Reqte	O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (senai) Advogada:  Priscilla de Held Mena Barreto Silveira
Reqdo	Setal Engenharia Construções e Perfurações S/a. Advogado:  Paulo Roberto Vigna   Advogado:  Carlos Eduardo Sanchez   Advogado:  Caetano Marcondes Machado Moruzzi

Data		Movimento
18/11/2022		Arquivado Definitivamente Atuando na rotina de "limpeza de filas" e saneamento da base de dados constatei que o presente feito, por falha sistêmica, após a digitalização levada a efeito em relação ao(s) demais apensos e/ou incidentes, permaneceu de forma inadequada figurando com o status de "processo em andamento", impactando erroneamente na totalização de feitos da Unidade. Certifico mais que para sanar tal falha, fiz as anotações de praxe e as movimentações pertinentes para arquivamento dos autos em cartório.
11/04/2022		Expedição de documento Certidão - Cadastro ou regularização cumprimento de sentença
04/11/2021		Decisão Vistos. Para fins de regularização no MOVJUD, despacho nos presentes autos. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
27/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2021		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil - Comunicado 249-2020
18/11/2022		Arquivado Definitivamente Atuando na rotina de "limpeza de filas" e saneamento da base de dados constatei que o presente feito, por falha sistêmica, após a digitalização levada a efeito em relação ao(s) demais apensos e/ou incidentes, permaneceu de forma inadequada figurando com o status de "processo em andamento", impactando erroneamente na totalização de feitos da Unidade. Certifico mais que para sanar tal falha, fiz as anotações de praxe e as movimentações pertinentes para arquivamento dos autos em cartório.
11/04/2022		Expedição de documento Certidão - Cadastro ou regularização cumprimento de sentença
04/11/2021		Decisão Vistos. Para fins de regularização no MOVJUD, despacho nos presentes autos. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
27/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2021		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil - Comunicado 249-2020
18/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
01/07/2021		Conclusos para Decisão CLS C/ TITULAR I EM 01/07/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
24/09/2020		Desentranhamento de Petição ou Documento Desentranhado o processo 0003752-44.2018.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Obrigações
16/09/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: WJMJ20412523639
16/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ20011288580
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página:
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0150/2020 Teor do ato: Fls. 979/980: manifeste-se o patrono do executado, visto que o documento não se aos presentes autos. Fls. 970: apresente a exequente planilha atualizada do débito, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB 154087/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP)
03/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 979/980: manifeste-se o patrono do executado, visto que o documento não se aos presentes autos. Fls. 970: apresente a exequente planilha atualizada do débito, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
17/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FBFU20000019568
17/03/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FBFU20000075022
14/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Banco do Brasil - saldo atualizado
17/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ18014694968
01/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ18013939610
01/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ18013968957
25/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ18012050280
25/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ18011166360
25/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ18010559318
17/04/2018		Recebidos os Autos do Perito Eliana Dantas de Souza, Rua estela n°387 Tel:3931-5194 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página:
02/02/2018		Remetidos os Autos para o Perito Eliana Dantas de Souza, Rua estela n°387 Tel:3931-5194 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0014/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se a Sra. Perita para início dos trabalhos.Intime-se. Advogados(s): Neilson Goncalves (OAB 105347/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP), Selma Moura (OAB 316937/SP)
19/01/2018		Processo Entranhado Entranhado o processo 0003752-44.2018.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Obrigações
19/01/2018		Início da Execução Juntado 0003752-44.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
10/11/2017		Decisão Vistos.Intime-se a Sra. Perita para início dos trabalhos.Intime-se.
15/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2017 Data da Disponibilização: 15/09/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: Página:
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0329/2017 Teor do ato: *Manifestem-se às partes sobre a petição da perita judicial de fls.670/671, estimando seus honorários provisórios em R$5.000,00 (cinco mil reais). Advogados(s): Neilson Goncalves (OAB 105347/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP), Selma Moura (OAB 316937/SP)
04/09/2017		Ato ordinatório *Manifestem-se às partes sobre a petição da perita judicial de fls.670/671, estimando seus honorários provisórios em R$5.000,00 (cinco mil reais).
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: Página:
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0164/2017 Teor do ato: Vistos.1- Fls. 664: intime-se a Perita para que estime sua remuneração mensal até o total do crédito exequendo, em 05 dias. 2- Com a estimativa, intime-se a parte exequente para se manifeste.3- Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Neilson Goncalves (OAB 105347/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP), Selma Moura (OAB 316937/SP)
09/05/2017		Decisão Vistos.1- Fls. 664: intime-se a Perita para que estime sua remuneração mensal até o total do crédito exequendo, em 05 dias. 2- Com a estimativa, intime-se a parte exequente para se manifeste.3- Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2321 Página:
31/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0101/2017 Teor do ato: Vistos.Fora deferida penhora do faturamento de 15% (quinze por cento) da receita operacional líquida da empresa executada, sendo nomeada como Administradora Judicial a Perita Eliana Dantas De Souza Pestana. Alhures, fora determinado que a Administradora Judicial estimasse sua remuneração mensal até o total do crédito exequendo, valor este a ser antecipado pela exequente - e não pela executada como pretendido às fls. 648/649. Às fls. 654, pretendeu a exequente constrições via BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD. Às fls. 657, requereu novamente constrição via BACENJUD, juntando custas para tal. Inicialmente - inclusive para se evitar a alegação de excesso de penhora- deve a exequente esclarecer se pretende continuar com os atos de constrição e expropriação em relação à penhora de faturamento já deferida, restando mantida a decisão anterior no que tange ao ônus de remuneração da Administradora Judicial. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias e, somente a partir dos esclarecimentos que forem prestados acerca da manutenção da penhora havida, será possível apreciar os demais pleitos concernentes às contrições via BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD. Intime-se. Advogados(s): Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Neilson Goncalves (OAB 105347/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Selma Moura (OAB 316937/SP)
29/03/2017		Decisão Vistos.Fora deferida penhora do faturamento de 15% (quinze por cento) da receita operacional líquida da empresa executada, sendo nomeada como Administradora Judicial a Perita Eliana Dantas De Souza Pestana. Alhures, fora determinado que a Administradora Judicial estimasse sua remuneração mensal até o total do crédito exequendo, valor este a ser antecipado pela exequente - e não pela executada como pretendido às fls. 648/649. Às fls. 654, pretendeu a exequente constrições via BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD. Às fls. 657, requereu novamente constrição via BACENJUD, juntando custas para tal. Inicialmente - inclusive para se evitar a alegação de excesso de penhora- deve a exequente esclarecer se pretende continuar com os atos de constrição e expropriação em relação à penhora de faturamento já deferida, restando mantida a decisão anterior no que tange ao ônus de remuneração da Administradora Judicial. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias e, somente a partir dos esclarecimentos que forem prestados acerca da manutenção da penhora havida, será possível apreciar os demais pleitos concernentes às contrições via BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD. Intime-se.
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página:
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0041/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 654: para fins de bloqueio eletrônico de valores o(a) exequente deverá recolher as despesas de obtenção de informações das instituições bancárias, via BACEN-JUD, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no valor de R$12,20 por CPF ou CNPJ; bem como apresentar cálculo atualizado e discriminado do débito; indicar o nome e o CPF ou CNPJ da executada; informar o valor a ser bloqueado, em 05 dias. O Sistema Renajud encontra-se indisponível, sendo que a própria exequente poderá peticionar junto ao Detran, solicitando que a resposta seja encaminhada diretamente a este juízo, mencionando o nome das partes e o número do processo.A declaração prestada por pessoa jurídica à Receita Federal não contém campo para informação sobre existência de bens, motivo pelo qual se deixa de proceder à pesquisa InfoJud em relação à executada.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Neilson Goncalves (OAB 105347/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP), Selma Moura (OAB 316937/SP)
08/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 654: para fins de bloqueio eletrônico de valores o(a) exequente deverá recolher as despesas de obtenção de informações das instituições bancárias, via BACEN-JUD, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no valor de R$12,20 por CPF ou CNPJ; bem como apresentar cálculo atualizado e discriminado do débito; indicar o nome e o CPF ou CNPJ da executada; informar o valor a ser bloqueado, em 05 dias. O Sistema Renajud encontra-se indisponível, sendo que a própria exequente poderá peticionar junto ao Detran, solicitando que a resposta seja encaminhada diretamente a este juízo, mencionando o nome das partes e o número do processo.A declaração prestada por pessoa jurídica à Receita Federal não contém campo para informação sobre existência de bens, motivo pelo qual se deixa de proceder à pesquisa InfoJud em relação à executada.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: Página:
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0493/2016 Teor do ato: Vistos.Melhor compulsando os autos, verifico que foi dado provimento ao agravo de instrumento (fls.572/578).Diga em prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): Neilson Goncalves (OAB 105347/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP), Selma Moura (OAB 316937/SP)
21/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
18/11/2016		Decisão Vistos.Melhor compulsando os autos, verifico que foi dado provimento ao agravo de instrumento (fls.572/578).Diga em prosseguimento.No silêncio, ao arquivo.Intime-se.
14/09/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: Página:
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0322/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 583 e seguintes: Ciência.Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Neilson Goncalves (OAB 105347/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP)
26/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
25/07/2016		Decisão Vistos.Fls. 583 e seguintes: Ciência.Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
10/06/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo
06/05/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura Recebidos os autos do Arquivo - 1º ao 3º volumes
13/03/2015		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Pacote 14690/2015 (1º ao 3º vol.)
16/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: Página:
15/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0721/2014 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o exequente sobre o prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo. Advogados(s): Neilson Goncalves (OAB 105347/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP)
12/12/2014		Decisão Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o exequente sobre o prosseguimento. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo.
07/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2014 Data da Disponibilização: 07/07/2014 Data da Publicação: 08/07/2014 Número do Diário: 1684 Página:
04/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0400/2014 Teor do ato: 1. Fls. 547 e seguintes: Anote-se a interposição de agravo de instrumento referente à decisão de fls. 537, que fica mantida por seus próprios fundamentos. 2. Ante o efeito suspensivo concedido ao Agravo (fls. 566/567), aguarde-se comunicação oficial nos autos sobre o(s) Agravo (s) de Instrumento(s) ou a baixa definitiva dos autos do(s) recurso(s). Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP)
03/07/2014		Decisão 1. Fls. 547 e seguintes: Anote-se a interposição de agravo de instrumento referente à decisão de fls. 537, que fica mantida por seus próprios fundamentos. 2. Ante o efeito suspensivo concedido ao Agravo (fls. 566/567), aguarde-se comunicação oficial nos autos sobre o(s) Agravo (s) de Instrumento(s) ou a baixa definitiva dos autos do(s) recurso(s).
09/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
05/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Helder Dourado Neves Vencimento: 10/06/2014
29/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2014 Data da Disponibilização: 29/05/2014 Data da Publicação: 30/05/2014 Número do Diário: Página:
27/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0321/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do faturamento de 15% (quinze por cento) da receita operacional líquida da empresa executada, nomeando sua Administradora Judicial a Perita ELIANA DANTAS DE SOUZA Pestana, a quem o representante legal da empresa excutida deverá franquear o livre acesso incondicional e irrestrito das dependências da empresa, podendo inclusive ter acesso à escrituração contábil e comercial, para o profícuo desempenho do encargo que lhe está sendo conferido nestes autos. À Sra. Expert incumbirá apresentar a este juízo, dentro do prazo de quinze dias, os critérios e a forma que adotará no desempenho de seu encargo, devendo ainda prestar contas mensalmente. Intime-se a Sra. Administradora Judicial para que estime sua remuneração mensal até o total do crédito exeqüendo, a serem antecipados pela exequente Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP)
26/05/2014		Decisão Vistos. Defiro a penhora do faturamento de 15% (quinze por cento) da receita operacional líquida da empresa executada, nomeando sua Administradora Judicial a Perita ELIANA DANTAS DE SOUZA Pestana, a quem o representante legal da empresa excutida deverá franquear o livre acesso incondicional e irrestrito das dependências da empresa, podendo inclusive ter acesso à escrituração contábil e comercial, para o profícuo desempenho do encargo que lhe está sendo conferido nestes autos. À Sra. Expert incumbirá apresentar a este juízo, dentro do prazo de quinze dias, os critérios e a forma que adotará no desempenho de seu encargo, devendo ainda prestar contas mensalmente. Intime-se a Sra. Administradora Judicial para que estime sua remuneração mensal até o total do crédito exeqüendo, a serem antecipados pela exequente Intime-se.
23/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2014 Data da Disponibilização: 23/04/2014 Data da Publicação: 24/04/2014 Número do Diário: Página:
11/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0232/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP)
10/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
11/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: Página:
29/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0054/2014 Teor do ato: FLS. 531: aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Advogados(s): Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP)
28/01/2014		Decisão FLS. 531: aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.
11/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: Página:
11/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0597/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: Página:
27/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0597/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se fls. 488/492. 2. Publique-se a decisão de bloqueio. 3. A solicitação de bloqueio "on line", via sistema BACEN-JUD, restou infrutífera. 4. A declaração prestada por pessoa jurídica à Receita Federal não contem campo para informação sobre existência de bens, motivo pelo qual deixo de proceder a pesquisa em relação a executada. Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o prosseguimento. 5. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP)
27/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0597/2013 Teor do ato: O art. 655, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou depositado em instituição financeira. Ademais, cabe ao credor indicar o objeto da penhora (art. 475, §3º do CPC), podendo o magistrado determinar a indisponibilidade de ativos financeiros do executado por meio eletrônico. Assim, DEFIRO o BLOQUEIO CAUTELAR de ativos financeiros do(s) executado(s), por meio do sistema BACEN-JUD, que ora providencio, para futuro arresto ou penhora. Decorrido o prazo de 2 dias, junte-se extrato e venham conclusos. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP)
26/11/2013		Proferido Despacho Vistos. 1. Anote-se fls. 488/492. 2. Publique-se a decisão de bloqueio. 3. A solicitação de bloqueio "on line", via sistema BACEN-JUD, restou infrutífera. 4. A declaração prestada por pessoa jurídica à Receita Federal não contem campo para informação sobre existência de bens, motivo pelo qual deixo de proceder a pesquisa em relação a executada. Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o prosseguimento. 5. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
27/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: Página:
17/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0424/2013 Teor do ato: Para os fins requeridos, recolha o autor/exequente as despesas de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal e das instituições bancárias, via INFOJUD e BACEN-JUD, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no valor de R$11,00 por CPF ou CNPJ, para cada órgão, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (processo de execução). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP)
13/09/2013		Decisão Para os fins requeridos, recolha o autor/exequente as despesas de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal e das instituições bancárias, via INFOJUD e BACEN-JUD, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no valor de R$11,00 por CPF ou CNPJ, para cada órgão, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (processo de execução). Intime-se.
13/08/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
07/08/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Fernando Teixeira de Carvalho
05/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: Página:
29/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0313/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro ao exequente vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP)
26/07/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro ao exequente vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias. Int.
21/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2013 Data da Disponibilização: 21/06/2013 Data da Publicação: 24/06/2013 Número do Diário: Página:
17/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0230/2013 Teor do ato: Esclareça a exequente o que pretende a título de prosseguimento, pois nenhum pedido foi formulado, além de nova dilação de prazo. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP)
13/06/2013		Decisão Esclareça a exequente o que pretende a título de prosseguimento, pois nenhum pedido foi formulado, além de nova dilação de prazo. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se.
23/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2013 Data da Disponibilização: 23/04/2013 Data da Publicação: 24/04/2013 Número do Diário: Página:
19/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0127/2013 Teor do ato: Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido pela autora. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP)
17/04/2013		Decisão Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido pela autora. Intime-se.
04/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 04/02/2013 Data da Publicação: 05/02/2013 Número do Diário: Página:
28/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0023/2013 Teor do ato: Vistos. Após o recolhimento pela exequente das custas pela satisfação parcial do débito, expeça-se guia de levantamento dos valores depositados nos autos em favor da exequente. Se nada for requerido ou providenciado, aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP)
24/01/2013		Ato ordinatório Vistos. Após o recolhimento pela exequente das custas pela satisfação parcial do débito, expeça-se guia de levantamento dos valores depositados nos autos em favor da exequente. Se nada for requerido ou providenciado, aguarde-se no arquivo. Int.
14/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2012 Data da Disponibilização: 14/11/2012 Data da Publicação: 19/11/2012 Número do Diário: Página:
09/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0002/2012 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre os depósitos efetuados pela executada, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcos Zambelli (OAB 91500/SP), Jose Benedito de Almeida Mello Freire (OAB 93150/SP)
15/10/2012		Proferido Despacho Manifeste-se o exequente sobre os depósitos efetuados pela executada, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.
02/10/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 02/10 esc. 06
01/10/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 01/10
28/09/2012		Aguardando Remessa COMARCA SÃO PAULO ? FORO CENTRAL CÍVEL 19ª VARA CÍVEL ? SETOR DE CONCILIAÇÃO PRAÇA JOÃO MENDES, S/Nº, 21º ANDAR ? SALA Nº 2109 ? CENTRO CEP: 01501-900 SÃO PAULO/SP ? FONE: 2171-6321 Processo nº: 583.2005.041779-9 1849/2005 TERMO DE AUDIÊNCIA Ação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Requerente: SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES Preposta: MARIA ANGELICA COPATI ? RG.Nº 15.485.836-5 - PRESENTE Adv. Reqte: PAULA RONDON E SILVA ? OAB/SP 300.500 - PRESENTE Requerido: O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ( SENAI) Preposto: ANDERSON ELI POIANI ? RG. Nº 19.557.384 ? PRESENTE Adv.Reqdo: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO ? OAB/SP 96.959 ? PRESENTE Aos 28 de setembro de 2012, 14:00 horas (das 14:20 às 14:30 horas), nesta cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiência do SETOR DE CONCILIAÇÃO, sob a presença do(a) Conciliador(a):WANDERLEI PAULO VIGNOLI, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de Tentativa de Conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas.. Abertos os trabalhos, compareceram os acima mencionados e restou INFRUTÍFERA a conciliação. Pelo(a) Conciliador(a) foi consignada a remessa dos autos à Vara de origem. Nada mais. Eu,______________, (Ângela M.I. Vasconcelos), Escrevente, digitei. aqngela
21/09/2012		Aguardando Audiência Recebi no Setor de Conciliação Alcione
20/09/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de conciliação
14/09/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução - 14/09
03/09/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 03/9 escaninho 01
17/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/09
16/08/2012		Data da Publicação SIDAP Ante a manifestação das partes, fica designada audiência de conciliação para o dia 28/9/12, às 14:00 horas, a ser realizada no Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Junior. Int.
15/08/2012		Aguardando Publicação Imp 15
14/08/2012		Conclusos Conclusos
14/08/2012		Despacho Proferido Ante a manifestação das partes, fica designada audiência de conciliação para o dia 28/9/12, às 14:00 horas, a ser realizada no Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Junior. Int.
06/08/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 06/08
18/07/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 17/07 escaninho 03.
16/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP SALA 16/07
16/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 436 - Manifeste-se o exequente sobre os depósitos de fls.428 e 435. Int.
13/07/2012		Conclusos Conclusos 13/07
13/07/2012		Despacho Proferido Manifeste-se o exequente sobre os depósitos de fls.428 e 435. Int.
11/07/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 11/07
22/06/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 22/06 Escaninho 4
22/06/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 22/06 Escaninho
22/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP SALA 20/06
20/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 426 - Vistos. Fls. 421/425: Manifeste-se o exequente. Int.
20/06/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 421/425: Manifeste-se o exequente. Int.
19/06/2012		Conclusos Conclusos
19/06/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 06/06
04/06/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 04/6 escaninho 01
31/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21/06
30/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 420 - Vistos. 1. Publique-se fls. 417. 2. CONVERTO em PENHORA o bloqueio de fls. 418(R$266,05), conforme extrato que segue. Intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475 J, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Para regularização, na presente data, procedi à transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Aguarde-se confirmação do depósito judicial pelo Banco do Brasil, por 05 (cinco) dias. Int.
30/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 420 - Vistos. 1. Retifique-se o pólo passivo da ação para constar SETEC TECNOLOGIA S/A. Anote-se. 2. O art. 655, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou depositado em instituição financeira. Ademais, cabe ao credor indicar o objeto da penhora (art. 475, §3º do CPC), podendo o magistrado determinar a indisponibilidade de ativos financeiros do executado por meio eletrônico. Assim, DEFIRO o BLOQUEIO CAUTELAR de ativos financeiros da executada, por meio do sistema BACEN-JUD, que ora providencio, para futuro arresto ou penhora. Decorrido o prazo de 2 dias, junte-se extrato e venham conclusos. Int.
29/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 29/05
28/05/2012		Despacho Proferido Vistos. 1. Publique-se fls. 417. 2. CONVERTO em PENHORA o bloqueio de fls. 418(R$266,05), conforme extrato que segue. Intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475 J, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Para regularização, na presente data, procedi à transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Aguarde-se confirmação do depósito judicial pelo Banco do Brasil, por 05 (cinco) dias. Int.
24/05/2012		Despacho Proferido Vistos. 1. Retifique-se o pólo passivo da ação para constar SETEC TECNOLOGIA S/A. Anote-se. 2. O art. 655, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou depositado em instituição financeira. Ademais, cabe ao credor indicar o objeto da penhora (art. 475, §3º do CPC), podendo o magistrado determinar a indisponibilidade de ativos financeiros do executado por meio eletrônico. Assim, DEFIRO o BLOQUEIO CAUTELAR de ativos financeiros da executada, por meio do sistema BACEN-JUD, que ora providencio, para futuro arresto ou penhora. Decorrido o prazo de 2 dias, junte-se extrato e venham conclusos. Int.
21/05/2012		Conclusos Conclusos
07/05/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 07
17/04/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 16/4 escaninho 04
22/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.19
20/03/2012		Data da Publicação SIDAP Deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido.
20/03/2012		Despacho Proferido Deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido.
19/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 19/03
12/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 12/3 escaninho 01
22/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/03
17/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 391 - Vistos. Deixo de proceder ao bloqueio online, via sistema BACEN-JUD, uma vez que o número do CNPJ/MF, constante em fls. 368, pertence à SETEC Tecnologia S/A, conforme extrato que segue. Manifeste(m)-se a exequente(s). Int.
16/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 16/02
16/02/2012		Despacho Proferido Vistos. Deixo de proceder ao bloqueio online, via sistema BACEN-JUD, uma vez que o número do CNPJ/MF, constante em fls. 368, pertence à SETEC Tecnologia S/A, conforme extrato que segue. Manifeste(m)-se a exequente(s). Int.
15/02/2012		Conclusos Conclusos
15/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências: mesa Keli.
30/01/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 30/01
16/01/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 13/01 escaninho 04
16/01/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição
06/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23/12
05/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 388 - Vistos. Face à informação de fls.384/387, de rigor o prosseguimento do feito. Fls.368/369: para a finalidade requerida, recolha a exequente as despesas de serviço de obtenção de informações, nos termos do Provimento CSM 1864/11. Int.
01/12/2011		Aguardando Publicação Imp 1
30/11/2011		Despacho Proferido Vistos. Face à informação de fls.384/387, de rigor o prosseguimento do feito. Fls.368/369: para a finalidade requerida, recolha a exequente as despesas de serviço de obtenção de informações, nos termos do Provimento CSM 1864/11. Int.
30/11/2011		Conclusos Conclusos
25/11/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - as 25/11
18/11/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 17/11 - escaninho 06
21/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 13.11
20/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 383 - Vistos. Fls.372/382: anote-se a interposição do agravo de instrumento referente a decisão de fls.361, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Informe o agravante o efeito atribuído ao recurso interposto, no prazo de 05 dias. Sem manifestação da agravante, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de fls.368/369. Int.
17/10/2011		Aguardando Publicação Imp 17
14/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls.372/382: anote-se a interposição do agravo de instrumento referente a decisão de fls.361, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Informe o agravante o efeito atribuído ao recurso interposto, no prazo de 05 dias. Sem manifestação da agravante, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de fls.368/369. Int.
14/10/2011		Conclusos Conclusos
05/10/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - 05/10
03/10/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 03/10 escaninho 01
30/09/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
29/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 29/09- escaninho 01
23/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.29
20/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 20/9 escaninho 01
13/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29/09
13/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa Camila
12/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 05.09
12/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT 02/09
09/09/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos 1. Não há notícia de recurso contra as decisões de fls. 344 e 349, nem de alteração do trânsito em julgado da deliberação do Eg STJ (fls. 359), motivo pelo qual indefiro o pedido de suspensão do processo. Quanto à alegação de nulidade, a matéria já foi analisada a fls. 344. 2. Certifique-se se decorreu o prazo para pagamento (fls. 349). 3. Diga o exequente sobre o prosseguimento. Int
02/09/2011		Aguardando Publicação imp 05
02/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório - expediente
01/09/2011		Despacho Proferido Vistos 1. Não há notícia de recurso contra as decisões de fls. 344 e 349, nem de alteração do trânsito em julgado da deliberação do Eg STJ (fls. 359), motivo pelo qual indefiro o pedido de suspensão do processo. Quanto à alegação de nulidade, a matéria já foi analisada a fls. 344. 2. Certifique-se se decorreu o prazo para pagamento (fls. 349). 3. Diga o exequente sobre o prosseguimento. Int
31/08/2011		Conclusos Conclusos
17/08/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
15/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição escaninho:05 em 15/08
02/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/08
01/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 349 - Vistos. No prazo de 15 dias, efetue o devedor o pagamento da quantia indicada às fls.346/348 (R$ 1.518.219,23), sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J, do CPC. Decorrido o prazo sem notícia de pagamento, tornem os autos conclusos. Int.
27/07/2011		Aguardando Publicação Imp 27
26/07/2011		Despacho Proferido Vistos. No prazo de 15 dias, efetue o devedor o pagamento da quantia indicada às fls.346/348 (R$ 1.518.219,23), sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J, do CPC. Decorrido o prazo sem notícia de pagamento, tornem os autos conclusos. Int.
26/07/2011		Conclusos Conclusos
04/07/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 04.07
29/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 29/6 escsaninho 03
03/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
02/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 344 - Vistos 1. Pelo que se observa a fls. 291, o Eg STJ procedeu a digitalização de todo processo, sendo que eventual anotação equivocada no sistema daquele Tribunal deve ser endereçada diretamente àquele. No sistema desta Justiça Estadual, ao que consta, os advogados da ré estão sendo intimados regularmente, não havendo nenhum ato decisório a ser anulado. 2. Diga o vencedor sobre o prosseguimento, em 10(dez) dias. 3. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int
30/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-30/05
27/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório - expediente
26/05/2011		Despacho Proferido Vistos 1. Pelo que se observa a fls. 291, o Eg STJ procedeu a digitalização de todo processo, sendo que eventual anotação equivocada no sistema daquele Tribunal deve ser endereçada diretamente àquele. No sistema desta Justiça Estadual, ao que consta, os advogados da ré estão sendo intimados regularmente, não havendo nenhum ato decisório a ser anulado. 2. Diga o vencedor sobre o prosseguimento, em 10(dez) dias. 3. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int
24/05/2011		Conclusos Conclusos
04/05/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução-04/05
03/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências com F4.
15/04/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
15/04/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
14/04/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição FINAL 04
14/04/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição
14/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação mesa- COM EDU
16/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-16/03
15/03/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Cartório em 15/03
14/03/2011		Conclusos Conclusos
25/02/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução AS 25/02
24/02/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição. FINAL 6
08/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24
01/02/2011		Data da Publicação SIDAP Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, dando efetivo andamento ao feito. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Int.
27/01/2011		Aguardando Publicação Imp 27
21/01/2011		Conclusos Conclusos 21/01
21/01/2011		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, dando efetivo andamento ao feito. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Int.
18/01/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
12/01/2011		Retorno do Setor Recebido do Tribunal de Justiça.
03/09/2007		Remessa ao Setor Remetido ao < E. Tribunal de Justiça-Seção de Direito Privado> em 03.9.2007 - 2 volumes
31/08/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT. 31/8
30/08/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02
09/08/2007		Remessa ao Setor Remetido ao advogado do autor em 09/08
08/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02
06/08/2007		Data da Publicação SIDAP Recebo o recurso de apelação de fls. 173/190, nos dois efeitos. Às contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int.
03/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 03/08
01/08/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
01/08/2007		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação de fls. 173/190, nos dois efeitos. Às contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int.
01/08/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 01/8
31/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05
17/07/2007		Remessa ao Setor Remetido ao advogado do réu em 17/7
11/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05
06/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 154/161 - Sentença nº 1597/2007 registrada em 29/06/2007 no livro nº 705 às Fls. 19/26: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a Ação de Cobrança proposta por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZA-GEM INDUSTRIAL ? SENAI contra SETAL ENGENHARIA, CONS-TRUÇÕES E PERFURAÇÕES S/A, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 644.820,52, corrigida monetariamente, de acordo com os índices da tabela prática, fornecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da propositura da ação. Condeno a Ré ao pagamento de custas proces-suais, atualizadas desde o desembolso, e honorários advocatícios, que desde já, fixo em R$ 5.000,00, consoante as disposições contidas no artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, corrigida monetari-amente, de acordo com os índices da tabela prática, fornecida pelo E-grégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da propositura da presente ação. P.R.I. Valor do preparo R$ 13.724,96 Taxa de porte de remessa e retorno R$ 20,96, por volume
05/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 05/07
02/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição C/ ESCREVENTE em 2/7
29/06/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 1597/2007 Livro: 705 Folha(s): de 19 até 26 Data Registro: 29/06/2007 11:32:46
27/06/2007		Sentença Proferida Sentença nº 1597/2007 registrada em 29/06/2007 no livro nº 705 às Fls. 19/26: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a Ação de Cobrança proposta por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZA-GEM INDUSTRIAL ? SENAI contra SETAL ENGENHARIA, CONS-TRUÇÕES E PERFURAÇÕES S/A, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 644.820,52, corrigida monetariamente, de acordo com os índices da tabela prática, fornecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da propositura da ação. Condeno a Ré ao pagamento de custas proces-suais, atualizadas desde o desembolso, e honorários advocatícios, que desde já, fixo em R$ 5.000,00, consoante as disposições contidas no artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, corrigida monetari-amente, de acordo com os índices da tabela prática, fornecida pelo E-grégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da propositura da presente ação. P.R.I. Valor do preparo R$ 13.724,96 Taxa de porte de remessa e retorno R$ 20,96, por volume
14/06/2007		Conclusos Conclusos
11/06/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 11/06
04/06/2007		Aguardando Remessa TERMO DE AUDIÊNCIA Processo N° : 583.02.2005.041779-9 Ordem : 1849/2005 Ação : Ordinário (em geral) Requerente : O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) Preposto: Anderson ELi Poiani RG 19557384 - presente Adv. reqte: Marcelo Camargo Pires OAB/SP 96960 - presente Requerido : Setal Engenharia Construções e Perfurações S/A Preposto: Ivanete Rodrigues Rg 37127385-7 - presente Adv. reqdo: Leila Mariucio Botta OAB/Sp 240144 - presente Aos 04 de junho de 2007, às 16: 40 horas (17:20 às 17 :25 horas), nesta cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiência do SETOR DE CONCILIAÇÃO, sob a presença do(a) conciliador(a) Ana Carolina Bordini Rigolin , comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de Tentativa de Conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceram os acima mencionados. Abertos os trabalhos restou infrutífera a conciliação. Pelo conciliador foi consignado que os autos retornassem à Vara de origem. Nada mais. Eu,______________,(Regina Genka), Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
01/06/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Conciliação.
20/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PR.04
17/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -imp.17/04
13/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. sala 13/4
13/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 13/4
11/04/2007		Aguardando Audiência Audiência Designada: Nos termos da Ordem de Serviço N° 01/2004, fica designada audiência de conciliação para o dia 04/06/2007, às 16:40 horas, a ser realizada no Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça João Mendes, s/n, 21º andar, sala 2109. Certifico que as partes ficam intimadas da designação com a publicação deste. Consigna-se que, nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2005, e das disposições do artigo 14, inciso II do CPC, é dever do advogado agir com lealdade processual e boa fé, bem como, e ainda, conforme preceituado no artigo 17, inciso IV do CPC, o bom andamento processual não deve ser obstaculizado injustificadamente, o que implica, em conseqüência, no comparecimento à audiência ora designada, não só porque atender às intimações para comparecimento em audiências represente conduta de lealdade processual, como também, a ausência às mesmas, injustificadamente, representará obstáculo ao bom andamento processual, em vista do tempo e trabalho havidos pelo Juízo com a referida designação. Ademais, registra-se que considerando que a conciliação atende, induvidosamente, o interesse público, e sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes, conforme disposição do artigo 2º, parágrafo único, incisos II e VI do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, O COMPARECIMENTO DO ADVOGADO E DAS PARTES É OBRIGATÓRIO, sendo que eventual ausência deverá ser justificada documentalmente, em cinco dias. REGINALDO
15/03/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor de Cocniliaçãoem 15/3
13/03/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/03/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 09/3
09/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
06/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
16/02/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência eassinatura de cetidão de objeto e pé.
16/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
14/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.140: Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int.
13/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp.13/02
12/02/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/02/2007		Despacho Proferido Fls.140: Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int.
06/02/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPL.06/02
06/02/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 06/2
31/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PR.08
19/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao ADVOGADO DO AUTOR 19/1
17/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
12/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 94/124: À Replica.
12/01/2007		Despacho Proferido Fls. 94/124: À Replica.
12/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 11/1
11/01/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 11/1
10/01/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada c/ escrevente
14/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26/01
13/12/2006		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. < N.º do A . R. > em
11/12/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
09/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09
07/11/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de carta de citação
06/11/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat. 06/11
06/11/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P 10/11
24/10/2006		Data da Publicação SIDAP Providencie o autor o recolhimento das custas referentes a expedição de carta para citação, em cinco dias.
24/10/2006		Despacho Proferido Providencie o autor o recolhimento das custas referentes a expedição de carta para citação, em cinco dias.
23/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP.23/10
23/10/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
03/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.79: Diante do certificado pelo oficial de justiça, requeira o autor o que de direito. INT.
28/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 28/9
27/09/2006		Conclusos Conclusos
26/09/2006		Despacho Proferido Fls.79: Diante do certificado pelo oficial de justiça, requeira o autor o que de direito. INT.
22/09/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPL.22/09
22/09/2006		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em
20/09/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 20/09
19/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.12
09/08/2006		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
04/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
20/07/2006		Data da Publicação SIDAP Ciência ao autor do ofício da DRF. Em seguida, requeira o autor o que de direito em cinco dias, sob pena de extinção do feito. INT.
11/07/2006		Despacho Proferido Ciência ao autor do ofício da DRF. Em seguida, requeira o autor o que de direito em cinco dias, sob pena de extinção do feito. INT.
07/07/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
03/04/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
28/03/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição
21/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fl.s 66: Defiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, para localização do endereço do réu, providenciando o autor a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando o seu protocolo em igual prazo. Int.
07/03/2006		Conclusos Conclusos para <assinar ofício.
01/03/2006		Conclusos Conclusos em 02.03.06
01/03/2006		Despacho Proferido Fl.s 66: Defiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, para localização do endereço do réu, providenciando o autor a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando o seu protocolo em igual prazo. Int.
08/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 02/02
08/02/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
01/02/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - mandado
28/11/2005		Data da Publicação SIDAP Cite-se, providenciando o autor o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça ou da taxa de postagem, referente ao Prov. 833/04.
28/11/2005		Despacho Proferido Cite-se, providenciando o autor o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça ou da taxa de postagem, referente ao Prov. 833/04.
07/11/2005		Processo Redistribuído por Sorteio Processo Redistribuído por Sorteio
07/11/2005		Recebimento de Processo de um Outro Foro Foro Regional II - Santo Amaro Conf. Desp. fls.56 de 01.07.05
07/11/2005		Encaminhamento de Processo a Outro Foro Foro Central Cível Conf. Despacho Judicial Fls. 56 - Datado de 01/07/2005
28/06/2005		Processo Distribuído por Sorteio Processo Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
13/06/2014	Petições Diversas
23/08/2016	Petições Diversas
07/12/2016	Petições Diversas
24/02/2017	Petições Diversas
12/04/2017	Petições Diversas
03/08/2017	Petições Diversas
25/09/2017	Petições Diversas
03/10/2017	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
17/04/2018	Petições Diversas
23/07/2018	Petições Diversas
24/07/2018	Petições Diversas
29/08/2018	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
20/08/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
28/08/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
19/01/2018	Cumprimento de sentença  (0003752-44.2018.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/06/2007	Conciliação	Pendente	0
28/09/2012	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
16/10/2012	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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