Exeqte	Luiz Riccetto Neto Advogado:  Rodinei Pavan
Exectda	Daniella Tunes Mattoso Advogada:  Carmen Faustina Arriaran Rico
Interesdo.	Daniel Hugo Saraiva de Freitas Advogado:  Miguel Bechara Júnior
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)

Exeqte	Luiz Riccetto Neto Advogado:  Rodinei Pavan
Exectda	Daniella Tunes Mattoso Advogada:  Carmen Faustina Arriaran Rico
Interesdo.	Daniel Hugo Saraiva de Freitas Advogado:  Miguel Bechara Júnior
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Data		Movimento
11/02/2026		Arquivado Definitivamente
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2122/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2026		Arquivado Definitivamente
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2122/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2122/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 424/427: intime-se a Fazenda Pública para que regularize a sua manifestação, juntando-a ao incidente de n. 0009693-36.2022.8.26.0002. No mais, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 393. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
12/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 424/427: intime-se a Fazenda Pública para que regularize a sua manifestação, juntando-a ao incidente de n. 0009693-36.2022.8.26.0002. No mais, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 393. Int.
12/12/2025		Conclusos para Decisão
12/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.80212689-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 21:51
25/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1949/2025 Data da Publicação: 26/11/2025
24/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1949/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência à(s) parte(s) interessada(s). Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
24/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência à(s) parte(s) interessada(s).
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1868/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1868/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 399/416: defiro. Oficie-se ao 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para cancelamento das restrições referidas às fls. 399 (a saber, Av. 17 e 18) que recaem sobre o imóvel de matrícula n. 255.708, no prazo de 15 dias, incumbindo ao arrematante arcar com eventuais emolumentos devidos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo ao arrematante providenciar o encaminhamento, comprovando a entrega nos autos, no prazo de quinze dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, verifique a serventia a possibilidade de efetivação das medidas acima diretamente pelo sistema ARISP, realizando-as, caso viável. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Miguel Bechara Júnior (OAB 168709/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. Fls. 399/416: defiro. Oficie-se ao 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para cancelamento das restrições referidas às fls. 399 (a saber, Av. 17 e 18) que recaem sobre o imóvel de matrícula n. 255.708, no prazo de 15 dias, incumbindo ao arrematante arcar com eventuais emolumentos devidos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo ao arrematante providenciar o encaminhamento, comprovando a entrega nos autos, no prazo de quinze dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cvstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, verifique a serventia a possibilidade de efetivação das medidas acima diretamente pelo sistema ARISP, realizando-as, caso viável. Int.
12/11/2025		Conclusos para Decisão
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71061036-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 15:10
23/09/2025		Arquivado Definitivamente
23/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/08/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0796/2025 Teor do ato: Vistos etc. Tendo em conta a manifestação do exequente de fls. 388, passando quitação integral à executada, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas na forma da lei. Decorridos 30 dias do trânsito em julgado desta sentença, sem provocação das partes, comunique-se a extinção e arquivem-se definitivamente os autos P.R.I. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
17/07/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos etc. Tendo em conta a manifestação do exequente de fls. 388, passando quitação integral à executada, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas na forma da lei. Decorridos 30 dias do trânsito em julgado desta sentença, sem provocação das partes, comunique-se a extinção e arquivem-se definitivamente os autos P.R.I.
17/07/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0678/2025 Teor do ato: Fls. 388: ciência à executada para que se manifeste, em 5 dias. Após, os autos serão cls. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
02/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 388: ciência à executada para que se manifeste, em 5 dias. Após, os autos serão cls.
18/06/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSTA.25.70579534-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 18/06/2025 15:59
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 383: nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 383: nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70448691-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 14/05/2025 10:18
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0243/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 379: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se em cartório. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 379: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se em cartório. Int.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70263295-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 21/03/2025 08:19
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 375: intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. Fls. 375: intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.
28/02/2025		Conclusos para Decisão
28/02/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70093006-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 10:05
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0021/2025 Teor do ato: Fls. Retro: manifeste-se a executada, em 10 dias. Após, tornem cls. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
14/01/2025		Ato ordinatório Fls. Retro: manifeste-se a executada, em 10 dias. Após, tornem cls.
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70016170-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 12:09
18/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1016/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 340/357 e 358/363: ficam homologados os editais apresentados pela empresa leiloeira. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas datas indicadas às fls. 354 e 359. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
21/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 340/357 e 358/363: ficam homologados os editais apresentados pela empresa leiloeira. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas datas indicadas às fls. 354 e 359. Int.
21/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71163395-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 08:37
11/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71129100-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/11/2024 13:54
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0976/2024 Teor do ato: Vistos. 1-HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 266/313, para considerar como valor de avaliação do imóvel penhorado o montante de R$ 360.000,00 (fls. 268) Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial indicado às fls. 323, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do disposto no Comunicado Conjunto n. 2191/2016, procedi à nomeação do auxiliar da Justiça no Portal de Auxiliares da Justiça, dispensando-se o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no artigo 9º do Provimento CSM n. 2.306/2015. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
07/11/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1-HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 266/313, para considerar como valor de avaliação do imóvel penhorado o montante de R$ 360.000,00 (fls. 268) Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial indicado às fls. 323, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nos termos do disposto no Comunicado Conjunto n. 2191/2016, procedi à nomeação do auxiliar da Justiça no Portal de Auxiliares da Justiça, dispensando-se o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no artigo 9º do Provimento CSM n. 2.306/2015. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Intime-se.
07/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0803/2024 Teor do ato: Vistos etc. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão referida às fls. 322. Após, tornem conclusos para análise da petição de fls. 323/328. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão referida às fls. 322. Após, tornem conclusos para análise da petição de fls. 323/328. Int.
17/09/2024		Conclusos para Decisão
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70910082-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 08:47
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0625/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 317 e 318: considerando que no incidente de n. 009693-36.202.8.26.002 houve impugnação ao mesmo laudo de avaliação juntando neste incidente, a fim de evitar decisões contraditórias, aguarde-se o julgamento daquela impugnação para definição do valor do imóvel a ser homologado. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
26/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 317 e 318: considerando que no incidente de n. 009693-36.202.8.26.002 houve impugnação ao mesmo laudo de avaliação juntando neste incidente, a fim de evitar decisões contraditórias, aguarde-se o julgamento daquela impugnação para definição do valor do imóvel a ser homologado. Após, tornem conclusos. Int.
26/07/2024		Conclusos para Decisão
26/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70646028-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 09:49
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0518/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 266/313: ciência às partes acerca do laudo pericial para manifestação no prazo comum de quinze dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP), Carmen Faustina Arriaran Rico (OAB 86165/SP)
25/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 266/313: ciência às partes acerca do laudo pericial para manifestação no prazo comum de quinze dias. Após, tornem conclusos. Int.
24/06/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70561678-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 09:19
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 258/260: defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP)
07/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. Fls. 258/260: defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
06/05/2024		Conclusos para Decisão
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70351254-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 09:02
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 254: intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP)
19/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 254: intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.
19/04/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA653955244TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniel Hugo Saraiva de Freitas Diligência : 08/03/2024
13/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA653955235TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniella Tunes Mattoso Diligência : 08/03/2024
05/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3913
25/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 203/243: aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 200 pela Serventia. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP)
22/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 203/243: aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 200 pela Serventia. Int.
22/02/2024		Conclusos para Decisão
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70023185-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2024 15:01
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0992/2023 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 195/197: defiro. Intimem-se conforme requerido. No mais, intime-se a parte exequente para que proceda às pesquisas determinadas no último parágrafo da decisão de fls. 164/165, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP)
04/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 195/197: defiro. Intimem-se conforme requerido. No mais, intime-se a parte exequente para que proceda às pesquisas determinadas no último parágrafo da decisão de fls. 164/165, no prazo de 10 dias. Int.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA607748390TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniella Tunes Mattoso Diligência : 03/11/2023
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70958856-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 08:53
30/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0839/2023 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 188/189: defiro. Retifico a decisão de fls. 164/165 para que conste: defiro a penhora de metade ideal correspondente a 50% do imóvel objeto da matrícula 255.708 do 11º Cartório de registro de Imóveis de São Paulo (fls. 136/141), em nome de Daniella Tunes Mattoso. Mantenho os demais termos da decisão. À Serventia para que envie o boleto bancário ao e-mail indicado às fls. 189. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que recolha as despesas processuais necessárias às intimações determinadas às fls. 164/165, bem como proceda às pesquisas determinadas no último parágrafo da decisão de fls. 164/165, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP)
17/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 188/189: defiro. Retifico a decisão de fls. 164/165 para que conste: defiro a penhora de metade ideal correspondente a 50% do imóvel objeto da matrícula 255.708 do 11º Cartório de registro de Imóveis de São Paulo (fls. 136/141), em nome de Daniella Tunes Mattoso. Mantenho os demais termos da decisão. À Serventia para que envie o boleto bancário ao e-mail indicado às fls. 189. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que recolha as despesas processuais necessárias às intimações determinadas às fls. 164/165, bem como proceda às pesquisas determinadas no último parágrafo da decisão de fls. 164/165, no prazo de 10 dias. Int.
