Exeqte	Condomínio Residencial Dez Vila das Belezas 2 Advogado:  Jose Lopes Pinto
Exectda	Carolina Santos Rocha Advogado:  Mateus Henrique Brandão
Credor	Cef - Caixa Econômica Federal Advogado:  Glaucus Leonardo Veiga Simas
Gestora	Ana Claudia Camargo de Oliveira - Átrio Leilões Advogado:  Lucas Muniz Sojo

Data		Movimento
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1509/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1509/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 964: Ciente. Aguarde-se a realização das praças. Int. Advogados(s): Lucas Muniz Sojo (OAB 354604/SP), Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
15/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 964: Ciente. Aguarde-se a realização das praças. Int.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70984485-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 16:02
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1509/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1509/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 964: Ciente. Aguarde-se a realização das praças. Int. Advogados(s): Lucas Muniz Sojo (OAB 354604/SP), Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
15/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 964: Ciente. Aguarde-se a realização das praças. Int.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70984485-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 16:02
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70984432-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 15:55
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1444/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 953: intime-se o leiloeiro para manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70960385-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2025 11:24
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1292/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1292/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 943: ciência ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Lucas Muniz Sojo (OAB 354604/SP), Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 943: ciência ao leiloeiro. Intime-se.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1265/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70906203-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 19/09/2025 11:04
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1265/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 10/11/2025 às 15:00 e término no dia 13/11/2025 às 15:00, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 03/12/2025 às 15:00. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Lucas Muniz Sojo (OAB 354604/SP), Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
18/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 10/11/2025 às 15:00 e término no dia 13/11/2025 às 15:00, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 03/12/2025 às 15:00. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
18/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70891509-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 09:48
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1139/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 891: intime-se o leiloeiro para que designe nova praças. Intime-se. Advogados(s): Lucas Muniz Sojo (OAB 354604/SP), Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
29/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 891: intime-se o leiloeiro para que designe nova praças. Intime-se.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70830103-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/08/2025 11:00
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1119/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 819/823 e 884: verifica-se pela certidão de matricula juntada aos autos que a credora fiduciária não efetivou a consolidação da propriedade, caso isso ocorra deverá o exequente ingressar com ação propria para discussão de eventuais valores a partir do momento que ocorrer a adjudicação em juízo proprio, uma vez que este Juízo é incompetente para a analise da questão. No mais, diga o exequente se pretende que o bem seja levado a nova praça, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Lucas Muniz Sojo (OAB 354604/SP), Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
27/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 819/823 e 884: verifica-se pela certidão de matricula juntada aos autos que a credora fiduciária não efetivou a consolidação da propriedade, caso isso ocorra deverá o exequente ingressar com ação propria para discussão de eventuais valores a partir do momento que ocorrer a adjudicação em juízo proprio, uma vez que este Juízo é incompetente para a analise da questão. No mais, diga o exequente se pretende que o bem seja levado a nova praça, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. Intime-se.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70820508-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/08/2025 14:44
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1045/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 875: informe o exequente se o bem teve a consolidação da propriedade em favor da credora fiduciária, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Lucas Muniz Sojo (OAB 354604/SP), Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
14/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 875: informe o exequente se o bem teve a consolidação da propriedade em favor da credora fiduciária, no prazo de 15 dias. Intime-se.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70773934-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2025 12:40
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1011/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 838/839 e 845: diante da recusa da credora fiduciária e uma vez que somente foram penhorados os direitos sobre o imóvel, a proposta não pode ser homologada, uma vez que faz menção expressa de ausência de assunção de valores perante terceiros, assim sendo rejeito a proposta apresentada. Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Lucas Muniz Sojo (OAB 354604/SP), Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
12/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 838/839 e 845: diante da recusa da credora fiduciária e uma vez que somente foram penhorados os direitos sobre o imóvel, a proposta não pode ser homologada, uma vez que faz menção expressa de ausência de assunção de valores perante terceiros, assim sendo rejeito a proposta apresentada. Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70719318-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/07/2025 14:37
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70681744-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 12:14
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0742/2025 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre a proposta de arrematação do bem às fls. 804/809, no prazo de 15 dias. Após, retorne a conclusão. Intime-se. Advogados(s): Lucas Muniz Sojo (OAB 354604/SP), Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes sobre a proposta de arrematação do bem às fls. 804/809, no prazo de 15 dias. Após, retorne a conclusão. Intime-se.
16/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70668393-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2025 16:54
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0738/2025 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Lucas Muniz Sojo (OAB 354604/SP), Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
15/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70667519-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/07/2025 15:21
15/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70663667-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 18:09
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70431994-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 09:27
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70389683-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 25/04/2025 14:35
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 09/06/2025 às 15:00 e término no dia 12/06/2025 às 15:00, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 07/07/2025 às 15:00. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 09/06/2025 às 15:00 e término no dia 12/06/2025 às 15:00, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 07/07/2025 às 15:00. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70359933-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 16:06
07/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0271/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 761: intime-se o leiloeiro para que designe novas datas. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 761: intime-se o leiloeiro para que designe novas datas. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70290689-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/03/2025 09:16
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0259/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 754: diante do leilão negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 754: diante do leilão negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70277787-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 16:07
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70149444-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 18/02/2025 16:22
27/01/2025		Autos no Prazo Próxima verificação - 11/04/2025 – Julgamento outros Vencimento: 11/04/2025
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71268506-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 09:31
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1096/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 10/02/2025 às 15h00min e término no dia 13/02/2025 às 15:00, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 10/03/2025 às 15:00 horas. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
12/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 10/02/2025 às 15h00min e término no dia 13/02/2025 às 15:00, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 10/03/2025 às 15:00 horas. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
12/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71237458-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 10:28
06/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1069/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 712/714: intime-se o leiloeiro para que designe novas praças. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
05/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 712/714: intime-se o leiloeiro para que designe novas praças. Intime-se.
05/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71214299-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/12/2024 17:14
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1056/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1056/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 653 e 672: diante do saldo devedor informado pela credor fiduciário de rigor a rejeição das propostas apresentadas, uma vez que o leilão era tão-somente dos direitos do executado sobre o bem. Assim sendo, requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 653 e 672: diante do saldo devedor informado pela credor fiduciário de rigor a rejeição das propostas apresentadas, uma vez que o leilão era tão-somente dos direitos do executado sobre o bem. Assim sendo, requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada vindo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71198629-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/11/2024 18:52
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71176095-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2024 16:37
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1021/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1021/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 672: manifestem-se as partes, no prazo 5 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 672: manifestem-se as partes, no prazo 5 dias. Após, conclusos. Intime-se.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71144476-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/11/2024 21:10
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0983/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 668: defiro, pelo prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 668: defiro, pelo prazo de 5 dias. Intime-se.
08/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71112919-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/11/2024 14:52
01/11/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.71094264-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 01/11/2024 09:48
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0942/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 653/657: manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 653/657: manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias. Após, conclusos. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71064548-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 15:27
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0770/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se as praças designadas. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
06/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se as praças designadas. Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0763/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 511: ciência as partes e ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
04/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 511: ciência as partes e ao leiloeiro. Intime-se.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70861379-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2024 18:48
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0736/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 504/507: reporto-me a decisão de fls. 501. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
28/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 504/507: reporto-me a decisão de fls. 501. Intime-se.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70826461-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 15:32
26/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0716/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 470/479: a matéria já foi apreciada pela decisão de fls. 397/398 e a matéria está preclusa. Aguarde-se as praças designadas Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
22/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 470/479: a matéria já foi apreciada pela decisão de fls. 397/398 e a matéria está preclusa. Aguarde-se as praças designadas Intime-se.
22/08/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70800221-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 18:16
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0669/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 458: ciente, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
08/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 458: ciente, aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70757093-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 10:01
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0648/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 01/10/2024 às 15:00 horas e término no dia 04/10/2024 às 15:00, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 24/10/2024 às 15:00. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
01/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta apresentada, ficando as partes cientes de que foram designadas as seguintes datas dos leilões: 1ª PRAÇA, com início no dia 01/10/2024 às 15:00 horas e término no dia 04/10/2024 às 15:00, e, em caso de 2ª PRAÇA, seguirá sem interrupção, encerrando-se no dia 24/10/2024 às 15:00. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias. No mais, aguarde-se a realização das praças. Intime-se.
01/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70724428-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 11:25
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0614/2024 Teor do ato: Fl. 438: Ciência às partes. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
23/07/2024		Ato ordinatório Fl. 438: Ciência às partes.
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70686298-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 11:51
22/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0595/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 410/413: ausente impugnação homologo a avaliação apresentada no valor de R$ 270.000,00. Defiro a alienação na forma prevista pelo art. 882 do Código de Processo Civil, nomeando para tanto Ana Cláudia Camargo de Oliveira - Átrio Leilões.A alienação, em primeiro pregão, não poderá ser feita por valor inferior ao apurado pela avaliação apresentada, que deverá ser atualizado pela serventia; em segundo pregão, não será admitido lance inferior a 50% daquele valor.O preço, em princípio, deverá ser integralmente pago, mediante depósito judicial, no prazo de 24 horas, condicionada a prestação de caução e a apreciação judicial eventual proposta de parcelamento.O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, que arbitro em 5% do valor da arrematação, e com eventuais débitos relacionados ao veiculo, à exceção dos de natureza tributária, que se sub-rogarão no preço.Intime-se o leiloeiro, que deverá tomar todas as providências necessárias à alienação, suportando os custos disso.Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
17/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 410/413: ausente impugnação homologo a avaliação apresentada no valor de R$ 270.000,00. Defiro a alienação na forma prevista pelo art. 882 do Código de Processo Civil, nomeando para tanto Ana Cláudia Camargo de Oliveira - Átrio Leilões.A alienação, em primeiro pregão, não poderá ser feita por valor inferior ao apurado pela avaliação apresentada, que deverá ser atualizado pela serventia; em segundo pregão, não será admitido lance inferior a 50% daquele valor.O preço, em princípio, deverá ser integralmente pago, mediante depósito judicial, no prazo de 24 horas, condicionada a prestação de caução e a apreciação judicial eventual proposta de parcelamento.O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro, que arbitro em 5% do valor da arrematação, e com eventuais débitos relacionados ao veiculo, à exceção dos de natureza tributária, que se sub-rogarão no preço.Intime-se o leiloeiro, que deverá tomar todas as providências necessárias à alienação, suportando os custos disso.Intime-se.
17/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0490/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 410/413: manifeste-se a executada sobre as avaliações apresentadas, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 410/413: manifeste-se a executada sobre as avaliações apresentadas, no prazo de 15 dias. Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Conclusos para Despacho
13/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70540710-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/06/2024 11:47
29/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0432/2024 Teor do ato: Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
27/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.
27/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0429/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 401: embora a nova jurisprudência tem permitido a flexibilização da penhora do salário, no caso concreto não vejo elementos para deferir o pedido.Quanto ao pedido de penhora do salário, insta consignar que o artigo 833,inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família...É inquestionável a proteção que a lei pretendeu conferir a tal verba, excepcionando-a, por seu turno, em apenas duas hipóteses. In casu, o §2º do dispositivo supramencionado assim dispõe:§2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º ..Verifica-se, deste modo, a viabilidade de penhora salarial apenas nos casos destinados ao pagamento de prestação alimentícia ou naqueles que excederem cinquenta salários mínimos mensais, o que não se verifica no presente caso.Ora, o salário a luz do princípio da dignidade da pessoa humana, não é passível de penhora, pois destinado ao sustento do devedor, por estes motivos indefiro o pedido.Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
24/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 401: embora a nova jurisprudência tem permitido a flexibilização da penhora do salário, no caso concreto não vejo elementos para deferir o pedido.Quanto ao pedido de penhora do salário, insta consignar que o artigo 833,inciso IV, do Código de Processo Civil, estabelece que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família...É inquestionável a proteção que a lei pretendeu conferir a tal verba, excepcionando-a, por seu turno, em apenas duas hipóteses. In casu, o §2º do dispositivo supramencionado assim dispõe:§2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º ..Verifica-se, deste modo, a viabilidade de penhora salarial apenas nos casos destinados ao pagamento de prestação alimentícia ou naqueles que excederem cinquenta salários mínimos mensais, o que não se verifica no presente caso.Ora, o salário a luz do princípio da dignidade da pessoa humana, não é passível de penhora, pois destinado ao sustento do devedor, por estes motivos indefiro o pedido.Intime-se.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70468591-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/05/2024 18:33
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/365:tem-se presente execução de taxas condominiais em que controvertem o condomínio exequente e a CEF, credora fiduciária, sobre a preferência para eventual levantamento de crédito futuro objeto da penhora do imóvel.Pois bem.Razão assiste ao condomínio.Nesse sentido já decidiu o E. TJSP:DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Pleito de penhora da unidade condominial geradora dos débitos. Possibilidade. Imóvel alienado fiduciariamente. Irrelevância ante a natureza propter rem da obrigação. Prevalência do interesse da coletividade condominial em receber os recursos para pagamento de despesas indispensáveis e inadiáveis. Reconhecimento. Propriedade gravada com alienação fiduciária em garantia. Título constitutivo que obriga o proprietário fiduciário, em termos finais, ao custeio de eventuais encargos condominiais. Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2231441-54.2018.8.26.0000, Rel. Des. DIMAS RUBENS FONSECA, j. 22/11/2018).AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS - PENHORA DA UNIDADE CONDOMINIAL DEVEDORA - IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - POSSIBILIDADE DE A PENHORA RECAIR SOBRE A PRÓPRIA UNIDADE NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, NA FORMA DO INCISO V, DO ARTIGO 889, DO CPC RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2173876-98.2019.8.26.0000, Rel. Des. LUIZ EURICO, j. 16/09/2019).Ademais a penhora recaiu tão somente nos direito do imóvel, não afetando a credora fiduciária.Do exposto, reconheço a preferência do condomínio, uma vez que a obrigação é propter rem e mantenho a penhora deferida. Fls. 388: inclua-se o nome da executada via Serasajud. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
21/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 360/365:tem-se presente execução de taxas condominiais em que controvertem o condomínio exequente e a CEF, credora fiduciária, sobre a preferência para eventual levantamento de crédito futuro objeto da penhora do imóvel.Pois bem.Razão assiste ao condomínio.Nesse sentido já decidiu o E. TJSP:DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Pleito de penhora da unidade condominial geradora dos débitos. Possibilidade. Imóvel alienado fiduciariamente. Irrelevância ante a natureza propter rem da obrigação. Prevalência do interesse da coletividade condominial em receber os recursos para pagamento de despesas indispensáveis e inadiáveis. Reconhecimento. Propriedade gravada com alienação fiduciária em garantia. Título constitutivo que obriga o proprietário fiduciário, em termos finais, ao custeio de eventuais encargos condominiais. Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2231441-54.2018.8.26.0000, Rel. Des. DIMAS RUBENS FONSECA, j. 22/11/2018).AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS - PENHORA DA UNIDADE CONDOMINIAL DEVEDORA - IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - POSSIBILIDADE DE A PENHORA RECAIR SOBRE A PRÓPRIA UNIDADE NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, NA FORMA DO INCISO V, DO ARTIGO 889, DO CPC RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2173876-98.2019.8.26.0000, Rel. Des. LUIZ EURICO, j. 16/09/2019).Ademais a penhora recaiu tão somente nos direito do imóvel, não afetando a credora fiduciária.Do exposto, reconheço a preferência do condomínio, uma vez que a obrigação é propter rem e mantenho a penhora deferida. Fls. 388: inclua-se o nome da executada via Serasajud. Intime-se.
21/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70430569-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 17:28
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0312/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/365: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ), Glaucus Leonardo Veiga Simas (OAB 98984/MG)
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 360/365: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se.
19/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Conclusos para Despacho
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70336552-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2024 12:29
04/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70278580-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/04/2024 09:14
25/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933
24/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656085025TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cef - Caixa Econômica Federal Diligência : 14/03/2024
22/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido, promova a parte Requerente/Exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento da(s) taxa(s) referente(s) à(s) pesquisa(s) a ser(em) realizada(s), na Guia do Fundo Especial de Despesas (Código 434-1), observando-se o valor de R$ 35,36 por UFESP. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ)
21/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido, promova a parte Requerente/Exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento da(s) taxa(s) referente(s) à(s) pesquisa(s) a ser(em) realizada(s), na Guia do Fundo Especial de Despesas (Código 434-1), observando-se o valor de R$ 35,36 por UFESP. Intime-se.
21/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70234039-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/03/2024 14:18
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0196/2024 Teor do ato: Ciência às partes da averbação da penhora sobre o imóvel via ARISP. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ)
14/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da averbação da penhora sobre o imóvel via ARISP.
14/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70209187-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 15:27
12/03/2024		Documento Juntado
11/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Disponibilização: 19/02/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908 Página:
10/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0165/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 321/322: providencie o exequente o pagamento do boleto Arisp conforme informado às fls. 318. Providencie o necessário para a intimação do credor fiduciário. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ)
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 321/322: providencie o exequente o pagamento do boleto Arisp conforme informado às fls. 318. Providencie o necessário para a intimação do credor fiduciário. Intime-se.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70174571-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 17:01
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0152/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do boleto para pagamento referente ao sistema PenhoraOnline (ARISP). Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ)
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do boleto para pagamento referente ao sistema PenhoraOnline (ARISP).
01/03/2024		Documento Juntado
01/03/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70153743-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 17:11
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0120/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 298/306: a questão foi enfrentada antes do protocolo da presente petição, conforme fls. 285. Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel conforme certidão de fls. 289/292, descrito na matrícula nº 478.339 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 289/292) de propriedade de CAROLINA SANTOS ROCHA, CPF 16464368737. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica o(s) executado(s) intimado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação desta decisão no DJE, ou por carta/mandado ao endereço constante dos autos, se não estiver representado, acerca da penhora, observando-se o disposto no artigo 274 e parágrafo único, do CPC, para, querendo, ofertar impugnação. Prazo: 15 dias. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge e também de eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, cabendo parte exequente qualifica-los, indicar o(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ)
21/02/2024		Penhora Deferida Vistos. Fls. 298/306: a questão foi enfrentada antes do protocolo da presente petição, conforme fls. 285. Defiro a penhora dos direitos sobre o imóvel conforme certidão de fls. 289/292, descrito na matrícula nº 478.339 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 289/292) de propriedade de CAROLINA SANTOS ROCHA, CPF 16464368737. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica o(s) executado(s) intimado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação desta decisão no DJE, ou por carta/mandado ao endereço constante dos autos, se não estiver representado, acerca da penhora, observando-se o disposto no artigo 274 e parágrafo único, do CPC, para, querendo, ofertar impugnação. Prazo: 15 dias. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge e também de eventual(is) credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, cabendo parte exequente qualifica-los, indicar o(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se.
21/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70129522-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 10:01
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 270/274: o pedido resta prejudicado uma vez que o MLE já foi expedido conforme fls. 242. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ)
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 270/274: o pedido resta prejudicado uma vez que o MLE já foi expedido conforme fls. 242. Intime-se.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
13/02/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70099170-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/02/2024 16:01
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0099/2024 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil). A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo modifique o julgado a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da sentença fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Int. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ)
08/02/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil). A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo modifique o julgado a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da sentença fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada. Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Int.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Conclusos para Decisão
07/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.24.70089512-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/02/2024 17:30
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0089/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao réu/executado (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ)
05/02/2024		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao réu/executado (mandado de levantamento eletrônico liberado).
05/02/2024		Documento Juntado
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/01/2024		Documento Juntado
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0983/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 221/224: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ)
14/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 221/224: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. Intime-se.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Conclusos para Decisão
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.71101026-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/12/2023 17:33
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0976/2023 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. Razão assiste à parte embargante. Onde está escrito às fls. 214: "Expeça-se guia de levantamento dos valores em favor do Exequente, conforme Formulário de Levantamento Eletrônico fls. 213." Leia-se: "Expeça-se guia de levantamento dos valores em favor do Executado, conforme Formulário de Levantamento Eletrônico fls. 213." Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; ACOLHENDO-OS nos termos acima delineados. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ)
13/12/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. Razão assiste à parte embargante. Onde está escrito às fls. 214: "Expeça-se guia de levantamento dos valores em favor do Exequente, conforme Formulário de Levantamento Eletrônico fls. 213." Leia-se: "Expeça-se guia de levantamento dos valores em favor do Executado, conforme Formulário de Levantamento Eletrônico fls. 213." Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; ACOLHENDO-OS nos termos acima delineados. Cumpra-se com urgência. Int.
13/12/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Conclusos para Decisão
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.23.71094374-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/12/2023 14:23
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0971/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se guia de levantamento dos valores em favor do Exequente, conforme Formulário de Levantamento Eletrônico fls. 213. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ)
12/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se guia de levantamento dos valores em favor do Exequente, conforme Formulário de Levantamento Eletrônico fls. 213. Intime-se.
12/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.71091044-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/12/2023 18:26
08/12/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71083552-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/12/2023 10:54
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0959/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0959/2023 Teor do ato: Nesta data, cadastrei o patrono da parte executada. Deixei de desbloquear os valores visto que já foram transferidos para conta judicial. Deverá a parte Executada apresentar formulário MLE para levantamento. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP), Mateus Henrique Brandão (OAB 241406/RJ)
07/12/2023		Ato ordinatório Nesta data, cadastrei o patrono da parte executada. Deixei de desbloquear os valores visto que já foram transferidos para conta judicial. Deverá a parte Executada apresentar formulário MLE para levantamento.
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0957/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 158/171: i. cadastre-se o causídico para que seja intimado das próximas decisões ii. Do pedido de justiça gratuita. INDEFIRO à executada os benefícios da justiça gratuita. Oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da atual Constituição Federal de 1.988, nestes termos: O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. Pois bem. Da documentação encartada aos autos pela executada, muito embora queira fazer crer que vive em estado de miserabilidade, não verifico demonstração exaustiva nesse sentido. No mais, litiga patrocinada por banca particular de advogados, o que reforça o entendimento de tem totais condições de arcar com as custas e despesas processuais. iii. Da nulidade da citação. Não se desconhece que é válida a citação havida por meio postal tendo a carta sido recebida por funcionário da portaria de loteamento ou condomínio. Com efeito, nos termos do artigo 248, §4º, do novo CPC, Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da orrespondência está ausente. Nesse sentido o entendimento do E. TJSP: AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO - CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA NA PORTARIA DO PRÉDIO - RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA CITAÇÃO - DESCABIMENTO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 248, §4º, DO CPC (Agravo de Instrumento n.º 2233825-24.2017.8.26.0000; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 07/02/2018). No caso presente, contudo, embora a executada seja proprietária do imóvel para onde endereçada sua citação, demonstrou-se que ela lá não reside. Destarte, verossímil a alegação de que, de fato, a carta de citação não chegou às suas mãos. Reconheço, por isso, a nulidade do ato citatório. Contudo, com seu comparecimentos aos autos, reputo-a desde então citada. iv. Do pedido de levantamento de bloqueio de verba impenhorável. As causas infraconstitucionais de impenhorabilidade representam o resultado da tensão entre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, informador do direito fundamental a uma vida digna (CRFB, art. 1°, III, art. 5ª, caput) e o direito de propriedade e sua função social (CRFB, art. 5°, XXII; XXIII), em que no primeiro se procura buscar uma tutela e salvaguarda do mínimo existencial ao devedor e família, evitando-se a ruína completa e imposição da pobreza absoluta, enquanto no último assegura-se o direito patrimonial do credor, cumprindo aos normativos ordinários construir mecanismos eficazes para realização material da responsabilidade do devedor, impedindo o enriquecimento sem causa de quaisquer das partes. A legislação processual estabelece a impenhorabilidade até o limite de quarenta salários mínimos da quantia depositada em poupança. Entendeu o legislador que as pequenas quantias depositadas em caderneta de poupança destinam-se ao custeio das necessidades primordiais do poupador, devendo ficar a salvo da penhora. Desta feita, anoto que, pelos documentos acostados pela parte executada, é de se notar que os valores penhorados encontram-se depositados em poupança, fazendo incidir o regramento da impenhorabilidade. Do exposto, DEFIRO o pedido de desbloqueio. Int. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP)
06/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 158/171: i. cadastre-se o causídico para que seja intimado das próximas decisões ii. Do pedido de justiça gratuita. INDEFIRO à executada os benefícios da justiça gratuita. Oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da atual Constituição Federal de 1.988, nestes termos: O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. Pois bem. Da documentação encartada aos autos pela executada, muito embora queira fazer crer que vive em estado de miserabilidade, não verifico demonstração exaustiva nesse sentido. No mais, litiga patrocinada por banca particular de advogados, o que reforça o entendimento de tem totais condições de arcar com as custas e despesas processuais. iii. Da nulidade da citação. Não se desconhece que é válida a citação havida por meio postal tendo a carta sido recebida por funcionário da portaria de loteamento ou condomínio. Com efeito, nos termos do artigo 248, §4º, do novo CPC, Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da orrespondência está ausente. Nesse sentido o entendimento do E. TJSP: AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO - CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA NA PORTARIA DO PRÉDIO - RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA CITAÇÃO - DESCABIMENTO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 248, §4º, DO CPC (Agravo de Instrumento n.º 2233825-24.2017.8.26.0000; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 07/02/2018). No caso presente, contudo, embora a executada seja proprietária do imóvel para onde endereçada sua citação, demonstrou-se que ela lá não reside. Destarte, verossímil a alegação de que, de fato, a carta de citação não chegou às suas mãos. Reconheço, por isso, a nulidade do ato citatório. Contudo, com seu comparecimentos aos autos, reputo-a desde então citada. iv. Do pedido de levantamento de bloqueio de verba impenhorável. As causas infraconstitucionais de impenhorabilidade representam o resultado da tensão entre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, informador do direito fundamental a uma vida digna (CRFB, art. 1°, III, art. 5ª, caput) e o direito de propriedade e sua função social (CRFB, art. 5°, XXII; XXIII), em que no primeiro se procura buscar uma tutela e salvaguarda do mínimo existencial ao devedor e família, evitando-se a ruína completa e imposição da pobreza absoluta, enquanto no último assegura-se o direito patrimonial do credor, cumprindo aos normativos ordinários construir mecanismos eficazes para realização material da responsabilidade do devedor, impedindo o enriquecimento sem causa de quaisquer das partes. A legislação processual estabelece a impenhorabilidade até o limite de quarenta salários mínimos da quantia depositada em poupança. Entendeu o legislador que as pequenas quantias depositadas em caderneta de poupança destinam-se ao custeio das necessidades primordiais do poupador, devendo ficar a salvo da penhora. Desta feita, anoto que, pelos documentos acostados pela parte executada, é de se notar que os valores penhorados encontram-se depositados em poupança, fazendo incidir o regramento da impenhorabilidade. Do exposto, DEFIRO o pedido de desbloqueio. Int.
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71070163-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 13:27
29/11/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.71050384-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/11/2023 14:10
23/11/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70999439-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 16:19
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70960056-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 12:19
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0830/2023 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada sua pertinência, dentro do prazo legal, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, o feito será julgado antecipadamente, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP)
30/10/2023		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada sua pertinência, dentro do prazo legal, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, o feito será julgado antecipadamente, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. Intime-se.
27/10/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70950995-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/10/2023 15:16
24/10/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70932808-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2023 18:04
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0788/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, indefiro o requerimento da parte Exequente, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte Executada apresente eventual impugnação, conforme decisão fls. 36/37. Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP)
17/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, indefiro o requerimento da parte Exequente, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte Executada apresente eventual impugnação, conforme decisão fls. 36/37. Intime-se.
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSTA.23.70907624-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/10/2023 17:12
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos. Manifeste-se a parte acerca das respostas às pesquisas e em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP)
16/10/2023		Ato ordinatório Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos. Manifeste-se a parte acerca das respostas às pesquisas e em termos de prosseguimento.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA551554550TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carolina Santos Rocha Diligência : 23/08/2023
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0615/2023 Teor do ato: Vistos. 1. DETERMINO a CITAÇÃO do(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 7.012,14 que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 2. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). 3. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (artigo 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil). 4. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 915 do Código de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Jose Lopes Pinto (OAB 367701/SP)
16/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/08/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. DETERMINO a CITAÇÃO do(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 7.012,14 que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. Caso o(a,s) executado(a,s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 2. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). 3. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(m) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (artigo 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil). 4. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 915 do Código de Processo Civil). Intime-se.
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/09/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
16/10/2023	Pedido de Expedição de Alvará
23/10/2023	Petição Intermediária
27/10/2023	Manifestação Sobre a Contestação
31/10/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Pedido de Expedição de Alvará
05/12/2023	Petições Diversas
08/12/2023	Manifestação sobre a Impugnação
11/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/12/2023	Embargos de Declaração
13/12/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
07/02/2024	Embargos de Declaração
09/02/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
20/02/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
21/02/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Pedido de Expedição de Ofício
03/04/2024	Pedido de Habilitação
18/04/2024	Petição Intermediária
14/05/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Pedido de Expedição de Ofício
13/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
22/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petição Intermediária
24/10/2024	Petições Diversas
01/11/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
06/11/2024	Petição Intermediária - Digitalização
13/11/2024	Petição Intermediária - Digitalização
25/11/2024	Petição Intermediária
29/11/2024	Pedido de Habilitação
04/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
11/12/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
18/02/2025	Petição de Juntada de Cálculo
25/03/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/04/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petição de Juntada de Cálculo
09/05/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Pedido de Habilitação
15/07/2025	Petição Intermediária
18/07/2025	Petição Intermediária
29/07/2025	Petição Intermediária - Digitalização
13/08/2025	Petição Intermediária
26/08/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
28/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/09/2025	Petições Diversas
19/09/2025	Petição de Juntada de Cálculo
07/10/2025	Petição Intermediária
14/10/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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