Exeqte	Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda Advogada:  Leticia Suzane Andrade Silva
Exectdo	Medline Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. Advogado:  João Heverton Carlos Araújo
Perito	Rodrigo lezzi Tardelli
TerIntCer	Hugo José Balieiro Júnior Advogado:  Diego Viana Miranda
Gestor	Tiago Clemente Sampaio- MULTILIQUE LEILOES Advogado:  Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva

Exeqte	Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda Advogada:  Leticia Suzane Andrade Silva
Exectdo	Medline Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. Advogado:  João Heverton Carlos Araújo
Exectda	Silvia Marisa Azeituno Advogado:  Marcione de Lourdes Souza
Perito	Rodrigo lezzi Tardelli
TerIntCer	Hugo José Balieiro Júnior Advogado:  Diego Viana Miranda
TerIntCer	Soraya Paulino da Costa Balieiro Advogado:  Diego Viana Miranda
Gestor	Tiago Clemente Sampaio- MULTILIQUE LEILOES Advogado:  Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva

Data		Movimento
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1722/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1722/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 4361/4365): O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 03/11/2025 às 14h00, e se encerrará dia 06/11/2025 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 06/11/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 26/11/2025 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Leticia Suzane Andrade Silva (OAB 346188/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 4361/4365): O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 03/11/2025 às 14h00, e se encerrará dia 06/11/2025 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 06/11/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 26/11/2025 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
15/10/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1722/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1722/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 4361/4365): O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 03/11/2025 às 14h00, e se encerrará dia 06/11/2025 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 06/11/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 26/11/2025 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Leticia Suzane Andrade Silva (OAB 346188/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 4361/4365): O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 03/11/2025 às 14h00, e se encerrará dia 06/11/2025 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 06/11/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 26/11/2025 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
15/10/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70961283-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/10/2025 13:48
01/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1556/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1556/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4321/4322: Defiro, por ora, a realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 3977/3979. Providencie a Serventia a intimação do leiloeiro para início dos trabalhos. O pedido subsidiário, será analisado caso o leilão seja negativo. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Leticia Suzane Andrade Silva (OAB 346188/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
30/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 4321/4322: Defiro, por ora, a realização de novo leilão, nos termos da decisão de fls. 3977/3979. Providencie a Serventia a intimação do leiloeiro para início dos trabalhos. O pedido subsidiário, será analisado caso o leilão seja negativo. Intimem-se.
29/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
29/09/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70935946-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 29/09/2025 16:46
24/09/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1291/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1291/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4310/4312: Desnecessária nova avaliação do imóvel, bastando a atualização do valor desde a data da assinatura do laudo. Deve a exequente cumprir a decisão de fls. 4308, no prazo já fixado, para prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Leticia Suzane Andrade Silva (OAB 346188/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
29/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 4310/4312: Desnecessária nova avaliação do imóvel, bastando a atualização do valor desde a data da assinatura do laudo. Deve a exequente cumprir a decisão de fls. 4308, no prazo já fixado, para prosseguimento. Intimem-se.
29/08/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70835213-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2025 13:37
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1286/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4295/4296: Para as diligências pleiteadas, traga a exequente cálculos atualizados e discriminados do débito exequendo, bem como comprovante de recolhimento das taxas devidas. Para novo leilão, traga certidão atualizada da matrícula do bem imóvel. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Leticia Suzane Andrade Silva (OAB 346188/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
29/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 4295/4296: Para as diligências pleiteadas, traga a exequente cálculos atualizados e discriminados do débito exequendo, bem como comprovante de recolhimento das taxas devidas. Para novo leilão, traga certidão atualizada da matrícula do bem imóvel. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se.
28/08/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70832057-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2025 16:10
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1253/2025 Teor do ato: Vistos. A cessionária comprovou a transferência para si do crédito referente ao negócio jurídico objeto do processo (fls. 4288). Assim, à luz da norma que emana do artigo 778, § 1º, III e § 2º, do Código de Processo Civil, defiro a sucessão processual requerida (fls. 4284/4289). Anote-se e retifique-se o cadastro das partes junto ao SAJ. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
26/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. A cessionária comprovou a transferência para si do crédito referente ao negócio jurídico objeto do processo (fls. 4288). Assim, à luz da norma que emana do artigo 778, § 1º, III e § 2º, do Código de Processo Civil, defiro a sucessão processual requerida (fls. 4284/4289). Anote-se e retifique-se o cadastro das partes junto ao SAJ. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo provisório, no aguardo de provocação. Intimem-se.
26/08/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70816699-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2025 16:54
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1037/2025 Teor do ato: Fls, 4277/4279: Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos autos negativos do leilão (1a e 2a praças). No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Raphael Pinheiro Cordeiro da Silva (OAB 269825/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls, 4277/4279: Manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos autos negativos do leilão (1a e 2a praças). No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório.
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70733287-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 12:25
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70661077-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2025 13:02
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0508/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 4241/4244): O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 23/06/2025 às 14h00, e se encerrará dia 26/06/2025 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 26/06/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 16/07/2025 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da Avaliação. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
29/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 4241/4244): O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 23/06/2025 às 14h00, e se encerrará dia 26/06/2025 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 26/06/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 16/07/2025 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da Avaliação. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
28/05/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70491111-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/05/2025 15:08
26/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70485371-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2025 12:28
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0411/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 42/04: Defiro a realização de novo leilão,nos termos da decisão de fls. 3977/3979. Providencie a Serventia a intimação do leiloeiro para início dos trabalhos. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
05/05/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 42/04: Defiro a realização de novo leilão,nos termos da decisão de fls. 3977/3979. Providencie a Serventia a intimação do leiloeiro para início dos trabalhos. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70406929-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2025 17:11
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0379/2025 Teor do ato: Fls. 4198/4200: Manifeste-se o exequente acerca dos autos negativos de 1a e 2a praças no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4198/4200: Manifeste-se o exequente acerca dos autos negativos de 1a e 2a praças no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório.
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70379723-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2025 13:54
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70310091-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2025 14:39
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 4172/4176): O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 24/03/2025 às 14h00, e se encerrará dia 27/03/2025 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 27/03/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 16/04/2025 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da Avaliação. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 4172/4176): O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 24/03/2025 às 14h00, e se encerrará dia 27/03/2025 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 27/03/2025 às 14h01, e se encerrará no dia 16/04/2025 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da Avaliação. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
24/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70155716-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/02/2025 17:01
18/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70143976-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2025 16:52
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4131 e 4133: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, indicando outro Leiloeiro apto a dar continuidade ao processo. Com a indicação, intime-se para que prossiga, nos termos da decisão de fls. 3977/3979. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
13/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 4131 e 4133: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, indicando outro Leiloeiro apto a dar continuidade ao processo. Com a indicação, intime-se para que prossiga, nos termos da decisão de fls. 3977/3979. Intimem-se.
13/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/02/2025		Documento Juntado
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4124/4126: Indefiro. Não há razão para a suspensão da execução. As alegações da executada já foram afastadas por ocasião do julgamento dos embargos à execução, de maneira que, neste momento, cabe apenas o prosseguimento, com a intimação do leiloeiro para prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
13/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 4124/4126: Indefiro. Não há razão para a suspensão da execução. As alegações da executada já foram afastadas por ocasião do julgamento dos embargos à execução, de maneira que, neste momento, cabe apenas o prosseguimento, com a intimação do leiloeiro para prosseguimento. Intimem-se.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70105345-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2025 13:36
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1210/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1210/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do exequente 8fls. 4113/4116) e o silêncio dos executados (fls. 4120), homologo o laudo de avaliação (fls. 4060/4104). Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique a Serventia, após, intime-se o leiloeiro para prosseguimento com o leilão (fls. 3977/3979). Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
17/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante a concordância do exequente 8fls. 4113/4116) e o silêncio dos executados (fls. 4120), homologo o laudo de avaliação (fls. 4060/4104). Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique a Serventia, após, intime-se o leiloeiro para prosseguimento com o leilão (fls. 3977/3979). Intimem-se.
17/12/2024		Conclusos para Decisão
17/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71185344-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 13:33
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71185041-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2024 12:52
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1117/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1117/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241120114100063387, em favor do Sr. Perito, no valor nominal de R$ 3.000,00, nos termos da decisão de fls. 4107, e formulário de fls. 4106, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
20/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241120114100063387, em favor do Sr. Perito, no valor nominal de R$ 3.000,00, nos termos da decisão de fls. 4107, e formulário de fls. 4106, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis.
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1111/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 4105: Defiro, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, depósito de fls. 4055, observado formulário às fls. 4106. Manifestem-se às partes no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo apresentado às fls. 4060/4104. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
18/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 4105: Defiro, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, depósito de fls. 4055, observado formulário às fls. 4106. Manifestem-se às partes no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo apresentado às fls. 4060/4104. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
14/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71147551-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/11/2024 14:53
14/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71147537-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/11/2024 14:52
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0955/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 4054/4055: Intime-se o perito para início dos trabalhos, nos termos da decisão de fls. 4044. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
04/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 4054/4055: Intime-se o perito para início dos trabalhos, nos termos da decisão de fls. 4044. Intimem-se.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70984868-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 15:08
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0920/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 4049/4050: Providencie o exequente depósito dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 3969. Prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
26/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 4049/4050: Providencie o exequente depósito dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 3969. Prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
26/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70951034-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/09/2024 10:27
24/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/09/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0898/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 4028/4032: Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o perito para avaliação do imóvel de matrícula n° 31.055. Prazo para entrega do laudo 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
20/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 4028/4032: Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o perito para avaliação do imóvel de matrícula n° 31.055. Prazo para entrega do laudo 30 (trinta) dias. Intimem-se.
20/09/2024		Conclusos para Decisão
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70926049-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2024 18:20
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0852/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 4026/4027: Por ora, aguarde-se a comunicação oficial acerca do V. Acórdão, inclusive do trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
09/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 4026/4027: Por ora, aguarde-se a comunicação oficial acerca do V. Acórdão, inclusive do trânsito em julgado. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70876109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 17:33
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: Exequente: o boleto referente a penhora do bem a ser constrito via ARISP se encontra disponível conforme extrato retro, devendo ser observada a iminência do prazo de vencimento para pagamento. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
22/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: o boleto referente a penhora do bem a ser constrito via ARISP se encontra disponível conforme extrato retro, devendo ser observada a iminência do prazo de vencimento para pagamento.
22/08/2024		Documento Juntado
19/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0748/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 4015: Providencie a Serventia o necessário à averbação da penhora do imóvel indicado. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
13/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 4015: Providencie a Serventia o necessário à averbação da penhora do imóvel indicado. Intimem-se.
13/08/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70774176-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2024 12:36
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 4010: Em vista do noticiado, anote-se a concessão do efeito suspensivo, em sede de Agravo de Instrumento, sob nº 2134862-34.2024.8.26.0000, apenas para suspender a realização do leilão, deferido às fls. 3977/3979. Sem prejuízo, intime-se o sr. Leiloeiro. No mais, aguarde-se final decisão do agravo interposto. Int Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
18/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4010: Em vista do noticiado, anote-se a concessão do efeito suspensivo, em sede de Agravo de Instrumento, sob nº 2134862-34.2024.8.26.0000, apenas para suspender a realização do leilão, deferido às fls. 3977/3979. Sem prejuízo, intime-se o sr. Leiloeiro. No mais, aguarde-se final decisão do agravo interposto. Int
17/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.3991/4006: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou noticia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
14/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls.3991/4006: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou noticia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70424800-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2024 17:18
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0344/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3983/3987: Indefiro, nos termos da decisão de fls. 3977/3979. Prossiga-se, conforme traçado naquela decisão. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
24/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3983/3987: Indefiro, nos termos da decisão de fls. 3977/3979. Prossiga-se, conforme traçado naquela decisão. Intimem-se.
23/04/2024		Conclusos para Decisão
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70355445-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 23/04/2024 17:45
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0317/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3972/3976: Com razão a exequente. Os dois imóveis já foram devidamente avaliados. 2. Fls. 3952/3954: Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 881, ambos do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 50% do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação da empresa MULTIPLIQUE LEILÕES (Tiago Clement Sampaio - fls. 3952), que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. O interessado em adquirir os imóveis à vista deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo Juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Marque-se que, tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/04/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Fls. 3972/3976: Com razão a exequente. Os dois imóveis já foram devidamente avaliados. 2. Fls. 3952/3954: Defiro o leilão eletrônico, nos termos dos arts. 879, II, e 881, ambos do Código de Processo Civil, observando-se os requisitos do Provimento 1625/2009. Fixo o preço da venda em valor não inferior ao da avaliação, devidamente atualizado até o mês da data designada para o 1º leilão; e não inferior a 50% do valor da avaliação devidamente atualizado até o mês da data designada para o 2º leilão. Para realização do leilão eletrônico, defiro a indicação da empresa MULTIPLIQUE LEILÕES (Tiago Clement Sampaio - fls. 3952), que se encontra devidamente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça na forma disciplinada pelo Provimento 2.306/2015-CSM e nos termos dos Comunicados 2.191/2016 e 690/2017. O interessado em adquirir os imóveis à vista deverá efetuar o pagamento em até 24 horas após o término do leilão. Os interessados em adquirir o imóvel em prestações deverão apresentar propostas, por escrito, até o início do 1º leilão, ou do 2º leilão, se o caso, observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o que será avaliado pelo Juízo no momento oportuno, observando-se que a apresentação de propostas de pagamento parcelado não suspende o leilão (CPC, art. 895, § 6º). Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme disposto no Provimento CSM 1625/2009, com as alterações dadas pelo Provimento CSM 2319/15. Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, antes do início do leilão, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação desde que devidamente comprovados pela empresa gestora. Caso isso ocorra depois de iniciado o leilão, além dos custos, arcará a parte devedora com 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo, ou, no caso de desistência, o mesmo percentual sobre o valor do débito atualizado. Insira-se a nomeação do leiloeiro no Portal para que a empresa gestora seja devidamente notificada para as providências cabíveis, designando-se a primeira data com prazo não inferior a 40 (quarenta) dias, a fim de evitar atos processuais passíveis de nulidade, devendo a empresa observar detidamente o disposto nos arts. 886 e 887 do Código de Processo Civil. Marque-se que, tendo em vista que ainda não existe forma para publicação na rede mundial de computadores, a publicação deverá ser feita pelo menos uma vez em jornal local de ampla circulação, na seção reservada à publicação do respectivo negócio (CPC, artigos 886, inc. IV, e 887 §§ 2º, 3º e 5º). Designadas as datas e encaminhado o edital, deverá ser afixada uma via em local público do cartório (CPC, art. 887, § 3º), devendo a parte interessada providenciar as devidas publicações, na forma determinada. Intimem-se.
16/04/2024		Conclusos para Decisão
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70326754-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2024 14:29
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3958/3959: O imóvel de matrícula nº 31.054 já foi devidamente avaliado, conforme laudo de fls. 3729 e seguintes. Entretanto, o bem de matrícula nº 31.055 ainda não foi avaliado, sendo certo que, antes de apreciar o pedido de remessa a leilão, deve-se fixar o valor do imóvel. Assim, tal e qual realizado às fls. 3684/3685, nomeio o Perito RODRIGO IEZZI TARDELLI, arbitrando seus honorários em R$ 3.000,00. Providencie a exequente o depósito judicial, em 15 (quinze) dias. Feito o depósito, providencie-se a comunicação ao expert, via Portal de Auxiliares da Justiça. Prazo para apresentação do laudo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
12/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3958/3959: O imóvel de matrícula nº 31.054 já foi devidamente avaliado, conforme laudo de fls. 3729 e seguintes. Entretanto, o bem de matrícula nº 31.055 ainda não foi avaliado, sendo certo que, antes de apreciar o pedido de remessa a leilão, deve-se fixar o valor do imóvel. Assim, tal e qual realizado às fls. 3684/3685, nomeio o Perito RODRIGO IEZZI TARDELLI, arbitrando seus honorários em R$ 3.000,00. Providencie a exequente o depósito judicial, em 15 (quinze) dias. Feito o depósito, providencie-se a comunicação ao expert, via Portal de Auxiliares da Justiça. Prazo para apresentação do laudo: 30 (trinta) dias. Intimem-se.
11/04/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70310879-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2024 16:27
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0265/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3952/3954: Quanto ao imóvel de matrícula nº 155.439, indefiro o pedido, eis que a constrição foi levantada, conforme fls. 3883. 2. No tocante aos imóveis de matrículas nºs 31.054 e 31.055, traga a exequente as certidões atualizadas das matrículas dos imóveis, bem como memória de cálculo discriminada e atualizada do débito exequendo. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
02/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Fls. 3952/3954: Quanto ao imóvel de matrícula nº 155.439, indefiro o pedido, eis que a constrição foi levantada, conforme fls. 3883. 2. No tocante aos imóveis de matrículas nºs 31.054 e 31.055, traga a exequente as certidões atualizadas das matrículas dos imóveis, bem como memória de cálculo discriminada e atualizada do débito exequendo. Intimem-se.
01/04/2024		Conclusos para Decisão
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70266594-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2024 18:14
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0243/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3937/3943 e 3944/3948: Cumpra-se o V.Acórdão. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
25/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3937/3943 e 3944/3948: Cumpra-se o V.Acórdão. Manifeste-se o exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
23/03/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/03/2024		Conclusos para Decisão
23/03/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0130/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 3933: Reporto-me a decisão de fls. 3929. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
26/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3933: Reporto-me a decisão de fls. 3929. Intimem-se.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70137660-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2024 17:00
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1018/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3926/3927: Ciência da decisão exarada nos autos de agravo de instrumento, concedendo o efeito suspensivo pleiteado. Aguarde-se comunicação oficial acerca da decisão final a ser proferida no recurso pendente de julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
07/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3926/3927: Ciência da decisão exarada nos autos de agravo de instrumento, concedendo o efeito suspensivo pleiteado. Aguarde-se comunicação oficial acerca da decisão final a ser proferida no recurso pendente de julgamento. Intimem-se.
07/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1016/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3911/3924: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
06/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3911/3924: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se.
06/11/2023		Conclusos para Despacho
03/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70970765-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2023 19:42
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0925/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à penhora deferida às fls. 3872/3873, alegando a executada que somados os valores, apenas com relação a área construída que ocupa a matrícula 31.054, bem como o terreno desta matrícula, chega-se ao montante, arredondado de R$ 1.300.000,0(um milhão e trezentos mil reais), assim, não há necessidade do reforço da penhora com o imóvel da matrícula n° 31.055. Afirma, ainda, que há excesso de penhora, eis que, somado os 2 (dois) terrenos com a construção, o valor penhorado em desfavor da executada é de R$ 2.551.661,30. O exequente se manifestou às fls. 3904/3907, alegando que a impugnação da executada é totalmente protelatória e com a intenção de tumultuar o andamento processual. Em que pese as alegações da executada, não vislumbro excesso na penhora. O fato de o imóvel ter valor superior à dívida não implica em excesso de penhora, uma vez que o imóvel será praceado para pagar a dívida, devolvendo-se a diferença obtida à executada, se o caso. Decorrido o prazo para interposição de recurso, dê-se vista ao exequente, para manifestação em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
05/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de impugnação à penhora deferida às fls. 3872/3873, alegando a executada que somados os valores, apenas com relação a área construída que ocupa a matrícula 31.054, bem como o terreno desta matrícula, chega-se ao montante, arredondado de R$ 1.300.000,0(um milhão e trezentos mil reais), assim, não há necessidade do reforço da penhora com o imóvel da matrícula n° 31.055. Afirma, ainda, que há excesso de penhora, eis que, somado os 2 (dois) terrenos com a construção, o valor penhorado em desfavor da executada é de R$ 2.551.661,30. O exequente se manifestou às fls. 3904/3907, alegando que a impugnação da executada é totalmente protelatória e com a intenção de tumultuar o andamento processual. Em que pese as alegações da executada, não vislumbro excesso na penhora. O fato de o imóvel ter valor superior à dívida não implica em excesso de penhora, uma vez que o imóvel será praceado para pagar a dívida, devolvendo-se a diferença obtida à executada, se o caso. Decorrido o prazo para interposição de recurso, dê-se vista ao exequente, para manifestação em termos de prosseguimento. Intimem-se.
05/10/2023		Conclusos para Decisão
05/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70875072-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 17:13
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70874931-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 16:58
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0892/2023 Teor do ato: Mandado disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
26/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada.
26/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/09/2023		Documento Juntado
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0887/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3890/3895: A bem do contraditório, à exequente, para manifestação em até 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
25/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3890/3895: A bem do contraditório, à exequente, para manifestação em até 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Intimem-se.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70836843-6 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 25/09/2023 10:08
19/09/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0855/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de fls. 3876/3777, providencie a Serventia o levantamento da penhora (fls. 3662/3663) do imóvel registrado na matrícula de nº 155.439, junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André SP. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70810314-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2023 18:00
15/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro o pedido de fls. 3876/3777, providencie a Serventia o levantamento da penhora (fls. 3662/3663) do imóvel registrado na matrícula de nº 155.439, junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André SP. Intimem-se.
15/09/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70803330-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/09/2023 12:05
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0830/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o disposto nos arts. 831; 835, V; e 845, § 1º, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 31.055 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 3868/3871), em nome da coexecutada SILVIA MARISA AZEITUNO. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 840, II e § 2º). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de de penhora e depósito. A teor do disposto no art. 841 do aludido diploma legal, intime-se a parte devedora, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositária. Intime-se a executada, ainda, para que, no prazo de 10 (dez) dias, havendo interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto da ARISP dados que constarão da certidão imobiliária bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida. Após, face ao disposto no art. 837 do CPC, providencie a Serventia, pelo sistema online ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação do bem. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
06/09/2023		Penhora Deferida Vistos. Ante o disposto nos arts. 831; 835, V; e 845, § 1º, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 31.055 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 3868/3871), em nome da coexecutada SILVIA MARISA AZEITUNO. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 840, II e § 2º). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de de penhora e depósito. A teor do disposto no art. 841 do aludido diploma legal, intime-se a parte devedora, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositária. Intime-se a executada, ainda, para que, no prazo de 10 (dez) dias, havendo interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto da ARISP dados que constarão da certidão imobiliária bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida. Após, face ao disposto no art. 837 do CPC, providencie a Serventia, pelo sistema online ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação do bem. Intimem-se.
06/09/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70778221-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2023 17:22
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0788/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3857/3862: Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, para o reforço da penhora apresente o exequente a matrícula atualizada e válida do imóvel, bem como planilha atualiza do débito. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
24/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3857/3862: Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, para o reforço da penhora apresente o exequente a matrícula atualizada e válida do imóvel, bem como planilha atualiza do débito. Após, conclusos. Intimem-se.
24/08/2023		Conclusos para Decisão
24/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70732680-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2023 18:08
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3851/3852: Indefiro, a fim de evitar tumulto processual, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 2179714-80.2023.8.26.0000, eis que o julgamento virtual já foi iniciado, conforme consulta ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta data. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
27/07/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3851/3852: Indefiro, a fim de evitar tumulto processual, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 2179714-80.2023.8.26.0000, eis que o julgamento virtual já foi iniciado, conforme consulta ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta data. Intimem-se.
27/07/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70633680-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2023 17:29
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0659/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 3846/3847: Primeiramente, diga a exequente se pretende o leilão de ambos os imóveis penhorados ou apenas do imóvel de matrícula 155.439. 2. Traga o exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, e ainda, a certidão atualizada do bem imóvel . Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 3846/3847: Primeiramente, diga a exequente se pretende o leilão de ambos os imóveis penhorados ou apenas do imóvel de matrícula 155.439. 2. Traga o exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, e ainda, a certidão atualizada do bem imóvel . Intimem-se.
19/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70604873-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2023 17:54
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0642/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3825/3842: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
14/07/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3825/3842: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70592183-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2023 11:57
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0629/2023 Teor do ato: Sem prejuízo dos procedimentos anteriores, certifico e dou fé que foram interpostos Embargos de Terceiro, sob nº 1054463-63.2023.8.26.0002, por Hugo José Balieiro Júnior e Soraya Paulino da Costa Balieiro, remetidos à conclusão nesta data. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Diego Viana Miranda (OAB 377616S/P), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sem prejuízo dos procedimentos anteriores, certifico e dou fé que foram interpostos Embargos de Terceiro, sob nº 1054463-63.2023.8.26.0002, por Hugo José Balieiro Júnior e Soraya Paulino da Costa Balieiro, remetidos à conclusão nesta data.
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0596/2023 Teor do ato: Vistos, Recebo os embargos, visto que tempestivos, apenas para esclarecer que o reforço da penhora será analisado oportunamente, ou seja, após o decurso do prazo para interposição de recurso daquela decisão (fls. 3810/3812). No mais, fica mantida a decisão tal como lançada. P.R.I. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
03/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Recebo os embargos, visto que tempestivos, apenas para esclarecer que o reforço da penhora será analisado oportunamente, ou seja, após o decurso do prazo para interposição de recurso daquela decisão (fls. 3810/3812). No mais, fica mantida a decisão tal como lançada. P.R.I.
03/07/2023		Conclusos para Decisão
03/07/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.23.70546829-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/06/2023 19:19
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0563/2023 Teor do ato: Vistos. A executada apresentou impugnação à penhora (fls. 3787/3793 sob a alegação de que a sede da empresa está edificada sobre o imóvel matrícula n° 31.054, bem como é lindeiro/contiguo com o terreno de matrícula 31,055, sendo certo que não há como separar os terrenos, motivo pelo qual se mostra inviável a manutenção da penhora sobre ele, que deve ser, portanto, desconstituída de pleno direito, eis que impenhorável. Intimado, o exequente se manifestou contrariamente ao pedido a fls. 3798/3801. Em que pese a construção da sede da empresa executada não se encontrar registrada/ averbada na matrícula do imóvel constrito, infere-se dos documentos juntados e do laudo pericial, que, de fato, a sede da empresa executada encontra-se edificada sobre os terrenos. O imóvel da sede da empresa faz parte do seu estabelecimento comercial, que na dicção do art. 1.142 do CC é ... todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, ou seja, todo o complexo de bens, corpóreos (mercadorias, mesas, mobílias, imóveis) ou incorpóreos (nome comercial, marca, patente, direitos) que possibilitam o desenvolvimento da atividade empresarial. A despeito da expressa previsão legal da possibilidade de penhora do imóvel sede da empresa, posto que é possível a penhora do estabelecimento comercial, nos termos do art. 862, caput, do CPC, o STJ pacificou o entendimento no sentido de que É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial. (Súmula 451 do STJ). Conforme entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1114767/RS, julgado sob o rito repetitivo,que embasou a edição da Súmula 451 acima apontada, a penhora de imóvel no qual se localiza o estabelecimento da empresa é, excepcionalmente, permitida, quando inexistentes outros bens passíveis de penhora e desde que não seja, também, a residência da família. Importante frisar que a execução se processa em favor do credor, mas deve ser realizada da maneira menos gravosa possível ao devedor, cabendo ao julgador sopesar estes dois critérios quando da efetivação de medidas constritivas. O princípio da menor onerosidade encontra-se estampado no art. 805, caput, do CPC, competindo à parte executada, entretanto, indicar os meios mais eficazes e menos onerosos de se promover a execução, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados (parágrafo único, do art. 805, do CPC). No presente feito a executada não pagou o débito aqui cobrado ou ofereceu quaisquer bens à penhora, ou proposta de qualquer outra forma de pagamento. A executada também deixou de se valer da faculdade estampada no art. 847 do CPC, vez que deixou de requerer a substituição do bem penhorado por outros bens de sua propriedade, de forma que a execução lhe fosse menos onerosa. Verifica-se, portanto, que a executada não satisfez ônus processual que lhe incumbia. Diante de todo o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO ofertada, mantendo a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 31.054, do 11° CRI de São Paulo, Decorrido o prazo para interposição de recurso, tornem conclusos Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
23/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. A executada apresentou impugnação à penhora (fls. 3787/3793 sob a alegação de que a sede da empresa está edificada sobre o imóvel matrícula n° 31.054, bem como é lindeiro/contiguo com o terreno de matrícula 31,055, sendo certo que não há como separar os terrenos, motivo pelo qual se mostra inviável a manutenção da penhora sobre ele, que deve ser, portanto, desconstituída de pleno direito, eis que impenhorável. Intimado, o exequente se manifestou contrariamente ao pedido a fls. 3798/3801. Em que pese a construção da sede da empresa executada não se encontrar registrada/ averbada na matrícula do imóvel constrito, infere-se dos documentos juntados e do laudo pericial, que, de fato, a sede da empresa executada encontra-se edificada sobre os terrenos. O imóvel da sede da empresa faz parte do seu estabelecimento comercial, que na dicção do art. 1.142 do CC é ... todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, ou seja, todo o complexo de bens, corpóreos (mercadorias, mesas, mobílias, imóveis) ou incorpóreos (nome comercial, marca, patente, direitos) que possibilitam o desenvolvimento da atividade empresarial. A despeito da expressa previsão legal da possibilidade de penhora do imóvel sede da empresa, posto que é possível a penhora do estabelecimento comercial, nos termos do art. 862, caput, do CPC, o STJ pacificou o entendimento no sentido de que É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial. (Súmula 451 do STJ). Conforme entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1114767/RS, julgado sob o rito repetitivo,que embasou a edição da Súmula 451 acima apontada, a penhora de imóvel no qual se localiza o estabelecimento da empresa é, excepcionalmente, permitida, quando inexistentes outros bens passíveis de penhora e desde que não seja, também, a residência da família. Importante frisar que a execução se processa em favor do credor, mas deve ser realizada da maneira menos gravosa possível ao devedor, cabendo ao julgador sopesar estes dois critérios quando da efetivação de medidas constritivas. O princípio da menor onerosidade encontra-se estampado no art. 805, caput, do CPC, competindo à parte executada, entretanto, indicar os meios mais eficazes e menos onerosos de se promover a execução, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados (parágrafo único, do art. 805, do CPC). No presente feito a executada não pagou o débito aqui cobrado ou ofereceu quaisquer bens à penhora, ou proposta de qualquer outra forma de pagamento. A executada também deixou de se valer da faculdade estampada no art. 847 do CPC, vez que deixou de requerer a substituição do bem penhorado por outros bens de sua propriedade, de forma que a execução lhe fosse menos onerosa. Verifica-se, portanto, que a executada não satisfez ônus processual que lhe incumbia. Diante de todo o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO ofertada, mantendo a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 31.054, do 11° CRI de São Paulo, Decorrido o prazo para interposição de recurso, tornem conclusos Intimem-se.
22/06/2023		Conclusos para Decisão
22/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70512869-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 19:20
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0524/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3787/3793 e 3798/3801: Primeiramente, antes de apreciar o pedido de declaração de impenhorabilidade do imóvel em que está localizada a sede da empresa executada, traga a exequente a certidão atualizada da matrícula do imóvel registrado sob o nº 31.055, conforme requerido às fls. 3801, item "a". Assim, apreciar-se-á o pedido de extensão da penhora e resolver-se-á a questão relativa ao desmembramento do imóvel. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de acolhimento da alegação de impenhorabilidade do bem. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
13/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3787/3793 e 3798/3801: Primeiramente, antes de apreciar o pedido de declaração de impenhorabilidade do imóvel em que está localizada a sede da empresa executada, traga a exequente a certidão atualizada da matrícula do imóvel registrado sob o nº 31.055, conforme requerido às fls. 3801, item "a". Assim, apreciar-se-á o pedido de extensão da penhora e resolver-se-á a questão relativa ao desmembramento do imóvel. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de acolhimento da alegação de impenhorabilidade do bem. Intimem-se.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70478213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 09:46
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0481/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3787/3793: A bem do contraditório, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das alegações do executado. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
30/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3787/3793: A bem do contraditório, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das alegações do executado. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
30/05/2023		Conclusos para Decisão
29/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem manifestação de demais interessadas , em conformidade com o artigo 229 § 2º do CPC, , embora devidamente intimadas pelo DJE, conforme certificado a fls.3781
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70410452-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2023 13:39
08/05/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70361188-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/05/2023 15:46
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida expedido mandado de levantamento eletrônico, em favor do Sr. Perito, conforme retro, que foi encaminhado para conferência e a seguir para assinatura do MM. Juiz de Direito, com previsão de transferência, em até 08 dias úteis.
02/05/2023		Documento Juntado
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0372/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3778: Defiro, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor do Sr. Perito, depósito de fls. 3708/3709, observado formulário às fls. 3779. Manifestem-se às partes no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo apresentado às fls. 3710/3777. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
27/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3778: Defiro, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor do Sr. Perito, depósito de fls. 3708/3709, observado formulário às fls. 3779. Manifestem-se às partes no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo apresentado às fls. 3710/3777. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
27/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70330175-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/04/2023 09:49
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70330173-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/04/2023 09:48
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70149005-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 14:30
09/02/2023		Documento Juntado
09/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0079/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3692/3693: Indefiro, eis que o valor arbitrado a título de honorários periciais é condizente com o trabalho a ser realizado. Aguarde-se o depósito dos honorários periciais, após, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 3684/3685. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
31/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3692/3693: Indefiro, eis que o valor arbitrado a título de honorários periciais é condizente com o trabalho a ser realizado. Aguarde-se o depósito dos honorários periciais, após, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 3684/3685. Intimem-se.
31/01/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70052737-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 15:56
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0069/2023 Teor do ato: Exequente: o boleto referente a penhora do bem a ser constrito via ARISP foi juntado no extrato de fls. 3689 no valor de R$ 231,39 com prazo de vencimento para pagamento em 11/02/2023. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
29/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: o boleto referente a penhora do bem a ser constrito via ARISP foi juntado no extrato de fls. 3689 no valor de R$ 231,39 com prazo de vencimento para pagamento em 11/02/2023.
29/01/2023		Documento Juntado
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0052/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3682: Defiro a avaliação dos imóveis. Assim, nomeio para a função de Perito Avaliador o arquiteto RODRIGO IEZZI TARDELLI, que já se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Provimento CSM 2.306/2015. Arbitro seus honorários provisórios em R$ 6.000,00 a cargo do credor, para depósito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Ressalto que, em caso de inércia, o processo ficará suspenso pelo prazo de 1 (um) ano até nova provocação, hipótese em que se suspenderá a prescrição (artigo 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que, não ocorrendo, dará início ao prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4, do Código de Processo Civil). Feito o depósito, providencie-se a comunicação junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Após, aguarde-se a vinda do laudo. Prazo: 40 (quarenta) dias. A seguir, dê-se vista do laudo às partes, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
23/01/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 3682: Defiro a avaliação dos imóveis. Assim, nomeio para a função de Perito Avaliador o arquiteto RODRIGO IEZZI TARDELLI, que já se encontra devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, nos termos do Provimento CSM 2.306/2015. Arbitro seus honorários provisórios em R$ 6.000,00 a cargo do credor, para depósito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Ressalto que, em caso de inércia, o processo ficará suspenso pelo prazo de 1 (um) ano até nova provocação, hipótese em que se suspenderá a prescrição (artigo 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que, não ocorrendo, dará início ao prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, § 4, do Código de Processo Civil). Feito o depósito, providencie-se a comunicação junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. Após, aguarde-se a vinda do laudo. Prazo: 40 (quarenta) dias. A seguir, dê-se vista do laudo às partes, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, tornem conclusos. Intimem-se.
23/01/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0047/2023 Teor do ato: Exequente: o boleto referente a penhora do bem a ser constrito se encontra disponível para pagamento juntado em extrato retro. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70029871-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/01/2023 18:14
20/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: o boleto referente a penhora do bem a ser constrito se encontra disponível para pagamento juntado em extrato retro.
20/01/2023		Documento Juntado
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0040/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente do registro da penhora dos imóveis, conforme certidão retro. No mais, aguarde-se a vinda aos autos dos boletos, pelos Cartórios de Registro, para prosseguimento do feito. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF), João Heverton Carlos Araújo (OAB 67108/DF)
19/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do registro da penhora dos imóveis, conforme certidão retro. No mais, aguarde-se a vinda aos autos dos boletos, pelos Cartórios de Registro, para prosseguimento do feito.
19/01/2023		Certidão Juntada
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70019138-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/01/2023 11:50
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0009/2023 Teor do ato: Deverá a parte executada trazer aos autos documento de fl. 3668 devidamente assinado, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF)
10/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá a parte executada trazer aos autos documento de fl. 3668 devidamente assinado, no prazo de 5 dias.
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70005826-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/01/2023 17:11
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70825391-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 12:38
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1058/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 3655: Ante o disposto nos arts. 831; 835, V; e 845, § 1º, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 155.439 do 1 ° Cartório de Registro de Imóveis de Santo André SP (fls. 3656/36/57) e nº 31.054 do 11 ° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP , ambos em nome de Silvia Marisa Azeituno. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 840, II e § 2º). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de de penhora e depósito. A teor do disposto no art. 841 do aludido diploma legal, intime-se o devedor, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositário, (CPC, art. 842). Na mesma oportunidade, intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, havendo interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto da ARISP dados que constarão da certidão imobiliária bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida. Após, face ao disposto no art. 837 do CPC, providencie a Serventia, pelo sistema online ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação do bem. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF)
25/10/2022		Penhora Deferida Vistos. Fls. 3655: Ante o disposto nos arts. 831; 835, V; e 845, § 1º, todos do Código de Processo Civil, defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 155.439 do 1 ° Cartório de Registro de Imóveis de Santo André SP (fls. 3656/36/57) e nº 31.054 do 11 ° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP , ambos em nome de Silvia Marisa Azeituno. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 840, II e § 2º). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de de penhora e depósito. A teor do disposto no art. 841 do aludido diploma legal, intime-se o devedor, pela imprensa, na pessoa do procurador, inclusive da condição de depositário, (CPC, art. 842). Na mesma oportunidade, intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, havendo interesse jurídico, apresente eventual pedido de substituição de penhora, observados os requisitos dos arts. 847 e 848 do Código de Processo Civil. Cumpridos os itens acima, traga o credor a indicação do telefone celular e endereço de e-mail do advogado que será responsável pelo recolhimento do boleto da ARISP dados que constarão da certidão imobiliária bem como o cálculo atualizado do débito, para que também conste o valor atual da dívida. Após, face ao disposto no art. 837 do CPC, providencie a Serventia, pelo sistema online ARISP, a certidão de inteiro teor para averbação imobiliária, nos termos dos Provimentos 06/2009 e 30/2011. Oportunamente, será determinada a avaliação do bem. Intimem-se.
25/10/2022		Conclusos para Decisão
25/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70790137-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 12:02
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0995/2022 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento eletrônico, conforme retro, que foi encaminhado para conferência e a seguir para assinatura do MM. Juiz de Direito, com previsão de transferência, em até 08 dias úteis. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF)
07/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento eletrônico, conforme retro, que foi encaminhado para conferência e a seguir para assinatura do MM. Juiz de Direito, com previsão de transferência, em até 08 dias úteis.
07/10/2022		Documento Juntado
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0989/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia dos executados, expeça-se MLE em favor do exequente, conforme formulário de fls. 3645. No mais, apresente o exequente as matrículas atualizadas do imóveis, bem como planilha discriminada do débito. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF)
05/10/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante a inércia dos executados, expeça-se MLE em favor do exequente, conforme formulário de fls. 3645. No mais, apresente o exequente as matrículas atualizadas do imóveis, bem como planilha discriminada do débito. Após, conclusos. Intimem-se.
05/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que decorreu o prazo concedido sem manifestação do(a)(s) ( parte executada ) , embora devidamente intimada a fls. 1050
04/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70729127-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2022 15:34
30/09/2022		Documento Juntado
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0962/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF)
28/09/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se.
27/09/2022		Conclusos para Decisão
27/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.22.70706040-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/09/2022 11:14
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0948/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa Infojud. Manifeste-se no prazo de 15 dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF)
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do resultado da pesquisa Infojud. Manifeste-se no prazo de 15 dias.
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0924/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1051/1053: A fim de evitar excesso de penhora e considerando o valor total do débito, especifique o exequente qual imóvel pretende a penhora, apresentando a respectiva matrícula atualizada do imóvel. Após, tornem conclusos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do executado, nos termos do ato ordinatório de fls. 1048. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF)
16/09/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 1051/1053: A fim de evitar excesso de penhora e considerando o valor total do débito, especifique o exequente qual imóvel pretende a penhora, apresentando a respectiva matrícula atualizada do imóvel. Após, tornem conclusos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do executado, nos termos do ato ordinatório de fls. 1048. Intimem-se.
15/09/2022		Conclusos para Decisão
15/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70671743-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 12:06
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0910/2022 Teor do ato: O bloqueio on-line em desfavor da parte executada, pelo sistema SisbaJud "teimosinha", foi efetivado parcialmente no valor de R$ 52.783,36, conforme detalhamento retro. Fica o coexecutado intimado na pessoa de seu patrono para manifestação nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF)
13/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line O bloqueio on-line em desfavor da parte executada, pelo sistema SisbaJud "teimosinha", foi efetivado parcialmente no valor de R$ 52.783,36, conforme detalhamento retro. Fica o coexecutado intimado na pessoa de seu patrono para manifestação nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0774/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os aclaratórios, porquanto tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar as omissões arguidas. Providencie a Serventia a realização da pesquisa de ativos pelo sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", conforme requerido, independentemente de novo recolhimento pela exequente. Providencie-se, também, a pesquisa Infojud. À luz da ordem preferencial que emana do art. 835 do CPC, o pedido de penhora de imóveis será oportunamente apreciado, caso as medidas constritivas já autorizadas não satisfaçam integralmente o débito exequendo. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF)
03/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Recebo os aclaratórios, porquanto tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar as omissões arguidas. Providencie a Serventia a realização da pesquisa de ativos pelo sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", conforme requerido, independentemente de novo recolhimento pela exequente. Providencie-se, também, a pesquisa Infojud. À luz da ordem preferencial que emana do art. 835 do CPC, o pedido de penhora de imóveis será oportunamente apreciado, caso as medidas constritivas já autorizadas não satisfaçam integralmente o débito exequendo. Intimem-se.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.22.70542431-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/08/2022 11:07
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0744/2022 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada quanto ao apensamento dos autos de embargos de execução mesmas partes sob nº 1049598-31.2022.8.26.0002 , o qual foi remetido a cls nesta data. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF)
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada quanto ao apensamento dos autos de embargos de execução mesmas partes sob nº 1049598-31.2022.8.26.0002 , o qual foi remetido a cls nesta data.
26/07/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1049598-31.2022.8.26.0002 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0738/2022 Teor do ato: Ciência dos resultados das pesquisas realizadas junto aos sistemas SisbaJud e RenaJud, detalhamento retro. O bloqueio on-line em desfavor da parte executada, pelo sistema SisbaJud, foi efetivado parcialmente no valor de R$ 9.743,95. Fica a parte executada intimada na pessoa de seu patrono para manifestação nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF)
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0738/2022 Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, MEDLINE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ 00591581000183 e SILVIA MARISA AZEITUNO, CPF 06318798897, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 780.342,16, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em 5 (cinco) dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF)
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Ciência dos resultados das pesquisas realizadas junto aos sistemas SisbaJud e RenaJud, detalhamento retro. O bloqueio on-line em desfavor da parte executada, pelo sistema SisbaJud, foi efetivado parcialmente no valor de R$ 9.743,95. Fica a parte executada intimada na pessoa de seu patrono para manifestação nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/07/2022		Documento Juntado
25/07/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/07/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/07/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, MEDLINE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ 00591581000183 e SILVIA MARISA AZEITUNO, CPF 06318798897, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 780.342,16, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em 5 (cinco) dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.
19/07/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70496479-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 14:41
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0689/2022 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, apresente o exequente memória de cálculo discriminada e atualizada do débito exequendo no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF)
12/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Preliminarmente, apresente o exequente memória de cálculo discriminada e atualizada do débito exequendo no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo provisório. Intimem-se.
12/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0684/2022 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que a executada foi devidamente citada e apresentou Embargos à Execução nos próprios autos da execução (fls. 915 e seguintes). Entretanto, nos termos da legislação vigente (CPC, art. 914), os embargos à execução constituem processo autônomo e devem ser distribuídos por dependência. Isto posto, deixo de apreciar a peça apresentada. No entanto, faculto à executada a regularização da oposição dos embargos à execução, seguindo-se a isso a análise dos demais requisitos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do respectivo processo. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo para eventuais recursos, torne-se sem efeito referida peça, mantendo-se nos autos os documentos que a acompanharam. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marcione de Lourdes Souza (OAB 42467/DF)
11/07/2022		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70475453-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 11/07/2022 20:09
11/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Verifica-se que a executada foi devidamente citada e apresentou Embargos à Execução nos próprios autos da execução (fls. 915 e seguintes). Entretanto, nos termos da legislação vigente (CPC, art. 914), os embargos à execução constituem processo autônomo e devem ser distribuídos por dependência. Isto posto, deixo de apreciar a peça apresentada. No entanto, faculto à executada a regularização da oposição dos embargos à execução, seguindo-se a isso a análise dos demais requisitos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do respectivo processo. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo para eventuais recursos, torne-se sem efeito referida peça, mantendo-se nos autos os documentos que a acompanharam. Intimem-se.
11/07/2022		Conclusos para Decisão
11/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/07/2022		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WSTA.22.70471471-1 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim) Data: 08/07/2022 18:56
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0641/2022 Teor do ato: Aguarde-se o decurso de prazo para eventual pagamento espontâneo ou interposição de embargos à execução. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
29/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se o decurso de prazo para eventual pagamento espontâneo ou interposição de embargos à execução.
28/06/2022		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70439968-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 28/06/2022 18:20
26/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382491338TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Silvia Marisa Azeituno Diligência : 13/06/2022
16/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382491324TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Medline Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. Diligência : 13/06/2022
08/06/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/06/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0557/2022 Teor do ato: Vistos, etc. 1. CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da divida. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada o AR aos autos, os executados poderão: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente (s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o) (s) executado (a) (s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º, do artigo 916, do CPC). 3. Fica ciente a parte executada que deverá proceder ainda ao recolhimento das custas finais nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual de Custas, nº 11.608/2003, cujo valor deve corresponder a 1% (um por cento) do valor pelo qual satisfeita a execução, , sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Deverá a parte observar, ainda, que o valor mínimo da taxa judiciária a ser recolhido deverá corresponder a 5(cinco) UFESPs. Int e Dil. Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
03/06/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos, etc. 1. CITE-SE para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da divida. Fixo desde logo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do débito. Na hipótese de pagamento integral no prazo estipulado, a verba honorária ora arbitrada será reduzida da metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada o AR aos autos, os executados poderão: a) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze dias), nos termos do artigo 915, do Código de Processo Civil; b) reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente (s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, deverá proceder aos depósitos mesmo enquanto não apreciado o pedido, implicando o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o) (s) executado (a) (s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º, do artigo 916, do CPC). 3. Fica ciente a parte executada que deverá proceder ainda ao recolhimento das custas finais nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual de Custas, nº 11.608/2003, cujo valor deve corresponder a 1% (um por cento) do valor pelo qual satisfeita a execução, , sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Deverá a parte observar, ainda, que o valor mínimo da taxa judiciária a ser recolhido deverá corresponder a 5(cinco) UFESPs. Int e Dil.
03/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Documento Juntado
03/06/2022		Custas Iniciais Juntadas
03/06/2022		Custas Iniciais Juntadas
02/06/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/06/2022	Pedido de Penhora
08/07/2022	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
11/07/2022	Pedido de Penhora
19/07/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Embargos de Declaração
15/09/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Embargos de Declaração
04/10/2022	Petições Diversas
25/10/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
09/01/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/01/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/01/2023	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/04/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/05/2023	Pedido de Designação de Hastas
22/05/2023	Petição Intermediária
13/06/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Embargos de Declaração
14/07/2023	Petição Intermediária
18/07/2023	Petição Intermediária
26/07/2023	Petição Intermediária
23/08/2023	Petição Intermediária
05/09/2023	Petição Intermediária
14/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/09/2023	Petição Intermediária
25/09/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
04/10/2023	Petição Intermediária
04/10/2023	Petição Intermediária
03/11/2023	Petição Intermediária
22/02/2024	Petição Intermediária
28/03/2024	Petição Intermediária
11/04/2024	Petição Intermediária
16/04/2024	Petição Intermediária
23/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
13/05/2024	Petição Intermediária
13/08/2024	Petição Intermediária
06/09/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petição Intermediária
26/09/2024	Manifestação do Perito
04/10/2024	Petição Intermediária
14/11/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/11/2024	Petição Intermediária
27/11/2024	Petição Intermediária
07/02/2025	Petição Intermediária
17/02/2025	Petição Intermediária
19/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/04/2025	Petição Intermediária
23/04/2025	Petição Intermediária
30/04/2025	Petição Intermediária
23/05/2025	Petição Intermediária
26/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/07/2025	Petição Intermediária
01/08/2025	Petição Intermediária
25/08/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Petição Intermediária
29/08/2025	Petição Intermediária
29/09/2025	Pedido de Desarquivamento
07/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1049598-31.2022.8.26.0002	Embargos à Execução	26/07/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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