Reqte	Anderson Justino Advogado:  Kauan Oliveira de Araujo   Advogada:  Cecília Trapp Campaner
Reqdo	Itaú Unibanco S.A. Advogado:  Luiz Rodrigues Wambier   Advogado:  Mauri Marcelo Bevervanço Junior   Soc. Advogados:  Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados

Data		Movimento
05/12/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida 5CV conferência do valor do preparo - apelação
18/11/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71153140-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/11/2024 13:03
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
05/12/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
05/12/2024		Certidão de Cartório Expedida 5CV conferência do valor do preparo - apelação
18/11/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71153140-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 18/11/2024 13:03
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação interposto pela parte requerida às fls.259/274. 2- Às contrarrazões, em 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). 3- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. 4- Registre-se que o NCPC deixa claro que o Juízo a quo somente cuidará de garantir o contraditório mediante a intimação do recorrido para contrarrazoar em 15 dias, bem como do recorrente para responder também no mesmo prazo em caso de interposição de apelação na forma adesiva (arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (§3º). Int. Advogados(s): Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), Cecília Trapp Campaner (OAB 64319/PR), Kauan Oliveira de Araujo (OAB 500347/SP)
27/10/2024		Recebido o recurso Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação interposto pela parte requerida às fls.259/274. 2- Às contrarrazões, em 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). 3- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. 4- Registre-se que o NCPC deixa claro que o Juízo a quo somente cuidará de garantir o contraditório mediante a intimação do recorrido para contrarrazoar em 15 dias, bem como do recorrente para responder também no mesmo prazo em caso de interposição de apelação na forma adesiva (arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (§3º). Int.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71060201-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/10/2024 17:23
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0849/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhe-los por não vislumbrar vícios na decisão proferida. A irresignação em comento desafia recurso próprio. Intime-se. Advogados(s): Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), Cecília Trapp Campaner (OAB 64319/PR), Kauan Oliveira de Araujo (OAB 500347/SP)
29/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhe-los por não vislumbrar vícios na decisão proferida. A irresignação em comento desafia recurso próprio. Intime-se.
27/09/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.24.70955349-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/09/2024 20:02
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: I) declarar a inexigibilidade do débito referente às transações indicadas em inicial; II) condenar a ré a restituir/estornar a quantia de R$15.000,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir da data do desembolso. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Dada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade das custas, despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado, nos termos do art. 85, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), Cecília Trapp Campaner (OAB 64319/PR), Kauan Oliveira de Araujo (OAB 500347/SP)
16/09/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: I) declarar a inexigibilidade do débito referente às transações indicadas em inicial; II) condenar a ré a restituir/estornar a quantia de R$15.000,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir da data do desembolso. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Dada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade das custas, despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado, nos termos do art. 85, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil.
10/07/2024		Conclusos para Sentença
01/07/2024		Conclusos para Decisão
22/05/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70459838-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 22/05/2024 11:27
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70407122-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2024 12:03
29/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0327/2024 Teor do ato: Vistos. A parte autora e parte ré, no prazo de quinze (15) dias, deverão dizer se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem a produção de outras provas, que deverão ser especificadas e justificadas de forma concreta. Também, no mesmo prazo deverão dizer se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. As partes deverão cadastrar suas petições de acordo com o teor da manifestação. Assim, em se tratando de manifestação sobre a contestação, a petição deverá ser cadastrada como Manifestação Sobre a Contestação (cód. 38028). E se a manifestação for de indicação de provas a serem produzidas, a petição deverá ser cadastrada como Indicação de Provas (cód. 38022). Int. Advogados(s): Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), Cecília Trapp Campaner (OAB 64319/PR), Kauan Oliveira de Araujo (OAB 500347/SP)
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A parte autora e parte ré, no prazo de quinze (15) dias, deverão dizer se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem a produção de outras provas, que deverão ser especificadas e justificadas de forma concreta. Também, no mesmo prazo deverão dizer se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. As partes deverão cadastrar suas petições de acordo com o teor da manifestação. Assim, em se tratando de manifestação sobre a contestação, a petição deverá ser cadastrada como Manifestação Sobre a Contestação (cód. 38028). E se a manifestação for de indicação de provas a serem produzidas, a petição deverá ser cadastrada como Indicação de Provas (cód. 38022). Int.
25/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Certidão de Cartório Expedida 5CV anotação nome advogado parte ré
10/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70296929-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/04/2024 16:03
18/03/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70224018-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2024 14:42
25/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 002.2024/011172-6 Situação: Aguardando cumprimento em 09/02/2024 12:03:57 Local: Cartório da 5ª Vara Cível
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: 1- DA TUTELA. A concessão de tutelas de urgência, sem prévia oitiva da parte contrária, constitui exceção, e não a regra da sistemática processual vigente. No caso dos autos, mostra-se conveniente que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio, antes de decidida, pois, pelo que consta dos autos, nesta fase processual, não vislumbro a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito da autora. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 2- DA CITAÇÃO. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução n°511/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int. Advogados(s): Cecília Trapp Campaner (OAB 64319/PR), Kauan Oliveira de Araujo (OAB 500347/SP)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1- DA TUTELA. A concessão de tutelas de urgência, sem prévia oitiva da parte contrária, constitui exceção, e não a regra da sistemática processual vigente. No caso dos autos, mostra-se conveniente que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio, antes de decidida, pois, pelo que consta dos autos, nesta fase processual, não vislumbro a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito da autora. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 2- DA CITAÇÃO. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução n°511/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Int.
07/02/2024		Conclusos para Decisão
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão custas iniciais automática
06/02/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/03/2024	Contestação
08/04/2024	Manifestação Sobre a Contestação
08/05/2024	Petição Intermediária
22/05/2024	Indicação de Provas
26/09/2024	Embargos de Declaração
23/10/2024	Razões de Apelação
18/11/2024	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI