Reqte	Maria Nazaré da Silva Advogado:  Homero Jose Nardim Fornari   Advogado:  Marcelino Gaudencio de Oliveira   Advogada:  Daniele Sampaio Rodrigues Simões
Reqda	Casa de Repouso Izabelle Ltda Me
TerIntCer	Ednalva Virgens de Andrade Advogado:  Marcelo Aparecido Alves Mesquita
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Marcelo Aparecido Alves Mesquita
ArremTerc	Daniel Hideo Takesako Advogada:  Carla Alecsandra Verardi Mesquita   Advogado:  Marcelo Aparecido Alves Mesquita
Interesdo.	Cartório de Registro de Imóveis de Diadema - SP

Reqte	Maria Nazaré da Silva Advogado:  Homero Jose Nardim Fornari   Advogado:  Marcelino Gaudencio de Oliveira   Advogada:  Daniele Sampaio Rodrigues Simões
Reqda	Casa de Repouso Izabelle Ltda Me
Reqda	Espólio de Ednalva Virgens de Andrade Advogado:  Moises dos Santos Silva   Advogado:  Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa
TerIntCer	Ednalva Virgens de Andrade Advogado:  Marcelo Aparecido Alves Mesquita
TerIntCer	LUT Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Advogado:  Alexandre Nunes Petti   Advogado:  Willian Marolato Almeida   Advogado:  Marcelo Aparecido Alves Mesquita
TerIntCer	PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DIADEMA E OUTRO Advogada:  Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos   Advogado:  Marcelo Aparecido Alves Mesquita   Advogada:  Maria Eloisa Vieira Belem
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Marcelo Aparecido Alves Mesquita
ArremTerc	Daniel Hideo Takesako Advogada:  Carla Alecsandra Verardi Mesquita   Advogado:  Marcelo Aparecido Alves Mesquita
ArremTerc	Cristina Takehana Takesako Advogada:  Carla Alecsandra Verardi Mesquita   Advogado:  Marcelo Aparecido Alves Mesquita
Interesdo.	Cartório de Registro de Imóveis de Diadema - SP
TerIntCer	VALTER ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE Advogado:  Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa

Data		Movimento
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70091309-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 19:09
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1130/2026 Teor do ato: Vistos Fls. 1495/1498: Considerando que a determinação para cancelamento do pedido da averbação de hipoteca R. 07, junto à matrícula imobiliária nº 7.884, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diadema se encontra determinada às fls. 1485/1486, providencie a z. Serventia o necessário para regularização de tal exigência informada. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
23/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 1495/1498: Considerando que a determinação para cancelamento do pedido da averbação de hipoteca R. 07, junto à matrícula imobiliária nº 7.884, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diadema se encontra determinada às fls. 1485/1486, providencie a z. Serventia o necessário para regularização de tal exigência informada. Intime-se.
23/04/2026		Conclusos para Decisão
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70091309-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 19:09
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1130/2026 Teor do ato: Vistos Fls. 1495/1498: Considerando que a determinação para cancelamento do pedido da averbação de hipoteca R. 07, junto à matrícula imobiliária nº 7.884, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diadema se encontra determinada às fls. 1485/1486, providencie a z. Serventia o necessário para regularização de tal exigência informada. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
23/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 1495/1498: Considerando que a determinação para cancelamento do pedido da averbação de hipoteca R. 07, junto à matrícula imobiliária nº 7.884, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diadema se encontra determinada às fls. 1485/1486, providencie a z. Serventia o necessário para regularização de tal exigência informada. Intime-se.
23/04/2026		Conclusos para Decisão
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70088158-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/04/2026 11:27
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1115/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento.
22/04/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0903/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1372/1374 e 1479: No que se refere ao pedido de cancelamento da averbação de hipoteca junto à matrícula imobiliária nº 7.884, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diadema, verificado o adimplemento integral das parcelas relativas à arrematação, expeça-se ofício à respectiva serventia extrajudicial para que adote as providências necessárias ao cancelamento da averbação de hipoteca judicial incidente sobre o bem (fls. 1204/1207). Com efeito, providencie a z. Serventia a expedição do competente ofício, com as cautelas de praxe. No tocante ao requerimento de levantamento das últimas parcelas, antes de qualquer deliberação, cumpre observar que a Prefeitura Municipal de Diadema informou a existência de débito fiscal vinculado ao imóvel (fls. 725/726). Considerando que os créditos tributários sub-rogam-se no preço da arrematação, nos termos do art. 908, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o ente municipal para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o demonstrativo atualizado do débito, a fim de viabilizar a adequada satisfação do crédito fiscal. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
01/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1372/1374 e 1479: No que se refere ao pedido de cancelamento da averbação de hipoteca junto à matrícula imobiliária nº 7.884, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diadema, verificado o adimplemento integral das parcelas relativas à arrematação, expeça-se ofício à respectiva serventia extrajudicial para que adote as providências necessárias ao cancelamento da averbação de hipoteca judicial incidente sobre o bem (fls. 1204/1207). Com efeito, providencie a z. Serventia a expedição do competente ofício, com as cautelas de praxe. No tocante ao requerimento de levantamento das últimas parcelas, antes de qualquer deliberação, cumpre observar que a Prefeitura Municipal de Diadema informou a existência de débito fiscal vinculado ao imóvel (fls. 725/726). Considerando que os créditos tributários sub-rogam-se no preço da arrematação, nos termos do art. 908, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o ente municipal para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o demonstrativo atualizado do débito, a fim de viabilizar a adequada satisfação do crédito fiscal. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.26.70031068-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/02/2026 16:38
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70010073-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 21/01/2026 17:05
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2163/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2163/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1362, em cumprimento às fls. 1364. Valor(es): R$ 13.262,76, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
13/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1362, em cumprimento às fls. 1364. Valor(es): R$ 13.262,76, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2134/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2134/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1361/1363: Expeça-se MLE. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
10/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1361/1363: Expeça-se MLE. Após, conclusos. Int.
10/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70397578-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/11/2025 15:11
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2108/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2108/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (fl. 1352), referente ao repasse das parcelas quitadas pelos arrematantes, conforme disposto no auto de fl. 985. Sem prejuízo dos futuros depósitos a serem efetuados pelos arrematantes, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, indicando eventuais valores remanescentes e manifestando-se quanto ao prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (fl. 1352), referente ao repasse das parcelas quitadas pelos arrematantes, conforme disposto no auto de fl. 985. Sem prejuízo dos futuros depósitos a serem efetuados pelos arrematantes, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, indicando eventuais valores remanescentes e manifestando-se quanto ao prosseguimento do feito. Int.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1790/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1346, em cumprimento às fls. 1348. Valor(es): R$ 13.331,72 (soma dos depósitos de julho e agosto), acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1738/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1738/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1345/1347: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) para o exequente conforme formulário juntado. Int. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1345/1347: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) para o exequente conforme formulário juntado. Int.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70333810-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/09/2025 18:13
10/09/2025		Edital Juntado
14/08/2025		Edital Expedido Edital para Ciência de Eliminação de Autos Digitalizados
28/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1018/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autor(a)/exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1327, em cumprimento às fls. 1333. Valor(es): R$ 19850,42 (valor capital), acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autor(a)/exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1327, em cumprimento às fls. 1333. Valor(es): R$ 19850,42 (valor capital), acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0951/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1326/1332: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) para o exequente conforme formulário juntado. Int. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1326/1332: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) para o exequente conforme formulário juntado. Int.
17/07/2025		Conclusos para Despacho
07/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70238921-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/07/2025 09:50
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0403/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1314, em cumprimento às fls. 1320. Valor(es): R$ 12.933,06, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1314, em cumprimento às fls. 1320. Valor(es): R$ 12.933,06, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0359/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 1314/1319: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) para o exequente conforme formulário juntado. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 1314/1319: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) para o exequente conforme formulário juntado. Intime-se.
23/04/2025		Conclusos para Decisão
04/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70118445-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/04/2025 17:20
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0261/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 1307/1309: Ciência do substabelecimento já anotado pela Serventia, nesta data. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
24/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 1307/1309: Ciência do substabelecimento já anotado pela Serventia, nesta data. Intime-se.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70075620-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/03/2025 18:03
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0145/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) parte autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1293, em cumprimento às fls. 1301. Valor(es): R$ 19.295,47 (soma das parcelas e novembro, dezembro/24 e janeiro/25), acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
19/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) parte autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1293, em cumprimento às fls. 1301. Valor(es): R$ 19.295,47 (soma das parcelas e novembro, dezembro/24 e janeiro/25), acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0117/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 1296/1297 e 1298/1300: Expeça-se MLE em favor do exequente, observado o formulário de fls. 1293. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 1296/1297 e 1298/1300: Expeça-se MLE em favor do exequente, observado o formulário de fls. 1293. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70035620-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 06/02/2025 11:01
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70035520-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 06/02/2025 10:27
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0097/2025 Teor do ato: Vistos Para apreciação do pedido, junte a exequente planilha com o valor atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Para apreciação do pedido, junte a exequente planilha com o valor atualizado do débito. Intime-se.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70024328-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/01/2025 10:52
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos O extrato das contas judiciais pode ser obtido junto ao banco depositário. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
23/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos O extrato das contas judiciais pode ser obtido junto ao banco depositário. Intime-se.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70011090-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2025 13:37
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1020/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1276, em cumprimento às fls. 1278. Valor(es): R$ 12.729,60, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1276, em cumprimento às fls. 1278. Valor(es): R$ 12.729,60, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
02/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0993/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 1275/1276: Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da requerente, referente depósitos de fls. 1271/1272. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 1275/1276: Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da requerente, referente depósitos de fls. 1271/1272. Intime-se.
28/11/2024		Conclusos para Decisão
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70418254-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/11/2024 18:26
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0964/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 1271/1272: Ciência do extrato da conta judicial. Para expedição do mandado de levantamento, deverá a parte interessada preencher formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP, www.tjsp.jus.br Principais Acessos: Despesas Processuais Orientações Gerais - Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico. Com a juntada do formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em seu favor. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 1271/1272: Ciência do extrato da conta judicial. Para expedição do mandado de levantamento, deverá a parte interessada preencher formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP, www.tjsp.jus.br Principais Acessos: Despesas Processuais Orientações Gerais - Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico. Com a juntada do formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em seu favor. Intime-se.
21/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Documento Juntado
19/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70397849-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 18:49
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1262, em cumprimento às fls. 1263. Valor(es): R$ 6.354,02, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1262, em cumprimento às fls. 1263. Valor(es): R$ 6.354,02, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 1261/1262: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) para o exequente referente aos valores depositados de fls. 1254. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
07/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 1261/1262: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) para o exequente referente aos valores depositados de fls. 1254. Intime-se.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
07/10/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70338638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 18:03
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0741/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1253/1257: Ciência do depósito realizado pelo arrematante. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
13/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1253/1257: Ciência do depósito realizado pelo arrematante. Intime-se.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70299409-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 17:41
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0652/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 952/969: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo espólio de Ednalva Virgens de Andrade, representado por Valter Roberto Moreira Ferreira de Andrade. Argui o Espólio a nulidade dos atos praticados após o falecimento da executada, em 10/07/2019, ante a ausência de citação de seu espólio. Levanta ainda e irregularidade da penhora, ante à suposta propriedade de 50% do imóvel de seu então cônjuge, em razão de casamento. Informa que o imóvel estaria em posse de terceiro. Contesta, por fim, a avaliação do valor do imóvel, alegando a ocorrência de preço vil. Manifestação da exequente às fls. 1004/1006. É o breve relatório. Fundamento e decido. No presente caso, a executada Ednalva Virgens de Andrade foi pessoalmente intimada por oficial de justiça acerca da penhora do imóvel em questão, em 24/11/2016 (fls. 520/521). Ademais, constituiu representante processual, devidamente intimado de todos os atos deste feito. Com efeito, cabia ao referido advogado informar seu falecimento nos presentes autos. Além disso, ausente demonstração de prejuízo ao espólio da executada, que informou o falecimento apenas em 2023, cerca de 4 anos após o óbito, não há que se falar em nulidade por ausência de citação, por força do princípio pas de nulitté sans grief e em observância ao princípio da instrumentalidade das formas no âmbito do direito processual. Quanto à alegação de meação, devidamente comprovado que o imóvel penhorado foi adquirido em 04/06/1990, data em que a executada era solteira (fls. 367). Considerando que o regime de seu casamento com Valter Roberto Ferreira de Andrade foi o de comunhão parcial de bens, em 18/11/2002 (fls. 973), o referido imóvel não se submete à meação. Em relação a suposta ocorrência de preço vil, constata-se que foram produzidos no curso do feito dois laudos periciais de avaliação do imóvel. Frise-se que houve cinco tentativas infrutíferas de leilão, o que reforça o descabimento do quanto alegado. Assim, não há que se falar em preço vil. Ante o exposto, rejeito a impugnação para determinar o regular prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
19/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 952/969: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo espólio de Ednalva Virgens de Andrade, representado por Valter Roberto Moreira Ferreira de Andrade. Argui o Espólio a nulidade dos atos praticados após o falecimento da executada, em 10/07/2019, ante a ausência de citação de seu espólio. Levanta ainda e irregularidade da penhora, ante à suposta propriedade de 50% do imóvel de seu então cônjuge, em razão de casamento. Informa que o imóvel estaria em posse de terceiro. Contesta, por fim, a avaliação do valor do imóvel, alegando a ocorrência de preço vil. Manifestação da exequente às fls. 1004/1006. É o breve relatório. Fundamento e decido. No presente caso, a executada Ednalva Virgens de Andrade foi pessoalmente intimada por oficial de justiça acerca da penhora do imóvel em questão, em 24/11/2016 (fls. 520/521). Ademais, constituiu representante processual, devidamente intimado de todos os atos deste feito. Com efeito, cabia ao referido advogado informar seu falecimento nos presentes autos. Além disso, ausente demonstração de prejuízo ao espólio da executada, que informou o falecimento apenas em 2023, cerca de 4 anos após o óbito, não há que se falar em nulidade por ausência de citação, por força do princípio pas de nulitté sans grief e em observância ao princípio da instrumentalidade das formas no âmbito do direito processual. Quanto à alegação de meação, devidamente comprovado que o imóvel penhorado foi adquirido em 04/06/1990, data em que a executada era solteira (fls. 367). Considerando que o regime de seu casamento com Valter Roberto Ferreira de Andrade foi o de comunhão parcial de bens, em 18/11/2002 (fls. 973), o referido imóvel não se submete à meação. Em relação a suposta ocorrência de preço vil, constata-se que foram produzidos no curso do feito dois laudos periciais de avaliação do imóvel. Frise-se que houve cinco tentativas infrutíferas de leilão, o que reforça o descabimento do quanto alegado. Assim, não há que se falar em preço vil. Ante o exposto, rejeito a impugnação para determinar o regular prosseguimento da execução. Int.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0623/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor da autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1245, em cumprimento às fls. 1223/1224. Valor(es): R$ 31.479,38, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor da autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1245, em cumprimento às fls. 1223/1224. Valor(es): R$ 31.479,38, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
30/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70255585-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/07/2024 14:09
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70254320-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 16:58
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 1202/1203: Defiro cancelamento da penhora averbada (AV.04), na Matrícula nº 7.884 do Oficio de Registro de Imóveis de Diadema, diante da arrematação do referido bem nestes autos. Servirá cópia desta decisão, como mandado/ofício, a ser protocolado pelos arrematantes, junto ao oficial de Registro de Imóveis. Fls. 1211/ 1212: 1- Verifico que constam nos autos comprovantes de depósito da arrematação, apenas até a parcela 5/30, depositada em 26/02/2024 (fls. 1107). Juntem os arrematantes, a estes autos, os comprovantes de depósito das parcelas 06, 07, 08 e 09 (março, abril, maio e junho/2024) e observem que deverão proceder à juntada mês a mês. Os depositos, ao menos por ora, deverão continuar a ser realizados em conta judicial. 2- Defiro, desde logo, o levantamento das parcelas já depositadas nos autos, observados os dados informados pelo exequente, que deverá juntar formulário, a fim de conferir maior segurança à serventia e evitar eventuais alegações de incorreção nas transferências. Com a juntada do formulário, expeça-se MLE em favor do exequentes, observada a ordem cronológica dos trabalhos, pela serventia. 3- No ensejo, juntem os exequentes planilha atualizada do débito, descontados os valores já levantados. 4- Após, tornem os autos conclusos para regularização, uma vez que há impugnações dos executados, sem julgamento, sendo que já houve manifestação dos exequentes (fls. 952/969, 1004/1006, 1130/11471164/1181). 5- Fls. 1213/1222: Cumpra-se o v acórdão. Anote-se a gratuidade concedida aos executados em sede recursal. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
25/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 1202/1203: Defiro cancelamento da penhora averbada (AV.04), na Matrícula nº 7.884 do Oficio de Registro de Imóveis de Diadema, diante da arrematação do referido bem nestes autos. Servirá cópia desta decisão, como mandado/ofício, a ser protocolado pelos arrematantes, junto ao oficial de Registro de Imóveis. Fls. 1211/ 1212: 1- Verifico que constam nos autos comprovantes de depósito da arrematação, apenas até a parcela 5/30, depositada em 26/02/2024 (fls. 1107). Juntem os arrematantes, a estes autos, os comprovantes de depósito das parcelas 06, 07, 08 e 09 (março, abril, maio e junho/2024) e observem que deverão proceder à juntada mês a mês. Os depositos, ao menos por ora, deverão continuar a ser realizados em conta judicial. 2- Defiro, desde logo, o levantamento das parcelas já depositadas nos autos, observados os dados informados pelo exequente, que deverá juntar formulário, a fim de conferir maior segurança à serventia e evitar eventuais alegações de incorreção nas transferências. Com a juntada do formulário, expeça-se MLE em favor do exequentes, observada a ordem cronológica dos trabalhos, pela serventia. 3- No ensejo, juntem os exequentes planilha atualizada do débito, descontados os valores já levantados. 4- Após, tornem os autos conclusos para regularização, uma vez que há impugnações dos executados, sem julgamento, sendo que já houve manifestação dos exequentes (fls. 952/969, 1004/1006, 1130/11471164/1181). 5- Fls. 1213/1222: Cumpra-se o v acórdão. Anote-se a gratuidade concedida aos executados em sede recursal. Intime-se.
24/07/2024		Conclusos para Decisão
23/07/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70211847-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 17:15
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0437/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1110, em cumprimento às fls. 1125. Valor(es): R$ 24.650,50 (soma das parcelas de novembro/2023 a fevereiro/2024), acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1110, em cumprimento às fls. 1125. Valor(es): R$ 24.650,50 (soma das parcelas de novembro/2023 a fevereiro/2024), acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70169484-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 27/05/2024 11:52
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0331/2024 Teor do ato: Cumpra-se a r. decisão de fls. 1195/1197. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se a r. decisão de fls. 1195/1197. Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0313/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1188/1190: Anote-se a interposição de agravo de instrumento, contra a decisão de fls. 1161, que mantenho por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento ou notícia de efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
07/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1188/1190: Anote-se a interposição de agravo de instrumento, contra a decisão de fls. 1161, que mantenho por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento ou notícia de efeito suspensivo. Intime-se.
06/05/2024		Conclusos para Decisão
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70135413-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 30/04/2024 16:19
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70129488-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 25/04/2024 16:32
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1164/1181: Preliminarmente, o peticionário Valter deverá regularizar sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de desentranhamento da petição. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1164/1181: Preliminarmente, o peticionário Valter deverá regularizar sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração, no prazo de 15 dias, sob pena de desentranhamento da petição. Intime-se.
09/04/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/04/2024		Pedido de Suspensão - Liminar em "Ação Ordinária/MS" Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70103688-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão - Liminar em "Ação Ordinária/MS" Data: 08/04/2024 11:15
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: Defiro o uso de chaveiro profissional e reforço policial, se necessário. A afirmação de hipossuficiência financeira não gera presunção absoluta, já que a Constituição da República preceitua, no artigo 5º, inciso LXXIV a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos, assim como, o artigo 99, parágrafos 2º e 3º do CPC, dispõe que o pedido de concessão do benefício poderá ser negado, se os elementos dos autos evidenciarem a falta de pressupostos para sua concessão, o que se constata na presente ação. Outrossim, é de se observar que, pelos documentos e demonstrativos juntados aos autos, o réu ostenta padrão financeiro que não admite a alegação de hipossuficiência financeira, sendo tal benefício incompatível com sua renda, pelo que indefiro a assistência judiciária gratuita à parte ré, em conformidade com julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (AI 2056459-61.2018.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Edson Luiz de Queiroz, j. 17/04/2018; AI 2188613-48.2015.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mário de Oliveira, j. 19.10.15; AI 2131749-87.2015.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. César Luiz de Almeida, j. 13.10.15). Intime-se. São Paulo, Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o uso de chaveiro profissional e reforço policial, se necessário. A afirmação de hipossuficiência financeira não gera presunção absoluta, já que a Constituição da República preceitua, no artigo 5º, inciso LXXIV a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos, assim como, o artigo 99, parágrafos 2º e 3º do CPC, dispõe que o pedido de concessão do benefício poderá ser negado, se os elementos dos autos evidenciarem a falta de pressupostos para sua concessão, o que se constata na presente ação. Outrossim, é de se observar que, pelos documentos e demonstrativos juntados aos autos, o réu ostenta padrão financeiro que não admite a alegação de hipossuficiência financeira, sendo tal benefício incompatível com sua renda, pelo que indefiro a assistência judiciária gratuita à parte ré, em conformidade com julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo (AI 2056459-61.2018.8.26.0000, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Edson Luiz de Queiroz, j. 17/04/2018; AI 2188613-48.2015.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Mário de Oliveira, j. 19.10.15; AI 2131749-87.2015.8.26.0000, 28ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. César Luiz de Almeida, j. 13.10.15). Intime-se. São Paulo,
03/04/2024		Pedido de Suspensão - Liminar em "Ação Ordinária/MS" Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70099316-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão - Liminar em "Ação Ordinária/MS" Data: 03/04/2024 17:57
03/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70098368-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/04/2024 12:34
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0197/2024 Teor do ato: Expeça-se mandado de levantamento a favor da exequente. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
01/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se mandado de levantamento a favor da exequente. Intime-se.
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70089080-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 11:12
22/03/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70084448-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/03/2024 17:20
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70079353-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 07:54
14/03/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 003.2024/005967-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2024 Local: Oficial de justiça - Edney Assato
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0145/2024 Teor do ato: Fls. 1079/1080: comprove a arrematante o pagamento das parcelas mencionadas. Fls. 1081/1082: adite-se o mandado. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
13/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1079/1080: comprove a arrematante o pagamento das parcelas mencionadas. Fls. 1081/1082: adite-se o mandado. Intime-se.
12/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70064512-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/03/2024 12:12
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70063506-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2024 17:02
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0107/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1073, em cumprimento às fls. 1071. Valor(es): R$ 67.375,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1073, em cumprimento às fls. 1071. Valor(es): R$ 67.375,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor do credor como requerido. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70045293-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2024 18:59
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se MLE em favor do credor como requerido. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70009032-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/01/2024 17:34
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70008602-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2024 13:46
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0014/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
11/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
11/01/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0718/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento.
21/11/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
30/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70340529-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 19:10
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70339291-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 10:16
26/10/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 003.2023/023635-2 Situação: Não cumprido em 26/12/2023 Local: Oficial de justiça - Luis Claudio Reineri Ramos
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0656/2023 Teor do ato: Para a expedição da carta de arrematação providencie o arrematante o comprovante de pagamento da guia de fls. 1022, uma vez que o comprovante de fls. 1023 se refere a agendamento de pagamento. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição da carta de arrematação providencie o arrematante o comprovante de pagamento da guia de fls. 1022, uma vez que o comprovante de fls. 1023 se refere a agendamento de pagamento.
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70338862-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2023 18:15
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0651/2023 Teor do ato: Juntem os arrematantes a guia referente ao recolhimento de fls. 1035. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Juntem os arrematantes a guia referente ao recolhimento de fls. 1035.
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70335360-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 17:39
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Para a expedição do mandado determinado às fls. 1027, providencie o arrematante o comprovante de pagamento da diligência do oficial de justiça de fls. 1024, uma vez que o comprovante de fls. 1025/1026 se refere a agendamento de pagamento. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
16/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição do mandado determinado às fls. 1027, providencie o arrematante o comprovante de pagamento da diligência do oficial de justiça de fls. 1024, uma vez que o comprovante de fls. 1025/1026 se refere a agendamento de pagamento.
11/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0614/2023 Teor do ato: Providenciem os arrematantes as peças necessárias e efetuem o recolhimento das custas respectivas, bem como taxa de ITBI e Recolham os arrematantes a diligência do oficial de justiça. Expeça-se mandado para fins de IMISSÃO DOS ARREMATANTES na posse do imóvel, cabendo a estes o fornecimento dos meios necessários. Defiro o uso de chaveiro profissional, se necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Apresente a Prefeitura do Município de Diadema demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Marcelo Aparecido Alves Mesquita (OAB 324947/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
10/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providenciem os arrematantes as peças necessárias e efetuem o recolhimento das custas respectivas, bem como taxa de ITBI e Recolham os arrematantes a diligência do oficial de justiça. Expeça-se mandado para fins de IMISSÃO DOS ARREMATANTES na posse do imóvel, cabendo a estes o fornecimento dos meios necessários. Defiro o uso de chaveiro profissional, se necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Apresente a Prefeitura do Município de Diadema demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Intime-se.
09/10/2023		Conclusos para Decisão
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70316395-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2023 08:19
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0583/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes e interessados da assinatura pelo Juízo do Auto de Arrematação nesta data. Int. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
26/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ciência às partes e interessados da assinatura pelo Juízo do Auto de Arrematação nesta data. Int.
25/09/2023		Documento Juntado
25/09/2023		Conclusos para Sentença
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70295580-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 00:12
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70291809-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 18:57
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0551/2023 Teor do ato: Fls. 952/969: manifeste-se a credora. Regularize-se a procuração de fls. 970, que deverá ser outorgada pelo espólio de Ednalva, representado pelo inventariante. Para análise do requerimento de Justiça Gratuita em cumprimento a CF, art. 5º, LXXIV apresente a parte requerida as seguintes cópias: - 2 (duas) últimas Declarações de Imposto de Renda COMPLETAS, - Carteira de Trabalho (com todos os apontamentos desde o primeiro até a página em branco seguinte ao último registro). - cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimento (holerites ou comprovantes de recebimento dos proventos do INSS), se o caso. - extratos de suas movimentações bancárias (TODAS as contas correntes e poupanças) dos últimos 60 dias, com indicação do titular da conta. O silêncio será interpretado como desistência do requerimento da benesse. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 952/969: manifeste-se a credora. Regularize-se a procuração de fls. 970, que deverá ser outorgada pelo espólio de Ednalva, representado pelo inventariante. Para análise do requerimento de Justiça Gratuita em cumprimento a CF, art. 5º, LXXIV apresente a parte requerida as seguintes cópias: - 2 (duas) últimas Declarações de Imposto de Renda COMPLETAS, - Carteira de Trabalho (com todos os apontamentos desde o primeiro até a página em branco seguinte ao último registro). - cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimento (holerites ou comprovantes de recebimento dos proventos do INSS), se o caso. - extratos de suas movimentações bancárias (TODAS as contas correntes e poupanças) dos últimos 60 dias, com indicação do titular da conta. O silêncio será interpretado como desistência do requerimento da benesse. Intime-se.
12/09/2023		Conclusos para Decisão
12/09/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70287003-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 12/09/2023 02:22
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0489/2023 Teor do ato: Fls. 936/937: defiro. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP)
17/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 936/937: defiro. Intime-se.
16/08/2023		Conclusos para Decisão
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70256055-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 12:05
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0404/2023 Teor do ato: Fls. 914 e 916/917: ciência às partes e interessados. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP)
11/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 914 e 916/917: ciência às partes e interessados. Intime-se.
10/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70208756-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 14:48
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70208204-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2023 10:52
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70202966-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 10:51
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0385/2023 Teor do ato: Fls. 905/906: defiro, nos termos da decisão de fls. 528/529. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP)
03/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 905/906: defiro, nos termos da decisão de fls. 528/529. Intime-se.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0377/2023 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP)
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70195040-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2023 19:32
28/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
27/06/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Decurso de Prazo CERTIDÃO- DECURSO- PARTE REQUERIDA
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0258/2023 Teor do ato: Manifestem-se as requeridas sobre o laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se as requeridas sobre o laudo pericial. Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70118391-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2023 15:58
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0610/2022 Teor do ato: Vistos. Folhas 891 Defiro a expedição de Ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para providenciar o depósito do valor de R$ 373,00, referente aos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP)
21/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 891 Defiro a expedição de Ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para providenciar o depósito do valor de R$ 373,00, referente aos honorários periciais. Intime-se.
05/10/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70260032-8 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 26/09/2022 18:26
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70260022-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/09/2022 18:23
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0373/2022 Teor do ato: Fls. 840: ciência às partes. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP)
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 840: ciência às partes.
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70172519-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 17:58
17/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0283/2022 Teor do ato: Intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP)
23/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se.
19/05/2022		Conclusos para Decisão
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70124746-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 14:58
01/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
10/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0117/2022 Teor do ato: Para fins de reavaliação do imóvel nomeio o perito Paulo Palmieri. Oficie-se à DPE para reserva dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP)
03/03/2022		Decisão Para fins de reavaliação do imóvel nomeio o perito Paulo Palmieri. Oficie-se à DPE para reserva dos honorários periciais. Intime-se.
02/03/2022		Conclusos para Decisão
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70039632-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2022 10:11
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0060/2022 Teor do ato: Fls. 743/745: defiro. Intime-se o perito para estimativa de seus honorários definitivos. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP)
02/02/2022		Decisão Fls. 743/745: defiro. Intime-se o perito para estimativa de seus honorários definitivos. Intime-se.
31/01/2022		Conclusos para Decisão
31/01/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
29/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70015586-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2022 18:16
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0392/2021 Teor do ato: Fls. 738: ciência à exequente, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP)
15/09/2021		Decisão Fls. 738: ciência à exequente, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
10/09/2021		Conclusos para Decisão
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70230509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 12:19
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0360/2021 Teor do ato: Não há falar em nova avaliação, pois não consta dos autos qualquer comprovação de alteração do valor do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP)
01/09/2021		Decisão Não há falar em nova avaliação, pois não consta dos autos qualquer comprovação de alteração do valor do imóvel. Intime-se.
31/08/2021		Conclusos para Decisão
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70218238-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2021 05:44
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Fls. 725/726: defiro a reserva em favor do Município. Anote-se para pagamento oportuno. A procuradora deverá ser intimada. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Regiane Cristina Soares da Silva Vieira dos Santos (OAB 165499/SP)
23/08/2021		Decisão Fls. 725/726: defiro a reserva em favor do Município. Anote-se para pagamento oportuno. A procuradora deverá ser intimada. Intime-se.
19/08/2021		Conclusos para Decisão
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70208380-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 10:44
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309
29/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0231/2021 Teor do ato: Ciência às partes da designação de datas para o leilão eletrônico: 1º Leilão terá início em 02 de Agosto de 2021 às 14h30min com encerramento em 05 de Agosto de 2021 às 14h30min. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 25 de Agosto de 2021 às 14h30min. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP)
28/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da designação de datas para o leilão eletrônico: 1º Leilão terá início em 02 de Agosto de 2021 às 14h30min com encerramento em 05 de Agosto de 2021 às 14h30min. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 25 de Agosto de 2021 às 14h30min.
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0223/2021 Teor do ato: Fls. 707/8: publiquem-se as datas das praças. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP)
22/06/2021		Decisão Fls. 707/8: publiquem-se as datas das praças. Intime-se.
18/06/2021		Conclusos para Decisão
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70148895-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 16:42
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0168/2021 Teor do ato: Defiro a realização de novas praças, nos termos da decisão a fls. 528/9; ficando acolhida a indicação de fls. 701. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP)
24/05/2021		Decisão Defiro a realização de novas praças, nos termos da decisão a fls. 528/9; ficando acolhida a indicação de fls. 701. Intime-se.
24/05/2021		Conclusos para Decisão
23/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70124342-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2021 01:10
29/03/2021		Arquivado Provisoriamente
29/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 4370/4386
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 4370/4386
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 4370/4386
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 4370/4386
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0392/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência da digitalização dos autos, sendo vedada, doravante, qualquer manifestação por meio de petição física. Não havendo nenhum requerimento ou objeção no prazo de cinco dias, remetam-se os autos físicos ao arquivo geral, com as respectivas anotações. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP)
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0392/2020 Teor do ato: Aguardando remessa dos autos à conclusão Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP)
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0392/2020 Teor do ato: Cls.19/02/2020 Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP)
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0392/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Ciente do V. Acórdão. 2) Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo, quer pela ausência de penhora, quer pela ausência de prejuízo irreparável. 3) À resposta. 4) Requisitei informações à DRF por meio eletrônico. A resposta ficará arquivada em pasta própria para fins de consulta. 5) Fls. 223: anote-se. Int. Advogados(s): Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
12/11/2020		Decisão Vistos. Ciência da digitalização dos autos, sendo vedada, doravante, qualquer manifestação por meio de petição física. Não havendo nenhum requerimento ou objeção no prazo de cinco dias, remetam-se os autos físicos ao arquivo geral, com as respectivas anotações. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
11/11/2020		Conclusos para Decisão
10/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70253213-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/11/2020 18:04
27/10/2020		Processo Digitalizado
22/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a indicação de bem imóvel para a penhora, e obedecendo ao critério assinalado no parágrafo 2º do artigo 475-J do Código de Processo Civil bem como o constante do Provimento CG nº 30/2011, determino o registro eletrônico da penhora, servindo o referido extrato como termo, com nomeação do (s) executado(s) para figurar como depositário (s) (artigo 659, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil), ficando dispensada, por ora, a intimação do cônjuge, se houver. Para avaliação nomeio perito __________________________, cujos honorários arbitro em R$ ____________. Depósito em cinco dias. Aguarde o exequente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Concluída a avaliação, intime-se, na forma dos artigos 475-J, § 3º, 475-L e 614, inciso II, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, realizei pesquisa de bens pelo sistema Renajud do CPF nº 034.937.298-55 e CNPJ nº 09.395.766/0001-97 Int.
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2012/023642-0 dirigi-me ao endereço: Rua Mata Virgem, 156, Eldorado, e aí sendo, deixei de intimar Ednalva Virgens de Andrade, em razão de tratar-se de uma espécie de chácara, sempre fechada, cheia de mato e folhas no chão, e não logrei êxito em ser atendida. Indagando nos números 153 e 185, fui atendida pelos srs. Luiz e Gustavo, respectivamente, os quais declaram desconhecer o morador do nº 156. Diante do exposto, devolvo o presente a cartório para que a autora acompanhe esta oficial na próxima diligência. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 05 de setembro de 2012.
22/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2012/039747-5, diligenciei, á Rua Doutor Ubaldo Franco Caiubi, n. 280, Vila São Paulo, São Paulo, onde logrei encontrar Ednalva, no dia 1 de dezembro de 2012, e ali estando, INTIMEI Ednalva Virgens de Andrade, a qual identificou-se verbalmente, bem como declarou ser portador da Cédula de Identidade - RG. N. 10.747.722-1, SSP, SP, pelo inteiro teor do r. mandado, bem como de seu aditamento, lidos no ato por mim. Esta de tudo ficou ciente e foi intimada. Aceitou a contrafé, que lhe ofereci e exarou sua assinatura no r. mandado, bem como em seu aditamento. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 07 de dezembro de 2012.
22/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo JUSTIÇA GRATUITACERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2016/029115-5 dirigi-me ao endereço sito à Rua Ubaldo Franco Caiubi nº 280, Cidade Ademar, no dia 14/11 às 17:00' e aí sendo PROCEDI à INTIMAÇÃO de EDNALVA VIRGENS DE ANDRADE, a qual ficou ciente do inteiro teor do mandado, recebeu a senha digital pessoal, cópia do mandado e exarou sua assinatura naquele. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de novembro de 2016.Número de Atos: 01(um) ato.
22/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2014/028091-3 dirigi-me ao endereço sito à Rua Coimbra, nº 408, apto. 31, Centro - DIADEMA - onde DEIXEI de PROCEDER a PENHORA dos veículos, avaliação anexa ao mandado , em razão de a filha da atual proprietária do imóvel, que aparenta cerca de vinte anos, haver informado que já residem há cerca de oito anos e que não se lembra do nome da Requerida. Certifico mais que não avistei os dois veículos nas imediações ou ruas adjacentes e mais ainda que a referida moradora informou que no Edifício não lembra dos veículos descritos. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 04 de setembro de 2014. Número de Atos: 01(um)ato.
22/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
22/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2014/028092-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2014 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
22/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2014/028091-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2014 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
22/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FTSR16000458096
22/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FFPA16001402136
22/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 2524-SEGS
07/10/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA TEODORO SAMPAIO 407 - CJ31 - 98027-6027 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniela Cristina da Silva Vencimento: 22/10/2020
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0323/2020 Teor do ato: Vistos, Folhas 681 defiro, a providência deverá ser realizada pela patrona da autora. Int. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
16/09/2020		Decisão Vistos, Folhas 681 defiro, a providência deverá ser realizada pela patrona da autora. Int.
15/09/2020		Serventuário Aguardando remessa dos autos à conclusão
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70191530-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 14:01
03/09/2020		Petição Juntada Aguardando juntada
10/03/2020		Autos no Prazo
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 2661-segs
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0073/2020 Teor do ato: O pedido de adjudicação do bem, reclama a prévia intimação da parte ré para manifestação em cinco dias (CPC, arts. 876 e 877). Diligencie a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
06/03/2020		Remetido ao DJE upj
06/03/2020		Decisão O pedido de adjudicação do bem, reclama a prévia intimação da parte ré para manifestação em cinco dias (CPC, arts. 876 e 877). Diligencie a parte autora. Intime-se.
18/02/2020		Serventuário Cls.19/02/2020
18/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FTSR20000011297
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2020		Autos no Prazo Prazo-17/02/2020 Vencimento: 19/03/2020
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 3533-segs
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito, em 5 dias. Decorridos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
22/01/2020		Remetido ao DJE Autos à UPJ
22/01/2020		Decisão Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento do feito, em 5 dias. Decorridos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se. Intime-se.
15/01/2020		Serventuário
02/10/2019		Autos no Prazo
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 3278-segs
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 3278-segs
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: (x)Ciência da designação de datas para o leilão:1ª Praça-início dia 04/11/2019 às 10:00 horas e término às 10:00 horas do dia 06/11/2019;2ª Praça-início dia 06/11/2019 às 10:01 horas e término às 10:00 horas do dia 26/11/2019. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos aos interessados para:(x)Ciência da designação de datas para o leilão:1ª Praça-início dia 04/11/2019 às 10:00 horas e término às 10:00 horas do dia 06/11/2019;2ª Praça-início dia 06/11/2019 às 10:01 horas e término às 10:00 horas do dia 26/11/2019. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
27/09/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO-318/2019
27/09/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: (x)Ciência da designação de datas para o leilão:1ª Praça-início dia 04/11/2019 às 10:00 horas e término às 10:00 horas do dia 06/11/2019;2ª Praça-início dia 06/11/2019 às 10:01 horas e término às 10:00 horas do dia 26/11/2019.
27/09/2019		Expedição de documento DAT. LEILÃO
24/09/2019		Serventuário Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos aos interessados para:(x)Ciência da designação de datas para o leilão:1ª Praça-início dia 04/11/2019 às 10:00 horas e término às 10:00 horas do dia 06/11/2019;2ª Praça-início dia 06/11/2019 às 10:01 horas e término às 10:00 horas do dia 26/11/2019.
