Reqte	Condomínio Edifício Chateau de Vincennes Advogada:  Antonia Gabriel de Souza   Advogada:  Micheli Abolafio Sastre
Reqda	Rosalina Francisca da Silva (Espolio) Advogado:  Roberto Spessoto Junior
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Rep. da Empresa Publicum Leilões)
TerIntCer	Rafael José dos Santos Barros Advogado:  Lucas Martins Engels
ArremTerc	Juliana Jaqueline Goulart Advogada:  Lindnaely Braga Moreira

Reqte	Condomínio Edifício Chateau de Vincennes Advogada:  Antonia Gabriel de Souza   Advogada:  Micheli Abolafio Sastre
Reqda	Rosalina Francisca da Silva (Espolio) Advogado:  Roberto Spessoto Junior
Reqdo	Odacir Ferreira da Silva Invtante:  Paulo Henrique Ferreira da Silva
Reqdo	Janir Aparecida da Silva
Reqdo	Rodolfo Silva de Queiroz
Reqda	Renata Silva Queiroz
Reqdo	Gilberto Cabral da Silva
Reqda	Viviane Aparecida Cabral da Silva
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Rep. da Empresa Publicum Leilões)
TerIntCer	Rafael José dos Santos Barros Advogado:  Lucas Martins Engels
ArremTerc	Juliana Jaqueline Goulart Advogada:  Lindnaely Braga Moreira

Data		Movimento
25/05/2026		Conclusos para Decisão
25/05/2026		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WJAB.26.70112645-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 25/05/2026 16:18
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1362/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1362/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Na hipótese de inércia do credor, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
18/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Na hipótese de inércia do credor, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int.
25/05/2026		Conclusos para Decisão
25/05/2026		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WJAB.26.70112645-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 25/05/2026 16:18
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1362/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1362/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Na hipótese de inércia do credor, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
18/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Na hipótese de inércia do credor, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2362/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2362/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1002/1006: Recebo os embargos, por serem tempestivos, e, no mérito, acolho-os para oportunizar os esclarecimentos pertinentes acerca da intimação dos herdeiros da parte executada para desocupação do imóvel. Considerando a arrematação do imóvel e a posterior expedição da carta de arrematação, o interesse na imissão na posse do bem passa a ser do arrematante. Nesse contexto, nos termos do art. 273 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Portanto, eventuais diligências relacionadas à desocupação do imóvel devem ser realizadas pelo arrematante, que possui interesse direto na imissão na posse do bem. Portanto, acolho os embargos de declaração e retifico os termos da decisão anterior, determinando que, avaliada a devida necessidade e por interesse e requerimento do arrematante, eventuais intimações dirigidas aos herdeiros do espólio executado, com o objetivo de promover a retirada dos móveis que guarnecem o imóvel, correrão às custas do arrematante. Int. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
03/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1002/1006: Recebo os embargos, por serem tempestivos, e, no mérito, acolho-os para oportunizar os esclarecimentos pertinentes acerca da intimação dos herdeiros da parte executada para desocupação do imóvel. Considerando a arrematação do imóvel e a posterior expedição da carta de arrematação, o interesse na imissão na posse do bem passa a ser do arrematante. Nesse contexto, nos termos do art. 273 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Portanto, eventuais diligências relacionadas à desocupação do imóvel devem ser realizadas pelo arrematante, que possui interesse direto na imissão na posse do bem. Portanto, acolho os embargos de declaração e retifico os termos da decisão anterior, determinando que, avaliada a devida necessidade e por interesse e requerimento do arrematante, eventuais intimações dirigidas aos herdeiros do espólio executado, com o objetivo de promover a retirada dos móveis que guarnecem o imóvel, correrão às custas do arrematante. Int.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Expedição de documento DECURSO PARTES
27/11/2025		Ofício Juntado
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1228/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1228/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1002/1006: Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
13/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1002/1006: Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Edital Juntado
03/07/2025		Edital Juntado
11/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.25.70205857-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/06/2025 18:42
10/06/2025		Edital Expedido Edital para Ciência de Eliminação de Autos Digitalizados
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0024121-06.2011.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Chateau de Vincennes - Rosalina Francisca da Silva (Espolio) e outros - Rafael José dos Santos Barros - Juliana Jaqueline Goulart - Vistos. Fls. 997: Considerando que o interesse na demanda é do exequente, proceda com o recolhimento das custas para a realização da diligência. Intime-se. - ADV: ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), ROBERTO SPESSOTO JUNIOR (OAB 144491/SP), MICHELI ABOLAFIO SASTRE (OAB 204131/SP), LUCAS MARTINS ENGELS (OAB 338683/SP), LINDNAELY BRAGA MOREIRA (OAB 427111/SP)
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0426/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 997: Considerando que o interesse na demanda é do exequente, proceda com o recolhimento das custas para a realização da diligência. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 997: Considerando que o interesse na demanda é do exequente, proceda com o recolhimento das custas para a realização da diligência. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70132633-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2025 17:44
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
04/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Rua Dias de Toledo, 193,
04/04/2025		Auto Digitalizado
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0271/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, no prazo legal. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
26/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, no prazo legal.
26/03/2025		Ofício Juntado
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2025/010094-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2025 Local: Oficial de justiça - Guilherme Marino Fuspini
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0261/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 972/974: Cumpra a serventia a decisão de fls. 966, expedindo-se novo mandado para que o oficial de justiça PROCEDA À IMISSÃO da arrematante NA POSSE do bem . Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 972/974: Cumpra a serventia a decisão de fls. 966, expedindo-se novo mandado para que o oficial de justiça PROCEDA À IMISSÃO da arrematante NA POSSE do bem . Intime-se.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70074190-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 10:25
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0159/2025 Teor do ato: Para a expedição do mandado, providencie o arrematante o comprovante de pagamento, com código de barras, da diligência do oficial de justiça de fls. 959, uma vez que o comprovante de fls. 960 não possui o referido código, impossibilitando a conferência. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição do mandado, providencie o arrematante o comprovante de pagamento, com código de barras, da diligência do oficial de justiça de fls. 959, uma vez que o comprovante de fls. 960 não possui o referido código, impossibilitando a conferência.
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0154/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado para que o oficial de justiça PROCEDA À IMISSÃO da arrematante NA POSSE do bem descrito em epígrafe, ficando, desde logo, autorizada a remoção de coisas e pessoas que estiverem no interior do imóvel, entregando os objetos e móveis, eventualmente localizados, aos cuidados da arrematante ou depositário por ela indicado. Autorizo, também, o uso de chaveiro profissional às expensas da arrematante, bem como uso de força policial, caso seja necessário. Servirá cópia da presente decisão como mandado, instruído com a respectiva folha de rosto que será emitida pela serventia. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se novo mandado para que o oficial de justiça PROCEDA À IMISSÃO da arrematante NA POSSE do bem descrito em epígrafe, ficando, desde logo, autorizada a remoção de coisas e pessoas que estiverem no interior do imóvel, entregando os objetos e móveis, eventualmente localizados, aos cuidados da arrematante ou depositário por ela indicado. Autorizo, também, o uso de chaveiro profissional às expensas da arrematante, bem como uso de força policial, caso seja necessário. Servirá cópia da presente decisão como mandado, instruído com a respectiva folha de rosto que será emitida pela serventia. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Intime-se.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70046758-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 14:10
13/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/01/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 003.2025/002262-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2025 Local: Oficial de justiça - Guilherme Marino Fuspini
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento.
10/01/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0889/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do requerente e do município de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 905 e 921, em cumprimento às fls. 928. Valor(es): R$ 196.464,84 e R$ 12.191,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do requerente e do município de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 905 e 921, em cumprimento às fls. 928. Valor(es): R$ 196.464,84 e R$ 12.191,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70385131-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 28/10/2024 14:05
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0866/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 901, §2º do CPC, providencie o arrematante o comprovante de recolhimento do ITBI e informe as peças que deverão compor a Carta de arrematação, indicando a numeração das folhas dos autos. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 901, §2º do CPC, providencie o arrematante o comprovante de recolhimento do ITBI e informe as peças que deverão compor a Carta de arrematação, indicando a numeração das folhas dos autos.
18/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70327394-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/09/2024 18:18
16/09/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ- ATO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0720/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 904/908: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao Município de São Paulo no valor de R$ 12.191,00. Fls. 909/921: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao requerente. Fls. 922/923: Expeça-se carta de arrematação para a arrematante Juliana Jaqueline Goulart, bem como o mandado de imissão na posse, sendo deferido a ordem de arrombamento e reforço policial, caso necessário. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 904/908: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao Município de São Paulo no valor de R$ 12.191,00. Fls. 909/921: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao requerente. Fls. 922/923: Expeça-se carta de arrematação para a arrematante Juliana Jaqueline Goulart, bem como o mandado de imissão na posse, sendo deferido a ordem de arrombamento e reforço policial, caso necessário. Intime-se.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70306555-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 04/09/2024 13:35
28/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70296273-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/08/2024 10:18
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70281907-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 21:28
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0603/2024 Teor do ato: Vistos. Nesta data dou por assinado o auto de arrematação de fls. 881/882. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nesta data dou por assinado o auto de arrematação de fls. 881/882. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Sentença
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0601/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.868/879, 880/892: Ciência às partes da arrematação do bem. Aguarde-se o prazo para oposição de embargos à arrematação. Fls. 893/897: Sem prejuízo, anote-se a representação da arrematante. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
05/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.868/879, 880/892: Ciência às partes da arrematação do bem. Aguarde-se o prazo para oposição de embargos à arrematação. Fls. 893/897: Sem prejuízo, anote-se a representação da arrematante. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70256993-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/07/2024 10:02
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70256713-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 20:32
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70203998-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 19:09
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0401/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 853/864: Ciência às partes das datas designadas para realização de praças "on line": DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 25/06/2024, às 11:00h, e termina em 28/06/2024, às 11:00h e 2º Leilão começa em 28/06/2024, às 11h01min, e termina em 29/07/2024, às 11:00h, conforme minuta de edital de fls. 854/859 que homologo. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 853/864: Ciência às partes das datas designadas para realização de praças "on line": DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 25/06/2024, às 11:00h, e termina em 28/06/2024, às 11:00h e 2º Leilão começa em 28/06/2024, às 11h01min, e termina em 29/07/2024, às 11:00h, conforme minuta de edital de fls. 854/859 que homologo. Intime-se.
03/06/2024		Conclusos para Decisão
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70158795-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 17:12
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: Fls. 839: defiro, nos termos da decisão de fls. 802, 2º parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP)
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 839: defiro, nos termos da decisão de fls. 802, 2º parágrafo. Intime-se.
16/01/2024		Conclusos para Decisão
18/12/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70397193-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/12/2023 18:24
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da negativa das praças, manifestando-se quanto ao regular processamento do feito, em cinco dias. Decorridos, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP)
06/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência ao exequente acerca da negativa das praças, manifestando-se quanto ao regular processamento do feito, em cinco dias. Decorridos, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Intime-se.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
03/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70379101-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2023 21:22
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70349903-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 00:33
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70310550-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2023 16:54
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0579/2023 Teor do ato: Fls. 807: ciência às partes e interessados. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 807: ciência às partes e interessados. Intime-se.
21/09/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70291812-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 18:58
23/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70178261-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2023 16:13
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0327/2023 Teor do ato: Fls. 794/801: ciência ao interessado. Defiro a realização de novas praças, nos termos da decisão de fls. 729/730. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP)
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 794/801: ciência ao interessado. Defiro a realização de novas praças, nos termos da decisão de fls. 729/730. Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70156945-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 14:31
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0295/2023 Teor do ato: Fls. 785/787: manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Lucas Martins Engels (OAB 338683/SP)
22/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 785/787: manifestem-se as partes. Intime-se.
19/05/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70136098-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 15:19
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70133810-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 11:19
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70071241-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2023 02:18
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70053455-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 17:13
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: Fls. 734/735, 742 e 752/753: ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
17/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 734/735, 742 e 752/753: ciência às partes. Intime-se.
17/02/2023		Documento Juntado
17/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70040855-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 14:15
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70038855-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 12:15
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70037820-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2023 17:16
11/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0567/2022 Teor do ato: Vistos. Através do Provimento CSM nº 1625/2009 o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou as unidades judiciárias a realizar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil, através de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação. Dessa forma, visando o interesse público na solução do conflito e satisfação do crédito, de forma mais rápida e eficiente, o bem constrito deve ser submetido a alienação judicial eletrônica, ante a abrangência da comunicação eletrônica. O procedimento a ser adotado foi disciplinado no Provimento mencionado acima, ficando registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados.É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando a exposição do bem nos locais indicados; divulgação e venda do bem; eventual dívida pendente perante órgãos públicos; estado de conservação; visualização através de fotografias e site; confiabilidade do site; intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal. Eventual cálculo atualizado do débito (pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) deverá ser apresentado diretamente ao gestor no prazo de dez dias antes da realização do primeiro pregão. O arrematante terá prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. Caso o credor opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 horas.Em um caso, como no outro, o credor ou arrematante, deverão arcar com a comissão do gestor equivalente a 5% o valor da arrematação, que não está incluída no valor do lanço vencedor, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e comissão, ante expressa orientação do artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009. Em caso de inadimplência, deve ser observado o procedimento previsto no artigo 21 do mesmo Provimento. O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da atualização. O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. Por derradeiro, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que registra a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, Matrícula Jucesp nº 981, com endereço na Rua Maria Paula nº 36, 6º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 013019-000, (11) 2149-2249, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Observo que, em razão do reduzido quadro de funcionários, o exequente poderá contatar o leiloeiro nomeado para adoção das providências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
03/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Através do Provimento CSM nº 1625/2009 o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou as unidades judiciárias a realizar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil, através de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação. Dessa forma, visando o interesse público na solução do conflito e satisfação do crédito, de forma mais rápida e eficiente, o bem constrito deve ser submetido a alienação judicial eletrônica, ante a abrangência da comunicação eletrônica. O procedimento a ser adotado foi disciplinado no Provimento mencionado acima, ficando registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados.É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando a exposição do bem nos locais indicados; divulgação e venda do bem; eventual dívida pendente perante órgãos públicos; estado de conservação; visualização através de fotografias e site; confiabilidade do site; intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal. Eventual cálculo atualizado do débito (pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) deverá ser apresentado diretamente ao gestor no prazo de dez dias antes da realização do primeiro pregão. O arrematante terá prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. Caso o credor opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 horas.Em um caso, como no outro, o credor ou arrematante, deverão arcar com a comissão do gestor equivalente a 5% o valor da arrematação, que não está incluída no valor do lanço vencedor, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e comissão, ante expressa orientação do artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009. Em caso de inadimplência, deve ser observado o procedimento previsto no artigo 21 do mesmo Provimento. O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da atualização. O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. Por derradeiro, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que registra a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro Wanderley Samuel Pereira, Matrícula Jucesp nº 981, com endereço na Rua Maria Paula nº 36, 6º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 013019-000, (11) 2149-2249, que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Observo que, em razão do reduzido quadro de funcionários, o exequente poderá contatar o leiloeiro nomeado para adoção das providências necessárias. Intime-se.
15/09/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70243709-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/09/2022 16:16
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0501/2022 Teor do ato: Tendo em vista o decurso de prazo certificado a fls. 712, admito o laudo de avaliação de fls. 588/642 como prova emprestada. Manifeste-se o exequente quanto ao regular processamento do feito, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
05/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista o decurso de prazo certificado a fls. 712, admito o laudo de avaliação de fls. 588/642 como prova emprestada. Manifeste-se o exequente quanto ao regular processamento do feito, em cinco dias. Intime-se.
29/08/2022		Conclusos para Decisão
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70223648-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2022 11:45
23/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Decurso de Prazo Decurso parte interessada
01/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0152/2022 Teor do ato: Fls. 651/652: manifeste-se a executada. Oportunamente, conclusos para apreciação do penúltimo parágrafo. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
21/03/2022		Decisão Fls. 651/652: manifeste-se a executada. Oportunamente, conclusos para apreciação do penúltimo parágrafo. Intime-se.
18/03/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70061542-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2022 18:21
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0125/2022 Teor do ato: O laudo de avaliação, como prova emprestada, pode ser admitido, desde que haja oportunidade de manifestação da parte contrária. Por primeiro, informe o exequente se houve impugnação ao laudo de fls. 588/642. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
08/03/2022		Decisão O laudo de avaliação, como prova emprestada, pode ser admitido, desde que haja oportunidade de manifestação da parte contrária. Por primeiro, informe o exequente se houve impugnação ao laudo de fls. 588/642. Intime-se.
04/03/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70040882-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2022 20:11
17/02/2022		Documento Juntado
17/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0047/2022 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, considerando que os presentes autos foram digitalizados, manifestem-se as partes nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, procedendo-se à respectiva conferência e/ou complementação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
27/01/2022		Decisão Vistos. Preliminarmente, considerando que os presentes autos foram digitalizados, manifestem-se as partes nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, procedendo-se à respectiva conferência e/ou complementação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
25/01/2022		Conclusos para Decisão
10/01/2022		Conclusos para Despacho
10/12/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70313379-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/12/2021 15:50
10/12/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70313237-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/12/2021 14:43
09/12/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70313029-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/12/2021 12:35
03/12/2021		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FJAB21000178780
03/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FJAB17000212276
03/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ17010519583
03/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FJAB16000573522
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
03/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2017/014449-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2017 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
03/12/2021		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2011/040297-2 dirigi-me ao endereço: Rua Dias de Toledo, 193-apto.132-Saúde, no dia 11-11-2011 as 14.20 hrs, e aí sendo CITEI Rosalina Francsica da Silva Espolio na pessoa da sra. Renata de Queiros Moraes-Reg. 25.922.363.3, que ficou bem ciente do inteiro teor do presente mandado, aceitou a contrafé que lhe ofereci e exarou seu ciente no mandado. O referido é verdade e dou fé.
03/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2017/014446-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2017
03/12/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/12/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/12/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/12/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/12/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/12/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/12/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/12/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/12/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado as cartas retro à Seção Administrativa, para posterior remessa, via malote.
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
04/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA DO PARAISO, 596 -- ADV.JURIDICO2@PROPSTARTER.COM.BR Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Jose Pereira de Souza Vencimento: 19/11/2021
27/10/2021		Autos no Prazo pz 26/11
26/10/2021		Serventuário c/ Cristiane
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação Outubro
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0459/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 567: Defiro a digitalização deste processo físico, cuja providência deverá ser realizada pelo patrono da parte autora, com rigorosa observância dos termos do Comunicado CG 466/2020, mediante prévio agendamento junto ao Cartório. Importante salientar que deve ser obedecida a regulamentação de categorizar cada um dos documentos apresentados (por exemplo:"procuração", "custas", "guia de recolhimento", "laudo", "decisão", Despacho", Sentença", etc.) para facilitar a análise do processo pelo magistrado, visto que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, nos termos previstos no art. 9º parágrafo único da Resolução 551/2011 do Egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. O requerente deverá aguardar a liberação da pasta digital pela serventia. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
21/10/2021		Remetido ao DJE
21/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 567: Defiro a digitalização deste processo físico, cuja providência deverá ser realizada pelo patrono da parte autora, com rigorosa observância dos termos do Comunicado CG 466/2020, mediante prévio agendamento junto ao Cartório. Importante salientar que deve ser obedecida a regulamentação de categorizar cada um dos documentos apresentados (por exemplo:"procuração", "custas", "guia de recolhimento", "laudo", "decisão", Despacho", Sentença", etc.) para facilitar a análise do processo pelo magistrado, visto que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, nos termos previstos no art. 9º parágrafo único da Resolução 551/2011 do Egrégio Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. O requerente deverá aguardar a liberação da pasta digital pela serventia. Intime-se.
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0457/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes em 05 dias, sobre a Estimativa dos Honorários do Perito. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
20/10/2021		Remetidos os Autos à Minuta REMESSA À CONCLUSÃO
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Manifestem-se as partes em 05 dias, sobre a Estimativa dos Honorários do Perito.
20/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FJAB21000122170
20/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FJAB21000156054
20/08/2021		Autos no Prazo Prazo 31/08 Vencimento: 05/10/2021
20/08/2021		Recebidos os Autos do Perito Renato Destro Precendo Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
11/08/2021		Remetidos os Autos para o Perito Renato Destro Precendo Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
05/07/2021		Autos no Prazo PZ- 07-08
21/01/2021		Expedição de documento dat. perito ( 22/01/2021 )
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 1748ss
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0381/2020 Teor do ato: Fls. 555/556: o pedido será apreciado após a reavaliação do imóvel. Providencie o cartório a intimação do perito nomeado. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
13/11/2020		Remetido ao DJE
13/11/2020		Decisão Fls. 555/556: o pedido será apreciado após a reavaliação do imóvel. Providencie o cartório a intimação do perito nomeado. Intime-se.
04/11/2020		Serventuário Cls 5/11
04/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ20011435767
07/10/2020		Autos no Prazo PZ 10/11/2020 Vencimento: 23/11/2020
06/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 2607 e seg
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0288/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 540/541: necessária a reavaliação do imóvel, antes do praceamento, pois a última avaliação foi realizada em 2014. A fim de avaliar o valor do bem imóvel penhorado, matrícula nº 121.292, registrado no 14º Cartório de Registro de Imóveis, de propriedade dos executados, defiro a produção de prova pericial e, para tanto, designo o Dr. Paulo Palmieri Magri, perito do Juízo para a execução dos trabalhos. Intime-se para que forneça o orçamento dos seus honorários definitivos em dez dias. A seguir as partes deverão ser intimadas dos honorários. Arbitrado os honorários, deverá, a autora, ser intimada a depositar o valor integral da diligência, podendo o senhor perito levantar o correspondente a 50% do fixado como honorários definitivos. A complementação poderá ser levantada logo após a apresentação do laudo. Fica registrado que, ao final, o valor da perícia integrará o débito exequendo. Concluída a avaliação, intime-se, na forma dos artigos 524, VII, 525, caput e § 1º, e 798, I, alínea b, todos do Código de Processo Civil; inclusive o cedente. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
10/08/2020		Remetido ao DJE Rel 288
10/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 540/541: necessária a reavaliação do imóvel, antes do praceamento, pois a última avaliação foi realizada em 2014. A fim de avaliar o valor do bem imóvel penhorado, matrícula nº 121.292, registrado no 14º Cartório de Registro de Imóveis, de propriedade dos executados, defiro a produção de prova pericial e, para tanto, designo o Dr. Paulo Palmieri Magri, perito do Juízo para a execução dos trabalhos. Intime-se para que forneça o orçamento dos seus honorários definitivos em dez dias. A seguir as partes deverão ser intimadas dos honorários. Arbitrado os honorários, deverá, a autora, ser intimada a depositar o valor integral da diligência, podendo o senhor perito levantar o correspondente a 50% do fixado como honorários definitivos. A complementação poderá ser levantada logo após a apresentação do laudo. Fica registrado que, ao final, o valor da perícia integrará o débito exequendo. Concluída a avaliação, intime-se, na forma dos artigos 524, VII, 525, caput e § 1º, e 798, I, alínea b, todos do Código de Processo Civil; inclusive o cedente. Intime-se.
07/08/2020		Serventuário
07/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ20010856650
06/08/2020		Serventuário
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2020		Autos no Prazo Prazo-11/03/2020 Vencimento: 03/06/2020
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 2849-segs
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca do regular processamento do feito, em 05 dias. Na hipótese de inércia, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
18/02/2020		Remetido ao DJE Autos remetidos à UPJ
18/02/2020		Decisão Manifeste-se o exequente acerca do regular processamento do feito, em 05 dias. Na hipótese de inércia, arquivem-se. Intime-se.
12/02/2020		Serventuário
06/02/2020		Serventuário MESA KILYAN
14/10/2019		Autos no Prazo PZ- 16
09/10/2019		Serventuário
09/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FJAB19000401800
09/10/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
26/09/2019		Autos no Prazo pz 21/10/19
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 3231-segs
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0307/2019 Teor do ato: Edital assinado digitalmente. Providenciar a impressão e a publicação, comprovando-se nos autos no prazo de cinco dias. Recolher R$ 330,00 , das custas do edital. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
20/09/2019		Remetido ao DJE RL 307/2019
20/09/2019		Ato ordinatório Edital assinado digitalmente. Providenciar a impressão e a publicação, comprovando-se nos autos no prazo de cinco dias. Recolher R$ 330,00 , das custas do edital.
18/09/2019		Serventuário
12/09/2019		Serventuário cls 13/09 p/ assinatura de expediente
10/09/2019		Expedição de documento Conferência-13/09/2019
02/09/2019		Expedição de documento
29/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FJAB19000350811
29/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FJAB19000350804
12/08/2019		Autos no Prazo Prazo 31
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 2695-segs
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0258/2019 Teor do ato: Defiro a intimação por edital, com o prazo de 20 dias, devendo a parte autora apresentar minuta, inclusive enviando a este cartório via e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br, para conferência, no prazo de cinco dias. Após, será intimada a recolher o valor dos custos de publicação do edital, por meio da Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9, no valor de R$ 0,20 por caractere. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
08/08/2019		Remetido ao DJE Autos remetidos à UPJ
08/08/2019		Decisão Defiro a intimação por edital, com o prazo de 20 dias, devendo a parte autora apresentar minuta, inclusive enviando a este cartório via e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br, para conferência, no prazo de cinco dias. Após, será intimada a recolher o valor dos custos de publicação do edital, por meio da Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9, no valor de R$ 0,20 por caractere. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
30/07/2019		Conclusos para Despacho cls 31/07
30/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FJMJ19011532847
10/04/2019		Serventuário c/ cris
10/04/2019		Serventuário
26/03/2019		Serventuário
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 3148-segs
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Vistos. Fls 488/489: Efetue a z. Serventia a exclusão do inventariante Paulo Henrique Ferreira da Silva CPF 281.181.198-23, pois é terceiro alheio à lide, mantendo somente Paulo Henrique Ferreira da Silva CPF 198.876.658-35, conforme esclarecido pelo requerente. Determinei a pesquisa de endereço através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD, conforme demonstrativos juntados aos autos, sendo que consta o endereço de Paulo: R AUGUSTE CLESINGER 58 VILA DO BOSQUE 00414700SAO PAULO SP  Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
19/03/2019		Decisão Vistos. Fls 488/489: Efetue a z. Serventia a exclusão do inventariante Paulo Henrique Ferreira da Silva CPF 281.181.198-23, pois é terceiro alheio à lide, mantendo somente Paulo Henrique Ferreira da Silva CPF 198.876.658-35, conforme esclarecido pelo requerente. Determinei a pesquisa de endereço através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD, conforme demonstrativos juntados aos autos, sendo que consta o endereço de Paulo: R AUGUSTE CLESINGER 58 VILA DO BOSQUE 00414700SAO PAULO SP  Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, em 5 dias. Intime-se.
07/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FJAB19000053009
01/02/2019		Autos no Prazo prazo 08
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 2903-segs
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0014/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 488/489: recolham-se as custas necessárias. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
21/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 488/489: recolham-se as custas necessárias. Intime-se.
15/01/2019		Conclusos para Despacho cls 16/01
15/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ18016585113
23/11/2018		AR Positivo Juntado PRAZO
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2018		Autos no Prazo PRAZO-23/11/2018 Vencimento: 10/12/2018
09/08/2018		Expedição de documento dat carta 10/08
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 3022-segs
30/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Fls. 449/450: defiro, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
27/07/2018		Decisão Fls. 449/450: defiro, se em termos. Intime-se.
24/07/2018		Conclusos para Despacho gabinete
24/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FJAB18000271253
24/07/2018		Serventuário mesa estagiária (abrir volume)
20/07/2018		Serventuário Mesa:Daniela
18/07/2018		Serventuário Juntada mesa:Patricia
22/06/2018		Autos no Prazo PZ 10/07/18 Vencimento: 06/08/2018
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 2424-segs
15/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Vistos. Foi solicitada informação de endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD onde constam endereços do Requerido Paulo Henrique: R PE JOSE 222 CENTRO BAIRRO: CEP: 07500000 SANTA ISABEL SP ; AV VER JOAO F SILVA 283 VL VIRGINIA BAIRRO: VILA VIRGINIA CEP: 08576000 ITAQUAQUECETUBA SP ; AV REPUBLICA 208 SL 24 BAIRRO: CEP: 07500000 SANTA ISABEL SP; RUA ELOAH CABRAL 146 PQ SANTA TEREZA 07500000 SANTA ISABEL e da Requerida Viviane: R WERNER GOLDBERG 157 AP 173 JD TUPANCI BAIRRO: JARDIM TUPANCI CEP: 06414025 BARUERI SP ; R MAJ FREIRE 538 AP 74 VILA MONTE ALEGRE 04304-110 SAO PAULO SP ; AV PRES J KUBITSCHEK 1830 T 3 11 AN ITAIM BIBI 04543-900 SAO PAULO SP; R RESENDE 68 VILA DA SAUDE 00414405 SAO PAULO SP; AV PAULISTA 1374 13 AND BELA VISTA 01310916 SAO PAULO; RUA SOL 263 AP53 TORRE1 JARDIM TUPANCI 00641407 BARUERI SP; AV LINO DE A PIRES, Nº 00333 AP 13, VL GUARANI CEP: 04317-180       Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
14/06/2018		Decisão Vistos. Foi solicitada informação de endereço por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD onde constam endereços do Requerido Paulo Henrique: R PE JOSE 222 CENTRO BAIRRO: CEP: 07500000 SANTA ISABEL SP ; AV VER JOAO F SILVA 283 VL VIRGINIA BAIRRO: VILA VIRGINIA CEP: 08576000 ITAQUAQUECETUBA SP ; AV REPUBLICA 208 SL 24 BAIRRO: CEP: 07500000 SANTA ISABEL SP; RUA ELOAH CABRAL 146 PQ SANTA TEREZA 07500000 SANTA ISABEL e da Requerida Viviane: R WERNER GOLDBERG 157 AP 173 JD TUPANCI BAIRRO: JARDIM TUPANCI CEP: 06414025 BARUERI SP ; R MAJ FREIRE 538 AP 74 VILA MONTE ALEGRE 04304-110 SAO PAULO SP ; AV PRES J KUBITSCHEK 1830 T 3 11 AN ITAIM BIBI 04543-900 SAO PAULO SP; R RESENDE 68 VILA DA SAUDE 00414405 SAO PAULO SP; AV PAULISTA 1374 13 AND BELA VISTA 01310916 SAO PAULO; RUA SOL 263 AP53 TORRE1 JARDIM TUPANCI 00641407 BARUERI SP; AV LINO DE A PIRES, Nº 00333 AP 13, VL GUARANI CEP: 04317-180       Intime-se.
06/06/2018		Conclusos para Despacho gabinete
06/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FJAB18000224182
23/05/2018		Expedição de documento DAT CARTA MAIO/2018
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 2325-segs
17/05/2018		Remetido ao DJE Rel 137
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0137/2018 Teor do ato: Fls. 420/421: expeça-se carta, conforme requerido. Diligência do Juízo.Quanto à pesquisa de endereço, recolha o interessado a taxa devida, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014.Após, conclusos.Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
16/05/2018		Decisão Fls. 420/421: expeça-se carta, conforme requerido. Diligência do Juízo.Quanto à pesquisa de endereço, recolha o interessado a taxa devida, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014.Após, conclusos.Intime-se.
03/05/2018		Conclusos para Despacho gabinete
03/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ18011798310
03/04/2018		Autos no Prazo
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 2495-segs
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 2359-sgs
22/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0072/2018 Teor do ato: Ciência do AR devolvido negativo (desconhecido). Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
21/03/2018		Remetido ao DJE Ciência do AR devolvido negativo (desconhecido).
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: Ciência em 05 dias, sobre a Carta Negativa de Citação/ Intimação. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
15/03/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 70/18
15/03/2018		Ato ordinatório Ciência em 05 dias, sobre a Carta Negativa de Citação/ Intimação.
15/03/2018		Serventuário PATRÍCIA
08/02/2018		Autos no Prazo PRAZO-08/03/17 Vencimento: 26/03/2018
16/01/2018		Expedição de documento dat carta
11/01/2018		Autos no Prazo Prazo-16/02/18 Vencimento: 06/03/2018
11/12/2017		Expedição de documento
01/11/2017		Autos no Prazo
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: Página:
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: Página:
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0324/2017 Teor do ato: fls. 396 e 397: resposta da pesquisa de endereço, via INFOJUD. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0324/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 393 e 394: determinei a pesquisa de endereço por meio do sistema INFOJUD, conforme os demonstrativos que seguem. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
19/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 396 e 397: resposta da pesquisa de endereço, via INFOJUD.
19/10/2017		Decisão Vistos. Fls. 393 e 394: determinei a pesquisa de endereço por meio do sistema INFOJUD, conforme os demonstrativos que seguem. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, em 5 dias. Intime-se.
18/10/2017		Conclusos para Despacho gabinete
19/09/2017		Autos no Prazo
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 2371
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0262/2017 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2017/014449-0 dirigi-me ao endereço: Rua Auguste Clesinger 58 e deixei de intimar o espólio Odacir Ferreira da Silva, através de seu inventariante, Paulo Henrique Ferreira da Silva, por não o encontrar, fui atendida pela Sra. Patrícia, namorada de Cristiano que é irmão do inventariante Paulo, a qual informou-me que o mesmo não reside no local, apenas Cristiano e não sabe o seu endereço. Diante do exposto, devolvo o presente a cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
31/08/2017		Remetido ao DJE CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2017/014449-0 dirigi-me ao endereço: Rua Auguste Clesinger 58 e deixei de intimar o espólio Odacir Ferreira da Silva, através de seu inventariante, Paulo Henrique Ferreira da Silva, por não o encontrar, fui atendida pela Sra. Patrícia, namorada de Cristiano que é irmão do inventariante Paulo, a qual informou-me que o mesmo não reside no local, apenas Cristiano e não sabe o seu endereço. Diante do exposto, devolvo o presente a cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
18/08/2017		Autos no Prazo pz 17/09/17
09/08/2017		Autos no Prazo pz 21/08/17
21/07/2017		Autos no Prazo pz 21/08/17
21/07/2017		Serventuário Mesa Maria Paula
28/06/2017		Serventuário conferência 28/06/17
26/06/2017		Serventuário
22/06/2017		Expedição de documento
20/06/2017		Serventuário
20/06/2017		Serventuário
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 2711-segui
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0168/2017 Teor do ato: Fls. 339/342:1) Proceda-se a retificação do polo passivo para constar o Espólio de Odacir Ferreira da Silva, representado por seu inventariante Paulo Henrique Ferreira da Silva.2) Adite-se o mandado em relação a Janir Aparecida Portilho, nos termos do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, procedendo à intimação com hora certa caso constate a ocultação deliberada da parte ré, nos termos do artigo 252, do mesmo Codex.3) Em relação a Viviane Aparecida Cabral da Silva, expeça-se carta, observado o novo endereço indicado.4) Providencie o exequente o recolhimento das diligências/taxas postais, no prazo de cinco dias.5) Em caso de inércia, arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
02/06/2017		Decisão Fls. 339/342:1) Proceda-se a retificação do polo passivo para constar o Espólio de Odacir Ferreira da Silva, representado por seu inventariante Paulo Henrique Ferreira da Silva.2) Adite-se o mandado em relação a Janir Aparecida Portilho, nos termos do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, procedendo à intimação com hora certa caso constate a ocultação deliberada da parte ré, nos termos do artigo 252, do mesmo Codex.3) Em relação a Viviane Aparecida Cabral da Silva, expeça-se carta, observado o novo endereço indicado.4) Providencie o exequente o recolhimento das diligências/taxas postais, no prazo de cinco dias.5) Em caso de inércia, arquivem-se.Intime-se.
29/05/2017		Conclusos para Despacho
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: Página:
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0147/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.334/335: manifeste-se o autor em cinco dias, sobre o regular prosseguimento do feito.Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
27/04/2017		Autos no Prazo
25/04/2017		Decisão Vistos.Fls.334/335: manifeste-se o autor em cinco dias, sobre o regular prosseguimento do feito.Intime-se.
17/04/2017		Conclusos para Decisão
12/04/2017		Serventuário ESCREVENTE
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: Página:
27/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0011/2017 Teor do ato: Certifico eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao r.mandado, dirigi-me a Av. Jandira, 870 apto. 31 e aí estando, deixei de Intimar Janir Aparecida da Silva, pois, conforme informação de sua filha Juliana, sua mãe está viajando, sem data certa de retorno. Assim sendo, devolvo o mandado ao Cartório para os fins de Direito. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP)
24/01/2017		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2017		Serventuário ESCREVENTE
24/01/2017		Ato ordinatório Certifico eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao r.mandado, dirigi-me a Av. Jandira, 870 apto. 31 e aí estando, deixei de Intimar Janir Aparecida da Silva, pois, conforme informação de sua filha Juliana, sua mãe está viajando, sem data certa de retorno. Assim sendo, devolvo o mandado ao Cartório para os fins de Direito. O referido é verdade e dou fé.
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2016 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: Página:
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2016 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: Página:
10/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0405/2016 Teor do ato: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2016/025406-3 dirigi-me ao endereço: Avenida Lino de Almeida Pires, 333, Vila Guarani, no dia 27/10/2016, às 10h15, e aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR VIVIANE APARECIDA CABRAL DA SILVA POR NÃO A ENCONTRAR. Fui atendido e informado pelo zelador, Marcos, que a ré ali não reside. Segundo ele, o apartamento 13, indicado, é ocupado pela inquilina de nome Bruna. Não sabe declinar o endereço da ré.O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 31 de outubro de 2016. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
10/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0405/2016 Teor do ato: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2016/025397-0 dirigi-me ao endereço indicado, e ali sendo, DEIXEI DE INTIMAR ODACIR FERRIRA DA SILVA, em virtude de ser informado pela sua ex-esposa Srª. Dagnar Viana da Conceição da Silva, de que o mesmo FALECEU há 02 anos. Em vista do relatado, restituo o presente mandado em cartório, para os seus devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
09/01/2017		Ato ordinatório CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2016/025406-3 dirigi-me ao endereço: Avenida Lino de Almeida Pires, 333, Vila Guarani, no dia 27/10/2016, às 10h15, e aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR VIVIANE APARECIDA CABRAL DA SILVA POR NÃO A ENCONTRAR. Fui atendido e informado pelo zelador, Marcos, que a ré ali não reside. Segundo ele, o apartamento 13, indicado, é ocupado pela inquilina de nome Bruna. Não sabe declinar o endereço da ré.O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 31 de outubro de 2016.
09/01/2017		Ato ordinatório CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2016/025397-0 dirigi-me ao endereço indicado, e ali sendo, DEIXEI DE INTIMAR ODACIR FERRIRA DA SILVA, em virtude de ser informado pela sua ex-esposa Srª. Dagnar Viana da Conceição da Silva, de que o mesmo FALECEU há 02 anos. Em vista do relatado, restituo o presente mandado em cartório, para os seus devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé.
03/11/2016		Petição Juntada JP 01/11 Para ser juntada
17/10/2016		Autos no Prazo Prazo 17/11 Vencimento: 02/12/2016
23/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2016/025406-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/11/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
23/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2016/025404-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
23/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2016/025401-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
23/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2016/025397-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
05/09/2016		Mandado Expedido MESA SB
05/09/2016		Serventuário MESA CMC
05/09/2016		Petição Juntada JP 01/09 para ser juntada
25/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: Página:
24/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0289/2016 Teor do ato: CERTIFICO E DOU FÉ, que deixo de lançar a carga referente ao mandado de nº 003.2016/025427-6 e por faltar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, 1 (um) atos de (R$ 70,65). Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
23/08/2016		Mandado Expedido MESA SB
23/08/2016		Ato ordinatório CERTIFICO E DOU FÉ, que deixo de lançar a carga referente ao mandado de nº 003.2016/025427-6 e por faltar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, 1 (um) atos de (R$ 70,65).
22/08/2016		Mandado Expedido MESA SB
08/07/2016		Expedição de documento
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: Página:
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0207/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Fls.286/287: intimem-se conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
23/06/2016		Remetido ao DJE Rel. 207
23/06/2016		Decisão Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Fls.286/287: intimem-se conforme requerido. Intime-se.
22/06/2016		Conclusos para Decisão
22/06/2016		Serventuário ESCREVENTE
17/05/2016		Expedição de documento
29/04/2016		Petição Juntada JP 15/03 para juntar
29/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
14/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Spessoto Junior
11/03/2016		Autos no Prazo
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: Página:
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0073/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento de folhas 250/251 quanto aos sujeitos do polo passivo da ação. A digna serventia deverá anotar os respectivos nomes junto ao Distribuidor e na contra capa, verificando-se a representação processual nos autos. Tratando-se de decisão interlocutória, o adequado recurso é o Agravo e não apelação, portanto, deixo de receber o recurso de folhas 252 e seguintes, até porque, não foram recolhidas as taxas e custas respectivas. Anote-se folhas 275 dos autos. Após, requeira o exequente o quê entender de direito sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
26/02/2016		Remetido ao DJE REL 73
26/02/2016		Decisão Vistos. Defiro o requerimento de folhas 250/251 quanto aos sujeitos do polo passivo da ação. A digna serventia deverá anotar os respectivos nomes junto ao Distribuidor e na contra capa, verificando-se a representação processual nos autos. Tratando-se de decisão interlocutória, o adequado recurso é o Agravo e não apelação, portanto, deixo de receber o recurso de folhas 252 e seguintes, até porque, não foram recolhidas as taxas e custas respectivas. Anote-se folhas 275 dos autos. Após, requeira o exequente o quê entender de direito sob pena de arquivamento do feito. Intime-se.
16/02/2016		Conclusos para Decisão
11/11/2015		Autos no Prazo
05/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2015 Data da Disponibilização: 05/11/2015 Data da Publicação: 06/11/2015 Número do Diário: Página:
03/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0477/2015 Teor do ato: Juíza de Direito: Dra. Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini Vistos, Defiro o prazo de 10 dias para a regularização da representação do Espólio que deve figurar no polo passivo, a contar a partir da data da publicação desta decisão e para a informação de acordo extrajudicial entre as partes, conforme alegado pela requerida. Em caso da não formalização do acordo extrajudicial, tornem conclusos para recebimento da apelação. Int. São Paulo, 29 de outubro de 2015. Advogados(s): Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
29/10/2015		Remetido ao DJE REL 477
29/10/2015		Decisão Juíza de Direito: Dra. Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini Vistos, Defiro o prazo de 10 dias para a regularização da representação do Espólio que deve figurar no polo passivo, a contar a partir da data da publicação desta decisão e para a informação de acordo extrajudicial entre as partes, conforme alegado pela requerida. Em caso da não formalização do acordo extrajudicial, tornem conclusos para recebimento da apelação. Int. São Paulo, 29 de outubro de 2015.
27/10/2015		Conclusos para Despacho
29/09/2015		Serventuário ESCREVENTE
17/08/2015		Petição Juntada JP 14/08 para ser juntada
14/08/2015		Autos no Prazo
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: Página:
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0315/2015 Teor do ato: Vistos. Folhas 252: Renata Silvia de Queiroz: regularize a peticionária a representação do polo passivo. Apresente documentos e relacione os herdeiros integrantes do espólio. Int. Advogados(s): Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
31/07/2015		Remetido ao DJE REL 315
31/07/2015		Decisão Vistos. Folhas 252: Renata Silvia de Queiroz: regularize a peticionária a representação do polo passivo. Apresente documentos e relacione os herdeiros integrantes do espólio. Int.
31/07/2015		Conclusos para Decisão
19/06/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2015		Petição Juntada JP 11/05 para ser juntada
06/05/2015		Autos no Prazo
28/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: Página:
24/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0151/2015 Teor do ato: Vistos. O feito afirma a inadimplência de encargos Condominiais, sendo o polo passivo ocupado pelo Espólio de Rosalina Francisca da Silva, cuja propriedade do bem está confirmada pelas certidões dos Registros Imobiliários. A manifestação de Renata pugna pela nulidade do processo pela ausência de citação válida dos herdeiros, pois não houve inventário. Incialmente deve ser registrado que a inadimplência não foi afastada e a tese sustentada corresponde tão somente a matéria de Direito. A obrigação discutida é propter rem, de sorte que, o polo passivo da demanda deve ser ocupado pelo proprietário do bem, que no caso é falecido, não tendo os herdeiros promovido a regular sucessão. Ante a ausência de noticia sobre a existência ou não de inventário, correta a configuração do polo passivo para o espólio. De toda sorte, foi assegurado o contraditório e a própria manifestante, também herdeira, Renata foi quem recebeu o oficial de justiça, folhas 53 dos autos, por ocasião da citação da ação. A manifestante é a ocupante do apartamento, portanto, tal ato como certificado pelo oficial, e demonstra total conhecimento dos termos da ação, contudo, houve a opção pela revelia. Contra o revel, o feito segue independentemente de intimação dos atos. Como se vê, não houve nulidade nos atos realizados. Com a prolação da sentença e inicio da fase executiva, foi realizada a avaliação do imóvel, e em ato continuo, a manifestante Renata ingressa espontaneamente nos autos pedindo a nulidade do feito. Não se trata aqui de admitir a plausibilidade do seguimento de ação incidental. Não se trata de ação, mas sim de impugnação abordando matéria de ordem pública. Portanto, o incidente recebe o tratamento de impugnação e não de ação incidental. A manifestação apresenta nomes dos herdeiros, e, ao que parece mesmo com o óbito ocorrido em 1999, não foi providenciado qualquer ato formal de transferência do imóvel. Como se vê não há nulidade absoluta a ser declarada, mas tão somente a necessidade de regularização do polo passivo da ação que deve ser preenchido pelos herdeiros. Trata-se aqui de substituição processual, mas não de nulidade. A manifestante demonstra total conhecimento dos termos da ação, portanto, a tese de nulidade visa tão somente a procrastinação do feito, visto que a inadimplência não foi impugnada. Dessa forma, ficam rejeitados os termos da impugnação, devendo, entretanto, no prazo de dez dias o exequente promover a habilitação no polo passivo dos herdeiros, conforme indicado pela manifestante Renata. No mais, não se defere o pedido de gratuidade da justiça, pois a manifestante além de ter condições financeiras para contratar advogado particular é uma das herdeiras do bem imóvel, cujos condomínios não foram pagos, portanto, não há qualquer presunção ou demonstração sobre a incapacidade financeira alegada. Estado de saúde dos herdeiros, por si, não suporta qualquer ideia sobre a incapacidade financeira de Renata. Assim, Renata deverá no prazo de cinco dias, carrear aos autos, as custas e taxas pertinentes ao feito, pois indefere-se a gratuidade da justiça. Int. Advogados(s): Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
22/04/2015		Remetido ao DJE REL 151
22/04/2015		Decisão Vistos. O feito afirma a inadimplência de encargos Condominiais, sendo o polo passivo ocupado pelo Espólio de Rosalina Francisca da Silva, cuja propriedade do bem está confirmada pelas certidões dos Registros Imobiliários. A manifestação de Renata pugna pela nulidade do processo pela ausência de citação válida dos herdeiros, pois não houve inventário. Incialmente deve ser registrado que a inadimplência não foi afastada e a tese sustentada corresponde tão somente a matéria de Direito. A obrigação discutida é propter rem, de sorte que, o polo passivo da demanda deve ser ocupado pelo proprietário do bem, que no caso é falecido, não tendo os herdeiros promovido a regular sucessão. Ante a ausência de noticia sobre a existência ou não de inventário, correta a configuração do polo passivo para o espólio. De toda sorte, foi assegurado o contraditório e a própria manifestante, também herdeira, Renata foi quem recebeu o oficial de justiça, folhas 53 dos autos, por ocasião da citação da ação. A manifestante é a ocupante do apartamento, portanto, tal ato como certificado pelo oficial, e demonstra total conhecimento dos termos da ação, contudo, houve a opção pela revelia. Contra o revel, o feito segue independentemente de intimação dos atos. Como se vê, não houve nulidade nos atos realizados. Com a prolação da sentença e inicio da fase executiva, foi realizada a avaliação do imóvel, e em ato continuo, a manifestante Renata ingressa espontaneamente nos autos pedindo a nulidade do feito. Não se trata aqui de admitir a plausibilidade do seguimento de ação incidental. Não se trata de ação, mas sim de impugnação abordando matéria de ordem pública. Portanto, o incidente recebe o tratamento de impugnação e não de ação incidental. A manifestação apresenta nomes dos herdeiros, e, ao que parece mesmo com o óbito ocorrido em 1999, não foi providenciado qualquer ato formal de transferência do imóvel. Como se vê não há nulidade absoluta a ser declarada, mas tão somente a necessidade de regularização do polo passivo da ação que deve ser preenchido pelos herdeiros. Trata-se aqui de substituição processual, mas não de nulidade. A manifestante demonstra total conhecimento dos termos da ação, portanto, a tese de nulidade visa tão somente a procrastinação do feito, visto que a inadimplência não foi impugnada. Dessa forma, ficam rejeitados os termos da impugnação, devendo, entretanto, no prazo de dez dias o exequente promover a habilitação no polo passivo dos herdeiros, conforme indicado pela manifestante Renata. No mais, não se defere o pedido de gratuidade da justiça, pois a manifestante além de ter condições financeiras para contratar advogado particular é uma das herdeiras do bem imóvel, cujos condomínios não foram pagos, portanto, não há qualquer presunção ou demonstração sobre a incapacidade financeira alegada. Estado de saúde dos herdeiros, por si, não suporta qualquer ideia sobre a incapacidade financeira de Renata. Assim, Renata deverá no prazo de cinco dias, carrear aos autos, as custas e taxas pertinentes ao feito, pois indefere-se a gratuidade da justiça. Int.
16/04/2015		Conclusos para Decisão
13/03/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/04/2015 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/03/2015 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2015		Petição Juntada jp 10/02 para ser juntada
30/01/2015		Autos no Prazo
29/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: Página:
23/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0021/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 218/224: apresente a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, as certidões de nascimento dos sucessores da Sra. Rosalina Francisca da Silva, bem como certidão comprobatória de inexistência de inventário aberto. Após, conclusos para análise da impugnação. Int. Advogados(s): Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
22/01/2015		Decisão Vistos. Fls. 218/224: apresente a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, as certidões de nascimento dos sucessores da Sra. Rosalina Francisca da Silva, bem como certidão comprobatória de inexistência de inventário aberto. Após, conclusos para análise da impugnação. Int.
10/12/2014		Conclusos para Despacho
11/11/2014		Petição Juntada jp 6/11 para ser juntada
11/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
05/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Spessoto Junior Vencimento: 10/11/2014
05/11/2014		Autos no Prazo
05/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
03/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudia Cappi Vencimento: 13/11/2014
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0725/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: Página:
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0725/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 165/172: Primeiramente, sobre a alegação de falta de citação válida, diga a requerida nos termos da certidão de fls. 53 (mandado cumprido positivo). Prazo final de cinco dias. Int. Advogados(s): Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
28/10/2014		Remetido ao DJE Rel. 725
28/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 165/172: Primeiramente, sobre a alegação de falta de citação válida, diga a requerida nos termos da certidão de fls. 53 (mandado cumprido positivo). Prazo final de cinco dias. Int.
27/10/2014		Conclusos para Despacho
02/10/2014		Serventuário
17/09/2014		Petição Juntada jp 16/09 para ser juntada
15/09/2014		Autos no Prazo
15/09/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
10/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Spessoto Junior Vencimento: 15/09/2014
05/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2014 Data da Disponibilização: 05/09/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: Página:
03/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0585/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a requerente Renata Silva de Queiroz sobre a resposta da requerida (fls. 187/194) Intime-se. Advogados(s): Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
02/09/2014		Remetido ao DJE Rel. 585
02/09/2014		Decisão Vistos. Manifeste-se a requerente Renata Silva de Queiroz sobre a resposta da requerida (fls. 187/194) Intime-se.
28/07/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSOS DR. OTÁVIO - 28/07
23/06/2014		Petição Juntada JP 18/06 PARA SER JUNTADA
18/06/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
11/06/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudia Cappi
10/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: Página:
09/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0379/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 165/172, manifeste-se o autor em cinco dias. Int. Advogados(s): Roberto Spessoto Junior (OAB 144491/SP), Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
04/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 165/172, manifeste-se o autor em cinco dias. Int.
30/05/2014		Conclusos para Despacho CLS
07/05/2014		Petição Juntada JP 30/04 PARA SER JUNTADA
05/05/2014		Petição Juntada jp 30/04 para ser juntada
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: Página:
16/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0261/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 130/161: Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários provisórios em favor do Sr. Perito, do valor depositado às fls. 106. Int. Advogados(s): Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
15/04/2014		Remetido ao DJE rel. 261
15/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 130/161: Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários provisórios em favor do Sr. Perito, do valor depositado às fls. 106. Int.
15/04/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSOS DR. PAULO - 15/04
14/04/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
21/03/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/03/2014 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2014		Remetidos os Autos para o Perito Rodrigo Salton Leites Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
04/02/2014		Autos no Prazo
31/01/2014		Serventuário
31/01/2014		Autos no Prazo
22/01/2014		Expedição de documento Registro eletrônico do pemhora
24/10/2013		Petição Juntada JP 17/10
14/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: Página:
11/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0353/2013 Teor do ato: Fls. 102: procede. A ré foi citada pessoalmente e é revel, portanto, os prazos correm em relação a ela independentemente de intimação, inclusive quanto a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Tendo em vista a indicação de bem imóvel para a penhora, e obedecendo ao critério assinalado no parágrafo 2º do artigo 475-J do Código de Processo Civil bem como o constante do Provimento CG nº 30/2011, determino o registro eletrônico da penhora, servindo o referido extrato como termo, com nomeação do (s) executado(s) para figurar como depositário (s) (artigo 659, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil), ficando dispensada, por ora, a intimação do cônjuge, se houver. Para avaliação nomeio perito o engenheiro Rodrigo Salton Leites, cujos honorários arbitro em R$ 1.500,00. Depósito em dez dias. Aguarde o requerente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Concluída a avaliação, intime-se, na forma dos artigos 475-J, § 3º, 475-L e 614, inciso II, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
10/10/2013		Remetido ao DJE rel. 353
10/10/2013		Proferido Despacho Fls. 102: procede. A ré foi citada pessoalmente e é revel, portanto, os prazos correm em relação a ela independentemente de intimação, inclusive quanto a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Tendo em vista a indicação de bem imóvel para a penhora, e obedecendo ao critério assinalado no parágrafo 2º do artigo 475-J do Código de Processo Civil bem como o constante do Provimento CG nº 30/2011, determino o registro eletrônico da penhora, servindo o referido extrato como termo, com nomeação do (s) executado(s) para figurar como depositário (s) (artigo 659, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil), ficando dispensada, por ora, a intimação do cônjuge, se houver. Para avaliação nomeio perito o engenheiro Rodrigo Salton Leites, cujos honorários arbitro em R$ 1.500,00. Depósito em dez dias. Aguarde o requerente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Concluída a avaliação, intime-se, na forma dos artigos 475-J, § 3º, 475-L e 614, inciso II, todos do Código de Processo Civil. Int.
10/10/2013		Conclusos para Despacho
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: Página:
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0283/2013 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2013/010977-4 dirigi-me ao endereço: Na R Fiação da Saúde, 10/05; 23/05; 16/06 onde deixei de proceder a citação da requerida por não ter encontrado nas diligências realizadas, pois o Sr. Jones dos Santos e o Sr. Ricardo e o Sr Antonio Carlos dos Santos /porteiros deram informação que a requerida é desconhecida no local e o Sr. Antonio Silvia Correia é o propriedade da unidade ,entretanto ele não reside no local .Assim sendo devolvo em cartório para os devidos fins O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 27 de junho de 2013. Advogados(s): Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
19/08/2013		Mandado Juntado
27/06/2013		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2013/010977-4 dirigi-me ao endereço: Na R Fiação da Saúde, 10/05; 23/05; 16/06 onde deixei de proceder a citação da requerida por não ter encontrado nas diligências realizadas, pois o Sr. Jones dos Santos e o Sr. Ricardo e o Sr Antonio Carlos dos Santos /porteiros deram informação que a requerida é desconhecida no local e o Sr. Antonio Silvia Correia é o propriedade da unidade ,entretanto ele não reside no local .Assim sendo devolvo em cartório para os devidos fins O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 27 de junho de 2013.
23/04/2013		Autos no Prazo pz. 01/06 Vencimento: 23/05/2013
11/04/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2013/010977-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2013 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
10/04/2013		Mandado Expedido Bastos após CO
08/04/2013		Serventuário
15/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: Página:
15/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: Página:
11/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0085/2013 Teor do ato: CIÊNCIA PESQUISA INFOJUD - CPF: 996.787.648-49 Nome Completo: ROSALINA FRANCISCA DA SILVA Nome da Mãe: MARIA FRANCISCA DE JESUS Data de Nascimento: 04/10/1920 Título de Eleitor: 0000000000000 Endereço: RUA FIACAO DA SAUDE 128 APTO 76 BLOCO C1 SAUDE CEP: 4144-020 Municipio: SAO PAULO UF: SP Advogados(s): Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
11/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0085/2013 Teor do ato: Vistos. Requisitei informações via Infojud, conforme anexo comprovante. Int. Advogados(s): Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
11/03/2013		Ato ordinatório CIÊNCIA PESQUISA INFOJUD - CPF: 996.787.648-49 Nome Completo: ROSALINA FRANCISCA DA SILVA Nome da Mãe: MARIA FRANCISCA DE JESUS Data de Nascimento: 04/10/1920 Título de Eleitor: 0000000000000 Endereço: RUA FIACAO DA SAUDE 128 APTO 76 BLOCO C1 SAUDE CEP: 4144-020 Municipio: SAO PAULO UF: SP
08/03/2013		Proferido Despacho Vistos. Requisitei informações via Infojud, conforme anexo comprovante. Int.
05/03/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSOS PARA DESPACHO - 06/03/2013
14/12/2012		Petição Juntada JP 10/12 para ser juntada
04/12/2012		Disponibilizado no DJE
27/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2012 Data da Disponibilização: 27/11/2012 Data da Publicação: 28/11/2012 Número do Diário: Página:
23/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0405/2012 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2012/032590-3 dirigi-me ao endereço: Rua Dias de Toledo nº 193, apto. 132, no dia 11 de outubro às 06:56 horas e, lá sendo, deixei de intimar Rosalina Francisca da Silva espólio, por ter sido atendido pela porteira Niete, a qual alegou que o referido apartamento está vazio, nada mais sabendo informar. Face ao exposto, devolvo o presente ao Cartório para os devidos fins de Direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 11 de outubro de 2012. Advogados(s): Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
21/11/2012		Mandado Juntado
31/10/2012		Petição Juntada JP 16/10 PARA SER JUNTADA
11/10/2012		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2012/032590-3 dirigi-me ao endereço: Rua Dias de Toledo nº 193, apto. 132, no dia 11 de outubro às 06:56 horas e, lá sendo, deixei de intimar Rosalina Francisca da Silva espólio, por ter sido atendido pela porteira Niete, a qual alegou que o referido apartamento está vazio, nada mais sabendo informar. Face ao exposto, devolvo o presente ao Cartório para os devidos fins de Direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 11 de outubro de 2012.
18/09/2012		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2012/032590-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2012 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
14/09/2012		Expedição de documento
30/08/2012		Expedição de documento
02/08/2012		Petição Juntada jp 31/7
30/07/2012		Disponibilizado no DJE
24/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2012 Data da Disponibilização: 24/07/2012 Data da Publicação: 25/07/2012 Número do Diário: Página:
23/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0237/2012 Teor do ato: 1. Apresente o exequente cópia do demonstrativo de fls. 68/74. 2. Após, intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da obrigação imposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre a quantia devida, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo e em caso de inércia, manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento da execução e apresente memória discriminada do débito, acrescido da multa de 10%. 4. Na hipótese de inércia do requerente, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
19/07/2012		Remetido ao DJE rel. 237
19/07/2012		Proferido Despacho 1. Apresente o exequente cópia do demonstrativo de fls. 68/74. 2. Após, intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da obrigação imposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre a quantia devida, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo e em caso de inércia, manifeste-se o requerente quanto ao prosseguimento da execução e apresente memória discriminada do débito, acrescido da multa de 10%. 4. Na hipótese de inércia do requerente, aguarde-se em arquivo. Int.
19/07/2012		Conclusos para Despacho cls p/ 20/07
13/07/2012		Serventuário
19/06/2012		Petição Juntada JP 4/06
15/05/2012		Autos no Prazo
10/05/2012		Petição Juntada
27/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2012 Data da Disponibilização: 27/04/2012 Data da Publicação: 02/05/2012 Número do Diário: Página:
27/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2012 Data da Disponibilização: 27/04/2012 Data da Publicação: 02/05/2012 Número do Diário: Página:
23/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0133/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que, o valor do preparo de eventuais recursos obedecido o mínimo legal é de R$ 567,12(valor singelo) e atualizado R$ 583,94(guia: gare); e o valor das despesas com o porte de remessa e retorno de autos R$ 25,00 (Fundo de Despesas do T.J.). Advogados(s): Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
23/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0133/2012 Teor do ato: Vistos. O autor ajuizou ação de cobrança, pelo procedimento sumário, alegando, em síntese, a crise de adimplemento que envolve as taxas condominiais. Pediu procedência. Juntou documentos. A ré foi citada e advertida do efeito da revelia, que preferiu o silêncio não contestando o pedido mediato. É o relatório. Decido. A situação experimentada no processo recomenda o julgamento antecipado do pedido, com fundamento no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A contumácia do réu determina a falta de controvérsia envolvendo a crise de adimplemento e a evolução do débito. A impontualidade qualifica a sujeição do condômino ao cumprimento das sanções estabelecidas na convenção de condomínio, que estipula a cobrança da multa, juros e atualização monetária. A tutela jurisdicional envolvendo os encargos condominiais autoriza a aplicação da regra do artigo 290 do Código de Processo Civil, considerando-se que as prestações revelam a mesma natureza jurídica, o que determina a cobrança enquanto permanecer a obrigação. Não se exige a identidade em relação ao quantum das prestações mensais de taxa de condomínio, bastando que sejam na mesma natureza. Os encargos moratórios são incidentes sobre todos os valores, englobando, inclusive, aqueles de natureza extraordinária. A correção monetária é devida desde os respectivos vencimentos, assim como os encargos moratórios acima mencionados. Identifica-se a obrigação de pagar as prestações vincendas até a apuração do quantum debeatur, em sede de liquidação do provimento judicial. A jurisprudência estabelece que "sendo de trato sucessivo as prestações (homogêneas, contínuas, da mesma natureza jurídica, sem modificação unilateral), enquanto durar a obrigação estão elas incluídas na sentença condenatória da ação de cobrança; vencidas depois da condenação, liquidam-se. Novas, não precisam de nova sentença de condenação. As liquidadas por sentença formam título executivo judicial; executam-se. Após a sentença de liquidação, surgidas outras, novamente liquidam-se e se executam, sem necessidade de outra ação de cobrança com sentença condenatória". No mesmo sentido, "em ação de cobrança de despesas condominiais, as cotas de condomínio incluem-se entre as prestações periódicas, que se consideram implícitas no pedido, devendo ser incluídas na condenação, se não pagas, enquanto durar a obrigação". Importa lembrar que as taxas de condomínio representam a obrigação propter rem, o que inibe a proteção legal a favor da impenhorabilidade do bem de família, o que identifica a responsabilidade in re ipsa. No mesmo sentido, observo que a lei n.º 8009/90, em seu artigo 3º, inciso IV, excepciona a proteção ao denominado bem de família se a dívida envolve as taxas e contribuições que resultam da utilização do imóvel. Neste sentido, a jurisprudência adverte que: "o condômino, em face da obrigação propter rem, pode ter sua unidade penhorada para satisfazer execução movida contra o condomínio". Admite-se a penhora ainda que o apartamento seja gravado com as cláusulas de inalienalidade e impenhorabilidade. Posto isso, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das taxas de condomínio vencidas e não pagas, descritas na inicial, compreendendo, ainda, as prestações vincendas, como estabelece o artigo 290 do Código de Processo Civil, com a incidência da atualização monetária e juros legais de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos, com o acréscimo da multa moratória de 2%, desde os respectivos vencimentos, em conformidade com o artigo 1.336, § 1º da Lei n.º 10.406/2.002 (Código Civil). A vencida responde pelas despesas processuais e honorários de advogado, que são arbitrados, por eqüidade, em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. Taxa judiciária ex lege. P.R.I. São Paulo, 12 de abril de 2012. Paulo Furtado de Oliveira Filho Juiz de Direito Advogados(s): Claudia Cappi (OAB 56317/SP)
23/04/2012		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, o valor do preparo de eventuais recursos obedecido o mínimo legal é de R$ 567,12(valor singelo) e atualizado R$ 583,94(guia: gare); e o valor das despesas com o porte de remessa e retorno de autos R$ 25,00 (Fundo de Despesas do T.J.).
23/04/2012		Sentença Registrada
23/04/2012		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Vistos. O autor ajuizou ação de cobrança, pelo procedimento sumário, alegando, em síntese, a crise de adimplemento que envolve as taxas condominiais. Pediu procedência. Juntou documentos. A ré foi citada e advertida do efeito da revelia, que preferiu o silêncio não contestando o pedido mediato. É o relatório. Decido. A situação experimentada no processo recomenda o julgamento antecipado do pedido, com fundamento no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. A contumácia do réu determina a falta de controvérsia envolvendo a crise de adimplemento e a evolução do débito. A impontualidade qualifica a sujeição do condômino ao cumprimento das sanções estabelecidas na convenção de condomínio, que estipula a cobrança da multa, juros e atualização monetária. A tutela jurisdicional envolvendo os encargos condominiais autoriza a aplicação da regra do artigo 290 do Código de Processo Civil, considerando-se que as prestações revelam a mesma natureza jurídica, o que determina a cobrança enquanto permanecer a obrigação. Não se exige a identidade em relação ao quantum das prestações mensais de taxa de condomínio, bastando que sejam na mesma natureza. Os encargos moratórios são incidentes sobre todos os valores, englobando, inclusive, aqueles de natureza extraordinária. A correção monetária é devida desde os respectivos vencimentos, assim como os encargos moratórios acima mencionados. Identifica-se a obrigação de pagar as prestações vincendas até a apuração do quantum debeatur, em sede de liquidação do provimento judicial. A jurisprudência estabelece que "sendo de trato sucessivo as prestações (homogêneas, contínuas, da mesma natureza jurídica, sem modificação unilateral), enquanto durar a obrigação estão elas incluídas na sentença condenatória da ação de cobrança; vencidas depois da condenação, liquidam-se. Novas, não precisam de nova sentença de condenação. As liquidadas por sentença formam título executivo judicial; executam-se. Após a sentença de liquidação, surgidas outras, novamente liquidam-se e se executam, sem necessidade de outra ação de cobrança com sentença condenatória". No mesmo sentido, "em ação de cobrança de despesas condominiais, as cotas de condomínio incluem-se entre as prestações periódicas, que se consideram implícitas no pedido, devendo ser incluídas na condenação, se não pagas, enquanto durar a obrigação". Importa lembrar que as taxas de condomínio representam a obrigação propter rem, o que inibe a proteção legal a favor da impenhorabilidade do bem de família, o que identifica a responsabilidade in re ipsa. No mesmo sentido, observo que a lei n.º 8009/90, em seu artigo 3º, inciso IV, excepciona a proteção ao denominado bem de família se a dívida envolve as taxas e contribuições que resultam da utilização do imóvel. Neste sentido, a jurisprudência adverte que: "o condômino, em face da obrigação propter rem, pode ter sua unidade penhorada para satisfazer execução movida contra o condomínio". Admite-se a penhora ainda que o apartamento seja gravado com as cláusulas de inalienalidade e impenhorabilidade. Posto isso, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das taxas de condomínio vencidas e não pagas, descritas na inicial, compreendendo, ainda, as prestações vincendas, como estabelece o artigo 290 do Código de Processo Civil, com a incidência da atualização monetária e juros legais de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos, com o acréscimo da multa moratória de 2%, desde os respectivos vencimentos, em conformidade com o artigo 1.336, § 1º da Lei n.º 10.406/2.002 (Código Civil). A vencida responde pelas despesas processuais e honorários de advogado, que são arbitrados, por eqüidade, em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. Taxa judiciária ex lege. P.R.I. São Paulo, 12 de abril de 2012. Paulo Furtado de Oliveira Filho Juiz de Direito
12/04/2012		Conclusos para Decisão cls 13;.04
16/01/2012		Mandado Juntado CITADO O(S) RÉU (S)
02/12/2011		Petição Juntada Jp int 02/12'
10/11/2011		Autos no Prazo pz. 06/12 Vencimento: 12/12/2011
08/11/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2011/040297-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2011 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
27/10/2011		Disponibilizado no DJE
20/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2011 Data da Disponibilização: 20/10/2011 Data da Publicação: 21/10/2011 Número do Diário: Página:
13/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0410/2011 Teor do ato: Sem embargo do escopo do legislador que, ao instituir o procedimento sumário, objetiva dar maior celeridade ao processo, a experiência tem demonstrado que isto nem sempre ocorre, mormente quando o réu se furta ao ato citatório, o que implica, por vezes, na redesignação de audiências; sem falar, ainda, nas eventuais hipóteses de mudanças de endereço, o que certamente retarda o curso da demanda. Nesse contexto, justifica-se o processamento pelo rito ordinário. Frise-se que a medida atende à determinação do artigo 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal (incluído pela emenda constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de 2004), que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, "a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Nem se cogite a hipótese de nulidade, visto que o procedimento ordinário é mais amplo, não havendo prejuízo às partes. A jurisprudência assinala: "não constitui causa de nulidade do processo preferir a parte o procedimento ordinário ao sumaríssimo (atualmente, procedimento sumário) se dela não advém ao adverso nenhum prejuízo. Mormente quando ainda lhe favorece, propiciando tempo maior para proceder à sua defesa" (STJ, 3.ª Turma, Resp n.º 2.834-SP, relator Min. Waldemar Zveiter, j. 26.6.90, v.u., DJU 27.8.90, p. 8.322). Por essas razões, este processo seguirá o rito ordinário, sem, contudo, haver qualquer modificação, no que tange ao rito, junto ao Distribuidor e na autuação, permanecendo os autos na seção respectiva. Cite(m)-se, ficando o(as)(s) ré(u)(s) advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa que tiver, querendo, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): CLAUDIA CAPPI (OAB 56317/SP)
10/10/2011		Remetido ao DJE rel. 410
10/10/2011		Proferido Despacho Sem embargo do escopo do legislador que, ao instituir o procedimento sumário, objetiva dar maior celeridade ao processo, a experiência tem demonstrado que isto nem sempre ocorre, mormente quando o réu se furta ao ato citatório, o que implica, por vezes, na redesignação de audiências; sem falar, ainda, nas eventuais hipóteses de mudanças de endereço, o que certamente retarda o curso da demanda. Nesse contexto, justifica-se o processamento pelo rito ordinário. Frise-se que a medida atende à determinação do artigo 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal (incluído pela emenda constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de 2004), que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, "a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Nem se cogite a hipótese de nulidade, visto que o procedimento ordinário é mais amplo, não havendo prejuízo às partes. A jurisprudência assinala: "não constitui causa de nulidade do processo preferir a parte o procedimento ordinário ao sumaríssimo (atualmente, procedimento sumário) se dela não advém ao adverso nenhum prejuízo. Mormente quando ainda lhe favorece, propiciando tempo maior para proceder à sua defesa" (STJ, 3.ª Turma, Resp n.º 2.834-SP, relator Min. Waldemar Zveiter, j. 26.6.90, v.u., DJU 27.8.90, p. 8.322). Por essas razões, este processo seguirá o rito ordinário, sem, contudo, haver qualquer modificação, no que tange ao rito, junto ao Distribuidor e na autuação, permanecendo os autos na seção respectiva. Cite(m)-se, ficando o(as)(s) ré(u)(s) advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa que tiver, querendo, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
07/10/2011		Conclusos para Despacho cls p/ 10/10
15/09/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/08/2016	Petições Diversas
01/02/2017	Petição
10/05/2017	Petição
05/04/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Petições Diversas
02/07/2018	Petições Diversas
12/12/2018	Petições Diversas
13/02/2019	Petições Diversas
03/04/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
27/09/2019	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
20/08/2021	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petição Intermediária - Digitalização
09/12/2021	Petição Intermediária - Digitalização
09/12/2021	Petição Intermediária - Digitalização
22/02/2022	Petição Intermediária
16/03/2022	Petição Intermediária
24/08/2022	Petição Intermediária
12/09/2022	Pedido de Designação de Hastas
14/02/2023	Petição Intermediária
15/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Petição Intermediária
16/03/2023	Petição Intermediária
10/05/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petição Intermediária
15/06/2023	Petição Intermediária
14/09/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petição Intermediária
07/11/2023	Petições Diversas
03/12/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Pedido de Designação de Hastas
17/05/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Pedido de Habilitação
16/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/09/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
18/09/2024	Pedido de Habilitação
28/10/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
13/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petição Intermediária
11/06/2025	Embargos de Declaração
25/05/2026	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI