Exeqte	Condominio Parque Residencial M' Boi Mirim Advogado:  Jose Manoel de Macedo Junior   Advogado:  Rodrigo Itamar Mathias de Abreu
Exectda	Heloah Aparecida Monteiro Advogada:  Maria Fernanda Carneiro Reis
TerIntCer	Caixa Econômica Federal Advogado:  Diego Martignoni   Advogado:  MAICON CORTES GOMES
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli (Perito)

Data		Movimento
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1867/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1867/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), MAICON CORTES GOMES (OAB 16988/ES), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
23/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
12/10/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70977098-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/10/2025 12:32
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1733/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1867/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1867/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), MAICON CORTES GOMES (OAB 16988/ES), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
23/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
12/10/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70977098-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/10/2025 12:32
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1733/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 177/182: Manifeste-se a parte exequente acerca da proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após ou no silêncio, tornem conclusos. Int.
07/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70957075-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 06/10/2025 14:42
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1547/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1547/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 172: Para avaliação do imóvel penhorado a fls. 73/74, nomeio o perito avaliador Rodrigo Iezzi Tardelli. Intime-se o Sr Perito, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários, que serão adiantados pelo exequente. Int. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), MAICON CORTES GOMES (OAB 16988/ES), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 172: Para avaliação do imóvel penhorado a fls. 73/74, nomeio o perito avaliador Rodrigo Iezzi Tardelli. Intime-se o Sr Perito, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários, que serão adiantados pelo exequente. Int.
29/08/2025		Conclusos para Decisão
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70784798-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2025 16:00
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1212/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1212/2025 Teor do ato: Fls. 165/168: ciência à parte interessada acerca da averbação da penhora. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), MAICON CORTES GOMES (OAB 16988/ES), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 165/168: ciência à parte interessada acerca da averbação da penhora. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção.
14/08/2025		Certidão Juntada
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70757227-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2025 09:05
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1087/2025 Teor do ato: Fl. 159: ciência à parte interessada acerca do boleto para pagamento dos emolumentos de averbação da penhora de fls. 147/148. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), MAICON CORTES GOMES (OAB 16988/ES), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 159: ciência à parte interessada acerca do boleto para pagamento dos emolumentos de averbação da penhora de fls. 147/148.
05/08/2025		Documento Juntado
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70724968-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 30/07/2025 15:23
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1027/2025 Teor do ato: Fls. 147/148: ciência à parte interessada acerca do protocolo do pedido de averbação da penhora. Ressalta-se que o boleto para pagamento dos emolumentos cartorários será enviado para o e-mail informado pelo(a) patrono(a) da exequente. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), MAICON CORTES GOMES (OAB 16988/ES), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 147/148: ciência à parte interessada acerca do protocolo do pedido de averbação da penhora. Ressalta-se que o boleto para pagamento dos emolumentos cartorários será enviado para o e-mail informado pelo(a) patrono(a) da exequente.
30/07/2025		Certidão Juntada
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70665675-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2025 10:56
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0828/2025 Teor do ato: Reitero os termos do ato ordinatório de fl. 128, devendo a parte apresentar planilha atualizada de seu crédito. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), MAICON CORTES GOMES (OAB 16988/ES), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reitero os termos do ato ordinatório de fl. 128, devendo a parte apresentar planilha atualizada de seu crédito.
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0618/2025 Teor do ato: Para realização da averbação da penhora deferida às fls. 73/74 via sistema Arisp, junte o(a) exequente, em 5 (cinco) dias, planilha atualizada de seu crédito. Ainda, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas para realização da constrição, por meio de guia FEDTJ, código 434-1, no valor atualizado de 1 UFESP (R$ 37,02). Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), MAICON CORTES GOMES (OAB 16988/ES), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização da averbação da penhora deferida às fls. 73/74 via sistema Arisp, junte o(a) exequente, em 5 (cinco) dias, planilha atualizada de seu crédito. Ainda, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas para realização da constrição, por meio de guia FEDTJ, código 434-1, no valor atualizado de 1 UFESP (R$ 37,02).
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0605/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 120/121: Proceda-se à averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP, tal como determinado a fls. 73/74. Fls. 124: Torne-se sem efeito a petição de fls. 123, porque pertence a outros autos. Int. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), MAICON CORTES GOMES (OAB 16988/ES), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
13/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 120/121: Proceda-se à averbação da penhora do imóvel pelo sistema ARISP, tal como determinado a fls. 73/74. Fls. 124: Torne-se sem efeito a petição de fls. 123, porque pertence a outros autos. Int.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70519860-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 11:46
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
31/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70512289-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2025 10:15
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0476/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 85/104: A terceira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs exceção de preexecutividade, alegando, em síntese, ilegitimidade passiva e a prescrição das parcelas anteriores a 04 de novembro de 2019. O exequente se manifestou a fls. 113/116. Decido. Ao contrário do alegado, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não figura como executada nos presentes autos, e, sim, como terceira interessada. Conforme constou a fls. 41, houve a consolidação do polo passivo figurando como executada HELOAH APARECIDA MONTEIRO. A terceira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL figura como terceira interessada na condição de credora hipotecária, conforme Av. 5/260.424 (fls. 39) da matrícula do imóvel penhorado a fls. 73/74. Assim, não há que se falar em "ilegitimidade passiva" da terceira. Por sua vez, não se pode reconhecer a prescrição intercorrente alegada. Apesar de o presente incidente ter sido instaurado em 2024, trata-se de cumprimento de sentença com trânsito em julgado em 2017, a data da constituição de título. Diante do exposto, rejeito a exceção de preexecutividade apresentada. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), MAICON CORTES GOMES (OAB 16988/ES), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
29/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 85/104: A terceira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL opôs exceção de preexecutividade, alegando, em síntese, ilegitimidade passiva e a prescrição das parcelas anteriores a 04 de novembro de 2019. O exequente se manifestou a fls. 113/116. Decido. Ao contrário do alegado, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não figura como executada nos presentes autos, e, sim, como terceira interessada. Conforme constou a fls. 41, houve a consolidação do polo passivo figurando como executada HELOAH APARECIDA MONTEIRO. A terceira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL figura como terceira interessada na condição de credora hipotecária, conforme Av. 5/260.424 (fls. 39) da matrícula do imóvel penhorado a fls. 73/74. Assim, não há que se falar em "ilegitimidade passiva" da terceira. Por sua vez, não se pode reconhecer a prescrição intercorrente alegada. Apesar de o presente incidente ter sido instaurado em 2024, trata-se de cumprimento de sentença com trânsito em julgado em 2017, a data da constituição de título. Diante do exposto, rejeito a exceção de preexecutividade apresentada. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação. Int.
06/05/2025		Conclusos para Decisão
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0380/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70407284-4 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 30/04/2025 17:57
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0380/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 85/104: Recebo a exceção de preexecutividade oposta pela terceira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Manifeste-se o exequente-excepto, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), MAICON CORTES GOMES (OAB 16988/ES), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 85/104: Recebo a exceção de preexecutividade oposta pela terceira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Manifeste-se o exequente-excepto, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70360971-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 15/04/2025 17:56
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da intempestividade da impugnação de fls. 62/72 (fls. 81), deixo de recebê-la. Cumpra-se a decisão de fls. 73/74. Int. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da intempestividade da impugnação de fls. 62/72 (fls. 81), deixo de recebê-la. Cumpra-se a decisão de fls. 73/74. Int.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0141/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a z. Serventia acerca da tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 62/72. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
17/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a z. Serventia acerca da tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 62/72. Após, voltem conclusos. Int.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70123321-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 08:14
10/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0106/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 44/45 e 54: DEFIRO a penhora do imóvel de matrícula nº 260.424, do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade da executada HELOAH APARECIDA MONTEIRO. A presente decisão assinada digitalmente e acompanhada da cópia da certidão de registro de imóveis servirá como termo de penhora. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a Serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Intime-se a Municipalidade a fim de que informe ao Juízo eventual existência de débitos relativos ao imóvel penhorado. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 2. Fls. 58/61: Ciente do v. Acórdão que deixou de conhecer o recurso de Agravo de Instrumento nº 2374656-78.2024.8.26.0000. 3. Int. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
06/02/2025		Penhora Deferida Vistos. Fls. 44/45 e 54: DEFIRO a penhora do imóvel de matrícula nº 260.424, do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, de propriedade da executada HELOAH APARECIDA MONTEIRO. A presente decisão assinada digitalmente e acompanhada da cópia da certidão de registro de imóveis servirá como termo de penhora. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a Serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Intime-se a Municipalidade a fim de que informe ao Juízo eventual existência de débitos relativos ao imóvel penhorado. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 2. Fls. 58/61: Ciente do v. Acórdão que deixou de conhecer o recurso de Agravo de Instrumento nº 2374656-78.2024.8.26.0000. 3. Int.
06/02/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70101987-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 06/02/2025 17:16
05/02/2025		Documento Juntado
14/01/2025		Conclusos para Decisão
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71263280-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2024 08:52
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1254/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1254/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 50: Informe a executada, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi concedida a antecipação da tutela pretendida no recurso de Agravo de Instrumento autuado sob o nº 2374656-78.2024.8.26.0000. Após, tornem os autos conclusos para análise da petição de fls. 44/45. Int. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
12/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 50: Informe a executada, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi concedida a antecipação da tutela pretendida no recurso de Agravo de Instrumento autuado sob o nº 2374656-78.2024.8.26.0000. Após, tornem os autos conclusos para análise da petição de fls. 44/45. Int.
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71213587-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2024 15:55
19/11/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71123981-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 15:31
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1128/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica pela decisão de fls. 767 dos autos do processo de conhecimento nº 1057974-84.2014.8.26.0002, encerrou-se a discussão quanto ao polo passivo da demanda, consolidando como ré HELOAH APARECIDA MONTEIRO. Embora a dívida condominial tenha natureza propter rem, é certo que o cumprimento de sentença só pode ser realizado contra quem foi condenado na fase de conhecimento. Ademais, o exequente apresentou matrícula antiga, datada de 2021, não tendo, sequer, efeito de certidão (fls. 37/40), da qual consta como proprietária a executada. Dessa forma, indefiro o pedido de substituição do polo passivo. Assim sendo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para que efetue o pagamento do valor da condenação (R$ 153.621,31 - fls. 13), no prazo de 15(quinze) dias úteis, devidamente atualizado até a data do depósito, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios, também de 10% (sem prejuízo da verba honoraria fixada na fase de conhecimento), nos termos dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do código citado (15 dias úteis), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos deste cumprimento de sentença, sua impugnação. Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação da exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Jose Manoel de Macedo Junior (OAB 115484/SP), Rodrigo Itamar Mathias de Abreu (OAB 203118/SP), Maria Fernanda Carneiro Reis (OAB 268669/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP)
06/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme se verifica pela decisão de fls. 767 dos autos do processo de conhecimento nº 1057974-84.2014.8.26.0002, encerrou-se a discussão quanto ao polo passivo da demanda, consolidando como ré HELOAH APARECIDA MONTEIRO. Embora a dívida condominial tenha natureza propter rem, é certo que o cumprimento de sentença só pode ser realizado contra quem foi condenado na fase de conhecimento. Ademais, o exequente apresentou matrícula antiga, datada de 2021, não tendo, sequer, efeito de certidão (fls. 37/40), da qual consta como proprietária a executada. Dessa forma, indefiro o pedido de substituição do polo passivo. Assim sendo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para que efetue o pagamento do valor da condenação (R$ 153.621,31 - fls. 13), no prazo de 15(quinze) dias úteis, devidamente atualizado até a data do depósito, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios, também de 10% (sem prejuízo da verba honoraria fixada na fase de conhecimento), nos termos dos arts. 513, § 2º, I, e 523, ambos do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do código citado (15 dias úteis), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos deste cumprimento de sentença, sua impugnação. Não efetuado o pagamento voluntário, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação da exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1057974-84.2014.8.26.0002

Data	Tipo
08/11/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petição Intermediária
18/12/2024	Petição Intermediária
06/02/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
12/02/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Exceção de Pré-Executividade
30/04/2025	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
31/05/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
03/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Pedido de Penhora
15/07/2025	Petição Intermediária
30/07/2025	Pedido de Extinção do Processo
08/08/2025	Petição Intermediária
15/08/2025	Petição Intermediária
06/10/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
12/10/2025	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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