Embargte	José Francisco Coelho Leal Advogado:  Luiz Marcelo Breda Pereira
Embargdo	BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado:  Matheus Raith Remorino   Advogada:  Viviane Figueiredo   Advogada:  Sandra Khafif Dayan

Embargte	José Francisco Coelho Leal Advogado:  Luiz Marcelo Breda Pereira
Embargte	Sport Promotion Sociedade Simples Ltda Advogado:  Luiz Marcelo Breda Pereira
Embargdo	BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado:  Matheus Raith Remorino   Advogada:  Viviane Figueiredo   Advogada:  Sandra Khafif Dayan

Data		Movimento
06/09/2024		Arquivado Definitivamente
06/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/09/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/09/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
06/09/2024		Arquivado Definitivamente
06/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/09/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/09/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0664/2024 Teor do ato: Ante o exposto, sem resolução de mérito, JULGO EXTINTO o processo, indeferindo a petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV e artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Peloprincípiodacausalidade, condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, fixado em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema informatizado e arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Viviane Figueiredo (OAB 208039/SP), Matheus Raith Remorino (OAB 422801/SP)
08/08/2024		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Ante o exposto, sem resolução de mérito, JULGO EXTINTO o processo, indeferindo a petição inicial, nos termos do artigo 485, inciso IV e artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Peloprincípiodacausalidade, condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, fixado em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema informatizado e arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se.
07/08/2024		Conclusos para Decisão
07/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0559/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 249/255: ante o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso, cumpra-se a decisão agravada, providenciando os embargantes, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição na dívida ativa. Intime-se. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Viviane Figueiredo (OAB 208039/SP), Matheus Raith Remorino (OAB 422801/SP)
05/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 249/255: ante o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso, cumpra-se a decisão agravada, providenciando os embargantes, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição na dívida ativa. Intime-se.
05/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Documento Juntado
02/05/2024		Autos no Prazo
29/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0317/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 242/245: Anote-se a interposição de agravo de instrumento, pelos embargantes, contra a decisão de fls. 234. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se em cartório notícia sobre o julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Viviane Figueiredo (OAB 208039/SP), Matheus Raith Remorino (OAB 422801/SP)
25/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 242/245: Anote-se a interposição de agravo de instrumento, pelos embargantes, contra a decisão de fls. 234. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se em cartório notícia sobre o julgamento do recurso. Intimem-se.
25/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70342811-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/04/2024 14:50
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0277/2024 Teor do ato: Vistos etc. Fls. 237: intimem-se os embargantes para que cumpram a decisão de fls. 234, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Viviane Figueiredo (OAB 208039/SP), Matheus Raith Remorino (OAB 422801/SP)
15/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos etc. Fls. 237: intimem-se os embargantes para que cumpram a decisão de fls. 234, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de extinção. Int.
15/04/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: Vistos. Os documentos juntados pelos embargantes não são suficientes para comprovar que os autores fazem jus à assistência judiciária gratuita. Sabido que a presunção constante do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil é meramente relativa, sendo necessária sua interpretação à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, segundo as regras de hermenêutica constitucional. Assim, de se observar que a própria Constituição Federal restringe a concessão da gratuidade da justiça aos litigantes "que comprovarem insuficiência de recursos". Isso porque os embargantes apresentaram às fls. 184/197 declaração de imposto de renda à Receita Federal, pela qual é possível constatar recebimento de lucros e dividendos, rendimentos de fundos de investimentos e previdência privada, ganhos incompatíveis com quem se declara pobre e, portanto, incapaz de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Desta feita, INDEFIRO a justiça gratuita aos embargantes e determino que providenciem, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Viviane Figueiredo (OAB 208039/SP), Matheus Raith Remorino (OAB 422801/SP)
27/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os documentos juntados pelos embargantes não são suficientes para comprovar que os autores fazem jus à assistência judiciária gratuita. Sabido que a presunção constante do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil é meramente relativa, sendo necessária sua interpretação à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, segundo as regras de hermenêutica constitucional. Assim, de se observar que a própria Constituição Federal restringe a concessão da gratuidade da justiça aos litigantes "que comprovarem insuficiência de recursos". Isso porque os embargantes apresentaram às fls. 184/197 declaração de imposto de renda à Receita Federal, pela qual é possível constatar recebimento de lucros e dividendos, rendimentos de fundos de investimentos e previdência privada, ganhos incompatíveis com quem se declara pobre e, portanto, incapaz de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Desta feita, INDEFIRO a justiça gratuita aos embargantes e determino que providenciem, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Intime-se.
27/02/2024		Conclusos para Sentença
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70049360-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 17:07
17/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3889
16/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Ciência ao embargado, quanto aos documentos apresentados pelos embargantes, relacionados ao requerimento de assistência gratuita, para que se manifeste em 5 dias. Após, tornem para saneamento ou sentença. Int. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Viviane Figueiredo (OAB 208039/SP), Matheus Raith Remorino (OAB 422801/SP)
15/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência ao embargado, quanto aos documentos apresentados pelos embargantes, relacionados ao requerimento de assistência gratuita, para que se manifeste em 5 dias. Após, tornem para saneamento ou sentença. Int.
26/10/2023		Conclusos para Sentença
25/10/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70943473-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/10/2023 21:05
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70943465-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 21:00
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0774/2023 Teor do ato: Tendo em conta o documento juntado as fls. 166, bem como que não foi conferida a oportunidade de réplica as fls. 167, defiro o prazo de 15 dias para que os embargantes se manifestem quanto a resposta da embargada. Para apreciação do requerimento de assistência judiciária gratuita, a primeira embargante (pessoa jurídica) deverá apresentar extratos atualizados de todas suas contas bancárias, correspondentes aos últimos três meses. Em relação ao segundo embargante (pessoa física), depreende-se que possui profissão definida (publicitário), residindo em local de valorizado e que indica grande poder aquisitivo (Moema). Por tal razão, para análise do requerimento de assistência judiciária gratuita, proceda a juntada das 3 últimas declarações de renda, extratos de suas contas bancárias referentes aos 3 últimos meses e 3 últimas faturas de seus cartões de crédito. Os documentos acima deverão ser juntados pelos embargantes no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Viviane Figueiredo (OAB 208039/SP), Matheus Raith Remorino (OAB 422801/SP)
27/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em conta o documento juntado as fls. 166, bem como que não foi conferida a oportunidade de réplica as fls. 167, defiro o prazo de 15 dias para que os embargantes se manifestem quanto a resposta da embargada. Para apreciação do requerimento de assistência judiciária gratuita, a primeira embargante (pessoa jurídica) deverá apresentar extratos atualizados de todas suas contas bancárias, correspondentes aos últimos três meses. Em relação ao segundo embargante (pessoa física), depreende-se que possui profissão definida (publicitário), residindo em local de valorizado e que indica grande poder aquisitivo (Moema). Por tal razão, para análise do requerimento de assistência judiciária gratuita, proceda a juntada das 3 últimas declarações de renda, extratos de suas contas bancárias referentes aos 3 últimos meses e 3 últimas faturas de seus cartões de crédito. Os documentos acima deverão ser juntados pelos embargantes no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se.
09/08/2023		Conclusos para Sentença
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70633055-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 26/07/2023 16:12
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0582/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação da embargante sobre a decisão de fls. 167. Int. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Viviane Figueiredo (OAB 208039/SP), Matheus Raith Remorino (OAB 422801/SP)
25/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação da embargante sobre a decisão de fls. 167. Int.
25/07/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70619034-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 18:08
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0552/2023 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Viviane Figueiredo (OAB 208039/SP), Matheus Raith Remorino (OAB 422801/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). Intime-se.
14/07/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70590118-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2023 17:51
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Republicação da Decisão de fl. 138: "Vistos. Emenda à inicial as fls. 62. Recebo os embargos para discussão, no efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, por não ser possível aferir, de plano, a probabilidade do direito (há invocação de teses a respeito da abusividade contratual, cuja aferição não prescinde de aprofundamento da questão), além de inexistir garantia do juízo. Cite-se o embargado, na pessoa do advogado constituído nos autos da execução, para que apresente impugnação em 15 dias, sob pena de revelia. Intime-se. " Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP), Viviane Figueiredo (OAB 208039S/P), Matheus Raith Remorino (OAB 422801S/P)
22/06/2023		Ato ordinatório Republicação da Decisão de fl. 138: "Vistos. Emenda à inicial as fls. 62. Recebo os embargos para discussão, no efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, por não ser possível aferir, de plano, a probabilidade do direito (há invocação de teses a respeito da abusividade contratual, cuja aferição não prescinde de aprofundamento da questão), além de inexistir garantia do juízo. Cite-se o embargado, na pessoa do advogado constituído nos autos da execução, para que apresente impugnação em 15 dias, sob pena de revelia. Intime-se. "
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0397/2023 Teor do ato: Emenda à inicial as fls. 62. Recebo os embargos para discussão, no efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, por não ser possível aferir, de plano, a probabilidade do direito (há invocação de teses a respeito da abusividade contratual, cuja aferição não prescinde de aprofundamento da questão), além de inexistir garantia do juízo. Cite-se o embargado, na pessoa do advogado constituído nos autos da execução, para que apresente impugnação em 15 dias, sob pena de revelia. Intime-se. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP)
26/05/2023		Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução Emenda à inicial as fls. 62. Recebo os embargos para discussão, no efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, por não ser possível aferir, de plano, a probabilidade do direito (há invocação de teses a respeito da abusividade contratual, cuja aferição não prescinde de aprofundamento da questão), além de inexistir garantia do juízo. Cite-se o embargado, na pessoa do advogado constituído nos autos da execução, para que apresente impugnação em 15 dias, sob pena de revelia. Intime-se.
26/05/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Conclusos para Despacho
25/05/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1014256-22.2023.8.26.0002 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários
24/05/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70422584-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/05/2023 17:01
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0366/2023 Teor do ato: Vistos. Apensem-se estes embargos aos autos da execução. Determino a emenda da petição inicial para a parte embargante cumprir o disposto no art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, juntando cópia das principais peças da execução, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Luiz Marcelo Breda Pereira (OAB 121497/SP)
16/05/2023		Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução Vistos. Apensem-se estes embargos aos autos da execução. Determino a emenda da petição inicial para a parte embargante cumprir o disposto no art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, juntando cópia das principais peças da execução, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
16/05/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Inexigibilidade de titulo extrajudicial

Data	Tipo
24/05/2023	Emenda à Inicial
13/07/2023	Contestação
21/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Indicação de Provas
25/10/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Manifestação Sobre a Contestação
26/01/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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