Reqte	Condomínio Residencial Boldró Advogada:  Tatiana Lichomanoff Brandão   Advogado:  Dannyel Springer Molliet
Reqdo	Alberto Carlos Bardelli
Perito	Fernado Flávio de Arruda Simões
Gestor	Eduardo dos Reis - Casa Reis Leilões Advogado:  Roberto dos Reis Junior   Advogada:  Beatriz Grela Nanin Villanueva
ArremTerc	Pedro Henrique Canadas Advogada:  Isabela Cristina Canadas
Interesdo.	Municipio de São Paulo

Reqte	Condomínio Residencial Boldró Advogada:  Tatiana Lichomanoff Brandão   Advogado:  Dannyel Springer Molliet
Reqdo	Alberto Carlos Bardelli
Reqdo	Rocaz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Alexandre Fernandes Andrade
Perito	Fernado Flávio de Arruda Simões
Gestor	Eduardo dos Reis - Casa Reis Leilões Advogado:  Roberto dos Reis Junior   Advogada:  Beatriz Grela Nanin Villanueva
ArremTerc	Pedro Henrique Canadas Advogada:  Isabela Cristina Canadas
Interesdo.	Municipio de São Paulo

Data		Movimento
12/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70402183-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/11/2025 14:55
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2281/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2281/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os Embargos de Declaração apresentados a fls. 1342/1344 por serem tempestivos. Manifestação do exequente e do arrematante às fls. 1351/1357 e 1369/1373. Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações não procedem. A embargante pleiteia a suspensão da expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse, em razão de recurso especial pendente de julgamento (fl. 1342). Veja que, anteriormente, requereu também a suspensão ante a oposição de embargos de declaração no agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou sua inclusão no polo passivo (fl. 1159/1166). O pedido foi indeferido, dando ensejo a novo agravo, também desprovido (fl. 1359), onde constou expressamente a possibilidade de prosseguimento, inclusive com relação aos atos relacionados ao leilão. Nos termos do art. 995, caput, do CPC, os recursos não possuem efeito suspensivo automático, dependendo de decisão expressa que o conceda, o que não se verifica no presente caso. Assim, a mera interposição de recurso não impede o regular prosseguimento dos atos expropriatórios, inexistindo determinação do Tribunal que suspenda os efeitos da arrematação. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que a ausência de efeito suspensivo impede a paralisação da execução, não havendo falar em suspensão dos atos de transferência da propriedade. No tocante ao pedido de aplicação de multa, não se verifica a presença de má-fé processual apta a justificar sua imposição. A atuação da parte, embora infrutífera, se deu no exercício regular do direito de petição e de defesa, não se constatando nenhuma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC. Indeferido, portanto, o pedido. Aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 903, §2º, do CPC. Após, cumpra-se a decisão de fls. 1335/1336. Int. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Isabela Cristina Canadas (OAB 276936/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os Embargos de Declaração apresentados a fls. 1342/1344 por serem tempestivos. Manifestação do exequente e do arrematante às fls. 1351/1357 e 1369/1373. Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações não procedem. A embargante pleiteia a suspensão da expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse, em razão de recurso especial pendente de julgamento (fl. 1342). Veja que, anteriormente, requereu também a suspensão ante a oposição de embargos de declaração no agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou sua inclusão no polo passivo (fl. 1159/1166). O pedido foi indeferido, dando ensejo a novo agravo, também desprovido (fl. 1359), onde constou expressamente a possibilidade de prosseguimento, inclusive com relação aos atos relacionados ao leilão. Nos termos do art. 995, caput, do CPC, os recursos não possuem efeito suspensivo automático, dependendo de decisão expressa que o conceda, o que não se verifica no presente caso. Assim, a mera interposição de recurso não impede o regular prosseguimento dos atos expropriatórios, inexistindo determinação do Tribunal que suspenda os efeitos da arrematação. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que a ausência de efeito suspensivo impede a paralisação da execução, não havendo falar em suspensão dos atos de transferência da propriedade. No tocante ao pedido de aplicação de multa, não se verifica a presença de má-fé processual apta a justificar sua imposição. A atuação da parte, embora infrutífera, se deu no exercício regular do direito de petição e de defesa, não se constatando nenhuma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC. Indeferido, portanto, o pedido. Aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 903, §2º, do CPC. Após, cumpra-se a decisão de fls. 1335/1336. Int.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70402183-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/11/2025 14:55
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2281/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2281/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os Embargos de Declaração apresentados a fls. 1342/1344 por serem tempestivos. Manifestação do exequente e do arrematante às fls. 1351/1357 e 1369/1373. Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações não procedem. A embargante pleiteia a suspensão da expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse, em razão de recurso especial pendente de julgamento (fl. 1342). Veja que, anteriormente, requereu também a suspensão ante a oposição de embargos de declaração no agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou sua inclusão no polo passivo (fl. 1159/1166). O pedido foi indeferido, dando ensejo a novo agravo, também desprovido (fl. 1359), onde constou expressamente a possibilidade de prosseguimento, inclusive com relação aos atos relacionados ao leilão. Nos termos do art. 995, caput, do CPC, os recursos não possuem efeito suspensivo automático, dependendo de decisão expressa que o conceda, o que não se verifica no presente caso. Assim, a mera interposição de recurso não impede o regular prosseguimento dos atos expropriatórios, inexistindo determinação do Tribunal que suspenda os efeitos da arrematação. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que a ausência de efeito suspensivo impede a paralisação da execução, não havendo falar em suspensão dos atos de transferência da propriedade. No tocante ao pedido de aplicação de multa, não se verifica a presença de má-fé processual apta a justificar sua imposição. A atuação da parte, embora infrutífera, se deu no exercício regular do direito de petição e de defesa, não se constatando nenhuma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC. Indeferido, portanto, o pedido. Aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 903, §2º, do CPC. Após, cumpra-se a decisão de fls. 1335/1336. Int. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Isabela Cristina Canadas (OAB 276936/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os Embargos de Declaração apresentados a fls. 1342/1344 por serem tempestivos. Manifestação do exequente e do arrematante às fls. 1351/1357 e 1369/1373. Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações não procedem. A embargante pleiteia a suspensão da expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse, em razão de recurso especial pendente de julgamento (fl. 1342). Veja que, anteriormente, requereu também a suspensão ante a oposição de embargos de declaração no agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou sua inclusão no polo passivo (fl. 1159/1166). O pedido foi indeferido, dando ensejo a novo agravo, também desprovido (fl. 1359), onde constou expressamente a possibilidade de prosseguimento, inclusive com relação aos atos relacionados ao leilão. Nos termos do art. 995, caput, do CPC, os recursos não possuem efeito suspensivo automático, dependendo de decisão expressa que o conceda, o que não se verifica no presente caso. Assim, a mera interposição de recurso não impede o regular prosseguimento dos atos expropriatórios, inexistindo determinação do Tribunal que suspenda os efeitos da arrematação. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que a ausência de efeito suspensivo impede a paralisação da execução, não havendo falar em suspensão dos atos de transferência da propriedade. No tocante ao pedido de aplicação de multa, não se verifica a presença de má-fé processual apta a justificar sua imposição. A atuação da parte, embora infrutífera, se deu no exercício regular do direito de petição e de defesa, não se constatando nenhuma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC. Indeferido, portanto, o pedido. Aguarde-se o transcurso do prazo previsto no art. 903, §2º, do CPC. Após, cumpra-se a decisão de fls. 1335/1336. Int.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70388745-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2025 15:44
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70387223-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 15:55
28/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2184/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2184/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 1342/1344, no prazo de cinco (5) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Isabela Cristina Canadas (OAB 276936/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às fls. 1342/1344, no prazo de cinco (5) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se.
22/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.25.70375032-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/10/2025 11:45
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2148/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2148/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Cadastrei no sistema o arrematante e a Fazenda Pública Municipal. 1.1 - HOMOLOGO e dou por assinado o auto de arrematação de fls. 1323/1325, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 903, §3º, CPC. 2.1 - Para expedição da Carta de Arrematação, nos termos do art. 901, §2º, CPC, providencie o arrematante (a) o comprovante de recolhimento do ITBI, (b) informe as peças que deverão compor a Carta e (c) recolha as custas devidas para impressão das peças, em guia FEDTJ Código 201-0, no valor de R$ 0,75 por folha. 2.2 - Para expedição do mandado de imissão na posse, com prazo de desocupação voluntária de 15 dias úteis pelos ocupantes, sob pena de ato coercitivo, autorizada ordem de arrombamento e força policial, comprove o arrematante o recolhimento das diligências de oficial de Justiça. 3 Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o exequente (a) planilha de débito atualizada até a data do depósito da arrematação, bem como (b) a Matrícula atualizada do imóvel, indicando na petição se há outras penhoras sobre o imóvel. 4 - Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para que informe sobre a existência de débitos fiscais vinculados ao imóvel, apresentando o respectivo Formulário de Levantamento, se for o caso. Int. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Isabela Cristina Canadas (OAB 276936/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Cadastrei no sistema o arrematante e a Fazenda Pública Municipal. 1.1 - HOMOLOGO e dou por assinado o auto de arrematação de fls. 1323/1325, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 903, §3º, CPC. 2.1 - Para expedição da Carta de Arrematação, nos termos do art. 901, §2º, CPC, providencie o arrematante (a) o comprovante de recolhimento do ITBI, (b) informe as peças que deverão compor a Carta e (c) recolha as custas devidas para impressão das peças, em guia FEDTJ Código 201-0, no valor de R$ 0,75 por folha. 2.2 - Para expedição do mandado de imissão na posse, com prazo de desocupação voluntária de 15 dias úteis pelos ocupantes, sob pena de ato coercitivo, autorizada ordem de arrombamento e força policial, comprove o arrematante o recolhimento das diligências de oficial de Justiça. 3 Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o exequente (a) planilha de débito atualizada até a data do depósito da arrematação, bem como (b) a Matrícula atualizada do imóvel, indicando na petição se há outras penhoras sobre o imóvel. 4 - Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para que informe sobre a existência de débitos fiscais vinculados ao imóvel, apresentando o respectivo Formulário de Levantamento, se for o caso. Int.
14/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70367774-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 13/10/2025 17:13
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70367501-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 15:51
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2074/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2074/2025 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão/exclusão na plataforma SERASAJUD, manifestando-se em termos de prosseguimento, se o caso. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão/exclusão na plataforma SERASAJUD, manifestando-se em termos de prosseguimento, se o caso.
10/10/2025		Documento Juntado
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1731/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1731/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1271. Aguarde-se a realização do leilão eletrônico, nos moldes dispostos no edital de fls. 1238/1244. Int. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1271. Aguarde-se a realização do leilão eletrônico, nos moldes dispostos no edital de fls. 1238/1244. Int.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70331694-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 16:48
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1641/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
07/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1641/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 1258/1267. Defiro a inclusão do(s) réu(s) ROCAZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 44.348.290/0001-34 no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD. Valor do débito: R$ 429.192,59 Havendo satisfação da execução, as partes deverão comunicar nos autos para baixa dos apontamentos. No mais, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
07/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 1258/1267. Defiro a inclusão do(s) réu(s) ROCAZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 44.348.290/0001-34 no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD. Valor do débito: R$ 429.192,59 Havendo satisfação da execução, as partes deverão comunicar nos autos para baixa dos apontamentos. No mais, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos. Int.
07/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70321896-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 14:45
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1415/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1415/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 1253: Apresente o exequente o demonstrativo de débito atualizado e recolha as custas nos termos do Provimento CSM 2.684/2023 no prazo de 15 dias. Após, encaminhem-se os autos para a fila interna e proceda-se à inclusão do(s) réu(s) ROCAZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 44.348.290/0001-34 no cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud. Havendo satisfação da execução, as partes deverão comunicar nos autos para baixa dos apontamentos. No mais, aguarde-se o encerramento do leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 1253: Apresente o exequente o demonstrativo de débito atualizado e recolha as custas nos termos do Provimento CSM 2.684/2023 no prazo de 15 dias. Após, encaminhem-se os autos para a fila interna e proceda-se à inclusão do(s) réu(s) ROCAZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 44.348.290/0001-34 no cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud. Havendo satisfação da execução, as partes deverão comunicar nos autos para baixa dos apontamentos. No mais, aguarde-se o encerramento do leilão eletrônico. Int.
15/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70292019-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 12:05
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1242/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1141/1142, em cumprimento às fls. 1143. Valor(es): R$ 6900,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 1141/1142, em cumprimento às fls. 1143. Valor(es): R$ 6900,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70266157-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 14:08
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1106/2025 Teor do ato: Fls. 1184/1244. Ciência às partes acerca das datas designadas para o leilão judicial. Advogados(s): Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1184/1244. Ciência às partes acerca das datas designadas para o leilão judicial.
21/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70259478-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/07/2025 19:44
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Edital Juntado
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1046/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente do débito exequendo. Aguarde-se manifestação do leiloeiro. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente do débito exequendo. Aguarde-se manifestação do leiloeiro. Int.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70254698-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2025 15:26
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
16/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0995/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1156/1166: Conforme se infere do acórdão proferido, foi dado provimento parcial ao recurso apenas para isentar a agravante, proprietária atual, das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais impostos na sentença. Assim, não obstante a apresentação de Embargos Declaratórios, não há razão para suspensão da execução e do leilão do imóvel, vez que os efeitos de eventual alienação do bem poderão ser suspensos em caso de alteração do julgado. Não haverá, portanto, prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se a intimação do leiloeiro. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
15/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1156/1166: Conforme se infere do acórdão proferido, foi dado provimento parcial ao recurso apenas para isentar a agravante, proprietária atual, das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais impostos na sentença. Assim, não obstante a apresentação de Embargos Declaratórios, não há razão para suspensão da execução e do leilão do imóvel, vez que os efeitos de eventual alienação do bem poderão ser suspensos em caso de alteração do julgado. Não haverá, portanto, prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se a intimação do leiloeiro. Int.
15/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70247531-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 07:10
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0944/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1146/1150: Considerando a ausência de impugnação, homologo o laudo pericial de fls. 1077/1140 e fixo o valor do imóvel em R$ 625.000,00 para junho/2025. Defiro o pedido de leilão eletrônico, a ser realizado pelo leiloeiro oficial EDUARDO DOS REIS, indicado pelo exequente, nos termos do Provimento 1625/2009 do CSM. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (artigo 17). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Em caso de extinção de condomínio de bem comum ou havendo coproprietários, o direito de preferência deverá ser garantido a todos os condôminos/coproprietários nos termos do artigo 1322 do Código Civil, preferindo-se na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos, aquele que tiver na coisa benfeitoria mais valiosa e, não as havendo, o de quinhão maior. Se entre os condôminos houver lance maior, este prevalecerá, nos termos do parágrafo único do mencionado artigo. Em qualquer das hipóteses, ficam as partes cientes, que para exercer o direito de preferência, deverão se cadastrar na plataforma da empresa gestora do leilão eletrônico para oferta dos lances, cuja preferência será analisada ao final do pregão. Se presentes as hipóteses supra, o direito de preferência deverá constar expressamente do edital, sob pena de nulidade. Intime-se o leiloeiro, através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para apresentação da minuta do edital Observo ao leiloeiro que a data de início do leilão deverá ser designada com antecedência mínima de 45 dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia. Quando da designação do leilão, o leiloeiro deverá intimar as partes, bem como compromissários compradores e credor hipotecário, se houver. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
11/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1146/1150: Considerando a ausência de impugnação, homologo o laudo pericial de fls. 1077/1140 e fixo o valor do imóvel em R$ 625.000,00 para junho/2025. Defiro o pedido de leilão eletrônico, a ser realizado pelo leiloeiro oficial EDUARDO DOS REIS, indicado pelo exequente, nos termos do Provimento 1625/2009 do CSM. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (artigo 17). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Em caso de extinção de condomínio de bem comum ou havendo coproprietários, o direito de preferência deverá ser garantido a todos os condôminos/coproprietários nos termos do artigo 1322 do Código Civil, preferindo-se na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos, aquele que tiver na coisa benfeitoria mais valiosa e, não as havendo, o de quinhão maior. Se entre os condôminos houver lance maior, este prevalecerá, nos termos do parágrafo único do mencionado artigo. Em qualquer das hipóteses, ficam as partes cientes, que para exercer o direito de preferência, deverão se cadastrar na plataforma da empresa gestora do leilão eletrônico para oferta dos lances, cuja preferência será analisada ao final do pregão. Se presentes as hipóteses supra, o direito de preferência deverá constar expressamente do edital, sob pena de nulidade. Intime-se o leiloeiro, através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para apresentação da minuta do edital Observo ao leiloeiro que a data de início do leilão deverá ser designada com antecedência mínima de 45 dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia. Quando da designação do leilão, o leiloeiro deverá intimar as partes, bem como compromissários compradores e credor hipotecário, se houver. Int.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70244818-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2025 16:47
26/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70225334-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2025 09:12
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0749/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Expeça-se guia de levantamento em favor do(a) i. Perito(a), em relação aos honorários periciais depositados, conforme Formulário juntado na fl. 1142. 2 - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
24/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Expeça-se guia de levantamento em favor do(a) i. Perito(a), em relação aos honorários periciais depositados, conforme Formulário juntado na fl. 1142. 2 - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70222115-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/06/2025 14:20
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70222114-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/06/2025 14:18
19/06/2025		Edital Expedido Edital para Ciência de Eliminação de Autos Digitalizados
13/06/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/06/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - expedir certidão urgente
11/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0481/2025 Teor do ato: Fls. 1018. Ciência às partes acerca da data designada para vistoria pericial. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0481/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie o corréu Rocaz a juntada da procuração para regularização da representação processual. No mais, aguarde-se a realização da vistoria. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70176623-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/05/2025 11:44
20/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o corréu Rocaz a juntada da procuração para regularização da representação processual. No mais, aguarde-se a realização da vistoria. Int.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70173450-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2025 17:22
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1018. Ciência às partes acerca da data designada para vistoria pericial.