17/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70910714-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 12:54
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0797/2023 Teor do ato: Fls. 177/184: ciência ao exequente. Manifeste-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP)
04/10/2023		Ato ordinatório Fls. 177/184: ciência ao exequente. Manifeste-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.
04/10/2023		Documento Juntado
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Fls. 171/173: ciência ao exequente. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP)
20/09/2023		Ato ordinatório Fls. 171/173: ciência ao exequente.
20/09/2023		Guia Juntada
14/09/2023		Ofício Juntado
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70758921-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 21:11
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 162/163: defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 255.708 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 136/141), em nome de Daniella Tunes Mattoso. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade, no prazo de quinze dias. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP)
28/08/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. 162/163: defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 255.708 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 136/141), em nome de Daniella Tunes Mattoso. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade, no prazo de quinze dias. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0576/2023 Teor do ato: Fls. 149/158: ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa de bens. Informo que, nesta data, procedi ao desbloqueio do valor bloqueado, haja vista ser irrisório em relação ao montante do débito. Manifeste-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP)
24/07/2023		Ato ordinatório Fls. 149/158: ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa de bens. Informo que, nesta data, procedi ao desbloqueio do valor bloqueado, haja vista ser irrisório em relação ao montante do débito. Manifeste-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.
24/07/2023		Documento Juntado
24/07/2023		Ofício Juntado
13/07/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: Vistos etc. Peças sigilosas: defiro. À Serventia para que expeça a certidão requerida, bem como proceda às pesquisas requeridas. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP)
15/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Peças sigilosas: defiro. À Serventia para que expeça a certidão requerida, bem como proceda às pesquisas requeridas. Int.
15/06/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: recolhimento das custas para pesquisa Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP)
27/04/2023		Ato ordinatório recolhimento das custas para pesquisa
27/04/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70186492-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 13:39
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70030691-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 09:54
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0949/2022 Teor do ato: Vistos. Regularize, o exequente, o demonstrativo da dívida, uma vez que a multa e os honorários do art. 523, §1º, do CPC, têm a mesma base de cálculo. Prazo: quinze dias. Em caso de inércia do(a) exequente, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP)
14/12/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Regularize, o exequente, o demonstrativo da dívida, uma vez que a multa e os honorários do art. 523, §1º, do CPC, têm a mesma base de cálculo. Prazo: quinze dias. Em caso de inércia do(a) exequente, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se.
07/12/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0858/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. Serventia o decurso do prazo para pagamento da execução. Após, manifeste-se o exequente em 05 dias, em termos de prosseguimento. Na omissão, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP)
09/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a z. Serventia o decurso do prazo para pagamento da execução. Após, manifeste-se o exequente em 05 dias, em termos de prosseguimento. Na omissão, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70828667-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 08:15
15/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442555109TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Daniella Tunes Mattoso Diligência : 11/10/2022
05/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
10/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70317796-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 13:19
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte exequente para que recolha as despesas processuais necessárias à realização da intimação por carta com aviso de recebimento, no prazo de 5 dias. Após, intime-se a parte executada, por carta, para que pague o débito indicado às fls. 06, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do CPC. Int. Advogados(s): Rodinei Pavan (OAB 155192/SP)
05/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Intime-se a parte exequente para que recolha as despesas processuais necessárias à realização da intimação por carta com aviso de recebimento, no prazo de 5 dias. Após, intime-se a parte executada, por carta, para que pague o débito indicado às fls. 06, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do CPC. Int.
05/05/2022		Conclusos para Decisão
04/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1061596-30.2021.8.26.0002

Data	Tipo
16/05/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Pedido de Penhora On-Line
23/01/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
30/08/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
17/01/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
21/11/2024	Petições Diversas
14/01/2025	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
14/05/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
18/06/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
12/11/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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