Reqte	Luciana Ferreira Gomes Advogada:  Ana Carolina de Morais Guerra
Reqdo	Rodrigo Ferreira Gomes Advogada:  Beatriz Quintas de Melo Teixeira

Data		Movimento
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Baixa Definitiva trânsito em julgado 2ª Instância
26/01/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 18/11/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente a Dra. Flávia Fernandes Toledo de Souza, OAB/SP 538.876 e a Dra. Ana Carolina de Morais Guerra, OAB/SP 288.486. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Luis Fernando Cirillo
13/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70886024-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/09/2025 21:07
04/04/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Baixa Definitiva trânsito em julgado 2ª Instância
26/01/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 18/11/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente a Dra. Flávia Fernandes Toledo de Souza, OAB/SP 538.876 e a Dra. Ana Carolina de Morais Guerra, OAB/SP 288.486. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Luis Fernando Cirillo
13/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70886024-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/09/2025 21:07
04/04/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70283526-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/03/2025 16:37
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 227/244: às contrarrazões. 2 - Em seguida, com ou sem resposta ao recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP), Beatriz Quintas de Melo Teixeira (OAB 501346/SP)
05/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 227/244: às contrarrazões. 2 - Em seguida, com ou sem resposta ao recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int.
28/02/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70170608-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/02/2025 14:56
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: (1) declarar a existência de maternidade socioafetiva entre a autora e Ruth. F. G., falecida em 16.7.2023; (2) determinar a retificação do assento de nascimento da autora, a fim de que seja averbada a maternidade socioafetiva ora declarada, sem exclusão da maternidade biológica; (3) declarar o direito da autora à sucessão legítima em concorrência com o réu, na qualidade de herdeira necessária (descendente), relativamente aos bens da de cujus, na forma do artigo 1.829, I, do Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa que, com base no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, arbitro, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sendo o réu beneficiário da assistência judiciária gratuita, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, observando-se, quanto à execução, ao disposto no artigo 98, § 3o, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado, na forma do artigo 109, § 4º, da Lei n. 6.015/1973. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP), Beatriz Quintas de Melo Teixeira (OAB 501346/SP)
29/01/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: (1) declarar a existência de maternidade socioafetiva entre a autora e Ruth. F. G., falecida em 16.7.2023; (2) determinar a retificação do assento de nascimento da autora, a fim de que seja averbada a maternidade socioafetiva ora declarada, sem exclusão da maternidade biológica; (3) declarar o direito da autora à sucessão legítima em concorrência com o réu, na qualidade de herdeira necessária (descendente), relativamente aos bens da de cujus, na forma do artigo 1.829, I, do Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa que, com base no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, arbitro, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sendo o réu beneficiário da assistência judiciária gratuita, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, observando-se, quanto à execução, ao disposto no artigo 98, § 3o, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado, na forma do artigo 109, § 4º, da Lei n. 6.015/1973. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
16/12/2024		Conclusos para Sentença
12/12/2024		Documento Juntado
12/12/2024		Documento Juntado
09/12/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) VANESSA SFEIR para o Titular vaga 1 (6ª Vara da Família e Sucessões)". Motivo: extinção do cargo de juiz auxiliar.
05/12/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTA.24.71217776-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 05/12/2024 13:56
21/11/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSTA.24.71165257-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/11/2024 16:48
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0939/2024 Teor do ato: Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, para apresentação de memoriais escritos. Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP), Beatriz Quintas de Melo Teixeira (OAB 501346/SP)
01/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora, para apresentação de memoriais escritos.
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71090890-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/10/2024 14:24
28/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0917/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 146: ciente. Aguarde-se a realização da audiência. Int. Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP), Beatriz Quintas de Melo Teixeira (OAB 501346/SP)
24/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 146: ciente. Aguarde-se a realização da audiência. Int.
23/10/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71057977-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 13:34
09/10/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
18/09/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA716253908TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha - Sem Senha Destinatário : Vilma Ferreira Gomes
17/09/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA716253845TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha - Sem Senha Destinatário : Anatalia Santana dos Santos
14/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716253885TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha - Sem Senha Destinatário : Lais França da Silva Diligência : 10/09/2024
13/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716253939TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha - Sem Senha Destinatário : Maria Aparecida Bispo Santos Diligência : 09/09/2024
13/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716253925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha - Sem Senha Destinatário : Cleusa Vitor Carlos Diligência : 09/09/2024
04/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha - Sem Senha
03/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha - Sem Senha
03/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha - Sem Senha
03/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha - Sem Senha
03/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Testemunha - Sem Senha
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Forneça o requerido os endereços das testemunhas arroladas. Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP), Beatriz Quintas de Melo Teixeira (OAB 501346/SP)
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Forneça o requerido os endereços das testemunhas arroladas.
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0725/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro justiça gratuita ao requerido. Anote-se. Fls. 120/121: considerando que a testemunha reside no Estado da Bahia, para sua oitiva, defiro seja a audiência realizada na forma híbrida (presencial e virtual). Intime-se a testemunha S. P. da S. por carta precatória e as demais por carta postal, observada a gratuidade processual concedida a ambas as partes. Int. Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP), Beatriz Quintas de Melo Teixeira (OAB 501346/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro justiça gratuita ao requerido. Anote-se. Fls. 120/121: considerando que a testemunha reside no Estado da Bahia, para sua oitiva, defiro seja a audiência realizada na forma híbrida (presencial e virtual). Intime-se a testemunha S. P. da S. por carta precatória e as demais por carta postal, observada a gratuidade processual concedida a ambas as partes. Int.
30/08/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70843603-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 16:26
25/08/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 31/10/2024 Hora 14:00 Local: 5º Andar Situacão: Realizada
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0679/2024 Teor do ato: Vistos. Apresentado o rol de testemunhas pelas partes às fls. 111 e 113/14, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2024, às 14:00 horas, solenidade a ser realizada na forma PRESENCIAL, perante este Juízo da 6ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, sito à Avenida das Nações Unidas, 22939, 5º andar, sala 04, Santo Amaro, CEP: 04795-100, São Paulo - SP. Conforme art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, devendo, ainda, juntar aos autos, com três dias de antecedência da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§1º) ou comprometer-se a levá-la à audiência independente da intimação retro (§2º). Intime-se, cabendo aos ilustres patronos zelar pelo comparecimento das partes, haja vista a advertência retro. Para fins de oitiva, atente-se a parte que será observado limite máximo de testemunhas na forma do artigo 357, §6º, do CPC, bem como eventual substituição deve respeitar o artigo 451 do mesmo diploma legal. Sem prejuízo, aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 112. Int. Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP), Beatriz Quintas de Melo Teixeira (OAB 501346/SP)
19/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apresentado o rol de testemunhas pelas partes às fls. 111 e 113/14, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2024, às 14:00 horas, solenidade a ser realizada na forma PRESENCIAL, perante este Juízo da 6ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, sito à Avenida das Nações Unidas, 22939, 5º andar, sala 04, Santo Amaro, CEP: 04795-100, São Paulo - SP. Conforme art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, devendo, ainda, juntar aos autos, com três dias de antecedência da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§1º) ou comprometer-se a levá-la à audiência independente da intimação retro (§2º). Intime-se, cabendo aos ilustres patronos zelar pelo comparecimento das partes, haja vista a advertência retro. Para fins de oitiva, atente-se a parte que será observado limite máximo de testemunhas na forma do artigo 357, §6º, do CPC, bem como eventual substituição deve respeitar o artigo 451 do mesmo diploma legal. Sem prejuízo, aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 112. Int.
15/08/2024		AR Positivo Juntado
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70409896-6 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 08/05/2024 17:44
02/05/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/04/2024		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WSTA.24.70373248-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 29/04/2024 09:49
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2024 Data da Disponibilização: 16/04/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947 Página: 897/914
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0277/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício ao Hospital Municipal Dr. Moyses Deutsch - MBoi Mirim para que informe a qualificação da autora em relação à falecida junto ao nosocômio, quando em contato com a assistente social. Para comprovação da alegada filiação socioafetiva entre a autora e a falecida Ruth F. G., defiro a produção de prova testemunhal requerida à fl. 103, cujo rol deverá ser apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, pelas partes. Como regra, este Juízo indefere, de plano, o depoimento pessoal a repetir os fatos aduzidos nas respectivas peças. In casu e face as alegações tecidas nos autos, postergo tal análise para o início da solenidade. Cumpridas as determinações, tornem conclusos para designação de data da audiência de instrução e julgamento. Int. Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP), Beatriz Quintas de Melo Teixeira (OAB 501346/SP)
13/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se ofício ao Hospital Municipal Dr. Moyses Deutsch - MBoi Mirim para que informe a qualificação da autora em relação à falecida junto ao nosocômio, quando em contato com a assistente social. Para comprovação da alegada filiação socioafetiva entre a autora e a falecida Ruth F. G., defiro a produção de prova testemunhal requerida à fl. 103, cujo rol deverá ser apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, pelas partes. Como regra, este Juízo indefere, de plano, o depoimento pessoal a repetir os fatos aduzidos nas respectivas peças. In casu e face as alegações tecidas nos autos, postergo tal análise para o início da solenidade. Cumpridas as determinações, tornem conclusos para designação de data da audiência de instrução e julgamento. Int.
12/04/2024		Conclusos para Decisão
10/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70302974-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/04/2024 17:11
08/04/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70295311-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/04/2024 12:27
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0208/2024 Teor do ato: Vistos. Para se aferir a hipossuficiência, assino o prazo de 10 dias para que o requerido traga aos autos documentos comprobatórios da condição alegada, tais como comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, e extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP), Beatriz Quintas de Melo Teixeira (OAB 501346/SP)
20/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para se aferir a hipossuficiência, assino o prazo de 10 dias para que o requerido traga aos autos documentos comprobatórios da condição alegada, tais como comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, e extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70228231-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/03/2024 12:38
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP), Beatriz Quintas de Melo Teixeira (OAB 501346/SP)
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
05/02/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70076034-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2024 12:15
24/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA637334082TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rodrigo Ferreira Gomes Diligência : 19/01/2024
15/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/01/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0010/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. 2 No tocante ao pedido de suspensão do inventário em razão da distribuição desta ação, é inviável o pedido, pois basta a reserva de quinhão, no caso 50%, para posterior sobrepartilha se o caso, conforme posição do E. Tribunal de Justiça, vide julgados: Agravo de Instrumento nº 2068184-71.2023.8.26.0000. "INVENTÁRIO. Discussão envolvendo suposta maternidade socioafetiva entre a autora da herança e enteado. Questão de alta indagação, a ser dirimida em ação autônoma. Inteligência do artigo 612 do CPC/2015. Prematura qualquer discussão, nestes autos, sobre a suposta filiação socioafetiva entre o enteado e a falecida madrasta. Reserva em poder da inventariante do quinhão que caberá em tese ao pretenso herdeiro, cuja filiação socioafetiva depende de ampla dilação probatória. Medida acautelatória prevista no artigo 628, § 2º, do CPC/2015. Precedentes deste Tribunal. Recurso desprovido." São Paulo, 28 de abril de 2023, Des. FRANCISCO LOUREIRO. Agravo de Instrumento n. 2198508-52.2023.8.26.0000. "Inventário e partilha. Suspensão da tramitação do feito até ulterior decisão em ação de investigação de paternidade post mortem. Impossibilidade. Fato objeto de decisão pretérita do mesmo juízo, que determinou a continuidade da ação. Preclusão pro judicato. Possibilidade de reserva de quinhão e posterior sobrepartilha. Exegese do art. 628, §2º, do CPC. Recurso provido, com determinação." São Paulo, 20 de setembro de 2023, Des. PASTORELO KFOURI. Assim, traslade-se cópia desta decisão nos autos 1077267-25.2023.8.26.0002 para fazer a reserva do quinhão desta autora (50%), até final julgamento destes autos, com fundamento no art. 628, § 2º, do CPC. 3 Cite-se e intime-se o(a) réu(é), consignando-se, além do prazo de contestação, que será de quinze dias, as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário (carta postal, inicialmente). Restando infrutífera a citação postal, ou tendo a carta sido recebida por terceiro sem que o(a) réu(é) ingresse nos autos no prazo de contestação, que, portanto, deverá ser aguardado (artigo 231, inciso II do Código de Processo Civil), expeça-se mandado. 4 O Oficial de Justiça está autorizado a diligenciar fora do horário legal e, inclusive, aos finais de semana, para cumprimento do mandado. 5 Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP)
09/01/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1 Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. 2 No tocante ao pedido de suspensão do inventário em razão da distribuição desta ação, é inviável o pedido, pois basta a reserva de quinhão, no caso 50%, para posterior sobrepartilha se o caso, conforme posição do E. Tribunal de Justiça, vide julgados: Agravo de Instrumento nº 2068184-71.2023.8.26.0000. "INVENTÁRIO. Discussão envolvendo suposta maternidade socioafetiva entre a autora da herança e enteado. Questão de alta indagação, a ser dirimida em ação autônoma. Inteligência do artigo 612 do CPC/2015. Prematura qualquer discussão, nestes autos, sobre a suposta filiação socioafetiva entre o enteado e a falecida madrasta. Reserva em poder da inventariante do quinhão que caberá em tese ao pretenso herdeiro, cuja filiação socioafetiva depende de ampla dilação probatória. Medida acautelatória prevista no artigo 628, § 2º, do CPC/2015. Precedentes deste Tribunal. Recurso desprovido." São Paulo, 28 de abril de 2023, Des. FRANCISCO LOUREIRO. Agravo de Instrumento n. 2198508-52.2023.8.26.0000. "Inventário e partilha. Suspensão da tramitação do feito até ulterior decisão em ação de investigação de paternidade post mortem. Impossibilidade. Fato objeto de decisão pretérita do mesmo juízo, que determinou a continuidade da ação. Preclusão pro judicato. Possibilidade de reserva de quinhão e posterior sobrepartilha. Exegese do art. 628, §2º, do CPC. Recurso provido, com determinação." São Paulo, 20 de setembro de 2023, Des. PASTORELO KFOURI. Assim, traslade-se cópia desta decisão nos autos 1077267-25.2023.8.26.0002 para fazer a reserva do quinhão desta autora (50%), até final julgamento destes autos, com fundamento no art. 628, § 2º, do CPC. 3 Cite-se e intime-se o(a) réu(é), consignando-se, além do prazo de contestação, que será de quinze dias, as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário (carta postal, inicialmente). Restando infrutífera a citação postal, ou tendo a carta sido recebida por terceiro sem que o(a) réu(é) ingresse nos autos no prazo de contestação, que, portanto, deverá ser aguardado (artigo 231, inciso II do Código de Processo Civil), expeça-se mandado. 4 O Oficial de Justiça está autorizado a diligenciar fora do horário legal e, inclusive, aos finais de semana, para cumprimento do mandado. 5 Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Int.
12/12/2023		Conclusos para Decisão
11/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data apensei os presentes autos aos de nº 1077267-25.2023.
11/12/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1077267-25.2023.8.26.0002 - Classe: Inventário - Assunto principal: Inventário e Partilha
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0957/2023 Teor do ato: Apensem-se aos autos nº 1077267-25.2023.8.26.0002. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Ana Carolina de Morais Guerra (OAB 288486/SP)
06/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Apensem-se aos autos nº 1077267-25.2023.8.26.0002. Após, tornem conclusos.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2023		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (6ª Vara da Família e Sucessões) para o(a) Juiz(a) VANESSA SFEIR. Motivo: Divisão interna trabalho.
01/12/2023		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Art 612 CPC

Data	Tipo
05/02/2024	Contestação
19/03/2024	Manifestação Sobre a Contestação
08/04/2024	Indicação de Provas
09/04/2024	Indicação de Provas
29/04/2024	Rol de Testemunha
08/05/2024	Rol de Testemunha
29/08/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/11/2024	Alegações Finais
05/12/2024	Alegações Finais
24/02/2025	Razões de Apelação
26/03/2025	Contrarrazões de Apelação
13/09/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
31/10/2024	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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