Exeqte	Elizena de Moraes Advogado:  Ronaldo Nunes
Exectdo	Aparecido de Moraes
TerIntCer	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
Perito	Heitor Ferreira Tonissi - Perito

Exeqte	Elizena de Moraes Advogado:  Ronaldo Nunes
Exectdo	Aparecido de Moraes
Exectda	Priscila Araujo de Moraes
Exectda	Andrea de Moraes
Exectda	Adriana de Moraes
TerIntCer	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
TerIntCer	Maria Aparecida de Moraes Advogado:  João Roberto Coelho Pacheco
Perito	Heitor Ferreira Tonissi - Perito
Perito	Ana Paulo Nicolau Machado

Data		Movimento
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0766/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00221803820228260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
30/03/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00221803820228260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0766/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00221803820228260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
30/03/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00221803820228260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0233/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 617: Prejudicado o pedido, ante a data designada para a perícia. Por ora, aguarde-se manifestação do perito caso não tenha logrado êxito em realizar a vistoria ou a apresentação do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 617: Prejudicado o pedido, ante a data designada para a perícia. Por ora, aguarde-se manifestação do perito caso não tenha logrado êxito em realizar a vistoria ou a apresentação do laudo pericial. Intime-se.
28/01/2026		Conclusos para Decisão
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.80007866-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 16/01/2026 16:55
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0086/2026 Teor do ato: Fls. 617: Ciência às partes. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
14/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 617: Ciência às partes.
25/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71147919-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/12/2025 10:10
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2120/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2120/2025 Teor do ato: Vistos. Regularize a intimação do perito, sendo o correto o perito Heitor, devendo determinar o início dos trabalhos periciais. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
12/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Regularize a intimação do perito, sendo o correto o perito Heitor, devendo determinar o início dos trabalhos periciais. Intime-se.
12/12/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71113325-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/12/2025 12:44
03/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2025/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2025/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes por ato ordinatório para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
01/12/2025		Nomeado Perito Vistos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes por ato ordinatório para manifestação. Intime-se.
01/12/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71091397-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 16:03
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1790/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1790/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da falta de manifestação da perita, deposite a exequente o valor completo dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
04/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da falta de manifestação da perita, deposite a exequente o valor completo dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. Intime-se.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1541/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se a intimação do perito a apresentar resposta sobre o requerimento de fls. 585, no prazo de 15 dias. Intime-se.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1057/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para manifestar-se sobre a petição de fls. 585, especialmente esclarecendo se concorda que o valor remanescente seja pago em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.266,66 (mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito para manifestar-se sobre a petição de fls. 585, especialmente esclarecendo se concorda que o valor remanescente seja pago em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.266,66 (mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Intime-se.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70714713-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 16:00
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0790/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, quanto à proposta de honorários periciais. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, quanto à proposta de honorários periciais.
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70666200-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 15/07/2025 12:11
08/07/2025		Certidão de Cartório Expedida 14ª (II) Certidão intimação leiloeiro e perito
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento. (nomear/intimar perito).
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0672/2025 Teor do ato: Vistos. Os honorários periciais devem levar em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando o grau de especialidade, a complexidade do trabalho desenvolvido pelo profissional, o tempo de sua duração e as peculiaridades do caso concreto. In casu, o trabalho a ser realizado pelo i. Perito será aferir o valor de mercado atualizado do imóvel já avaliado às fls. 87/118. Levando em consideração que o laudo será refeito, apenas para atualização do valor, mesmo que seja, nesta oportunidade, determinada a realização de visita in loco, que não havia sido feita na primeira oportunidade, reputo excessiva a estimativa feita pela perita em R$ 6.880,00. Como bem observado às fls. 90, a avaliação pelos imóveis paradigmas, à época, não causou prejuízo ao laudo. Dessa forma determino a substituição pelo i. Perito Heitor Ferreira Tonissi. Tendo em vista que se trata de novo perito e que o laudo anterior não foi por ele realizado, necessário que seja intimado para estimar seus honorários (laudo já realizado). Intime-se-o para dizer se aceita o encargo. Intime-se a exequente para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 15 dias. Recolhidos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Após a entrega do laudo, e juntado formulário devidamente preenchido (nos termos do Comunicado CG n. 12/2024), fica deferida a expedição MLE em favor do perito. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
02/07/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Os honorários periciais devem levar em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando o grau de especialidade, a complexidade do trabalho desenvolvido pelo profissional, o tempo de sua duração e as peculiaridades do caso concreto. In casu, o trabalho a ser realizado pelo i. Perito será aferir o valor de mercado atualizado do imóvel já avaliado às fls. 87/118. Levando em consideração que o laudo será refeito, apenas para atualização do valor, mesmo que seja, nesta oportunidade, determinada a realização de visita in loco, que não havia sido feita na primeira oportunidade, reputo excessiva a estimativa feita pela perita em R$ 6.880,00. Como bem observado às fls. 90, a avaliação pelos imóveis paradigmas, à época, não causou prejuízo ao laudo. Dessa forma determino a substituição pelo i. Perito Heitor Ferreira Tonissi. Tendo em vista que se trata de novo perito e que o laudo anterior não foi por ele realizado, necessário que seja intimado para estimar seus honorários (laudo já realizado). Intime-se-o para dizer se aceita o encargo. Intime-se a exequente para comprovar o depósito dos honorários no prazo de 15 dias. Recolhidos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Após a entrega do laudo, e juntado formulário devidamente preenchido (nos termos do Comunicado CG n. 12/2024), fica deferida a expedição MLE em favor do perito. Intime-se.
25/06/2025		Conclusos para Decisão
22/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70584874-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/06/2025 12:14
18/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0575/2025 Teor do ato: Vistos. Instado a depositar os honorários periciais estimados às fls. 549/550 (R$ 6.880,00), a pare exequente impugnou o valor alegando tratar-se apenas de atualização de valor do imóvel, cujo laudo foi elaborado pela própria auxiliar e requereu a redução dos honorários estimados (fls. 558/559). Com razão a exequente. Os honorários periciais devem levar em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando o grau de especialidade, a complexidade do trabalho desenvolvido pelo profissional, o tempo de sua duração e as peculiaridades do caso concreto. In casu, o trabalho a ser realizado pelo i. Perito será a atualização do valor do bem imóvel periciado às fls. 87/118, que foi homologado às fls. 218/219. Levando em consideração que o laudo já foi elaborado, defiro a redução dos honorários periciais para o valor de R$ 1.000,00. Intime-se a perita para, no prazo de 15 dias, dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, intime-se a exequente para depositar o valor no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
17/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Instado a depositar os honorários periciais estimados às fls. 549/550 (R$ 6.880,00), a pare exequente impugnou o valor alegando tratar-se apenas de atualização de valor do imóvel, cujo laudo foi elaborado pela própria auxiliar e requereu a redução dos honorários estimados (fls. 558/559). Com razão a exequente. Os honorários periciais devem levar em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando o grau de especialidade, a complexidade do trabalho desenvolvido pelo profissional, o tempo de sua duração e as peculiaridades do caso concreto. In casu, o trabalho a ser realizado pelo i. Perito será a atualização do valor do bem imóvel periciado às fls. 87/118, que foi homologado às fls. 218/219. Levando em consideração que o laudo já foi elaborado, defiro a redução dos honorários periciais para o valor de R$ 1.000,00. Intime-se a perita para, no prazo de 15 dias, dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, intime-se a exequente para depositar o valor no prazo de 15 dias. Intime-se.
16/06/2025		Conclusos para Decisão
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.80102353-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/06/2025 16:33
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0517/2025 Teor do ato: Vistos. Vista à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
11/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Vista à Defensoria Pública. Intime-se.
11/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70541824-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 15:08
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0022180-38.2022.8.26.0002 (processo principal 1063987-26.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Elizena de Moraes - Maria Aparecida de Moraes - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, quanto à proposta de honorários periciais. - ADV: RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0475/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, quanto à proposta de honorários periciais. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, quanto à proposta de honorários periciais.
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70521377-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 03/06/2025 15:22
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
23/05/2025		Certidão de Cartório Expedida 14ª (II) Certidão intimação leiloeiro e perito
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 09/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o julgado que anulou o presente cumprimento de sentença a partir da avaliação do imóvel. Tendo em vista a decisão proferida às fls. 482/489:"...Assim, em que pese à irregularidade formal na ausência de citação na ação de extinção, em razão do princípio da ausência de prejuízo, deverá ser mantida a procedência da extinção do condomínio, inclusive confirmada em grau de recurso por este Relator, no voto nº 33.834 De outro lado, a embargante impugnou o valor do imóvel indicado no laudo pericial, inclusive utilizando como parâmetro a avaliação de 2018 apresentada pela própria embargada, e a impossibilidade de participar do leilão do imóvel, arrematado por esta. Nesse contexto, de rigor acolher os presentes embargos de terceiro, apenas para determinar a anulação do cumprimento de sentença a partir da avaliação do imóvel, que deverá ser refeita, com oportunidade de participação e impugnação pela ora recorrente, que passa a ser incluída naquele Feito...": 1-Promova a serventia a retificação do cadastro processual para que a terceira interessada Maria Aparecida Moraes passe a constar como executada. 2-Para refazer a avaliação do imóvel penhorado, intime-se a Sra. ANA PAULA NICOLAU MACHADO que deverá estimar seus honorários, que deverão ser depositados pelo exequente no prazo de 10 dias. Após, intime-se a perita para o início dos trabalhos. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes por ato ordinatório para manifestação. Fica desde já autorizada a expedição de mandado de levantamento eletrônico. 3-Junte a serventia o extrato da conta judicial, intimando-se as partes para manifestar no prazo de 05 dias. 4-Quanto ao pedido de apuração do valor dos aluguéis, manifestem-se os executados no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
19/05/2025		Nomeado Perito Vistos. Cumpra-se o julgado que anulou o presente cumprimento de sentença a partir da avaliação do imóvel. Tendo em vista a decisão proferida às fls. 482/489:"...Assim, em que pese à irregularidade formal na ausência de citação na ação de extinção, em razão do princípio da ausência de prejuízo, deverá ser mantida a procedência da extinção do condomínio, inclusive confirmada em grau de recurso por este Relator, no voto nº 33.834 De outro lado, a embargante impugnou o valor do imóvel indicado no laudo pericial, inclusive utilizando como parâmetro a avaliação de 2018 apresentada pela própria embargada, e a impossibilidade de participar do leilão do imóvel, arrematado por esta. Nesse contexto, de rigor acolher os presentes embargos de terceiro, apenas para determinar a anulação do cumprimento de sentença a partir da avaliação do imóvel, que deverá ser refeita, com oportunidade de participação e impugnação pela ora recorrente, que passa a ser incluída naquele Feito...": 1-Promova a serventia a retificação do cadastro processual para que a terceira interessada Maria Aparecida Moraes passe a constar como executada. 2-Para refazer a avaliação do imóvel penhorado, intime-se a Sra. ANA PAULA NICOLAU MACHADO que deverá estimar seus honorários, que deverão ser depositados pelo exequente no prazo de 10 dias. Após, intime-se a perita para o início dos trabalhos. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes por ato ordinatório para manifestação. Fica desde já autorizada a expedição de mandado de levantamento eletrônico. 3-Junte a serventia o extrato da conta judicial, intimando-se as partes para manifestar no prazo de 05 dias. 4-Quanto ao pedido de apuração do valor dos aluguéis, manifestem-se os executados no prazo de 15 dias. Intime-se.
19/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Julgada improcedente a ação
19/05/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70456997-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 16:40
15/05/2025		Autos no Prazo
13/01/2025		Autos no Prazo
13/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2024		Autos no Prazo
10/07/2024		Autos no Prazo
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0477/2024 Teor do ato: Vistos. Em consulta aos embargos de terceiro nº 1049965-21.2023, houve o acolhimento, pela C. Superior Instância, do pedido formulado e anulação deste cumprimento de sentença a partir da avaliação do imóvel, ainda estando pendente o trânsito em julgado. Assim, de rigor que se aguarde o trânsito em julgado dos embargos, sendo ficando, por ora, indeferido o pedido de fls. 473/474, mormente porque boa parte dos atos do cumprimento deverão ser refeitos. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
12/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em consulta aos embargos de terceiro nº 1049965-21.2023, houve o acolhimento, pela C. Superior Instância, do pedido formulado e anulação deste cumprimento de sentença a partir da avaliação do imóvel, ainda estando pendente o trânsito em julgado. Assim, de rigor que se aguarde o trânsito em julgado dos embargos, sendo ficando, por ora, indeferido o pedido de fls. 473/474, mormente porque boa parte dos atos do cumprimento deverão ser refeitos. Intime-se.
12/06/2024		Conclusos para Decisão
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70529215-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2024 09:01
15/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0280/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos de terceiro opostos. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos de terceiro opostos. Intime-se.
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70319595-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2024 10:24
09/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70287215-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2024 17:22
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Vistos. Informe a exequente, no prazo de quinze dias, a situação atualizada dos embargos de terceiro. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
14/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Informe a exequente, no prazo de quinze dias, a situação atualizada dos embargos de terceiro. Intime-se.
14/03/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70211686-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 08:18
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70103364-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 11:40
08/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70015245-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2024 13:19
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71093885-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 13:15
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0951/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 415 e seguintes: considerando que a proposta de arrematação foi apresentada pela própria exequente, aguarde-se o desfecho de julgamento dos embargos de terceiro, conforme almejado. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
22/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 415 e seguintes: considerando que a proposta de arrematação foi apresentada pela própria exequente, aguarde-se o desfecho de julgamento dos embargos de terceiro, conforme almejado. Intime-se.
22/11/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71019374-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 13:57
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0923/2023 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre eventual desfecho de julgamento dos embargos de terceiro, viabilizando o prosseguimento do feito e a homologação da proposta de arrematação de fls. 295/296. Intime-se. (int DPE). Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
13/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre eventual desfecho de julgamento dos embargos de terceiro, viabilizando o prosseguimento do feito e a homologação da proposta de arrematação de fls. 295/296. Intime-se. (int DPE).
13/11/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70996239-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 08:40
09/11/2023		Autos no Prazo
09/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70903733-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2023 17:44
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70798428-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 11:39
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0641/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância das partes, aguarde-se julgamento dos embargos de terceiros. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
15/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da concordância das partes, aguarde-se julgamento dos embargos de terceiros. Intime-se.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70699795-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/08/2023 10:33
14/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70695124-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 11:34
14/08/2023		Autos no Prazo
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0629/2023 Teor do ato: Vistos. Nada sendo requerido pela exequente, aguarde-se a comunicação acerca do desfecho de julgamento dos embargos de terceiro noticiados. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
10/08/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Nada sendo requerido pela exequente, aguarde-se a comunicação acerca do desfecho de julgamento dos embargos de terceiro noticiados. Intime-se.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70682593-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/08/2023 15:54
28/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0579/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 305 e seguintes: reporto-me ao decidido nos autos de embargos de terceiro. 2-Aguarde-se o regular prosseguimento do feito. 3-Eventual intento de suspensão do feito deverá ser formulado por ambas as partes, nos termos do art. 313, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Roberto Coelho Pacheco (OAB 202623/SP)
24/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Fls. 305 e seguintes: reporto-me ao decidido nos autos de embargos de terceiro. 2-Aguarde-se o regular prosseguimento do feito. 3-Eventual intento de suspensão do feito deverá ser formulado por ambas as partes, nos termos do art. 313, II, do Código de Processo Civil. Intime-se.
24/07/2023		Conclusos para Decisão
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70620673-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 10:19
23/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70619994-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2023 15:58
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 295/300: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
17/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 295/300: Ciência às partes. Intime-se.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70596638-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 11:00
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0516/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o leilão designado. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312S/P)
04/07/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Aguarde-se o leilão designado. Intime-se.
04/07/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70542525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 22:19
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0476/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo executado, contra a decisão a fls. 218/219. Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ausente notícia quanto à atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
21/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo executado, contra a decisão a fls. 218/219. Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ausente notícia quanto à atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
20/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70500479-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/06/2023 13:19
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70459363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 13:50
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0407/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 249/250: Anote-senosistema apenhoradeferidanorostodestesautossobre eventual crédito a ser recebido pelo executado Aparecido de Moraes, até o limite do valor de R$ 857.056,38. Oficie-se à E. 3ª Vara Cível deste Foro Regional, em resposta ao ofício expedidonosautosde nº. 0149423-53.2008.8.26.0002, a fim de informar que apenhorafoi anotada e que, por ora, não constam valores a serem levantados pelo executado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie, a z. serventia, o encaminhamento ao Juízo de origem. Abra-se vista à Defensoria Pública. No mais, aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
30/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 249/250: Anote-senosistema apenhoradeferidanorostodestesautossobre eventual crédito a ser recebido pelo executado Aparecido de Moraes, até o limite do valor de R$ 857.056,38. Oficie-se à E. 3ª Vara Cível deste Foro Regional, em resposta ao ofício expedidonosautosde nº. 0149423-53.2008.8.26.0002, a fim de informar que apenhorafoi anotada e que, por ora, não constam valores a serem levantados pelo executado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie, a z. serventia, o encaminhamento ao Juízo de origem. Abra-se vista à Defensoria Pública. No mais, aguarde-se o resultado do leilão. Intime-se.
30/05/2023		Conclusos para Decisão
30/05/2023		Ofício Juntado
30/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0353/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 21/06/2023 às 14 horas e término no dia 23/06/2023 às 14 horas; 2º Leilão: Início no dia 23/06/2023 às 14 h01min e término no dia 13/07/2023 às 14 horas. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
11/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Fica homologado o edital apresentado pela empresa leiloeira. 2-Intime-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: Início no dia 21/06/2023 às 14 horas e término no dia 23/06/2023 às 14 horas; 2º Leilão: Início no dia 23/06/2023 às 14 h01min e término no dia 13/07/2023 às 14 horas. Intime-se.
11/05/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70373899-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 09:12
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958 - WWW.LEILOESGOLD.COM.BR - GOLD LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Intime-se. (ciência DPE). Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP Nº 958 - WWW.LEILOESGOLD.COM.BR - GOLD LEILÕES, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Intime-se. (ciência DPE).
08/05/2023		Conclusos para Decisão
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70354620-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 10:14
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0270/2023 Teor do ato: Vistos. A cessão de crédito de fls. 126/128 não gera direito real e sim direito pessoal entre o cedente e o cessionário, não sendo oponível à parte exequente, que não participou da avença. Inteligência do princípio da relatividade dos contratos. No mais, incabível a produção de prova testemunhal, haja vista o disposto no art. 443, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I - já provados por documento ou confissão da parte; e II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados". Caberia ao executado Aparecido ter trazido os documentos que ilustrassem as benfeitorias realizadas no imóvel comum, a fim de que o perito nomeado as considerasse no laudo, o que não fez, não podendo, então, tal prova técnica ser substituída pela prova testemunhal. Assim, homologo o laudo pericial de fls. 87/118, fixando como preço de avaliação do bem o importe de R$ 340.000,00. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Intime-se. Ciência à Defensoria Pública. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
12/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. A cessão de crédito de fls. 126/128 não gera direito real e sim direito pessoal entre o cedente e o cessionário, não sendo oponível à parte exequente, que não participou da avença. Inteligência do princípio da relatividade dos contratos. No mais, incabível a produção de prova testemunhal, haja vista o disposto no art. 443, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I - já provados por documento ou confissão da parte; e II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados". Caberia ao executado Aparecido ter trazido os documentos que ilustrassem as benfeitorias realizadas no imóvel comum, a fim de que o perito nomeado as considerasse no laudo, o que não fez, não podendo, então, tal prova técnica ser substituída pela prova testemunhal. Assim, homologo o laudo pericial de fls. 87/118, fixando como preço de avaliação do bem o importe de R$ 340.000,00. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Intime-se. Ciência à Defensoria Pública.
12/04/2023		Conclusos para Decisão
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70277069-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 09:53
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70261305-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 10:50
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0224/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 143 e seguintes: ciência à parte adversa. 2-Fls. 208/211: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 3-Após, conclusos. Intime-se. (intimação DPE). Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
23/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Fls. 143 e seguintes: ciência à parte adversa. 2-Fls. 208/211: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 3-Após, conclusos. Intime-se. (intimação DPE).
23/03/2023		Conclusos para Decisão
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70224046-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/03/2023 12:34
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70217030-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 17:36
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70190819-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 11:45
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Documento Juntado
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0183/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 125/130: vista à demandante para manifestar-se sobre os documentos apresentados. 2-Fls. 136: manifeste-se a perita sobre as críticas ofertadas, no prazo de 15 (quinze) dias. 3-Após, manifestem-se as partes, em igual prazo, acerca da complementação do laudo, observada a necessária intimação da DPE pelo Portal. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
09/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Fls. 125/130: vista à demandante para manifestar-se sobre os documentos apresentados. 2-Fls. 136: manifeste-se a perita sobre as críticas ofertadas, no prazo de 15 (quinze) dias. 3-Após, manifestem-se as partes, em igual prazo, acerca da complementação do laudo, observada a necessária intimação da DPE pelo Portal. Intime-se.
09/03/2023		Conclusos para Decisão
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70172272-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 13:54
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70171674-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 12:05
20/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0118/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor do perito. 2-No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial já apresentado nos autos. 3-Oportunamente conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
15/02/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1-Expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor do perito. 2-No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial já apresentado nos autos. 3-Oportunamente conclusos. Intime-se.
15/02/2023		Conclusos para Decisão
13/02/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70099300-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/02/2023 11:33
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70099292-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 13/02/2023 11:31
13/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0083/2023 Teor do ato: Vistos. 1-Ultrapassado o prazo designado para a vistoria, aguarde-se a regular manifestação do perito informando acerca do cumprimento da diligência. 2-Caso impossibilitado o acesso direto ao imóvel, aguarde-se a entrega do laudo pericial nos termos da decisão de fls. 76, à míngua de demonstração de efetivo prejuízo às partes. Intime-se. (intimação DPE). Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
02/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Ultrapassado o prazo designado para a vistoria, aguarde-se a regular manifestação do perito informando acerca do cumprimento da diligência. 2-Caso impossibilitado o acesso direto ao imóvel, aguarde-se a entrega do laudo pericial nos termos da decisão de fls. 76, à míngua de demonstração de efetivo prejuízo às partes. Intime-se. (intimação DPE).
02/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70064185-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/02/2023 05:02
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0076/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização da perícia, ressaltando-se que "Caso não seja possível a vistoria interna no imóvel, esta será realizada através de imovel paradigma conf. norma regulamentada pela ABNT no item 7.3.5.2 da NBR 14.653-2". Intime-se. (intimação DPE) Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
01/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Aguarde-se a realização da perícia, ressaltando-se que "Caso não seja possível a vistoria interna no imóvel, esta será realizada através de imovel paradigma conf. norma regulamentada pela ABNT no item 7.3.5.2 da NBR 14.653-2". Intime-se. (intimação DPE)
01/02/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70055705-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 10:48
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0045/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes - perícia agendada para o dia 02/02/2023, às 11h, no imóvel sito à Av. Pietro Nardini, 225 Vila São Jose cidade Dutra Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
23/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes - perícia agendada para o dia 02/02/2023, às 11h, no imóvel sito à Av. Pietro Nardini, 225 Vila São Jose cidade Dutra Intime-se.
23/01/2023		Conclusos para Decisão
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70029749-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 20/01/2023 17:46
16/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70014093-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2023 14:00
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70934493-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 13:14
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0903/2022 Teor do ato: Vistos. 1-Defiro o parcelamento dos honorários em duas vezes, com o depósito da primeira parcela em até 15 (quine) dias da publicação deste decisum e da última no mesmo dia de referência do mês subsequente. 2-Com o depósito integral dos honorários provisórios, intime-se o perito a dar início aos trabalhos periciais. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
29/11/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1-Defiro o parcelamento dos honorários em duas vezes, com o depósito da primeira parcela em até 15 (quine) dias da publicação deste decisum e da última no mesmo dia de referência do mês subsequente. 2-Com o depósito integral dos honorários provisórios, intime-se o perito a dar início aos trabalhos periciais. Intime-se.
29/11/2022		Conclusos para Decisão
27/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70880754-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2022 19:04
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2022 Data da Disponibilização: 18/11/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632 Página: 3532/3578
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0864/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários de fls. 52/53. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
10/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários de fls. 52/53. Intime-se.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70830714-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 08/11/2022 15:11
27/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WSTA.22.70724415-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 03/10/2022 14:54
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0685/2022 Teor do ato: Vistos. Em prosseguimento, para avaliação do imóvel em apreço, nomeio ANA PAULA NICOLAU MACHADO, que deverá ser intimada para estimar seus honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte autora para recolhimento, em igual prazo. Faculto às partes o prazo de 15 dias à formulação de quesitos e à indicação de assistentes técnicos. Laudo em trinta (30) dias. Intime-se. (intimação DPE) Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
08/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Em prosseguimento, para avaliação do imóvel em apreço, nomeio ANA PAULA NICOLAU MACHADO, que deverá ser intimada para estimar seus honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte autora para recolhimento, em igual prazo. Faculto às partes o prazo de 15 dias à formulação de quesitos e à indicação de assistentes técnicos. Laudo em trinta (30) dias. Intime-se. (intimação DPE)
08/09/2022		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1063987-26.2019.8.26.0002

Data	Tipo
03/10/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
08/11/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
27/11/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
13/01/2023	Petições Diversas
20/01/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
31/01/2023	Petições Diversas
02/02/2023	Manifestação da Defensoria Pública
13/02/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/02/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/03/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Manifestação do Perito
04/04/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/06/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
23/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Manifestação da Defensoria Pública
14/08/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Manifestação da Defensoria Pública
13/09/2023	Petições Diversas
15/10/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
13/01/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petição Intermediária
15/04/2024	Petição Intermediária
11/06/2024	Petição Intermediária
15/05/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
09/06/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Manifestação da Defensoria Pública
22/06/2025	Manifestação do Perito
15/07/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
28/07/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Manifestação do Perito
25/12/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
16/01/2026	Manifestação da Defensoria Pública

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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