Exeqte	CLAUDIA SIMONE FEIJO DE MELO Advogado:  Paulo Mauricio Feitoza Ferreira   Advogada:  Maria Diná Pacheco
Exectdo	VANDERLEI DOS REIS PIO
Gestora	Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial

Data		Movimento
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1863/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1863/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Maria Diná Pacheco (OAB 438443/SP)
23/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1863/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1863/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Maria Diná Pacheco (OAB 438443/SP)
23/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
24/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1289/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1289/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 224/227): O 1º Leilão terá início no dia 14/11/25, às 15h00 e se encerrará no dia 17/11/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 17/11/25, às 15h01 e se encerrará no dia 08/12/25, às 15h00, do horário de Brasília/DF. O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Maria Diná Pacheco (OAB 438443/SP)
21/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 224/227): O 1º Leilão terá início no dia 14/11/25, às 15h00 e se encerrará no dia 17/11/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 17/11/25, às 15h01 e se encerrará no dia 08/12/25, às 15h00, do horário de Brasília/DF. O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
19/08/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70782657-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 10:09
14/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70781068-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/08/2025 17:19
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0988/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 160/163: Indique a exequente, no prazo de 15 dias, a conta bancária de sua titularidade em que pretende sejam depositados 50% dos aluguéis. 2) Fls. 157/159: Determino que o imóvel localizado na Rua Mercedes Tesser Pochini, 122, Jd. Sônia Inga, São Paulo/SP, CEP 058669-25, seja levado a leilão judicial eletrônico, pelo valor de avaliação de R$ 458.540,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil quinhentos e quarenta reais fls. 282/283), devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP a contar de abril de 2024. Nos termos do artigo 883 do CPC, a designação do leiloeiro público é competência do magistrado, podendo este considerar a indicação apresentada pelo exequente. Assim, considerando a manifestação da parte exequente, e após verificar que a leiloeira indicada, MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, JUCESP 893, está devidamente cadastrada e habilitada perante o Tribunal de Justiça de São Paulo para a realização de alienações judiciais eletrônicas, nomeio-a como leiloeira oficial para condução do leilão judicial do imóvel. Fica desde já fixada a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, em acréscimo ao preço da arrematação. Em conformidade com os critérios anteriormente estabelecidos, o leilão deverá observar os seguintes termos: Primeiro pregão: o imóvel não poderá ser vendido por valor inferior ao da avaliação homologada nos autos. Segundo pregão: o imóvel poderá ser vendido por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação. A leiloeira deverá providenciar a publicação do edital e os demais atos necessários à realização do leilão, observando-se, no edital, a inclusão das informações previstas no artigo 886 do CPC, tais como o valor atualizado do crédito do exequente, as características do bem e eventuais ônus que sobre ele recaiam, incluindo débitos condominiais, tributários e fiduciários. Deverá constar no edital de leilão que a alienação se limita aos direitos possessórios sobre o imóvel, mediante preenchimento dos requisitos previstos no artigo 17 do Decreto Municipal nº 48.498/08. Intime-se o leiloeiro para que apresente, no prazo de 15 dias, a minuta do edital de leilão, em conformidade com a legislação aplicável e as determinações deste juízo. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Advogados(s): Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Maria Diná Pacheco (OAB 438443/SP)
24/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 160/163: Indique a exequente, no prazo de 15 dias, a conta bancária de sua titularidade em que pretende sejam depositados 50% dos aluguéis. 2) Fls. 157/159: Determino que o imóvel localizado na Rua Mercedes Tesser Pochini, 122, Jd. Sônia Inga, São Paulo/SP, CEP 058669-25, seja levado a leilão judicial eletrônico, pelo valor de avaliação de R$ 458.540,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil quinhentos e quarenta reais fls. 282/283), devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP a contar de abril de 2024. Nos termos do artigo 883 do CPC, a designação do leiloeiro público é competência do magistrado, podendo este considerar a indicação apresentada pelo exequente. Assim, considerando a manifestação da parte exequente, e após verificar que a leiloeira indicada, MARIANGELA BELLISSIMO UEBARA, JUCESP 893, está devidamente cadastrada e habilitada perante o Tribunal de Justiça de São Paulo para a realização de alienações judiciais eletrônicas, nomeio-a como leiloeira oficial para condução do leilão judicial do imóvel. Fica desde já fixada a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, em acréscimo ao preço da arrematação. Em conformidade com os critérios anteriormente estabelecidos, o leilão deverá observar os seguintes termos: Primeiro pregão: o imóvel não poderá ser vendido por valor inferior ao da avaliação homologada nos autos. Segundo pregão: o imóvel poderá ser vendido por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação. A leiloeira deverá providenciar a publicação do edital e os demais atos necessários à realização do leilão, observando-se, no edital, a inclusão das informações previstas no artigo 886 do CPC, tais como o valor atualizado do crédito do exequente, as características do bem e eventuais ônus que sobre ele recaiam, incluindo débitos condominiais, tributários e fiduciários. Deverá constar no edital de leilão que a alienação se limita aos direitos possessórios sobre o imóvel, mediante preenchimento dos requisitos previstos no artigo 17 do Decreto Municipal nº 48.498/08. Intime-se o leiloeiro para que apresente, no prazo de 15 dias, a minuta do edital de leilão, em conformidade com a legislação aplicável e as determinações deste juízo. Intimem-se as partes. Cumpra-se.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70111213-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 12:33
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
09/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Vistos. Como bem observado às fls. 197, a intimação de fl. 156 é válida, ainda que não recebida por motivo de mudança, conforme arts. 274, parágrafo único e 513, §3º do CPC. Assim, INDEFIRO o que requerido às fls. 194/195. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, inclusive com a apresentação do demonstrativo do débito atualizado e recolhimento das custas que se fizerem necessárias. Prazo (15) quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Maria Diná Pacheco (OAB 438443/SP)
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como bem observado às fls. 197, a intimação de fl. 156 é válida, ainda que não recebida por motivo de mudança, conforme arts. 274, parágrafo único e 513, §3º do CPC. Assim, INDEFIRO o que requerido às fls. 194/195. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, inclusive com a apresentação do demonstrativo do débito atualizado e recolhimento das custas que se fizerem necessárias. Prazo (15) quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
08/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/12/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71262816-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 17/12/2024 21:16
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70997988-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/10/2024 17:47
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70997652-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 17:12
28/09/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA717548912TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : VANDERLEI DOS REIS PIO
17/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0766/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Intime-se a parte executada, por carta, do prazo de quinze dias, para comprovar o pagamento da quantia exigida, no valor de R$ 448.051,62, monetariamente atualizada e acrescida de juros de mora desde a data em que apurada, conforme planilha. Não havendo pagamento naquele prazo, à quantia devida, serão acrescidos multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo. Sem o pagamento e independente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. 2- Quanto a alienação do imóvel, a exequente deverá requerer o que de direito, nos termos do que decidido em sentença, a alienação judicial dos referidos direitos se fará por leilão. Apenas para meu controle, anoto a avaliação nos autos principais, que resultou no laudo de fls. 282, com a indicação do imóvel no valor de R$ 458.540,00 para março de 2024. Int. Advogados(s): Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Maria Diná Pacheco (OAB 438443/SP)
20/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Intime-se a parte executada, por carta, do prazo de quinze dias, para comprovar o pagamento da quantia exigida, no valor de R$ 448.051,62, monetariamente atualizada e acrescida de juros de mora desde a data em que apurada, conforme planilha. Não havendo pagamento naquele prazo, à quantia devida, serão acrescidos multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo. Sem o pagamento e independente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. 2- Quanto a alienação do imóvel, a exequente deverá requerer o que de direito, nos termos do que decidido em sentença, a alienação judicial dos referidos direitos se fará por leilão. Apenas para meu controle, anoto a avaliação nos autos principais, que resultou no laudo de fls. 282, com a indicação do imóvel no valor de R$ 458.540,00 para março de 2024. Int.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70665827-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 16:38
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70515463-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 16:38
30/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0442/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a exequente o pedido no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Maria Diná Pacheco (OAB 438443/SP)
28/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça a exequente o pedido no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70388396-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 17:17
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70383478-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 22:26
22/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0286/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Maria Diná Pacheco (OAB 438443/SP)
18/04/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
18/04/2024		Conclusos para Decisão
18/04/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Maria Diná Pacheco (OAB 438443/SP)
09/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71002270-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 11:08
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0933/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente do agravo interposto pela exequente contra a decisão de fl. 80 que mantenho pelos próprios fundamentos. No prazo de dez dias, diga a exequente se atribuído efeito suspensivo ao agravo e em que pé ele se encontra. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Maria Diná Pacheco (OAB 438443/SP)
25/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do agravo interposto pela exequente contra a decisão de fl. 80 que mantenho pelos próprios fundamentos. No prazo de dez dias, diga a exequente se atribuído efeito suspensivo ao agravo e em que pé ele se encontra. Intimem-se.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70764184-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 23:11
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0667/2023 Teor do ato: Vistos. Em que pese o silêncio da Defensoria Pública, tendo em vista que atuou no processo de conhecimento durante 06 anos, sendo substituída apenas com a perícia já em andamento, arbitro o percentual de 70% à Defensoria e o percentual de 30% ao advogado constituído, dos 10% dos honorários de sucumbência. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, com a apresentação de novo cálculo da obrigação. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Maria Diná Pacheco (OAB 438443/SP)
08/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em que pese o silêncio da Defensoria Pública, tendo em vista que atuou no processo de conhecimento durante 06 anos, sendo substituída apenas com a perícia já em andamento, arbitro o percentual de 70% à Defensoria e o percentual de 30% ao advogado constituído, dos 10% dos honorários de sucumbência. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, com a apresentação de novo cálculo da obrigação. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica Decurso de Prazo - Cível
06/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0129/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.70/71: À Defensoria Pública, para manifestação no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Maria Diná Pacheco (OAB 438443/SP)
14/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.70/71: À Defensoria Pública, para manifestação no prazo de cinco dias. Int.
14/02/2023		Conclusos para Decisão
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70895309-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 12:11
25/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1016/2022 Teor do ato: Vistos. Fiando-me ao que declarado pela exequente, estendo a gratuidade à este incidente. Anote-se. No prazo de cinco dias, diga o exequente sobre seu cálculo, tendo em vista que incluiu a totalidade dos honorários advocatícios, sendo que o atual advogado não representou a exequente desde o início da ação de conhecimento. Int. Advogados(s): Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Maria Diná Pacheco (OAB 438443/SP)
17/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fiando-me ao que declarado pela exequente, estendo a gratuidade à este incidente. Anote-se. No prazo de cinco dias, diga o exequente sobre seu cálculo, tendo em vista que incluiu a totalidade dos honorários advocatícios, sendo que o atual advogado não representou a exequente desde o início da ação de conhecimento. Int.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Documento Juntado
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70662267-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 20:31
02/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0768/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Retire-se a anotação de que o executado está representado pela Defensoria Pública, pois indevida, tendo em vista que o requerido não possui representação nos autos. 2- Comunique-se à Defensoria Pública a constituição de advogado pela parte exequente, conforme fls. 11. 3- Com vista à manutenção da gratuidade processual, providencie, a exequente, no prazo de cinco dias, comprovação da hipossuficiência, juntando aos autos cópia de sua mais recente declaração de bens e rendimentos prestada à Receita Federal ou, na falta desta, outro documento capaz de lhe auferir o benefício, sob pena de não extensão para este incidente. 4- Com o cumprimento dos itens acima, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Mauricio Feitoza Ferreira (OAB 425430/SP), Maria Diná Pacheco (OAB 438443/SP)
30/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Retire-se a anotação de que o executado está representado pela Defensoria Pública, pois indevida, tendo em vista que o requerido não possui representação nos autos. 2- Comunique-se à Defensoria Pública a constituição de advogado pela parte exequente, conforme fls. 11. 3- Com vista à manutenção da gratuidade processual, providencie, a exequente, no prazo de cinco dias, comprovação da hipossuficiência, juntando aos autos cópia de sua mais recente declaração de bens e rendimentos prestada à Receita Federal ou, na falta desta, outro documento capaz de lhe auferir o benefício, sob pena de não extensão para este incidente. 4- Com o cumprimento dos itens acima, tornem os autos conclusos. Int.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 1003284-08.2014.8.26.0002 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
15/08/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1003284-08.2014.8.26.0002

Data	Tipo
12/09/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
30/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Pedido de Expedição de Ofício
17/12/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
10/02/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/08/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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