| Exeqte |
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Octaviano Bazilio Duarte Filho Advogado: Tiago Takao Kohara Advogado: Luiz Henrique Cruz Azevedo |
| Exectdo | Carlos Renato Caze Heredia 05707688706 |
| Gestor | José Roberto Neves Amorim |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 10/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0857/2026 Data da Publicação: 13/04/2026 |
| 09/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0857/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao edital do leilão. Não havendo impugnação em 05 dias, fica homologado. Intime-se as partes, na pessoa de seus advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: De 18/05/2026 às 15:00:00 até 21/05/2026 às 15:00:00; 2º Leilão: De 21/05/2026 às 15:00:00 até 10/06/2026 às 15:00:00 À z. Serventia para expedição de AR, nos termos da petição de fls. 455/459, e intimação do leiloeiro. Saliento que, nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se AR O edital deverá observar o determinado nas decisões que deferiram a penhora e que determinaram a realização do leilão, sob pena de nulidade. Ainda nos termos do artigo 887, §2º do CPC, o edital será publicado na rede mundial de computadores (podendo ser o site do próprio leiloeiro), e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Caberá ao leiloeiro, como medida de cautela e se aplicável, para assegurar a validade do ato, proceder a intimação por carta ou sedex do devedor, coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como devera comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP), Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB 315367/SP) |
| 09/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência às partes quanto ao edital do leilão. Não havendo impugnação em 05 dias, fica homologado. Intime-se as partes, na pessoa de seus advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: De 18/05/2026 às 15:00:00 até 21/05/2026 às 15:00:00; 2º Leilão: De 21/05/2026 às 15:00:00 até 10/06/2026 às 15:00:00 À z. Serventia para expedição de AR, nos termos da petição de fls. 455/459, e intimação do leiloeiro. Saliento que, nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se AR O edital deverá observar o determinado nas decisões que deferiram a penhora e que determinaram a realização do leilão, sob pena de nulidade. Ainda nos termos do artigo 887, §2º do CPC, o edital será publicado na rede mundial de computadores (podendo ser o site do próprio leiloeiro), e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Caberá ao leiloeiro, como medida de cautela e se aplicável, para assegurar a validade do ato, proceder a intimação por carta ou sedex do devedor, coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como devera comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel. Intime-se. |
| 09/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/04/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSTA.26.70183112-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/04/2026 18:22 |
| 10/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0857/2026 Data da Publicação: 13/04/2026 |
| 09/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0857/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao edital do leilão. Não havendo impugnação em 05 dias, fica homologado. Intime-se as partes, na pessoa de seus advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: De 18/05/2026 às 15:00:00 até 21/05/2026 às 15:00:00; 2º Leilão: De 21/05/2026 às 15:00:00 até 10/06/2026 às 15:00:00 À z. Serventia para expedição de AR, nos termos da petição de fls. 455/459, e intimação do leiloeiro. Saliento que, nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se AR O edital deverá observar o determinado nas decisões que deferiram a penhora e que determinaram a realização do leilão, sob pena de nulidade. Ainda nos termos do artigo 887, §2º do CPC, o edital será publicado na rede mundial de computadores (podendo ser o site do próprio leiloeiro), e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Caberá ao leiloeiro, como medida de cautela e se aplicável, para assegurar a validade do ato, proceder a intimação por carta ou sedex do devedor, coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como devera comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP), Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB 315367/SP) |
| 09/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência às partes quanto ao edital do leilão. Não havendo impugnação em 05 dias, fica homologado. Intime-se as partes, na pessoa de seus advogados, de que os leilões eletrônicos realizar-se-ão nas seguintes datas: 1º Leilão: De 18/05/2026 às 15:00:00 até 21/05/2026 às 15:00:00; 2º Leilão: De 21/05/2026 às 15:00:00 até 10/06/2026 às 15:00:00 À z. Serventia para expedição de AR, nos termos da petição de fls. 455/459, e intimação do leiloeiro. Saliento que, nos termos do artigo 889, parágrafo único do CPC, Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Expeça-se AR O edital deverá observar o determinado nas decisões que deferiram a penhora e que determinaram a realização do leilão, sob pena de nulidade. Ainda nos termos do artigo 887, §2º do CPC, o edital será publicado na rede mundial de computadores (podendo ser o site do próprio leiloeiro), e conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Caberá ao leiloeiro, como medida de cautela e se aplicável, para assegurar a validade do ato, proceder a intimação por carta ou sedex do devedor, coproprietários, credores hipotecários ou fiduciários, de eventuais ocupantes, promissários compradores ou promitente vendedor, bem como devera comunicar os Juízos que eventualmente determinaram a penhora do imóvel. Intime-se. |
| 09/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/04/2026 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSTA.26.70183112-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/04/2026 18:22 |
| 08/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
[14ª] Certidão - Intimação perito e leiloeiro |
| 07/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.26.70179669-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 15:38 |
| 26/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0712/2026 Data da Publicação: 25/03/2026 |
| 23/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0712/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o valor de avaliação da Honda, Modelo CG150 FAN, apresentado pelo exequente, conforme tabela FIPE (R$ 12.477,00). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (nevesamorim@d1lance.com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP), Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB 315367/SP) |
| 23/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Homologo o valor de avaliação da Honda, Modelo CG150 FAN, apresentado pelo exequente, conforme tabela FIPE (R$ 12.477,00). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (nevesamorim@d1lance.com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. |
| 23/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.26.70147063-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 17:17 |
| 11/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0595/2026 Data da Publicação: 12/03/2026 |
| 10/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0595/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme fls. 324, apenas a motocicleta marca Honda, Modelo CG150 FAN, Placa KPT8882, foi localizada no endereço do executado, porém sem realização da avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça que cumpriu a diligência. Considerando o disposto no Art. 871, IV, do CPC, determino que o exequente apresente o preço médio de mercado, por meio de pesquisa em órgão oficial ou, na impossibilidade, por meio de de anúncios de venda, comprovando documentalmente. Após, tornem conclusos para designação de hasta pública. Desde logo, consigno que o bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, consoante o autor de penhora de fls. 326. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP), Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB 315367/SP) |
| 10/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Conforme fls. 324, apenas a motocicleta marca Honda, Modelo CG150 FAN, Placa KPT8882, foi localizada no endereço do executado, porém sem realização da avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça que cumpriu a diligência. Considerando o disposto no Art. 871, IV, do CPC, determino que o exequente apresente o preço médio de mercado, por meio de pesquisa em órgão oficial ou, na impossibilidade, por meio de de anúncios de venda, comprovando documentalmente. Após, tornem conclusos para designação de hasta pública. Desde logo, consigno que o bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, consoante o autor de penhora de fls. 326. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 10/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/03/2026 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WSTA.26.70120906-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/03/2026 10:47 |
| 05/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0534/2026 Data da Publicação: 06/03/2026 |
| 04/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0534/2026 Teor do ato: Fls. 321/426: Ciência às partes. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP), Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB 315367/SP) |
| 04/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 321/426: Ciência às partes. |
| 04/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 26/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato criado para expedição de documento (oficiar), conforme fls 309. |
| 29/01/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2145/2025 Data da Publicação: 23/12/2025 |
| 19/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2145/2025 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Corregedoria do E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, solicitando-se, respeitosamente, providências para que o d. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados-RJ devolva a carta precatória n. 0808379-45.2024.8.19.0067, distribuída em 03/07/2024, devidamente cumprida, uma vez que não houve resposta ao e-mail encaminhado ao referido Juízo, não obstante as tentativas realizadas por este Juízo.Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.Providencie, a z. Serventia, o encaminhamento ao e-mail institucional correg@tjse.jus.br, com cópia de fl. 307, a partir da comprovação da carta precatória no juízo deprecado e da certidão de encaminhamento da decisão-ofício.A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.Apresento protestos de estima e consideração. Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP), Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB 315367/SP) |
| 19/12/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Oficie-se à Corregedoria do E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, solicitando-se, respeitosamente, providências para que o d. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados-RJ devolva a carta precatória n. 0808379-45.2024.8.19.0067, distribuída em 03/07/2024, devidamente cumprida, uma vez que não houve resposta ao e-mail encaminhado ao referido Juízo, não obstante as tentativas realizadas por este Juízo.Serve a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.Providencie, a z. Serventia, o encaminhamento ao e-mail institucional correg@tjse.jus.br, com cópia de fl. 307, a partir da comprovação da carta precatória no juízo deprecado e da certidão de encaminhamento da decisão-ofício.A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.Apresento protestos de estima e consideração. Intime-se. |
| 19/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 30/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1707/2025 Data da Publicação: 31/10/2025 |
| 29/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1707/2025 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o Ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados - RJ (que02vciv@tjrj.jus.Br), solicitando a devolução da Carta Precatória distribuída em 18/10/2024 sob o n.º 0808379-45.2024.8.19.0067, devidamente cumprida ou com as informações sobre a diligência efetuada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à z. Serventia o encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em trinta dias, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP), Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB 315367/SP) |
| 29/10/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Reitere-se o Ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados - RJ (que02vciv@tjrj.jus.Br), solicitando a devolução da Carta Precatória distribuída em 18/10/2024 sob o n.º 0808379-45.2024.8.19.0067, devidamente cumprida ou com as informações sobre a diligência efetuada. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo à z. Serventia o encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em trinta dias, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. |
| 29/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.25.71017083-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 15:09 |
| 26/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1420/2025 Data da Publicação: 29/09/2025 |
| 25/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1420/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias o retorno da precatória. Decorrido o prazo, deve o exequente se manifestar, comprovando o andamento da deprecata. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP), Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB 315367/SP) |
| 25/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias o retorno da precatória. Decorrido o prazo, deve o exequente se manifestar, comprovando o andamento da deprecata. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. |
| 25/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.25.70922230-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2025 15:42 |
| 02/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1222/2025 Data da Publicação: 03/09/2025 |
| 01/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1222/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP), Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB 315367/SP) |
| 01/09/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 01/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 16/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0789/2025 Data da Publicação: 17/07/2025 |
| 15/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0789/2025 Teor do ato: Vistos. Foi comprovado o protocolo da decisão-ofício. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP), Luiz Henrique Cruz Azevedo (OAB 315367/SP) |
| 15/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Foi comprovado o protocolo da decisão-ofício. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. Intime-se. |
| 15/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.25.70662220-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 15:34 |
| 24/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0613/2025 Data da Publicação: 25/06/2025 |
| 23/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0613/2025 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao d. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados-RJ, solicitando-se a devolução da carta precatória 0808379-45.2024.8.19.0067, distribuída em 18/10/24, devidamente cumprida. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo ao exequente providenciar o encaminhamento, comprovando a entrega nos autos, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em trinta dias, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 23/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Oficie-se ao d. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados-RJ, solicitando-se a devolução da carta precatória 0808379-45.2024.8.19.0067, distribuída em 18/10/24, devidamente cumprida. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo ao exequente providenciar o encaminhamento, comprovando a entrega nos autos, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em trinta dias, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 23/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 04/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 28/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0174/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155 |
| 27/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0174/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, por mais sessenta dias, o cumprimento e a devolução da carta precatória. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 26/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se, por mais sessenta dias, o cumprimento e a devolução da carta precatória. Após, conclusos. Intime-se. |
| 26/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 14/02/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.71265641-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 15:03 |
| 23/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078 |
| 22/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0951/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 dias o cumprimento da precatória. Decorridos, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, independentemente de novo despacho. Int. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 21/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se por 60 dias o cumprimento da precatória. Decorridos, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, independentemente de novo despacho. Int. |
| 19/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.71042635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 17:58 |
| 27/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060 |
| 26/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0861/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 175/176: Expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e remoção dos veículos HONDA/CG150 FAN ESDI, placa KPT8882, e GM/MONZA SL/E, placa LJS2352. O exequente fica nomeado como depositário, sob as penas da Lei. Serve a presente decisão como precatória a ser instruída com cópias principais dos autos para, após o devido "cumpra-se" do juízo deprecado, proceda o Oficial de Justiça com a penhora e avaliação dos bens descritos acima no endereço Rua Floriano Pereira, 337, Queimados, Rio de Janeiro-RJ, CEP 26310-340. Caberá à parte interessada entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendamento e fornecimento dos meios necessários ao cumprimento da diligência. .Caso os veículos estejam em outro endereço, deverá ser indicado pela exequente e deferido ao critério do respeitável juízo deprecado. Serve a presente como decisão-precatória a ser distribuída pela exequente junto da Comarca destino com comprovação a posteriori nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 25/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 175/176: Expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e remoção dos veículos HONDA/CG150 FAN ESDI, placa KPT8882, e GM/MONZA SL/E, placa LJS2352. O exequente fica nomeado como depositário, sob as penas da Lei. Serve a presente decisão como precatória a ser instruída com cópias principais dos autos para, após o devido "cumpra-se" do juízo deprecado, proceda o Oficial de Justiça com a penhora e avaliação dos bens descritos acima no endereço Rua Floriano Pereira, 337, Queimados, Rio de Janeiro-RJ, CEP 26310-340. Caberá à parte interessada entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendamento e fornecimento dos meios necessários ao cumprimento da diligência. .Caso os veículos estejam em outro endereço, deverá ser indicado pela exequente e deferido ao critério do respeitável juízo deprecado. Serve a presente como decisão-precatória a ser distribuída pela exequente junto da Comarca destino com comprovação a posteriori nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 25/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70939629-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 10:57 |
| 03/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0770/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042 |
| 02/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0770/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 30/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. |
| 30/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/08/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA701810247TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Carlos Renato Caze Heredia 05707688706 Diligência : 31/07/2024 |
| 24/07/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 23/07/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 12/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expeça-se a z. Serventia carta para intimação do executado no endereço indicado em fls. 163 acerca da penhora dos veículos. |
| 12/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70654056-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 15:45 |
| 04/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0574/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001 |
| 03/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0574/2024 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 03/07/2024 |
Ato ordinatório
Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. |
| 03/07/2024 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA678485303TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Carlos Renato Caze Heredia 05707688706 |
| 31/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 28/05/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 17/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Prossiga conforme despacho de fl.142. |
| 17/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70445526-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 16:19 |
| 13/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0390/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965 |
| 10/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0390/2024 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento complementar das custas de citação. O valor atualizado para expedição de carta registrada unipaginada com AR Digital é de R$ 32,75 (Trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) (PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024). Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 10/05/2024 |
Ato ordinatório
Providencie a parte autora o recolhimento complementar das custas de citação. O valor atualizado para expedição de carta registrada unipaginada com AR Digital é de R$ 32,75 (Trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) (PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024). |
| 10/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70417123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 11:42 |
| 01/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0349/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958 |
| 30/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0349/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 140/141: A restrição de transferência já foi inserida, conforme fls. 87/88. No prazo de quinze dias, recolha, o exequente, as custas para intimação. Após, intime-se o executado, no endereço indicado a fls. 141, acerca da penhora dos veículos. Em caso de inércia da parte interessada, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 29/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 140/141: A restrição de transferência já foi inserida, conforme fls. 87/88. No prazo de quinze dias, recolha, o exequente, as custas para intimação. Após, intime-se o executado, no endereço indicado a fls. 141, acerca da penhora dos veículos. Em caso de inércia da parte interessada, arquivem-se os autos. Int. |
| 29/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70368235-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 11:42 |
| 25/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0327/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954 |
| 24/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0327/2024 Teor do ato: Fls. 135/136: Ciência às partes. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 23/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 135/136: Ciência às partes. |
| 23/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 18/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949 |
| 17/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0301/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência às partes do ofício recebido. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 16/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Fls. retro: Ciência às partes do ofício recebido. |
| 16/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 09/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0271/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942 |
| 08/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0271/2024 Teor do ato: Vistos. Reporto-me a fls. 114. Aguarde-se o decurso de prazo para recebimento de respostas ao ofício encaminhado. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 05/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Reporto-me a fls. 114. Aguarde-se o decurso de prazo para recebimento de respostas ao ofício encaminhado. Oportunamente, tornem conclusos. Int. |
| 05/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70280626-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 14:35 |
| 01/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 26/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0226/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934 |
| 25/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0226/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência às partes do ofício recebido. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 25/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Fls. retro: Ciência às partes do ofício recebido. |
| 22/03/2024 |
Ofício Juntado
|
| 19/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929 |
| 18/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0201/2024 Teor do ato: Vistos. Foi comprovado o protocolo da decisão-ofício. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 15/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Foi comprovado o protocolo da decisão-ofício. Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. Intime-se. |
| 15/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70218352-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 14:19 |
| 08/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0168/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922 |
| 07/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se BANCO BRADESCO S.A, ITAU UNIBANCO S.A., HUB IP S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL e BCO DE BRASILIA S.A. para que informem sobre a existência e, em caso positivo, realizem o bloqueio de eventuais saldos em títulos de capitalização ou plano de previdência de titularidade parte executada. Dados da executada: Carlos Renato Caze Heredia 05707688706 e Renato Caze Heredia; CNPJ/CPF n.: 27.463.274/0001-73 e 057.076.887-06; valor da dívida: R$ R$ 185.293,03. Esta decisão assinada digitalmente serve como ofício, que deve ser protocolado, em cinco dias, pela parte requerente, com prova nos autos. As respostas devem ser encaminhadas, no formato PDF, ao endereço eletrônico stoamaro9cv@tjsp.jus.br. Int. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 07/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Oficie-se BANCO BRADESCO S.A, ITAU UNIBANCO S.A., HUB IP S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL e BCO DE BRASILIA S.A. para que informem sobre a existência e, em caso positivo, realizem o bloqueio de eventuais saldos em títulos de capitalização ou plano de previdência de titularidade parte executada. Dados da executada: Carlos Renato Caze Heredia 05707688706 e Renato Caze Heredia; CNPJ/CPF n.: 27.463.274/0001-73 e 057.076.887-06; valor da dívida: R$ R$ 185.293,03. Esta decisão assinada digitalmente serve como ofício, que deve ser protocolado, em cinco dias, pela parte requerente, com prova nos autos. As respostas devem ser encaminhadas, no formato PDF, ao endereço eletrônico stoamaro9cv@tjsp.jus.br. Int. |
| 07/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70184518-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 16:50 |
| 01/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3917 |
| 29/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2024 Teor do ato: 1. Disponibilizado(s) nos autos: A) comprovante de bloqueio Sisbajud, com RESULTADO INFRUTÍFERO. Os valores encontrados foram desbloqueados por serem irrisórios em relação ao débito devido (fls. 84/86). B) comprovante de pesquisa de bens via Renajud (fls. 82). C) pesquisa Infojud, com resultado negativo (fls. 83). D) comprovante de inclusão de restrição de transferência sobre os bens de placas KPT 8882 e LJS 2352 (fls. 87/88). Para inclusão da restrição de penhora é necessário o valor de avaliação dos veículos, conforme certidão de fls. 89. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 29/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 70/79: Diante do recolhimento das taxas pertinentes, cumpra-se fls. 70/71 e insira-se, via RENAJUD, a restrição de penhora e de transferência dos veículos de placas KPT 8882 e LJS 2352 (fls. 53). Sem prejuízo, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado RENATO CAZE HEREDIA, inscrito no CPF/MF sob nº 057.076.887-06, mantenha em instituição financeira até o limite deste cumprimento de sentença (R$ 176.021,73 set/2023), por meio do SISBAJUD. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. No mesmo ato, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito. Defiro a pesquisa no sistema INFOJUD para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física do executado RENATO CAZE HEREDIA, inscrito no CPF/MF sob nº 057.076.887-06. Proceda-se, por fim, à pesquisa de bens em nome do executado por meio do sistema RENAJUD. Dê-se ciência dos resultados à parte exequente, para manifestação em termos de prosseguimento. Em caso de inércia da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 29/02/2024 |
Ato ordinatório
1. Disponibilizado(s) nos autos: A) comprovante de bloqueio Sisbajud, com RESULTADO INFRUTÍFERO. Os valores encontrados foram desbloqueados por serem irrisórios em relação ao débito devido (fls. 84/86). B) comprovante de pesquisa de bens via Renajud (fls. 82). C) pesquisa Infojud, com resultado negativo (fls. 83). D) comprovante de inclusão de restrição de transferência sobre os bens de placas KPT 8882 e LJS 2352 (fls. 87/88). Para inclusão da restrição de penhora é necessário o valor de avaliação dos veículos, conforme certidão de fls. 89. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. |
| 29/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 29/02/2024 |
Documento Juntado
|
| 29/02/2024 |
Documento Juntado
|
| 29/02/2024 |
Documento Juntado
|
| 25/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/01/2024 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos. Fls. 70/79: Diante do recolhimento das taxas pertinentes, cumpra-se fls. 70/71 e insira-se, via RENAJUD, a restrição de penhora e de transferência dos veículos de placas KPT 8882 e LJS 2352 (fls. 53). Sem prejuízo, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado RENATO CAZE HEREDIA, inscrito no CPF/MF sob nº 057.076.887-06, mantenha em instituição financeira até o limite deste cumprimento de sentença (R$ 176.021,73 set/2023), por meio do SISBAJUD. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. No mesmo ato, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito. Defiro a pesquisa no sistema INFOJUD para obtenção da última declaração de imposto de renda de pessoa física do executado RENATO CAZE HEREDIA, inscrito no CPF/MF sob nº 057.076.887-06. Proceda-se, por fim, à pesquisa de bens em nome do executado por meio do sistema RENAJUD. Dê-se ciência dos resultados à parte exequente, para manifestação em termos de prosseguimento. Em caso de inércia da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. |
| 24/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.24.70041601-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 12:07 |
| 10/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884 |
| 08/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2024 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 19/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. |
| 19/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.71113000-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 11:37 |
| 12/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1021/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876 |
| 08/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1021/2023 Teor do ato: Fls. 53/56: Ciência à parte interessada acerca da(s) pesquisa(s) de bens realizada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 08/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 53/56: Ciência à parte interessada acerca da(s) pesquisa(s) de bens realizada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 08/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 08/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 08/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 08/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 01/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0988/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870 |
| 30/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0988/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a pesquisa de bens da parte requerida CARLOS RENATO CAZE HEREDIA 05707688706, CNPJ 27.463.274/0001-73, por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Int. São Paulo, 29 de novembro de 2023 Adilson Araki Ribeiro Juiz de Direito Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 29/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Defiro a pesquisa de bens da parte requerida CARLOS RENATO CAZE HEREDIA 05707688706, CNPJ 27.463.274/0001-73, por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Int. São Paulo, 29 de novembro de 2023 Adilson Araki Ribeiro Juiz de Direito |
| 29/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.71049854-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2023 12:48 |
| 02/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0899/2023 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas: SISBAJUD - Bloqueio de valores negativo - nada consta (fl. 45). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 01/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do resultado das pesquisas: SISBAJUD - Bloqueio de valores negativo - nada consta (fl. 45). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. |
| 30/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 30/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 28/09/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70853107-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 13:07 |
| 21/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0750/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825 |
| 20/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0750/2023 Teor do ato: Para realização das pesquisas solicitadas ou inclusão da constrição por meio de registro eletrônico, comprove o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas, informando-se o código 434-1(FEDTJ), para cada CPF indicado, nos valores da tabela abaixo: Ordem de bloqueio simples e consulta de endereço1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias)3 UFESPs InfojudPesquisa de endereço1 UFESP Pesquisa DIRPF1 UFESP ECF (por ano)2 UFESPs Outras pesquisas (por período)1 UFESP RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições1 UFESP ONR (ARISP)Inclusão de constrição1 UFESP SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos1 UFESP Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 20/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para realização das pesquisas solicitadas ou inclusão da constrição por meio de registro eletrônico, comprove o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas, informando-se o código 434-1(FEDTJ), para cada CPF indicado, nos valores da tabela abaixo: Ordem de bloqueio simples e consulta de endereço1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias)3 UFESPs InfojudPesquisa de endereço1 UFESP Pesquisa DIRPF1 UFESP ECF (por ano)2 UFESPs Outras pesquisas (por período)1 UFESP RenajudPesquisa, inclusão e exclusão de restrições1 UFESP ONR (ARISP)Inclusão de constrição1 UFESP SerasaJudInclusão e exclusão de apontamentos1 UFESP |
| 19/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70818346-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 13:24 |
| 12/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0707/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818 |
| 07/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0707/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor, em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento da ação. Int. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 06/09/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o autor, em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento da ação. Int. |
| 06/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/06/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA551115068TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Carlos Renato Caze Heredia 05707688706 Diligência : 13/06/2023 |
| 04/06/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 11/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734 |
| 10/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0352/2023 Teor do ato: Vistos. Recolhidas custas, expeça-se carta. Int. Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 09/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Recolhidas custas, expeça-se carta. Int. |
| 09/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSTA.23.70365267-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2023 13:26 |
| 01/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0324/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727 |
| 28/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0324/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada Carlos Renato Caze Heredia 05707688706, na pessoa do patrono constituído nos autos, ou, na sua ausência, pessoalmente, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, desde então, com correção monetária e encargos moratórios, sob pena de incidência de multa na razão de 10% o valor da dívida. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10%, indicando bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Em caso da ausência de cumprimento espontâneo do decisum, desde logo, fixo em 10% sobre o quantum exequendo os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente (STJ, REsp 978.545/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11.03.2008, DJe 01.04.2008), os quais deverão ser incluídos no cálculo a ser ofertado, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, a qual deverá ser recolhido pela parte executada em guia própria, sob pena de sua inscrição na dívida ativa. No silêncio, incontinenti, ao arquivo. Int. São Paulo, 28 de abril de 2023. Adilson Araki Ribeiro Juiz de Direito Advogados(s): Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Tiago Takao Kohara (OAB 314453/SP) |
| 28/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada Carlos Renato Caze Heredia 05707688706, na pessoa do patrono constituído nos autos, ou, na sua ausência, pessoalmente, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, desde então, com correção monetária e encargos moratórios, sob pena de incidência de multa na razão de 10% o valor da dívida. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10%, indicando bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Em caso da ausência de cumprimento espontâneo do decisum, desde logo, fixo em 10% sobre o quantum exequendo os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente (STJ, REsp 978.545/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11.03.2008, DJe 01.04.2008), os quais deverão ser incluídos no cálculo a ser ofertado, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, a qual deverá ser recolhido pela parte executada em guia própria, sob pena de sua inscrição na dívida ativa. No silêncio, incontinenti, ao arquivo. Int. São Paulo, 28 de abril de 2023. Adilson Araki Ribeiro Juiz de Direito |
| 28/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/04/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Processo principal: 1000924-27.2019.8.26.0002 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 19/09/2023 |
Petições Diversas |
| 28/09/2023 |
Petições Diversas |
| 29/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/12/2023 |
Petições Diversas |
| 24/01/2024 |
Petições Diversas |
| 06/03/2024 |
Petições Diversas |
| 15/03/2024 |
Petições Diversas |
| 03/04/2024 |
Petições Diversas |
| 26/04/2024 |
Petições Diversas |
| 10/05/2024 |
Petições Diversas |
| 17/05/2024 |
Petições Diversas |
| 12/07/2024 |
Petições Diversas |
| 24/09/2024 |
Petições Diversas |
| 18/10/2024 |
Petições Diversas |
| 18/12/2024 |
Petições Diversas |
| 14/07/2025 |
Petições Diversas |
| 24/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/10/2025 |
Petições Diversas |
| 09/03/2026 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 19/03/2026 |
Petições Diversas |
| 07/04/2026 |
Petições Diversas |
| 08/04/2026 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |