Reqte	André de Oliveira Laurindo Advogado:  VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA
Reqdo	Carlos Amaro Coelho Advogado:  Marcos Antonio Costa de Oliveira

Data		Movimento
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0540/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01584027220068260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
05/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01584027220068260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0539/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo, por preclusa a oportunidade de impugnação, o valor de avaliação do veículo VW/NOVA SAVEIRO RB MBVS, ano/modelo 2016/2017, placa GJZ6202, RENAVAM 01094732483, no montante de R$ 48.689,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais), conforme Tabela FIPE de fls. 460. Defiro a alienação do bem penhorado por leilão judicial eletrônico, nos termos dosarts.879, II, e 882, § 1º, do CPC, e da Resolução CNJ nº 236/2016, que deverá ser integralmente cumprida. Designo o leiloeiroEDUARDOJORDÃO BOYADJIAN (LEILÃO VIP) para o encargo de leiloeiro judicial. Não serão admitidos em segundo leilão lances inferiores a50% do valorda avaliação (atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data da consulta, 30.10.2025,ou do auto até a data em que oferecida a proposta de aquisição), na forma do art. 891, parágrafo único, do CPC. Deve constar do edital que, na hipótese de parcelamento (art. 895 do CPC): i) o(a) arrematante deve pagar à vista pelo menos 25% do valor do lance;ii) o saldo do lance deve ser pago em até 30 parcelas iguais e sucessivas com vencimento no dia 10 de cada mês, a contar do mês posterior àquele em que apresentada a proposta escrita de aquisição do bem;iii) cada parcela será corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data em que oferecida a proposta de aquisição até seu respectivo pagamento;iv) em caso de mora, incidirão juros de mora simples de 1% ao mês sobre o valor de cada parcela em atraso e multa de 10% incidente sobre a soma da parcela em atraso e das parcelas vincendas (art. 895, § 4º, do CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas;ii) aquela que maior entrada à vista, se de mesmo valor total das propostas;iii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). Rejeito, desde já, toda e qualquer proposta de parcelamento feita fora dos prazos do art. 895, caput, I e II, do CPC, ainda que outras propostas não sejam apresentadas ao leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Ela não está incluída no valor do lance vencedor e deverá ser depositada judicialmente (art. 267 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP). Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro público devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, se já a tiver levantado, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos (art. 7º, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leilão será precedido de publicação de edital (arts. 886 e 887 do CPC). Deveráconstar expressamente do editalaadvertência expressa de que os débitos de natureza tributária (IPVA) e administrativa (multas e taxas de licenciamento) incidentes sobre o veículo e constituídosapós 22 de julho de 2021(data da penhora) são de responsabilidade exclusiva do executado e não serão quitados com o produto da arrematação, devendo o bem ser considerado livre desses ônus para o arrematante. Os débitos anteriores a essa data sub-rogar-se-ão no preço. Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência, as pessoas indicadas no artigo 889 do CPC. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances (art. 14, caput, da Resolução CNJ nº 236/2016). O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 14, § 1º, da Resolução CNJ nº 236/2016). Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão (art. 14, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico (art. 14, § 3º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário (art. 15 da Resolução CNJ nº 236/2016). O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Se se tratar de imóvel, fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 16 da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 19 da Resolução CNJ nº 236/2016). Fixo prazo de 90 dias para que seja realizada a alienação judicial eletrônica, contado da intimação da entidade credenciada via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 dias da data inicial do leilão (art. 887, § 1º). As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao cartório, por e-mail, pelo menos 10 dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o cartório via e-mail. Sobrevindo lance nos 3 minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução CNJ nº 236/2016). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances (art. 22 da Resolução CNJ nº 236/2016). Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC), salvo arrematação a prazo (art. 895, § 9º, do CPC). O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento. A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903 do CPC. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 29 da Resolução CNJ nº 236/2016). Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos (art. 30 da Resolução CNJ nº 236/2016). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público (art. 31 da Resolução CNJ nº 236/2016). Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens (art. 34 da Resolução CNJ nº 236/2016). Na hipótese de parcelamento (art. 895 do CPC), deve constar expressamente do auto de arrematação (i) o valor total da oferta, (ii) o valor da entrada a ser depositada à vista, (iii) o número de parcelas em que será pago o saldo remanescente e (iv) o valor de cada parcela. Assim que juntado ao processo o auto de arrematação, deve o cartório certificar se decorrido o prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, contado da lavratura do referido auto (TJSP; Apelação 1037673-32.2014.8.26.0224; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 31/08/2016), sem oferecimento de impugnação. Na hipótese de cancelamento do leilão antes do término do último pregão, não serão devidas ao leiloeiro comissão (AgIntnoAREsp1310622/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2019,DJe21/11/2019) e ressarcimento de despesas de divulgação (art. 10 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Por outro lado, a ele será devido o ressarcimento das despesas com remoção, guarda e conservação dos bens penhorados, nos termos do art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016, desde que documentalmente comprovadas (TJSP; Agravo de Instrumento 2111235-06.2021.8.26.0000; Relator (a): Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara - Vara Única; Data do Julgamento: 21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021). Tais despesas serão ressarcidas: a) pela parte exequente, se requerer o cancelamento do leilão ou celebrar acordo com a parte executada; b) pela parte executada, se for rejeitado pedido seu que deu causa ao cancelamento do leilão. Em qualquer dos casos, o crédito será declarado por decisão judicial (art. 515, V, do CPC) e cobrado em ação autônoma pelo rito do cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0540/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01584027220068260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
05/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número01584027220068260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0539/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo, por preclusa a oportunidade de impugnação, o valor de avaliação do veículo VW/NOVA SAVEIRO RB MBVS, ano/modelo 2016/2017, placa GJZ6202, RENAVAM 01094732483, no montante de R$ 48.689,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais), conforme Tabela FIPE de fls. 460. Defiro a alienação do bem penhorado por leilão judicial eletrônico, nos termos dosarts.879, II, e 882, § 1º, do CPC, e da Resolução CNJ nº 236/2016, que deverá ser integralmente cumprida. Designo o leiloeiroEDUARDOJORDÃO BOYADJIAN (LEILÃO VIP) para o encargo de leiloeiro judicial. Não serão admitidos em segundo leilão lances inferiores a50% do valorda avaliação (atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data da consulta, 30.10.2025,ou do auto até a data em que oferecida a proposta de aquisição), na forma do art. 891, parágrafo único, do CPC. Deve constar do edital que, na hipótese de parcelamento (art. 895 do CPC): i) o(a) arrematante deve pagar à vista pelo menos 25% do valor do lance;ii) o saldo do lance deve ser pago em até 30 parcelas iguais e sucessivas com vencimento no dia 10 de cada mês, a contar do mês posterior àquele em que apresentada a proposta escrita de aquisição do bem;iii) cada parcela será corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data em que oferecida a proposta de aquisição até seu respectivo pagamento;iv) em caso de mora, incidirão juros de mora simples de 1% ao mês sobre o valor de cada parcela em atraso e multa de 10% incidente sobre a soma da parcela em atraso e das parcelas vincendas (art. 895, § 4º, do CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas;ii) aquela que maior entrada à vista, se de mesmo valor total das propostas;iii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). Rejeito, desde já, toda e qualquer proposta de parcelamento feita fora dos prazos do art. 895, caput, I e II, do CPC, ainda que outras propostas não sejam apresentadas ao leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Ela não está incluída no valor do lance vencedor e deverá ser depositada judicialmente (art. 267 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP). Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro público devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, se já a tiver levantado, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos (art. 7º, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leilão será precedido de publicação de edital (arts. 886 e 887 do CPC). Deveráconstar expressamente do editalaadvertência expressa de que os débitos de natureza tributária (IPVA) e administrativa (multas e taxas de licenciamento) incidentes sobre o veículo e constituídosapós 22 de julho de 2021(data da penhora) são de responsabilidade exclusiva do executado e não serão quitados com o produto da arrematação, devendo o bem ser considerado livre desses ônus para o arrematante. Os débitos anteriores a essa data sub-rogar-se-ão no preço. Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência, as pessoas indicadas no artigo 889 do CPC. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances (art. 14, caput, da Resolução CNJ nº 236/2016). O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 14, § 1º, da Resolução CNJ nº 236/2016). Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão (art. 14, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico (art. 14, § 3º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário (art. 15 da Resolução CNJ nº 236/2016). O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Se se tratar de imóvel, fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 16 da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 19 da Resolução CNJ nº 236/2016). Fixo prazo de 90 dias para que seja realizada a alienação judicial eletrônica, contado da intimação da entidade credenciada via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 dias da data inicial do leilão (art. 887, § 1º). As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao cartório, por e-mail, pelo menos 10 dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o cartório via e-mail. Sobrevindo lance nos 3 minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução CNJ nº 236/2016). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances (art. 22 da Resolução CNJ nº 236/2016). Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC), salvo arrematação a prazo (art. 895, § 9º, do CPC). O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento. A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903 do CPC. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 29 da Resolução CNJ nº 236/2016). Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos (art. 30 da Resolução CNJ nº 236/2016). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público (art. 31 da Resolução CNJ nº 236/2016). Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens (art. 34 da Resolução CNJ nº 236/2016). Na hipótese de parcelamento (art. 895 do CPC), deve constar expressamente do auto de arrematação (i) o valor total da oferta, (ii) o valor da entrada a ser depositada à vista, (iii) o número de parcelas em que será pago o saldo remanescente e (iv) o valor de cada parcela. Assim que juntado ao processo o auto de arrematação, deve o cartório certificar se decorrido o prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, contado da lavratura do referido auto (TJSP; Apelação 1037673-32.2014.8.26.0224; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 31/08/2016), sem oferecimento de impugnação. Na hipótese de cancelamento do leilão antes do término do último pregão, não serão devidas ao leiloeiro comissão (AgIntnoAREsp1310622/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2019,DJe21/11/2019) e ressarcimento de despesas de divulgação (art. 10 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Por outro lado, a ele será devido o ressarcimento das despesas com remoção, guarda e conservação dos bens penhorados, nos termos do art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016, desde que documentalmente comprovadas (TJSP; Agravo de Instrumento 2111235-06.2021.8.26.0000; Relator (a): Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara - Vara Única; Data do Julgamento: 21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021). Tais despesas serão ressarcidas: a) pela parte exequente, se requerer o cancelamento do leilão ou celebrar acordo com a parte executada; b) pela parte executada, se for rejeitado pedido seu que deu causa ao cancelamento do leilão. Em qualquer dos casos, o crédito será declarado por decisão judicial (art. 515, V, do CPC) e cobrado em ação autônoma pelo rito do cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
05/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo, por preclusa a oportunidade de impugnação, o valor de avaliação do veículo VW/NOVA SAVEIRO RB MBVS, ano/modelo 2016/2017, placa GJZ6202, RENAVAM 01094732483, no montante de R$ 48.689,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais), conforme Tabela FIPE de fls. 460. Defiro a alienação do bem penhorado por leilão judicial eletrônico, nos termos dosarts.879, II, e 882, § 1º, do CPC, e da Resolução CNJ nº 236/2016, que deverá ser integralmente cumprida. Designo o leiloeiroEDUARDOJORDÃO BOYADJIAN (LEILÃO VIP) para o encargo de leiloeiro judicial. Não serão admitidos em segundo leilão lances inferiores a50% do valorda avaliação (atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data da consulta, 30.10.2025,ou do auto até a data em que oferecida a proposta de aquisição), na forma do art. 891, parágrafo único, do CPC. Deve constar do edital que, na hipótese de parcelamento (art. 895 do CPC): i) o(a) arrematante deve pagar à vista pelo menos 25% do valor do lance;ii) o saldo do lance deve ser pago em até 30 parcelas iguais e sucessivas com vencimento no dia 10 de cada mês, a contar do mês posterior àquele em que apresentada a proposta escrita de aquisição do bem;iii) cada parcela será corrigida pela Tabela Prática do TJSP da data em que oferecida a proposta de aquisição até seu respectivo pagamento;iv) em caso de mora, incidirão juros de mora simples de 1% ao mês sobre o valor de cada parcela em atraso e multa de 10% incidente sobre a soma da parcela em atraso e das parcelas vincendas (art. 895, § 4º, do CPC). Dentre as propostas de pagamento parcelado que satisfizerem os requisitos do art. 895, § 1º, do CPC, será vencedora: i) aquela de maior valor total (art. 895, § 8º, I, do CPC), se diferentes as propostas;ii) aquela que maior entrada à vista, se de mesmo valor total das propostas;iii) aquela formulada em primeiro lugar, se totalmente idênticas as propostas (art. 895, § 8º, II, do CPC). Rejeito, desde já, toda e qualquer proposta de parcelamento feita fora dos prazos do art. 895, caput, I e II, do CPC, ainda que outras propostas não sejam apresentadas ao leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do valor da arrematação. Ela não está incluída no valor do lance vencedor e deverá ser depositada judicialmente (art. 267 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP). Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro público devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, se já a tiver levantado, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos (art. 7º, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leilão será precedido de publicação de edital (arts. 886 e 887 do CPC). Deveráconstar expressamente do editalaadvertência expressa de que os débitos de natureza tributária (IPVA) e administrativa (multas e taxas de licenciamento) incidentes sobre o veículo e constituídosapós 22 de julho de 2021(data da penhora) são de responsabilidade exclusiva do executado e não serão quitados com o produto da arrematação, devendo o bem ser considerado livre desses ônus para o arrematante. Os débitos anteriores a essa data sub-rogar-se-ão no preço. Deverão ser cientificadas da alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência, as pessoas indicadas no artigo 889 do CPC. Caberá ao leiloeiro a definição dos critérios de participação na alienação judicial eletrônica com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances (art. 14, caput, da Resolução CNJ nº 236/2016). O cadastro de licitantes deverá ser eletrônico e sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficial (art. 14, § 1º, da Resolução CNJ nº 236/2016). Até o dia anterior ao leilão, o leiloeiro estará disponível para prestar aos interessados os esclarecimentos de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do leilão (art. 14, § 2º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro deverá manter telefones disponíveis em seção facilmente visível em seu site na rede mundial de computadores para dirimir eventuais dúvidas referentes às transações efetuadas durante e depois do leilão judicial eletrônico (art. 14, § 3º, da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro confirmará ao interessado seu cadastramento via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, que deverá ser, necessariamente, alterada pelo usuário (art. 15 da Resolução CNJ nº 236/2016). O bem penhorado será oferecido em site da gestora, com descrição detalhada e preferencialmente por meio de recursos multimídia, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação. Se se tratar de imóvel, fica o leiloeiro autorizado a fotografar o bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação (art. 16 da Resolução CNJ nº 236/2016). O leiloeiro suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 19 da Resolução CNJ nº 236/2016). Fixo prazo de 90 dias para que seja realizada a alienação judicial eletrônica, contado da intimação da entidade credenciada via e-mail. A publicação do edital deverá ser realizada com antecedência mínima de 5 dias da data inicial do leilão (art. 887, § 1º). As datas designadas para hastas deverão ser informadas ao cartório, por e-mail, pelo menos 10 dias antes do primeiro leilão. O edital deverá ser encaminhado para o cartório via e-mail. Sobrevindo lance nos 3 minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução CNJ nº 236/2016). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances (art. 22 da Resolução CNJ nº 236/2016). Com a aceitação do lance, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução. O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC), salvo arrematação a prazo (art. 895, § 9º, do CPC). O segundo leilão se estenderá por, no mínimo, 10 dias, até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, observado o prazo acima determinado. Deverão constar do edital a data e o horário de encerramento. A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903 do CPC. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (art. 29 da Resolução CNJ nº 236/2016). Serão de exclusiva responsabilidade do leiloeiro ônus decorrentes da manutenção e operação do site disponibilizado para a realização das alienações judiciais eletrônicas, assim como as despesas com o arquivamento das transmissões e ao perfeito desenvolvimento e implantação do sistema de leilões eletrônicos (art. 30 da Resolução CNJ nº 236/2016). A estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de responsabilidade do leiloeiro e do corretor público (art. 31 da Resolução CNJ nº 236/2016). Todo o procedimento deverá ser gravado em arquivos eletrônicos e de multimídia, com capacidade para armazenamento de som, dados e imagens (art. 34 da Resolução CNJ nº 236/2016). Na hipótese de parcelamento (art. 895 do CPC), deve constar expressamente do auto de arrematação (i) o valor total da oferta, (ii) o valor da entrada a ser depositada à vista, (iii) o número de parcelas em que será pago o saldo remanescente e (iv) o valor de cada parcela. Assim que juntado ao processo o auto de arrematação, deve o cartório certificar se decorrido o prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, contado da lavratura do referido auto (TJSP; Apelação 1037673-32.2014.8.26.0224; Relator (a): Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2016; Data de Registro: 31/08/2016), sem oferecimento de impugnação. Na hipótese de cancelamento do leilão antes do término do último pregão, não serão devidas ao leiloeiro comissão (AgIntnoAREsp1310622/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2019,DJe21/11/2019) e ressarcimento de despesas de divulgação (art. 10 do Provimento CSM nº 1.625/2009). Por outro lado, a ele será devido o ressarcimento das despesas com remoção, guarda e conservação dos bens penhorados, nos termos do art. 7º da Resolução CNJ nº 236/2016, desde que documentalmente comprovadas (TJSP; Agravo de Instrumento 2111235-06.2021.8.26.0000; Relator (a): Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara - Vara Única; Data do Julgamento: 21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021). Tais despesas serão ressarcidas: a) pela parte exequente, se requerer o cancelamento do leilão ou celebrar acordo com a parte executada; b) pela parte executada, se for rejeitado pedido seu que deu causa ao cancelamento do leilão. Em qualquer dos casos, o crédito será declarado por decisão judicial (art. 515, V, do CPC) e cobrado em ação autônoma pelo rito do cumprimento de sentença. Intime-se.
12/01/2026		Conclusos para Despacho
12/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica Decurso de Prazo - Cível
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2450/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2450/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte executada acerca da petição retro, conforme determinado na r. Decisão de fls. 453/454, em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte executada acerca da petição retro, conforme determinado na r. Decisão de fls. 453/454, em 5 (cinco) dias.
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.71029775-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2025 11:10
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2012/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que o exequente, após a penhora do veículo VW/NOVA SAVEIRO RB MBVS, placa GJZ6202, requer a alienação do bem em hasta pública, bem como deliberação sobre os débitos acumulados sobre o veículo enquanto sob a guarda do executado, nomeado fiel depositário. O exequente peticionou às fls. 450/452, retificando pedido anterior de adjudicação, para requerer que o bem seja levado à hasta pública. Pede que o bem seja alienado livre de ônus e que a responsabilidade por tais débitos (multas, IPVA e taxas de licenciamento) recaia exclusivamente sobre o executado. Decido. Acolho o pedido de retificação de fls. 450/452. A adjudicação é uma faculdade do credor, que pode optar pela alienação judicial do bem penhorado. Sendo assim, DEFIRO o pedido de alienação do veículo VW/NOVA SAVEIRO RB MBVS, placa GJZ6202, por meio de hasta pública, a ser realizada por leiloeiro oficial. Assiste razão ao exequente no que tange à responsabilidade pelos débitos do veículo. O executado foi nomeado depositário do bem em 22 de julho de 2021 (fls. 286; 305/306) e, como tal, tinha o dever legal de guarda e conservação da coisa, agindo com o cuidado e a diligência que costuma ter com o que lhe pertence (art. 629 do Código Civil). A acumulação de multas de trânsito e a inadimplência de tributos e taxas indica conduta contrária ao múnus que lhe foi confiado (fls. 403/409). Dessa forma, para que não se prejudique a efetividade da execução, determino que os débitos de natureza tributária (IPVA) e administrativa (multas e taxas de licenciamento) incidentes sobre o veículo e constituídos após a data da efetivação da penhora (22/07/2021, fls. 305/306) são de responsabilidade exclusiva do executado. Tais valores não serão abarcados pelo produto da arrematação, devendo o bem ser levado à hasta pública livre destes ônus posteriores à constrição. Os débitos anteriores à penhora sub-rogam-se no preço da arrematação, conforme a legislação vigente. Considerando que a avaliação do bem constante nos autos data de 22/07/2021, conforme demonstrado no Auto de Penhora e Depósito de fls. 305/306, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se de forma fundamentada quanto ao interesse em prosseguir com o leilão com base na referida avaliação ou se concorda com a realização de nova avaliação do bem. Com a vinda da manifestação do credor, intime-se o executado para que, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua manifestação. Após, voltem conclusos para deliberação. Intime-se.
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70601544-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2025 10:11
23/06/2025		Conclusos para Decisão
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70555631-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 11:42
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0624/2025 Teor do ato: Fls. 439/443 ciência da resposta ao ofício. Intime-se. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
11/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 439/443 ciência da resposta ao ofício. Intime-se.
11/06/2025		Documento Juntado
11/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70498539-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2025 09:31
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0404/2025 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Detran/SP para que, em 15 dias, forneça extrato de cadastro do veículo descrito a fls. 288 desde 11.09.20. Ausente resposta no prazo acima, certifique-se e cobre-se. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO OFÍCIO, cujo encaminhamento ao setor responsável ficará a cargo do(a) autor(a), ou seus patronos. Anoto que a presente decisão deve ser instruída com cópias pertinentes dos autos a possibilitar o cumprimento da obrigação, devendo comprovar nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ao ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (upj1a4e16cvstoamaro@tjsp.jus.br) em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se ao Detran/SP para que, em 15 dias, forneça extrato de cadastro do veículo descrito a fls. 288 desde 11.09.20. Ausente resposta no prazo acima, certifique-se e cobre-se. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, COMO OFÍCIO, cujo encaminhamento ao setor responsável ficará a cargo do(a) autor(a), ou seus patronos. Anoto que a presente decisão deve ser instruída com cópias pertinentes dos autos a possibilitar o cumprimento da obrigação, devendo comprovar nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta ao ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (upj1a4e16cvstoamaro@tjsp.jus.br) em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Decisão
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.25.70006942-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2025 17:11
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1247/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1244/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1247/2024 Teor do ato: Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.
11/12/2024		Documento Juntado
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1244/2024 Teor do ato: Vistos. Pelo sistema RENAJUD, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Parte a ser consultada: Carlos Amaro Coelho Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
10/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pelo sistema RENAJUD, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Parte a ser consultada: Carlos Amaro Coelho Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.
02/12/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71196724-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2024 14:40
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1179/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1179/2024 Teor do ato: Para intimação do credor fiduciário forneça, o requerente, a qualificação e endereço do mesmo, em atendimento à Decisão de fls. 375/376, em 05 dias. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para intimação do credor fiduciário forneça, o requerente, a qualificação e endereço do mesmo, em atendimento à Decisão de fls. 375/376, em 05 dias.
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.71165646-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2024 17:57
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1083/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 399/402: Verifico que o exequente deixou de atender as decisões de fls.375/376 e 395, as quais restaram preclusas. Assim, por ora, nada a deliberar acerca do requerimento formulado. Concedo o derradeiro prazo de 05 dias a fim de que o exequente promova a intimação do credor fiduciário, nos termos de fls. 376, sob pena de levantamento da penhora. Intime-se. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
31/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 399/402: Verifico que o exequente deixou de atender as decisões de fls.375/376 e 395, as quais restaram preclusas. Assim, por ora, nada a deliberar acerca do requerimento formulado. Concedo o derradeiro prazo de 05 dias a fim de que o exequente promova a intimação do credor fiduciário, nos termos de fls. 376, sob pena de levantamento da penhora. Intime-se.
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.24.70931940-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2024 19:29
22/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica Decurso de Prazo - Cível
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls.394, indefiro ao executado a justiça gratuita. Fls. 379/380: ciente do documento acostado. No entanto, por cautela, reporto-me à decisão anterior, a fim de que seja intimado o credor fiduciário, o qual deve ter oportunidade de manifestação nos autos acerca da petição e documento de fls. 379/393, confirmando a baixa na alienação fiduciária. Nesses termos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a certidão de fls.394, indefiro ao executado a justiça gratuita. Fls. 379/380: ciente do documento acostado. No entanto, por cautela, reporto-me à decisão anterior, a fim de que seja intimado o credor fiduciário, o qual deve ter oportunidade de manifestação nos autos acerca da petição e documento de fls. 379/393, confirmando a baixa na alienação fiduciária. Nesses termos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. Intime-se.
02/11/2023		Conclusos para Despacho
02/11/2023		Certidão de Cartório Expedida CERT - Decurso Decisão Executado
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.23.70873164-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2023 13:32
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 365/366: compulsando os autos, verifico que foi efetivada a penhora somente de um veiculo nos autos, qual seja, modelo Saveiro, placa GJZ6202 (fls. 307 e 368). A fls. 288 consta que recai sobre referido veículo alienação fiduciária. Deste modo, a penhora é cabível tão somente sobre os direitos aquisitivos do executado oriundos do contrato de alienação fiduciária. Consoante disposto no artigo 835 do CPC estabelece: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. Considerando-se a existência de gravame de alienação fiduciária no registro, não há como os atos de constrição recair diretamente sobre o veículo, o qual não integra o patrimônio do devedor, detendo o credor fiduciário a posse indireta e a propriedade resolúvel do bem. Nesse sentido: TJ - SP Agravo de Instrumento nº 2063632-63.2023.8.26.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que determinou que a penhora recaia sobre direitos sobre o veículo alienado fiduciariamente e ordenou a expedição de mandado de remoção, com depósito na mãos do exequente ou de quem este indicar - Possibilidade de penhora sobre os direitos que o executado possua sobre o bem, ainda que não do automóvel propriamente dito - Executado detentor apenas da posse direta sobre o bem, que não é o proprietário do automóvel, o que impossibilita a realização de medidas constritivas sobre ele - Recurso parcialmente provido a fim de revogar a determinação de remoção do bem e manter o executado na posse do veículo (Data do Julgamento 21 de agosto de 2023. MENDES PEREIRA Relator(a)). Assim, fica consignado que a penhora recairá sobre os direitos. Por ora, no prazo de 15 dias deve o exequente qualificar o credor fiduciário (art. 889, V, do CPC), bem como promover sua intimação, devendo fornecer seu(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas (salvo se beneficiária da gratuidade da justiça), sob pena de levantamento da penhora. Ainda, necessária a vinda de informações acerca da existência de débitos ou restrições, de modo que deve a parte exequente promover pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos, na esteira da decisão de fls. 332/333. 2- Fls. 319: a parte executada deverá comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte executada, em 15 dias, a juntada de cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal e cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade), acompanhada de comprovante respectivo. Intime-se. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 365/366: compulsando os autos, verifico que foi efetivada a penhora somente de um veiculo nos autos, qual seja, modelo Saveiro, placa GJZ6202 (fls. 307 e 368). A fls. 288 consta que recai sobre referido veículo alienação fiduciária. Deste modo, a penhora é cabível tão somente sobre os direitos aquisitivos do executado oriundos do contrato de alienação fiduciária. Consoante disposto no artigo 835 do CPC estabelece: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. Considerando-se a existência de gravame de alienação fiduciária no registro, não há como os atos de constrição recair diretamente sobre o veículo, o qual não integra o patrimônio do devedor, detendo o credor fiduciário a posse indireta e a propriedade resolúvel do bem. Nesse sentido: TJ - SP Agravo de Instrumento nº 2063632-63.2023.8.26.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que determinou que a penhora recaia sobre direitos sobre o veículo alienado fiduciariamente e ordenou a expedição de mandado de remoção, com depósito na mãos do exequente ou de quem este indicar - Possibilidade de penhora sobre os direitos que o executado possua sobre o bem, ainda que não do automóvel propriamente dito - Executado detentor apenas da posse direta sobre o bem, que não é o proprietário do automóvel, o que impossibilita a realização de medidas constritivas sobre ele - Recurso parcialmente provido a fim de revogar a determinação de remoção do bem e manter o executado na posse do veículo (Data do Julgamento 21 de agosto de 2023. MENDES PEREIRA Relator(a)). Assim, fica consignado que a penhora recairá sobre os direitos. Por ora, no prazo de 15 dias deve o exequente qualificar o credor fiduciário (art. 889, V, do CPC), bem como promover sua intimação, devendo fornecer seu(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas (salvo se beneficiária da gratuidade da justiça), sob pena de levantamento da penhora. Ainda, necessária a vinda de informações acerca da existência de débitos ou restrições, de modo que deve a parte exequente promover pesquisas junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos, na esteira da decisão de fls. 332/333. 2- Fls. 319: a parte executada deverá comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte executada, em 15 dias, a juntada de cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal e cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade), acompanhada de comprovante respectivo. Intime-se.
18/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0792/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Sem prejuízo, cumpra-se fls.342. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Sem prejuízo, cumpra-se fls.342.
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida 2022 - Anotação - Documentos a serem desconsiderados
07/11/2022		Auto de Penhora Juntado
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSTA.22.70799328-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2022 12:10
30/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 47 - CLS DRA CINDY Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
08/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
31/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ22010832157
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Prazo - sem demais manifestações nos autos
06/05/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
06/05/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcos Antonio Costa de Oliveira
18/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSTA22000081858
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0207/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste se concorda com a avaliação, ou apresente impugnação (art. 874, CPC), que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Int. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
07/04/2022		Termo Expedido Requerimento de Carga Rápida
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste se concorda com a avaliação, ou apresente impugnação (art. 874, CPC), que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Int.
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0206/2022 Teor do ato: Do exposto, rejeito os pedidos do executado em sede de impugnação à penhora. No mais, intime-se o exequente para que, caso ainda não tenha feito, comprove a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização de tabela de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Advogados(s): Marcos Antonio Costa de Oliveira (OAB 212619/SP), VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Do exposto, rejeito os pedidos do executado em sede de impugnação à penhora. No mais, intime-se o exequente para que, caso ainda não tenha feito, comprove a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização de tabela de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0200/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste se concorda com a avaliação, ou apresente impugnação (art. 874, CPC), que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Int. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste se concorda com a avaliação, ou apresente impugnação (art. 874, CPC), que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Int.
04/04/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0068/2022 Teor do ato: Do exposto, rejeito os pedidos do executado em sede de impugnação à penhora. No mais, intime-se o exequente para que, caso ainda não tenha feito, comprove a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização de tabela de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
04/02/2022		Decisão Do exposto, rejeito os pedidos do executado em sede de impugnação à penhora. No mais, intime-se o exequente para que, caso ainda não tenha feito, comprove a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização de tabela de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.
21/01/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gina Fonseca Corrêa
19/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSTA21000241355
12/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
27/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Fora com Valmir Campos de Oliveira - OAB/SP: 112337 - 2 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Valmir Campos de Oliveira Vencimento: 08/11/2021
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0432/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre os embargos a penhora do veículo, bem como sobre a proposta de pagamento, apresentando contraproposta, se o caso. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
21/10/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente sobre os embargos a penhora do veículo, bem como sobre a proposta de pagamento, apresentando contraproposta, se o caso. Prazo: 15 dias. Intime-se.
22/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Rio Branco, 40, Americanópolis em 22/07/2021 e PROCEDI A PENHORA E AVALIAÇÃO do veículo marca VW, modelo Saveiro, placa GJZ6202, ano 2016, modelo 2017, de cor preta, conforme Auto de Penhora e Depósito anexo e INTIMEI Carlos Amaro Coelho da penhora feita, conforme inteiro teor do mandado, o qual exarou o seu ciente e recebeu a contrafé e cópia do respectivo Auto que lhe ofereci. O requerido não apresentou o documento do veículo. No local, não localizei o veículo VW/Parati, placa BNR2953, ano e modelo 1983, que consta do mandado para ser penhorado, sendo informado pelo requerido, que o referido veículo foi vendido em 1989, desconhecendo seu paradeiro. Nada mais.
03/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FTAT21000111187
19/08/2021		Mandado Juntado
28/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2021/027705-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2021 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
27/01/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 002.2021/001544-3 Situação: Cancelado em 28/05/2021 Local: Oficial de justiça -
09/10/2020		Início da Execução Juntado 0021891-76.2020.8.26.0002 - Cumprimento de sentença
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 2802/2807
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0259/2020 Teor do ato: Tendo em vista o bloqueio de veículos efetuado via Renajud, de fls. 259/261, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de diligência para expedição de mandado de penhora. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
11/09/2020		Ato ordinatório Tendo em vista o bloqueio de veículos efetuado via Renajud, de fls. 259/261, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de diligência para expedição de mandado de penhora.
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 2395/2412
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0080/2020 Teor do ato: Vistos. Realize-se pesquisa pelo sistema Renajud. Em sendo encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio online (transferência) e intime-se a parte exequente para recolhimento de taxa de diligência, expedindo-se em seguida mandado de penhora. Defiro arrombamento e concurso policial. O veículo penhorado ficará em poder da parte exequente, que dele será depositária, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC). A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial e justiça para que a acompanhe sua diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte. Se recusar o encargo de depositária ou não acompanhar a diligência do oficial de justiça, o bem penhorado deverá ser depositado em nome da parte executada ou de quem tiver sua posse. Na hipótese de aperfeiçoada a penhora e não realizada intimação pelo próprio oficial de justiça, intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 10 dias (art. 847 do CPC). Frustrada as diligência, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, indicar bens passíveis de penhora. Int. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
07/01/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. Realize-se pesquisa pelo sistema Renajud. Em sendo encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio online (transferência) e intime-se a parte exequente para recolhimento de taxa de diligência, expedindo-se em seguida mandado de penhora. Defiro arrombamento e concurso policial. O veículo penhorado ficará em poder da parte exequente, que dele será depositária, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC). A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial e justiça para que a acompanhe sua diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte. Se recusar o encargo de depositária ou não acompanhar a diligência do oficial de justiça, o bem penhorado deverá ser depositado em nome da parte executada ou de quem tiver sua posse. Na hipótese de aperfeiçoada a penhora e não realizada intimação pelo próprio oficial de justiça, intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 10 dias (art. 847 do CPC). Frustrada as diligência, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, indicar bens passíveis de penhora. Int.
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 2985/2988
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0777/2019 Teor do ato: Ciência sobre o resultado infrutífero perante o sistema Infojud, de fls. 251. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
23/08/2019		Ato ordinatório Ciência sobre o resultado infrutífero perante o sistema Infojud, de fls. 251. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 2216/2221
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0641/2019 Teor do ato: Vistos. Informa o exequente que para a averbação da penhora o Registro de Imóveis o contrato de compra e venda, já que o executado não é proprietário do bem. Assim, requer o exequente que o juízo expeça ofício ou pesquisa para obtenção da cópia do referido contrato. Defiro o pedido, devendo ser procedida pesquisa de bens pelo Sistema Infojud, do último exercício. Recolha-se o autor a custa pertinente, em 15 dias. Consigno, contudo, que em geral, não se tem esse tipo de informação na base de dados da Receita Federal. Intime-se. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
05/07/2019		Decisão Vistos. Informa o exequente que para a averbação da penhora o Registro de Imóveis o contrato de compra e venda, já que o executado não é proprietário do bem. Assim, requer o exequente que o juízo expeça ofício ou pesquisa para obtenção da cópia do referido contrato. Defiro o pedido, devendo ser procedida pesquisa de bens pelo Sistema Infojud, do último exercício. Recolha-se o autor a custa pertinente, em 15 dias. Consigno, contudo, que em geral, não se tem esse tipo de informação na base de dados da Receita Federal. Intime-se.
04/07/2019		Petição Juntada
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 2762/2765
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0382/2019 Teor do ato: Vistos. Melhor revendo a decisão anterior, verifico que consta contradição, razão pela qual delibero nova decisão. Foi deferida a penhora dos imóveis registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barbacena/MG sob as matrículas nsº 890 e 895, pelo sistema ARISP. Todavia, o sistema Arisp não possibilita a averbação nos cartórios do estado de Minas Gerais. Assim, deverá o exequente preceder a averbação no respectivo Cartório de Registro, nos termos do artigo 799, IX do CPC. Serve a presente decisão como OFÍCIO para a averbação. Int. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
02/05/2019		Penhora Deferida Vistos. Melhor revendo a decisão anterior, verifico que consta contradição, razão pela qual delibero nova decisão. Foi deferida a penhora dos imóveis registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barbacena/MG sob as matrículas nsº 890 e 895, pelo sistema ARISP. Todavia, o sistema Arisp não possibilita a averbação nos cartórios do estado de Minas Gerais. Assim, deverá o exequente preceder a averbação no respectivo Cartório de Registro, nos termos do artigo 799, IX do CPC. Serve a presente decisão como OFÍCIO para a averbação. Int.
26/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
08/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA TEL: 94367-9297 OAB:112337 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Valmir Campos de Oliveira
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 2410/2416
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0141/2019 Teor do ato: Vistos. Foi deferida a penhora dos imóveis registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barbacena/MG sob as matrículas nsº 890 e 895, servido aquela decisão como termo de penhora. Foi deferida a averbação da penhora pelo sistema Arisp. Todavia, o sistema Arisp não possibilita a averbação nos cartórios do estado de Minas Gerais. Averbe-se a penhora por meio da ARISP. Para tanto, informe a parte exequente seu e-mail e telefone celular, para que seja encaminhado o boleto relativo aos emolumentos. Assim, deverá o exequente preceder a averbação no respectivo Cartório de Registro, nos termos do artigo 799, IX do CPC. Serve a presente decisão como OFÍCIO para a averbação. Int. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
28/02/2019		Penhora Deferida Vistos. Foi deferida a penhora dos imóveis registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barbacena/MG sob as matrículas nsº 890 e 895, servido aquela decisão como termo de penhora. Foi deferida a averbação da penhora pelo sistema Arisp. Todavia, o sistema Arisp não possibilita a averbação nos cartórios do estado de Minas Gerais. Averbe-se a penhora por meio da ARISP. Para tanto, informe a parte exequente seu e-mail e telefone celular, para que seja encaminhado o boleto relativo aos emolumentos. Assim, deverá o exequente preceder a averbação no respectivo Cartório de Registro, nos termos do artigo 799, IX do CPC. Serve a presente decisão como OFÍCIO para a averbação. Int.
22/10/2018		Petição Juntada
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 2171/2181
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0604/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos imóveis registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barbacena/MG sob as matrículas nsº 890 e 895. A presente decisão serve como termo de penhora. Nomeio a parte a executada fiel depositária do bem. Se a penhora não tiver sido realizada na presença da parte executada, por oficial de justiça, comom requerido a fl.209, devendo juntar as custas pertinentes. Intime(m)-se pessoalmente o cônjuge da parte executada / o credor hipotecário / o credor fiduciário / o(s) coproprietário(s) qualificado(s) na matrícula do imóvel. Prazo de 5 dias para a parte exequente fornecer seu(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas, sob pena de levantamento da penhora. Averbe-se a penhora por meio da ARISP. Para tanto, informe a parte exequente seu e-mail e telefone celular, para que seja encaminhado o boleto relativo aos emolumentos. Expirado o prazo para pagamento, deve a serventia proceder á juntada de cópia da matrícula aos autos. Se os emolumentos não forem pagos, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, fazê-lo. Int. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
11/10/2018		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora dos imóveis registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barbacena/MG sob as matrículas nsº 890 e 895. A presente decisão serve como termo de penhora. Nomeio a parte a executada fiel depositária do bem. Se a penhora não tiver sido realizada na presença da parte executada, por oficial de justiça, comom requerido a fl.209, devendo juntar as custas pertinentes. Intime(m)-se pessoalmente o cônjuge da parte executada / o credor hipotecário / o credor fiduciário / o(s) coproprietário(s) qualificado(s) na matrícula do imóvel. Prazo de 5 dias para a parte exequente fornecer seu(s) endereço(s) e recolher as respectivas despesas, sob pena de levantamento da penhora. Averbe-se a penhora por meio da ARISP. Para tanto, informe a parte exequente seu e-mail e telefone celular, para que seja encaminhado o boleto relativo aos emolumentos. Expirado o prazo para pagamento, deve a serventia proceder á juntada de cópia da matrícula aos autos. Se os emolumentos não forem pagos, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, fazê-lo. Int.
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 1961/1964
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0449/2018 Teor do ato: Ciência na resposta da DRF (Cópias da declaração de rendimentos encontram-se em pasta própria - PASTA DIGITAL - decorrido o prazo de 30 dias, as cópias serão destruídas mecanicamente, conforme Prov. nº 293/86, artigo 4º, § 2º). Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
24/08/2018		Ato ordinatório Ciência na resposta da DRF (Cópias da declaração de rendimentos encontram-se em pasta própria - PASTA DIGITAL - decorrido o prazo de 30 dias, as cópias serão destruídas mecanicamente, conforme Prov. nº 293/86, artigo 4º, § 2º). Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquive-se.
10/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
10/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 2232/2240
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0316/2018 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a pesquisa de bens requerida pelo exequente junto ao INFOJUD. Para tanto, recolha-se a custa pertinente (R$ 15,00). Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
13/07/2018		Decisão Vistos. DEFIRO a pesquisa de bens requerida pelo exequente junto ao INFOJUD. Para tanto, recolha-se a custa pertinente (R$ 15,00). Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
12/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2533 Página: 1971/1988
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: Ciência na resposta da DRF (Cópias da declaração de rendimentos encontram-se em pasta própria - FEVEREIRO/2018 - decorrido o prazo de 30 dias, as cópias serão destruídas mecanicamente, conforme Prov. nº 293/86, artigo 4º, § 2º). Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
06/02/2018		Ato ordinatório Ciência na resposta da DRF (Cópias da declaração de rendimentos encontram-se em pasta própria - FEVEREIRO/2018 - decorrido o prazo de 30 dias, as cópias serão destruídas mecanicamente, conforme Prov. nº 293/86, artigo 4º, § 2º). Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquive-se.
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 1553/1556
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0484/2017 Teor do ato: Tendo em vista o resultado infrutífero perante o BACENJUD , manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
16/12/2017		Ato ordinatório Tendo em vista o resultado infrutífero perante o BACENJUD , manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
24/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 2417 Página: 1920/1925
23/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0327/2017 Teor do ato: Fls. 153/154 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte interessada atualizar os valores.Após, conclusos para análise do pedido. Intime-se. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
22/08/2017		Decisão Fls. 153/154 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte interessada atualizar os valores.Após, conclusos para análise do pedido. Intime-se.
08/08/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2016 Data da Disponibilização: 28/01/2016 Data da Publicação: 29/01/2016 Número do Diário: 2045 Página: 1644/1654
27/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0029/2016 Teor do ato: Vistos. Poderá o advogado da parte realizar a pesquisa junto a Arisp no site www.arisp.com.br, satisfeitos os respectivos emolumentos, em conformidade com o estabelecido pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo pelo Provimento nº 6/2009 de 13/4/2009, o qual regulamentou os sistemas do Ofício Eletrônico e da Penhora Online, e pelo Prov. CG nº 04/2011 de 2/3/2011, que estendeu o Ofício Eletrônico para todos os Registros de Imóveis deste Estado. Int. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
22/01/2016		Decisão Vistos. Poderá o advogado da parte realizar a pesquisa junto a Arisp no site www.arisp.com.br, satisfeitos os respectivos emolumentos, em conformidade com o estabelecido pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo pelo Provimento nº 6/2009 de 13/4/2009, o qual regulamentou os sistemas do Ofício Eletrônico e da Penhora Online, e pelo Prov. CG nº 04/2011 de 2/3/2011, que estendeu o Ofício Eletrônico para todos os Registros de Imóveis deste Estado. Int.
29/10/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
02/07/2015		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
30/06/2015		Arquivado Provisoriamente
15/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 1855/1881
14/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0060/2015 Teor do ato: Tendo em vista o resultado infrutífero perante o BACENJUD , manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
13/04/2015		Ato ordinatório Tendo em vista o resultado infrutífero perante o BACENJUD , manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
28/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
28/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tel. 5594-6366 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Valmir Campos de Oliveira
25/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2014 Data da Disponibilização: 25/08/2014 Data da Publicação: 26/08/2014 Número do Diário: 1718 Página: 1645/1668
22/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0278/2014 Teor do ato: Autos Desarquivados Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
21/08/2014		Processo Desarquivado Com Reabertura Autos Desarquivados
12/08/2014		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
29/08/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados m:9688/09 Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
13/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
15/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor fone; 2041-2583 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Valmir Campos de Oliveira Vencimento: 20/05/2013
07/12/2012		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
30/11/2012		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA / oab : 112337 Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Externa
26/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2012 Data da Disponibilização: 26/11/2012 Data da Publicação: 27/11/2012 Número do Diário: 1311 Página: 1369/1385
23/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0213/2012 Teor do ato: Tendo em vista o resultado infrutífero perante o BACENJUD (R$ 110,20), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
22/11/2012		Proferido Despacho Tendo em vista o resultado infrutífero perante o BACENJUD (R$ 110,20), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
23/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
21/08/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA AMADOR BUENO DA VEIGA 4840 PENHA FONE 2041-2583/ 2359-2810/ 9579-0347 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Valmir Campos de Oliveira
20/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2012 Data da Disponibilização: 20/07/2012 Data da Publicação: 23/07/2012 Número do Diário: 1228 Página: 1755/1772
19/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0130/2012 Teor do ato: Defiro o bloqueio "on-line" pelo Sistema BACENJUD. Providencie-se. Indique o exeqüente o valor atualizado do débito, bem como providencie o recolhimento de R$ 10,00 (Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD"), nos termos do Comunicado 170/2011(DJE 26/04/11, fls.01). Após, o recolhimento tornem conclusos para efetivação da medida requerida. Decorridos no silêncio, arquivem-se. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
18/07/2012		Proferido Despacho Defiro o bloqueio "on-line" pelo Sistema BACENJUD. Providencie-se. Indique o exeqüente o valor atualizado do débito, bem como providencie o recolhimento de R$ 10,00 (Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD"), nos termos do Comunicado 170/2011(DJE 26/04/11, fls.01). Após, o recolhimento tornem conclusos para efetivação da medida requerida. Decorridos no silêncio, arquivem-se.
09/03/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
01/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor fone 5594.6366 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Valmir Campos de Oliveira
28/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2012 Data da Disponibilização: 28/02/2012 Data da Publicação: 29/02/2012 Número do Diário: 1132 Página: 1514/1537
27/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0033/2012 Teor do ato: Ciência na juntada de ofício. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
24/02/2012		Ato ordinatório Ciência na juntada de ofício.
30/11/2011		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 002.2011/068272-3 dirigi-me ao endereço:indicado onde deixei de proceder a penhora por ter obtidos informações que o veiculo indicvado não é visto com o réu Carlos Amaro Coelho no local. Devolvo para que o autor indique o depositário e o local onde o veiculo se encontra para que possa proceder a penhora. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 30 de novembro de 2011.
27/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2011 Data da Disponibilização: 27/07/2011 Data da Publicação: 28/07/2011 Número do Diário: 1003 Página: 1467/1482
26/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0135/2011 Teor do ato: Oficio detran expedido-Deverá o advogado do autor ou réu, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: www.tj.sp.gov.br, clicar no documento a ser impresso e, após, optar por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção "imprimir ctrl P" (com a seta na parte branca do documento) ou adotando a utilização do "Ctrl + P" (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do ofício/ despacho/ sentença/ documento desejado, com a assinatura digital do julgador, (instruindo-o com cópias processuais pertinentes que estão em seu poder) e, diretamente, encaminhá-lo à instituição. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
25/07/2011		Ato ordinatório Oficio detran expedido-Deverá o advogado do autor ou réu, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: www.tj.sp.gov.br, clicar no documento a ser impresso e, após, optar por apertar o botão direito do mouse e, clicar na opção "imprimir ctrl P" (com a seta na parte branca do documento) ou adotando a utilização do "Ctrl + P" (apertar conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do ofício/ despacho/ sentença/ documento desejado, com a assinatura digital do julgador, (instruindo-o com cópias processuais pertinentes que estão em seu poder) e, diretamente, encaminhá-lo à instituição.
21/07/2011		Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Bloqueio de Veículo Especificado
06/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2011 Data da Disponibilização: 06/07/2011 Data da Publicação: 07/07/2011 Número do Diário: 988 Página: 1388/1404
05/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0120/2011 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o despacho de fls.84, para tanto o exequente deverá providenciar as diligências do oficial de justiça. Oficie-se ao DETRAN como requerido. Int. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
04/07/2011		Decisão Vistos. Cumpra-se o despacho de fls.84, para tanto o exequente deverá providenciar as diligências do oficial de justiça. Oficie-se ao DETRAN como requerido. Int.
14/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2011 Data da Disponibilização: 14/03/2011 Data da Publicação: 15/03/2011 Número do Diário: 910 Página: 1618/1629
11/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0041/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 81 e segs.: Anoto que a penhora não é efetuada pelo DETRAN e, sim, pelo Juízo. Indique o exequente o local em que se encontra o veículo, a fim de que seja autorizada a penhora e a remoção dele. Com a indicação do endereço, expeça-se mandado de penhora e remoção do bem, anotando-se que o exequente ficará como depositário dele, intimando-se o devedor da penhora. Int. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
10/03/2011		Decisão Vistos. Fls. 81 e segs.: Anoto que a penhora não é efetuada pelo DETRAN e, sim, pelo Juízo. Indique o exequente o local em que se encontra o veículo, a fim de que seja autorizada a penhora e a remoção dele. Com a indicação do endereço, expeça-se mandado de penhora e remoção do bem, anotando-se que o exequente ficará como depositário dele, intimando-se o devedor da penhora. Int.
25/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2010 Data da Disponibilização: 25/11/2010 Data da Publicação: 26/11/2010 Número do Diário: 840 Página: 1589/1605
24/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0213/2010 Teor do ato: Fls 74: Ciência ao(s) Oficio(s) do Detran-SP. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
23/11/2010		Ato ordinatório Fls 74: Ciência ao(s) Oficio(s) do Detran-SP.
20/09/2010		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
06/08/2009		Processo Arquivado em Cartório
08/06/2009		Aguardando Prazo PRAZO 18
08/06/2009		Certidão de Publicação Relação :0030/2009 Data da Disponibilização: 08/06/2009 Data da Publicação: 09/06/2009 Número do Diário: 489 Página: 1414/1430
05/06/2009		Aguardando Publicação Relação: 0030/2009 Teor do ato: Fls. 64/65: O executado já foi citado conforme se verifica da certidão do Sr, Oficial de Justiça de fls. 42.Requeira o exequente em 05 dias, o que de direito.Decorrido o prazo, sem manifestação,arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): VALMIR CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 112337/SP)
04/06/2009		Despacho Proferido Fls. 64/65: O executado já foi citado conforme se verifica da certidão do Sr, Oficial de Justiça de fls. 42.Requeira o exequente em 05 dias, o que de direito.Decorrido o prazo, sem manifestação,arquivem-se os autos. Int.
08/05/2009		Juntada de Petição
13/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
13/04/2009		Despacho Proferido Autos desarquivados em cartório.
31/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/03/2009		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
19/03/2009		Arquivo Provisório Arquivo geral
18/03/2009		Despacho Proferido Fls. 58 - Aguarde-se provocação em arquivo.
10/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 25
10/12/2008		Despacho Proferido Fls. 55/56 - Ciência no ofício da DRF, prestando as informações arquivadas na pasta ?novembro/2008?, sendo que decorrido o prazo legal de 30 dias, as mesmas serão destruídas mecanicamente, conforme provimento nº 293/86, art. 4º, par. 2º.
05/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/11/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada 13/11
05/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/11
19/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 01-A
19/09/2008		Despacho Proferido Retirar ofício.
18/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/09/2008		Conclusos Conclusos para ASSINAR OFÍCIO EM CARTÓRIO
15/09/2008		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
12/09/2008		Despacho Proferido Fls. 52 - Fls. 50/51:Defiro,oficie-se. Quanto ao Detran a parte poderá providenciar o requerimento diretamente ao órgão mencionado, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 2º OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO, Rua Alexandre Dumas, 206 - 5º andar - sala 501, CEP 04717-000. O requerimento poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização deste juízo.
20/08/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada 20/08
25/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P29
20/06/2008		Conclusos Conclusos BACEN
19/06/2008		Despacho Proferido Fls. 46 - Defiro o bloqueio ?on-line? pelo Sistema BACENJUD. Providencie a Serventia. Somente em caso positivo, o(a) exeqüente será intimado(a). Com o decurso do prazo legal sem o devido andamento, aguarde-se em arquivo a provocação do interessado.Fls. 47: Ciência no recibo de protocolamento de bloqueio de valores.
16/04/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
10/04/2008		Despacho Proferido Fls. 43 - Certidão do oficial de justiça informando não ter localizado o executado na diligência efetuada.
08/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/02/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
18/12/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
14/12/2007		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
11/12/2007		Confecção de Expedientes Aguardando Digitação
10/12/2007		Despacho Proferido Vistos. Desentranhe-se o mandado como requerido a fls. 33/34. Int.
07/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
27/11/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
27/11/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/10/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
20/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/08/2007		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
01/08/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
30/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/05/2007		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando CARGA DE Mandado
24/05/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
21/05/2007		Aguardando Documentos Aguardando Documentos
14/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/05/2007		Despacho Proferido Recolher condução
19/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/03/2007		Aguardando Manifestação do Autor fls. 21: certidão do oficial de justiça informando não ter localizado o requerido nas diligências efetuadas, colocando-se à disposição do autor para acompanhar nas futuras diligências.
30/08/2006		Despacho Proferido (recolher condução)
24/08/2006		Despacho Proferido Fls. 15: Vistos. Cite-se, nos termos do art. 652, do CPC, para pagamento em 24 horas, pena de penhora. Para os fins do art. 659, do CPC, arbitro os honorários advocatícios do Dr. Procurador do exeqüente em 10% sobre o débito. Int.
22/08/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
27/08/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petições Diversas
20/05/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petição Intermediária
04/10/2023	Petição Intermediária
20/09/2024	Petição Intermediária
21/11/2024	Petição Intermediária
29/11/2024	Petição Intermediária
08/01/2025	Petição Intermediária
28/05/2025	Petição Intermediária
12/06/2025	Petição Intermediária
26/06/2025	Petição Intermediária
30/10/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
07/10/2020	Cumprimento de sentença  (0021891-76.2020.8.26.0002)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
19/04/2009	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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