJESP 27/01/2011). Outrossim: Afirmação da parte. O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, 3ª edição, p. 1.310). Providencie, pois, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas iniciais, sendo estas: i) taxa judiciária (cod. 230-6); ii) taxa de mandato judicial (cod. 304-9); iii) taxa de citação (postal ou via Oficial de Justiça), iv) taxa de impressão da contrafé (cod. 201-0, Comunicado CSM 2195/14 , somente citação por oficial de justiça). No silêncio, tornem conclusos para cancelamento da distribuição e extinção do processo. Intime-se. Advogados(s): Marilda Gomes Ribeiro (OAB 354904/SP), Viviane Rocha dos Santos (OAB 402011/SP)
01/04/2022		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Indefiro ao autor os benefícios da gratuidade judicial, uma vez que não pode ser considerado necessitado, porquanto a situação fática relatada nos autos e os documentos juntados demonstram o contrário. Ausente indicativos de hipossuficiência, razão pela qual indefiro a gratuidade em favor da parte requerente Saliento que a autora percebe rendimento de elevado valor, conforme fls 37/48, além de ter assumido contrato de compra e venda em quantia considerável (fls. 14/24), o que não comprova sua condição de miserabilidade. Confira-se o seguinte julgado: Agravo de Instrumento - Justiça Gratuita - Indeferimento - Recurso manejado pelos autores - Desprovimento de rigor - Providências processuais do art. 527 do CPC desnecessárias ante os documentos dos autos - Feito apto para pronto julgamento - Os agravantes não fazem jus ao beneficio da assistência judiciária - Situação fática dos autos que não comprova o alegado estado de pobreza - Presunção relativa - Vulnerabilidade econômica não demonstrada - Inteligência do art. 5º da Lei Federal n° 1.060/50 - Benefício descabido por ora - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP; Agravo de Instrumento nº 0562465-42.2010.8.26.0000; MOCOCA; Sexta Câmara de Direito Público; Rel. Des. Sidney Romano dos Reis; Julg. 17/01/2011 DJESP 27/01/2011). Outrossim: Afirmação da parte. O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, 3ª edição, p. 1.310). Providencie, pois, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas iniciais, sendo estas: i) taxa judiciária (cod. 230-6); ii) taxa de mandato judicial (cod. 304-9); iii) taxa de citação (postal ou via Oficial de Justiça), iv) taxa de impressão da contrafé (cod. 201-0, Comunicado CSM 2195/14 , somente citação por oficial de justiça). No silêncio, tornem conclusos para cancelamento da distribuição e extinção do processo. Intime-se.
01/04/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/04/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Petição Intermediária
21/06/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Pedido de Penhora
12/08/2022	Pedido de Penhora
17/08/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/12/2022	Petição Intermediária - Digitalização
01/03/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
14/03/2023	Petições Diversas
22/04/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Pedido de Penhora
12/07/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/10/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/12/2023	Pedido de Homologação de Acordo
30/01/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/03/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
14/05/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
11/07/2024	Pedido de Nova Penhora
17/07/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
28/07/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
17/09/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/11/2024	Pedido de Penhora
29/11/2024	Pedido de Habilitação
09/12/2024	Pedido de Penhora
26/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/01/2025	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
26/02/2025	Manifestação sobre a Impugnação
12/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Pedido de Habilitação
27/03/2025	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
01/04/2025	Petições Diversas
30/04/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Pedido de Intimação por Edital do Executado
07/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
02/03/2026	Petições Diversas
07/04/2026	Petições Diversas
10/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
13/04/2026	Exceção de Pré-Executividade
14/04/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
16/04/2026	Petição Intermediária
04/05/2026	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
01/06/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/06/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/06/2026	Petição Intermediária
02/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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