Exeqte	Telha Incorporacao e Construcao Ltda (Atual Telha Adm de Ativos Ltda) Advogado:  Francisco Soares Luna
Exectdo	Marco Rodrigues Advogado:  Marcelo Hajaj Merlino
Perito	Flávia Aruta Mantovani
Gestor	Roberto Mauro (Ten Leilão) roberto@mauroleiloes.com.br

Data		Movimento
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2202/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2202/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1995/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2202/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2202/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1995/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1995/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
10/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42359718-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/10/2025 11:08
07/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) leiloeiro(a) por e-mail.
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1733/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1733/2025 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo (fl. 383), reconheço a preclusão da perícia requerida pela executada. Homologo a avaliação do imóvel penhorado (fls. 234/235) em R$ 306.000,00 (fls. 276/282). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa TEN LEILÃO (www.Tenleilao.Com.Br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
16/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Decorrido o prazo (fl. 383), reconheço a preclusão da perícia requerida pela executada. Homologo a avaliação do imóvel penhorado (fls. 234/235) em R$ 306.000,00 (fls. 276/282). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa TEN LEILÃO (www.Tenleilao.Com.Br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1715/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42156448-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2025 12:48
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1715/2025 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
15/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
15/09/2025		Documento Juntado
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1299/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1542/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1542/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a executada a decisão de fl. 368, sob pena de preclusão. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
25/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a executada a decisão de fl. 368, sob pena de preclusão. Intimem-se.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41961714-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2025 11:48
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1299/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1298/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1297/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1296/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1295/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1294/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1293/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1292/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1291/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1290/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1289/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1288/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1287/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1286/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1284/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1283/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1282/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1281/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1280/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1279/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1278/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1277/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1276/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1275/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1274/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1273/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1272/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1271/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1270/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1269/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1268/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1267/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1266/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1265/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
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04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1263/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
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04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1260/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
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04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1256/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
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04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1250/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1249/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1248/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1247/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
03/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1246/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
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03/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1237/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
03/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1236/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
03/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1235/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
03/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1234/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
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01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1209/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1208/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1207/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1206/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1205/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1204/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1203/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1202/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1201/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1200/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1199/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1198/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1197/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1196/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1195/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1194/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1193/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1192/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1191/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
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01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1189/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
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01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1185/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1184/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1183/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1182/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1181/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1180/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1179/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1178/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1177/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1176/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1175/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1174/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1173/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1172/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1171/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1170/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1169/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1168/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1167/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1165/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1164/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1163/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1162/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1161/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1160/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1159/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1158/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1157/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1156/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1155/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1154/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1153/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1152/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1151/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
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30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1148/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1147/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
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30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1143/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1142/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1141/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1140/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1139/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1138/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1137/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1136/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1135/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1134/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1133/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1132/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1131/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1130/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1129/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1128/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 371/378: ciente. Reporto-me à fl. 368. Intimem-se.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41740230-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2025 16:49
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0946/2025 Teor do ato: Vistos. A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, a especialidade e a dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. No caso em análise, sopesando os critérios acima indicados e a estimativa apresentada pela Perita, fixo os honorários em R$ 6.875,00, devendo o depósito ser realizado no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, a especialidade e a dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. No caso em análise, sopesando os critérios acima indicados e a estimativa apresentada pela Perita, fixo os honorários em R$ 6.875,00, devendo o depósito ser realizado no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente. Intimem-se.
21/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41667379-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 19:03
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0914/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 358: aguarde-se decurso do prazo para manifestação da parte contrária, nos termos da determinação de fl. 355. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
17/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 358: aguarde-se decurso do prazo para manifestação da parte contrária, nos termos da determinação de fl. 355. Intimem-se.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41636556-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 13:37
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0843/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 353/354: manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais, conforme artigo 465, §3º, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
10/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 353/354: manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais, conforme artigo 465, §3º, do CPC. Intimem-se.
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41564496-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 08/07/2025 09:46
08/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41561482-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2025 18:31
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei, por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça, o(a) sr(a). Perito(a) nomeado(a).
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
16/06/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) CUMPRIR DECISÃO ANTERIOR
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 325/326: recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo. No mais, cabe à parte a escolha da pesquisa, devendo recolher as custas correspondentes. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 325/326: recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo. No mais, cabe à parte a escolha da pesquisa, devendo recolher as custas correspondentes. Intimem-se.
14/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41091223-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/05/2025 17:49
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0426/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Para as pesquisas pretendidas, providencie a exequente o recolhimento das custas. 2) Fls. 297/305: para a avaliação do bem, nomeio como perito judicial a Dra. Flávia Aruta Mantovani. Intime-se a perita para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 dias, cabendo à executada o pagamento. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Para as pesquisas pretendidas, providencie a exequente o recolhimento das custas. 2) Fls. 297/305: para a avaliação do bem, nomeio como perito judicial a Dra. Flávia Aruta Mantovani. Intime-se a perita para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 dias, cabendo à executada o pagamento. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
01/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40987798-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2025 12:05
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0384/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a recusa da exequente e a intempestividade do requerimento de fls. 297/305 (vide fl. 215), fica prejudicado o parcelamento pretendido com base no art. 916 do CPC. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
16/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a recusa da exequente e a intempestividade do requerimento de fls. 297/305 (vide fl. 215), fica prejudicado o parcelamento pretendido com base no art. 916 do CPC. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40870055-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/04/2025 21:27
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0334/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 309/311: ciência à executada. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
02/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 309/311: ciência à executada. Intimem-se.
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA755657025TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marco Rodrigues Diligência : 24/03/2025
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40742176-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2025 12:03
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 297/305: diga a exequente (art. 916, §1º, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Hajaj Merlino (OAB 173974/SP), Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 297/305: diga a exequente (art. 916, §1º, CPC). Intimem-se.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40664564-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2025 14:39
19/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0260/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fl. 289. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fl. 289. Intimem-se.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40557889-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2025 12:31
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 285, fls. 283/284: ciente. Fls. 276/282: providencie a exequente o necessário para a intimação da executada acerca das avaliações. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
06/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 285, fls. 283/284: ciente. Fls. 276/282: providencie a exequente o necessário para a intimação da executada acerca das avaliações. Intimem-se.
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1027109-89.2025.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
06/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40491300-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2025 11:04
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40491168-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2025 10:53
05/03/2025		Conclusos para Decisão
05/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
08/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA744052252TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Rodrigues Diligência : 04/02/2025
30/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fl. 266. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fl. 266. Intimem-se.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40131210-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2025 10:26
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência acerca do resultado da averbação realizada através do sistema ARISP, conforme decisão de fls. 234-235. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
10/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência acerca do resultado da averbação realizada através do sistema ARISP, conforme decisão de fls. 234-235. Intimem-se.
10/01/2025		Certidão Juntada
09/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Conclusos para Decisão
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1033/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 248: ciente o Juízo. Aguarde-se a vinda da matrícula atualizada do imóvel, constando a averbação da penhora. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
22/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 248: ciente o Juízo. Aguarde-se a vinda da matrícula atualizada do imóvel, constando a averbação da penhora. Intimem-se.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42698784-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2024 09:44
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1016/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência do boleto ARISP (protocolo PH000542133 - referente ao imóvel 174.645), juntado às fls. 243/244, para pagamento da taxa respectiva pelo credor com vencimento em 29/11/2024. O resultado da averbação será, oportunamente, encartado aos autos. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência do boleto ARISP (protocolo PH000542133 - referente ao imóvel 174.645), juntado às fls. 243/244, para pagamento da taxa respectiva pelo credor com vencimento em 29/11/2024. O resultado da averbação será, oportunamente, encartado aos autos.
19/11/2024		Documento Juntado
19/11/2024		Documento Juntado
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0973/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos. Informo ainda que não é possível o envio de arquivos, tais como termo/decisão de penhora/arresto, contratos, escrituras, etc, via sistema ARISP/ONR, sendo apresentada apenas lacunas para preenchimento com os dados do processo e do imóvel no ato da solicitação de penhora/arresto. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos. Informo ainda que não é possível o envio de arquivos, tais como termo/decisão de penhora/arresto, contratos, escrituras, etc, via sistema ARISP/ONR, sendo apresentada apenas lacunas para preenchimento com os dados do processo e do imóvel no ato da solicitação de penhora/arresto.
06/11/2024		Certidão Juntada
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0961/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 174.645, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP (fls. 221-228), que se encontra em nome do executado Marco Rodrigues. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a averbação da penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de Mandado de Averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge/convivente, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
01/11/2024		Determinada Requisição de Informações Vistos. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 174.645, do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP (fls. 221-228), que se encontra em nome do executado Marco Rodrigues. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a averbação da penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de Mandado de Averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge/convivente, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
31/10/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42521531-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2024 15:11
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0931/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, traga a parte credora aos autos a planilha de débito atualizado para possibilitar os atos processuais. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
24/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, traga a parte credora aos autos a planilha de débito atualizado para possibilitar os atos processuais. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
22/10/2024		Conclusos para Despacho
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0906/2024 Teor do ato: Vistos. Reputo válida a citação do executado (fls. 215), vez que realizada em endereço obtido em sistema público de dados e recebida por porteiro de condomínio. Para penhora do imóvel, indique o exequente um e-mail, recolha a diligência pertinente e junte certidão atualizada do imóvel e não sua mera visualização. Prazo: 10 dias. No silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
17/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reputo válida a citação do executado (fls. 215), vez que realizada em endereço obtido em sistema público de dados e recebida por porteiro de condomínio. Para penhora do imóvel, indique o exequente um e-mail, recolha a diligência pertinente e junte certidão atualizada do imóvel e não sua mera visualização. Prazo: 10 dias. No silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42364269-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2024 15:31
19/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA717189295TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Rodrigues Diligência : 12/09/2024
06/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/09/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fls. 208. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fls. 208. Intimem-se.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41889141-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2024 11:36
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/204: recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo, observado que remanesce um endereço constante nos autos ainda não diligenciado: Rua Heitor de Souza Pinheiro, vide fl. 61. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 203/204: recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes, porém, provimento, uma vez que a decisão embargada não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo, observado que remanesce um endereço constante nos autos ainda não diligenciado: Rua Heitor de Souza Pinheiro, vide fl. 61. Intimem-se.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41851285-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/08/2024 12:23
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0681/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 192/199: reporto-me às determinações de fls. 111/112. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
14/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 192/199: reporto-me às determinações de fls. 111/112. Intimem-se.
14/08/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41787759-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2024 15:29
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0654/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
07/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
06/08/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA685710605TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Rodrigues
04/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/07/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fls. 179. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
02/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fls. 179. Intimem-se.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41410977-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2024 12:31
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 164. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
17/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 164. Intimem-se.
17/06/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Protocolo Juntado
17/06/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/06/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
17/06/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Conclusos para Decisão
07/06/2024		Expedição de documento UPJ IX - CERTIDÃO PESQUISA DE ENDEREÇOS
30/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Vistos. Determino a busca de endereços, dos alvos identificados acima, nos sistemas sisbajud, renajud, infojud. Com a ciência, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
28/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Determino a busca de endereços, dos alvos identificados acima, nos sistemas sisbajud, renajud, infojud. Com a ciência, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0411/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 156: a guia de recolhimento não acompanhou o comprovante de pagamento juntado em fl. 157. Retifique-se a parte exequente. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41110509-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2024 19:21
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 156: a guia de recolhimento não acompanhou o comprovante de pagamento juntado em fl. 157. Retifique-se a parte exequente. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41089741-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2024 11:10
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 152: reporto-me às determinações de fls. 111/112. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
21/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 152: reporto-me às determinações de fls. 111/112. Intimem-se.
21/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41051895-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 11:36
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0350/2024 Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s). Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
30/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.
30/04/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0235/2024 Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s). Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
04/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).
04/04/2024		Ofício Juntado
04/04/2024		Ofício Juntado
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0232/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 121: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
03/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 121: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
02/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40634625-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 10:32
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 115: Ciente o juízo. Fl. 116: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a decisão de fls. 111/112, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Observe que referida decisão vale como ofício do Juízo, cabendo a parte exequente providenciar o devido encaminhamento às concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado para requisição de endereços do executado. O que pretende a embargante, em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
14/03/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fl. 115: Ciente o juízo. Fl. 116: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a decisão de fls. 111/112, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Observe que referida decisão vale como ofício do Juízo, cabendo a parte exequente providenciar o devido encaminhamento às concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado para requisição de endereços do executado. O que pretende a embargante, em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo. In casu, o pedido é meramente infringente. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a decisão tal como lançada. Intimem-se.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40488257-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/03/2024 11:08
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40488195-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2024 11:03
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 110: Nada a reconsiderar quanto a Decisão de fls. 92/94. A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de cinco dias o exequente demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido e etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Determino, também, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, que a parte providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para que prestem informações a respeito do endereço do executado MARCO RODRIGUES, CPF n. 165.081.158-63, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a exequente providenciar o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 110: Nada a reconsiderar quanto a Decisão de fls. 92/94. A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de cinco dias o exequente demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido e etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Determino, também, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, que a parte providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para que prestem informações a respeito do endereço do executado MARCO RODRIGUES, CPF n. 165.081.158-63, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a exequente providenciar o necessário. Intimem-se.
07/03/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40430617-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2024 16:23
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0126/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
04/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/000433-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2024 Local: Oficial de justiça - Valdivino De Jesus
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1105/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Serve a presente para citação do executado nos endereços informados em fl. 98. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
13/12/2023		Decisão Determinação Vistos. 1) Serve a presente para citação do executado nos endereços informados em fl. 98. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
12/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Guia Juntada
11/12/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42548589-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/12/2023 11:47
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1056/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1056/2023 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, reputo inválida a citação do executado (fls. 84/85), vez que deve restar comprovado que a pessoa natural recebeu pessoalmente a carta citatória. Nesse sentido: Prestação de serviços escolares. Ação de cobrança. Irregularidade da citação. Pessoa física. Necessidade de a carta registrada ser entregue ao citando - Exegese do artigo 223, § único, do Código de Processo Civil. 1. Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. Precedentes do STJ. 2. Deram provimento ao recurso, convalidada a tutela antecipada recursal. (TJSP; Agravo de Instrumento 0070537-70.2013.8.26.0000; Relator (a): Vanderci Álvares; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2013; Data de Registro: 24/06/2013) No mesmo diapasão, o C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO. VÍCIO INSANÁVEL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PEDIDO INDEFERIDO. I. O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. II. Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou revel, é de se indeferir o pedido de homologação da sentença estrangeira. (SEC 1.102/AR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/04/2010, DJe 12/05/2010) Ademais, não se pode provar resida realmente a pessoa natural naquele endereço, diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas. Assim, deverá ser requerida a citação por mandado, para que se tenha certeza do domicílio. Ratificando: Citação. Adjudicação compulsória. Aviso de recebimento. Portaria de condomínio. Juízo que determinou nova tentativa de citação por oficial de justiça. Necessidade de conferir efetividade ao ato de comunicação. Art. 239 do CPC. Postura de prudência do magistrado que, no caso concreto, não merece censura. Autores beneficiários da justiça gratuita. Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2234077-56.2019.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2019; Data de Registro: 29/11/2019) Dessa forma, providencie a parte o recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Analisando os autos, reputo inválida a citação do executado (fls. 84/85), vez que deve restar comprovado que a pessoa natural recebeu pessoalmente a carta citatória. Nesse sentido: Prestação de serviços escolares. Ação de cobrança. Irregularidade da citação. Pessoa física. Necessidade de a carta registrada ser entregue ao citando - Exegese do artigo 223, § único, do Código de Processo Civil. 1. Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. Precedentes do STJ. 2. Deram provimento ao recurso, convalidada a tutela antecipada recursal. (TJSP; Agravo de Instrumento 0070537-70.2013.8.26.0000; Relator (a): Vanderci Álvares; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2013; Data de Registro: 24/06/2013) No mesmo diapasão, o C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO. VÍCIO INSANÁVEL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PEDIDO INDEFERIDO. I. O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. II. Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou revel, é de se indeferir o pedido de homologação da sentença estrangeira. (SEC 1.102/AR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/04/2010, DJe 12/05/2010) Ademais, não se pode provar resida realmente a pessoa natural naquele endereço, diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas. Assim, deverá ser requerida a citação por mandado, para que se tenha certeza do domicílio. Ratificando: Citação. Adjudicação compulsória. Aviso de recebimento. Portaria de condomínio. Juízo que determinou nova tentativa de citação por oficial de justiça. Necessidade de conferir efetividade ao ato de comunicação. Art. 239 do CPC. Postura de prudência do magistrado que, no caso concreto, não merece censura. Autores beneficiários da justiça gratuita. Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2234077-56.2019.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2019; Data de Registro: 29/11/2019) Dessa forma, providencie a parte o recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1030/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.
22/11/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA606175681TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Rodrigues
20/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA606175580TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Rodrigues Diligência : 17/10/2023
20/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA606175562TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Rodrigues Diligência : 17/10/2023
19/10/2023		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA606175655TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Rodrigues
19/10/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA606175647TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Rodrigues
09/10/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/10/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/10/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/10/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/10/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas aos endereços de fls. 72. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
18/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeçam-se cartas aos endereços de fls. 72. Intimem-se.
15/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41891295-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 14/09/2023 15:31
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Ciência acerca do resultado da pesquisa disponibilizado nos autos. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a requisição de endereços de MARCO RODRIGUES, CPF n. 165.081.158-63, ao Banco Central, à Receita Federal e ao Detran. Procedam-se pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Com a resposta, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
05/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca do resultado da pesquisa disponibilizado nos autos.
05/09/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/09/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/09/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/09/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/09/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/09/2023		Documento Juntado
05/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Defiro a requisição de endereços de MARCO RODRIGUES, CPF n. 165.081.158-63, ao Banco Central, à Receita Federal e ao Detran. Procedam-se pelos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud. Com a resposta, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41713100-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2023 18:32
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0712/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: manifestar-se , em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC). Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao autor para: manifestar-se , em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC).
16/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/039144-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2023 Local: Oficial de justiça - Regiane De Oliveira Paulo Sampaio De Araujo
03/07/2023		Guia Juntada
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0417/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Por ora, serve a presente para citação do executado no endereço informado em fl. 41. Demais pedidos serão analisados oportunamente. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
19/05/2023		Decisão Determinação Vistos. 1) Por ora, serve a presente para citação do executado no endereço informado em fl. 41. Demais pedidos serão analisados oportunamente. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
18/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40923737-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2023 10:16
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0401/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 41: providencie a parte exequente, em cinco dias, o recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 41: providencie a parte exequente, em cinco dias, o recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40879238-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2023 11:37
10/05/2023		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA546884425TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Rodrigues
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. A presente decisão servirá como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), pelo valor de R$ 54.675,99 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), qualificação das partes no topo da decisão, cabendo ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas nos sistemas judiciais INFOJUD e SISBACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas, sendo uma para cada réu e para cada tipo de pesquisa solicitada. Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
26/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Art. 828 do CPC - campos automatizados
26/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/04/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. A presente decisão servirá como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), pelo valor de R$ 54.675,99 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), qualificação das partes no topo da decisão, cabendo ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas nos sistemas judiciais INFOJUD e SISBACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas, sendo uma para cada réu e para cada tipo de pesquisa solicitada. Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conf desp de fls 24
26/04/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
25/04/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) DECISÃO 24 Foro destino: Foro Central Cível
25/04/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 27: Ante a informação do exequente, cumpra a serventia o determinado no item 2 da decisão de fls. 24. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
20/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 27: Ante a informação do exequente, cumpra a serventia o determinado no item 2 da decisão de fls. 24. Intimem-se.
20/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70310006-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2023 23:01
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0337/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que a parte executada não reside na área de abrangência deste Foro Regional, conforme certidão de fls. 23, bem como endereço indicado nos documentos apresentados às fls. 06/15, esclareça a exequente a razão do ajuizamento da demanda neste local, indicando, se o caso, o foro competente. No silêncio, determino a remessa dos autos para livre distribuição ao Foro Central da Capital, com as cautelas de praxe. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Francisco Soares Luna (OAB 94021/SP)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando-se que a parte executada não reside na área de abrangência deste Foro Regional, conforme certidão de fls. 23, bem como endereço indicado nos documentos apresentados às fls. 06/15, esclareça a exequente a razão do ajuizamento da demanda neste local, indicando, se o caso, o foro competente. No silêncio, determino a remessa dos autos para livre distribuição ao Foro Central da Capital, com as cautelas de praxe. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
17/04/2023		Documento Juntado
17/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/04/2023	Petição Intermediária
11/05/2023	Petição Intermediária
17/05/2023	Petição Intermediária
22/08/2023	Petição Intermediária
14/09/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
28/11/2023	Pedido de Penhora
11/12/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
06/03/2024	Petição Intermediária
13/03/2024	Petição Intermediária
13/03/2024	Embargos de Declaração
01/04/2024	Petição Intermediária
20/05/2024	Petição Intermediária
23/05/2024	Petição Intermediária
24/05/2024	Petição Intermediária
01/07/2024	Petição Intermediária
13/08/2024	Petição Intermediária
20/08/2024	Embargos de Declaração
23/08/2024	Petição Intermediária
14/10/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Pedido de Penhora
30/10/2024	Petição Intermediária
21/11/2024	Petição Intermediária
27/01/2025	Petição Intermediária
05/03/2025	Petição Intermediária
05/03/2025	Petição Intermediária
12/03/2025	Petição Intermediária
24/03/2025	Petição Intermediária
01/04/2025	Petição Intermediária
14/04/2025	Manifestação sobre a Impugnação
30/04/2025	Petição Intermediária
13/05/2025	Embargos de Declaração
07/07/2025	Petição Intermediária
08/07/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
16/07/2025	Petição Intermediária
18/07/2025	Petição Intermediária
28/07/2025	Petição Intermediária
22/08/2025	Petição Intermediária
15/09/2025	Petição Intermediária
09/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1027109-89.2025.8.26.0100	Embargos à Execução	06/03/2025

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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