Invtante	Rodrigo Ferreira Gomes Advogada:  Keila Ramos Malicia   Advogada:  Beatriz Quintas de Melo Teixeira   Advogada:  Flavia Fernandes Toledo de Souza
Herdeira	Luciana Ferreira Gomes Advogada:  Ana Carolina de Morais Guerra
Invtarda	Ruth Ferreira Gomes
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
29/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Conclusos para Despacho
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71100955-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 15:38
29/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Conclusos para Despacho
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/09/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71100955-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 15:38
10/11/2025		Autos no Prazo Suspenso até 25/08/2026 Vencimento: 14/09/2026
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1515/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1515/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls.102/103: suspendo o processo por mais 180 dias. Aguarde-se. 2 - No mais, defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 99/100. Torne-se sem efeito, providencie a serventia. Int. Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP), Keila Ramos Malicia (OAB 406580/SP), Beatriz Quintas de Melo Teixeira (OAB 501346/SP), Flavia Fernandes Toledo de Souza (OAB 538876/SP)
07/11/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. 1 - Fls.102/103: suspendo o processo por mais 180 dias. Aguarde-se. 2 - No mais, defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 99/100. Torne-se sem efeito, providencie a serventia. Int.
06/11/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70903142-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 15:20
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1084/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão do feito. Isto posto, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal. Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP), Keila Ramos Malicia (OAB 406580/SP)
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão do feito. Isto posto, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal.
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Ciência do cadastro do patrono (procuração/substabelecimento de fls. 87/93) no sistema SAJ/TJSP para acesso aos autos. Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP), Keila Bezerra (OAB 406580/SP)
10/02/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) VANESSA SFEIR para o Titular vaga 1 (6ª Vara da Família e Sucessões)". Motivo: extinção do cargo de juiz auxiliar.
10/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do cadastro do patrono (procuração/substabelecimento de fls. 87/93) no sistema SAJ/TJSP para acesso aos autos.
10/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70113848-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2025 17:05
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Fl. 83: Suspendo o trâmite desta ação, em razão das ações de retificação de assento civil (1061461-47.2023.8.26.0002 - 6ª Vara Cível) e de reconhecimento de maternidade socioafetiva (autos n. 1101145-76.2023.8.26.0002 nesta 6ª Vara da Família), pelo período de 1 ano, nos termos do § 4º do art. 313, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Keila Bezerra (OAB 406580/SP)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 83: Suspendo o trâmite desta ação, em razão das ações de retificação de assento civil (1061461-47.2023.8.26.0002 - 6ª Vara Cível) e de reconhecimento de maternidade socioafetiva (autos n. 1101145-76.2023.8.26.0002 nesta 6ª Vara da Família), pelo período de 1 ano, nos termos do § 4º do art. 313, do CPC. Intime-se.
25/03/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70249186-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 25/03/2024 12:47
22/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70245020-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 16:05
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0130/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 17/21: O imóvel objeto do inventário foi concedido permissão de uso onerosa pela Prefeitura com opção de compra em favor da de cujus. Segundo consta na permissão, é necessário o pagamento de um valor mensal. Assim, informe o inventariante eventuais débitos ou apresente o extrato da Prefeitura sobre a permissão n. 0970121. Fls. 66/68: Informe o inventariante sobre a movimentação bancária na conta da de cujus, após a data do passamento. Por fim, traga aos autos dados sobre a ação 1061461-47.2023.8.26.0002, que tramita na 6ª Vara Cível, sobre a retificação do assento do óbito. Observo que foram apresentadas as certidões negativas de CNB (fl. 15/16 e 58/59), do Estado (fl. 62) e da União (fl. 63). Logo, concedo o prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Keila Bezerra (OAB 406580/SP)
29/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 17/21: O imóvel objeto do inventário foi concedido permissão de uso onerosa pela Prefeitura com opção de compra em favor da de cujus. Segundo consta na permissão, é necessário o pagamento de um valor mensal. Assim, informe o inventariante eventuais débitos ou apresente o extrato da Prefeitura sobre a permissão n. 0970121. Fls. 66/68: Informe o inventariante sobre a movimentação bancária na conta da de cujus, após a data do passamento. Por fim, traga aos autos dados sobre a ação 1061461-47.2023.8.26.0002, que tramita na 6ª Vara Cível, sobre a retificação do assento do óbito. Observo que foram apresentadas as certidões negativas de CNB (fl. 15/16 e 58/59), do Estado (fl. 62) e da União (fl. 63). Logo, concedo o prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
11/12/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1101145-76.2023.8.26.0002 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Família
21/11/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Conclusos para Despacho
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0867/2023 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa Sisbajud (fls. 65/68) Advogados(s): Keila Bezerra (OAB 406580/SP)
09/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da pesquisa Sisbajud (fls. 65/68)
09/11/2023		Documento Juntado
09/11/2023		Documento Juntado
09/11/2023		Documento Juntado
09/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, acessei o sistema Sisbajud para verificação da solicitação de informações, obtendo o resultado que junto a seguir.
24/10/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (6ª Vara da Família e Sucessões) para o(a) Juiz(a) VANESSA SFEIR. Motivo: Divisão interna trabalho - processo final juiz auxiliar.
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70935814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 14:00
09/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2023		Documento Juntado
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação do item 4 de fls. 49, procedi à pesquisa junto ao Colégio Notarial do Brasil, conforme junto a seguir
04/10/2023		Documento Juntado
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 49, nesta data, acessei o sistema Sisbajud para solicitação de informações em nome da falecida, conforme protocolo anexo, bem como procedi à solicitação da certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil.
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.80040853-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 17:50
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0751/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Tendo em vista as alegações veiculadas na petição inicial, indicativas de situação apta à concessão da gratuidade da justiça, defiro ao requerente os benefícios do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. 2 Nomeio inventariante o requerente. 3 O procedimento do arrolamento pressupõe a apresentação, com a petição inicial, da relação dos bens e herdeiros, com os respectivos documentos e atribuição de valor aos referidos bens, bem como o oferecimento do plano de partilha amigável ou pedido de adjudicação. 4 Providencie a serventia pesquisa Sisbajud voltada à localização de ativos financeiros, inclusive aplicações financeiras, em nome da inventariada, bem como a juntada da certidão expedida pelo Colégio Notarial (se justiça gratuita). 5 Necessária ainda a juntada das certidões negativas federal e municipal. 6 Por acórdão exarado no REsp n. 1896526/DF, afetado ao Tema Repetitivo nº 1074, o E. STJ fixou a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN". Assim, observado o art. 1.040, III, CPC, ante a publicação do acórdão paradigma em 28.10.2022, inexistente determinação de modulação de efeitos, a tese firmada pelo E. STJ tem eficácia imediata, pelo que dispensável a certidão de homologação para fins de encerramento do presente processo. Determino, contudo, a intimação da Fazenda Pública, via portal, para ciência. 7 Por conseguinte, cumpra o inventariante as determinações pendentes no prazo de vinte dias. 8 No silêncio, arquivem-se. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Intimem-se. Advogados(s): Keila Bezerra (OAB 406580/SP)
27/09/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1 Tendo em vista as alegações veiculadas na petição inicial, indicativas de situação apta à concessão da gratuidade da justiça, defiro ao requerente os benefícios do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. 2 Nomeio inventariante o requerente. 3 O procedimento do arrolamento pressupõe a apresentação, com a petição inicial, da relação dos bens e herdeiros, com os respectivos documentos e atribuição de valor aos referidos bens, bem como o oferecimento do plano de partilha amigável ou pedido de adjudicação. 4 Providencie a serventia pesquisa Sisbajud voltada à localização de ativos financeiros, inclusive aplicações financeiras, em nome da inventariada, bem como a juntada da certidão expedida pelo Colégio Notarial (se justiça gratuita). 5 Necessária ainda a juntada das certidões negativas federal e municipal. 6 Por acórdão exarado no REsp n. 1896526/DF, afetado ao Tema Repetitivo nº 1074, o E. STJ fixou a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN". Assim, observado o art. 1.040, III, CPC, ante a publicação do acórdão paradigma em 28.10.2022, inexistente determinação de modulação de efeitos, a tese firmada pelo E. STJ tem eficácia imediata, pelo que dispensável a certidão de homologação para fins de encerramento do presente processo. Determino, contudo, a intimação da Fazenda Pública, via portal, para ciência. 7 Por conseguinte, cumpra o inventariante as determinações pendentes no prazo de vinte dias. 8 No silêncio, arquivem-se. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Intimem-se.
25/09/2023		Conclusos para Decisão
25/09/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (6ª Vara da Família e Sucessões) para o(a) Juiz(a) Rogério Aguiar Munhoz Soares. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/09/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/09/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
22/03/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
10/02/2025	Pedido de Habilitação
13/09/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/09/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1101145-76.2023.8.26.0002	Procedimento Comum Cível	11/12/2023	Determinação judicial

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI