Exeqte	BANCO DAYCOVAL S.A. Advogada:  Sandra Khafif Dayan
Exectdo	Sport Promotion Sociedade Simples Ltda Advogado:  Luiz Marcelo Breda Pereira   Advogado:  Carlos Eduardo de Toledo Blake

Exeqte	BANCO DAYCOVAL S.A. Advogada:  Sandra Khafif Dayan
Exectdo	Sport Promotion Sociedade Simples Ltda Advogado:  Luiz Marcelo Breda Pereira   Advogado:  Carlos Eduardo de Toledo Blake
Exectdo	José Francisco Coelho Leal Advogado:  Luiz Marcelo Breda Pereira

Data		Movimento
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70261099-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/05/2026 15:44
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70230612-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/05/2026 20:08
31/01/2025		Arquivado Provisoriamente
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70261099-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/05/2026 15:44
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.26.70230612-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/05/2026 20:08
31/01/2025		Arquivado Provisoriamente
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71130455-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2024 16:13
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0922/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora de quotas ou ações de titularidade do(s) executado(s) Sport Promotion Sociedade Simples Ltda da EQUIPE SPORT PROMOTION & EVENTOS LTDA. (CNPJ: 13.425.378/0001-89), conforme documentos juntados às fls. 631/644: Defiro, ainda, a penhora de eventuais lucros e dividendos a serem distribuídos aos executados, devendo ser depositados pelas sociedades acima descritas em conta à disposição deste Juízo, sob pena de responder o sócio diretor ou administrador por crime de desobediência. Deverá a exequente promover a intimação pessoal dos executados por carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, devendo juntar as custas respectivas para expedição das cartas. Alternativamente, poderá comprovar que os executados possuem patrono constituído nos autos, indicando em que página se encontra a procuração, dispensando-se, nesse caso, a expedição de carta para intimação pessoal Servirá a presente decisão como ofício destinado às sociedades acima descritas, devendo ser protocolizado pelo exequente, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Servirá, também, a presente decisão como ofício às empresas acima descritas para que, no prazo de 30 dias, e na forma do artigo 861 do CPC: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Com relação às sociedades por ações com cotação em bolsa, deverá o próprio exequente diligenciar o seu valor, no prazo de 15 dias. Para maior garantia da efetivação das penhoras, providencie o exequente o recolhimento das custas postais e elenque os endereços para intimação das sociedades cujas quotas ou ações foram penhoradas. Após o recolhimento das custas e apresentação pormenorizada dos endereços, providencie a serventia a expedição das cartas. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
22/10/2024		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora de quotas ou ações de titularidade do(s) executado(s) Sport Promotion Sociedade Simples Ltda da EQUIPE SPORT PROMOTION & EVENTOS LTDA. (CNPJ: 13.425.378/0001-89), conforme documentos juntados às fls. 631/644: Defiro, ainda, a penhora de eventuais lucros e dividendos a serem distribuídos aos executados, devendo ser depositados pelas sociedades acima descritas em conta à disposição deste Juízo, sob pena de responder o sócio diretor ou administrador por crime de desobediência. Deverá a exequente promover a intimação pessoal dos executados por carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, devendo juntar as custas respectivas para expedição das cartas. Alternativamente, poderá comprovar que os executados possuem patrono constituído nos autos, indicando em que página se encontra a procuração, dispensando-se, nesse caso, a expedição de carta para intimação pessoal Servirá a presente decisão como ofício destinado às sociedades acima descritas, devendo ser protocolizado pelo exequente, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Servirá, também, a presente decisão como ofício às empresas acima descritas para que, no prazo de 30 dias, e na forma do artigo 861 do CPC: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Com relação às sociedades por ações com cotação em bolsa, deverá o próprio exequente diligenciar o seu valor, no prazo de 15 dias. Para maior garantia da efetivação das penhoras, providencie o exequente o recolhimento das custas postais e elenque os endereços para intimação das sociedades cujas quotas ou ações foram penhoradas. Após o recolhimento das custas e apresentação pormenorizada dos endereços, providencie a serventia a expedição das cartas. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
22/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71048295-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 17:00
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0847/2024 Teor do ato: Fls. 659/665: Ciência às partes. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 659/665: Ciência às partes.
30/09/2024		Documento Juntado
30/09/2024		Documento Juntado
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0736/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se vinda de resposta ao ofício expedido pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
29/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se vinda de resposta ao ofício expedido pelo prazo de 30 dias. Int.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70826865-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2024 16:11
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0696/2024 Teor do ato: Providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa de despesa postal prevista nos termos da Lei Estadual nº 11.608 e do Provimento CSM nº 2195/2014, no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) por carta, devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 120-1, a ser emitida diretamente no site do TJSP pelo Portal de Custas. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
19/08/2024		Ato ordinatório Providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa de despesa postal prevista nos termos da Lei Estadual nº 11.608 e do Provimento CSM nº 2195/2014, no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) por carta, devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 120-1, a ser emitida diretamente no site do TJSP pelo Portal de Custas.
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0693/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora de quotas ou ações de titularidade do(s) executado(s) José Francisco Coelho Leal da sociedads EQUIPE SPORT PROMOTION & EVENTOS LTDA (CNPJ: 13.425.378/0001-89), conforme documentos juntados com a petição retro. Defiro, ainda, a penhora de eventuais lucros e dividendos a serem distribuídos aos executados, devendo ser depositados pelas sociedades acima descritas em conta à disposição deste Juízo, sob pena de responder o sócio diretor ou administrador por crime de desobediência. Deverá a exequente promover a intimação pessoal dos executados por carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, devendo juntar as custas respectivas para expedição das cartas. Alternativamente, poderá comprovar que os executados possuem patrono constituído nos autos, indicando em que página se encontra a procuração, dispensando-se, nesse caso, a expedição de carta para intimação pessoal Servirá a presente decisão como ofício destinado às sociedades acima descritas, devendo ser protocolizado pelo exequente, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Servirá, também, a presente decisão como ofício às empresas acima descritas para que, no prazo de 30 dias, e na forma do artigo 861 do CPC: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Com relação às sociedades por ações com cotação em bolsa, deverá o próprio exequente diligenciar o seu valor, no prazo de 15 dias. Para maior garantia da efetivação das penhoras, providencie o exequente o recolhimento das custas postais e elenque os endereços para intimação das sociedades cujas quotas ou ações foram penhoradas. Após o recolhimento das custas e apresentação pormenorizada dos endereços, providencie a serventia a expedição das cartas. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
16/08/2024		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora de quotas ou ações de titularidade do(s) executado(s) José Francisco Coelho Leal da sociedads EQUIPE SPORT PROMOTION & EVENTOS LTDA (CNPJ: 13.425.378/0001-89), conforme documentos juntados com a petição retro. Defiro, ainda, a penhora de eventuais lucros e dividendos a serem distribuídos aos executados, devendo ser depositados pelas sociedades acima descritas em conta à disposição deste Juízo, sob pena de responder o sócio diretor ou administrador por crime de desobediência. Deverá a exequente promover a intimação pessoal dos executados por carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, devendo juntar as custas respectivas para expedição das cartas. Alternativamente, poderá comprovar que os executados possuem patrono constituído nos autos, indicando em que página se encontra a procuração, dispensando-se, nesse caso, a expedição de carta para intimação pessoal Servirá a presente decisão como ofício destinado às sociedades acima descritas, devendo ser protocolizado pelo exequente, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Servirá, também, a presente decisão como ofício às empresas acima descritas para que, no prazo de 30 dias, e na forma do artigo 861 do CPC: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Com relação às sociedades por ações com cotação em bolsa, deverá o próprio exequente diligenciar o seu valor, no prazo de 15 dias. Para maior garantia da efetivação das penhoras, providencie o exequente o recolhimento das custas postais e elenque os endereços para intimação das sociedades cujas quotas ou ações foram penhoradas. Após o recolhimento das custas e apresentação pormenorizada dos endereços, providencie a serventia a expedição das cartas. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
16/08/2024		Conclusos para Decisão
16/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70788120-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2024 17:39
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0630/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 624/626: Para apreciação do pedido de penhora de quotas sociais, deverá a parte exequente providenciar a juntada de certidão de inteiro teor da empresa, bem como cópia da última alteração do contrato social junto à respectiva Junta Comercial. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
29/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 624/626: Para apreciação do pedido de penhora de quotas sociais, deverá a parte exequente providenciar a juntada de certidão de inteiro teor da empresa, bem como cópia da última alteração do contrato social junto à respectiva Junta Comercial. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70710239-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2024 15:40
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0600/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais.
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que as custas juntadas são insuficientes, uma vez que foram recolhidas 01 UFESPs e serão realizadas 01 pesquisas (Infojud) em nome de 02 pessoa(s) (fls. 369).Para a realização da(s) pesquisa(s), providencie a parte interessada o complemento da(s) taxa(s) prevista(s) no Provimento CSM nº 1864/2011, no valor de R$ 35,36 (1 UFESP), por pesquisa realizada e por CPF/CNPJ, devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 434-1, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
12/07/2024		Ato ordinatório Compulsando os autos, verifica-se que as custas juntadas são insuficientes, uma vez que foram recolhidas 01 UFESPs e serão realizadas 01 pesquisas (Infojud) em nome de 02 pessoa(s) (fls. 369).Para a realização da(s) pesquisa(s), providencie a parte interessada o complemento da(s) taxa(s) prevista(s) no Provimento CSM nº 1864/2011, no valor de R$ 35,36 (1 UFESP), por pesquisa realizada e por CPF/CNPJ, devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 434-1, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil.
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70637985-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2024 17:21
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Para a realização das pesquisas, providencie a parte interessada o prévio recolhimento da(s) taxa(s) prevista(s) no Provimento CSM nº 1864/2011, no valor de R$ 35,36 (1 UFESP), por pesquisa realizada e por CPF/CNPJ, devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 434-1, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
01/07/2024		Ato ordinatório Para a realização das pesquisas, providencie a parte interessada o prévio recolhimento da(s) taxa(s) prevista(s) no Provimento CSM nº 1864/2011, no valor de R$ 35,36 (1 UFESP), por pesquisa realizada e por CPF/CNPJ, devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 434-1, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil.
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0518/2024 Teor do ato: Vistos. 1)Fls. 366/368: Intime-se o executado acerca da não aceitação do bem ofertado por parte do exequente. De fato, conforme bem alegado pelo exequente, a aplicação financeira ofertada para fins de penhora não representa, para a presente execução, um meio eficaz de satisfação da dívida, seja porque figura como garantia à outra cédula de crédito bancário, seja porque é objeto de ação de execução de título extrajudicial em trâmite em outro juízo deste Tribunal. Portanto, o bem ofertado é ineficaz para satisfação da dívida ora perseguida. 2)Fls. 366/368: Proceda a serventia à pesquisa de bens do(s) executado(s), por meio do(s) sistema(s) Infojud, requisitando-se cópia da última declaração apresentada Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
25/06/2024		Decisão Determinação Vistos. 1)Fls. 366/368: Intime-se o executado acerca da não aceitação do bem ofertado por parte do exequente. De fato, conforme bem alegado pelo exequente, a aplicação financeira ofertada para fins de penhora não representa, para a presente execução, um meio eficaz de satisfação da dívida, seja porque figura como garantia à outra cédula de crédito bancário, seja porque é objeto de ação de execução de título extrajudicial em trâmite em outro juízo deste Tribunal. Portanto, o bem ofertado é ineficaz para satisfação da dívida ora perseguida. 2)Fls. 366/368: Proceda a serventia à pesquisa de bens do(s) executado(s), por meio do(s) sistema(s) Infojud, requisitando-se cópia da última declaração apresentada
25/06/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70585898-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 14:12
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0495/2024 Teor do ato: Fls. 359/361: Ciência à parte exequente, conforme r. decisão de fls. 355/356. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
19/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 359/361: Ciência à parte exequente, conforme r. decisão de fls. 355/356.
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70559991-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 18/06/2024 17:36
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0456/2024 Teor do ato: Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DAYCOVAL contra SPORT PROMOTION SOC. SIMPLES LTDA e JOSÉ FRANCISCO COELHO LEAL. A execução tem por objeto dívida oriunda da Cédula de Crédito Bancário nº 85303/2021, e seus aditivos, nas quais o exequente figura como credor, o coexecutado SPORT PROMOTION como emitente e o coexecutado JOSÉ como avalista. Alega o exequente, em síntese, que após o quarto aditivo, o valor do crédito devido passou a ser de R$ 170.000,00 e que diante de impontualidades nos pagamentos optou pelo vencimento antecipado das obrigações contratuais, cabendo aos executados o pagamento do valor integral do contrato. Os executados foram citados e ofereceram embargos à execução cuja admissibilidade está pendente de análise da interposição de agravo de instrumento contra a decisão que lá indeferiu a gratuidade. Em sequência, tendo decorrido o prazo para pagamento, foram iniciadas as medidas de constrição de bens. Às fls. 180/189 os executados apresentaram petição requerendo a substituição da penhora pela garantia real constante do título executivo. Às fls. 211/213 o exequente peticionou alegando que o valor exequendo fora calculado considerando o abatimento dos valores referentes às garantias contratuais. À fl. 237, os executados foram intimados a oferecer bens à penhora, tendo apresentado os requerimentos às fls. 256/273. O requerimento de fls. 256/273 é inespecífico, embora os executados mencionem diversas execuções de título extrajudicial em que são partes passivas e diversos títulos de crédito, não apontam objetivamente qual documento pretendem oferecer à penhora e a liquidez do referido título, tendo em vista que, aparentemente, estão servindo de garantia para diversas execuções judiciais. Sendo assim, determino aos executados que especifiquem em 05 dias, de forma objetiva, quais (i) aplicações financeiras, cedidas fiduciariamente, pretendem indicar para penhora nestes autos, devendo, ainda, além de mencionar os (ii) números dos contratos, (iii) o valor,(iv) a liquidez, a (v) existência de eventuais outras penhoras, e a (vi) planilha de cálculo que demonstre a viabilidade de quitação do débito aqui discutido, por meio de tais bens, tendo em vista que alega se tratar de simples cálculo aritmético. Portanto, pelo princípio da cooperação (art. 6º, CPC), cumpram os executados o quanto determinado, em 05 dias e, após a vinda da manifestação, dê-se ciência ao exequente para que se manifeste em 05 dias, dizendo se concorda com os bens nomeados à penhora. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DAYCOVAL contra SPORT PROMOTION SOC. SIMPLES LTDA e JOSÉ FRANCISCO COELHO LEAL. A execução tem por objeto dívida oriunda da Cédula de Crédito Bancário nº 85303/2021, e seus aditivos, nas quais o exequente figura como credor, o coexecutado SPORT PROMOTION como emitente e o coexecutado JOSÉ como avalista. Alega o exequente, em síntese, que após o quarto aditivo, o valor do crédito devido passou a ser de R$ 170.000,00 e que diante de impontualidades nos pagamentos optou pelo vencimento antecipado das obrigações contratuais, cabendo aos executados o pagamento do valor integral do contrato. Os executados foram citados e ofereceram embargos à execução cuja admissibilidade está pendente de análise da interposição de agravo de instrumento contra a decisão que lá indeferiu a gratuidade. Em sequência, tendo decorrido o prazo para pagamento, foram iniciadas as medidas de constrição de bens. Às fls. 180/189 os executados apresentaram petição requerendo a substituição da penhora pela garantia real constante do título executivo. Às fls. 211/213 o exequente peticionou alegando que o valor exequendo fora calculado considerando o abatimento dos valores referentes às garantias contratuais. À fl. 237, os executados foram intimados a oferecer bens à penhora, tendo apresentado os requerimentos às fls. 256/273. O requerimento de fls. 256/273 é inespecífico, embora os executados mencionem diversas execuções de título extrajudicial em que são partes passivas e diversos títulos de crédito, não apontam objetivamente qual documento pretendem oferecer à penhora e a liquidez do referido título, tendo em vista que, aparentemente, estão servindo de garantia para diversas execuções judiciais. Sendo assim, determino aos executados que especifiquem em 05 dias, de forma objetiva, quais (i) aplicações financeiras, cedidas fiduciariamente, pretendem indicar para penhora nestes autos, devendo, ainda, além de mencionar os (ii) números dos contratos, (iii) o valor,(iv) a liquidez, a (v) existência de eventuais outras penhoras, e a (vi) planilha de cálculo que demonstre a viabilidade de quitação do débito aqui discutido, por meio de tais bens, tendo em vista que alega se tratar de simples cálculo aritmético. Portanto, pelo princípio da cooperação (art. 6º, CPC), cumpram os executados o quanto determinado, em 05 dias e, após a vinda da manifestação, dê-se ciência ao exequente para que se manifeste em 05 dias, dizendo se concorda com os bens nomeados à penhora.
06/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 248/250: anotado. Devolvo o prazo de 15 dias para que os executados se manifestem nos termos da decisão de fl. 237. Intime-se. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
07/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 248/250: anotado. Devolvo o prazo de 15 dias para que os executados se manifestem nos termos da decisão de fl. 237. Intime-se.
06/05/2024		Conclusos para Despacho
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70379113-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/04/2024 10:34
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0327/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
29/04/2024		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
29/04/2024		Documento Juntado
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0322/2024 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo da decisão de fl. 237, fixo em 10% o valor da multa prevista no parágrafo único do artigo 774, em desfavor do executado. Manifeste-se o exequente, requerendo o prosseguimento do feito, bem como apresente a planilha atualizada do débito, já com a multa fixada nesta decisão. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
26/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decorrido o prazo da decisão de fl. 237, fixo em 10% o valor da multa prevista no parágrafo único do artigo 774, em desfavor do executado. Manifeste-se o exequente, requerendo o prosseguimento do feito, bem como apresente a planilha atualizada do débito, já com a multa fixada nesta decisão. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
26/04/2024		Conclusos para Decisão
26/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: Vistos. Não há que se falar em impenhorabilidade das quantias bloqueadas. Não estão presentes as situações do artigo 833 do CPC e, ainda que o exequente sustente serem os valores ínfimos, não apresenta qualquer bem para fins de penhora ou proposta de quitação da execução, o que demonstra que eventual desbloqueio somente corroboraria com o inadimplemento da obrigação. Portanto, expeça-se MLE em favor do exequente. Concedo o prazo de 15 dias para que o executado ofereça bens à penhora, a fim de satisfazer a execução, sob pena de multa, nos termos do parágrafo único do artigo 774 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
22/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não há que se falar em impenhorabilidade das quantias bloqueadas. Não estão presentes as situações do artigo 833 do CPC e, ainda que o exequente sustente serem os valores ínfimos, não apresenta qualquer bem para fins de penhora ou proposta de quitação da execução, o que demonstra que eventual desbloqueio somente corroboraria com o inadimplemento da obrigação. Portanto, expeça-se MLE em favor do exequente. Concedo o prazo de 15 dias para que o executado ofereça bens à penhora, a fim de satisfazer a execução, sob pena de multa, nos termos do parágrafo único do artigo 774 do CPC. Intime-se.
22/03/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70232247-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 09:55
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0168/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 225/230: Manifeste-se o exequente em 05 dias. Após, conclusos. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
11/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 225/230: Manifeste-se o exequente em 05 dias. Após, conclusos.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
08/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70190337-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 19:14
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: A fim de se evitar futura alegação de nulidade, estando os executados representados nos autos, intimem-se para que se manifestem em 05 dias acerca da indisponibilidade de bens (art. 854, §2º §3º CPC). Após, tornem conclusos para análise do pedido de expedição de MLE. Int. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
27/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A fim de se evitar futura alegação de nulidade, estando os executados representados nos autos, intimem-se para que se manifestem em 05 dias acerca da indisponibilidade de bens (art. 854, §2º §3º CPC). Após, tornem conclusos para análise do pedido de expedição de MLE. Int.
27/02/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70148620-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/02/2024 17:54
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2024 Data da Disponibilização: 20/02/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 Página: 89/132
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0089/2024 Teor do ato: Fls. 211/215: para levantamento das quantias, providencie o(a) exequente o preenchimento e a juntada aos autos do "Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico" . Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 211/215: para levantamento das quantias, providencie o(a) exequente o preenchimento e a juntada aos autos do "Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico" .
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70049057-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 16:16
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. Não possuindo patrono pelo executado, providencie o Exequente o necessário para intimação postal a respeito da penhora, recolhendo as custas de R$31,35. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
10/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. Não possuindo patrono pelo executado, providencie o Exequente o necessário para intimação postal a respeito da penhora, recolhendo as custas de R$31,35.
10/01/2024		Documento Juntado
10/01/2024		Documento Juntado
10/01/2024		Documento Juntado
10/01/2024		Ofício Juntado
19/12/2023		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.71120951-3 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 19/12/2023 17:58
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71050779-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 15:02
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0913/2023 Teor do ato: Vistos. Determino penhora de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a) José Francisco Coelho Leal e Sport Promotion Sociedade Simples Ltda, até o montante do débito no valor de R$ 247.01,22 , com repetição automática da ordem pelo prazo de trinta dias. Oficia-se a empresa Equipe Sport Promotion para que proceda à transferência para a conta vinculada a este juízo, de valor a ser destinado ao executado José Francisco Coelho Leal, decorrente do empréstimo indicado na última declaração de imposto de renda, conforme fl. 145 destes autos. Prazo: 15 dias. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo ao exequente a impressão e encaminhamento, comprovando a entrega nos autos, no prazo de quinze dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Após, manifeste-se o exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento, recolhendo desde logo as despesas necessárias, se o caso. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
08/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino penhora de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a) José Francisco Coelho Leal e Sport Promotion Sociedade Simples Ltda, até o montante do débito no valor de R$ 247.01,22 , com repetição automática da ordem pelo prazo de trinta dias. Oficia-se a empresa Equipe Sport Promotion para que proceda à transferência para a conta vinculada a este juízo, de valor a ser destinado ao executado José Francisco Coelho Leal, decorrente do empréstimo indicado na última declaração de imposto de renda, conforme fl. 145 destes autos. Prazo: 15 dias. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo ao exequente a impressão e encaminhamento, comprovando a entrega nos autos, no prazo de quinze dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Após, manifeste-se o exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento, recolhendo desde logo as despesas necessárias, se o caso. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70922446-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 17:24
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0807/2023 Teor do ato: Fls. 164/165: proceda o exequente, no prazo de 15 dias, ao recolhimento das taxas para realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s), conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023: R$ 34,26 por pesquisa ou CPF/CNPJ a ser pesquisado; ou R$ 102,78 por CNPJ/CPF, para solicitação de ordem de bloqueio reiterada. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
06/10/2023		Ato ordinatório Fls. 164/165: proceda o exequente, no prazo de 15 dias, ao recolhimento das taxas para realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s), conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023: R$ 34,26 por pesquisa ou CPF/CNPJ a ser pesquisado; ou R$ 102,78 por CNPJ/CPF, para solicitação de ordem de bloqueio reiterada.
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0709/2023 Teor do ato: Fls. 141/160: ciência ao exequente acerca do resultado das pesquisas. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
06/09/2023		Ato ordinatório Fls. 141/160: ciência ao exequente acerca do resultado das pesquisas.
06/09/2023		Documento Juntado
06/09/2023		Ofício Juntado
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: Vistos. Determino penhora de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade dos executados José Francisco Coelho Leal e Sport Promotion Sociedade Simples Ltda, até o montante do débito no valor de R$ 247.014,22. Ciência do resultado da determinação do bloqueio "online". Defiro requisição de cópia da última declaração de renda do(a) executado(a) José Francisco Coelho Leal. Ciência do resultado da pesquisa feita perante a Receita Federal. Após, manifeste-se o exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento, recolhendo desde logo as despesas necessárias, se o caso. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
24/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino penhora de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade dos executados José Francisco Coelho Leal e Sport Promotion Sociedade Simples Ltda, até o montante do débito no valor de R$ 247.014,22. Ciência do resultado da determinação do bloqueio "online". Defiro requisição de cópia da última declaração de renda do(a) executado(a) José Francisco Coelho Leal. Ciência do resultado da pesquisa feita perante a Receita Federal. Após, manifeste-se o exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento, recolhendo desde logo as despesas necessárias, se o caso. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70732639-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 18:02
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0614/2023 Teor do ato: Vistos. Previamente, junte o exequente, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito. Int. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
04/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Previamente, junte o exequente, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito. Int.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70629353-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 18:26
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0548/2023 Teor do ato: Fls. 123/124: proceda o exequente, no prazo de 5 dias, ao recolhimentos das taxas para realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s), conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023: R$ 34,26 por pesquisa ou CPF/CNPJ a ser pesquisado; ou R$ 102,78 por CNPJ/CPF, no para solicitação de ordem de bloqueio reiterada. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
13/07/2023		Ato ordinatório Fls. 123/124: proceda o exequente, no prazo de 5 dias, ao recolhimentos das taxas para realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s), conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023: R$ 34,26 por pesquisa ou CPF/CNPJ a ser pesquisado; ou R$ 102,78 por CNPJ/CPF, no para solicitação de ordem de bloqueio reiterada.
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70521639-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 17:53
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: FL. 119: Ciência ao exequente. Int. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas FL. 119: Ciência ao exequente. Int.
16/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/05/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1029313-80.2023.8.26.0002 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA511415475TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sport Promotion Sociedade Simples Ltda Diligência : 28/03/2023
29/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA511405685TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Francisco Coelho Leal Diligência : 24/03/2023
09/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0167/2023 Teor do ato: Vistos. Cite-se o executado para pagamento do débito, no prazo de três dias. Na hipótese de pagamento sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, os quais serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Caso não seja efetuado o pagamento, no prazo fixado, ficará o executado sujeito a arresto ou penhora de bens. Nesse sentido, havendo futuro pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, o exequente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), servirá a presente decisão como certidão de que a presente ação foi distribuída à 10ª Vara Civel do Foro Regional II - Santo Amaro em 02/03/2023 e admitida em juízo, sendo 02/03/2023 o valor da causa, parte exequente BANCO DAYCOVAL S.A., CNPJ/CPF nº. 62.232.889/0001-90, e parte executada Sport Promotion Sociedade Simples Ltda, CNPJ/CPF 59.049.627/0001-80 e José Francisco Coelho Leal. CPF - 188.618.908-06 , demais dados do processo no cabeçalho. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
03/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/03/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se o executado para pagamento do débito, no prazo de três dias. Na hipótese de pagamento sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, os quais serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Caso não seja efetuado o pagamento, no prazo fixado, ficará o executado sujeito a arresto ou penhora de bens. Nesse sentido, havendo futuro pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, o exequente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), servirá a presente decisão como certidão de que a presente ação foi distribuída à 10ª Vara Civel do Foro Regional II - Santo Amaro em 02/03/2023 e admitida em juízo, sendo 02/03/2023 o valor da causa, parte exequente BANCO DAYCOVAL S.A., CNPJ/CPF nº. 62.232.889/0001-90, e parte executada Sport Promotion Sociedade Simples Ltda, CNPJ/CPF 59.049.627/0001-80 e José Francisco Coelho Leal. CPF - 188.618.908-06 , demais dados do processo no cabeçalho. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Intimem-se.
03/03/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/06/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Pedido de Penhora
19/10/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
26/01/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/03/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petições Diversas
30/04/2024	Pedido de Prazo
03/06/2024	Nomeação de Bens à Penhora
18/06/2024	Pedido de Expedição de Ofício
25/06/2024	Petição Intermediária
08/07/2024	Petição Intermediária
19/07/2024	Pedido de Penhora
26/07/2024	Petição Intermediária
15/08/2024	Petição Intermediária
26/08/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Petição Intermediária
11/11/2024	Petição Intermediária
07/05/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/05/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1029313-80.2023.8.26.0002	Embargos à Execução	25/05/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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