Reqte	Apolo Transportes Ltda Advogado:  Camilo Francisco Paes de Barros E Penati   Advogado:  Marcelo Zanetti Godoi
Reconvinte	Softwareone Comércio e Serviços de Informática Ltda Advogado:  Rodrigo Faustino Fernandes
Reqdo	Softwareone Comércio e Serviços de Informática Ltda Advogado:  Rodrigo Faustino Fernandes
Reconvindo	Apolo Transportes Ltda Advogado:  Camilo Francisco Paes de Barros E Penati   Advogado:  Marcelo Zanetti Godoi

Data		Movimento
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/08/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/08/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
01/08/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70734935-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/08/2025 16:33
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0790/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação interposto pela ré a folhas 415/431. 2- Às contrarrazões, em 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). 3- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. 4- Registre-se que o NCPC deixa claro que o Juízo a quo somente cuidará de garantir o contraditório mediante a intimação do recorrido para contrarrazoar em 15 dias, bem como do recorrente para responder também no mesmo prazo em caso de interposição de apelação na forma adesiva (arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (§3º). Int. Advogados(s): Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Rodrigo Faustino Fernandes (OAB 306138/SP)
08/07/2025		Recebido o recurso Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação interposto pela ré a folhas 415/431. 2- Às contrarrazões, em 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). 3- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. 4- Registre-se que o NCPC deixa claro que o Juízo a quo somente cuidará de garantir o contraditório mediante a intimação do recorrido para contrarrazoar em 15 dias, bem como do recorrente para responder também no mesmo prazo em caso de interposição de apelação na forma adesiva (arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (§3º). Int.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70637000-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/07/2025 08:58
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1024858-38.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Apolo Transportes Ltda - Softwareone Comércio e Serviços de Informática Ltda - Softwareone Comércio e Serviços de Informática Ltda - Apolo Transportes Ltda - Vistos. Embargos de declaração opostos pelo parte ré, contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, sob argumento de que há contradição na sentença embargada, que desconsiderou expressa condição contratual (cláusula 4a do contrato), atinente à necessidade de aviso prévio de 60 dias, pela empresa autora contratante, acerca da rescisão do contrato. Não há qualquer contradição na sentença. A contradição que permite a oposição dos embargos de declaração é aquela intrínseca à sentença, a colisão entre fundamentos que se repelem, e não a contradição entre a decisão e o entendimento da parte. Posto isto, rejeito os embargos, mantida a sentença tal qual lançada. Intime-se. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP), RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0536/2025 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração opostos pelo parte ré, contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, sob argumento de que há contradição na sentença embargada, que desconsiderou expressa condição contratual (cláusula 4a do contrato), atinente à necessidade de aviso prévio de 60 dias, pela empresa autora contratante, acerca da rescisão do contrato. Não há qualquer contradição na sentença. A contradição que permite a oposição dos embargos de declaração é aquela intrínseca à sentença, a colisão entre fundamentos que se repelem, e não a contradição entre a decisão e o entendimento da parte. Posto isto, rejeito os embargos, mantida a sentença tal qual lançada. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Rodrigo Faustino Fernandes (OAB 306138/SP)
10/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Embargos de declaração opostos pelo parte ré, contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, sob argumento de que há contradição na sentença embargada, que desconsiderou expressa condição contratual (cláusula 4a do contrato), atinente à necessidade de aviso prévio de 60 dias, pela empresa autora contratante, acerca da rescisão do contrato. Não há qualquer contradição na sentença. A contradição que permite a oposição dos embargos de declaração é aquela intrínseca à sentença, a colisão entre fundamentos que se repelem, e não a contradição entre a decisão e o entendimento da parte. Posto isto, rejeito os embargos, mantida a sentença tal qual lançada. Intime-se.
09/06/2025		Conclusos para Sentença
03/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70516535-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 16:36
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
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25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
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25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
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25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
25/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 12/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 230/232: opôs a parte ré embargos de declaração contra a sentença de fls. 221/227. Vista à parte contrária (autora embargada) para querendo, manifestar-se em 05 dias sobre os embargos opostos. Int. Advogados(s): Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Rodrigo Faustino Fernandes (OAB 306138/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP)
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 230/232: opôs a parte ré embargos de declaração contra a sentença de fls. 221/227. Vista à parte contrária (autora embargada) para querendo, manifestar-se em 05 dias sobre os embargos opostos. Int.
10/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Conclusos para Decisão
18/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSTA.25.70151022-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/02/2025 19:50
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0105/2025 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente a Reconvenção e JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a liminar concedida às fls. 102/103, para declarar a inexigibilidade de cobrança de quaisquer valores posteriores à comunicação de cancelamento do contrato, ou seja, 25 de janeiro de 2024, bem como para anular qualquer protesto em nome da empresa autora havido em decorrência de tais débitos, servindo, para tanto, a presente sentença (desde que esteja digitalmente assinada e acompanhada da certidão de transito em julgado) como OFICIO, a ser encaminhada pela parte interessada. Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 20% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo em favor da requerente. Ante a improcedência da reconvenção, condeno a ré reconvinte ao pagamento dos ônus sucumbenciais em favor da autora reconvinda, bem como bem como ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor atualizado atribuído à reconvenção. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se Advogados(s): Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Rodrigo Faustino Fernandes (OAB 306138/SP)
07/02/2025		Julgado Procedente o Pedido e Improcedência da Reconvenção Ante o exposto, julgo improcedente a Reconvenção e JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a liminar concedida às fls. 102/103, para declarar a inexigibilidade de cobrança de quaisquer valores posteriores à comunicação de cancelamento do contrato, ou seja, 25 de janeiro de 2024, bem como para anular qualquer protesto em nome da empresa autora havido em decorrência de tais débitos, servindo, para tanto, a presente sentença (desde que esteja digitalmente assinada e acompanhada da certidão de transito em julgado) como OFICIO, a ser encaminhada pela parte interessada. Em razão da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 20% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo em favor da requerente. Ante a improcedência da reconvenção, condeno a ré reconvinte ao pagamento dos ônus sucumbenciais em favor da autora reconvinda, bem como bem como ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor atualizado atribuído à reconvenção. Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias. Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes". Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se
27/11/2024		Conclusos para Sentença
25/11/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Conclusos para Decisão
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70888451-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 23:02
10/09/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70886452-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/09/2024 16:28
02/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0749/2024 Teor do ato: Vistos. A fim de viabilizar o saneamento, em atendimento aos artigos 9º e 10º do NCPC, ao Princípio da não Surpresa e da Colaboração, instruídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357,II do novo CPC). b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. d) também deverão as partes esclarecer se têm interesse pela realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. Advogados(s): Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Rodrigo Faustino Fernandes (OAB 306138/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de viabilizar o saneamento, em atendimento aos artigos 9º e 10º do NCPC, ao Princípio da não Surpresa e da Colaboração, instruídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação (art. 357,II do novo CPC). b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo CPC); que não se confunde com seu custeio. c) à luz do artigo 357, IV do novo CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito. d) também deverão as partes esclarecer se têm interesse pela realização de audiência de tentativa de conciliação. Int.
28/08/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70837073-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 14:08
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0658/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 182/197: Manifeste-se a ré/reconvinte. Int. Advogados(s): Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Rodrigo Faustino Fernandes (OAB 306138/SP)
05/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 182/197: Manifeste-se a ré/reconvinte. Int.
05/08/2024		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Anotação - Reconvenção - Art. 915 - Parágrafo Único - NSCGJ
04/08/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção
04/08/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção
04/08/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70738432-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/08/2024 17:46
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/129: 1- DA CONTESTAÇÃO: À réplica. 2- DA RECONVENÇÃO. Defiro o processamento da reconvenção. Proceda-se à respectiva anotação junto ao cartório distribuidor (CPC, art. 286, parágrafo único). Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis Int. Advogados(s): Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Rodrigo Faustino Fernandes (OAB 306138/SP)
10/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 111/129: 1- DA CONTESTAÇÃO: À réplica. 2- DA RECONVENÇÃO. Defiro o processamento da reconvenção. Proceda-se à respectiva anotação junto ao cartório distribuidor (CPC, art. 286, parágrafo único). Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis Int.
10/07/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Certidão de Cartório Expedida 5CV dare custas vinculadas automática
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida 5CV anotação nome advogado parte ré
28/05/2024		Contestação com Reconvenção - Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70484962-7 Tipo da Petição: Contestação com Reconvenção Data: 28/05/2024 16:53
07/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA662187647TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Softwareone Comércio e Serviços de Informática Ltda Diligência : 02/05/2024
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70396166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 11:23
25/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0271/2024 Teor do ato: Vistos. Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. O periculum in mora restou configurado, tendo em vista os problemas de abalo e restrição de créditos que podem acometer a parte autora até a decisão definitiva. O fumus boni juris também restou comprovado através dos documentos acostado juntamente com a inicial, os quais emprestam verossimilhança ao alegado, observando-se que o débito apontado está sendo impugnado através da presente. Sendo assim, concedo a tutela antecipada para suspender a exigibilidade das cobranças indicadas na inicial, bem como para que parte ré abstenha-se de efetuar o protesto ou inscrição da dívida em cadastros de maus pagadores, até decisão final. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Em razão da a urgência de medida, considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), deverá o autor providenciar o encaminhamento dos ofícios, que deverão ser instruídos com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br), sendo que as providências deverão ser adotadas pelos órgãos competentes independente do recolhimento de emolumentos ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO stoamaro5cv@tjsp.jus.br CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Cite-se para contestar em 15 dias. Advogados(s): Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP)
10/04/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/04/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. O periculum in mora restou configurado, tendo em vista os problemas de abalo e restrição de créditos que podem acometer a parte autora até a decisão definitiva. O fumus boni juris também restou comprovado através dos documentos acostado juntamente com a inicial, os quais emprestam verossimilhança ao alegado, observando-se que o débito apontado está sendo impugnado através da presente. Sendo assim, concedo a tutela antecipada para suspender a exigibilidade das cobranças indicadas na inicial, bem como para que parte ré abstenha-se de efetuar o protesto ou inscrição da dívida em cadastros de maus pagadores, até decisão final. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Em razão da a urgência de medida, considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), deverá o autor providenciar o encaminhamento dos ofícios, que deverão ser instruídos com as peças processuais, se necessário, cujos documentos deverão ser impressos via internet (www.tjsp.jus.br), sendo que as providências deverão ser adotadas pelos órgãos competentes independente do recolhimento de emolumentos ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO stoamaro5cv@tjsp.jus.br CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Cite-se para contestar em 15 dias.
05/04/2024		Conclusos para Decisão
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida 5CV certidão custas iniciais automática
04/04/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70285108-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/04/2024 13:01
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0246/2024 Teor do ato: Vistos. 1- DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Intime-se a parte demandante, na pessoa de seu advogado, para providenciar a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Registre-se, conforme COMUNICADO CG Nº 2199/2021, o nobre Advogado deverá informar o número da DARE no peticionamento eletrônico, com a indicação da guia emitida e paga, que será apresentada na tela de Despesas Processuais, vinculada ao processo, devendo ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. 2- DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.; Providencie a autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC), a regularização de sua representação processual, devendo para tanto apresentar cópia de seus atos constitutivos e procuração outorgando poderes ao Advogado subscritor da petição inicial. Int. Advogados(s): Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP)
03/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Intime-se a parte demandante, na pessoa de seu advogado, para providenciar a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Registre-se, conforme COMUNICADO CG Nº 2199/2021, o nobre Advogado deverá informar o número da DARE no peticionamento eletrônico, com a indicação da guia emitida e paga, que será apresentada na tela de Despesas Processuais, vinculada ao processo, devendo ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. 2- DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.; Providencie a autora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC), a regularização de sua representação processual, devendo para tanto apresentar cópia de seus atos constitutivos e procuração outorgando poderes ao Advogado subscritor da petição inicial. Int.
01/04/2024		Conclusos para Decisão
01/04/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/04/2024	Emenda à Inicial
06/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Contestação com Reconvenção
02/08/2024	Manifestação Sobre a Contestação
28/08/2024	Petições Diversas
10/09/2024	Indicação de Provas
10/09/2024	Petições Diversas
18/02/2025	Embargos de Declaração
02/06/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Razões de Apelação
01/08/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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