Exeqte	Condomínio Edifício José Strano Advogada:  Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes
Exectda	Carmen Lya Amanda Zuleta Silva Adv. Dativo:  Luiz Carlos do Rosario Marques   Adv. Dativa:  Patricia Greghi Fernandes Ferreira   Adv. Dativa:  Kalyne Dias Gonçalves
Perito	Candido Padin Neto - perito judicial
Gestor	José Roberto Neves Amorim

Data		Movimento
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2056/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. Decisão que concedeu a medida antecipatória para "determinar a imediata suspensão da r. sentença, ora em fase de cumprimento, bem como para obstar a continuidade de todos os atos expropriatórios efetivados". Oficie-se o i. Leiloeiro, para ciência e providências cabíveis, suspendendo-se a realização das hastas púboica até ulterior deliberação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO Providencie, a z. Serventia, o encaminhamento, via e-mail institucional. Após, suspenda-se o andamento dos autos e aguarde-se o julgamento da ação rescisória. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Kalyne Dias Gonçalves (OAB 484719/SP)
11/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a r. Decisão que concedeu a medida antecipatória para "determinar a imediata suspensão da r. sentença, ora em fase de cumprimento, bem como para obstar a continuidade de todos os atos expropriatórios efetivados". Oficie-se o i. Leiloeiro, para ciência e providências cabíveis, suspendendo-se a realização das hastas púboica até ulterior deliberação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO Providencie, a z. Serventia, o encaminhamento, via e-mail institucional. Após, suspenda-se o andamento dos autos e aguarde-se o julgamento da ação rescisória. Intime-se.
11/12/2025		Conclusos para Decisão
11/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Conclusos para Decisão
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2056/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. Decisão que concedeu a medida antecipatória para "determinar a imediata suspensão da r. sentença, ora em fase de cumprimento, bem como para obstar a continuidade de todos os atos expropriatórios efetivados". Oficie-se o i. Leiloeiro, para ciência e providências cabíveis, suspendendo-se a realização das hastas púboica até ulterior deliberação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO Providencie, a z. Serventia, o encaminhamento, via e-mail institucional. Após, suspenda-se o andamento dos autos e aguarde-se o julgamento da ação rescisória. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Kalyne Dias Gonçalves (OAB 484719/SP)
11/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a r. Decisão que concedeu a medida antecipatória para "determinar a imediata suspensão da r. sentença, ora em fase de cumprimento, bem como para obstar a continuidade de todos os atos expropriatórios efetivados". Oficie-se o i. Leiloeiro, para ciência e providências cabíveis, suspendendo-se a realização das hastas púboica até ulterior deliberação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO Providencie, a z. Serventia, o encaminhamento, via e-mail institucional. Após, suspenda-se o andamento dos autos e aguarde-se o julgamento da ação rescisória. Intime-se.
11/12/2025		Conclusos para Decisão
11/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Conclusos para Decisão
11/12/2025		Ofício Juntado
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2019/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2019/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital. Intimem-se as partes por meio do DJE acerca do edital de fls. 427/429 referente à realização deleilãoeletrônico (1ª praça começa em 10/02/2026 às 15h, e termina em 13/02/2026, às 15h; 2ª praça começa em 13/02/2026, às 15h, e termina em 11/03/2026, às 15h). Aguarde-se, no mais,a realização doleilão. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Kalyne Dias Gonçalves (OAB 484719/SP)
05/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o edital. Intimem-se as partes por meio do DJE acerca do edital de fls. 427/429 referente à realização deleilãoeletrônico (1ª praça começa em 10/02/2026 às 15h, e termina em 13/02/2026, às 15h; 2ª praça começa em 13/02/2026, às 15h, e termina em 11/03/2026, às 15h). Aguarde-se, no mais,a realização doleilão. Intime-se.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71111521-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/12/2025 17:12
01/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo mencionado, rua Caetes, 707 pela última vez no dia 29/11 às 08h50min e, lá estando, INTIMEI o perito judicial CANDIDO PADIN NETO que bem ciente ficou de seu inteiro teor, que lhe foi lido, aceitou cópia que lhe foi oferecida apondo sua assinatura no anverso do r. mandado.
01/12/2025		Mandado Juntado
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida MJ - CERTIDÃO DE NOMEAÇÃO DO PERITO PELO PORTAL AUXILIARES DA JUSTIÇA
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1945/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1945/2025 Teor do ato: Vistos. O fato de ter sido realizada perícia indireta, por meio de avaliação de outro imóvel, similar ao da executada, não invalida o trabalho realizado, até porque foi a própria executada que, embora ciente da vistoria, com antecedência, "não abriu a porta ou não estava no imóvel", conforme informado pelo sr. Perito (fls. 299). A injustificada conduta da executada não pode, agora, ser utilizada para impugnar o laudo, uma vez que, conforme exposto pelo n. Auxiliar, foi vistoriado apartamento análogo, com as mesmas características de funcionalidade e aspectos construtivos, de maneira que o valor encontrado é compatível com o bem da executada. Além disso, a executada, em sua impugnação de fls. 356/357, não demonstrou elementos concretos que afastem a validade do laudo entregue nem comprovou existência de benfeitorias que alterem o valor do imóvel. Já o i. Perito indicou expressamente que outras unidades foram vistoriadas juntamente com o zelador, bem como que obteve informações sobre reformas e estado de uso da unidade, de maneira que se concluiu tratar-se de "Apartamento Médio com elevador", que necessita de reparos simples, "ou seja, não houve depreciação, o apartamento foi avaliado como bom para um apartamento de 41 anos." Por fim, ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, não se podendo admitir, portanto, que o regular andamento deste cumprimento de sentença seja obstado pela desídia da executada. Ante o exposto, rejeito a impugnação da executada e homologo o laudo pericial, fixando o valor de avaliação do imóvel em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para fevereiro de 2025, conforme fls. 307. Em termos de prosseguimento: 1- Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (nevesamorim@d1lance.com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Kalyne Dias Gonçalves (OAB 484719/SP)
26/11/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. O fato de ter sido realizada perícia indireta, por meio de avaliação de outro imóvel, similar ao da executada, não invalida o trabalho realizado, até porque foi a própria executada que, embora ciente da vistoria, com antecedência, "não abriu a porta ou não estava no imóvel", conforme informado pelo sr. Perito (fls. 299). A injustificada conduta da executada não pode, agora, ser utilizada para impugnar o laudo, uma vez que, conforme exposto pelo n. Auxiliar, foi vistoriado apartamento análogo, com as mesmas características de funcionalidade e aspectos construtivos, de maneira que o valor encontrado é compatível com o bem da executada. Além disso, a executada, em sua impugnação de fls. 356/357, não demonstrou elementos concretos que afastem a validade do laudo entregue nem comprovou existência de benfeitorias que alterem o valor do imóvel. Já o i. Perito indicou expressamente que outras unidades foram vistoriadas juntamente com o zelador, bem como que obteve informações sobre reformas e estado de uso da unidade, de maneira que se concluiu tratar-se de "Apartamento Médio com elevador", que necessita de reparos simples, "ou seja, não houve depreciação, o apartamento foi avaliado como bom para um apartamento de 41 anos." Por fim, ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, não se podendo admitir, portanto, que o regular andamento deste cumprimento de sentença seja obstado pela desídia da executada. Ante o exposto, rejeito a impugnação da executada e homologo o laudo pericial, fixando o valor de avaliação do imóvel em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para fevereiro de 2025, conforme fls. 307. Em termos de prosseguimento: 1- Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 3-No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 4-Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 5-No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6-A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 7-Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM (nevesamorim@d1lance.com), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça. 8-Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9-O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10-Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 11-Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12-Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13-O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 14-O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 15-Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 16-Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 17-No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 18-A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 19-Intime-se com urgência. Intime-se.
26/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71025954-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 08:24
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1690/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1690/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o laudo complementar de fls. 405/407, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Kalyne Dias Gonçalves (OAB 484719/SP)
28/10/2025		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre o laudo complementar de fls. 405/407, no prazo de 15 dias.
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71016361-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/10/2025 12:21
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2025/104442-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2025 Local: Oficial de justiça - Paulo Cezar Legramandi
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento (intimar perito - por mandado), conforme fls 392.
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1237/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1237/2025 Teor do ato: Nova patrona devidamente habilitada nos autos. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Kalyne Dias Gonçalves (OAB 484719/SP)
03/09/2025		Ato ordinatório Nova patrona devidamente habilitada nos autos.
03/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70850250-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/09/2025 11:43
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1153/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1153/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito via mandado por Oficial de Justiça como diligência judicial para que responda às críticas em quinze dias, sob as penas do art.468, II do CPC, especificamente possível sanção ali descrita. Com a vinda da complementação ao laudo, digam e conclusos. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
19/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito via mandado por Oficial de Justiça como diligência judicial para que responda às críticas em quinze dias, sob as penas do art.468, II do CPC, especificamente possível sanção ali descrita. Com a vinda da complementação ao laudo, digam e conclusos. Intime-se.
19/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA787873785TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Candido Padin Neto - perito judicial Diligência : 01/08/2025
18/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
17/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1140/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 378/384: Ciência às partes da negativa de provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. decisão. No mais, à z. Serventia para verificação acerca do retorno da carta expedida e certificação de eventual decurso. Após, tornem conclusos para apreciação do postulado a fls. 385/386. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
17/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 378/384: Ciência às partes da negativa de provimento ao recurso interposto, mantendo-se a r. decisão. No mais, à z. Serventia para verificação acerca do retorno da carta expedida e certificação de eventual decurso. Após, tornem conclusos para apreciação do postulado a fls. 385/386. Intime-se.
15/08/2025		Conclusos para Despacho
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70783030-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 11:11
31/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/07/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
28/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0865/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. Serventia eventual decurso do prazo para manifestação do i. Perito. Em caso positivo, expeça-se carta para sua intimação. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a z. Serventia eventual decurso do prazo para manifestação do i. Perito. Em caso positivo, expeça-se carta para sua intimação. Intime-se.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70697718-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2025 11:56
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0582/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 367: Aguarde-se o decurso integral do prazo para manifestação do i. Perito. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
17/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 367: Aguarde-se o decurso integral do prazo para manifestação do i. Perito. Intime-se.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70570975-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 09:09
06/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento (intimar perito), conforme determinado a fls 358.
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página:
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 07/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a insurgência executada e levando em conta o prestígio à ampla defesa e contraditório, intime-se o perito a responder as críticas levantadas em quinze dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a insurgência executada e levando em conta o prestígio à ampla defesa e contraditório, intime-se o perito a responder as críticas levantadas em quinze dias. Após, voltem conclusos. Intime-se.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70440607-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 16:57
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70422441-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 08:47
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 341/343: Anote-se a penhora deferida no rosto destes autos, em desfavor da executada Carmen Lya Amanda Zuleta Silva, até o montante de R$ 48.881,79, objeto do cumprimento de sentença nº. 0018774-38.2024.8.26.0002. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível deste Foro Regional, para informar que a constrição foi anotada e, por ora, não há valores a serem transferidos. No momento, aguarde-se a homologação da avaliação do imóvel penhorado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Providencie, a z. Serventia, o encaminhamento, via e-mail institucional. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação das partes, conforme fls. 339. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0366/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 341/343: Anote-se a penhora deferida no rosto destes autos, em desfavor da executada Carmen Lya Amanda Zuleta Silva, até o montante de R$ 48.881,79, objeto do cumprimento de sentença nº. 0018774-38.2024.8.26.0002. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível deste Foro Regional, para informar que a constrição foi anotada e, por ora, não há valores a serem transferidos. No momento, aguarde-se a homologação da avaliação do imóvel penhorado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Providencie, a z. Serventia, o encaminhamento, via e-mail institucional. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação das partes, conforme fls. 339. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 341/343: Anote-se a penhora deferida no rosto destes autos, em desfavor da executada Carmen Lya Amanda Zuleta Silva, até o montante de R$ 48.881,79, objeto do cumprimento de sentença nº. 0018774-38.2024.8.26.0002. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível deste Foro Regional, para informar que a constrição foi anotada e, por ora, não há valores a serem transferidos. No momento, aguarde-se a homologação da avaliação do imóvel penhorado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Providencie, a z. Serventia, o encaminhamento, via e-mail institucional. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação das partes, conforme fls. 339. Intime-se.
29/04/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
29/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025		Conclusos para Despacho
19/04/2025		Documento Juntado
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70356668-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2025 09:08
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito. No mais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes sobre o laudo juntado, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, nesse mesmo prazo, apresentar seu respectivo parecer, se o quiser. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito. No mais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se as partes sobre o laudo juntado, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, nesse mesmo prazo, apresentar seu respectivo parecer, se o quiser.
11/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70343566-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/04/2025 16:10
10/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70343525-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/04/2025 16:07
08/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0265/2025 Teor do ato: Fls. retro: Ciência ao réu/executado (mandado de levantamento eletrônico liberado). Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
26/03/2025		Ato ordinatório Fls. retro: Ciência ao réu/executado (mandado de levantamento eletrônico liberado).
26/03/2025		Documento Juntado
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0237/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 269/270: Certidão já expedida a fls. 255. Fls. 271/272: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada, conforme Formulário MLE de fls. 272 e decisão de fls. 150/152. A expedição será efetuada conforme a ordem cronológica de trabalhos do cartório. Aguarde-se, no mais, a vistoria agendada e parecer em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 269/270: Certidão já expedida a fls. 255. Fls. 271/272: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada, conforme Formulário MLE de fls. 272 e decisão de fls. 150/152. A expedição será efetuada conforme a ordem cronológica de trabalhos do cartório. Aguarde-se, no mais, a vistoria agendada e parecer em 30 dias. Intime-se.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
16/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70240876-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/03/2025 15:46
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70239443-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 17:57
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 261: Ciência às partes do agendamento da vistoria técnica designada para: Dia: 17/03/2025 (segunda-feira) às 14h30. Local: Rua Barão do Rego Barros, nº 158 - antigo nº 547 - aptº 32 - Vila Congonhas -São Paulo/SP Int. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
19/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 261: Ciência às partes do agendamento da vistoria técnica designada para: Dia: 17/03/2025 (segunda-feira) às 14h30. Local: Rua Barão do Rego Barros, nº 158 - antigo nº 547 - aptº 32 - Vila Congonhas -São Paulo/SP Int.
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0145/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 260: Perito já intimado, conforme certidão de fls. 248. Aguarde-se a manifestação do experto. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
18/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 260: Perito já intimado, conforme certidão de fls. 248. Aguarde-se a manifestação do experto. Intime-se.
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70148421-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 18/02/2025 14:43
18/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70147684-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 13:12
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Fls. 255. Ciência ao interessado. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Ato ordinatório Fls. 255. Ciência ao interessado.
17/02/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0135/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da comprovação do deferimento da renúncia, expeça-se a certidão parcial de honorários, conforme a tabela do convênio celebrado entre defensoria Púbica e OAB e, após, exclua-se do sistema o nome do advogado Luiz Carlos do Rosário Marques, OAB/SP 404808. Tendo em vista a renúncia, abra-se vista à Defensoria Pública, via portal eletrônico, para que indique novo advogado para representar a Sra. Carmen Lya Amanda Zuleta Silva. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento.
14/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da comprovação do deferimento da renúncia, expeça-se a certidão parcial de honorários, conforme a tabela do convênio celebrado entre defensoria Púbica e OAB e, após, exclua-se do sistema o nome do advogado Luiz Carlos do Rosário Marques, OAB/SP 404808. Tendo em vista a renúncia, abra-se vista à Defensoria Pública, via portal eletrônico, para que indique novo advogado para representar a Sra. Carmen Lya Amanda Zuleta Silva. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se.
14/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70135230-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/02/2025 11:19
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida MJ - CERTIDÃO DE NOMEAÇÃO DO PERITO PELO PORTAL AUXILIARES DA JUSTIÇA
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70130437-0 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 13/02/2025 12:18
08/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA743135653TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Carmen Lya Amanda Zuleta Silva Diligência : 03/02/2025
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70093233-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 10:33
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 237: Para avaliação do imóvel, nomeio o i. Perito CÂNDIDO PADIN NETO (candido.padin@gmail.com). Fixo os honorários em R$ 3.000,00, podendo a verba ser majorada, se houver comprovação de horas extras e/ou grau de dificuldade acentuado. Cadastre-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça. Em quinze dias, comprove, o exequente, o depósito da verba, que deverá ser acrescida ao total do débito, assim como as demais custas e despesas processuais. Com a comprovação do pagamento e o trânsito em julgado da decisão de fls. 229/231, intime-se o sr. Perito, por e-mail, a iniciar os trabalhos. Laudo em 40 (quarenta) dias, contados da referida intimação. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 237: Para avaliação do imóvel, nomeio o i. Perito CÂNDIDO PADIN NETO (candido.padin@gmail.com). Fixo os honorários em R$ 3.000,00, podendo a verba ser majorada, se houver comprovação de horas extras e/ou grau de dificuldade acentuado. Cadastre-se a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça. Em quinze dias, comprove, o exequente, o depósito da verba, que deverá ser acrescida ao total do débito, assim como as demais custas e despesas processuais. Com a comprovação do pagamento e o trânsito em julgado da decisão de fls. 229/231, intime-se o sr. Perito, por e-mail, a iniciar os trabalhos. Laudo em 40 (quarenta) dias, contados da referida intimação. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70077286-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 10:25
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença fundado no art.520 do CPC na qual a parte executada fora intimada pessoalmente consoante AR juntado (fls.46), tendo oportunamente ofertado impugnação consoante exteriorizado (fls.47/58) por intermédio de advogado nomeado pe A par disto, adveio a decisão de fls.77/78 que denegou a impugnação, razão pela qual, com a devida vênia, o inconformismo dar-se-ia pelo competente agravo na forma do art.1015 do CPC. A respeito, não se vê agravo manejado pela executada tanto que os atos executórios prosseguiram com deferimento de penhora SISBAJUD (fls.101). A par disto, seguindo o procedimento, a executada fora intimada a respeito da constrição. Apresentada a impugnação, de rigor que não respeita a coisa julgada ou a prescrição. De fato, notando que procura rediscutir o mérito da ação principal, inclusive sentenciada e trânsito em julgado. Na lição consagrada de ANTONIO ALBERTO ALVES BARBOSA, preclusão É o imperativo de que decorre a necessidade de serem todos os atos e faculdades exercitados no momento e pela forma adequados, de modo a imperar a ordem e a lógica processuais. Acrescenta o ilustre professor que, por incidir apenas sobre a vida processual, garantindo-lhe o curso e o resultado, a preclusão tem eficácia tão-só no processo em que advém. A sua fôrça vinculativa só alcança as partes e os juízes no mesmo processo (Preclusão e coisa julgada. In: Revista dos Tribunais, RT 365/22, março/1966). Ou ainda sobre a força da coisa julgada:" A coisa julgada material constitui fenômeno que torna imutável a decisão proferida em cognição exauriente, obstando a possibilidade de qualquer posterior discussão acerca do que foi decidido, ainda que com base em argumentos que, originariamente, não foram invocados pelas partes da relação processual (trata-se de efeito pamprocessual, ou seja, que se projeta para fora do processo. (CASSIO SCARPINELA BUENO, in: Comentários ao código de processo civil, vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 237 (ed. Eletrônica). Diante disto, com o devido respeito, a executada procura reabrir a causa, remetendo, com a devida vênia, à decisão transitada de fls.77/78 sob a mesma linha de defesa. Sendo que a insistência poderá redundar em litigância por abuso à lealdade e boa-fé, o que pode constituir apenação do art.80 do CPC. De outro modo, na forma da lei 8009/90, procura desconstituir penhora sobre fundamento em bem de família. Ocorre que, do mesmo modo, sua insurgência não se sustenta com mantença da penhora deferida. A alegação de que um imóvel é um "bem de família" é frequentemente utilizada para proteger o imóvel residencial da penhora em processos de cobrança de dívidas, conforme a Lei nº 8.009/1990. No entanto, essa proteção tem algumas exceções, especialmente quando se trata de débitos condominiais, o que abrange as multas e penalidades decorrentes do mau uso de propriedade em convivência comum dentro de condomínio edilício. A penhora de um bem de família pode ser permitida se a dívida for referente a despesas condominiais, como taxas e contribuições devidas em função do imóvel; ou a multa que bem se justifica em caráter excepcional em função de sua natureza para garantia de habitalidade, convivência incolumidade de todos os habitantes; aliás, esta causa de pedir bem discutida em sentença transitada em julgado. Essas obrigações são consideradas "propter rem" (relativas ao imóvel), e, portanto, não se enquadram na proteção oferecida pela lei. Na lição do STJ: "Na sequência, as despesas condominiais tratam-se de obrigações propter rem e, por conseguinte, garantem a própria subsistência da coisa, sustentando sua conservação, têm preferência, inclusive, sobre o crédito de natureza tributária e hipotecária (cf. STJ, AgRg no Ag 894.188/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 21/02/2008, DJe 14/04/2008). Ante o exposto, desacolho a impugnação. Condeno a impugnante em honorária advocatícia na forma do art.85, par.13 do CPC em 10% do valor excutido, observada que a vinda de novas defesas ou manifestações inúteis ou protelatórias, a ocasião poderá ensejar em litigância. A insurgência, pois, deverá ser destilada pelo competente agravo em respeito à dignidade, efetividade, seriedade da máquina judiciária que não só atende as partes, mas toda a sociedade brasileira. Invocando lição da doutrina: Nos termos dos §§1º e 2º, o descumprimento aos deveres previstos nos incisos IV e VI, ou seja, não cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e criar embaraços à sua efetivação e, bem assim, cometer atentado ao praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso, são considerados como ato atentatório à dignidade da justiça. A hipótese permite ao juiz, sem prejuízo da sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável, multa de até 20% do valor da causa, de acordo coma gravidade da conduta. (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil, artigo por artigo, autores Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Mello, 3ª tiragem, Ed. RT, página 155) Diga a parte exequente em prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença fundado no art.520 do CPC na qual a parte executada fora intimada pessoalmente consoante AR juntado (fls.46), tendo oportunamente ofertado impugnação consoante exteriorizado (fls.47/58) por intermédio de advogado nomeado pe A par disto, adveio a decisão de fls.77/78 que denegou a impugnação, razão pela qual, com a devida vênia, o inconformismo dar-se-ia pelo competente agravo na forma do art.1015 do CPC. A respeito, não se vê agravo manejado pela executada tanto que os atos executórios prosseguiram com deferimento de penhora SISBAJUD (fls.101). A par disto, seguindo o procedimento, a executada fora intimada a respeito da constrição. Apresentada a impugnação, de rigor que não respeita a coisa julgada ou a prescrição. De fato, notando que procura rediscutir o mérito da ação principal, inclusive sentenciada e trânsito em julgado. Na lição consagrada de ANTONIO ALBERTO ALVES BARBOSA, preclusão É o imperativo de que decorre a necessidade de serem todos os atos e faculdades exercitados no momento e pela forma adequados, de modo a imperar a ordem e a lógica processuais. Acrescenta o ilustre professor que, por incidir apenas sobre a vida processual, garantindo-lhe o curso e o resultado, a preclusão tem eficácia tão-só no processo em que advém. A sua fôrça vinculativa só alcança as partes e os juízes no mesmo processo (Preclusão e coisa julgada. In: Revista dos Tribunais, RT 365/22, março/1966). Ou ainda sobre a força da coisa julgada:" A coisa julgada material constitui fenômeno que torna imutável a decisão proferida em cognição exauriente, obstando a possibilidade de qualquer posterior discussão acerca do que foi decidido, ainda que com base em argumentos que, originariamente, não foram invocados pelas partes da relação processual (trata-se de efeito pamprocessual, ou seja, que se projeta para fora do processo. (CASSIO SCARPINELA BUENO, in: Comentários ao código de processo civil, vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 237 (ed. Eletrônica). Diante disto, com o devido respeito, a executada procura reabrir a causa, remetendo, com a devida vênia, à decisão transitada de fls.77/78 sob a mesma linha de defesa. Sendo que a insistência poderá redundar em litigância por abuso à lealdade e boa-fé, o que pode constituir apenação do art.80 do CPC. De outro modo, na forma da lei 8009/90, procura desconstituir penhora sobre fundamento em bem de família. Ocorre que, do mesmo modo, sua insurgência não se sustenta com mantença da penhora deferida. A alegação de que um imóvel é um "bem de família" é frequentemente utilizada para proteger o imóvel residencial da penhora em processos de cobrança de dívidas, conforme a Lei nº 8.009/1990. No entanto, essa proteção tem algumas exceções, especialmente quando se trata de débitos condominiais, o que abrange as multas e penalidades decorrentes do mau uso de propriedade em convivência comum dentro de condomínio edilício. A penhora de um bem de família pode ser permitida se a dívida for referente a despesas condominiais, como taxas e contribuições devidas em função do imóvel; ou a multa que bem se justifica em caráter excepcional em função de sua natureza para garantia de habitalidade, convivência incolumidade de todos os habitantes; aliás, esta causa de pedir bem discutida em sentença transitada em julgado. Essas obrigações são consideradas "propter rem" (relativas ao imóvel), e, portanto, não se enquadram na proteção oferecida pela lei. Na lição do STJ: "Na sequência, as despesas condominiais tratam-se de obrigações propter rem e, por conseguinte, garantem a própria subsistência da coisa, sustentando sua conservação, têm preferência, inclusive, sobre o crédito de natureza tributária e hipotecária (cf. STJ, AgRg no Ag 894.188/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 21/02/2008, DJe 14/04/2008). Ante o exposto, desacolho a impugnação. Condeno a impugnante em honorária advocatícia na forma do art.85, par.13 do CPC em 10% do valor excutido, observada que a vinda de novas defesas ou manifestações inúteis ou protelatórias, a ocasião poderá ensejar em litigância. A insurgência, pois, deverá ser destilada pelo competente agravo em respeito à dignidade, efetividade, seriedade da máquina judiciária que não só atende as partes, mas toda a sociedade brasileira. Invocando lição da doutrina: Nos termos dos §§1º e 2º, o descumprimento aos deveres previstos nos incisos IV e VI, ou seja, não cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e criar embaraços à sua efetivação e, bem assim, cometer atentado ao praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso, são considerados como ato atentatório à dignidade da justiça. A hipótese permite ao juiz, sem prejuízo da sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável, multa de até 20% do valor da causa, de acordo coma gravidade da conduta. (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil, artigo por artigo, autores Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Licastro Torres de Mello, 3ª tiragem, Ed. RT, página 155) Diga a parte exequente em prosseguimento. Intimem-se.
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Fls. 215/226: ciência às partes acerca da averbação da constrição realizada via sistema Arisp, conforme certidão juntada. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
28/01/2025		Ato ordinatório Fls. 215/226: ciência às partes acerca da averbação da constrição realizada via sistema Arisp, conforme certidão juntada.
28/01/2025		Certidão Juntada
28/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/01/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70054271-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/01/2025 10:20
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Prossiga conforme fl.201.
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70043341-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 08:39
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: Indique o exequente os endereços para as intimações da penhora deferida em decisão de fls. 150/152 e efetuada em fls. 170. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
22/01/2025		Ato ordinatório Indique o exequente os endereços para as intimações da penhora deferida em decisão de fls. 150/152 e efetuada em fls. 170.
22/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento: averbação penhora, conforme decisão de fls. 150/152.
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70038564-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 09:40
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0041/2025 Teor do ato: Fls. 180/192: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0041/2025 Teor do ato: Fls. retro: deve o exequente efetuar o pagamento do boleto ARISP encaminhado para efetivação da penhora, observando a data de vencimento em 03/02/2025. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
21/01/2025		Ato ordinatório Fls. 180/192: Manifeste-se o exequente.
21/01/2025		Ato ordinatório Fls. retro: deve o exequente efetuar o pagamento do boleto ARISP encaminhado para efetivação da penhora, observando a data de vencimento em 03/02/2025.
21/01/2025		Guia Juntada
21/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70033117-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 21/01/2025 07:49
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0022/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a renúncia do advogado Dr. LUIZ CARLOS DO ROSÁRIO MARQUES, OAB/SP 404808. Desnecessária a intimação por já constar patrocínio da parte por outro patrono (fls. 165/168), estando a parte devidamente representada. Prossiga-se conforme decisão de fls. 150/152. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
15/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a renúncia do advogado Dr. LUIZ CARLOS DO ROSÁRIO MARQUES, OAB/SP 404808. Desnecessária a intimação por já constar patrocínio da parte por outro patrono (fls. 165/168), estando a parte devidamente representada. Prossiga-se conforme decisão de fls. 150/152. Intime-se.
15/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70018806-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 15/01/2025 10:54
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0015/2025 Teor do ato: Fls. retro: ciência da ordem protocolada junto ao sistema Arisp para averbação da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 101.648 - protocolo nº PH000549852. O boleto será encaminhado ao e-mail informado às fls. 156. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Luiz Carlos do Rosario Marques (OAB 404808/SP), Patricia Greghi Fernandes Ferreira (OAB 495237/SP)
13/01/2025		Ato ordinatório Fls. retro: ciência da ordem protocolada junto ao sistema Arisp para averbação da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 101.648 - protocolo nº PH000549852. O boleto será encaminhado ao e-mail informado às fls. 156.
13/01/2025		Documento Juntado
09/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato criado para expedição de documento: averbação da penhora pelo sistema ARISP e envio de boleto. Fls. 165/168: Advogada dativa devidamente habilitada.
07/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSTA.25.70004760-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/01/2025 16:21
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70003728-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2025 10:54
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1154/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1154/2024 Teor do ato: Conforme decisão de fls. 150/152, providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias: Recolhimento da taxa para utilização do sistema ARISP (ONR), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Tratando-se de executada representada por advogado dativo, para sua intimação pessoal e eventual(is) cônjuge(s) e demais pessoas previstas no art. 799, CPC, indicação dos endereços e recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Luiz Carlos do Rosario Marques (OAB 404808/SP)
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme decisão de fls. 150/152, providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias: Recolhimento da taxa para utilização do sistema ARISP (ONR), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Tratando-se de executada representada por advogado dativo, para sua intimação pessoal e eventual(is) cônjuge(s) e demais pessoas previstas no art. 799, CPC, indicação dos endereços e recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71258052-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2024 09:20
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1144/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1144/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD na qual a executada alega que os valores constritos referem-se ao benefício Bolsa Família e destinam-se à compra de medicamentos, alimentos e reserva de emergência, possuindo, portanto, caráter salarial e alimentar, sendo impenhoráveis. Requer o desbloqueio da quantia. Às fls. 147/149, o exequente sustenta que o valor penhorado é irrisório e, diante da origem de parte da verba, não insiste na manutenção da penhora. É o resumo do necessário. Conforme se vê de fls. 112/114, a penhora recaiu sobre valores depositados no Banco Santander e na Caixa Econômica Federal. Em relação à segunda, houve comprovação de se tratar de crédito provenientes do Bolsa Família (fls. 134). No que tange aos demais valores, embora indemonstrada a origem, o exequente manifestou desinteresse no levantamento. Dessa maneira, dou por levantada a penhora de fls. 112/114. Tendo em vista que os valores já foram transferidos para a conta judicial, caberá à executada juntar o formulário de MLE devidamente preenchido. Após, expeça-se o alvará eletrônico. Em termos de prosseguimento, considerando que as pesquisas realizadas perante o SISBAJUD e o RENAJUD foram infrutíferas, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 101.648 do 15 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 82/93), que consta em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao exequente: I) recolher a taxa referente à utilização do sistema ARISP; II) informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Prazo: 15 dias. Após, cumpra-se. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente, no prazo de quinze dias, indicar os endereços e recolher as respectivas despesas para as intimações necessárias, se o caso, sob pena de nulidade. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Luiz Carlos do Rosario Marques (OAB 404808/SP)
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD na qual a executada alega que os valores constritos referem-se ao benefício Bolsa Família e destinam-se à compra de medicamentos, alimentos e reserva de emergência, possuindo, portanto, caráter salarial e alimentar, sendo impenhoráveis. Requer o desbloqueio da quantia. Às fls. 147/149, o exequente sustenta que o valor penhorado é irrisório e, diante da origem de parte da verba, não insiste na manutenção da penhora. É o resumo do necessário. Conforme se vê de fls. 112/114, a penhora recaiu sobre valores depositados no Banco Santander e na Caixa Econômica Federal. Em relação à segunda, houve comprovação de se tratar de crédito provenientes do Bolsa Família (fls. 134). No que tange aos demais valores, embora indemonstrada a origem, o exequente manifestou desinteresse no levantamento. Dessa maneira, dou por levantada a penhora de fls. 112/114. Tendo em vista que os valores já foram transferidos para a conta judicial, caberá à executada juntar o formulário de MLE devidamente preenchido. Após, expeça-se o alvará eletrônico. Em termos de prosseguimento, considerando que as pesquisas realizadas perante o SISBAJUD e o RENAJUD foram infrutíferas, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 101.648 do 15 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 82/93), que consta em nome da executada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao exequente: I) recolher a taxa referente à utilização do sistema ARISP; II) informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Prazo: 15 dias. Após, cumpra-se. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente, no prazo de quinze dias, indicar os endereços e recolher as respectivas despesas para as intimações necessárias, se o caso, sob pena de nulidade. Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos. Intime-se.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71237956-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 11/12/2024 11:36
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1123/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 125/140: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora e documentos juntados, no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Luiz Carlos do Rosario Marques (OAB 404808/SP)
09/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 125/140: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora e documentos juntados, no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Int.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71221227-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2024 09:56
06/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1109/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71220284-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 19:18
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1109/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de mandado ou carta, para cumprimento no novo endereço indicado. Se não efetuado previamente, recolha a parte autora as despesas para realização do ato. Concedo os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil, assim como ordem de arrombamento e requisição de reforço policial, se o caso, devendo o oficial de justiça se ater aos limites legais. Caso pretenda acompanhar a diligência, o patrono da parte requerente deverá contatar o Sr(a) Oficial(a) de Justiça, por intermédio da Central de mandados, no telefone (11) 5523-3861, quando da distribuição do mandado, a fim de agendar data e fornecer os meios necessários para o seu cumprimento. Int. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Luiz Carlos do Rosario Marques (OAB 404808/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de mandado ou carta, para cumprimento no novo endereço indicado. Se não efetuado previamente, recolha a parte autora as despesas para realização do ato. Concedo os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil, assim como ordem de arrombamento e requisição de reforço policial, se o caso, devendo o oficial de justiça se ater aos limites legais. Caso pretenda acompanhar a diligência, o patrono da parte requerente deverá contatar o Sr(a) Oficial(a) de Justiça, por intermédio da Central de mandados, no telefone (11) 5523-3861, quando da distribuição do mandado, a fim de agendar data e fornecer os meios necessários para o seu cumprimento. Int.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1093/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada - Carmen Lya Amanda Zuleta Silva, CPF/CNPJ n. 16515467893, segundo os cálculos apresentados pela parte exequente, alcançando R$ 162.399,39 (fls.94), o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 855, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Observe-se que as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como os escrituradores, já foram integrados ao sistema Bacenjud. Desse modo, a ordem de bloqueio realizada já alcança ativos de renda variável; renda fixa, pública e privada, e demais ativos por elas custodiados. 2) Proceda a serventia à pesquisa de bens do(s) executado(s), por meio do(s) sistema(s) Renajud e Infojud. Intime-se. São Paulo, 27 de novembro de 2024. Adilson Araki Ribeiro Juiz de Direito Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Luiz Carlos do Rosario Marques (OAB 404808/SP)
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1093/2024 Teor do ato: 1) Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) via Renajud e Infojud, bem como comprovante(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. 2) Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial.3) Caso a parte executada possua advogado(a) constituído nos autos, fica intimado(a) acerca dos valores constritos para oferecer impugnação, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. 4) Na hipótese de não estar a parte executada representada por advogado(a), providencie o(a) exequente o necessário para intimação postal, recolhendo as custas pertinentes devidamente atualizadas. 5) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Luiz Carlos do Rosario Marques (OAB 404808/SP)
29/11/2024		Ato ordinatório 1) Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) via Renajud e Infojud, bem como comprovante(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. 2) Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial.3) Caso a parte executada possua advogado(a) constituído nos autos, fica intimado(a) acerca dos valores constritos para oferecer impugnação, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. 4) Na hipótese de não estar a parte executada representada por advogado(a), providencie o(a) exequente o necessário para intimação postal, recolhendo as custas pertinentes devidamente atualizadas. 5) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
29/11/2024		Documento Juntado
29/11/2024		Documento Juntado
27/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71179396-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 13:05
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1074/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 77/78. Em relação ao pedido de fls. 81/94, indefiro, por ora, porque prematuro à luz do art. 835, § 1º, do CPC, cabendo ao exequente requerer o que entender de direito para penhora de dinheiro. Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias. Após, conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Luiz Carlos do Rosario Marques (OAB 404808/SP)
25/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 77/78. Em relação ao pedido de fls. 81/94, indefiro, por ora, porque prematuro à luz do art. 835, § 1º, do CPC, cabendo ao exequente requerer o que entender de direito para penhora de dinheiro. Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias. Após, conclusos. No silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0957/2024 Teor do ato: Vistos. Anote-se a gratuidade à executada impugnante que litiga sob os auspícios da Defensoria. Trata-se de impugnação na qual a executada, por intermédio de seu laborioso advogado, procura trazer à tona questões que, smj, seriam discutidos no bojo dos principais. E, a respeito, analisando o processo principal, a citação fora postal e recebida pelo porteiro conforme AR de fls.118 dos principais. Daí, em escoando o prazo para oferecimento de defesa, a revelia fora decretada conforme sentença, inclusive transitada em julgado (fls.124/125 e 128 dos autos principais). Em sendo o procedimento de cumprimento definitivo de sentença transitada em julgado, não há possibilidade, sobremaneira, de rediscutir matérias de mérito do pedido principal. Na lição da doutrina: "O objeto litigioso da liquidação de sentença está, entretanto, absoluta e completamente limitado pelo que se decidiu na sentença que se vai liquidar. Qualquer desdobramento desses estreitos limites ensejará a incidência da vedação imposta pelo art. 475-G do Código de Processo Civil (equivalente ao revogado art. 610). Segundo esse dispositivo, é defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. (WAMBIER, Luiz Rodrigues. Sentença Civil: Liquidação e Cumprimento. 3ª ed. Editora RT, 2006). Posto isto, não há solução do que o desprovimento da impugnação, ora guerreada. Ad argumentandum tantum, não há que se falar em defesa do bem de família na medida em que sequer há constrição do imóvel residencial, salvo engano, local gerador das multas por ofensa às normas de conduta condominial. Ante o exposto, denego a impugnação. Condeno a executada impugnante ao pagamento das custas e despesas, além de honorária advocatícia em 10% sobre o valor excutido na forma do art.85, par.13 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Luiz Carlos do Rosario Marques (OAB 404808/SP)
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se a gratuidade à executada impugnante que litiga sob os auspícios da Defensoria. Trata-se de impugnação na qual a executada, por intermédio de seu laborioso advogado, procura trazer à tona questões que, smj, seriam discutidos no bojo dos principais. E, a respeito, analisando o processo principal, a citação fora postal e recebida pelo porteiro conforme AR de fls.118 dos principais. Daí, em escoando o prazo para oferecimento de defesa, a revelia fora decretada conforme sentença, inclusive transitada em julgado (fls.124/125 e 128 dos autos principais). Em sendo o procedimento de cumprimento definitivo de sentença transitada em julgado, não há possibilidade, sobremaneira, de rediscutir matérias de mérito do pedido principal. Na lição da doutrina: "O objeto litigioso da liquidação de sentença está, entretanto, absoluta e completamente limitado pelo que se decidiu na sentença que se vai liquidar. Qualquer desdobramento desses estreitos limites ensejará a incidência da vedação imposta pelo art. 475-G do Código de Processo Civil (equivalente ao revogado art. 610). Segundo esse dispositivo, é defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. (WAMBIER, Luiz Rodrigues. Sentença Civil: Liquidação e Cumprimento. 3ª ed. Editora RT, 2006). Posto isto, não há solução do que o desprovimento da impugnação, ora guerreada. Ad argumentandum tantum, não há que se falar em defesa do bem de família na medida em que sequer há constrição do imóvel residencial, salvo engano, local gerador das multas por ofensa às normas de conduta condominial. Ante o exposto, denego a impugnação. Condeno a executada impugnante ao pagamento das custas e despesas, além de honorária advocatícia em 10% sobre o valor excutido na forma do art.85, par.13 do CPC. Intime-se.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71047802-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/10/2024 16:14
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0938/2024 Teor do ato: Fls. 47/58: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP), Luiz Carlos do Rosario Marques (OAB 404808/SP)
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 47/58: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/10/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71029086-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2024 12:32
25/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716228789TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Carmen Lya Amanda Zuleta Silva Diligência : 17/09/2024
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70917963-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2024 13:29
09/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
28/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Prossiga conforme decisão de fl.37.
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70836163-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2024 11:36
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0681/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se com correção para cumprimento provisório de sentença no sistema. 1. Fica a parte executada intimada por carta, a pagar R$ 175.985,67, em 15 dias, sob pena de incorrer em multa 10%, bem como honorários advocatícios de 10% (arts. 520, § 2º, e 523, § 1º do Código de Processo Civil), e sofrer execução forçada. 2. Eventual levantamento dependerá de caução suficiente e idônea (art. 520, IV do Código de Processo Civil). 3. Decorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em quinze dias. 4. No silêncio, aguarde-se provação no arquivo Intime-se. Advogados(s): Therezinha de Fatima Freitas Braga Fernandes (OAB 83260/SP)
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se com correção para cumprimento provisório de sentença no sistema. 1. Fica a parte executada intimada por carta, a pagar R$ 175.985,67, em 15 dias, sob pena de incorrer em multa 10%, bem como honorários advocatícios de 10% (arts. 520, § 2º, e 523, § 1º do Código de Processo Civil), e sofrer execução forçada. 2. Eventual levantamento dependerá de caução suficiente e idônea (art. 520, IV do Código de Processo Civil). 3. Decorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em quinze dias. 4. No silêncio, aguarde-se provação no arquivo Intime-se.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1044083-44.2024.8.26.0002

Data	Tipo
28/08/2024	Petição Intermediária
18/09/2024	Petição Intermediária
16/10/2024	Contestação
21/10/2024	Manifestação Sobre a Contestação
22/11/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
26/11/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
05/12/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petição Intermediária
11/12/2024	Manifestação sobre a Impugnação
17/12/2024	Petição Intermediária
07/01/2025	Petições Diversas
07/01/2025	Pedido de Habilitação
15/01/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
21/01/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
22/01/2025	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
27/01/2025	Manifestação sobre a Impugnação
31/01/2025	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
14/02/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
18/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
14/03/2025	Petições Diversas
16/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/04/2025	Petição Intermediária
07/05/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petição Intermediária
23/07/2025	Petição Intermediária
15/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Pedido de Habilitação
24/10/2025	Manifestação do Perito
29/10/2025	Petição Intermediária
04/12/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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