18/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 18/10/2019
06/09/2019		Expedição de documento
06/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FPEN19000092713
12/08/2019		Autos no Prazo Prazo 06
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 2695-segs
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0258/2019 Teor do ato: Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
08/08/2019		Remetido ao DJE Autos à UPJ
08/08/2019		Decisão Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
01/08/2019		Conclusos para Despacho Cls.02/08/2019
26/07/2019		Expedição de documento
25/07/2019		Serventuário
07/06/2019		Autos no Prazo PRAZO 27/06/2019
28/05/2019		Expedição de documento
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 2786-segs
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 653/654: Observando o Comunicado CG nº 926/209, que registra a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, acolho a indicação do exequente e nomeio como gestora a empresa Unileilões, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
23/05/2019		Remetido ao DJE Autos remetidos à UPJ
23/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 653/654: Observando o Comunicado CG nº 926/209, que registra a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, acolho a indicação do exequente e nomeio como gestora a empresa Unileilões, que deverá ser contatada para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Intime-se.
09/05/2019		Conclusos para Despacho GABINETE
09/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80012 - Protocolo: FPIN19000099704
02/04/2019		Autos no Prazo
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 2621-segs
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0105/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 647: a ausência de licitantes no praceamento do imóvel penhorado não implica na conclusão necessária de que esteja acima do valor de mercado. O imóvel foi regularmente avaliado por perito de confiança do Juízo, por meio de laudo técnico detalhado, pelo que indefiro a repetição da perícia. Diga em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
25/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 647: a ausência de licitantes no praceamento do imóvel penhorado não implica na conclusão necessária de que esteja acima do valor de mercado. O imóvel foi regularmente avaliado por perito de confiança do Juízo, por meio de laudo técnico detalhado, pelo que indefiro a repetição da perícia. Diga em prosseguimento. Intime-se.
20/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80011 - Protocolo: FPIN19000053330
20/03/2019		Conclusos para Despacho cls 21/03
20/02/2019		Autos no Prazo prazo 18
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 2952-segs
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Vistos. No prazo de cinco dias, informe a exequente acerca do resultado das praças. Sem atendimento, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
14/02/2019		Decisão Vistos. No prazo de cinco dias, informe a exequente acerca do resultado das praças. Sem atendimento, arquivem-se. Intime-se.
07/02/2019		Conclusos para Despacho Conclusos aos 08/02
04/02/2019		Autos no Prazo
04/02/2019		Serventuário
11/12/2018		Autos no Prazo
10/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18016228702
31/10/2018		Autos no Prazo PZ- 07
29/10/2018		Serventuário mesa estagiáriap/ abrir volume
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 2260
24/10/2018		Serventuário mesa Kátia
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0324/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados: 1º Leilão eletrônico - abertura: 16/11/2018 às 10:30 horas, encerramento: 21/11/2018 às 10:30hs - não havendo licitações abrir-se à o 2º Leilão - logo após o fechamento do primeiro, que será encerrado no dia 13/12/2018, às 10:30hs. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
24/10/2018		Ato ordinatório Ciência aos interessados: 1º Leilão eletrônico - abertura: 16/11/2018 às 10:30 horas, encerramento: 21/11/2018 às 10:30hs - não havendo licitações abrir-se à o 2º Leilão - logo após o fechamento do primeiro, que será encerrado no dia 13/12/2018, às 10:30hs.
22/10/2018		Expedição de documento dati leilão
22/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ18015330832
04/09/2018		Autos no Prazo prazo 25
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 2351-segs
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0251/2018 Teor do ato: Fls. 611/612: defiro, nos termos da decisão de fls. 519, ficando nomeada a empresa indicada, Sold Leilões. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Willian Marolato Almeida (OAB 208556/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
24/08/2018		Decisão Fls. 611/612: defiro, nos termos da decisão de fls. 519, ficando nomeada a empresa indicada, Sold Leilões. Intime-se.
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2687-segs
23/08/2018		Conclusos para Despacho Cls. 24.08.18
23/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ18014111942
23/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FPIN18000241826
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0237/2018 Teor do ato: Não há falar em nova avaliação, pois não consta dos autos qualquer comprovação de alteração do valor do imóvel. Nada mais sendo requerido, em 5 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
10/08/2018		Decisão Não há falar em nova avaliação, pois não consta dos autos qualquer comprovação de alteração do valor do imóvel. Nada mais sendo requerido, em 5 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
07/08/2018		Conclusos para Despacho GABINETE
07/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ18013896785
06/08/2018		Serventuário mesa:daniela
03/07/2018		Autos no Prazo
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 2240-segs
25/06/2018		Remetido ao DJE rel 173
25/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ18013218927
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: ciência do ofício da prefeitura do município de diadema em fls 591/593 (existe eventuais débitos fiscais do imóvel de matrícula 7884, conforme certidão anexada no mesmo). Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
19/06/2018		Remetido ao DJE ciência do ofício da prefeitura do município de diadema em fls 591/593 (existe eventuais débitos fiscais do imóvel de matrícula 7884, conforme certidão anexada no mesmo).
19/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Protocolo: FJMJ18012978973
18/05/2018		Autos no Prazo
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 2400-segs
15/05/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 127/18
15/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Protocolo: FSCB18000253740
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0127/2018 Teor do ato: 1º Leilão eletrônico - abertura: 04/06/2018, 12:30hs - seguir - se à sem interrupção iniciando-se o 2ª Leilão eletrônico em 07/06/2018, às 12h30min e se encerrará em 05/07/2018, às 12h30min . Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
09/05/2018		Ato ordinatório 1º Leilão eletrônico - abertura: 04/06/2018, 12:30hs - seguir - se à sem interrupção iniciando-se o 2ª Leilão eletrônico em 07/06/2018, às 12h30min e se encerrará em 05/07/2018, às 12h30min .
27/04/2018		Expedição de documento dati leilão
27/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: FJAB18000130391
20/02/2018		Autos no Prazo PZ- 22/03
09/02/2018		Serventuário mesa Kátia
13/12/2017		Expedição de documento
13/12/2017		Expedição de documento
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 2893
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0364/2017 Teor do ato: Fls. 571: defiro, nos termos da decisão de fls. 519/520.Int. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
24/11/2017		Proferido Despacho Fls. 571: defiro, nos termos da decisão de fls. 519/520.Int.
16/11/2017		Conclusos para Despacho CLS 17/11/17
26/10/2017		Autos no Prazo
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 2438
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0317/2017 Teor do ato: Fls. 564: Nada a prover. A iniciativa de designação de novas praças cabe ao credor e não ao leiloeiro.Diga a exequente sobre o regular prosseguimento, no prazo de 05 dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
06/10/2017		Decisão Fls. 564: Nada a prover. A iniciativa de designação de novas praças cabe ao credor e não ao leiloeiro.Diga a exequente sobre o regular prosseguimento, no prazo de 05 dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
03/10/2017		Conclusos para Despacho
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 2622 seg
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0284/2017 Teor do ato: Ciência da resposta do ofício da prefeitura de Diadema ( juntada certidão negativa do imóvel à Rua Saquarema, 118 ).Ciência do auto da segunda praça ( negativo ). Advogados(s): Moises dos Santos Silva (OAB 124544/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
20/09/2017		Remetido ao DJE Ciência da resposta do ofício da prefeitura de Diadema ( juntada certidão negativa do imóvel à Rua Saquarema, 118 ).Ciência do auto da segunda praça ( negativo ).
21/08/2017		Autos no Prazo pzo 15.09
08/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
02/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado viaduto Nove de julho, 181 cjto 602 - Tel: 3214-2858 cel: 99892-9817 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Moises dos Santos Silva
02/08/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
01/08/2017		Expedição de documento Conferência Urgente
27/07/2017		Expedição de documento
27/07/2017		Serventuário
27/07/2017		Serventuário
26/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 2111 seg
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 530/531: sobre a alienação do imóvel, cientifique-se a coexecutada Ednalva Virgens de Andrade, por meio de seu advogado (artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil). Quanto à Coexecutada Casa de Repouso Izabelle - Ltda. ME, sua cientificação se dará pela própria publicação do edital feita pela leiloeira (artigo 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil).Intime-se ainda a Municipalidade de São Paulo, para os devidos fins.Intimem-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
19/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 530/531: sobre a alienação do imóvel, cientifique-se a coexecutada Ednalva Virgens de Andrade, por meio de seu advogado (artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil). Quanto à Coexecutada Casa de Repouso Izabelle - Ltda. ME, sua cientificação se dará pela própria publicação do edital feita pela leiloeira (artigo 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil).Intime-se ainda a Municipalidade de São Paulo, para os devidos fins.Intimem-se.
13/07/2017		Conclusos para Despacho CLS 14/07/17
05/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 2389/2398
30/06/2017		Serventuário
30/06/2017		Autos no Prazo
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Recolha-se a taxa da OAB; ficando deferido o pedido de vista fora de cartório pelo prazo de 05 dias.Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP)
23/06/2017		Decisão Recolha-se a taxa da OAB; ficando deferido o pedido de vista fora de cartório pelo prazo de 05 dias.Intime-se.
14/06/2017		Conclusos para Despacho CLS 19/06/17
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: Página:
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0162/2017 Teor do ato: Vistos.Através do Provimento CSM nº 1625/2009 o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou as unidades judiciárias a realizar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 689 - A do Código de Processo Civil, através de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação.Dessa forma, visando o interesse público na solução do conflito e satisfação do crédito, de forma mais rápida e eficiente, o bem constrito deve ser submetido a "alienação judicial eletrônica", ante a abrangência da comunicação eletrônica.O procedimento a ser adotado foi disciplinado no Provimento mencionado acima, ficando registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados.É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando a exposição do bem nos locais indicados; divulgação e venda do bem; eventual dívida pendente perante órgãos públicos; estado de conservação; visualização através de fotografias e site; confiabilidade do site; intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal. Eventual cálculo atualizado do débito (pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) deverá ser apresentado diretamente ao gestor no prazo de dez dias antes da realização do primeiro pregão.O arrematante terá prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009.Caso o credor opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando -se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 horas.Em um caso, como no outro, o credor ou arrematante, deverão arcar com a comissão do gestor equivalente a 5% o valor da arrematação, que não está incluída no valor do lanço vencedor, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009.O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e comissão, ante expressa orientação do artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009. Em caso de inadimplência, deve ser observado o procedimento previsto no artigo 21 do mesmo Provimento.O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 686 do CPC.Em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da atualização. O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital.Por derradeiro, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que registra a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio Lut - Intermediações de Ativos e Gestão Judicial (www.Lut.com.br.), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos.Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
11/05/2017		Autos no Prazo Pz 22/05 Vencimento: 26/06/2017
11/05/2017		Remetido ao DJE rel 162
10/05/2017		Decisão Vistos.Através do Provimento CSM nº 1625/2009 o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou as unidades judiciárias a realizar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 689 - A do Código de Processo Civil, através de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação.Dessa forma, visando o interesse público na solução do conflito e satisfação do crédito, de forma mais rápida e eficiente, o bem constrito deve ser submetido a "alienação judicial eletrônica", ante a abrangência da comunicação eletrônica.O procedimento a ser adotado foi disciplinado no Provimento mencionado acima, ficando registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados.É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando a exposição do bem nos locais indicados; divulgação e venda do bem; eventual dívida pendente perante órgãos públicos; estado de conservação; visualização através de fotografias e site; confiabilidade do site; intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal. Eventual cálculo atualizado do débito (pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) deverá ser apresentado diretamente ao gestor no prazo de dez dias antes da realização do primeiro pregão.O arrematante terá prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009.Caso o credor opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando -se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 horas.Em um caso, como no outro, o credor ou arrematante, deverão arcar com a comissão do gestor equivalente a 5% o valor da arrematação, que não está incluída no valor do lanço vencedor, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009.O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e comissão, ante expressa orientação do artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009. Em caso de inadimplência, deve ser observado o procedimento previsto no artigo 21 do mesmo Provimento.O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 686 do CPC.Em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da atualização. O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital.Por derradeiro, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que registra a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio Lut - Intermediações de Ativos e Gestão Judicial (www.Lut.com.br.), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos.Intime-se.
10/05/2017		Decisão Revogo o despacho de fls. 514.Diga a exequente sobre o prosseguimento do feito, em 5 dias.Decorridos, arquivem-se.Intime-se.
10/05/2017		Conclusos para Decisão
09/05/2017		Serventuário ESCREVENTE
09/05/2017		Autos no Prazo
05/05/2017		Conclusos para Despacho
28/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: Página:
27/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0143/2017 Teor do ato: Aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação das partes.Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
27/04/2017		Autos no Prazo
25/04/2017		Decisão Aguarde-se, em arquivo, eventual manifestação das partes.Intime-se.
27/01/2017		Autos no Prazo
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2016 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: Página:
10/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0405/2016 Teor do ato: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2016/029165-1 dirigi-me ao endereço: Rua Nelson Fernandes, 598 e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR a Casa de Repouso Izabelle Ltda ME em virtude dela não mais encontrar-se estabelecida neste local, aonde é uma residência, há mais de cinco anos, conforme informação de Eiko Sato, atual moradora, que declarou desconhecer aonde esteja a requerida atualmente. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
19/12/2016		Ato ordinatório CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2016/029165-1 dirigi-me ao endereço: Rua Nelson Fernandes, 598 e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR a Casa de Repouso Izabelle Ltda ME em virtude dela não mais encontrar-se estabelecida neste local, aonde é uma residência, há mais de cinco anos, conforme informação de Eiko Sato, atual moradora, que declarou desconhecer aonde esteja a requerida atualmente. O referido é verdade e dou fé.
18/11/2016		Petição Juntada JP 17/11 para ser juntada
26/10/2016		Autos no Prazo Prazo 28/11 Vencimento: 14/12/2016
17/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2016/029115-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
17/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2016/029165-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
27/09/2016		Mandado Expedido MESA SB
15/08/2016		Expedição de documento
03/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: Página:
02/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0255/2016 Teor do ato: Fls.498/500: resta a intimação pessoal da Casa de Repouso Izabelle Ltda Me.Providencie o cartório. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
28/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2016 Data da Disponibilização: 28/07/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: Página:
27/07/2016		Remetido ao DJE Rel. 255
27/07/2016		Decisão Fls.498/500: resta a intimação pessoal da Casa de Repouso Izabelle Ltda Me.Providencie o cartório.
27/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0251/2016 Teor do ato: Fica o executado intimado na pessoa de seu advogado da penhora que recaiu sobre o imóvel situado na rua Saquarema, 128-Vila Conceição-Diadema- matrícula 7884 do livro 2 do Registro Geral do Cartório de Registro de Imoveis de Diadema e do prazo para apresentar impugnação à penhora, Valor da avaliação R$446.352,00 (janeiro/2016) Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
26/07/2016		Ato ordinatório Fica o executado intimado na pessoa de seu advogado da penhora que recaiu sobre o imóvel situado na rua Saquarema, 128-Vila Conceição-Diadema- matrícula 7884 do livro 2 do Registro Geral do Cartório de Registro de Imoveis de Diadema e do prazo para apresentar impugnação à penhora, Valor da avaliação R$446.352,00 (janeiro/2016)
26/07/2016		Conclusos para Decisão
04/07/2016		Petição Juntada JP 04/07 para ser juntada.
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: Página:
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0207/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.490: primeiramente, é necessário intimar os executados acerca da penhora e avaliação.Providencie a serventia. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
23/06/2016		Remetido ao DJE Rel. 207
23/06/2016		Decisão Vistos.Fls.490: primeiramente, é necessário intimar os executados acerca da penhora e avaliação.Providencie a serventia. Intime-se.
22/06/2016		Conclusos para Decisão
13/04/2016		Autos no Prazo PRAZO 13/05 Vencimento: 03/06/2016
12/04/2016		Expedição de documento
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: Página:
25/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0071/2016 Teor do ato: Despacho proferido a fls.411: J. Digam. ( LAUDO PERICIAL DE FLS.411/486 Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
23/02/2016		Ato ordinatório Despacho proferido a fls.411: J. Digam. ( LAUDO PERICIAL DE FLS.411/486
23/02/2016		Serventuário ESCREVENTE
22/02/2016		Expedição de documento
22/02/2016		Recebidos os Autos do Perito Retirado pelo perito Gil Mendes Coelho e Mello Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
16/12/2015		Remetidos os Autos para o Perito Retirado pelo perito Gil Mendes Coelho e Mello Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
04/12/2015		Autos no Prazo
27/11/2015		Expedição de documento
27/11/2015		Serventuário ESCREVENTE
11/11/2015		Autos no Prazo
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: Página:
03/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0477/2015 Teor do ato: Fls. 372/3: despacho em petição: J. Atendam as partes. (petição do perito requerendo a juntada do IPTU do imóvel penhorado). Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
26/10/2015		Ato ordinatório Fls. 372/3: despacho em petição: J. Atendam as partes. (petição do perito requerendo a juntada do IPTU do imóvel penhorado).
26/10/2015		Serventuário ESCREVENTE
26/10/2015		Autos no Prazo
26/10/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
09/10/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
22/09/2015		Autos no Prazo
18/09/2015		Expedição de documento para intimar perito
18/09/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
18/09/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
31/08/2015		Petição Juntada JP 28/08 para ser juntada
21/08/2015		Autos no Prazo
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: Página:
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0341/2015 Teor do ato: Vistos. Folhas 33 e seguintes: Não há que se falar em questão prejudicial ou perda de objeto, pois consta decisão de mérito neste autos, com trânsito em julgado, portanto, ante a coisa julgada material não é pertinente a tese sustentada. Indefiro o pedido de desbloqueio da penhora, pois: a) superada a fase de alegação; b) a alegação é desprovida de provas. Neste momento, não se constata má fé processual. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
12/08/2015		Decisão Vistos. Folhas 33 e seguintes: Não há que se falar em questão prejudicial ou perda de objeto, pois consta decisão de mérito neste autos, com trânsito em julgado, portanto, ante a coisa julgada material não é pertinente a tese sustentada. Indefiro o pedido de desbloqueio da penhora, pois: a) superada a fase de alegação; b) a alegação é desprovida de provas. Neste momento, não se constata má fé processual. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
12/08/2015		Remetido ao DJE REL 341
11/08/2015		Conclusos para Decisão
19/06/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2015		Petição Juntada JP 11/06 para ser juntada
27/05/2015		Autos no Prazo
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: Página:
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0193/2015 Teor do ato: Fls.333/335: diga a autora. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
19/05/2015		Remetido ao DJE REL 193
19/05/2015		Decisão Fls.333/335: diga a autora. Após, tornem conclusos.
18/05/2015		Conclusos para Decisão
18/05/2015		Serventuário ESCREVENTE
16/03/2015		Petição Juntada jp 09/03 para ser juntada
28/01/2015		Expedição de documento
27/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2015 Data da Disponibilização: 27/01/2015 Data da Publicação: 28/01/2015 Número do Diário: Página:
20/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0011/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 323/324: Defiro o prosseguimento da ação nos termos requeridos. A penhora eletrônica sobre o imóvel indicado foi deferida e efetivada (fls. 264 e 308/310). A autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita e o ofício para reserva dos honorários periciais pela Defensoria Pública expedido em agosto de 2014 (fls. 313/314). Considerando que até a presente data não houve resposta, reitere-se, encaminhando-o por malote. Com a resposta, intime-se o perito judicial para dar início a seus trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
19/01/2015		Remetido ao DJE REL. 11
19/01/2015		Decisão Vistos. Fls. 323/324: Defiro o prosseguimento da ação nos termos requeridos. A penhora eletrônica sobre o imóvel indicado foi deferida e efetivada (fls. 264 e 308/310). A autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita e o ofício para reserva dos honorários periciais pela Defensoria Pública expedido em agosto de 2014 (fls. 313/314). Considerando que até a presente data não houve resposta, reitere-se, encaminhando-o por malote. Com a resposta, intime-se o perito judicial para dar início a seus trabalhos. Intime-se.
02/12/2014		Conclusos para Despacho
03/11/2014		Petição Juntada jp 30/10 para ser juntada
23/10/2014		Autos no Prazo
30/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0655/2014 Data da Disponibilização: 30/09/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: Página:
29/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0655/2014 Teor do ato: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2014/028092-1 dirigi-me ao endereço: Rua Nelson Fernandes, 598, e aí sendo, DEIXEI de proceder à penhora dos veículos, pois não os visualizei no local, sendo que a moradora Eiko Sato que reside há 3 anos no local, informou-me que a requerida Casa de Repouso Izabelle Ltda Me foi estabelecida ali há 5 anos, mas não sabe seu atual paradeiro. Devolvo o r. Mandado ao cartório para os devidos fins. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
26/09/2014		Ato ordinatório CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2014/028092-1 dirigi-me ao endereço: Rua Nelson Fernandes, 598, e aí sendo, DEIXEI de proceder à penhora dos veículos, pois não os visualizei no local, sendo que a moradora Eiko Sato que reside há 3 anos no local, informou-me que a requerida Casa de Repouso Izabelle Ltda Me foi estabelecida ali há 5 anos, mas não sabe seu atual paradeiro. Devolvo o r. Mandado ao cartório para os devidos fins.
22/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0627/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: Página:
18/09/2014		Petição Juntada jp 17/09 para ser juntada
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0627/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2014/028092-1 dirigi-me ao endereço: Rua Nelson Fernandes, 598, e aí sendo, DEIXEI de proceder à penhora dos veículos, pois não os visualizei no local, sendo que a moradora Eiko Sato que reside há 3 anos no local, informou-me que a requerida Casa de Repouso Izabelle Ltda Me foi estabelecida ali há 5 anos, mas não sabe seu atual paradeiro. Devolvo o r. Mandado ao cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de setembro de 2014. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0627/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2014/028092-1 dirigi-me ao endereço: Rua Nelson Fernandes, 598, e aí sendo, DEIXEI de proceder à penhora dos veículos, pois não os visualizei no local, sendo que a moradora Eiko Sato que reside há 3 anos no local, informou-me que a requerida Casa de Repouso Izabelle Ltda Me foi estabelecida ali há 5 anos, mas não sabe seu atual paradeiro. Devolvo o r. Mandado ao cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de setembro de 2014. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
16/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0627/2014 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2014/028092-1 dirigi-me ao endereço: Rua Nelson Fernandes, 598, e aí sendo, DEIXEI de proceder à penhora dos veículos, pois não os visualizei no local, sendo que a moradora Eiko Sato que reside há 3 anos no local, informou-me que a requerida Casa de Repouso Izabelle Ltda Me foi estabelecida ali há 5 anos, mas não sabe seu atual paradeiro. Devolvo o r. Mandado ao cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de setembro de 2014. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
16/09/2014		Mandado Juntado RELAÇÃO 627
16/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2014/028092-1 dirigi-me ao endereço: Rua Nelson Fernandes, 598, e aí sendo, DEIXEI de proceder à penhora dos veículos, pois não os visualizei no local, sendo que a moradora Eiko Sato que reside há 3 anos no local, informou-me que a requerida Casa de Repouso Izabelle Ltda Me foi estabelecida ali há 5 anos, mas não sabe seu atual paradeiro. Devolvo o r. Mandado ao cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 09 de setembro de 2014.
10/09/2014		Petição Juntada JP 09/09 PARA SER JUNTADA
28/08/2014		Autos no Prazo
27/08/2014		Serventuário do cartório criminal deste Fórum (autorizado por Bastos)
25/08/2014		Autos no Prazo
22/08/2014		Remetido ao DJE Devolução ao cartório - ofício assinado
13/08/2014		Expedição de documento
08/08/2014		Autos no Prazo
06/08/2014		Expedição de documento
20/05/2014		Expedição de documento
06/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: Página:
30/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0291/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 299: Com razão a exequente. Cumpra-se o despacho de fls. 264, tendo em vista a gratuidade processual a que tem direito a exequente. Registre-se eletronicamente a penhora. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Após intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Despacho de fls. 296: Melhor analisando os autos, o bloqueio junto ao Detran é viável, como medida cautelar, evitando-se alienação a terceiro de boa-fé. Procedi à anotação de restrições pelo sistema Renajud, conforme comprovantes anexos. Acolho a avaliação dos veículos, adotando os valores indicados pela exequente (R$ 10.162,00 e R$ 12.688,00 - fls. 292 e 293 respectivamente), com base na Tabela Fipe, de reconhecida idoneidade. O oficial de Justiça efetuará a penhora e intimará a executada das avaliações. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de mandado para ser cumprido por oficial de justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Autorizo o cumprimento nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. Int. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
29/04/2014		Remetido ao DJE rel. 291
29/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 299: Com razão a exequente. Cumpra-se o despacho de fls. 264, tendo em vista a gratuidade processual a que tem direito a exequente. Registre-se eletronicamente a penhora. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Após intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Despacho de fls. 296: Melhor analisando os autos, o bloqueio junto ao Detran é viável, como medida cautelar, evitando-se alienação a terceiro de boa-fé. Procedi à anotação de restrições pelo sistema Renajud, conforme comprovantes anexos. Acolho a avaliação dos veículos, adotando os valores indicados pela exequente (R$ 10.162,00 e R$ 12.688,00 - fls. 292 e 293 respectivamente), com base na Tabela Fipe, de reconhecida idoneidade. O oficial de Justiça efetuará a penhora e intimará a executada das avaliações. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de mandado para ser cumprido por oficial de justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Autorizo o cumprimento nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. Int.
16/04/2014		Conclusos para Despacho CLS
01/04/2014		Petição Juntada JP 13.03 para ser juntada
01/04/2014		Expedição de documento
21/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2014 Data da Disponibilização: 21/03/2014 Data da Publicação: 24/03/2014 Número do Diário: Página:
13/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0177/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.270: ciente do agravo de instrumento interposto, ficando mantida a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Fls. 289/290: cumpra-se o r. despacho de fls.264. Entendo cabível o bloqueio junto ao Detran, somente após efetivada a constrição. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados, com posterior intimação. Oportunamente, comunique-se ao Detran. Int. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
12/03/2014		Remetido ao DJE rel. 177
12/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls.270: ciente do agravo de instrumento interposto, ficando mantida a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Fls. 289/290: cumpra-se o r. despacho de fls.264. Entendo cabível o bloqueio junto ao Detran, somente após efetivada a constrição. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados, com posterior intimação. Oportunamente, comunique-se ao Detran. Int.
12/03/2014		Conclusos para Despacho
05/03/2014		Petição Juntada JP 10/01 para ser juntada
05/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2014 Data da Disponibilização: 05/03/2014 Data da Publicação: 06/03/2014 Número do Diário: Página:
28/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0072/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a indicação de bem imóvel para a penhora, e obedecendo ao critério assinalado no parágrafo 2º do artigo 475-J do Código de Processo Civil bem como o constante do Provimento CG nº 30/2011, determino o registro eletrônico da penhora, servindo o referido extrato como termo, com nomeação do (s) executado(s) para figurar como depositário (s) (artigo 659, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil), ficando dispensada, por ora, a intimação do cônjuge, se houver. Para avaliação nomeio perito Sr. Gil Mendes Coelho e Mello, cujos honorários arbitro em R$ 1.500,00. Depósito em cinco dias. Aguarde o exequente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Concluída a avaliação, intime-se, na forma dos artigos 475-J, § 3º, 475-L e 614, inciso II, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, realizei pesquisa de bens pelo sistema Renajud do CPF nº 034.937.298-55 e CNPJ nº 09.395.766/0001-97 Int. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
27/02/2014		Remetido ao DJE
25/02/2014		Petição Juntada JP 10/01 Para ser Juntada
20/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2014 Data da Disponibilização: 20/02/2014 Data da Publicação: 21/02/2014 Número do Diário: 1597 Página:
17/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0105/2014 Teor do ato: pesquisa renajud - Placa UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Todos da lista KIC1587 SP M.BENZ/A 160 1999 1999 EDNALVA VIRGENS DE ANDRADE Não EMS0033 SP I/HONDA CIVIC EX 1993 1993 EDNALVA VIRGENS DE ANDRADE Não ///Não foram encontrados veículos para CPF/CNPJ 09395766000197 . Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
17/02/2014		Ato ordinatório pesquisa renajud - Placa UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Todos da lista KIC1587 SP M.BENZ/A 160 1999 1999 EDNALVA VIRGENS DE ANDRADE Não EMS0033 SP I/HONDA CIVIC EX 1993 1993 EDNALVA VIRGENS DE ANDRADE Não ///Não foram encontrados veículos para CPF/CNPJ 09395766000197 .
17/02/2014		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a indicação de bem imóvel para a penhora, e obedecendo ao critério assinalado no parágrafo 2º do artigo 475-J do Código de Processo Civil bem como o constante do Provimento CG nº 30/2011, determino o registro eletrônico da penhora, servindo o referido extrato como termo, com nomeação do (s) executado(s) para figurar como depositário (s) (artigo 659, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil), ficando dispensada, por ora, a intimação do cônjuge, se houver. Para avaliação nomeio perito Sr. Gil Mendes Coelho e Mello, cujos honorários arbitro em R$ 1.500,00. Depósito em cinco dias. Aguarde o exequente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Concluída a avaliação, intime-se, na forma dos artigos 475-J, § 3º, 475-L e 614, inciso II, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, realizei pesquisa de bens pelo sistema Renajud do CPF nº 034.937.298-55 e CNPJ nº 09.395.766/0001-97 Int.
20/01/2014		Petição Juntada JP 10/12 PARA SER JUNTADA
16/01/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
17/12/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eder Tokio Asato
05/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2013 Data da Disponibilização: 05/12/2013 Data da Publicação: 06/12/2013 Número do Diário: Página:
04/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0421/2013 Teor do ato: Vistos. Em impugnação ao cumprimento de sentença, que reconheceu o direito da autora à indenização por dano moral decorrente da morte de sua mãe na casa de repouso Izabelle, alegou Ednalva, a fls. 188/197, a nulidade do processo por falta de citação, a inexigibilidade do título e a ilegitimidade passiva, mas sem razão. A citação da pessoa jurídica, titular do estabelecimento que se destinava ao repouso de idosos, foi feita regularmente no endereço de sua sede, à Rua Nelson Fernandes, número 598, Cidade Vargas, nesta Capital, sendo recebida a carta por pessoa identificada (fls. 37), que, se não possuísse vínculo com a casa de repouso, certamente teria se recusado a receber a carta de citação. É certo que Ednalva não figurava como ré e por isso não foi citada pessoalmente nem teve a sentença contra si proferida, mas a prova dos autos mostrou que ela tornou-se a verdadeira titular do estabelecimento, e, nesta qualidade, passou a responder pelas dívidas de quem sucedeu no exercício da atividade empresarial, estando sujeita a responder com seus bens pelo débito judicial, pelas razões já expostas a fls. 183, em decisão contra a qual não interpôs recurso: "No dia 20 de outubro de 2008 ocorreu o evento danoso que deu ensejo à condenação. Em 15 de outubro de 2008 a casa de repouso Izabelle havia sido negociada com Ednalva Virgens de Andrade (fls. 107/111). Note-se que na negociação constou que uma das pacientes era exatamente a vítima Gonçala. Quem passou a operar a casa de repouso, na verdade, foi a "Andrade e Ferreira Casa de Repouso Ltda.", que tem Ednalva como sócia (fls. 158/160). É certo que Ednalva desfez em parte o negócio com a Izabelle realizado em 15 de outubro de 2008, mas manteve "os pacientes, móveis e utensílios negociados naquela ocasião" (fls. 157). Está claro, portanto, que Ednalva e a "Andrade e Ferreira" atuam como sucessoras da Izabelle, pois mantiveram os pacientes, os móveis e os equipamentos necessários à operação da casa de repouso. Entre Ednalva e a "Andrade Ferreira" há evidente confusão patrimonial, pois formalmente há a sociedade, mas quem comprou o estabelecimento e o repassou informalmente à sociedade foi Ednalva. É caso, portanto, de responsabilizar não só a "Andrade e Ferreira" pela obrigação indenizatória imposta à Izabelle, mas a sócia Ednalva, com fundamento no art. 50 do CC. Pelo exposto, determino inclusão no pólo passivo de EDNALVA VIRGENS DE ANDRADE, CPF 034.937.298-55 E RG10.747.722-1 SSP/SP." Pelo exposto, rejeito a impugnação. Int. Advogados(s): Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Viviane Rocha Anusiewicz (OAB 293990/SP)
04/12/2013		Remetido ao DJE rel. 421
04/12/2013		Proferido Despacho Vistos. Em impugnação ao cumprimento de sentença, que reconheceu o direito da autora à indenização por dano moral decorrente da morte de sua mãe na casa de repouso Izabelle, alegou Ednalva, a fls. 188/197, a nulidade do processo por falta de citação, a inexigibilidade do título e a ilegitimidade passiva, mas sem razão. A citação da pessoa jurídica, titular do estabelecimento que se destinava ao repouso de idosos, foi feita regularmente no endereço de sua sede, à Rua Nelson Fernandes, número 598, Cidade Vargas, nesta Capital, sendo recebida a carta por pessoa identificada (fls. 37), que, se não possuísse vínculo com a casa de repouso, certamente teria se recusado a receber a carta de citação. É certo que Ednalva não figurava como ré e por isso não foi citada pessoalmente nem teve a sentença contra si proferida, mas a prova dos autos mostrou que ela tornou-se a verdadeira titular do estabelecimento, e, nesta qualidade, passou a responder pelas dívidas de quem sucedeu no exercício da atividade empresarial, estando sujeita a responder com seus bens pelo débito judicial, pelas razões já expostas a fls. 183, em decisão contra a qual não interpôs recurso: "No dia 20 de outubro de 2008 ocorreu o evento danoso que deu ensejo à condenação. Em 15 de outubro de 2008 a casa de repouso Izabelle havia sido negociada com Ednalva Virgens de Andrade (fls. 107/111). Note-se que na negociação constou que uma das pacientes era exatamente a vítima Gonçala. Quem passou a operar a casa de repouso, na verdade, foi a "Andrade e Ferreira Casa de Repouso Ltda.", que tem Ednalva como sócia (fls. 158/160). É certo que Ednalva desfez em parte o negócio com a Izabelle realizado em 15 de outubro de 2008, mas manteve "os pacientes, móveis e utensílios negociados naquela ocasião" (fls. 157). Está claro, portanto, que Ednalva e a "Andrade e Ferreira" atuam como sucessoras da Izabelle, pois mantiveram os pacientes, os móveis e os equipamentos necessários à operação da casa de repouso. Entre Ednalva e a "Andrade Ferreira" há evidente confusão patrimonial, pois formalmente há a sociedade, mas quem comprou o estabelecimento e o repassou informalmente à sociedade foi Ednalva. É caso, portanto, de responsabilizar não só a "Andrade e Ferreira" pela obrigação indenizatória imposta à Izabelle, mas a sócia Ednalva, com fundamento no art. 50 do CC. Pelo exposto, determino inclusão no pólo passivo de EDNALVA VIRGENS DE ANDRADE, CPF 034.937.298-55 E RG10.747.722-1 SSP/SP." Pelo exposto, rejeito a impugnação. Int.
29/11/2013		Petição Juntada JP 12/11 PARA SER JUNTADA
06/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: Página:
05/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0383/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Ciente do V. Acórdão. 2) Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo, quer pela ausência de penhora, quer pela ausência de prejuízo irreparável. 3) À resposta. 4) Requisitei informações à DRF por meio eletrônico. A resposta ficará arquivada em pasta própria para fins de consulta. 5) Fls. 223: anote-se. Int. Advogados(s): Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Viviane Rocha Anusiewicz (OAB 293990/SP)
30/10/2013		Proferido Despacho Vistos. 1) Ciente do V. Acórdão. 2) Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo, quer pela ausência de penhora, quer pela ausência de prejuízo irreparável. 3) À resposta. 4) Requisitei informações à DRF por meio eletrônico. A resposta ficará arquivada em pasta própria para fins de consulta. 5) Fls. 223: anote-se. Int.
25/10/2013		Conclusos para Despacho
02/10/2013		Petição Juntada JP 18/09
02/10/2013		Autos no Prazo
11/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: Página:
11/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: Página:
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0309/2013 Teor do ato: Vistos. Consultando a ordem de bloqueio foi possível apurar que o mesmo não foi efetivado em razão da ausência de saldo. Manifeste-se a exeqüente, em cinco dias, em termos de seguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Viviane Rocha Anusiewicz (OAB 293990/SP)
10/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0309/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Ciente do agravo interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Como já decorreu o prazo para pagamento, defiro a penhora "on line" (fls. 203/204). Int. Advogados(s): Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Viviane Rocha Anusiewicz (OAB 293990/SP)
09/09/2013		Remetido ao DJE rel. 309
09/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Consultando a ordem de bloqueio foi possível apurar que o mesmo não foi efetivado em razão da ausência de saldo. Manifeste-se a exeqüente, em cinco dias, em termos de seguimento. Intime-se.
28/08/2013		Proferido Despacho Vistos. 1) Ciente do agravo interposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Como já decorreu o prazo para pagamento, defiro a penhora "on line" (fls. 203/204). Int.
27/08/2013		Conclusos para Despacho
26/08/2013		Serventuário
22/08/2013		Expedição de documento dat volume
06/08/2013		Petição Juntada
05/07/2013		Autos no Prazo
28/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2013 Data da Disponibilização: 28/06/2013 Data da Publicação: 01/07/2013 Número do Diário: Página:
25/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0219/2013 Teor do ato: Vistos. Deixo de receber a impugnação porque ainda não realizada a penhora. Int. Advogados(s): Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Viviane Rocha Anusiewicz (OAB 293990/SP)
24/06/2013		Remetido ao DJE rel. 219
24/06/2013		Proferido Despacho Vistos. Deixo de receber a impugnação porque ainda não realizada a penhora. Int.
24/06/2013		Serventuário
15/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/06/2013 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
17/05/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Viviane Rocha Anusiewicz
14/05/2013		Autos no Prazo
14/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2013 Data da Disponibilização: 14/05/2013 Data da Publicação: 15/05/2013 Número do Diário: Página:
13/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0166/2013 Teor do ato: Vistos. No dia 20 de outubro de 2008 ocorreu o evento danoso que deu ensejo à condenação. Em 15 de outubro de 2008 a casa de repouso Izabelle havia sido negociada com Ednalva Virgens de Andrade (fls. 107/111). Note-se que na negociação constou que uma das pacientes era exatamente a vítima Gonçala. Quem passou a operar a casa de repouso, na verdade, foi a "Andrade e Ferreira Casa de Repouso Ltda.", que tem Ednalva como sócia (fls. 158/160). É certo que Ednalva desfez em parte o negócio com a Izabelle realizado em 15 de outubro de 2008, mas manteve "os pacientes, móveis e utensílios negociados naquela ocasisão" (fls. 157). Está claro, portanto, que Ednalva e a "Andrade e Ferreira" atuam como sucessoras da Izabelle, pois mantiveram os pacientes, os móveis e os equipamentos necessários à operação da casa de repouso. Entre Ednalva e a "Andrade Ferreira" há evidente confusão patrimonial, pois formalmente há a sociedade, mas quem comprou o estabelecimento e o repassou informalmente à sociedade foi Ednalva. É caso, portanto, de responsabilizar não só a " Andrade e Ferreira" pela obrigação indenizatória imposta à Izabelle, mas a sócia Ednalva, com fundamento no art. 50 do CC. Pelo exposto, determino inclusão no pólo passivo de EDNALVA VIRGENS DE ANDRADE, CPF 034.937.298-55 E RG10.747.722-1 SSP/SP. Apresentado o cálculo do valor devido pela exequente, intime-se a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Caso não haja pagamento, em 15 dias, do valor devido, promova-se penhora "on line", já requerida a fls. 89. Int. Advogados(s): Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Viviane Rocha Anusiewicz (OAB 293990/SP)
10/05/2013		Remetido ao DJE rel. 166 urgente
10/05/2013		Proferido Despacho Vistos. No dia 20 de outubro de 2008 ocorreu o evento danoso que deu ensejo à condenação. Em 15 de outubro de 2008 a casa de repouso Izabelle havia sido negociada com Ednalva Virgens de Andrade (fls. 107/111). Note-se que na negociação constou que uma das pacientes era exatamente a vítima Gonçala. Quem passou a operar a casa de repouso, na verdade, foi a "Andrade e Ferreira Casa de Repouso Ltda.", que tem Ednalva como sócia (fls. 158/160). É certo que Ednalva desfez em parte o negócio com a Izabelle realizado em 15 de outubro de 2008, mas manteve "os pacientes, móveis e utensílios negociados naquela ocasisão" (fls. 157). Está claro, portanto, que Ednalva e a "Andrade e Ferreira" atuam como sucessoras da Izabelle, pois mantiveram os pacientes, os móveis e os equipamentos necessários à operação da casa de repouso. Entre Ednalva e a "Andrade Ferreira" há evidente confusão patrimonial, pois formalmente há a sociedade, mas quem comprou o estabelecimento e o repassou informalmente à sociedade foi Ednalva. É caso, portanto, de responsabilizar não só a " Andrade e Ferreira" pela obrigação indenizatória imposta à Izabelle, mas a sócia Ednalva, com fundamento no art. 50 do CC. Pelo exposto, determino inclusão no pólo passivo de EDNALVA VIRGENS DE ANDRADE, CPF 034.937.298-55 E RG10.747.722-1 SSP/SP. Apresentado o cálculo do valor devido pela exequente, intime-se a executada para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Caso não haja pagamento, em 15 dias, do valor devido, promova-se penhora "on line", já requerida a fls. 89. Int.
09/05/2013		Conclusos para Decisão
06/05/2013		Serventuário MESA V. 03/05/2013
19/04/2013		Serventuário
18/04/2013		Expedição de documento
07/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2013 Data da Disponibilização: 07/03/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: Página:
05/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0075/2013 Teor do ato: DIGA A AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APRESENTADA POR EDNALVA. Advogados(s): Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP), Viviane Rocha Anusiewicz (OAB 293990/SP)
05/03/2013		Ato ordinatório DIGA A AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APRESENTADA POR EDNALVA.
17/12/2012		Petição Juntada
17/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível Recebidos em 14/12/12
10/12/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Viviane Rocha Anusiewicz Vencimento: 17/12/2012
23/11/2012		Autos no Prazo pz. 10/01 Vencimento: 26/12/2012
23/11/2012		Autos no Prazo pz. 10/01 Vencimento: 26/12/2012
13/11/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2012/039747-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2012 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
12/11/2012		Expedição de documento
09/10/2012		Expedição de documento
06/09/2012		Petição Juntada JP 5/9
20/07/2012		Autos no Prazo
11/07/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2012/023642-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2012 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
06/07/2012		Mandado Expedido mesa Ricardo - APÓS CARGA OFICIAL
05/07/2012		Expedição de documento
27/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2012 Data da Disponibilização: 27/06/2012 Data da Publicação: 28/06/2012 Número do Diário: Página:
25/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0205/2012 Teor do ato: Fls. 122: ante o motivo da devolução, intime-se por mandado. Diligência do Juízo. Int. Advogados(s): Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
22/06/2012		Remetido ao DJE rel. 205
22/06/2012		Proferido Despacho Fls. 122: ante o motivo da devolução, intime-se por mandado. Diligência do Juízo. Int.
22/06/2012		Conclusos para Despacho cls p/ 25/06
21/06/2012		Serventuário
18/05/2012		Petição Juntada Jp 18/05'
25/04/2012		Expedição de documento expedida carta para intimar Ednalva
24/04/2012		Expedição de documento
30/03/2012		Petição Juntada
30/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2012 Data da Disponibilização: 30/03/2012 Data da Publicação: 02/04/2012 Número do Diário: Página:
28/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0097/2012 Teor do ato: Vistos. Traga a exequente cópia de fls. 104/106. Após, intime-se Ednalva Virgens de Andrade. por via postal, no endereço de fls. 106, para que possa se manifestar sobre o pedido formulado pela exequente. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, de mandado de intimação, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de desconsideração de personalidade jurídica. Int. Advogados(s): Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
27/03/2012		Remetido ao DJE rel. 97
27/03/2012		Proferido Despacho Vistos. Traga a exequente cópia de fls. 104/106. Após, intime-se Ednalva Virgens de Andrade. por via postal, no endereço de fls. 106, para que possa se manifestar sobre o pedido formulado pela exequente. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, de mandado de intimação, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de desconsideração de personalidade jurídica. Int.
26/03/2012		Conclusos para Despacho cls p/ 27/3
22/03/2012		Serventuário
14/02/2012		Disponibilizado no DJE
09/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2012 Data da Disponibilização: 09/02/2012 Data da Publicação: 10/02/2012 Número do Diário: Página:
09/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2012 Data da Disponibilização: 09/02/2012 Data da Publicação: 10/02/2012 Número do Diário: Página:
09/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2012 Data da Disponibilização: 09/02/2012 Data da Publicação: 10/02/2012 Número do Diário: Página:
08/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0035/2012 Teor do ato: Vistos. Consultando a ordem de bloqueio foi possível apurar que o mesmo não foi efetivado em razão da ausência de saldo. Manifeste-se a exeqüente, em cinco dias, em termos de seguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
08/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0035/2012 Teor do ato: Ciência de pesquisa Bacenjud - "R NELSON FERNANDES 598 CIDADE VARGAS 00431900SAO PAULO SP "///// Ciência de pesquisa INFOJUD - "CPF/CNPJ: 05.066.234/0001-55 Nome do contribuinte: CASA DE REPOUSO IZABELLE LTDA - ME Tipo logradouro AVENIDA Endereço: ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA Número: 3338 Complemento: Bairro: VILA DO ENCONTRO Município: SAO PAULO UF: SP CEP: 4325-000 " Advogados(s): Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
08/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0035/2012 Teor do ato: Antes da aplicação da multa do art. 475-J, CPC é necessária a prévia intimação da executada para pagamento, conforme entendimento mais atual do STJ. Assim sendo, defiro o pedido de penhora sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto a instituições financeiras do país, por meio do sistema BACENJUD, no valor de R$ 73.604,32 , conforme ordem de bloqueio que segue. Defiro, ainda, a pesquisa do endereço da(s) partes(s) requerida(s), por meio eletrônico, junto ao banco de dados da DRF e por meio do sistema BACENJUD, cujas respostas seguem em apartado. Int. Advogados(s): Marcelino Gaudencio de Oliveira (OAB 149732/SP), Homero Jose Nardim Fornari (OAB 234433/SP)
06/02/2012		Remetido ao DJE rel. 35
06/02/2012		Proferido Despacho Vistos. Consultando a ordem de bloqueio foi possível apurar que o mesmo não foi efetivado em razão da ausência de saldo. Manifeste-se a exeqüente, em cinco dias, em termos de seguimento. Intime-se.
06/02/2012		Ato ordinatório Ciência de pesquisa Bacenjud - "R NELSON FERNANDES 598 CIDADE VARGAS 00431900SAO PAULO SP "///// Ciência de pesquisa INFOJUD - "CPF/CNPJ: 05.066.234/0001-55 Nome do contribuinte: CASA DE REPOUSO IZABELLE LTDA - ME Tipo logradouro AVENIDA Endereço: ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA Número: 3338 Complemento: Bairro: VILA DO ENCONTRO Município: SAO PAULO UF: SP CEP: 4325-000 "
06/02/2012		Proferido Despacho Antes da aplicação da multa do art. 475-J, CPC é necessária a prévia intimação da executada para pagamento, conforme entendimento mais atual do STJ. Assim sendo, defiro o pedido de penhora sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto a instituições financeiras do país, por meio do sistema BACENJUD, no valor de R$ 73.604,32 , conforme ordem de bloqueio que segue. Defiro, ainda, a pesquisa do endereço da(s) partes(s) requerida(s), por meio eletrônico, junto ao banco de dados da DRF e por meio do sistema BACENJUD, cujas respostas seguem em apartado. Int.
02/02/2012		Conclusos para Despacho
30/01/2012		Serventuário
17/01/2012		Petição Juntada
02/12/2011		Disponibilizado no DJE
30/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2011 Data da Disponibilização: 30/11/2011 Data da Publicação: 01/12/2011 Número do Diário: Página:
28/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0465/2011 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2011/037560-6 dirigi-me ao endereço: Rua Nelson Fernandes, 598, Cidade Vargas, e aí sendo Deixei de Intimar a Casa de Repouso Izabelle Ltda Me, pois fui informado pela Sra. Noriko, moradora do local há 1ano ano, que a empresa requerida mudou-se há 2 anos do local. Advogados(s): HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP), MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (OAB 149732/SP)
25/11/2011		Remetido ao DJE
11/11/2011		Petição Juntada JP INTIMAÇÃO 10/11/11
28/10/2011		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2011/037560-6 dirigi-me ao endereço: Rua Nelson Fernandes, 598, Cidade Vargas, e aí sendo Deixei de Intimar a Casa de Repouso Izabelle Ltda Me, pois fui informado pela Sra. Noriko, moradora do local há 1ano ano, que a empresa requerida mudou-se há 2 anos do local.
26/10/2011		Autos no Prazo pz. 14/11 Vencimento: 25/11/2011
20/10/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2011/037560-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2011 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
18/10/2011		Expedição de documento
16/08/2011		Expedição de documento
15/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2011 Data da Disponibilização: 15/08/2011 Data da Publicação: 16/08/2011 Número do Diário: Página:
11/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0315/2011 Teor do ato: Fls.79: procede. Nos termos do entendimento já sedimentado pelo STJ, é mister a prévia intimação do devedor. Assim, intime-se a executada para que pague o valor ao qual foi condenada, nos termos da conta de liquidação ora apresentada, em quinze dias, sob pena de multa de 10%. Advogados(s): MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (OAB 149732/SP), MANUEL ANTÓNIO PINTO (OAB 207190/SP), HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP)
08/08/2011		Remetido ao DJE rel. 315
08/08/2011		Proferido Despacho Fls.79: procede. Nos termos do entendimento já sedimentado pelo STJ, é mister a prévia intimação do devedor. Assim, intime-se a executada para que pague o valor ao qual foi condenada, nos termos da conta de liquidação ora apresentada, em quinze dias, sob pena de multa de 10%.
05/08/2011		Conclusos para Despacho
04/08/2011		Serventuário
04/08/2011		Serventuário
26/07/2011		Petição Juntada JP 12/07
14/07/2011		Disponibilizado no DJE
13/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2011 Data da Disponibilização: 13/07/2011 Data da Publicação: 14/07/2011 Número do Diário: Página:
01/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0257/2011 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Prov CSM 170/2011, deve o interessado recolher o valor de R$ 10,00 para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado junto à Receita Federal, Bacenjud e Renajud/Detran, a ser recolhido sob o código 434-1 na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP), MANUEL ANTÓNIO PINTO (OAB 207190/SP), MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (OAB 149732/SP)
01/07/2011		Remetido ao DJE rel. 257
01/07/2011		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do Prov CSM 170/2011, deve o interessado recolher o valor de R$ 10,00 para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado junto à Receita Federal, Bacenjud e Renajud/Detran, a ser recolhido sob o código 434-1 na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD". Após, tornem conclusos. Int.
29/06/2011		Conclusos para Despacho
13/06/2011		Petição Juntada JP 08/06
20/05/2011		Autos no Prazo prazo 05/06 Vencimento: 21/06/2011
19/05/2011		Ofício Expedido
19/05/2011		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
18/05/2011		Ofício Devolvido
12/05/2011		Expedição de documento
12/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2011 Data da Disponibilização: 12/05/2011 Data da Publicação: 13/05/2011 Número do Diário: Página:
12/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2011 Data da Disponibilização: 12/05/2011 Data da Publicação: 13/05/2011 Número do Diário: Página:
03/05/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2011 Data da Disponibilização: 03/05/2011 Data da Publicação: 04/05/2011 Número do Diário: Página:
27/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0164/2011 Teor do ato: Certifico e dou fé que o valor do preparo de eventuais recursos obedecido o mínimo legal é de R$ 1.000,00, atualizado R$ 1.106,65 (guia: gare); e o valor das despesas com o porte de remessa e retorno de autos R$ 25,00 (Fundo de Despesas do T.J.). Advogados(s): HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP), MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (OAB 149732/SP)
27/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0164/2011 Teor do ato: Maria Nazaré da Silva, qualificada na inicial, ajuizou ação de reparação de danos em face de Casa de Repouso Izabelle Ltda Me. Alega que é filha de Gonçala Faustina da Silva, falecida em 20 de outubro de 2008, em decorrência de traumatismo craniano, após sofrer uma queda durante o banho, nas dependências da ré, onde permanecia hospedada. Sustenta que houve negligência da ré, por ocasião da queda, que ocorreu às 5h30m, e também porque a vítima só foi levada para receber socorro médico às 10h34m, vindo a falecer. Por isso, pede a autora a condenação da ré ao pagamento de quantia não inferior a 100 salários mínimos, a título de indenização por danos morais. A ré teve reconhecida a sua revelia, por r. decisão de fls.58. Nova manifestação da autora a fls. 60/61. É o relatório. Em razão da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, de resto fartamente demonstrados pelos documentos juntados a fls. 15/18. Com efeito, a expectativa de qualquer pessoa que deixa um ente querido aos cuidados de uma cada de repouso é de que serão cuidados adequadamente. No caso dos autos, contudo, a ré não atuou de acordo com o que dela legitimamente se esperava. Além de permitir que durante o banho a mãe da autora sofresse queda e traumatismo craniano, a revelar defeituosa prestação do serviço, demorou aproximadamente cinco horas para encaminhar a vítima ao hospital, onde veio a falecer menos de uma hora depois. A omissão de socorro da ré é injustificável, a autora perdeu sua mãe neste lamentável episódio e é inegável o dano moral, mostrando-se adequada a fixação do "quantum" indenizatório em 100 salários mínimos. Ante o exposto, condeno a ré ao pagamento da indenização no valor correspondente a 100 salários mínimos, convertido para moeda corrente nacional na data do evento danoso, e corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde então. Vencida, a ré arcará com o reembolso das despesas processuais da autora e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Oficie-se à Promotoria do Idoso, com cópia dos autos, para as providências cabíveis. São Paulo, 15 de abril de 2011. PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Juiz de Direito Advogados(s): HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP), MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (OAB 149732/SP)
20/04/2011		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o valor do preparo de eventuais recursos obedecido o mínimo legal é de R$ 1.000,00, atualizado R$ 1.106,65 (guia: gare); e o valor das despesas com o porte de remessa e retorno de autos R$ 25,00 (Fundo de Despesas do T.J.).
20/04/2011		Remetido ao DJE Rel. 164
20/04/2011		Sentença Registrada
20/04/2011		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Maria Nazaré da Silva, qualificada na inicial, ajuizou ação de reparação de danos em face de Casa de Repouso Izabelle Ltda Me. Alega que é filha de Gonçala Faustina da Silva, falecida em 20 de outubro de 2008, em decorrência de traumatismo craniano, após sofrer uma queda durante o banho, nas dependências da ré, onde permanecia hospedada. Sustenta que houve negligência da ré, por ocasião da queda, que ocorreu às 5h30m, e também porque a vítima só foi levada para receber socorro médico às 10h34m, vindo a falecer. Por isso, pede a autora a condenação da ré ao pagamento de quantia não inferior a 100 salários mínimos, a título de indenização por danos morais. A ré teve reconhecida a sua revelia, por r. decisão de fls.58. Nova manifestação da autora a fls. 60/61. É o relatório. Em razão da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, de resto fartamente demonstrados pelos documentos juntados a fls. 15/18. Com efeito, a expectativa de qualquer pessoa que deixa um ente querido aos cuidados de uma cada de repouso é de que serão cuidados adequadamente. No caso dos autos, contudo, a ré não atuou de acordo com o que dela legitimamente se esperava. Além de permitir que durante o banho a mãe da autora sofresse queda e traumatismo craniano, a revelar defeituosa prestação do serviço, demorou aproximadamente cinco horas para encaminhar a vítima ao hospital, onde veio a falecer menos de uma hora depois. A omissão de socorro da ré é injustificável, a autora perdeu sua mãe neste lamentável episódio e é inegável o dano moral, mostrando-se adequada a fixação do "quantum" indenizatório em 100 salários mínimos. Ante o exposto, condeno a ré ao pagamento da indenização no valor correspondente a 100 salários mínimos, convertido para moeda corrente nacional na data do evento danoso, e corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde então. Vencida, a ré arcará com o reembolso das despesas processuais da autora e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Oficie-se à Promotoria do Idoso, com cópia dos autos, para as providências cabíveis. São Paulo, 15 de abril de 2011. PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Juiz de Direito
13/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0151/2011 Teor do ato: Aguardando a retirada pelo advogado da ré, por 5 dias, da petição desentranhada de fl.s 38/43. Na omissão, foi autorizada a destruição da peça. Advogados(s): MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (OAB 149732/SP), MANUEL ANTÓNIO PINTO (OAB 207190/SP), HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP)
12/04/2011		Conclusos para Despacho
12/04/2011		Ato ordinatório Aguardando a retirada pelo advogado da ré, por 5 dias, da petição desentranhada de fl.s 38/43. Na omissão, foi autorizada a destruição da peça.
09/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2011 Data da Disponibilização: 09/03/2011 Data da Publicação: 10/03/2011 Número do Diário: Página:
24/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0078/2011 Teor do ato: Vistos. 1) A contestação apresentada supostamente em benefício da ré vem subscrita por advogado (Dr. Manuel António Pinto - OAB 207.190) que não foi efetivamente constituído, ao menos não juntou procuração nos autos. Determinou-se a regularização da representação processual, em decisão veiculada no DJe de 12/11/2010, e mais de três meses após não se dignou o advogado subscritor ou a ré a dar o ar da graça. Nesse contexto, DECRETO a REVELIA DA RÉ. Desentranhe-se a peça de fls. 38/43, devolvendo-se ao subscritor, que deverá ser intimado para, em cinco dias, providenciar sua retirada em cartório. Na omissão, fica autorizada a destruição da peça. 2) Esclareça a autora se houve instauração de inquérito policial, ação penal, e seu eventual desfecho, tudo a ser devidamente comprovado por documentos, colacionando-se as respectivas cópias. Prazo: dez dias. 3) Sem prejuízo, especifique a autora eventuais outras provas que pretende produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (OAB 149732/SP), MANUEL ANTÓNIO PINTO (OAB 207190/SP), HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP)
23/02/2011		Remetido ao DJE relação 78
22/02/2011		Proferido Despacho Vistos. 1) A contestação apresentada supostamente em benefício da ré vem subscrita por advogado (Dr. Manuel António Pinto - OAB 207.190) que não foi efetivamente constituído, ao menos não juntou procuração nos autos. Determinou-se a regularização da representação processual, em decisão veiculada no DJe de 12/11/2010, e mais de três meses após não se dignou o advogado subscritor ou a ré a dar o ar da graça. Nesse contexto, DECRETO a REVELIA DA RÉ. Desentranhe-se a peça de fls. 38/43, devolvendo-se ao subscritor, que deverá ser intimado para, em cinco dias, providenciar sua retirada em cartório. Na omissão, fica autorizada a destruição da peça. 2) Esclareça a autora se houve instauração de inquérito policial, ação penal, e seu eventual desfecho, tudo a ser devidamente comprovado por documentos, colacionando-se as respectivas cópias. Prazo: dez dias. 3) Sem prejuízo, especifique a autora eventuais outras provas que pretende produzir, justificando a pertinência. Intime-se.
21/02/2011		Conclusos para Despacho
16/11/2010		Autos no Prazo PRAZO 05/12 Vencimento: 16/12/2010
12/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2010 Data da Disponibilização: 12/11/2010 Data da Publicação: 16/11/2010 Número do Diário: Página:
18/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0271/2010 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 52/53: Não há que se falar em devolução de prazo para réplica, que não foi apresentada por simples e incorreta opção, já que a irregularidade de representação da ré em nada obstou a manifestação sobre a contestação. 2) Em 48 horas, improrrogáveis, pois os documentos pertinentes deveriam ter acompanhado a contestação, regularize a ré sua representação processual, juntando todos os documentos necessários a tal finalidade, sem falsas dúvidas ou tergiversações, sob pena de desentranhamento da peça defensiva e revelia. Intime-se. Advogados(s): MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (OAB 149732/SP), MANUEL ANTÓNIO PINTO (OAB 207190/SP), HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP)
18/10/2010		Remetido ao DJE relação 271
15/10/2010		Proferido Despacho Vistos. 1) Fls. 52/53: Não há que se falar em devolução de prazo para réplica, que não foi apresentada por simples e incorreta opção, já que a irregularidade de representação da ré em nada obstou a manifestação sobre a contestação. 2) Em 48 horas, improrrogáveis, pois os documentos pertinentes deveriam ter acompanhado a contestação, regularize a ré sua representação processual, juntando todos os documentos necessários a tal finalidade, sem falsas dúvidas ou tergiversações, sob pena de desentranhamento da peça defensiva e revelia. Intime-se.
14/10/2010		Conclusos para Despacho vai cls 15/10/10
19/05/2010		Petição Juntada Petição
19/05/2010		Recebidos os Autos do Advogado
14/05/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Retirado pela Estagiária Veronica da Silva Lima OAB 176810 Vencimento: 31/05/2010
14/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2010 Data da Disponibilização: 14/05/2010 Data da Publicação: 17/05/2010 Número do Diário: Página:
11/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0132/2010 Teor do ato: fls. 38/43: contestação - aguardando manifestação do autor no prazo legal. Advogados(s): MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (OAB 149732/SP), HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP)
10/05/2010		Ato ordinatório fls. 38/43: contestação - aguardando manifestação do autor no prazo legal.
03/05/2010		Contestação Juntada
27/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2009 Data da Disponibilização: 14/08/2009 Data da Publicação: 17/08/2009 Número do Diário: Página:
22/03/2010		Petição Juntada JP 3ª SEMANA DE MARÇO
23/02/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2009 Data da Disponibilização: 07/12/2009 Data da Publicação: 09/12/2009 Número do Diário: Página:
07/01/2010		Mandado Juntado prazo 07/02 - prazo para contestar
06/01/2010		Petição Juntada JP INTIMAÇÃO 06/01/09
11/12/2009		Aguardando Devolução de AR da carta de citação encaminhada via malote
11/12/2009		Aguardando Providências mesa JR - 11/12
04/12/2009		Aguardando Publicação Relação: 0353/2009 Teor do ato: Defiro a prioridade na tramitação do feito e concedo à autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. No mais, cumpra-se o já determinado a fls. 30, último parágrafo. Int. Advogados(s): MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (OAB 149732/SP), HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP)
03/12/2009		Aguardando Providências Serviço de Máquina - aguardando encaminhamento de carta de citação, uma vez concedidos os benefícios da justiça gratuita a autora.
03/12/2009		Aguardando Publicação
30/11/2009		Despacho Proferido Defiro a prioridade na tramitação do feito e concedo à autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. No mais, cumpra-se o já determinado a fls. 30, último parágrafo. Int.
30/11/2009		Conclusos para Despacho cls p/ 01/12
25/08/2009		Juntada de Petição JP 3ª SEMANA DE AGOSTO
11/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0202/2009 Teor do ato: Comprove a autora, documentalmente, o alegado estado de hipossuficiência, ou, providencie o recolhimento das taxas judiciária (R$ 500,00), previdenciária (R$ 9,30) e postal (R$ 13,06). Prazo para atendimento: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Cumprido o primeiro parágrafo, cite-se, ficando o(a) ré(u) advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa que tiver, querendo, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (OAB 149732/SP), HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP)
04/08/2009		Aguardando Publicação rem 08/08
30/07/2009		Despacho Proferido Comprove a autora, documentalmente, o alegado estado de hipossuficiência, ou, providencie o recolhimento das taxas judiciária (R$ 500,00), previdenciária (R$ 9,30) e postal (R$ 13,06). Prazo para atendimento: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Cumprido o primeiro parágrafo, cite-se, ficando o(a) ré(u) advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa que tiver, querendo, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
30/07/2009		Conclusos para Despacho cls p/ 31/07
15/06/2009		Distribuição Livre
30/12/1899		Proferido Despacho Vistos. 1) Ciente do V. Acórdão. 2) Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo, quer pela ausência de penhora, quer pela ausência de prejuízo irreparável. 3) À resposta. 4) Requisitei informações à DRF por meio eletrônico. A resposta ficará arquivada em pasta própria para fins de consulta. 5) Fls. 223: anote-se. Int.

Data	Tipo
01/07/2016	Petição
21/11/2016	Petição
05/04/2018	Petições Diversas
18/04/2018	Petições Diversas
04/06/2018	Petições Diversas
14/06/2018	Petições Diversas
19/07/2018	Petições Diversas
01/08/2018	Petições Diversas
15/08/2018	Petições Diversas
02/10/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Petições Diversas
01/03/2019	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
26/08/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Petições Diversas
28/08/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Petição Intermediária - Digitalização
23/05/2021	Petição Intermediária
17/06/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petição Intermediária
10/09/2021	Petições Diversas
28/01/2022	Petição Intermediária
22/02/2022	Petição Intermediária
19/05/2022	Petições Diversas
05/07/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/09/2022	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
26/04/2023	Petição Intermediária
28/06/2023	Petição Intermediária
05/07/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petição Intermediária
10/07/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
14/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petição Intermediária
05/10/2023	Petição Intermediária
23/10/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Petição Intermediária
26/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
18/01/2024	Petição Intermediária
18/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/02/2024	Petição Intermediária
06/03/2024	Petição Intermediária
07/03/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/03/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/04/2024	Pedido de Suspensão - Liminar em "Ação Ordinária/MS"
08/04/2024	Pedido de Suspensão - Liminar em "Ação Ordinária/MS"
25/04/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
30/04/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/05/2024	Pedido de Expedição de Ofício
26/06/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/08/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petição Intermediária
21/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/01/2025	Petição Intermediária
29/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/02/2025	Petição de Juntada de Cálculo
06/02/2025	Petição de Juntada de Cálculo
06/03/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/01/2026	Pedido de Expedição de Ofício
11/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/04/2026	Pedido de Expedição de Ofício
27/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
15/06/2009	Inicial	Indenização (Ordinária)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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