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70168330-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 15/05/2025 12:00
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70163450-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2025 18:31
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0433/2025 Teor do ato: Fls. 982/990. Nos termos do art. 465, §3º, do CPC, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de honorários do perito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 982/990. Nos termos do art. 465, §3º, do CPC, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de honorários do perito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70153339-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 05/05/2025 15:29
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70145912-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2025 16:03
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0394/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o r. Despacho de fls. 974/975 proferido no Agravo de Instrumento - Processo nº 2078002-76.2025.8.26.0000 que atribuiu efeito parcialmente suspensivo para determinar suspensão do julgado em relação às verbas sucumbenciais e prosseguimento quanto à cobrança de despesas condominiais, dívida propter rem. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
24/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o r. Despacho de fls. 974/975 proferido no Agravo de Instrumento - Processo nº 2078002-76.2025.8.26.0000 que atribuiu efeito parcialmente suspensivo para determinar suspensão do julgado em relação às verbas sucumbenciais e prosseguimento quanto à cobrança de despesas condominiais, dívida propter rem. Int.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
03/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0193/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 966/970: Recebo os embargos de declaração, ante sua tempestividade, mas no mérito observo que merecem rejeição. Isto porque não se vislumbram as alegadas omissões e contradições na decisão de fls. 966/970, que enfrenta os temas propostos, apenas com conclusões com as quais os embargantes discordam. Os embargantes não pretendem corrigir eventual vício da decisão (obscuridade, omissão ou contradição), mas sim vê-la reformada, não se prestando osembargosde declaração a tal finalidade. Os esclarecimentos solicitados já foram prestados na decisão de fls. 960/962. Ante o exposto e diante da sua nítida natureza infringente, REJEITO os embargos, mantendo a decisão tal como lançada. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
27/02/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 966/970: Recebo os embargos de declaração, ante sua tempestividade, mas no mérito observo que merecem rejeição. Isto porque não se vislumbram as alegadas omissões e contradições na decisão de fls. 966/970, que enfrenta os temas propostos, apenas com conclusões com as quais os embargantes discordam. Os embargantes não pretendem corrigir eventual vício da decisão (obscuridade, omissão ou contradição), mas sim vê-la reformada, não se prestando osembargosde declaração a tal finalidade. Os esclarecimentos solicitados já foram prestados na decisão de fls. 960/962. Ante o exposto e diante da sua nítida natureza infringente, REJEITO os embargos, mantendo a decisão tal como lançada. Int.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.25.70066572-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/02/2025 09:56
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença deduzida pelo executado Rocaz, alegando nulidade de citação, ilegitimidade passiva, excesso de execução no valor de R$255.902,27, prescrição de alguns valores condominiais, incluídos nos cálculos, e pedido para exclusão dos débitos referentes ao consumo de água e outros serviços. O exequente manifestou-se às fls. 940/959. Decido. I - quanto à alegação de nulidade de citação, infere-se dos autos que o executado foi incluído no polo passivo, nos termos do v. Acórdão de fls.794/796, sendo intimado da penhora a fl.837 e do prazo para impugnação. Não há se falar em citação, haja vista que o referido executado foi incluído no polo passivo da ação, na fase de cumprimento de sentença, em substituição do polo passivo e em razão de sua condição de proprietário. A alegação de falta de intimação para pagamento foi sanada com a intimação da penhora, e nada obsta ao executado de efetuar o pagamento do débito, inclusive, com, boa fé, apresentar uma proposta de acordo para por fim ao litígio. Demais disso, mero descompasso ao rito procedimental não pode ser alegado como nulidade, vez que o comparecimento do executado afastou qualquer violação ao devido processo legal. II - Melhor sorte não se revela, quanto ao item III.II de fl.853, na qual postula o executado a declaração de ilegitimidade passiva, porquanto, não cabe em sede de cumprimento de sentença alterar o decidido em Instância Superior, julgamento do Recurso Especial (fl. 780). III - Quanto ao período a ser considerado na planilha do débito, bem como quais os débitos são devidos ao executado Rocaz, fato é, que com a sua inclusão no polo passivo, sem qualquer ressalva feita no v. Acórdão de fls. 794/796, tratando-se de obrigação "propter rem", abrange a totalidade da dívida, em substituição ao devedor original. E mais, como é cediço, a cobrança e execução das despesas condominiais tem previsão legal expressa no artigo 12 da Lei 4.591/64 e no art. 1.336, inciso I, do Código Civil. Surge a obrigação para o devedor em razão do direito real exercido sobre o bem, configurando uma obrigação propter rem. Assim, em se tratando de obrigação propter rem, pode ser cobrada, em tese, em face daqueles que mantenham uma relação jurídica direta com o imóvel, tais como proprietário, promissário comprador ou possuidor, cabendo ao credor eleger aquele que mais prontamente possa responder pelo débito. Neste contexto, não há se falar em afastar a responsabilidade do executado Rocaz de pagamento das despesas condominiais referentes ao período anterior à restituição da propriedade e da posse do imóvel. IV - Da alegada prescrição, verifica-se que na sentença prolatada houve condenação do executado ao pagamento das parcelas cobradas na inicial, bem como, aquelas que se vencerem no curso da ação, não sendo verificado no curso do processo inércia do exequente quanto à busca de satisfação do se crédito. Posto isto, com a substituição, permanece o marco interruptório. V - No que tange à exclusão de valores, tal pedido não procede, haja vista que, com fulcro no art. 109 do CPC, o executado Rocaz, se torna responsável por todos os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias do processo, sem qualquer exceção. Insta salientar que as despesas que entender indevidas, deverão ser objeto de ação de regresso contra Alberto. VI - Deixo de aplicar multa por litigância de má-fé, na medida em que, o que se extrai, é a intenção da parte contrária de defender o que acredita ser seu direito (ainda que não acolhidos os argumentos em decisão). VII - Diante de tais circunstância REJEITO a impugnação. VIII - No mais, comprovada a averbação da penhora no CRI do imóvel às fls. 935/936, para sua avaliação, nomeio o perito Fernando Flávio de Arruda Simões, que, após o decurso do prazo para recorrer desta decisão, deverá ser intimado para estimar seus honorários, os quais serão antecipados pelo exequente. Após, nos termos do art. 465, § 3º do CPC, intime-se o exequente, para, querendo, manifestar-se, em 5 dias, sobre a proposta apresentada. Efetuado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
18/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença deduzida pelo executado Rocaz, alegando nulidade de citação, ilegitimidade passiva, excesso de execução no valor de R$255.902,27, prescrição de alguns valores condominiais, incluídos nos cálculos, e pedido para exclusão dos débitos referentes ao consumo de água e outros serviços. O exequente manifestou-se às fls. 940/959. Decido. I - quanto à alegação de nulidade de citação, infere-se dos autos que o executado foi incluído no polo passivo, nos termos do v. Acórdão de fls.794/796, sendo intimado da penhora a fl.837 e do prazo para impugnação. Não há se falar em citação, haja vista que o referido executado foi incluído no polo passivo da ação, na fase de cumprimento de sentença, em substituição do polo passivo e em razão de sua condição de proprietário. A alegação de falta de intimação para pagamento foi sanada com a intimação da penhora, e nada obsta ao executado de efetuar o pagamento do débito, inclusive, com, boa fé, apresentar uma proposta de acordo para por fim ao litígio. Demais disso, mero descompasso ao rito procedimental não pode ser alegado como nulidade, vez que o comparecimento do executado afastou qualquer violação ao devido processo legal. II - Melhor sorte não se revela, quanto ao item III.II de fl.853, na qual postula o executado a declaração de ilegitimidade passiva, porquanto, não cabe em sede de cumprimento de sentença alterar o decidido em Instância Superior, julgamento do Recurso Especial (fl. 780). III - Quanto ao período a ser considerado na planilha do débito, bem como quais os débitos são devidos ao executado Rocaz, fato é, que com a sua inclusão no polo passivo, sem qualquer ressalva feita no v. Acórdão de fls. 794/796, tratando-se de obrigação "propter rem", abrange a totalidade da dívida, em substituição ao devedor original. E mais, como é cediço, a cobrança e execução das despesas condominiais tem previsão legal expressa no artigo 12 da Lei 4.591/64 e no art. 1.336, inciso I, do Código Civil. Surge a obrigação para o devedor em razão do direito real exercido sobre o bem, configurando uma obrigação propter rem. Assim, em se tratando de obrigação propter rem, pode ser cobrada, em tese, em face daqueles que mantenham uma relação jurídica direta com o imóvel, tais como proprietário, promissário comprador ou possuidor, cabendo ao credor eleger aquele que mais prontamente possa responder pelo débito. Neste contexto, não há se falar em afastar a responsabilidade do executado Rocaz de pagamento das despesas condominiais referentes ao período anterior à restituição da propriedade e da posse do imóvel. IV - Da alegada prescrição, verifica-se que na sentença prolatada houve condenação do executado ao pagamento das parcelas cobradas na inicial, bem como, aquelas que se vencerem no curso da ação, não sendo verificado no curso do processo inércia do exequente quanto à busca de satisfação do se crédito. Posto isto, com a substituição, permanece o marco interruptório. V - No que tange à exclusão de valores, tal pedido não procede, haja vista que, com fulcro no art. 109 do CPC, o executado Rocaz, se torna responsável por todos os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias do processo, sem qualquer exceção. Insta salientar que as despesas que entender indevidas, deverão ser objeto de ação de regresso contra Alberto. VI - Deixo de aplicar multa por litigância de má-fé, na medida em que, o que se extrai, é a intenção da parte contrária de defender o que acredita ser seu direito (ainda que não acolhidos os argumentos em decisão). VII - Diante de tais circunstância REJEITO a impugnação. VIII - No mais, comprovada a averbação da penhora no CRI do imóvel às fls. 935/936, para sua avaliação, nomeio o perito Fernando Flávio de Arruda Simões, que, após o decurso do prazo para recorrer desta decisão, deverá ser intimado para estimar seus honorários, os quais serão antecipados pelo exequente. Após, nos termos do art. 465, § 3º do CPC, intime-se o exequente, para, querendo, manifestar-se, em 5 dias, sobre a proposta apresentada. Efetuado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Int.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70040428-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 10/02/2025 15:11
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das impugnações apresentadas em fls. 874/891 e 892/933. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das impugnações apresentadas em fls. 874/891 e 892/933.
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70007443-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/01/2025 14:33
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70005211-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 13:51
13/01/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70005208-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 13/01/2025 13:49
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 840: A providencia cabe à parte. Providencie o autor a CRI atualizada junto ao Portal ONR para comprovação da averbação. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação. Oportunamente, tornem conclusos para avaliação do imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 840: A providencia cabe à parte. Providencie o autor a CRI atualizada junto ao Portal ONR para comprovação da averbação. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação. Oportunamente, tornem conclusos para avaliação do imóvel penhorado. Int.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70002727-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/01/2025 15:48
03/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA738263677TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rocaz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 26/12/2024
18/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1121/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente da juntada do protocolo ARISP. Providencie o pagamento do boleto, referente à averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel indicado, o qual será, oportunamente, encaminhado para o e-mail indicado nos autos, devendo o advogado acompanhar, também, pelo portal ONR (www.penhoraonline.org.br) na opção "emissão de boleto bancário - acesso advogado" - Advertência: o não pagamento acarretará a perda da prenotação. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
21/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da juntada do protocolo ARISP. Providencie o pagamento do boleto, referente à averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel indicado, o qual será, oportunamente, encaminhado para o e-mail indicado nos autos, devendo o advogado acompanhar, também, pelo portal ONR (www.penhoraonline.org.br) na opção "emissão de boleto bancário - acesso advogado" - Advertência: o não pagamento acarretará a perda da prenotação.
21/11/2024		Documento Juntado
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70396476-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2024 12:00
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1038/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 812: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 144.297 do 08º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP em nome do executado Rocaz Construtora. Fica(m) nomeado(a)(s) o(a)(s) atual possuidor((es) do bem como depositário(a)(s), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Recolha as custas nos termos do Provimento CSM 2.684/2023, no prazo de 15 dias, e informe nos autos o nº de telefone celular e endereço eletrônico para envio do boleto. Após, encaminhem-se os autos para a fila interna e proceda-se à averbação da penhora pelo sistema ONR. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente por carta AR, no endereço informado à fl. 793, acerca da penhora e do prazo de 15 dias para impugnação. Custas à fl. 808. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação por meio de leilão eletrônico, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 812: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 144.297 do 08º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP em nome do executado Rocaz Construtora. Fica(m) nomeado(a)(s) o(a)(s) atual possuidor((es) do bem como depositário(a)(s), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Recolha as custas nos termos do Provimento CSM 2.684/2023, no prazo de 15 dias, e informe nos autos o nº de telefone celular e endereço eletrônico para envio do boleto. Após, encaminhem-se os autos para a fila interna e proceda-se à averbação da penhora pelo sistema ONR. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente por carta AR, no endereço informado à fl. 793, acerca da penhora e do prazo de 15 dias para impugnação. Custas à fl. 808. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação por meio de leilão eletrônico, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70383240-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2024 15:19
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0994/2024 Teor do ato: Vistos. I - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 780/782 que determinou a inclusão da atual proprietária do imóvel no polo passivo. Anotado no sistema. II - Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, apresente(m) o(a)(s) exequente(s), em 10 dias, cópia atualizada da certidão imobiliária (CRI expedida pelo Cartório) do imóvel indicado à penhora. Intime-se. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
17/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 780/782 que determinou a inclusão da atual proprietária do imóvel no polo passivo. Anotado no sistema. II - Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, apresente(m) o(a)(s) exequente(s), em 10 dias, cópia atualizada da certidão imobiliária (CRI expedida pelo Cartório) do imóvel indicado à penhora. Intime-se.
13/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0920/2024 Teor do ato: Ciente o Juízo acerca do Acórdão com o resultado do Agravo (negado provimento ao recurso). Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
28/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciente o Juízo acerca do Acórdão com o resultado do Agravo (negado provimento ao recurso). Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.
28/09/2024		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA511844307TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alberto Carlos Bardelli
15/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta de intimação do réu, conforme decisão de fl. 526.
09/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70338368-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2022 11:29
01/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0402/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 529: Após a publicação desta decisão, exclua a Serventia o nome da advogada do cadastro eletrônico, conforme determinado às fls. 526. No mais, aguarde-se, nos termos de fls. 516. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 529: Após a publicação desta decisão, exclua a Serventia o nome da advogada do cadastro eletrônico, conforme determinado às fls. 526. No mais, aguarde-se, nos termos de fls. 516. Int.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAB.22.70163120-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 27/06/2022 13:07
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0107/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 523/525: 1.Aguarde-se o prazo de 10 dias, pelos quais ficará responsável o(a) advogado(a) do executado, nos termos do art. 112, §1º, do CPC. 2. Decorrido o prazo, anote-se a renúncia, excluindo-se o nome do(a) advogado(a) do cadastro eletrônico, independentemente de nova conclusão. 3.Após, caso não haja indicação de novo patrono, intime-se o(a) executado, pessoalmente, por carta AR, para que nos termos do art. 76 do CPC, regularize sua representação processual, independentemente de nova conclusão, sob pena do processo prosseguir independentemente de sua intimação. Defiro o prazo de 10 dias. 4.Caso a carta AR retorne negativa ou no silêncio do(a) executado(a), defiro o prosseguimento do feito, dando-o por intimado. 5.No mais, aguarde-se, nos termos da decisão de fls. 516. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
18/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 523/525: 1.Aguarde-se o prazo de 10 dias, pelos quais ficará responsável o(a) advogado(a) do executado, nos termos do art. 112, §1º, do CPC. 2. Decorrido o prazo, anote-se a renúncia, excluindo-se o nome do(a) advogado(a) do cadastro eletrônico, independentemente de nova conclusão. 3.Após, caso não haja indicação de novo patrono, intime-se o(a) executado, pessoalmente, por carta AR, para que nos termos do art. 76 do CPC, regularize sua representação processual, independentemente de nova conclusão, sob pena do processo prosseguir independentemente de sua intimação. Defiro o prazo de 10 dias. 4.Caso a carta AR retorne negativa ou no silêncio do(a) executado(a), defiro o prosseguimento do feito, dando-o por intimado. 5.No mais, aguarde-se, nos termos da decisão de fls. 516. Int.
18/02/2022		Conclusos para Despacho
18/02/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAB.22.70035832-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/02/2022 14:51
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70261680-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 20:06
11/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0414/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 518: Devido a instabilidade no sistema SAJ as publicações de fls. 507/510 estão equivocadas e devem ser desconsideradas. Aguarde-se nos termos da decisão de fls. 516 Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
06/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 518: Devido a instabilidade no sistema SAJ as publicações de fls. 507/510 estão equivocadas e devem ser desconsideradas. Aguarde-se nos termos da decisão de fls. 516 Int.
06/10/2021		Conclusos para Despacho
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70255384-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 18:52
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0406/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 512/515: Ciência às partes sobre o efeito suspensivo atribuído ao agravo interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
28/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 512/515: Ciência às partes sobre o efeito suspensivo atribuído ao agravo interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
28/09/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70246378-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2021 15:00
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 03369 Página:
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: Vistos. Anotado a interposição do recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls.483, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Comprove o(a) agravante a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: RELAÇÃO 218 Advogados(s): Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP)
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: RELAÇÃO 153 Advogados(s): Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP)
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: JP. Desarquivamento com Reabertura 13/12 Advogados(s): Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP)
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: RELAÇÃO 44 Advogados(s): Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP)
23/09/2021		Decisão Vistos. Anotado a interposição do recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls.483, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Comprove o(a) agravante a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se.
23/09/2021		Conclusos para Despacho
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70242828-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/09/2021 18:32
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0332/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 403/481: indefiro o pedido de substituição, vez que se trata de cumprimento de sentença, na qual foi formado título executivo judicial apenas em relação ao executado Alberto (cf. fls. 236/238), de modo que inviável redirecionar o presente cumprimento para terceiro que não fez parte da relação jurídico processual na fase de conhecimento, sob pena e violação do disposto no artigo 506 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: DESPESAS DE CONDOMÍNIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DA LIDE INCLUSÃO DO ADQUIRENTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO IMPOSSIBILIDADE AGRAVO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2018719-64.2021.8.26.0000; Relator (a):Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2021; Data de Registro: 20/08/2021) Diga, pois, o condomínio exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
30/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 403/481: indefiro o pedido de substituição, vez que se trata de cumprimento de sentença, na qual foi formado título executivo judicial apenas em relação ao executado Alberto (cf. fls. 236/238), de modo que inviável redirecionar o presente cumprimento para terceiro que não fez parte da relação jurídico processual na fase de conhecimento, sob pena e violação do disposto no artigo 506 do Código de Processo Civil. Nesse sentido: DESPESAS DE CONDOMÍNIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DA LIDE INCLUSÃO DO ADQUIRENTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO IMPOSSIBILIDADE AGRAVO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2018719-64.2021.8.26.0000; Relator (a):Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2021; Data de Registro: 20/08/2021) Diga, pois, o condomínio exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351
27/08/2021		Conclusos para Despacho
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70218927-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2021 15:32
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0325/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre as alegações do(a)(s) executado(a)(s), bem como documento juntado às fls. 400. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
26/08/2021		Decisão Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre as alegações do(a)(s) executado(a)(s), bem como documento juntado às fls. 400. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
26/08/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70217045-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 10:43
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 2952/2964
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0296/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de processo físico digitalizado. Restando negativa a busca de ativos financeiros em nome do executado, o imóvel já foi penhorado, conforme decisão de fls. 219 e termo de penhora expedido às fls. 221. Consigno que a cônjuge do executado foi intimada da penhora às fls. 346. Anoto que consoante ofício de fls. 334/335 expedido pelo 8º Cartório de Registro do imóvel a averbação da penhora não fora realizada, haja vista que o imóvel está em nome de terceiro. A despeito da decisão de fls. 358, cumpra a serventia o determinado na decisão de fls. 350/351, expedindo-se o mandado de penhora para averbação da penhora, o qual deverá ser acompanhado pelo contrato de compromisso de compra e venda entre Rocaz Construtora e Empreendimentos Imob. Ltda. e o executado Alberto. Fls.376/377: Patrono anotado no sistema. Int. Advogados(s): Dannyel Springer Molliet (OAB 147509/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Tatiana Lichomanoff Brandão (OAB 314446/SP)
17/08/2021		Decisão Vistos. Trata-se de processo físico digitalizado. Restando negativa a busca de ativos financeiros em nome do executado, o imóvel já foi penhorado, conforme decisão de fls. 219 e termo de penhora expedido às fls. 221. Consigno que a cônjuge do executado foi intimada da penhora às fls. 346. Anoto que consoante ofício de fls. 334/335 expedido pelo 8º Cartório de Registro do imóvel a averbação da penhora não fora realizada, haja vista que o imóvel está em nome de terceiro. A despeito da decisão de fls. 358, cumpra a serventia o determinado na decisão de fls. 350/351, expedindo-se o mandado de penhora para averbação da penhora, o qual deverá ser acompanhado pelo contrato de compromisso de compra e venda entre Rocaz Construtora e Empreendimentos Imob. Ltda. e o executado Alberto. Fls.376/377: Patrono anotado no sistema. Int.
17/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70207254-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/08/2021 11:53
17/08/2021		Processo Digitalizado
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FSTA17000241178
17/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FSTA16001275094
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Formulário
17/08/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/08/2021		Decisão Vistos. Para apreciação do pedido de penhora junte o exequente a certidão atualizada do registro de Imóvel objeto do feito. Após, tornem os autos conclusos. Int.
17/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2014/021535-6 dirigi-me ao endereço indicado: Rua Madre Emilie de Villaneuve, 354 Vila Santa Catarina e, aí sendo, CITEI o morador do apartamento 12 Alberto Carlos Bardelli que bem ciente ficou, ouviu a leitura da Ordem, aceitou contrafé e cópia da inicial e assinou o mandado. O referido é verdade e dou fé.
17/08/2021		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2013/038924-6 dirigi-me ao endereço: Rua Madre Emilie de Villeneuve, 354 apto.12 nos dias 8/12 ás 10:50hs e 14/12 ás13:00hs e nesta data, contudo em nehuma das diligências consegui encontrar o Requerido, sendo informada pelos porteiros Sidnei e Silvio que o Requerido não se encontrava e apesar de ter deixado um bilhete com o meu telefone, não obtive êxito. Diante do exposto DEIXEI DE CITAR - ALBERTO CARLOS BARDELLI e devolvo o R.Mandado ao cartório sem realizar novas diligências pois após o recesso entrarei de férias. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 16 de dezembro de 2013.
17/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2013/038924-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/12/2013 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
14/07/2021		Autos no Prazo Prazo 29/07
14/07/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
12/07/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Tatiana Lichomanoff Brandão
12/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FJAB20000119682
17/12/2020		Petição Juntada JUNTADA 17/12/2020
30/10/2019		Arquivado Provisoriamente Arquivado aos 30/10/2019
04/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
27/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Palestina,18 sala 01-Vila Mascote tel.56772107-cel.960804919 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Karina Silva da Costa
31/07/2019		Autos no Prazo PRAZO 26/08/2019
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 3480-segs
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0218/2019 Teor do ato: Fl. 309: Vistos. Nada sendo requerido em 10 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP)
26/07/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 218
26/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
25/07/2019		Decisão Fl. 309: Vistos. Nada sendo requerido em 10 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
25/07/2019		Conclusos para Decisão T1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
24/07/2019		Conclusos para Despacho Conclusos aos 25/07/2019
23/07/2019		Serventuário
31/05/2019		Autos no Prazo
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 2921-segs
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Fl. 301: Vistos. Solicitei a averbação da penhora no site da ARISP, conforme anexo. Ciência ao exequente da nota de devolução encaminhada pelo Cartório de Registro de Imóveis, informando que não foi possível a sua realização. Assim, prossiga o exequente conforme determinado a fls.297. Int. Fls. 302/306: Certidão de penhora Arisp e nota de devolução. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP)
24/05/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 153
24/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
23/05/2019		Decisão Fl. 301: Vistos. Solicitei a averbação da penhora no site da ARISP, conforme anexo. Ciência ao exequente da nota de devolução encaminhada pelo Cartório de Registro de Imóveis, informando que não foi possível a sua realização. Assim, prossiga o exequente conforme determinado a fls.297. Int. Fls. 302/306: Certidão de penhora Arisp e nota de devolução.
13/03/2019		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
12/03/2019		Conclusos para Despacho cls 13/03
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 2490-segs
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0064/2019 Teor do ato: ( Certidão de Objeto e Pé disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça, no prazo de cinco dias.) Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP)
06/03/2019		Ato ordinatório
06/03/2019		Ato ordinatório ( Certidão de Objeto e Pé disponível para impressão no site do Tribunal de Justiça, no prazo de cinco dias.)
26/02/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 2464-segs
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0049/2019 Teor do ato: fl.297:Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 288/289, uma vez que para averbação dos direitos que o executado possui sobre o imóvel, se faz necessário apenas a apresentação do título aquisitivo do executado (no caso presente, o contrato de compromisso de compra e venda), conforme nota de devolução do cartório de registro de imóveis de fls. 271/272. Diante do exposto, determino nova penhora via Arisp, que deverá constar que o objeto da penhora recai sobre os direitos que o réu Alberto Carlos Bardelli possui sobre o imóvel, observado o contrato de compromisso de compra e venda entre Rocaz Construtora e Emp. Imob. Ltda. e Alberto Carlos Bardelli (fls. 243/252). Realizada a prenotação, e caso haja nota de exigência/devolução, o exequente deverá apresentar o contrato de compromisso de compra e venda junto ao Cartório de Registro para averbação da penhora. Int. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP)
18/02/2019		Decisão fl.297:Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 288/289, uma vez que para averbação dos direitos que o executado possui sobre o imóvel, se faz necessário apenas a apresentação do título aquisitivo do executado (no caso presente, o contrato de compromisso de compra e venda), conforme nota de devolução do cartório de registro de imóveis de fls. 271/272. Diante do exposto, determino nova penhora via Arisp, que deverá constar que o objeto da penhora recai sobre os direitos que o réu Alberto Carlos Bardelli possui sobre o imóvel, observado o contrato de compromisso de compra e venda entre Rocaz Construtora e Emp. Imob. Ltda. e Alberto Carlos Bardelli (fls. 243/252). Realizada a prenotação, e caso haja nota de exigência/devolução, o exequente deverá apresentar o contrato de compromisso de compra e venda junto ao Cartório de Registro para averbação da penhora. Int.
13/02/2019		Conclusos para Despacho Cls.14/02/2019
04/02/2019		Expedição de documento DAT. OBJETO E PÉ (04/02/19)
04/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FSTA18000569748
13/12/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura JP. Desarquivamento com Reabertura 13/12
12/12/2018		Recebidos os Autos do Arquivo Geral mesa Triagem Recebidos do Arquivo Geral
19/07/2018		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados PACOTE 10298/2018 ( 1º2ºVOL )*
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2018		Arquivado Provisoriamente arquivado em 11/06/18
04/06/2018		Autos no Prazo Prazo-07/05/2018 Vencimento: 18/07/2018
15/03/2018		Expedição de documento
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 3038
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0044/2018 Teor do ato: Fls. 288/289: Vistos.O imóvel já foi penhorado, conforme decisão de fls. 219 e termo de penhora expedido às fls. 221.O Cartório de Registro de Imóveis informa às fls. 271/272, a necessidade de apresentação do título aquisitivo do executado Alberto Carlos Bardelli para possibilitar o registro da penhora, uma vez que o imóvel não se encontra em seu nome (fls. 271/272).Tratando-se de execução de débito condominial que possui natureza propter rem, e, assim, acompanha a coisa, independentemente de seu titular, não constituindo dívidas do titular do imóvel, mas encargos da própria coisa, é possível a averbação da penhora ainda que o instrumento particular de promessa de cessão de direitos não tenha sido registrado na matrícula do bem. Nesse sentido:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Despesas de condomínio - Penhora da unidade devedora indeferida, a pretexto de que do polo passivo não figura a titular do domínio, mas os compromissários compradores sem título registrado - Dívida "propter rem" que autoriza solução diversa, deferindo-se a penhora da unidade, com a cautela de se intimar da constrição e das designações das futuras praças, também, a titular do domínio - Agravo de instrumento provido para esse fim. (TJSP; Agravo de Instrumento 2163796-46.2017.8.26.0000; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Civel; Data do Julgamento: 30/10/2017; Data de Registro: 31/10/2017)Diante do exposto, determino a expedição de mandado de penhora, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.O mandado deverá ser instruído com cópia do instrumento particular de compromisso de venda e compra (fls. 243/262).Providencie-se, ainda, a intimação pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, do proprietário registral/promitente vendedor, cabendo ao exequente providenciar as custas postais necessárias ao ato. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos.Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação por meio de leilão eletrônico, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP)
23/02/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 44
23/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
23/02/2018		Penhora Deferida Fls. 288/289: Vistos.O imóvel já foi penhorado, conforme decisão de fls. 219 e termo de penhora expedido às fls. 221.O Cartório de Registro de Imóveis informa às fls. 271/272, a necessidade de apresentação do título aquisitivo do executado Alberto Carlos Bardelli para possibilitar o registro da penhora, uma vez que o imóvel não se encontra em seu nome (fls. 271/272).Tratando-se de execução de débito condominial que possui natureza propter rem, e, assim, acompanha a coisa, independentemente de seu titular, não constituindo dívidas do titular do imóvel, mas encargos da própria coisa, é possível a averbação da penhora ainda que o instrumento particular de promessa de cessão de direitos não tenha sido registrado na matrícula do bem. Nesse sentido:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Despesas de condomínio - Penhora da unidade devedora indeferida, a pretexto de que do polo passivo não figura a titular do domínio, mas os compromissários compradores sem título registrado - Dívida "propter rem" que autoriza solução diversa, deferindo-se a penhora da unidade, com a cautela de se intimar da constrição e das designações das futuras praças, também, a titular do domínio - Agravo de instrumento provido para esse fim. (TJSP; Agravo de Instrumento 2163796-46.2017.8.26.0000; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Civel; Data do Julgamento: 30/10/2017; Data de Registro: 31/10/2017)Diante do exposto, determino a expedição de mandado de penhora, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.O mandado deverá ser instruído com cópia do instrumento particular de compromisso de venda e compra (fls. 243/262).Providencie-se, ainda, a intimação pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, do proprietário registral/promitente vendedor, cabendo ao exequente providenciar as custas postais necessárias ao ato. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 dias se manifeste em termos de prosseguimento.Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos.Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação por meio de leilão eletrônico, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se.
21/02/2018		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
20/02/2018		Conclusos para Despacho
20/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2017		Autos no Prazo pzo 17.12
11/09/2017		Petição e Documento(s) Juntado Prazo 05/10/17
21/08/2017		Autos no Prazo pz 21/09/17
09/08/2017		Expedição de documento
13/06/2017		Autos no Prazo
02/06/2017		Autos no Prazo PZ 15/07/17
02/06/2017		Serventuário mesa Maria Paula
27/04/2017		Expedição de documento DAT. CARTA (28/04/17)
07/04/2017		Protocolizada Petição J.P. 05/04/2017
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página:
16/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: ( providencie o exequente o necessário, para a intimação da cônjuge Sheila, conforme o 3º parágrafo da r. Decisão de fls. 219.) Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP)
15/03/2017		Autos no Prazo
30/01/2017		Autos no Prazo prazo 17/02 Vencimento: 15/03/2017
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página:
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Ao exequente: ciência da resposta ARISP de fls. 271/272" Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP)
12/01/2017		Ato ordinatório Ao exequente: ciência da resposta ARISP de fls. 271/272"
16/11/2016		Petição e Documento(s) Juntado ARISP
10/11/2016		Protocolizada Petição JUNTADA URGENTE 04/11/2016
24/08/2016		Expedição de documento ARISP
26/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página:
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0254/2016 Teor do ato: Vistos.Fl.241/262: Diante os documentos juntados, providencie a serventia nova averbação, tendo em vista que conforme ofício de fl. 236 esta ficou impossibilitada. Int. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Chimene Cardenuto (OAB 292176/SP)
25/07/2016		Expedição de documento Dat.Urgente
22/07/2016		Decisão Vistos.Fl.241/262: Diante os documentos juntados, providencie a serventia nova averbação, tendo em vista que conforme ofício de fl. 236 esta ficou impossibilitada. Int.
21/07/2016		Conclusos para Despacho CLS. - 21/07/16
02/06/2016		Petição e Documento(s) Juntado MINUTA 16/05/16
18/05/2016		Protocolizada Petição JUNTADA 17/05/2016
17/05/2016		Serventuário minuta 16.05.16
17/05/2016		Autos no Prazo prazo 24.05.16 Vencimento: 30/06/2016
17/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado AV. SANTA CATARINA, 325 - SP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
09/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor AV. SANTA CATARINA, 325 - SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Elisa Siqueira Lolli
04/05/2016		Autos no Prazo prazo 16 Vencimento: 17/06/2016
04/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2108 Página:
03/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0136/2016 Teor do ato: "ciência da nota de devolução do sistema Arisp de penhora "on line" de fls. 236/237", Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Chimene Cardenuto (OAB 292176/SP)
13/04/2016		Ato ordinatório "ciência da nota de devolução do sistema Arisp de penhora "on line" de fls. 236/237",
10/02/2016		Petição e Documento(s) Juntado Arisp
01/02/2016		Protocolizada Petição JUNTADA 28/01/2016
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página:
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0430/2015 Teor do ato: fls.223: Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Chimene Cardenuto (OAB 292176/SP)
17/12/2015		Autos no Prazo PRAZO 27
16/12/2015		Decisão fls.223: Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
09/12/2015		Conclusos para Despacho CLS - 10/12/15
25/11/2015		Ato ordinatório ( providencie o exequente o necessário, para a intimação da cônjuge Sheila, conforme o 3º parágrafo da r. Decisão de fls. 219.)
09/10/2015		Autos no Prazo prazo 30/10 Vencimento: 11/11/2015
09/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 1985 Página:
08/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0338/2015 Teor do ato: "advogada(o) do(a) exequente Condomínio Res. Boldoró, favor fornecer um endereço de e-mail para realização da ARISP, bem como planilha atualizada do débito" Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Chimene Cardenuto (OAB 292176/SP)
05/10/2015		Expedição de documento fazer arisp
01/10/2015		Expedição de documento CONF. 02/10 (TERMO)
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página:
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0262/2015 Teor do ato: fls.219: Vistos. Fls. 333/346: Expeça-se termo de penhora do imóvel, nos próprios autos (art. 659, parágrafo 4º). Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda - fls. 07/26. Após, de acordo com o provimento 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça, instituindo a parceria com a ARISP, proceda-se ao registro da constrição eletronicamente. Intime-se o executado da penhora e de que fica nomeada depositário, bem como o sua cônjuge Sheila. Providencie-se o exequente o necessário. Após, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação. Cumpridas todas as determinações e não havendo impugnação, conclusos para nomeação de perito para avaliação do bem. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Chimene Cardenuto (OAB 292176/SP)
14/08/2015		Expedição de documento TERMO (AGOSTO)
12/08/2015		Decisão fls.219: Vistos. Fls. 333/346: Expeça-se termo de penhora do imóvel, nos próprios autos (art. 659, parágrafo 4º). Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda - fls. 07/26. Após, de acordo com o provimento 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça, instituindo a parceria com a ARISP, proceda-se ao registro da constrição eletronicamente. Intime-se o executado da penhora e de que fica nomeada depositário, bem como o sua cônjuge Sheila. Providencie-se o exequente o necessário. Após, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação. Cumpridas todas as determinações e não havendo impugnação, conclusos para nomeação de perito para avaliação do bem. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
07/08/2015		Conclusos para Despacho CLS. - 10/08/15
31/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado minuta 03/08/2015
30/07/2015		Protocolizada Petição JUNTADA 29/07/2015
06/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2015 Data da Disponibilização: 06/07/2015 Data da Publicação: 07/07/2015 Número do Diário: 1919 Página:
03/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0205/2015 Teor do ato: fls.214: Vistos. Para apreciação do pedido de penhora junte o exequente a certidão atualizada do registro de Imóvel objeto do feito. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Chimene Cardenuto (OAB 292176/SP)
03/07/2015		Autos no Prazo PRAZO 07/08
26/06/2015		Conclusos para Despacho CLS. - 29/06/15
12/06/2015		Petição e Documento(s) Juntado minuta 15/06/2015
21/05/2015		Ato ordinatório fls.214: Vistos. Para apreciação do pedido de penhora junte o exequente a certidão atualizada do registro de Imóvel objeto do feito. Após, tornem os autos conclusos. Int.
05/05/2015		Protocolizada Petição juntada 04/5
24/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página:
23/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0116/2015 Teor do ato: fls.207: Vistos. Fls. 198/206: Ciência da resposta da pesquisa de bens via Infojud, disponível para consulta em pasta própria de n.° 52 , no Cartório. Procedi pesquisa Bacenjud, porém, tendo em vista o irrisório valor bloqueado, procedi ao desbloqueio do mesmo, conforme detalhamento em anexo, devendo o exequente requerer o que de direito, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 dias. Fica indeferido, por ora, o pedido de novo bloqueio. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Chimene Cardenuto (OAB 292176/SP)
22/04/2015		Autos no Prazo PRAZO 26/05
22/04/2015		Decisão fls.207: Vistos. Fls. 198/206: Ciência da resposta da pesquisa de bens via Infojud, disponível para consulta em pasta própria de n.° 52 , no Cartório. Procedi pesquisa Bacenjud, porém, tendo em vista o irrisório valor bloqueado, procedi ao desbloqueio do mesmo, conforme detalhamento em anexo, devendo o exequente requerer o que de direito, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 dias. Fica indeferido, por ora, o pedido de novo bloqueio. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
14/04/2015		Conclusos para Despacho CLS - 15/04/15
06/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado minuta 07/04/2015
17/03/2015		Protocolizada Petição JUNTADA 17.03.15
30/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2015 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 1816 Página:
29/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0025/2015 Teor do ato: fls.195: Vistos. Fls. 188/194: Intime-se o réu/executado pela imprensa, na pessoa do advogado, a efetuar o pagamento do valor de R$ 38.640,90 (Dezembro/2014), devidamente atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475, "J", do CPC e penhora até o limite da dívida. Decorridos, na inércia do devedor, indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Chimene Cardenuto (OAB 292176/SP)
29/01/2015		Autos no Prazo PRAZO 13/02
21/01/2015		Remetido ao DJE Imprensa-22/01/2..015
20/01/2015		Decisão fls.195: Vistos. Fls. 188/194: Intime-se o réu/executado pela imprensa, na pessoa do advogado, a efetuar o pagamento do valor de R$ 38.640,90 (Dezembro/2014), devidamente atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475, "J", do CPC e penhora até o limite da dívida. Decorridos, na inércia do devedor, indique o exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo. Int.
19/01/2015		Conclusos para Despacho CLS.20/01/2.015
17/12/2014		Petição e Documento(s) Juntado minuta 18/12/2014
12/12/2014		Protocolizada Petição AGUARDANDO JUNTADA 11/12/2014
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1766 Página:
29/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0391/2014 Teor do ato: fls.182/184: ..." Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao condomínio autor as taxas condominiais vencidas nos meses indicados no demonstrativo de fls. 27/28, bem como as que se venceram no curso da demanda, até a data da realização da praça/leilão, sendo que os valores deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos, com incidência de multa de 2%. Em consequência, extingo o feito com fundamento no artigo 269, inc. I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência operada, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3º, do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. (Preparo para o caso de apelação: R$ 243,13, mais o porte de remessa no valor de R$ 32,70 por volume). Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Chimene Cardenuto (OAB 292176/SP)
28/10/2014		Autos no Prazo PRAZO 01/12
28/10/2014		Remetido ao DJE Imprensa urgente
27/10/2014		Sentença Registrada
27/10/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa fls.182/184: ..." Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao condomínio autor as taxas condominiais vencidas nos meses indicados no demonstrativo de fls. 27/28, bem como as que se venceram no curso da demanda, até a data da realização da praça/leilão, sendo que os valores deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos vencimentos, com incidência de multa de 2%. Em consequência, extingo o feito com fundamento no artigo 269, inc. I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência operada, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3º, do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. (Preparo para o caso de apelação: R$ 243,13, mais o porte de remessa no valor de R$ 32,70 por volume).
24/10/2014		Conclusos para Despacho cls 27/10
12/09/2014		Petição e Documento(s) Juntado MINUTA 12/09/14
09/09/2014		Protocolizada Petição AG. JUNTADA 09/09 URGENTE
28/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: 1721 Página:
28/08/2014		Petição e Documento(s) Juntado Pz 18/09/14
27/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0298/2014 Teor do ato: Fls 96/173. Autor(es) manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), em dez dias. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Patricia Viveiros Pereira (OAB 222962/SP), Chimene Cardenuto (OAB 292176/SP)
25/08/2014		Protocolizada Petição AGUARDANDO JUNTADA 21/08/2014 URGENTE
29/07/2014		Mandado Juntado Pz 25/08/14
24/07/2014		Protocolizada Petição /ag. juntada de mandado 24/07/2014
10/07/2014		Autos no Prazo prazo 25/08 Vencimento: 11/08/2014
10/07/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2014/021535-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2014 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
30/06/2014		Expedição de documento conferencia 30/6
14/05/2014		Expedição de documento p/ expedição de mandado
12/05/2014		Conclusos para Despacho CLS. - 13/05/14
12/05/2014		Proferido Despacho Fls 96/173. Autor(es) manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), em dez dias.
14/03/2014		Petição e Documento(s) Juntado MINUTA 14/03
24/01/2014		Protocolizada Petição AGUARDANDO JUNTADA 24/01/2014
13/01/2014		Autos no Prazo prazo 31/01/2014 Vencimento: 12/02/2014
13/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2014 Data da Disponibilização: 13/01/2014 Data da Publicação: 14/01/2014 Número do Diário: 1569 Página: 1664/ 1675
10/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0006/2014 Teor do ato: fls.81: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2013/038924-6 dirigi-me ao endereço: Rua Madre Emilie de Villeneuve, 354 apto.12 nos dias 8/12 ás 10:50hs e 14/12 ás13:00hs e nesta data, contudo em nehuma das diligências consegui encontrar o Requerido, sendo informada pelos porteiros Sidnei e Silvio que o Requerido não se encontrava e apesar de ter deixado um bilhete com o meu telefone, não obtive êxito. Diante do exposto DEIXEI DE CITAR ALBERTO CARLOS BARDELLI e devolvo o R.Mandado ao cartório sem realizar novas diligências pois após o recesso entrarei de férias. O referido é verdade e dou fé. (Ciência ao autor em cinco dias). Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Chimene Cardenuto (OAB 292176/SP)
10/01/2014		Remetido ao DJE "advogada(o) do(a) exequente Condomínio Res. Boldoró, favor fornecer um endereço de e-mail para realização da ARISP, bem como planilha atualizada do débito"
18/12/2013		Mandado Juntado IMPRENSA 19/12/13
17/12/2013		Protocolizada Petição aquardando junt mandado 17/12
26/11/2013		Mandado Expedido pz 08/01/14
25/11/2013		Expedição de documento CUMPR. - 26/11/13
18/11/2013		Decisão fls.81: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2013/038924-6 dirigi-me ao endereço: Rua Madre Emilie de Villeneuve, 354 apto.12 nos dias 8/12 ás 10:50hs e 14/12 ás13:00hs e nesta data, contudo em nehuma das diligências consegui encontrar o Requerido, sendo informada pelos porteiros Sidnei e Silvio que o Requerido não se encontrava e apesar de ter deixado um bilhete com o meu telefone, não obtive êxito. Diante do exposto DEIXEI DE CITAR ALBERTO CARLOS BARDELLI e devolvo o R.Mandado ao cartório sem realizar novas diligências pois após o recesso entrarei de férias. O referido é verdade e dou fé. (Ciência ao autor em cinco dias).
14/11/2013		Conclusos para Despacho CLS 18/11
02/10/2013		Petição e Documento(s) Juntado minuta 03/10/2013
23/09/2013		Protocolizada Petição AGUARDANDO JUNTADA 20/09/2013
09/09/2013		Disponibilizado no DJE Pz 02/10
09/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2013 Data da Disponibilização: 09/09/2013 Data da Publicação: 10/09/2013 Número do Diário: 1494 Página: 1128/1138
06/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0169/2013 Teor do ato: fls.69: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça ou a taxa para expedição de Carta AR , sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). R$16,95 ou R$7,50 Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Chimene Cardenuto (OAB 292176/SP)
04/09/2013		Remetido ao DJE DO 09/09
26/08/2013		Remetido ao DJE IMP 27/08
26/08/2013		Ato ordinatório fls.69: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça ou a taxa para expedição de Carta AR , sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). R$16,95 ou R$7,50
22/08/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local Iniciais para autuar
22/08/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
21/08/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
21/08/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/12/2016	Petições Diversas
30/03/2017	Petições Diversas
09/10/2018	Petições Diversas
12/11/2020	Petições Diversas
17/08/2021	Petição Intermediária - Digitalização
26/08/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petição Intermediária
22/09/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
27/09/2021	Petição Intermediária
05/10/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
17/02/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
27/06/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
09/12/2022	Petição Intermediária
08/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
25/10/2024	Petição Intermediária
05/11/2024	Petição Intermediária
08/01/2025	Petição Intermediária
13/01/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
13/01/2025	Petições Diversas
15/01/2025	Petição Intermediária
10/02/2025	Manifestação sobre a Impugnação
26/02/2025	Embargos de Declaração
28/04/2025	Petição Intermediária
05/05/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/05/2025	Petição Intermediária
15/05/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
19/05/2025	Petição Intermediária
21/05/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/06/2025	Petição Intermediária
10/07/2025	Petição Intermediária
14/07/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petição Intermediária
21/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/07/2025	Petição Intermediária
14/08/2025	Petição Intermediária
05/09/2025	Petição Intermediária
12/09/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
20/10/2025	Embargos de Declaração
29/10/2025	Petição Intermediária
30/10/2025	Petição Intermediária
12/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI