Reqte	Sueli de Santana Advogada:  Marcia Cristina Marinho da Silva
Reqdo	Rene Ferreira Verissimo Advogado:  Fabio Dean Santos

Data		Movimento
18/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0036947-13.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
13/05/2024		Arquivado Provisoriamente
13/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
13/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
18/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0036947-13.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
13/05/2024		Arquivado Provisoriamente
13/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
13/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0288/2024 Teor do ato: Diante da certidão de trânsito em julgado juntada a fls 121, requeira a parte interessada o que de direito em quinze (15) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Fabio Dean Santos (OAB 322151/SP), Marcia Cristina Marinho da Silva (OAB 338229/SP)
11/04/2024		Ato ordinatório Diante da certidão de trânsito em julgado juntada a fls 121, requeira a parte interessada o que de direito em quinze (15) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
11/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70247552-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2024 22:33
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA formulada por SUELI DE SANTANA contra RENE FERREIRA VERISSIMO, para declarar a extinção do vínculo condominial existente entre as partes, bem como para determinar a alienação judicial do imóvel objeto do processo, na forma prescrita no artigo 730 combinado com os artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil, devendo prevalecer, para efeitos de partilha do produto da venda, a proporção de 50% da fração ideal cabível a cada litigante por conta do regime da comunhão parcial de bens (fls. 31/33). Condeno, diante de sua sucumbência substancial, na forma do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, RENE FERREIRA VERISSIMO ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% sobre o valor da causa, a ser corrigido, desde o ajuizamento da ação, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratórios correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do Código de Processo Civil. Fica deferido o pedido de assistência judiciária em favor do litigante sucumbente, de sorte que a condenação fica subordinada ao disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do mesmo diploma legal. Advogados(s): Fabio Dean Santos (OAB 322151/SP), Marcia Cristina Marinho da Silva (OAB 338229/SP)
17/02/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA formulada por SUELI DE SANTANA contra RENE FERREIRA VERISSIMO, para declarar a extinção do vínculo condominial existente entre as partes, bem como para determinar a alienação judicial do imóvel objeto do processo, na forma prescrita no artigo 730 combinado com os artigos 879 a 903 do Código de Processo Civil, devendo prevalecer, para efeitos de partilha do produto da venda, a proporção de 50% da fração ideal cabível a cada litigante por conta do regime da comunhão parcial de bens (fls. 31/33). Condeno, diante de sua sucumbência substancial, na forma do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, RENE FERREIRA VERISSIMO ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% sobre o valor da causa, a ser corrigido, desde o ajuizamento da ação, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros moratórios correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do Código de Processo Civil. Fica deferido o pedido de assistência judiciária em favor do litigante sucumbente, de sorte que a condenação fica subordinada ao disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do mesmo diploma legal.
14/02/2024		Conclusos para Sentença
14/02/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70104492-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/02/2024 14:48
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1042/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Fabio Dean Santos (OAB 322151/SP), Marcia Cristina Marinho da Silva (OAB 338229/SP)
14/12/2023		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350, do Código de Processo Civil.
13/12/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71101615-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/12/2023 19:05
22/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Dezoito, n. 234, Recanto das Orquídeas, Monte Mor/SP., onde, após as devidas diligências feitas, atendido pelo Sr. Benedito Ramos e Nilce Martins, que assim se identificaram, informando a segunda que o requerido é seu genro e reside em Hortolândia/SP.; apurei seu endereço como sendo: Rua Princesa Isabel, n. 1061-A, fundos, Jardim Amanda I, Hortolândia/SP.. Certifico que, em 14/11/2023, localizei, e, então, CITEI, INTIMEI e ADVERTI pessoalmente o requerido: RENE FERREIRA VERÍSSIMO, RG e CPF apostos no mandado, telefone (19) 99186-8836 recado Fernanda esposa, e-mail declarado: fernandaleao1982@gmail.com, de todo teor e fins do presente mandado, inclusive para os atos e termos da ação proposta, na conformidade com inicial, r. Decisão de fls. 35/36, e, senha de acesso da parte; CIENTIFICANDO-O do prazo legal, e, fazendo-lhe as advertências legais contidas no mandado e na r. Decisão(revelia). Aceitou a contrafé, após leituras que lhe fiz, ouviu; exarando seu ciente no mandado.
22/11/2023		Mandado Juntado
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0931/2023 Teor do ato: Vistos, COBRE-SE junto ao oficial de justiça a devolução do mandado devidamente cumprido. Int. Advogados(s): Marcia Cristina Marinho da Silva (OAB 338229/SP)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, COBRE-SE junto ao oficial de justiça a devolução do mandado devidamente cumprido. Int.
13/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2023/074829-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2023 Local: Oficial de justiça - Adilson Sedano Cavalari
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
24/08/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70738256-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 24/08/2023 22:48
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0575/2023 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. Advogados(s): Marcia Cristina Marinho da Silva (OAB 338229/SP)
24/07/2023		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.
06/07/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA551133781TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rene Ferreira Verissimo
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Vistos, 1) Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 2) Expeça-se carta para citação no novo endereço indicado. Int. Advogados(s): Marcia Cristina Marinho da Silva (OAB 338229/SP)
05/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1) Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 2) Expeça-se carta para citação no novo endereço indicado. Int.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
03/06/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70457168-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/06/2023 14:09
09/05/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA511543196TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : R.F.V.
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0247/2023 Teor do ato: 1)Trata-se de pedido liminar objetivando: " a.1) Seja o requerido obrigado a apresentar, no prazo de 48 horas, ou em prazo razoável estipulado por Vossa Excelência, o contrato de locação firmado, ou, em caso de contrato verbal, informe o valor da locação e seu prazo, bem como apresente os comprovantes de recebimento dos alugueis mensais desde o início da locação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); a.2) Seja o requerido obrigado a depositar, a partir da ciência da concessão da tutela, 50% (cinquenta por cento) do valor dos aluguéis por ele mensalmente percebido com a locação do imóvel, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); a.3) Seja, ainda, determinada a perícia judicial para a fixação justa e equânime do aluguel devido pelo requerido à Autora; a.4) Seja fixado o aluguel provisório na modesta quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), sendo a cota parte da autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), apenas e tão somente para evitar danos à Autora; "Com efeito, em que pese demonstrada a probabilidade do direito da parte requerente, não evidenciado o risco de dano irreparável, uma vez não deferida a medida pleiteada, ao menos antes da triangularização da relação jurídico-processual. De fato, as avaliações serão feitas no curso da marcha processual, ao passo que o réu pode ser condenado a pagar aluguéis pela ocupação exclusiva do bem, desde a configuração da sua mora. Diante do exposto, ausentes os requisitos constantes do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2) Fica suprimida a designação de audiência para tentativa de composição amigável, não se vislumbrando, por ora, a possibilidade de acordo. 3) Cite-se a parte demandada, Rene Ferreira Verissimo, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado ou carta, se necessário, a ser instruída com senha de acesso aos autos do processo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e as normas de serviço da Colenda Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Marcia Cristina Marinho da Silva (OAB 338229/SP)
30/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1)Trata-se de pedido liminar objetivando: " a.1) Seja o requerido obrigado a apresentar, no prazo de 48 horas, ou em prazo razoável estipulado por Vossa Excelência, o contrato de locação firmado, ou, em caso de contrato verbal, informe o valor da locação e seu prazo, bem como apresente os comprovantes de recebimento dos alugueis mensais desde o início da locação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); a.2) Seja o requerido obrigado a depositar, a partir da ciência da concessão da tutela, 50% (cinquenta por cento) do valor dos aluguéis por ele mensalmente percebido com a locação do imóvel, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); a.3) Seja, ainda, determinada a perícia judicial para a fixação justa e equânime do aluguel devido pelo requerido à Autora; a.4) Seja fixado o aluguel provisório na modesta quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), sendo a cota parte da autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), apenas e tão somente para evitar danos à Autora; "Com efeito, em que pese demonstrada a probabilidade do direito da parte requerente, não evidenciado o risco de dano irreparável, uma vez não deferida a medida pleiteada, ao menos antes da triangularização da relação jurídico-processual. De fato, as avaliações serão feitas no curso da marcha processual, ao passo que o réu pode ser condenado a pagar aluguéis pela ocupação exclusiva do bem, desde a configuração da sua mora. Diante do exposto, ausentes os requisitos constantes do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2) Fica suprimida a designação de audiência para tentativa de composição amigável, não se vislumbrando, por ora, a possibilidade de acordo. 3) Cite-se a parte demandada, Rene Ferreira Verissimo, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado ou carta, se necessário, a ser instruída com senha de acesso aos autos do processo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e as normas de serviço da Colenda Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/06/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
24/08/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
13/12/2023	Contestação
14/02/2024	Manifestação Sobre a Contestação
24/03/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/11/2024	Cumprimento de sentença  (0036947-13.2024.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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