Reqte	Jhonatan Gonçalves de Oliveira Advogado:  Diego Scariot   RepreLeg:  Estefani Aparecida Gonçalves
Reqdo	Evolução Informática Ltda Advogada:  Silvana Braga Cavalcante

Data		Movimento
06/04/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Evolução Informática Ltda. Nº da CDA: 142222/5530
03/04/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
31/03/2025		Arquivado Definitivamente
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem comprovação do pagamento das custas pelo(a) devedor(a). Remeto os autos para expedição da certidão para inscrição na dívida ativa. Nada Mais.
07/02/2025		Autos no Prazo Ag decurso de prazo para pagamento das custas Vencimento: 30/03/2025
06/04/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Evolução Informática Ltda. Nº da CDA: 142222/5530
03/04/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
31/03/2025		Arquivado Definitivamente
31/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem comprovação do pagamento das custas pelo(a) devedor(a). Remeto os autos para expedição da certidão para inscrição na dívida ativa. Nada Mais.
07/02/2025		Autos no Prazo Ag decurso de prazo para pagamento das custas Vencimento: 30/03/2025
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA721616565TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Evolução Informática Ltda Diligência : 17/10/2024
14/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
05/09/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0028016-21.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0762/2024 Teor do ato: Diante do trânsito em julgado da r. Sentença/v. Acórdão, havendo obrigação pendente de satisfação, caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157) com procurações/substabelecimentos das partes. Após 30 dias, estes autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Silvana Braga Cavalcante (OAB 411009/SP)
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0762/2024 Teor do ato: O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 176,80), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1) no valor de R$ 32,75. Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Silvana Braga Cavalcante (OAB 411009/SP)
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do trânsito em julgado da r. Sentença/v. Acórdão, havendo obrigação pendente de satisfação, caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157) com procurações/substabelecimentos das partes. Após 30 dias, estes autos serão remetidos ao arquivo.
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 176,80), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1) no valor de R$ 32,75. Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
22/08/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/03/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/03/2024		Certidão de Cartório Expedida REMESSA AO TRIBUNAL (EMISSÃO AUTOMÁTICA)
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70962224-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 31/10/2023 16:43
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0872/2023 Teor do ato: JUSTIÇA GRATUITA / MINISTÉRIO PÚBLICO Vistos. Fls. 148/162: Processe-se a apelação da ré na forma dos Artigos 1010 a 1012 do Código de Processo Civil. Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos Artigos 1010, § 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de Justiça salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do Art. 1007 do CPC. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. São Paulo, 05 de outubro de 2023. Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito (assinatura digital) Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Silvana Braga Cavalcante (OAB 411009/SP)
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70879630-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/10/2023 16:34
05/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas JUSTIÇA GRATUITA / MINISTÉRIO PÚBLICO Vistos. Fls. 148/162: Processe-se a apelação da ré na forma dos Artigos 1010 a 1012 do Código de Processo Civil. Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos Artigos 1010, § 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de Justiça salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do Art. 1007 do CPC. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. São Paulo, 05 de outubro de 2023. Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
05/10/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O RECOLHIMENTO DO PREPARO Certifico e dou fé que as custas de preparo foram recolhidas, tendo sido a guia de recolhimento devidamente vinculada ao processo. Nada Mais. São Paulo, 05 de outubro de 2023. Eu, ___, Sostenes Valentin de Souza Guedes, Escrevente Técnico Judiciário. VALOR DO PREPARO = R$ 414,04 VALOR RECOLHIDO = R$ 571,30
05/10/2023		Realizado cálculo de custas
05/10/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70876041-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/10/2023 20:37
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0793/2023 Teor do ato: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de indenização promovida por JHONATAN GONÇALVES DE OLIVEIRA, representado sua genitora, em face de EVOLUÇÃO INFORMÁTICA LTDA, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O valor será acrescido da correção monetária calculada pelos índices adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da presente data. Os juros de mora de 1% (um por cento) deverão incidir, a partir da citação. Ante a sucumbência, a ré responderá com as custas e despesas processuais, arcando com os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ciência ao Ministério Público. P.R.I São Paulo, 09 de setembro de 2023. Cláudia Carneiro Calbucci Renaux Juíza de Direito (assinatura digital) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Silvana Braga Cavalcante (OAB 411009/SP)
12/09/2023		Julgada Procedente a Ação DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de indenização promovida por JHONATAN GONÇALVES DE OLIVEIRA, representado sua genitora, em face de EVOLUÇÃO INFORMÁTICA LTDA, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O valor será acrescido da correção monetária calculada pelos índices adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da presente data. Os juros de mora de 1% (um por cento) deverão incidir, a partir da citação. Ante a sucumbência, a ré responderá com as custas e despesas processuais, arcando com os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ciência ao Ministério Público. P.R.I São Paulo, 09 de setembro de 2023. Cláudia Carneiro Calbucci Renaux Juíza de Direito (assinatura digital) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Conclusos para Decisão
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70776206-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2023 13:35
05/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. São Paulo, 01 de setembro de 2023. Cláudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito (assinatura digital) Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Silvana Braga Cavalcante (OAB 411009/SP)
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. São Paulo, 01 de setembro de 2023. Cláudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
01/09/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70764117-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 31/08/2023 22:40
31/08/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70761995-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 31/08/2023 15:22
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0685/2023 Teor do ato: Vistos. Em 15 dias, devem as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as de maneira detalhada com indicação dos fatos (controvertidos, pertinentes e relevantes) a serem demonstrados. Se houver interesse na complementação da prova documental, ela deverá ser efetivada naquele prazo. Se houver interesse na prova testemunhal, deverá ser exibido o rol de testemunhas (nomes, qualificação e endereços completos com CEP) com a menção de cada fato a ser provado por testemunha. Int. São Paulo, 07 de agosto de 2023. Cláudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito (assinatura digital) Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Silvana Braga Cavalcante (OAB 411009/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em 15 dias, devem as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as de maneira detalhada com indicação dos fatos (controvertidos, pertinentes e relevantes) a serem demonstrados. Se houver interesse na complementação da prova documental, ela deverá ser efetivada naquele prazo. Se houver interesse na prova testemunhal, deverá ser exibido o rol de testemunhas (nomes, qualificação e endereços completos com CEP) com a menção de cada fato a ser provado por testemunha. Int. São Paulo, 07 de agosto de 2023. Cláudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
07/08/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70667766-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2023 16:02
04/08/2023		Ofício Juntado
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: Ciência quanto ao(s) Ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Silvana Braga Cavalcante (OAB 411009/SP)
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto ao(s) Ofício(s) recebido(s).
26/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Andamento processual
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70554945-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2023 14:20
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0538/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando a negativa das operadoras (TIM, Telefônica e VIVO), expeça-se ofício à ANATEL solicitando o encaminhamento do histórico de titularidades da linha telefônica n. 55 11 5247-4405. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, devendo o autor comprovar o seu protocolo, em 10 dias. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (stoamaro7cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. São Paulo, 21 de junho de 2023. Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391S/P), Silvana Braga Cavalcante (OAB 411009/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a negativa das operadoras (TIM, Telefônica e VIVO), expeça-se ofício à ANATEL solicitando o encaminhamento do histórico de titularidades da linha telefônica n. 55 11 5247-4405. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, devendo o autor comprovar o seu protocolo, em 10 dias. Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (stoamaro7cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. São Paulo, 21 de junho de 2023. Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito
21/06/2023		Conclusos para Decisão
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70506706-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/06/2023 16:13
20/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/05/2023		Ofício Juntado
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70340407-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2023 10:49
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0349/2023 Teor do ato: O(S) OFÍCIO(S), assinado(s) digitalmente, encontra(m)-se disponível(IS) nos autos digitais ou pode(m) ser impresso(s), através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tjsp.jus.br Acessar: Consulta Processos - 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos, clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão. Cabendo ao autor(a) a remessa ao(s) destinatário(s). Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Silvana Braga Cavalcante (OAB 411009/SP)
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O(S) OFÍCIO(S), assinado(s) digitalmente, encontra(m)-se disponível(IS) nos autos digitais ou pode(m) ser impresso(s), através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tjsp.jus.br Acessar: Consulta Processos - 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos, clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção versão para impressão. Cabendo ao autor(a) a remessa ao(s) destinatário(s).
20/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70271178-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/04/2023 10:18
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0267/2023 Teor do ato: Ciência quanto ao(s) Ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Silvana Braga Cavalcante (OAB 411009/SP)
30/03/2023		Ofício Juntado
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto ao(s) Ofício(s) recebido(s).
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70223322-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2023 10:37
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0233/2023 Teor do ato: Ciência quanto ao(s) Ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Silvana Braga Cavalcante (OAB 411009/SP)
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto ao(s) Ofício(s) recebido(s).
20/03/2023		Ofício Juntado
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0198/2023 Teor do ato: Vistos. I - Expeça-se ofício às empresas de telefonia (VIVO, TIM, CLARO), para que encaminhem o histórico de titularidades referente à linha telefônica n. 5247-4405. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO que deverá ser protocolado pelo autor Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (stoamaro7cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. II Providencie o autor a vinda da certidão de nascimento ou documento de identificação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. São Paulo, 10 de março de 2023. Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Silvana Braga Cavalcante (OAB 411009/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Expeça-se ofício às empresas de telefonia (VIVO, TIM, CLARO), para que encaminhem o histórico de titularidades referente à linha telefônica n. 5247-4405. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO que deverá ser protocolado pelo autor Outrossim, a resposta e eventuais documentos referentes a este ofício deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (stoamaro7cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. II Providencie o autor a vinda da certidão de nascimento ou documento de identificação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. São Paulo, 10 de março de 2023. Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito
10/03/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70178216-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2023 16:45
09/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0188/2023 Teor do ato: C O N C L U S Ã O Em 08/03/2023, faço estes autos conclusos. Eu, Juliana Granados Croce, digitei. Vistos. Ante a menoridade do autor, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. São Paulo, 08 de março de 2023. Cláudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito (assinatura digital) D A T A Em 08 de março de 2023, recebi estes, com o r. despacho supra. Eu, digitei. Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Silvana Braga Cavalcante (OAB 411009/SP)
08/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas C O N C L U S Ã O Em 08/03/2023, faço estes autos conclusos. Eu, Juliana Granados Croce, digitei. Vistos. Ante a menoridade do autor, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. São Paulo, 08 de março de 2023. Cláudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito (assinatura digital) D A T A Em 08 de março de 2023, recebi estes, com o r. despacho supra. Eu, digitei.
07/03/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70162985-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/03/2023 13:53
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0111/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 32/40: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP), Silvana Braga Cavalcante (OAB 411009/SP)
10/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 32/40: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int.
10/02/2023		Conclusos para Decisão
09/02/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70092479-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2023 20:02
24/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA483748069TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : S.o.s Tecnologia e Gestão da Informação Ltda Diligência : 21/12/2022
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1060/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1060/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Proceda-se à citação. Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. Nos termos do § 4º, do artigo 248 do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Int. Advogados(s): Diego Scariot (OAB 321391/SP)
14/12/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/12/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Proceda-se à citação. Diante da natureza e peculiaridade do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda. Nos termos do § 4º, do artigo 248 do CPC, nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Int.
14/12/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/02/2023	Contestação
06/03/2023	Manifestação Sobre a Contestação
09/03/2023	Manifestação do MP
23/03/2023	Petição Intermediária
10/04/2023	Pedido de Expedição de Ofício
02/05/2023	Petição Intermediária
20/06/2023	Manifestação do MP
04/07/2023	Petição Intermediária
04/08/2023	Petição Intermediária
31/08/2023	Indicação de Provas
31/08/2023	Indicação de Provas
05/09/2023	Manifestação do MP
04/10/2023	Razões de Apelação
05/10/2023	Manifestação do MP
31/10/2023	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
30/08/2024	Cumprimento de sentença  (0028016-21.2024.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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