Reqte	Ifp Empreendimentos e Participações Ltda Epp Advogado:  Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira
Reqdo	Newbass Industria e Comercio de Alto Falantes Ltda Def. Púb:  DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP

Reqte	Ifp Empreendimentos e Participações Ltda Epp Advogado:  Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira
Reqdo	Newbass Industria e Comercio de Alto Falantes Ltda Def. Púb:  DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP
Reqdo	Roberto da Silva Borges Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
01/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023476-90.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
22/07/2025		Arquivado Provisoriamente
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
22/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023476-90.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
22/07/2025		Arquivado Provisoriamente
22/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
22/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Vistos. IFP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ajuizou ação em face NEWBASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALTO FALANTES LTDA. e ROBERTO DA SILVA BORGES cobrando-lhes alugueres e encargos. Afirma, em síntese, que: a) aos 01/03/2014 celebrou com o réu NEWBASS contrato de locação de imóvel para fins não residenciais, pelo prazo de doze meses, com aluguel mensal de R$9.000,00, além de despesas acessórias, especificadas no contrato; b) vencido o prazo inicial, o contrato foi prorrogado automaticamente por prazo indeterminado; c) o réu ROBERTO é fiador da obrigação locatícia; d) o valor atual do aluguel mensal é de R$12.540,00, com abono de R$3.000,00, perfazendo R$9.540,00 que são pagos em duas parcelas, sendo a primeira de R$3.000,00, todo dia 15, e a segunda de R$6.540,00, todo dia 28; e) o réu incorreu em mora desde janeiro de 2023, perfazendo o débito R$ 53.946,96; e g) ingressou com ação autônoma para efetivação do despejo. A inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 08/34. Indeferiu-se a tramitação em segredo de justiça (fls. 40). Citados por edital (fls. 160/161), os réus não compareceram aos autos, tendo-lhes sido nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 199/203). Deferiu-se a averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel (fls. 162/167). Réplica a fls. 208/224. Esse o relatório. Decido. Preliminares. Inconsistente a alegação de invalidade da citação. Conformeassentada jurisprudência do STJ, o deferimento da citação por edital não pressupõe o esgotamento de todos os meios possíveis de localizaçãodo réu, bastando que seja comprovada efetiva tentativa de localização, emendereços constantes dos principais cadastros públicos e privados, como sedeu na espécie (fls. 121). Desnecessárias outras provas, passo ao julgamento (CPC, art. 355, I). Mérito. A relação jurídica afirmada na inicial está comprovada pelo instrumento de fls. 25/30, o qual demonstra a locação do imóvel de propriedade do autor aos réus, a garantia fidejussória e o aluguel ajustado. Previu-se, ainda, multa moratória de 10%, além de juros de 1% ao mês e correção monetária (cláusula 2, fls. 26). A contestação não aponta qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. De modo que, à míngua de prova de pagamento, impõe-se a procedência do pedido. Conclusão. Ante o exposto, promovendo a extinção da fase de conhecimento do processo com resolução do mérito (art. 487, I , do CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, em caráter solidário, a pagarem os alugueres e acessórios discriminados na planilha de fls. 31/32, assim como os que se venceram no curso do processo, até a desocupação do imóvel (04/10/2023), com multa de 10%, juros de 1% ao mês e correção monetária desde os respectivos vencimentos. Pela sucumbência, condeno a parte ré a pagar as custas do processo e honorários de 10% da condenação principal, devidos aos advogados da autora (art. 85, §2º). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando a Secretaria, previamente, o disposto no art. 1.098 e §§ da NSCGJ. P.R.I.C. (DPSP) Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
22/04/2025		Julgada Procedente a Ação Vistos. IFP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ajuizou ação em face NEWBASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALTO FALANTES LTDA. e ROBERTO DA SILVA BORGES cobrando-lhes alugueres e encargos. Afirma, em síntese, que: a) aos 01/03/2014 celebrou com o réu NEWBASS contrato de locação de imóvel para fins não residenciais, pelo prazo de doze meses, com aluguel mensal de R$9.000,00, além de despesas acessórias, especificadas no contrato; b) vencido o prazo inicial, o contrato foi prorrogado automaticamente por prazo indeterminado; c) o réu ROBERTO é fiador da obrigação locatícia; d) o valor atual do aluguel mensal é de R$12.540,00, com abono de R$3.000,00, perfazendo R$9.540,00 que são pagos em duas parcelas, sendo a primeira de R$3.000,00, todo dia 15, e a segunda de R$6.540,00, todo dia 28; e) o réu incorreu em mora desde janeiro de 2023, perfazendo o débito R$ 53.946,96; e g) ingressou com ação autônoma para efetivação do despejo. A inicial veio aparelhada com os documentos de fls. 08/34. Indeferiu-se a tramitação em segredo de justiça (fls. 40). Citados por edital (fls. 160/161), os réus não compareceram aos autos, tendo-lhes sido nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 199/203). Deferiu-se a averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel (fls. 162/167). Réplica a fls. 208/224. Esse o relatório. Decido. Preliminares. Inconsistente a alegação de invalidade da citação. Conformeassentada jurisprudência do STJ, o deferimento da citação por edital não pressupõe o esgotamento de todos os meios possíveis de localizaçãodo réu, bastando que seja comprovada efetiva tentativa de localização, emendereços constantes dos principais cadastros públicos e privados, como sedeu na espécie (fls. 121). Desnecessárias outras provas, passo ao julgamento (CPC, art. 355, I). Mérito. A relação jurídica afirmada na inicial está comprovada pelo instrumento de fls. 25/30, o qual demonstra a locação do imóvel de propriedade do autor aos réus, a garantia fidejussória e o aluguel ajustado. Previu-se, ainda, multa moratória de 10%, além de juros de 1% ao mês e correção monetária (cláusula 2, fls. 26). A contestação não aponta qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. De modo que, à míngua de prova de pagamento, impõe-se a procedência do pedido. Conclusão. Ante o exposto, promovendo a extinção da fase de conhecimento do processo com resolução do mérito (art. 487, I , do CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, em caráter solidário, a pagarem os alugueres e acessórios discriminados na planilha de fls. 31/32, assim como os que se venceram no curso do processo, até a desocupação do imóvel (04/10/2023), com multa de 10%, juros de 1% ao mês e correção monetária desde os respectivos vencimentos. Pela sucumbência, condeno a parte ré a pagar as custas do processo e honorários de 10% da condenação principal, devidos aos advogados da autora (art. 85, §2º). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando a Secretaria, previamente, o disposto no art. 1.098 e §§ da NSCGJ. P.R.I.C. (DPSP)
07/03/2025		Conclusos para Sentença
10/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70086456-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/02/2025 19:57
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1103/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350, do Código de Processo Civil.
25/11/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.80084757-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2024 14:41
22/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1036/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Este juízo indeferiu o pedido de penhora do imóvel (fls. 84), bem como de expedição da certidão do art. 828 do CPC (fls. 121). 1.1. O acórdão de fls. 162/167, por sua vez, deferiu "a averbação na matrícula do imóvel de n. 7.587, junto ao CRI de Itapevi-SP acerca da existência da presente ação". 1.2. Determinei, então, para cumprimento do v acórdão, a expedição de mandado para averbação da existência da presente ação, à margem da matrícula do imóvel (fls. 169), seguindo-se a expedição do documento pela Secretaria (fls. 181). 1.3. O autor, porém, ao invés de apresentar o mandado expedido a fls. 181, requereu a expedição da "certidão comprobatória do ajuizamento de (inexistente) cumprimento de sentença", seguindo-se a expedição do documento de fls. 185, naturalmente qualificado negativamente pelo registro de imóveis, pois impassível de averbação. 1.4. Deve o exequente promover a apresentação, ao CRI, do mandado expedido a fls. 181. 2. No mais, intime-se a Defensoria Pública da decisão de fls. 174 e aguarde-se por trinta dias a indicação de curador especial. Intime-se. Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
20/11/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Este juízo indeferiu o pedido de penhora do imóvel (fls. 84), bem como de expedição da certidão do art. 828 do CPC (fls. 121). 1.1. O acórdão de fls. 162/167, por sua vez, deferiu "a averbação na matrícula do imóvel de n. 7.587, junto ao CRI de Itapevi-SP acerca da existência da presente ação". 1.2. Determinei, então, para cumprimento do v acórdão, a expedição de mandado para averbação da existência da presente ação, à margem da matrícula do imóvel (fls. 169), seguindo-se a expedição do documento pela Secretaria (fls. 181). 1.3. O autor, porém, ao invés de apresentar o mandado expedido a fls. 181, requereu a expedição da "certidão comprobatória do ajuizamento de (inexistente) cumprimento de sentença", seguindo-se a expedição do documento de fls. 185, naturalmente qualificado negativamente pelo registro de imóveis, pois impassível de averbação. 1.4. Deve o exequente promover a apresentação, ao CRI, do mandado expedido a fls. 181. 2. No mais, intime-se a Defensoria Pública da decisão de fls. 174 e aguarde-se por trinta dias a indicação de curador especial. Intime-se.
10/10/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70946438-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 12:31
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Ofício expedido e disponível para impressão pelo sistema. Providencie a parte interessada o seu encaminhamento e comprove-o nos autos no prazo de 15 dias. Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
22/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício expedido e disponível para impressão pelo sistema. Providencie a parte interessada o seu encaminhamento e comprove-o nos autos no prazo de 15 dias.
17/09/2024		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0775/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a certidão requerida à fl. 180. Intime-se. Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
06/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se a certidão requerida à fl. 180. Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70825142-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 12:46
20/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de mandado de averbação.
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0682/2024 Teor do ato: Vistos. Solicito ao Ilmo(a) Dr(a) Defensor(a) Público do Estado - Coordenador(a) da Regional Sul, a indicação de profissional para o desempenho da curadoria especial da demandada Roberto da Silva Borges e Newbass Industria e Comercio de Alto Falantes Ltda; CPF: 95416463872 e 05393505000187 , na forma do art. 72, II, do CPC. Intime-se via portal. Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
09/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Solicito ao Ilmo(a) Dr(a) Defensor(a) Público do Estado - Coordenador(a) da Regional Sul, a indicação de profissional para o desempenho da curadoria especial da demandada Roberto da Silva Borges e Newbass Industria e Comercio de Alto Falantes Ltda; CPF: 95416463872 e 05393505000187 , na forma do art. 72, II, do CPC. Intime-se via portal.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0576/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 162/168: Cumpra-se o r. acórdão do agravo de instrumento, expedindo-se mandado para averbação, à margem da matrícula n. 7.587 do Registro de Imóveis de Itapevi, da existência da presente ação. Expeça-se com brevidade. No mais, aguarde-se o decurso de prazo do edital. Intime-se. Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
09/07/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 162/168: Cumpra-se o r. acórdão do agravo de instrumento, expedindo-se mandado para averbação, à margem da matrícula n. 7.587 do Registro de Imóveis de Itapevi, da existência da presente ação. Expeça-se com brevidade. No mais, aguarde-se o decurso de prazo do edital. Intime-se.
04/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
13/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70367673-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 10:24
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0319/2024 Teor do ato: Recolha a parte autora a taxa no valor de R$271,32 (R$ 0,28 por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 435-9), para publicação do Edital no DJE. Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
22/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a parte autora a taxa no valor de R$271,32 (R$ 0,28 por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 435-9), para publicação do Edital no DJE.
18/04/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70199893-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 17:39
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0161/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 142/144: petição de novembro de 2023, já apreciada à época. Baldadas as diversas tentativas de localizar o requerido, defiro a sua citação por edital, a ser publicado exclusivamente no DJE, pois ainda não está disponível a plataforma digital do Conselho Nacional de Justiça prevista no inciso II do artigo 257 do Código de Processo Civil. Providencie o interessado a minuta do edital, em quinze dias para cálculo das custas da publicação no DJE. Na falta de providências, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
01/03/2024		Determinada a Expedição de Edital Vistos. Fls. 142/144: petição de novembro de 2023, já apreciada à época. Baldadas as diversas tentativas de localizar o requerido, defiro a sua citação por edital, a ser publicado exclusivamente no DJE, pois ainda não está disponível a plataforma digital do Conselho Nacional de Justiça prevista no inciso II do artigo 257 do Código de Processo Civil. Providencie o interessado a minuta do edital, em quinze dias para cálculo das custas da publicação no DJE. Na falta de providências, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
01/03/2024		Conclusos para Decisão
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70073722-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 18:15
29/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3889
16/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Ciência à parte demandante acerca do resultado da(s) pesquisa(s), conforme detalhamento(s) retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento, em quinze dias. Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte demandante acerca do resultado da(s) pesquisa(s), conforme detalhamento(s) retro. Manifeste-se em termos de prosseguimento, em quinze dias.
15/01/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/01/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/01/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0011/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 119/120: não há ensejo para a expedição de certidão nos termos do art. 828 do código de processo civil, pois a ação está em fase de conhecimento, não de execução. 1.1. Ademais, MILTON não integra o polo passivo da presente ação. 2. Proceda a serventia à pesquisa de endereços do(s) demandado(s), via sistema(s) Siel, Sisbajud, Infojud e Renajud: NEWBASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALTO FALANTES LTDA, CNPJ 05393505000187 e ROBERTO DA SILVA BORGES, CPF 95416463872 2.1. Com as eventuais respostas, por meio de Ato Ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se a parte autora para que se manifeste de modo a viabilizar a citação por qualquer das modalidades previstas em Lei, providenciando, inclusive, se necessário, as custas postais. Intime-se Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
10/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 119/120: não há ensejo para a expedição de certidão nos termos do art. 828 do código de processo civil, pois a ação está em fase de conhecimento, não de execução. 1.1. Ademais, MILTON não integra o polo passivo da presente ação. 2. Proceda a serventia à pesquisa de endereços do(s) demandado(s), via sistema(s) Siel, Sisbajud, Infojud e Renajud: NEWBASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALTO FALANTES LTDA, CNPJ 05393505000187 e ROBERTO DA SILVA BORGES, CPF 95416463872 2.1. Com as eventuais respostas, por meio de Ato Ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se a parte autora para que se manifeste de modo a viabilizar a citação por qualquer das modalidades previstas em Lei, providenciando, inclusive, se necessário, as custas postais. Intime-se
18/12/2023		Conclusos para Decisão
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71100860-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 17:04
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71087359-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 10:46
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0956/2023 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.71041842-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 17:44
27/11/2023		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.
27/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0925/2023 Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
16/11/2023		Ato ordinatório Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça.
16/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0878/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 45/46: descabido o pedido de penhora, pois a ação está em fase de conhecimento. 2 . Fls. 70/71 e 78: tendo sido restituído o imóvel, recolha-se o mandado expedido para a Rua Pedro Santa Lúcia n. 200, independentemente de cumprimento. 2.1. Fica mantido o mandado expedido para citação de ROBERTO. 3. Antes de determinar a realização de pesquisas de endereços em nome da pessoa jurídica locatária (pesquisas que provavelmente indicarão o endereço do imóvel locado), apresente o autor, em quinze dias, ficha cadastral da JUCESP atualizada, em nome da NEWBASS, a fim de que seja identificado seu atual representante legal, na pessoa de quem a citação pode ser realizada, e respectivo domicílio Intime-se. Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
01/11/2023		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 45/46: descabido o pedido de penhora, pois a ação está em fase de conhecimento. 2 . Fls. 70/71 e 78: tendo sido restituído o imóvel, recolha-se o mandado expedido para a Rua Pedro Santa Lúcia n. 200, independentemente de cumprimento. 2.1. Fica mantido o mandado expedido para citação de ROBERTO. 3. Antes de determinar a realização de pesquisas de endereços em nome da pessoa jurídica locatária (pesquisas que provavelmente indicarão o endereço do imóvel locado), apresente o autor, em quinze dias, ficha cadastral da JUCESP atualizada, em nome da NEWBASS, a fim de que seja identificado seu atual representante legal, na pessoa de quem a citação pode ser realizada, e respectivo domicílio Intime-se.
22/10/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2023/086322-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2023 Local: Oficial de justiça - Mario Antonio de Oliveira Roque
22/10/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2023/086325-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/11/2023 Local: Oficial de justiça - Paulo Rogerio De Oliveira Dala Dea
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70927405-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 18:34
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70927368-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 18:26
17/10/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida NCPC - DR. THÉO - Certidão - Cadastro da guia DARE no Portal de Custas
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70865845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 19:24
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70865694-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 18:55
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0652/2023 Teor do ato: Vistos. Remova-se a tarja alusiva ao segredo de justiça, pois não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil. Eventuais documentos que contenham dados protegidos podem ser apresentados, os documentos, como sigilosos (hipótese em que serão acessíveis apenas pelas partes e advogados). Consideradas as especificidades da causa e as limitações da pauta do CEJUSC, deixo de designar audiência inicial de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil). 2.1. Cite-se e intime-se a parte ré por oficial de justiça, para apresentação resposta em quinze dias úteis, sob pena de serem tomados por verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP)
22/08/2023		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Remova-se a tarja alusiva ao segredo de justiça, pois não comparece qualquer das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil. Eventuais documentos que contenham dados protegidos podem ser apresentados, os documentos, como sigilosos (hipótese em que serão acessíveis apenas pelas partes e advogados). Consideradas as especificidades da causa e as limitações da pauta do CEJUSC, deixo de designar audiência inicial de conciliação (art. 139, VI, do Código de Processo Civil). 2.1. Cite-se e intime-se a parte ré por oficial de justiça, para apresentação resposta em quinze dias úteis, sob pena de serem tomados por verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Intime-se.
21/08/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70719549-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 12:37
18/08/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/08/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Pedido de Penhora
02/10/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Pedido de Indisponibilidade de Bens nos Termos do Art. 185-A do CTN
13/12/2023	Petições Diversas
02/02/2024	Petições Diversas
11/03/2024	Petições Diversas
26/04/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Contestação
03/02/2025	Manifestação Sobre a Contestação

Recebido em	Classe
31/07/2025	Cumprimento de sentença  (0023476-90.2025.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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