Reqte	Denis Falcão da Silva Advogada:  Selita Souza Lafuza
Reqda	Cristiane de Souza Falcão Advogada:  Daniela Caoduro Solon   Advogada:  Shirlei Oliveira Monteiro
Perito	Adriano dos Santos
Credor	Caixa Econômica Federal Advogado:  Thiago de Oliveira Assis   Advogada:  Débora Abi Rached Assis

Data		Movimento
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1221/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1221/2026 Teor do ato: Vistos. Para eventual deferimento da adjudicação pretendida pelo demandante, após prévio encontro de contas entre as partes, necessário que antes haja pronunciamento judicial definitivo sobre possíveis créditos e/ou débitos de parte a parte objeto de debate nos feitos nº 4007530-64.2026.8.26.0005 e nº 4037941-02.2026.8.26.0002. Prematuro, por isso, o pleito adjudicatório. Int. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
20/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para eventual deferimento da adjudicação pretendida pelo demandante, após prévio encontro de contas entre as partes, necessário que antes haja pronunciamento judicial definitivo sobre possíveis créditos e/ou débitos de parte a parte objeto de debate nos feitos nº 4007530-64.2026.8.26.0005 e nº 4037941-02.2026.8.26.0002. Prematuro, por isso, o pleito adjudicatório. Int.
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70248629-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 13:10
19/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1221/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1221/2026 Teor do ato: Vistos. Para eventual deferimento da adjudicação pretendida pelo demandante, após prévio encontro de contas entre as partes, necessário que antes haja pronunciamento judicial definitivo sobre possíveis créditos e/ou débitos de parte a parte objeto de debate nos feitos nº 4007530-64.2026.8.26.0005 e nº 4037941-02.2026.8.26.0002. Prematuro, por isso, o pleito adjudicatório. Int. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
20/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para eventual deferimento da adjudicação pretendida pelo demandante, após prévio encontro de contas entre as partes, necessário que antes haja pronunciamento judicial definitivo sobre possíveis créditos e/ou débitos de parte a parte objeto de debate nos feitos nº 4007530-64.2026.8.26.0005 e nº 4037941-02.2026.8.26.0002. Prematuro, por isso, o pleito adjudicatório. Int.
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70248629-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 13:10
19/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70246718-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 15:57
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0986/2026 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
23/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
23/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2026		Documento Juntado
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0907/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 740/742: indefiro a remessa dos autos a contadoria uma vez que extinta, deverá o exequente apresentar a planilha atualizada do débito. Por outro lado, providencie a serventia a atualização do valor do imóvel avaliado. Posteriormente será analisado o pedido de adjudicação do imóvel em favor do exequente o qual deverá assumir o saldo devedor perante a credora fiduciária além dos demais eventuais encargos existentes sobre o bem. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 740/742: indefiro a remessa dos autos a contadoria uma vez que extinta, deverá o exequente apresentar a planilha atualizada do débito. Por outro lado, providencie a serventia a atualização do valor do imóvel avaliado. Posteriormente será analisado o pedido de adjudicação do imóvel em favor do exequente o qual deverá assumir o saldo devedor perante a credora fiduciária além dos demais eventuais encargos existentes sobre o bem. Intime-se.
13/04/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Conclusos para Despacho
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70186407-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 10:52
10/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2026 Data da Publicação: 13/04/2026
09/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0877/2026 Teor do ato: Fls. 695/736: Ciência à(s) parte(s). Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
09/04/2026		Ato ordinatório Fls. 695/736: Ciência à(s) parte(s).
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70181313-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2026 11:11
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0728/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
24/03/2026		Ato ordinatório Ciência à parte interessada acerca do documento expedido, à disposição para impressão e encaminhamento. O documento expedido e assinado digitalmente deve ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão.
16/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0637/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 669/679: manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias. Oficie-se a CEF para que informe o saldo devedor do financiamento bancário. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
13/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 669/679: manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias. Oficie-se a CEF para que informe o saldo devedor do financiamento bancário. Intime-se.
13/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Conclusos para Despacho
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70130427-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 10:49
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0602/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 657/659 e 664/665: indefiro o pedido, uma vez que o presente cumprimento de sentença deve se ater ao título judicial transitado em julgado, qual seja a alienação do bem e a repartição dos valores entre as partes ou eventualmente uma das partes deverá adquirir o quota-parte da outra para que a extinção do condomínio seja efetivada. Assim sendo, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
10/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 657/659 e 664/665: indefiro o pedido, uma vez que o presente cumprimento de sentença deve se ater ao título judicial transitado em julgado, qual seja a alienação do bem e a repartição dos valores entre as partes ou eventualmente uma das partes deverá adquirir o quota-parte da outra para que a extinção do condomínio seja efetivada. Assim sendo, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
10/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70123715-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 22:27
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0562/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 657/659: desentranhe-se a petiçã ode fls. 655/656. Diga a executada sobre o alegado, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
05/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 657/659: desentranhe-se a petiçã ode fls. 655/656. Diga a executada sobre o alegado, no prazo de 15 dias. Intime-se.
05/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Arquivado Provisoriamente
05/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70112070-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 10:23
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0532/2026 Teor do ato: Vistos. Ausente manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
03/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0224/2026 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0001/2026 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao arrematante (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
07/01/2026		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao arrematante (mandado de levantamento eletrônico liberado).
04/01/2026		Documento Juntado
17/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1950/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1950/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 629 e 633: expeça-se MLE em favor do arrematante referente ao valor da comissão depositada nos autos. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
10/12/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 629 e 633: expeça-se MLE em favor do arrematante referente ao valor da comissão depositada nos autos. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2025		Pedido de Levantamento de Curatela Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.71120844-6 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Curatela Data: 09/12/2025 16:43
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71120539-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 15:53
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
24/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1803/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1803/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 622: com o decurso do prazo, cumpra com urgência o determinado às fls. 619. Intime-se o leiloeiro para que deposite nos autos o valor referente a comissão do leilão anulado, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
19/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 622: com o decurso do prazo, cumpra com urgência o determinado às fls. 619. Intime-se o leiloeiro para que deposite nos autos o valor referente a comissão do leilão anulado, no prazo de 15 dias. Intime-se.
19/11/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.71076680-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/11/2025 09:53
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1594/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1594/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 617: tornando-se definitiva a decisão de fls. 613, expeça-se MLE em favor do arrematante.* Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 617: tornando-se definitiva a decisão de fls. 613, expeça-se MLE em favor do arrematante.* Intime-se.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71020297-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 13:52
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1571/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1571/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 602/605, 610/611 e 612: depreende-se do edital a inexistência de menção de dívidas do executado sobre alimentos ou de natureza real e pessoal. Ora, a situação superveniente altera, sobremaneira, o interesse do arrematante sobre o imóvel, pois exigido um lance maior, em última análise, do que o ofertado. Em que pese lhe tenha sido assegurada a opção de cobrir o valor acrescentado à dívida, essa opção não pode lhe ser imposta, pois o fruto da arrematação deveria cobrir o pagamento da alienação fiduciária, e não o crédito de alimentos, que possui preferência. Desta forma, declaro a nulidade do edital do leilão e de todos os atos subsequentes; determino a restituição integral dos valores pagos, incluindo comissão do leiloeiro, uma vez que ausente a sua manifestação no momento oportuno. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
23/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 602/605, 610/611 e 612: depreende-se do edital a inexistência de menção de dívidas do executado sobre alimentos ou de natureza real e pessoal. Ora, a situação superveniente altera, sobremaneira, o interesse do arrematante sobre o imóvel, pois exigido um lance maior, em última análise, do que o ofertado. Em que pese lhe tenha sido assegurada a opção de cobrir o valor acrescentado à dívida, essa opção não pode lhe ser imposta, pois o fruto da arrematação deveria cobrir o pagamento da alienação fiduciária, e não o crédito de alimentos, que possui preferência. Desta forma, declaro a nulidade do edital do leilão e de todos os atos subsequentes; determino a restituição integral dos valores pagos, incluindo comissão do leiloeiro, uma vez que ausente a sua manifestação no momento oportuno. Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71004760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2025 12:57
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70980755-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 17:27
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1432/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes e o sr. Leiloeiro no prazo de cinco dias a respeito do pedido de desfazimento da arrematação em razão de omissão de existência de ônus no edital do leilão. Intime-se.
07/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70879590-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 14:31
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1209/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1209/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 593/594: manifeste-se o arrematante, no prazo de 15 dias. Fls. 595/596: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 593/594: manifeste-se o arrematante, no prazo de 15 dias. Fls. 595/596: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70870115-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 14:35
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70869593-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 13:12
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1172/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1172/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 559/563 e 572/576: cumpra a serventia o determinado às fls. 556. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
04/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 559/563 e 572/576: cumpra a serventia o determinado às fls. 556. Intime-se.
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Conclusos para Despacho
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70850696-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 13:01
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1125/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1125/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 581/582: anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
28/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 581/582: anote-se a penhora no rosto dos autos. Intime-se.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70829013-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 27/08/2025 20:08
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1083/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 572/577: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 572/577: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se.
22/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70804192-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 21/08/2025 10:14
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1071/2025 Teor do ato: Providencie o arrematante o prévio recolhimento da taxa de despesa postal prevista nos termos da Lei Estadual nº 11.608 e do Provimento CSM nº 2195/2014, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 120-1, a ser emitida diretamente no site do TJSP pelo Portal de custas. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
18/08/2025		Ato ordinatório Providencie o arrematante o prévio recolhimento da taxa de despesa postal prevista nos termos da Lei Estadual nº 11.608 e do Provimento CSM nº 2195/2014, no valor de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 120-1, a ser emitida diretamente no site do TJSP pelo Portal de custas.
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0963/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 559/563: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se a credora fiduciária para que apresente o saldo devedor da unidade arrematada, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
07/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 559/563: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se a credora fiduciária para que apresente o saldo devedor da unidade arrematada, no prazo de 15 dias. Intime-se.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70744587-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 15:30
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0927/2025 Teor do ato: Vistos. Para os devidos fins, homologo o auto de arrematação de fls.549/552, servindo esta decisão ao aperfeiçoamento da arrematação, na forma do art. 903 do CPC. Dito isto, aguarde-se o decurso de prazo de dez dias previsto no § 2º do indigitado artigo. Nada vindo, expeça-se carta de arrematação e ordem de entrega/mandado de imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para os devidos fins, homologo o auto de arrematação de fls.549/552, servindo esta decisão ao aperfeiçoamento da arrematação, na forma do art. 903 do CPC. Dito isto, aguarde-se o decurso de prazo de dez dias previsto no § 2º do indigitado artigo. Nada vindo, expeça-se carta de arrematação e ordem de entrega/mandado de imissão na posse. Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70734591-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 15:47
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0884/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 532/534: embora a nova jurisprudência tem permitido a flexibilização da penhora do salário, no caso concreto não vejo elementos para deferir o pedido.Quanto ao pedido de penhora de aposentadoria ou do salário, insta consignar que o artigo 833,inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família...É inquestionável a proteção que a lei pretendeu conferir a tal verba, excepcionando-a, por seu turno, em apenas duas hipóteses. In casu, o §2º do dispositivo supramencionado assim dispõe:§2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º ..Verifica-se, deste modo, a viabilidade de penhora salarial apenas nos casos destinados ao pagamento de prestação alimentícia ou naqueles que excederem cinquenta salários mínimos mensais, o que não se verifica no presente caso.Ora, o salário a luz do princípio da dignidade da pessoa humana, não é passível de penhora, pois destinado ao sustento do devedor, por estes motivos indefiro o pedido.No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
30/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 532/534: embora a nova jurisprudência tem permitido a flexibilização da penhora do salário, no caso concreto não vejo elementos para deferir o pedido.Quanto ao pedido de penhora de aposentadoria ou do salário, insta consignar que o artigo 833,inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família...É inquestionável a proteção que a lei pretendeu conferir a tal verba, excepcionando-a, por seu turno, em apenas duas hipóteses. In casu, o §2º do dispositivo supramencionado assim dispõe:§2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º ..Verifica-se, deste modo, a viabilidade de penhora salarial apenas nos casos destinados ao pagamento de prestação alimentícia ou naqueles que excederem cinquenta salários mínimos mensais, o que não se verifica no presente caso.Ora, o salário a luz do princípio da dignidade da pessoa humana, não é passível de penhora, pois destinado ao sustento do devedor, por estes motivos indefiro o pedido.No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se.
30/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 507: Ciente. Aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
30/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 507: Ciente. Aguarde-se o leilão. Int.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70504277-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 11:26
28/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0421/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 07/07/2025 às 15:00 horas e término no dia 10/07/2025 às 15:00, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 30/07/2025 às 15:00 horas. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 07/07/2025 às 15:00 horas e término no dia 10/07/2025 às 15:00, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 30/07/2025 às 15:00 horas. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70489007-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 09:20
22/05/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 433/436 e 481/482: intime-se o leiloeiro para manifestação, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Débora Abi Rached Assis (OAB 225652/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Thiago de Oliveira Assis (OAB 312442/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
09/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 433/436 e 481/482: intime-se o leiloeiro para manifestação, no prazo de 5 dias. Intime-se.
09/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70431652-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 23:30
06/05/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 421/422: ciente. Fls. 423: ciência as partes. Fls. 433/436: anote-se como terceira interessada. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 421/422: ciente. Fls. 423: ciência as partes. Fls. 433/436: anote-se como terceira interessada. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias. Intime-se.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70372723-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/04/2025 08:35
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0319/2025 Teor do ato: Fls. 419: Ciência ao Dr. Curador Especial/Advogado nomeado. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
15/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 419: Ciência ao Dr. Curador Especial/Advogado nomeado.
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70351478-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 10:06
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70338097-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 15:28
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0290/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 05/05/2025 às 15h00min e término no dia 08/05/2025 às 15h00min, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 28/05/2025 às 15h00min. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 05/05/2025 às 15h00min e término no dia 08/05/2025 às 15h00min, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 28/05/2025 às 15h00min. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70314496-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 11:12
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0266/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 395: ciente. Fls. 396: expeça-se certidão de honorários. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Shirlei Oliveira Monteiro (OAB 502264/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 395: ciente. Fls. 396: expeça-se certidão de honorários. Intime-se.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70285715-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 10:00
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70277880-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 16:15
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70255590-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2025 15:46
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0231/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a alienação na forma prevista pelo art. 882 do Código de Processo Civil, nomeando para tanto Ana Cláudia Camargo de Oliveira - Átrio Leilões.A alienação, em primeiro pregão, não poderá ser feita por valor inferior ao apurado pela avaliação de fls. 226/262, que deverá ser atualizado pela serventia; em segundo pregão, não será admitido lance inferior a 50% daquele valor.O preço, em princípio, deverá ser integralmente pago, mediante depósito judicial, no prazo de 24 horas, condicionada a prestação de caução e a apreciação judicial eventual proposta de parcelamento.O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, que arbitro em 5% do valor da arrematação, e com eventuais débitos relacionados ao imóvel, à exceção dos de natureza tributária, que se sub-rogarão no preço.Feita a atualização do valor apurado pela avaliação pericial, intime-se o leiloeiro, que deverá tomar todas as providências necessárias à alienação, suportando os custos disso.Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a alienação na forma prevista pelo art. 882 do Código de Processo Civil, nomeando para tanto Ana Cláudia Camargo de Oliveira - Átrio Leilões.A alienação, em primeiro pregão, não poderá ser feita por valor inferior ao apurado pela avaliação de fls. 226/262, que deverá ser atualizado pela serventia; em segundo pregão, não será admitido lance inferior a 50% daquele valor.O preço, em princípio, deverá ser integralmente pago, mediante depósito judicial, no prazo de 24 horas, condicionada a prestação de caução e a apreciação judicial eventual proposta de parcelamento.O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, que arbitro em 5% do valor da arrematação, e com eventuais débitos relacionados ao imóvel, à exceção dos de natureza tributária, que se sub-rogarão no preço.Feita a atualização do valor apurado pela avaliação pericial, intime-se o leiloeiro, que deverá tomar todas as providências necessárias à alienação, suportando os custos disso.Intime-se.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
18/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70244227-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/03/2025 15:37
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 370/377: ciente do provimento ao Agravo de Instrumento, já foi determinado o seu cumprimento às fls. 336. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da celeuma instaurada, concedo as partes o prazo de 30 dias para eventual composição fora autos quanto a venda do imóvel determinada no titulo judicial transitado em julgado. As partes deverão informar se pretendem a venda por iniciativa particular ou via leilão judicial, no fim do prazo declinado. No mais, traga o exequente a planilha do débito existente referente ao aluguel arbitrado em seu favor. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 370/377: ciente do provimento ao Agravo de Instrumento, já foi determinado o seu cumprimento às fls. 336. Intime-se.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da celeuma instaurada, concedo as partes o prazo de 30 dias para eventual composição fora autos quanto a venda do imóvel determinada no titulo judicial transitado em julgado. As partes deverão informar se pretendem a venda por iniciativa particular ou via leilão judicial, no fim do prazo declinado. No mais, traga o exequente a planilha do débito existente referente ao aluguel arbitrado em seu favor. Intime-se.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70083238-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 11:07
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1111/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao réu/executado (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
18/12/2024		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao réu/executado (mandado de levantamento eletrônico liberado).
18/12/2024		Documento Juntado
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1093/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se, com urgência, mandado de levantamento eletrônico em favor do Executado (fls. 342). Int. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
12/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se, com urgência, mandado de levantamento eletrônico em favor do Executado (fls. 342). Int.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71238651-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/12/2024 13:30
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1084/2024 Teor do ato: Os valores bloqueados via Sisbajud foram transferidos para conta judicial, não sendo possível o desbloqueio. Providencie a parte interessada o formulário para expedição de MLE no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os valores bloqueados via Sisbajud foram transferidos para conta judicial, não sendo possível o desbloqueio. Providencie a parte interessada o formulário para expedição de MLE no prazo de 05 (cinco) dias.
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1078/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 316/318: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Fls. 329/334: diante do provimento ao Agravo de Instrumento, providencie a Serventia o imediato desbloqueio dos valores, caso não seja possível, expeça-se MLE em favor da executada, que deverá apresentar o formulário próprio, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 316/318: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Fls. 329/334: diante do provimento ao Agravo de Instrumento, providencie a Serventia o imediato desbloqueio dos valores, caso não seja possível, expeça-se MLE em favor da executada, que deverá apresentar o formulário próprio, no prazo de 5 dias. Intime-se.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Documento Juntado
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71155667-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 17:19
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0965/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 312: aguarde-se conforme fls. 298. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 312: aguarde-se conforme fls. 298. Intime-se.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0921/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao réu/executado (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
21/10/2024		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao réu/executado (mandado de levantamento eletrônico liberado).
21/10/2024		Documento Juntado
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0891/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 303: expeça-se MLE em favor da executada referente a 70% do valor bloqueado, providenciando o necessário. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
11/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 303: expeça-se MLE em favor da executada referente a 70% do valor bloqueado, providenciando o necessário. Intime-se.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71009406-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2024 17:42
09/10/2024		Autos no Prazo
09/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0871/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 295/296: diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento final do recurso interposto. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
07/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 295/296: diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento final do recurso interposto. Intime-se.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2024		Documento Juntado
07/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0865/2024 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação homologo o laudo de fls. 227/262. Fls. 288: ciente da interposição do Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 216/217 e 271, que se mantém pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso para expedição dos MLEs. Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
04/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ausente impugnação homologo o laudo de fls. 227/262. Fls. 288: ciente da interposição do Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 216/217 e 271, que se mantém pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso para expedição dos MLEs. Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70981545-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2024 19:37
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70981512-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2024 19:29
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70963877-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 14:40
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0804/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se decurso de prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 216/217. Após, expeçam-se mandados de levantamento eletrônico em favor das partes. Int. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se decurso de prazo para interposição de recurso contra a decisão de fls. 216/217. Após, expeçam-se mandados de levantamento eletrônico em favor das partes. Int.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Conclusos para Decisão
12/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70889894-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2024 12:04
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil). A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo modifique o julgado a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da sentença fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Int. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
11/09/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil). A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo modifique o julgado a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da sentença fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Int.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.24.70884982-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/09/2024 13:45
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0781/2024 Teor do ato: Fls. 227/262: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo apresentado. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
10/09/2024		Ato ordinatório Fls. 227/262: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo apresentado.
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70883781-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/09/2024 10:53
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70880232-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/09/2024 15:16
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0775/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 220: diante do certificado, expeça-se MLE em favor da executada nos exatos termos do decidido às fls. 216/217. Deverá a parte executada apresentar o formulário próprio para o levantamento, em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 220: diante do certificado, expeça-se MLE em favor da executada nos exatos termos do decidido às fls. 216/217. Deverá a parte executada apresentar o formulário próprio para o levantamento, em 5 dias. Intime-se.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0766/2024 Teor do ato: Vistos. A executada postula o desbloqueio de valores em sua conta corrente. Pois bem. Tenho presente que a constrição não é em si abusiva. Abuso existe quando não há imposição de limites para o bloqueio, quando absorve toda ou parte substancial da verba do correntista ou do poupador executado. Quando o legislador tornou impenhoráveis as verbas de tais natureza, o fez no intuito de proteger a sobrevivência material do devedor, impedindo que o pagamento das dívidas recaia sobre essa parcela de seu patrimônio, destinada em tese à sua alimentação e sobrevivência. Isso não quer dizer, no entanto, que tais valores sejam absolutamente intocáveis e que o legítimo credor não possa encontrar ali a satisfação de seu crédito. Por isso, por analogia às Leis que regulamentam as consignações em folha de pagamento, a autorização para bloqueio na hipótese como a dos autos não deve comprometer mais que 30% do salário/aposentadoria/poupança o inc. I, do par. 2o. do art. 2o., da Lei n. 10.820, estabelece que a soma dos descontos em folha do empregado não pode exceder a 30% da remuneração disponível; o art. 11 do Dec. 4.961/04 também limita a soma mensal das consignações facultativas do servidor a 30% dos seus vencimentos. Essas situações (legais), embora não idênticas ao caso ora versado nos autos, guardam certa relação com ele, podendo ser tomadas por analogia. A penhora que não ultrapasse 30% de seus rendimentos mensais ou dos recursos contidos em poupança está longe de representar qualquer tipo de abusividade, nem tem o condão de privar a parte executada ou seus familiares das necessidades mais básicas. Também nesse sentido, TJDF - AGRAVO INOMINADO: AGI 0080020075700 DF. Resumo: Processo Civil - Penhora On Line - Sistema Bacen-jud - Conta Salário - 30% - Possibilidade. PROCESSO CIVIL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - CONTA SALÁRIO - 30% - POSSIBILIDADE. 1. A QUESTÃO DA IMPENHORABILIDADE DA CHAMADA CONTA-SALÁRIO, PREVISTA NO ART. 649, INCISO IV, DO CPC, NA ESTEIRA DO ATUAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, RESTOU MITIGADA, NO SENTIDO DE QUE A PENHORA NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VALORES QUE CONSTAM EM CONTA-SALÁRIO NÃO IMPLICA EM ONEROSIDADE EXCESSIVA AO DEVEDOR, SENDO QUE TAL MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DA VERBA SALARIAL VEM EM PROL DA EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E NÃO SE TRADUZ EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DE QUE A EXECUÇÃO DEVE SE PROCESSAR DA FORMA MENOS ONEROSA AO DEVEDOR. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Assim sendo, DEFIRO EM PARTE o pedido e determino a mantença da penhora sobre 30% dos valores bloqueados, os quais deverão ser imediatamente transferidos para conta à disposição deste juízo e, por outro lado, o desbloqueio dos 70% restantes. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
05/09/2024		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Vistos. A executada postula o desbloqueio de valores em sua conta corrente. Pois bem. Tenho presente que a constrição não é em si abusiva. Abuso existe quando não há imposição de limites para o bloqueio, quando absorve toda ou parte substancial da verba do correntista ou do poupador executado. Quando o legislador tornou impenhoráveis as verbas de tais natureza, o fez no intuito de proteger a sobrevivência material do devedor, impedindo que o pagamento das dívidas recaia sobre essa parcela de seu patrimônio, destinada em tese à sua alimentação e sobrevivência. Isso não quer dizer, no entanto, que tais valores sejam absolutamente intocáveis e que o legítimo credor não possa encontrar ali a satisfação de seu crédito. Por isso, por analogia às Leis que regulamentam as consignações em folha de pagamento, a autorização para bloqueio na hipótese como a dos autos não deve comprometer mais que 30% do salário/aposentadoria/poupança o inc. I, do par. 2o. do art. 2o., da Lei n. 10.820, estabelece que a soma dos descontos em folha do empregado não pode exceder a 30% da remuneração disponível; o art. 11 do Dec. 4.961/04 também limita a soma mensal das consignações facultativas do servidor a 30% dos seus vencimentos. Essas situações (legais), embora não idênticas ao caso ora versado nos autos, guardam certa relação com ele, podendo ser tomadas por analogia. A penhora que não ultrapasse 30% de seus rendimentos mensais ou dos recursos contidos em poupança está longe de representar qualquer tipo de abusividade, nem tem o condão de privar a parte executada ou seus familiares das necessidades mais básicas. Também nesse sentido, TJDF - AGRAVO INOMINADO: AGI 0080020075700 DF. Resumo: Processo Civil - Penhora On Line - Sistema Bacen-jud - Conta Salário - 30% - Possibilidade. PROCESSO CIVIL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - CONTA SALÁRIO - 30% - POSSIBILIDADE. 1. A QUESTÃO DA IMPENHORABILIDADE DA CHAMADA CONTA-SALÁRIO, PREVISTA NO ART. 649, INCISO IV, DO CPC, NA ESTEIRA DO ATUAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, RESTOU MITIGADA, NO SENTIDO DE QUE A PENHORA NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VALORES QUE CONSTAM EM CONTA-SALÁRIO NÃO IMPLICA EM ONEROSIDADE EXCESSIVA AO DEVEDOR, SENDO QUE TAL MITIGAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DA VERBA SALARIAL VEM EM PROL DA EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E NÃO SE TRADUZ EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DE QUE A EXECUÇÃO DEVE SE PROCESSAR DA FORMA MENOS ONEROSA AO DEVEDOR. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. Assim sendo, DEFIRO EM PARTE o pedido e determino a mantença da penhora sobre 30% dos valores bloqueados, os quais deverão ser imediatamente transferidos para conta à disposição deste juízo e, por outro lado, o desbloqueio dos 70% restantes. Intime-se.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Conclusos para Decisão
04/09/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70866377-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/09/2024 17:47
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0721/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 192/196: manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
23/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 192/196: manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Intime-se.
23/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70811225-4 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 21/08/2024 17:53
21/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70811134-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/08/2024 17:42
19/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0684/2024 Teor do ato: Ciência as partes acerca da data do início da diligência da prova pericial conforme fls. 161. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0684/2024 Teor do ato: Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. Manifeste-se a executada quanto à penhora dos valores bloqueados às fls 165/174, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
14/08/2024		Ato ordinatório Ciência as partes acerca da data do início da diligência da prova pericial conforme fls. 161.
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ciência às partes da decisão sigilosa liberada nos autos. Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. Manifeste-se a executada quanto à penhora dos valores bloqueados às fls 165/174, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias.
14/08/2024		Documento Juntado
14/08/2024		Documento Juntado
14/08/2024		Documento Juntado
14/08/2024		Documento Juntado
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70770325-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 12/08/2024 16:14
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0669/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 153: intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Daniela Caoduro Solon (OAB 132778/SP), Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP)
08/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 153: intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Intime-se.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70754575-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 16:19
05/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha". Executado(s): CRISTIANE DE SOUZA FALCÃO, CPF 31487814810 Valor: R$ 12.994,72, atualizado até junho/2024. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC). Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Taxas recolhidas. Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70528387-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/06/2024 19:25
05/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Deliberação CSDP 92-2008
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70416769-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 10:47
09/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento (reserva de honorários).
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0368/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 131: requisite-se a reserva de honorários, após intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Fls. 133: anote-se. Intime-se. Advogados(s): Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP)
07/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 131: requisite-se a reserva de honorários, após intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Fls. 133: anote-se. Intime-se.
07/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70398291-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/05/2024 15:54
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70388179-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 16:52
02/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0341/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 126: uma vez que a executada possui gratuidade processual, intime-se o perito para manifestação se aceita o encargo. Caso positivo, oficie-se a defensoria para reserva dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP)
29/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 126: uma vez que a executada possui gratuidade processual, intime-se o perito para manifestação se aceita o encargo. Caso positivo, oficie-se a defensoria para reserva dos honorários periciais. Intime-se.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
29/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70368191-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 11:35
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0327/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 120/121: defiro o parcelamento dos honorários em 3 parcelas, devendo o primeiro pagamento ser realizado em 10 dias e as demais parcelas a cada 30 dias. A perícia será realizada após o pagamento integral dos honorários. Intime-se. Advogados(s): Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 120/121: defiro o parcelamento dos honorários em 3 parcelas, devendo o primeiro pagamento ser realizado em 10 dias e as demais parcelas a cada 30 dias. A perícia será realizada após o pagamento integral dos honorários. Intime-se.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70349102-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 16:31
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0282/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 115: manifestem-se as partes sobre a nova estimativa de honorários, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 115: manifestem-se as partes sobre a nova estimativa de honorários, no prazo de 5 dias. Intime-se.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70299829-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/04/2024 10:30
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 111: intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP)
05/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 111: intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70205293-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 17:27
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Disponibilização: 19/02/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908 Página:
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito às fls. 103/104. Advogados(s): Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP)
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Documento expedido à disposição do interessado (fls. 91). Advogados(s): Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP)
15/02/2024		Ato ordinatório Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito às fls. 103/104.
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70104899-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 14/02/2024 15:41
14/02/2024		Ato ordinatório Documento expedido à disposição do interessado (fls. 91).
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0101/2024 Teor do ato: Fl. 99: Ciência da intimação do Sr. Perito, bem como de sua inclusão no processo. Advogados(s): Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP)
09/02/2024		Ato ordinatório Fl. 99: Ciência da intimação do Sr. Perito, bem como de sua inclusão no processo.
09/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70091721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 11:09
06/02/2024		Alvará Expedido Alvará - Genérico
02/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0073/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 52/53 e 85/86: para avaliação do imóvel nomeio o perito Adriano dos Santos, que deverá estimar seus honorários, a serem adiantados pelas partes sendo 50% cada .Depositados os honorários periciais, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos.Laudo em 30 dias. Ausente consenso para venda do imóvel será designado leilão do bem no momento oportuno. Ademais, advirto a executada que não poderá impedir o ingresso de eventuais compradores no imóvel, sob as penas da lei. Expeça-se alvará para que o exequente possa apresentar o imóvel a eventuais interessados. Intime-se. Advogados(s): Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP)
30/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 52/53 e 85/86: para avaliação do imóvel nomeio o perito Adriano dos Santos, que deverá estimar seus honorários, a serem adiantados pelas partes sendo 50% cada .Depositados os honorários periciais, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos.Laudo em 30 dias. Ausente consenso para venda do imóvel será designado leilão do bem no momento oportuno. Ademais, advirto a executada que não poderá impedir o ingresso de eventuais compradores no imóvel, sob as penas da lei. Expeça-se alvará para que o exequente possa apresentar o imóvel a eventuais interessados. Intime-se.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70051198-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/01/2024 10:58
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0999/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 77: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP)
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0998/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 77: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP)
18/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 77: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71110303-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/12/2023 17:27
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0818/2023 Teor do ato: Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) nos autos: Sisbajud - Bloqueio de valores: negativa. Desbloqueado valor irrisório de R$ 17,28 (fls. 71/73) Renajud - Bloqueio de bens: positiva (fl. 70) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP)
25/10/2023		Ato ordinatório Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) nos autos: Sisbajud - Bloqueio de valores: negativa. Desbloqueado valor irrisório de R$ 17,28 (fls. 71/73) Renajud - Bloqueio de bens: positiva (fl. 70) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao prosseguimento do feito.
25/10/2023		Documento Juntado
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70762354-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 16:02
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70550649-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 15:44
23/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70515486-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 14:16
29/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Recolha o exequente a taxa judiciária referente a pesquisa junto ao Sisbajud (FEDTJ cod 434-1), no valor de R$ 34,26 por C.P.F./CNPJ e apresente a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. 2) Recolha o exequente a taxa judiciária referente às pesquisas junto ao Renajud e Sniper (FEDTJ cod 434-1), no valor de R$ 34,26 por C.P.F./ CNPJ e para cada pedido, no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70362403-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 18:31
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0279/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Valor do débito: R$ 3.462,86 (três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), em novembro/2022. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seus advogados, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado, de forma atualizada até a data do pagamento efetivo, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). 2 Quanto à alienação do imóvel, informe a parte executada se pretende fazer o uso de seu direito de preferência e formular pedido de adjudicação, com o pagamento da parte que cabe ao exequente. Não chegando as partes a um senso comum, será dado início à alienação judicial do bem imóvel em comum. Intime-se. Advogados(s): Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP)
19/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Valor do débito: R$ 3.462,86 (três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), em novembro/2022. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seus advogados, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado, de forma atualizada até a data do pagamento efetivo, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). 2 Quanto à alienação do imóvel, informe a parte executada se pretende fazer o uso de seu direito de preferência e formular pedido de adjudicação, com o pagamento da parte que cabe ao exequente. Não chegando as partes a um senso comum, será dado início à alienação judicial do bem imóvel em comum. Intime-se.
31/03/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70251260-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 31/03/2023 09:57
07/03/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70833374-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/11/2022 10:38
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70833220-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 10:00
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0568/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença pleiteando o exequente o recebimento da verba relativa aos aluguéis arbitrados pelo uso exclusivo por parte da executada de imóvel em comum às partes. O v. Acórdão, publicado nesta data do DJe (fl. 339 da ação de conhecimento), deu provimento parcial ao recurso da apelante, ora executada, para reduzir o valor de aluguel devido por ela. Assim, as planilhas de cálculo do exequente não estão em conformidade com o que foi decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Considerando que o v. Acórdão alterou a sentença, desfavorecendo o exequente, reputo ponderável que se aguarde o julgamento definitivo da apelação. Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Intimem-se. Advogados(s): Selita Souza Lafuza (OAB 268743/SP), Leticia Meira Pinto (OAB 367725/SP)
02/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença pleiteando o exequente o recebimento da verba relativa aos aluguéis arbitrados pelo uso exclusivo por parte da executada de imóvel em comum às partes. O v. Acórdão, publicado nesta data do DJe (fl. 339 da ação de conhecimento), deu provimento parcial ao recurso da apelante, ora executada, para reduzir o valor de aluguel devido por ela. Assim, as planilhas de cálculo do exequente não estão em conformidade com o que foi decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Considerando que o v. Acórdão alterou a sentença, desfavorecendo o exequente, reputo ponderável que se aguarde o julgamento definitivo da apelação. Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Intimem-se.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001519-55.2021.8.26.0002

Data	Tipo
09/11/2022	Petições Diversas
09/11/2022	Emenda à Inicial
31/03/2023	Pedido de Expedição de Alvará
08/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
22/06/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
15/12/2023	Pedido de Prazo
29/01/2024	Pedido de Expedição de Alvará
08/02/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
12/03/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Manifestação do Perito
22/04/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
10/05/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Pedido de Habilitação
02/07/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
07/08/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
21/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/08/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
04/09/2024	Manifestação sobre a Impugnação
09/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/09/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/09/2024	Embargos de Declaração
11/09/2024	Petição Intermediária
30/09/2024	Petições Diversas
03/10/2024	Petição Intermediária
03/10/2024	Petição Intermediária
10/10/2024	Petição Intermediária
18/11/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/02/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/03/2025	Pedido de Habilitação
25/03/2025	Petições Diversas
27/03/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Pedido de Habilitação
08/05/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Pedido de Nova Penhora
01/08/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
27/08/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
03/09/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Petições Diversas
11/09/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Petições Diversas
21/10/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Petições Diversas
19/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/12/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Pedido de Levantamento de Curatela
04/03/2026	Petições Diversas
04/03/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petição Intermediária
10/04/2026	Petições Diversas
18/05/2026	Petições Diversas
19/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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