Reqte	Eliude da Silva Cordeiro Advogado:  Léo Rosenbaum
Reqdo	Banco CSF S/A Advogado:  Carlos Augusto Tortoro Junior

Data		Movimento
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1368/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1368/2025 Teor do ato: Vistos. Verifico que a parte requerente se manifestou a respeito do depósito no cumprimento de sentença. Assim, intime-se a parte devedora ao recolhimento das custas e despesas processuais, com observância do art. 1908 das NSCGJ, ressalvada eventual gratuidade concedida. Na inércia, cumpridas todas as diligências e ausentes custas pendentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
12/08/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Verifico que a parte requerente se manifestou a respeito do depósito no cumprimento de sentença. Assim, intime-se a parte devedora ao recolhimento das custas e despesas processuais, com observância do art. 1908 das NSCGJ, ressalvada eventual gratuidade concedida. Na inércia, cumpridas todas as diligências e ausentes custas pendentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
01/07/2025		Arquivado Definitivamente
01/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1368/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1368/2025 Teor do ato: Vistos. Verifico que a parte requerente se manifestou a respeito do depósito no cumprimento de sentença. Assim, intime-se a parte devedora ao recolhimento das custas e despesas processuais, com observância do art. 1908 das NSCGJ, ressalvada eventual gratuidade concedida. Na inércia, cumpridas todas as diligências e ausentes custas pendentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
12/08/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Verifico que a parte requerente se manifestou a respeito do depósito no cumprimento de sentença. Assim, intime-se a parte devedora ao recolhimento das custas e despesas processuais, com observância do art. 1908 das NSCGJ, ressalvada eventual gratuidade concedida. Na inércia, cumpridas todas as diligências e ausentes custas pendentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
01/07/2025		Arquivado Definitivamente
01/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0831/2025 Teor do ato: Vistos. Verifico que a parte requerente se manifestou a respeito do depósito no cumprimento de sentença. Assim, intime-se a parte devedora ao recolhimento das custas e despesas processuais, com observância do art. 1908 das NSCGJ, ressalvada eventual gratuidade concedida. Na inércia, cumpridas todas as diligências e ausentes custas pendentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
29/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Verifico que a parte requerente se manifestou a respeito do depósito no cumprimento de sentença. Assim, intime-se a parte devedora ao recolhimento das custas e despesas processuais, com observância do art. 1908 das NSCGJ, ressalvada eventual gratuidade concedida. Na inércia, cumpridas todas as diligências e ausentes custas pendentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0486/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente sobre o depósito. Concedo o prazo de 15 dias. O seu silêncio será interpretado como concordância tácita. 2. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
27/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte requerente sobre o depósito. Concedo o prazo de 15 dias. O seu silêncio será interpretado como concordância tácita. 2. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Int.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70482031-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 15:39
08/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013911-05.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito. Aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença, o qual deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ como incidente processual (Comunicado CG Nº 1789/2017). Intime-se a parte devedora ao recolhimento das custas e despesas processuais, com observância do art. 1908 das NSCGJ, ressalvada eventual gratuidade concedida. Na inércia, cumpridas todas as diligências e ausentes custas pendentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
01/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito. Aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença, o qual deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ como incidente processual (Comunicado CG Nº 1789/2017). Intime-se a parte devedora ao recolhimento das custas e despesas processuais, com observância do art. 1908 das NSCGJ, ressalvada eventual gratuidade concedida. Na inércia, cumpridas todas as diligências e ausentes custas pendentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 11/02/2025 13:00:10 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: VOTO Nº 8270 Vistos. A competência deste Núcleo para o conhecimento e julgamento de ações relativas a contratos de cartão de crédito, originariamente prevista na Portaria nº 10.454/2024, foi suprimida na atual Portaria nº 10.542/2025: Artigo 1º. Na forma do disposto no artigo 5º, da Resolução nº OE 927/2024, serão redistribuídos/transferidos de maneira livre entre os(as) integrantes das 5 (cinco) Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau, por transferência de relatoria/redistribuição, os recursos não suspensos/não sobrestados distribuídos livremente aos(às) Relatores(as) nas Câmaras das Subseções 1, 2 e 3 de Direito Privado dos seguintes assuntos/matérias: I DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de saúde; II DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de saúde Fornecimento de Insumos; III DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de Saúde Fornecimento de Medicamentos; IV DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de Saúde Reajuste Contratual; V - DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de Saúde Tratamento Médico-Hospitalar; VI - DIREITO DA SAÚDE Tratamento Domiciliar (Home Care); VII DIREITO CIVIL Pessoas Jurídicas Associação (Assembleia, Eleição, Extinção, Inclusão de associado, Exclusão de associado); VIII DIREITO CIVIL Obrigações Espécies de Contratos Contratos Bancários; IX DIREITO DO CONSUMIDOR Contratos de Consumo Bancários; X DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Material - Acidente de Trânsito; XI - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Acidente de Trânsito. Ante o exposto, tendo em vista que a presente demanda é fundada em contrato de cartão de crédito, não conheço do recurso, nos termos do art. 4º da Portaria nº 10.542/2025. Remetam-se os autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado e de Direito Público (SJ 2.1.11) para devolução ao Relator originário. Relator: José Paulo Camargo Magano
31/01/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/01/2025		Planilha de Cálculos Juntada
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70068773-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/01/2025 14:38
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1244/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1244/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo do item anterior, será cumprido o previsto no art. 102 das NSCGJ/TJSP. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC). Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo do item anterior, será cumprido o previsto no art. 102 das NSCGJ/TJSP. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC).
09/12/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71229409-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/12/2024 16:38
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1155/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1155/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Em virtude da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida anteriormente. Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, após as anotações de praxe, arquive-se. P.I.C. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
16/11/2024		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Em virtude da sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida anteriormente. Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, após as anotações de praxe, arquive-se. P.I.C.
27/09/2024		Conclusos para Sentença
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70889142-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2024 10:22
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70813738-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 11:48
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0809/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência, ou digam se concordam com o julgamento antecipado, na forma do art. 330 do Código de Processo Civil. 2. Na mesma ocasião, deverão informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do Código de Processo Civil). 3. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência, ou digam se concordam com o julgamento antecipado, na forma do art. 330 do Código de Processo Civil. 2. Na mesma ocasião, deverão informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do Código de Processo Civil). 3. Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. Int.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70781566-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/08/2024 16:10
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0778/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) requerente, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP)
13/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) requerente, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias.
07/08/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70752084-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2024 11:11
25/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA701808190TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco CSF S/A Diligência : 18/07/2024
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0660/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a petição e documentos de fls. 93/98 como emenda. 2. Os documentos anexados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, de modo que a instauração do contraditório revela-se imprescindível para a análise dos fatos. Por essa razão, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 3. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
15/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/07/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/07/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Recebo a petição e documentos de fls. 93/98 como emenda. 2. Os documentos anexados não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, de modo que a instauração do contraditório revela-se imprescindível para a análise dos fatos. Por essa razão, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 3. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se.
12/07/2024		Certidão de Cartório Expedida 2023 - Inicial guia queimada com custas para citação
11/06/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70429388-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/05/2024 15:32
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0336/2024 Teor do ato: Por isto, indefiro a gratuidade da justiça integralmente. Proceda-se ao recolhimento da taxa judiciária e das custas de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (artigos 290 e 321, CPC). Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
23/04/2024		Determinada a Emenda à Inicial Por isto, indefiro a gratuidade da justiça integralmente. Proceda-se ao recolhimento da taxa judiciária e das custas de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (artigos 290 e 321, CPC). Intime-se.
23/04/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70321025-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/04/2024 14:03
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0249/2024 Teor do ato: Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, sendo pressuposto, inclusive, da apreciação da tutela requerida, deve a parte autora emendar a inicial, para: a ) qualificar adequadamente as partes, nos termos do Provimento nº 61/2017 da Corregedoria Nacional da Justiça (nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas, número do CPF ou número do CNPJ, nacionalidade. estado civil, existência de união estável e filiação, profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico), indicando de todas as partes. Se uma das partes for pessoa jurídica, deve ser informado seu CNPJ e juntado Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido pela Receita Federal (a medida visa evitar que se demande contra pessoa jurídica extinta e viabilizar pesquisas de dados, caso necessárias); b ) indicar o endereço eletrônico de todas as partes (art. 319, caput, II, do CPC); c ) regularizar sua representação, juntando procuração que conste a assinatura de próprio punho ou que tenha certificação digital pelo ICP-Brasil; d ) juntar comprovante de resiência em nome próprio ou declaração de residência ou certidão de casamento atualizada. Deverá, ainda, a parte requerente comprovar, de modo inequívoco, o preenchimento dos pressupostos legais à concessão do benefício da justiça gratuita, pois até aqui, não restou demonstrada a alegada hipossuficiência. Apresente, no prazo de 15 dias, documentos como: dcópias das três últimas declarações de imposto de renda, ou documento oficial que comprove a sua isenção, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição em nome do autor; extratos bancários de contas de sua titularidade; extratos de cartão de crédito; comprovantes de despesas particulares e de dependentes, se houver, sem prejuízo de outros documentos que entender pertinentes. Consigno que os documentos devem ser identificáveis e datados dos últimos três meses. Ainda, no mesmo prazo, poderá recolher as custas processuais (taxa judiciária e custas para citação). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
27/03/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, sendo pressuposto, inclusive, da apreciação da tutela requerida, deve a parte autora emendar a inicial, para: a ) qualificar adequadamente as partes, nos termos do Provimento nº 61/2017 da Corregedoria Nacional da Justiça (nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas, número do CPF ou número do CNPJ, nacionalidade. estado civil, existência de união estável e filiação, profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico), indicando de todas as partes. Se uma das partes for pessoa jurídica, deve ser informado seu CNPJ e juntado Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido pela Receita Federal (a medida visa evitar que se demande contra pessoa jurídica extinta e viabilizar pesquisas de dados, caso necessárias); b ) indicar o endereço eletrônico de todas as partes (art. 319, caput, II, do CPC); c ) regularizar sua representação, juntando procuração que conste a assinatura de próprio punho ou que tenha certificação digital pelo ICP-Brasil; d ) juntar comprovante de resiência em nome próprio ou declaração de residência ou certidão de casamento atualizada. Deverá, ainda, a parte requerente comprovar, de modo inequívoco, o preenchimento dos pressupostos legais à concessão do benefício da justiça gratuita, pois até aqui, não restou demonstrada a alegada hipossuficiência. Apresente, no prazo de 15 dias, documentos como: dcópias das três últimas declarações de imposto de renda, ou documento oficial que comprove a sua isenção, não se prestando para tanto documento que ateste inexistência de restituição em nome do autor; extratos bancários de contas de sua titularidade; extratos de cartão de crédito; comprovantes de despesas particulares e de dependentes, se houver, sem prejuízo de outros documentos que entender pertinentes. Consigno que os documentos devem ser identificáveis e datados dos últimos três meses. Ainda, no mesmo prazo, poderá recolher as custas processuais (taxa judiciária e custas para citação). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/04/2024	Emenda à Inicial
14/05/2024	Emenda à Inicial
07/08/2024	Contestação
14/08/2024	Manifestação Sobre a Contestação
22/08/2024	Petições Diversas
11/09/2024	Petição Intermediária
09/12/2024	Razões de Apelação
29/01/2025	Contrarrazões de Apelação
22/05/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
07/05/2025	Cumprimento de sentença  (0013911-05.2025.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI