Exeqte	Viviane da Silva Santos Advogado:  Eduardo Silva Campos
Exectdo	Marcio Ferreira de Lira Advogado:  Glauco Fernando Santos Fernandes
Credor	Itaú Unibanco S.A. Advogado:  Cesar Augusto Terra   Advogado:  Cesar Augusto Terra
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Exeqte	Viviane da Silva Santos Advogado:  Eduardo Silva Campos
Exeqte	Mariana Aparecida da Silva Santos Advogado:  Eduardo Silva Campos
Exectdo	Marcio Ferreira de Lira Advogado:  Glauco Fernando Santos Fernandes
Credor	Itaú Unibanco S.A. Advogado:  Cesar Augusto Terra   Advogado:  Cesar Augusto Terra
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Data		Movimento
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1852/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1852/2025 Teor do ato: Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 00156290820238260002. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Advogados(s): Cesar Augusto Terra (OAB 17556/PR), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Glauco Fernando Santos Fernandes (OAB 42066/ES)
22/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 00156290820238260002. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a>
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1771/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1771/2025 Teor do ato: Ciência do oficio do Cartório de Registro de Votorantim. Intimem-se. Advogados(s): Cesar Augusto Terra (OAB 17556/PR), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Glauco Fernando Santos Fernandes (OAB 42066/ES)
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1852/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1852/2025 Teor do ato: Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 00156290820238260002. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Advogados(s): Cesar Augusto Terra (OAB 17556/PR), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Glauco Fernando Santos Fernandes (OAB 42066/ES)
22/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 00156290820238260002. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a>
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1771/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1771/2025 Teor do ato: Ciência do oficio do Cartório de Registro de Votorantim. Intimem-se. Advogados(s): Cesar Augusto Terra (OAB 17556/PR), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Glauco Fernando Santos Fernandes (OAB 42066/ES)
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do oficio do Cartório de Registro de Votorantim. Intimem-se.
14/10/2025		Ofício Juntado
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70972266-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 18:19
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1574/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1574/2025 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, diga o exequente sobre as fls. 575/576 em 10 dias. Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Terra (OAB 17556/PR), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Glauco Fernando Santos Fernandes (OAB 42066/ES)
25/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Preliminarmente, diga o exequente sobre as fls. 575/576 em 10 dias. Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se.
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2025 Data da Disponibilização: 09/06/2025 Data da Publicação: 10/06/2025 Número do Diário: Página:
09/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70647648-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2025 12:01
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70586389-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 11:51
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70580079-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 16:55
18/06/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0015629-08.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1075277-33.2022.8.26.0002) (processo principal 1075277-33.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Viviane da Silva Santos - - Mariana Aparecida da Silva Santos - Marcio Ferreira de Lira - Itaú Unibanco S.A. - Davi Borges de Aquino - Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 497/501). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. - ADV: GLAUCO FERNANDO SANTOS FERNANDES (OAB 42066/ES), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), EDUARDO SILVA CAMPOS (OAB 380688/SP), EDUARDO SILVA CAMPOS (OAB 380688/SP), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 17556/PR)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0560/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 497/501). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Cesar Augusto Terra (OAB 17556/PR), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Glauco Fernando Santos Fernandes (OAB 42066/ES)
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0480/2025 Teor do ato: Fl. 523: ciência à parte interessada acerca da remoção de restrição veicular. Advogados(s): Cesar Augusto Terra (OAB 17556/PR), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Glauco Fernando Santos Fernandes (OAB 42066/ES)
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 523: ciência à parte interessada acerca da remoção de restrição veicular.
26/05/2025		Documento Juntado
24/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0476/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de alienação fiduciária, não cabe penhorar o veículo, cujo domínio é do credor fiduciária, representando nesse caso uma penhora de bem pertencente a terceiro, não participante do processo. Assim sendo, defiro a retirada da restrição mediante RENAJUD que recai sobre o veículo PLACA FPW0C46, oriunda do presente processo. No mais, em que pese não se possível a penhora do veículo, é possível penhorar os direitos aquisitivos do devedor fiduciante, a teor do art 835, XII do CPC. Assim, defiro a penhora dos direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia do veículo PLACA FPW0C46; Assim, após consolidação da propriedade e venda judicial do veículo, descontadas as despesas devidas ao credor fiduciário, se restar algum valor, deverá o ITAÚ depositar nestes autos. Por fim, em prosseguimento, aguarde-se o praceamento do imóvel mencionado nas fls. 497/501, até a data de 20 de julho. Caso não haja manifestação até tal data, deverá o leiloeiro ser intimado para esclarecer o resulta da hasta. Intime-se. Advogados(s): Cesar Augusto Terra (OAB 17556/PR), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Glauco Fernando Santos Fernandes (OAB 42066/ES)
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tratando-se de alienação fiduciária, não cabe penhorar o veículo, cujo domínio é do credor fiduciária, representando nesse caso uma penhora de bem pertencente a terceiro, não participante do processo. Assim sendo, defiro a retirada da restrição mediante RENAJUD que recai sobre o veículo PLACA FPW0C46, oriunda do presente processo. No mais, em que pese não se possível a penhora do veículo, é possível penhorar os direitos aquisitivos do devedor fiduciante, a teor do art 835, XII do CPC. Assim, defiro a penhora dos direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia do veículo PLACA FPW0C46; Assim, após consolidação da propriedade e venda judicial do veículo, descontadas as despesas devidas ao credor fiduciário, se restar algum valor, deverá o ITAÚ depositar nestes autos. Por fim, em prosseguimento, aguarde-se o praceamento do imóvel mencionado nas fls. 497/501, até a data de 20 de julho. Caso não haja manifestação até tal data, deverá o leiloeiro ser intimado para esclarecer o resulta da hasta. Intime-se.
23/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70469266-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 08:39
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70464473-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 11:00
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página:
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0445/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 497/501). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Cesar Augusto Terra (OAB 17556/PR), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Glauco Fernando Santos Fernandes (OAB 42066/ES)
14/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 497/501). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
13/05/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Certifico e dou fé que, nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006 e do Comunicado Conjunto nº 418/2020: Fica o ente público municipal intimado da decisão proferida a fls. 478. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70440096-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2025 16:02
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70418391-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/05/2025 12:12
06/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0416/2025 Teor do ato: Vistos. Antes de mais, com vistas à regularização do feito, determino:1. Cadastre-se no registro do processo o Município de Votorantim para fins de intimação via Portal Eletrônico, conforme Comunicado nº 418/2020. 2. Observo que o credor fiduciário está representado nos autos, ficando suprida a determinação de fls. 391/392. Por intermédio do advogado que o representa, indique o credor o saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, no prazo de quinze dias. 3. No mesmo prazo de quinze dias, manifestem-se os exequentes sobre o que requerido às fls. 399/401. Havendo concordância do exequente e recolhimento das custas, comande-se o desbloqueio do veículo. 4. Desde logo, considerando a proximidade da data indicada para o leilão, intime-se o leiloeiro para que promova as devidas retificações no leilão, fazendo constar eventuais débitos (atualizados) de IPTU, condomínio, saldo devedor do contrato e eventuais outros ônus que recaiam sobre o bem, observando as informações que serão oportunamente informadas nestes autos. Deverá, ainda, indicar novas datas para o praceamento, observando que deve haver tempo hábil para conferência e assinatura do edital e que a publicação deve ocorrer pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão (art. 887, §1º do CPC), devendo ser indicada data com pelo menos 30 dias de antecedência, para as providências necessárias. A minuta do edital deverá ser juntada aos autos e encaminhada ao e-mail institucional da UPJ. 5. Aguarde-se o praceamento do bem, caso nada seja requerido antes. Int. Advogados(s): Cesar Augusto Terra (OAB 17556/PR), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP), Glauco Fernando Santos Fernandes (OAB 42066/ES)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de mais, com vistas à regularização do feito, determino:1. Cadastre-se no registro do processo o Município de Votorantim para fins de intimação via Portal Eletrônico, conforme Comunicado nº 418/2020. 2. Observo que o credor fiduciário está representado nos autos, ficando suprida a determinação de fls. 391/392. Por intermédio do advogado que o representa, indique o credor o saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, no prazo de quinze dias. 3. No mesmo prazo de quinze dias, manifestem-se os exequentes sobre o que requerido às fls. 399/401. Havendo concordância do exequente e recolhimento das custas, comande-se o desbloqueio do veículo. 4. Desde logo, considerando a proximidade da data indicada para o leilão, intime-se o leiloeiro para que promova as devidas retificações no leilão, fazendo constar eventuais débitos (atualizados) de IPTU, condomínio, saldo devedor do contrato e eventuais outros ônus que recaiam sobre o bem, observando as informações que serão oportunamente informadas nestes autos. Deverá, ainda, indicar novas datas para o praceamento, observando que deve haver tempo hábil para conferência e assinatura do edital e que a publicação deve ocorrer pelo menos cinco dias antes da data marcada para o leilão (art. 887, §1º do CPC), devendo ser indicada data com pelo menos 30 dias de antecedência, para as providências necessárias. A minuta do edital deverá ser juntada aos autos e encaminhada ao e-mail institucional da UPJ. 5. Aguarde-se o praceamento do bem, caso nada seja requerido antes. Int.
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70404956-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 12:38
29/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70336286-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/04/2025 11:12
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70322019-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 16:22
04/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70286706-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 12:03
27/03/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0291/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 428/449. Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto o provimento jurisdicional não padece de obscuridade, contradição ou omissão. Ainda, a alegação de nulidade por ausência de intimação sobre os atos de avaliação, de elaboração e homologação do edital de hasta pública não prospera. Isso porque a nulidade dos atos processuais pressupõe prejuízo a parte a qual a observância da forma processual aproveitaria, nos termos do art. 283 do Código de Processo Civil. No caso, a alegação de ausência de intimação do autor acerca daqueles atos não lhe trouxe nenhum prejuízo, visto que o autor teve ciência dos atos processuais praticados nos autos do processo a tempo de se insurgir contra a alienação judicial, conforme decisão de fls. 229 e 273/274, de modo que a publicação da respectiva decisão na pessoa do advogado da parte executada legitimou o ato e a ciência acerca dos valores de avaliação. Com base nessa conclusão e cotejando as datas, tem-se que o executado teve acesso a minuta do edital de leilão, juntada aos autos pelo leiloeiro. Assim, não há que se falar em nulidade, vez que o autor tinha conhecimento da tramitação do processo e dos atos nele praticados. Outrossim, as demais impugnações articuladas pelo autor, resumidas às fls. 439/440, não caracterizam nulidade. Com efeito, em relação ao alegado preço vil, carece de verossimilhança a alegação de que os autores buscaram atribuir valor inferior ao real de mercado do imóvel ao apresentar avaliações por valor inferior àquele. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 17556/PR), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP)
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 425/427: Em complemento à decisão retro, determino seja cumprida a decisão de folhas 391/392, no ponto que determina a retificação do termo penhora decorrente da decisão de folhas 181. Retificado o termo de penhora, intime-se o Leiloeiro para apresentar nova minuta de edital, e após, façam conclusos para apreciação do pedido de homologação. Int.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 428/449. Os embargos de declaração não merecem prosperar, porquanto o provimento jurisdicional não padece de obscuridade, contradição ou omissão. Ainda, a alegação de nulidade por ausência de intimação sobre os atos de avaliação, de elaboração e homologação do edital de hasta pública não prospera. Isso porque a nulidade dos atos processuais pressupõe prejuízo a parte a qual a observância da forma processual aproveitaria, nos termos do art. 283 do Código de Processo Civil. No caso, a alegação de ausência de intimação do autor acerca daqueles atos não lhe trouxe nenhum prejuízo, visto que o autor teve ciência dos atos processuais praticados nos autos do processo a tempo de se insurgir contra a alienação judicial, conforme decisão de fls. 229 e 273/274, de modo que a publicação da respectiva decisão na pessoa do advogado da parte executada legitimou o ato e a ciência acerca dos valores de avaliação. Com base nessa conclusão e cotejando as datas, tem-se que o executado teve acesso a minuta do edital de leilão, juntada aos autos pelo leiloeiro. Assim, não há que se falar em nulidade, vez que o autor tinha conhecimento da tramitação do processo e dos atos nele praticados. Outrossim, as demais impugnações articuladas pelo autor, resumidas às fls. 439/440, não caracterizam nulidade. Com efeito, em relação ao alegado preço vil, carece de verossimilhança a alegação de que os autores buscaram atribuir valor inferior ao real de mercado do imóvel ao apresentar avaliações por valor inferior àquele. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.25.70245996-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/03/2025 18:41
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70243676-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 14:42
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70231367-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2025 11:48
12/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0228/2025 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos.
10/03/2025		Conclusos para Decisão
10/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70207416-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/03/2025 21:11
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0216/2025 Teor do ato: Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 309/312). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume. Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP)
05/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas designadas dos leilões (fls. 309/312). Certifico que nesta data foi expedido o edital de acordo com a minuta, que foi afixada no local de costume.
05/03/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
26/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70184560-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/02/2025 18:13
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70030359-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/01/2025 14:16
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70019617-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 15/01/2025 14:07
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70013824-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 15:34
08/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Com fundamento no artigo 871, inciso IV, do CPC, fixo o valor de avaliação do imóvel em R$ 389.792,29, conforme pareceres técnicos juntados pelo exequente às fls. 204/216 e não impugnados pelo executado, devendo o imóvel ser levado a leilão judicial eletrônico. Nos termos do artigo 883 do CPC, a designação do leiloeiro público é competência do magistrado, podendo este considerar a indicação apresentada pelo exequente. Assim, considerando a manifestação da parte exequente, e após verificar que o leiloeiro indicado, DAVI BORGES DE AQUINO, JUCESP 1.070, está devidamente cadastrado e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo para a realização de alienações judiciais eletrônicas, nomeio-o como leiloeiro oficial para condução do leilão judicial do imóvel penhorado nos autos. Fica desde já fixada a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, em acréscimo ao preço da arrematação. Em conformidade com os critérios anteriormente estabelecidos, o leilão deverá observar os seguintes termos: Primeiro pregão: o imóvel não poderá ser vendido por valor inferior ao da avaliação homologada nos autos. Segundo pregão: o imóvel poderá ser vendido por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação. O leiloeiro deverá providenciar a publicação do edital e os demais atos necessários à realização do leilão, observando-se, no edital, a inclusão das informações previstas no artigo 886 do CPC, tais como o valor atualizado do crédito do exequente, as características do bem e eventuais ônus que sobre ele recaiam, incluindo débitos condominiais, tributários e fiduciários. Intime-se o leiloeiro para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a minuta do edital de leilão, em conformidade com a legislação aplicável e as determinações deste juízo. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP)
20/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com fundamento no artigo 871, inciso IV, do CPC, fixo o valor de avaliação do imóvel em R$ 389.792,29, conforme pareceres técnicos juntados pelo exequente às fls. 204/216 e não impugnados pelo executado, devendo o imóvel ser levado a leilão judicial eletrônico. Nos termos do artigo 883 do CPC, a designação do leiloeiro público é competência do magistrado, podendo este considerar a indicação apresentada pelo exequente. Assim, considerando a manifestação da parte exequente, e após verificar que o leiloeiro indicado, DAVI BORGES DE AQUINO, JUCESP 1.070, está devidamente cadastrado e habilitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo para a realização de alienações judiciais eletrônicas, nomeio-o como leiloeiro oficial para condução do leilão judicial do imóvel penhorado nos autos. Fica desde já fixada a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, em acréscimo ao preço da arrematação. Em conformidade com os critérios anteriormente estabelecidos, o leilão deverá observar os seguintes termos: Primeiro pregão: o imóvel não poderá ser vendido por valor inferior ao da avaliação homologada nos autos. Segundo pregão: o imóvel poderá ser vendido por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação. O leiloeiro deverá providenciar a publicação do edital e os demais atos necessários à realização do leilão, observando-se, no edital, a inclusão das informações previstas no artigo 886 do CPC, tais como o valor atualizado do crédito do exequente, as características do bem e eventuais ônus que sobre ele recaiam, incluindo débitos condominiais, tributários e fiduciários. Intime-se o leiloeiro para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a minuta do edital de leilão, em conformidade com a legislação aplicável e as determinações deste juízo. Intimem-se as partes. Cumpra-se.
08/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido sem manifestação de interessados , embora devidamente intimados pelo DJE, conforme certificado a fls. 268 e ss . Certifico ainda que não consta noticia da interposição de qualquer recurso em relação a decisão retro
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0971/2024 Teor do ato: Fls. 246/268: manifeste-se o executado sobre as avaliações apresentadas, no prazo de quinze dias, conforme decisão de fl. 229.Com a manifestação, ou o decurso do prazo para tanto, tornem os autos conclusos, certificando-se caso decorrido o prazo sem impugnação. Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP)
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 246/268: manifeste-se o executado sobre as avaliações apresentadas, no prazo de quinze dias, conforme decisão de fl. 229.Com a manifestação, ou o decurso do prazo para tanto, tornem os autos conclusos, certificando-se caso decorrido o prazo sem impugnação.
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70629171-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 20:13
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0573/2024 Teor do ato: Fls. Retro: Ciência da averbação da penhora na matricula do imóvel. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP)
02/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. Retro: Ciência da averbação da penhora na matricula do imóvel. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento.
02/07/2024		Certidão Juntada
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: Fls. Retro: Ciência da solicitação da averbação da penhora na matricula do imóvel. Ressalto ao advogado dos exequentes que oportunamente será enviado boleto ao e-mail indicado. Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP)
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. Retro: Ciência da solicitação da averbação da penhora na matricula do imóvel. Ressalto ao advogado dos exequentes que oportunamente será enviado boleto ao e-mail indicado.
21/06/2024		Documento Juntado
19/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Expeça-se a serventia carta de intimação ao credor fiduciário, Itaú Unibanco S/A, dando-se ciência da penhora realizada às fls.185. 2- Anoto que o executado é solteiro, não havendo cônjuge para ser intimada. 3- À serventia para cumprimento da nota de exigência de fls. 226/228. 4- A indicação de leiloeiro deverá ser realizada em momento oportuno, após a fixação do valor do imóvel. 5- No prazo de quinze dias, o executado deverá se manifestar sobre as avaliações apresentadas, apresentando impugnação, com comprovação, acaso haja discordância. Int. Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP)
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Expeça-se a serventia carta de intimação ao credor fiduciário, Itaú Unibanco S/A, dando-se ciência da penhora realizada às fls.185. 2- Anoto que o executado é solteiro, não havendo cônjuge para ser intimada. 3- À serventia para cumprimento da nota de exigência de fls. 226/228. 4- A indicação de leiloeiro deverá ser realizada em momento oportuno, após a fixação do valor do imóvel. 5- No prazo de quinze dias, o executado deverá se manifestar sobre as avaliações apresentadas, apresentando impugnação, com comprovação, acaso haja discordância. Int.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70433750-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 13:54
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70433165-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 12:19
09/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70414631-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/05/2024 17:00
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70382057-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 16:46
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0302/2024 Teor do ato: Vistos. Tome-se por termo a penhora do imóvel indicado. Intimem-se da penhora o executado, constituído depositário, o cônjuge dele e o credor hipotecário (se houver), providenciando, o exequente, as despesas necessárias, no prazo de cinco dias. Promova-se averbação da penhora na matricula do imóvel incumbindo ao exequente providenciar o necessário. Int. Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP)
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70355905-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/04/2024 19:02
23/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tome-se por termo a penhora do imóvel indicado. Intimem-se da penhora o executado, constituído depositário, o cônjuge dele e o credor hipotecário (se houver), providenciando, o exequente, as despesas necessárias, no prazo de cinco dias. Promova-se averbação da penhora na matricula do imóvel incumbindo ao exequente providenciar o necessário. Int.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0078/2024 Teor do ato: Vistos. Para restrição do veiculo bloqueado em relação também à circulação, os exequentes deverão comprovar o prévio pagamento da despesa relativa ao pretendido ato. Adite-se o mandado para citação do executado e, operada a citação, proceda-se a penhora do mencionado veiculo, devendo os exequentes comprovar o prévio pagamento da despesa de condução do oficial de justiça e indicar o endereço que deverá cumprida a diligencia. Para apreciação do pedido do arresto do imóvel, os exequentes deverão apresentar a certidão atualizada da matricula da unidade condominial que se pretende o arresto (foi apresentada a matricula de todas as unidades do edifício). Não se manifestando os exequentes no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP)
16/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para restrição do veiculo bloqueado em relação também à circulação, os exequentes deverão comprovar o prévio pagamento da despesa relativa ao pretendido ato. Adite-se o mandado para citação do executado e, operada a citação, proceda-se a penhora do mencionado veiculo, devendo os exequentes comprovar o prévio pagamento da despesa de condução do oficial de justiça e indicar o endereço que deverá cumprida a diligencia. Para apreciação do pedido do arresto do imóvel, os exequentes deverão apresentar a certidão atualizada da matricula da unidade condominial que se pretende o arresto (foi apresentada a matricula de todas as unidades do edifício). Não se manifestando os exequentes no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP)
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
22/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0972/2023 Teor do ato: Fls. 71/72: Determino penhora via sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha" de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a): MARCIO FERREIRA DE LIRA, CPF 054758714xx, até o montante do débito no valor de R$ 119.340,00. Cientifiquem-se, oportunamente, os exequentes do resultado da determinação do bloqueio "online". Defiro o bloqueio de eventuais veículos existentes, em nome do(s) executado(s), perante o Renajud. Cientifiquem-se, oportunamente, os exequentes do resultado do bloqueio de veículos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos mencionados veiculos ou de tantos bens que bastem à garantia da execução no endereço em que realizada a citação no processo principal. Intimem-se. Ciência do resultado dos bloqueios. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP)
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado com a finalidade de expedir mandado(s)
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 71/72: Determino penhora via sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha" de eventuais valores existentes em contas-correntes ou aplicações de titularidade do(a) executado(a): MARCIO FERREIRA DE LIRA, CPF 054758714xx, até o montante do débito no valor de R$ 119.340,00. Cientifiquem-se, oportunamente, os exequentes do resultado da determinação do bloqueio "online". Defiro o bloqueio de eventuais veículos existentes, em nome do(s) executado(s), perante o Renajud. Cientifiquem-se, oportunamente, os exequentes do resultado do bloqueio de veículos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos mencionados veiculos ou de tantos bens que bastem à garantia da execução no endereço em que realizada a citação no processo principal. Intimem-se. Ciência do resultado dos bloqueios. Intimem-se.
07/11/2023		Documento Juntado
07/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70903864-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2023 23:27
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0874/2023 Teor do ato: Regularize-se o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça nos termos do item 1.016 das Normas de Serviço da Corregedoria. Deve ser juntado aos autos o formulário existente no site do Banco do Brasil Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (Estado de São Paulo), devidamente autenticado ou acompanhado do Comprovante de Pagamento de Título, emitido pelo caixa do banco. Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP)
09/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize-se o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça nos termos do item 1.016 das Normas de Serviço da Corregedoria. Deve ser juntado aos autos o formulário existente no site do Banco do Brasil Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (Estado de São Paulo), devidamente autenticado ou acompanhado do Comprovante de Pagamento de Título, emitido pelo caixa do banco.
06/10/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70681090-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 12:13
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0588/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, pela imprensa oficial, na pessoa do seu advogado, do prazo de quinze dias, para comprovar o pagamento da quantia exigida (R$ 98.475,00), monetariamente atualizada e acrescida de juros de mora desde a data em que apurada (junho/2023). Não havendo pagamento naquele prazo, à quantia devida, serão acrescidos multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo. Sem o pagamento e independente de nova intimação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos Int. Advogados(s): Marcelo Gomes da Silva (OAB 177461/SP), Marco Antonio Romão (OAB 374509/SP), Eduardo Silva Campos (OAB 380688/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o executado, pela imprensa oficial, na pessoa do seu advogado, do prazo de quinze dias, para comprovar o pagamento da quantia exigida (R$ 98.475,00), monetariamente atualizada e acrescida de juros de mora desde a data em que apurada (junho/2023). Não havendo pagamento naquele prazo, à quantia devida, serão acrescidos multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo. Sem o pagamento e independente de nova intimação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1075277-33.2022.8.26.0002 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Rescisão / Resolução
21/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1075277-33.2022.8.26.0002

Data	Tipo
09/08/2023	Petições Diversas
15/10/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
05/02/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
07/03/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
23/04/2024	Pedido de Expedição de Ofício
30/04/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
15/05/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Petições Diversas
15/01/2025	Petição de Juntada de Cálculo
20/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
26/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
06/03/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/03/2025	Petição Intermediária
17/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Embargos de Declaração
27/03/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/04/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/05/2025	Petição Intermediária
19/05/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petição Intermediária
18/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petições Diversas
09/07/2025	Petição Intermediária
09/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI