Reqte	Olival Empreendimentos Ltda Advogado:  Mauricio Rizoli   Advogado:  Kaique Rodrigo de Souza Almeida
Reqdo	Antoine El Hage Advogada:  Renata Fonseca Guimarães   Advogado:  Wilton Fernandes da Silva

Data		Movimento
08/01/2024		Arquivado Definitivamente
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/01/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura
08/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000195-42.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
18/12/2023		Arquivado Provisoriamente
08/01/2024		Arquivado Definitivamente
08/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/01/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura
08/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000195-42.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
18/12/2023		Arquivado Provisoriamente
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0963/2023 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP), Wilton Fernandes da Silva (OAB 154385/SP), Renata Fonseca Guimarães (OAB 331591/SP)
23/11/2023		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado).
23/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0888/2023 Teor do ato: Vistos, Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora (fls. 150). Vista à parte autora da certidão de trânsito em julgado de fl. 155. Int. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP), Wilton Fernandes da Silva (OAB 154385/SP), Renata Fonseca Guimarães (OAB 331591/SP)
30/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora (fls. 150). Vista à parte autora da certidão de trânsito em julgado de fl. 155. Int.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70868268-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2023 13:53
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0725/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de trânsito em julgado. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP), Wilton Fernandes da Silva (OAB 154385/SP), Renata Fonseca Guimarães (OAB 331591/SP)
12/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de trânsito em julgado.
11/09/2023		Conclusos para Despacho
08/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70785401-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/09/2023 12:36
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0696/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 143: Anotado. Int. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP), Wilton Fernandes da Silva (OAB 154385/SP), Renata Fonseca Guimarães (OAB 331591/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 143: Anotado. Int.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70765913-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 13:55
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0695/2023 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) declarar rescincido o contrato de locação firmado entre as partes; b) condenar o requerido ao pagamento das verbas locatícias em aberto, até a efetiva desocupação, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde o vencimento, nos termos da Tabela Prática do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sucumbente, arca a requerida com custas, despesas e honorária que arbitro em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85,§2º do Código de Processo Civil. Não havendo prova da condição econômica do requerido, indefiro a gratuidade. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUSTIÇA GRATUITA RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA -CONDIÇÃO DE NECESSITADO (LEI 1. 060/50) Indeferimento de justiça gratuita em primeiro grau Para obter assistência jurídica integral e gratuita basta que a parte alegue a insuficiência de recursos para o pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, sendo necessária a prévia comprovação documental de possibilidade financeira antes do indeferimento do pedido (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC/2015) Preenchimento dos requisitos legais Renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, que é insuficiente para cobrir as despesas familiares e custear o processo - Agravante que pode ser enquadrada na condição de "necessitada" a que alude a Lei n.º 1. 060/50 Agravado que não trouxe prova em contrário Benefício da justiça gratuita deferido Decisão agravada reformada Recurso provido.(TJ-SP - AI: 20141516820228260000 SP 2014151-68.2022.8.26.0000, Relator: Ponte Neto, Data de Julgamento: 09/03/2022, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 09/03/2022) Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP), Renata Fonseca Guimarães (OAB 331591/SP)
01/09/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) declarar rescincido o contrato de locação firmado entre as partes; b) condenar o requerido ao pagamento das verbas locatícias em aberto, até a efetiva desocupação, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde o vencimento, nos termos da Tabela Prática do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sucumbente, arca a requerida com custas, despesas e honorária que arbitro em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85,§2º do Código de Processo Civil. Não havendo prova da condição econômica do requerido, indefiro a gratuidade. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUSTIÇA GRATUITA RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA -CONDIÇÃO DE NECESSITADO (LEI 1. 060/50) Indeferimento de justiça gratuita em primeiro grau Para obter assistência jurídica integral e gratuita basta que a parte alegue a insuficiência de recursos para o pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, sendo necessária a prévia comprovação documental de possibilidade financeira antes do indeferimento do pedido (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC/2015) Preenchimento dos requisitos legais Renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, que é insuficiente para cobrir as despesas familiares e custear o processo - Agravante que pode ser enquadrada na condição de "necessitada" a que alude a Lei n.º 1. 060/50 Agravado que não trouxe prova em contrário Benefício da justiça gratuita deferido Decisão agravada reformada Recurso provido.(TJ-SP - AI: 20141516820228260000 SP 2014151-68.2022.8.26.0000, Relator: Ponte Neto, Data de Julgamento: 09/03/2022, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 09/03/2022)
31/08/2023		Conclusos para Sentença
30/08/2023		Conclusos para Decisão
30/08/2023		Conclusos para Sentença
30/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70750667-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/08/2023 13:48
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Mantenho a decisão proferida (fls. 36/37), na ausência, por ora, de elemento novo de convicção apto a alterá-la (fls. 119/125), não se olvidando que, consoante o disposto pelo artigo 507 do Código de Processo Civil, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. De fato, deferido o pedido de despejo liminar (fls. 36/37), as questões afetas ao abandono do bem não tem aptidão a reverter a imissão do locador na sua posse. No mais, a situação de saúde do locatário não elide, por si só, a sua mora. Anote-se, por fim, que os bens móveis de sua propriedade devem lhe ser entregues. 2) Aguarde-se réplica. Int. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP), Renata Fonseca Guimarães (OAB 331591/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Mantenho a decisão proferida (fls. 36/37), na ausência, por ora, de elemento novo de convicção apto a alterá-la (fls. 119/125), não se olvidando que, consoante o disposto pelo artigo 507 do Código de Processo Civil, é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. De fato, deferido o pedido de despejo liminar (fls. 36/37), as questões afetas ao abandono do bem não tem aptidão a reverter a imissão do locador na sua posse. No mais, a situação de saúde do locatário não elide, por si só, a sua mora. Anote-se, por fim, que os bens móveis de sua propriedade devem lhe ser entregues. 2) Aguarde-se réplica. Int.
15/08/2023		Conclusos para Decisão
15/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/08/2023		Auto Digitalizado
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70693247-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 18:42
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0623/2023 Teor do ato: Vistos. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a instruem. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP), Renata Fonseca Guimarães (OAB 331591/SP)
09/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste(m)-se o(s) requerente(s) sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a instruem. Intime-se.
09/08/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70681074-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2023 12:10
24/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2023/058908-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2023 Local: Oficial de justiça - Regiane De Oliveira Paulo Sampaio De Araujo
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0519/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do Edital. Proceda-se a serventia com cálculo das custas para publicação do edital. Int. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do Edital. Proceda-se a serventia com cálculo das custas para publicação do edital. Int.
05/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70558440-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 10:49
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0493/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o infortúnio das tentativas de localização da parte requerida, defiro o pedido de citação por edital, com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que se encontra em local incerto. Publicação única, com prazo de vinte dias. A parte requerente se incumbirá da publicação do edital, caso não tenha sido deferido em seu favor o pedido de gratuidade de justiça. Assim, deve juntar nestes autos a minuta, para cálculo das custas da publicação no DJE. Somente após a publicação no órgão oficial deve o autor efetuar as publicações que lhe incumbem, dentro do prazo previsto no artigo 257, inciso III, do Código de Processo Civil. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, § 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de cinco, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP)
26/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Tendo em vista o infortúnio das tentativas de localização da parte requerida, defiro o pedido de citação por edital, com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que se encontra em local incerto. Publicação única, com prazo de vinte dias. A parte requerente se incumbirá da publicação do edital, caso não tenha sido deferido em seu favor o pedido de gratuidade de justiça. Assim, deve juntar nestes autos a minuta, para cálculo das custas da publicação no DJE. Somente após a publicação no órgão oficial deve o autor efetuar as publicações que lhe incumbem, dentro do prazo previsto no artigo 257, inciso III, do Código de Processo Civil. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, § 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de cinco, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se os autos. Int.
26/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Conclusos para Despacho
24/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70522447-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2023 11:17
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0479/2023 Teor do ato: Vistos. Atente-se o requerente que as respostas dos sistemas Renajud e Infojud encontram-se às fls. 72. O processo já se encontra na fila interna para a expedição do mandado, que respeita a ordem cronológica e as prioridades legais, observando-se a notória defasagem de funcionários atualmente lotados neste ofício cível, fato já comunicado, inclusive, à Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assim, aguarde-se o cumprimento pela z. Serventia. Int. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atente-se o requerente que as respostas dos sistemas Renajud e Infojud encontram-se às fls. 72. O processo já se encontra na fila interna para a expedição do mandado, que respeita a ordem cronológica e as prioridades legais, observando-se a notória defasagem de funcionários atualmente lotados neste ofício cível, fato já comunicado, inclusive, à Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assim, aguarde-se o cumprimento pela z. Serventia. Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70510114-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2023 13:06
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0467/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência sobre as respostas da(s) pesquisa(s) realizada(s): RENAJUD - Pesquisa de Endereço: negativo - nada consta; INFOJUD - Pesquisa de endereço: positivo (abaixo especificado); SISBAJUD - Pesquisa de endereço: positivo conforme detalhamento juntado; Deverá a parte interessada se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP)
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência sobre as respostas da(s) pesquisa(s) realizada(s): RENAJUD - Pesquisa de Endereço: negativo - nada consta; INFOJUD - Pesquisa de endereço: positivo (abaixo especificado); SISBAJUD - Pesquisa de endereço: positivo conforme detalhamento juntado; Deverá a parte interessada se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.
19/06/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da notícia de abandono, mister a constatação a ser levada a efeito por oficial de justiça. Expeça-se por conseguinte mandado de constatação e imissão na posse. Int. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP)
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da notícia de abandono, mister a constatação a ser levada a efeito por oficial de justiça. Expeça-se por conseguinte mandado de constatação e imissão na posse. Int.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.23.70453691-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/06/2023 11:34
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0417/2023 Teor do ato: Vistos, As pesquisas de endereço, em nome de Antoine El Hage, CPF n° 24477057865, devem se limitar aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Caso as pesquisas ora deferidas restem negativas, considerando que diversas instituições, por causa do dever de sigilo, não respondem a consulta formulada pelo particular, em consonância Comunicado SPI nº 26/2012, expeça-se alvará para que o próprio interessado diligencie para localização de endereços da parte requerida. Aguarde-se pelo prazo de dez dias para retirada do documento. Decorridos, precluso o direito de diligenciar. Retirado o alvará, comprove-se em quinze dias a protocolização do pedido de informação junto às instituições de interesse da parte. No silêncio, precluso igualmente o direito de diligenciar. Caso seja comprovada a protocolização, aguarde-se resposta por trinta dias. Int. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, As pesquisas de endereço, em nome de Antoine El Hage, CPF n° 24477057865, devem se limitar aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Caso as pesquisas ora deferidas restem negativas, considerando que diversas instituições, por causa do dever de sigilo, não respondem a consulta formulada pelo particular, em consonância Comunicado SPI nº 26/2012, expeça-se alvará para que o próprio interessado diligencie para localização de endereços da parte requerida. Aguarde-se pelo prazo de dez dias para retirada do documento. Decorridos, precluso o direito de diligenciar. Retirado o alvará, comprove-se em quinze dias a protocolização do pedido de informação junto às instituições de interesse da parte. No silêncio, precluso igualmente o direito de diligenciar. Caso seja comprovada a protocolização, aguarde-se resposta por trinta dias. Int.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70443700-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2023 09:03
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0394/2023 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP)
24/05/2023		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.
24/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Vistos. Recolhidas custas, expeça-se mandado. Int. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP)
12/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recolhidas custas, expeça-se mandado. Int.
12/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70379381-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2023 11:47
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0355/2023 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO o pedido de liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, mediante caução a ser prestada pelo autor no valor equivalente a três meses de aluguel, ou do próprio imóvel, consoante jurisprudência pacífica do TJSP (Agravo de Instrumento n. 2095526-38.2015.8.26.0000, Relator(a): Carlos Henrique Miguel Trevisan, Data do julgamento: 10/06/2015), nos moldes do artigo 59, §1°, da Lei 8.245/91. Acaso o autor não tenha oferecido a caução com a petição inicial, providencie no prazo de 5 dias. Tome-se por termo a caução. 2. Cite(m)-se. Não sendo contestada a ação em 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Desde já esclareço que se o imóvel estiver abandonado, o oficial de justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora naquele mesmo prazo, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009. 4. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 5. Se o oficial de justiça constatar que o imóvel está desocupado, fica autorizada a imissão de posse. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP)
10/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2023/035881-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2023 Local: Oficial de justiça - Doroti De Oliveira Moreira
10/05/2023		Concedida a Medida Liminar Vistos. 1. DEFIRO o pedido de liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, mediante caução a ser prestada pelo autor no valor equivalente a três meses de aluguel, ou do próprio imóvel, consoante jurisprudência pacífica do TJSP (Agravo de Instrumento n. 2095526-38.2015.8.26.0000, Relator(a): Carlos Henrique Miguel Trevisan, Data do julgamento: 10/06/2015), nos moldes do artigo 59, §1°, da Lei 8.245/91. Acaso o autor não tenha oferecido a caução com a petição inicial, providencie no prazo de 5 dias. Tome-se por termo a caução. 2. Cite(m)-se. Não sendo contestada a ação em 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Desde já esclareço que se o imóvel estiver abandonado, o oficial de justiça deverá certificar o fato e poderá imitir o autor na posse do imóvel. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora naquele mesmo prazo, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009. 4. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 5. Se o oficial de justiça constatar que o imóvel está desocupado, fica autorizada a imissão de posse. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
10/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70369035-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/05/2023 09:17
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0347/2023 Teor do ato: Vistos. Emende o autor a petição inicial, em quinze dias, sob pena de extinção, atribuindo o correto valor à causa, devendo corresponder a doze vezes o valor do aluguel na forma do art.58, III, da lei 8.245/91, juntando o comprovante de pagamento das custas complementares. Int. Advogados(s): Mauricio Rizoli (OAB 146790/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Emende o autor a petição inicial, em quinze dias, sob pena de extinção, atribuindo o correto valor à causa, devendo corresponder a doze vezes o valor do aluguel na forma do art.58, III, da lei 8.245/91, juntando o comprovante de pagamento das custas complementares. Int.
08/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/05/2023	Emenda à Inicial
12/05/2023	Petição Intermediária
31/05/2023	Petição Intermediária
02/06/2023	Embargos de Declaração
21/06/2023	Petição Intermediária
24/06/2023	Petição Intermediária
05/07/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Contestação
11/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Manifestação Sobre a Contestação
01/09/2023	Petições Diversas
08/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/10/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
19/12/2023	Cumprimento de sentença  (0000195-42.2024.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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