Exeqte	Conjunto Residencial Jardim Celeste Advogado:  Flávio Antonio Lambais   Advogada:  Luciane Roberta Antunes da Fonseca
Exectda	Rosenilce de Castro Maia Advogada:  Flavia Regina Pereira Mendes
Credor	Banco Bradesco S/A Advogado:  Bruno Henrique Gonçalves
Gestor	Tiago Clemente Sampaio(leiloeiro)
Perito	Marcos Moliterno

Data		Movimento
30/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70387065-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/10/2025 15:02
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1976/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1976/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 926: Tendo em vista a ausência de tempo hábil para publicação do edital de leilão, determino ao leiloeiro a designação de novas datas para o leilão. Após, conclusos para apreciação e aprovação. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 926: Tendo em vista a ausência de tempo hábil para publicação do edital de leilão, determino ao leiloeiro a designação de novas datas para o leilão. Após, conclusos para apreciação e aprovação. Intime-se.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70387065-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/10/2025 15:02
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1976/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1976/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 926: Tendo em vista a ausência de tempo hábil para publicação do edital de leilão, determino ao leiloeiro a designação de novas datas para o leilão. Após, conclusos para apreciação e aprovação. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 926: Tendo em vista a ausência de tempo hábil para publicação do edital de leilão, determino ao leiloeiro a designação de novas datas para o leilão. Após, conclusos para apreciação e aprovação. Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70340674-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/09/2025 17:33
20/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70300139-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/08/2025 16:31
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1181/2025 Teor do ato: Vistos. Atento as Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça, nos termos do art. 250 a 280, disciplinar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil, através de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação. Para tanto, nomeio como leiloeiro oficial MULTIPLIQUE LEILÕES, por meio do Leiloeiro Oficial, TIAGO CLEMENTE SAMPAIO - JUCESP nº 1089, cuja comissão fixo em 5% (art. 266, NSCGJ). Dessa forma, visando o interesse público na solução do conflito e satisfação do crédito, de forma mais rápida e eficiente, o bem constrito deve ser submetido a alienação judicial eletrônica, ante a abrangência da comunicação eletrônica. É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando a exposição do bem nos locais indicados; divulgação e venda do bem; eventual dívida pendente perante órgãos públicos; estado de conservação; visualização através de fotografias e site; confiabilidade do site; intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal (art. 259, NSCGJ) Eventual cálculo atualizado do débito (pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) deverá ser apresentado diretamente ao gestor no prazo de dez dias antes da realização do primeiro pregão. O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC, e observar às exigências dispostas no art. 867 do CPC quanto à sua publicação. O arrematante terá prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar o depósito judicial, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 268 das NSCGJ e art. 892 do CPC. Caso o credor opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em um caso, como no outro, o credor ou arrematante, deverão arcar com a comissão do gestor equivalente a 5% o valor da arrematação, que não está incluída no valor do lanço vencedor, conforme artigo 266 das NSCGJ. Em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da atualização (art. 262, NSCGJ). O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. O auto de arrematação será assinado pelo arrematante, pelo leiloeiro e por este Juízo, após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e comissão (art. 269, NSCGJ). Em caso de inadimplência, deve ser observado o procedimento previsto no artigo 270 das NSCGJ. Fica registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Atento as Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça, nos termos do art. 250 a 280, disciplinar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil, através de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação. Para tanto, nomeio como leiloeiro oficial MULTIPLIQUE LEILÕES, por meio do Leiloeiro Oficial, TIAGO CLEMENTE SAMPAIO - JUCESP nº 1089, cuja comissão fixo em 5% (art. 266, NSCGJ). Dessa forma, visando o interesse público na solução do conflito e satisfação do crédito, de forma mais rápida e eficiente, o bem constrito deve ser submetido a alienação judicial eletrônica, ante a abrangência da comunicação eletrônica. É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando a exposição do bem nos locais indicados; divulgação e venda do bem; eventual dívida pendente perante órgãos públicos; estado de conservação; visualização através de fotografias e site; confiabilidade do site; intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal (art. 259, NSCGJ) Eventual cálculo atualizado do débito (pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) deverá ser apresentado diretamente ao gestor no prazo de dez dias antes da realização do primeiro pregão. O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC, e observar às exigências dispostas no art. 867 do CPC quanto à sua publicação. O arrematante terá prazo de 24 (vinte e quatro) horas para realizar o depósito judicial, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 268 das NSCGJ e art. 892 do CPC. Caso o credor opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em um caso, como no outro, o credor ou arrematante, deverão arcar com a comissão do gestor equivalente a 5% o valor da arrematação, que não está incluída no valor do lanço vencedor, conforme artigo 266 das NSCGJ. Em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da atualização (art. 262, NSCGJ). O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. O auto de arrematação será assinado pelo arrematante, pelo leiloeiro e por este Juízo, após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e comissão (art. 269, NSCGJ). Em caso de inadimplência, deve ser observado o procedimento previsto no artigo 270 das NSCGJ. Fica registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados, nos termos do art. 273 das NSCGJ. Intime-se.
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70196927-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 12:00
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1008282-79.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Residencial Jardim Celeste - Rosenilce de Castro Maia - Banco Bradesco S/A - Vistos. Intimem-se as partes para que tomem ciência dos esclarecimentos prestados pelo i. Perito às fls. 885/886. Após, tornem-se conclusos para o prosseguimento do feito. Int. - ADV: LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA (OAB 225772/SP), FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES (OAB 379925/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FLÁVIO ANTONIO LAMBAIS (OAB 170849/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para que tomem ciência dos esclarecimentos prestados pelo i. Perito às fls. 885/886. Após, tornem-se conclusos para o prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
03/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se as partes para que tomem ciência dos esclarecimentos prestados pelo i. Perito às fls. 885/886. Após, tornem-se conclusos para o prosseguimento do feito. Int.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70182440-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/05/2025 14:31
06/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0310/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 866: Efetuem-se as anotações pertinentes. No mais, intime-se o i. Perito para que se manifeste acerca das impugnações ao laudo pericial (fls. 855/857 e 858). Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 866: Efetuem-se as anotações pertinentes. No mais, intime-se o i. Perito para que se manifeste acerca das impugnações ao laudo pericial (fls. 855/857 e 858). Int.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70118635-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 18:31
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 851, em cumprimento às fls. 852. Valor(es): R$ 5.400,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 851, em cumprimento às fls. 852. Valor(es): R$ 5.400,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o perito acerca das impugnações ao laudo pericial apresentadas. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o perito acerca das impugnações ao laudo pericial apresentadas. Int.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70011321-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 15:21
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70008218-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 11:03
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1045/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 807/849: Ciência às partes do laudo pericial. Fls. 850/851: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) para o perito referente aos valores depositados. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
16/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 807/849: Ciência às partes do laudo pericial. Fls. 850/851: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) para o perito referente aos valores depositados. Intime-se.
16/12/2024		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70440367-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 06/12/2024 20:05
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0907/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 802/803: Ciência às partes do agendamento da perícia marcada. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 802/803: Ciência às partes do agendamento da perícia marcada. Intime-se.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70386669-2 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 29/10/2024 11:57
15/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0821/2024 Teor do ato: Vistos Fls.795/797: Intime-se o perito Marcos Moliterno, via e-mail, para realização do trabalho. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
08/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls.795/797: Intime-se o perito Marcos Moliterno, via e-mail, para realização do trabalho. Intime-se.
08/10/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70348984-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 17:30
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0749/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 786/791: Aguarde-se a última parcela dos honorários periciais para, após, intimar perito para dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
17/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 786/791: Aguarde-se a última parcela dos honorários periciais para, após, intimar perito para dar início aos trabalhos. Intime-se.
17/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70304862-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 15:24
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70264838-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 10:29
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0586/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o parcelamento dos honorários periciais em três parcelas, devendo a parte exequente promover o depósito da primeira parcela no 5º dia útil do mês de agosto de 2024, e as subsequentes com o intervalo de trinta dias corridos cada. Frise-se que os trabalhos serão iniciados apenas após o pagamento do valor integral. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
30/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o parcelamento dos honorários periciais em três parcelas, devendo a parte exequente promover o depósito da primeira parcela no 5º dia útil do mês de agosto de 2024, e as subsequentes com o intervalo de trinta dias corridos cada. Frise-se que os trabalhos serão iniciados apenas após o pagamento do valor integral. Int.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70194705-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 13:21
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0408/2024 Teor do ato: Fls. 672: defiro prazo adicional de 15 dias. Decorridos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 672: defiro prazo adicional de 15 dias. Decorridos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se. Intime-se.
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0401/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a natureza; qualidade e complexidade; alcance e as dificuldades da perícia; a qualificação técnica exigida para a realização do trabalho; o valor do bem a ser avaliado; o tempo necessário para a realização dos trabalhos periciais; o valor de mercado de trabalho local; a necessidade de deslocamento; a razoabilidade e proporcionalidade; fixo o valor dos honorários periciais definitivos em R$ 5.400,00 , devendo o exequente efetuar o depósito do valor. Efetuado o depósito, intime-se o perito para realização do trabalho. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a natureza; qualidade e complexidade; alcance e as dificuldades da perícia; a qualificação técnica exigida para a realização do trabalho; o valor do bem a ser avaliado; o tempo necessário para a realização dos trabalhos periciais; o valor de mercado de trabalho local; a necessidade de deslocamento; a razoabilidade e proporcionalidade; fixo o valor dos honorários periciais definitivos em R$ 5.400,00 , devendo o exequente efetuar o depósito do valor. Efetuado o depósito, intime-se o perito para realização do trabalho. Intime-se.
03/06/2024		Conclusos para Decisão
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70154482-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 15/05/2024 14:30
10/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: Fls. 766/769: intime-se o perito para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 766/769: intime-se o perito para manifestação. Intime-se.
23/04/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70111479-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 15:42
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: Fls. 756/759: manifestem-se as partes, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 756/759: manifestem-se as partes, em cinco dias. Intime-se.
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0204/2024 Teor do ato: A avaliação deve ser procedida por profissional de confiança do Juízo, pelo que mantenho a decisão de fls. 751. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
02/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A avaliação deve ser procedida por profissional de confiança do Juízo, pelo que mantenho a decisão de fls. 751. Intime-se.
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70091451-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 27/03/2024 14:51
26/03/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70084599-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 18:13
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0141/2024 Teor do ato: Defiro o pedido de nova avaliação do imóvel, e, para tanto, intime-se o perito nomeado, Marcos Moliterno, para estimativa de seus honorários definitivos. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
12/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido de nova avaliação do imóvel, e, para tanto, intime-se o perito nomeado, Marcos Moliterno, para estimativa de seus honorários definitivos. Intime-se.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70062823-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 13:13
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da juntada das hastas dos leilões negativos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes da juntada das hastas dos leilões negativos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se.
27/02/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70048031-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2024 14:14
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70030597-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 22:13
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0051/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 737/739: Ciência á executada. Sem prejuízo, diga o exequente em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
01/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 737/739: Ciência á executada. Sem prejuízo, diga o exequente em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
30/01/2024		Conclusos para Decisão
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70015041-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 11:01
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70002698-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2024 09:15
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0002/2024 Teor do ato: Fls. 714/715: manifeste-se o credor. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
20/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 714/715: manifeste-se o credor. Intime-se.
15/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70390496-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2023 17:38
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70384781-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 11:56
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: Fls. 678/679: ciência às partes e interessados. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
30/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 678/679: ciência às partes e interessados. Intime-se.
29/11/2023		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70371747-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/11/2023 17:42
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: Fls. 67: dê-se ciência ao leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 67: dê-se ciência ao leiloeiro. Intime-se.
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70327487-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 09:44
10/10/2023		Conclusos para Decisão
06/10/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70318337-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/10/2023 11:33
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0583/2023 Teor do ato: Fls. 667: manifestem-se as partes e interessados. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 667: manifestem-se as partes e interessados. Intime-se.
25/09/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70298580-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2023 16:58
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70278247-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2023 17:14
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70221605-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 14:38
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0400/2023 Teor do ato: Fls. 615/616: ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
10/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 615/616: ciência às partes. Intime-se.
07/07/2023		Conclusos para Decisão
06/07/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70205574-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/07/2023 16:18
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0354/2023 Teor do ato: Fls. 611: defiro, nos termos da decisão de fls. 493/494. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
19/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 611: defiro, nos termos da decisão de fls. 493/494. Intime-se.
16/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70176270-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/06/2023 15:11
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. Foram bloqueados valores parciais. Deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351S/P), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado parcialmente positivo do bloqueio SISBAJUD. Foram bloqueados valores parciais. Deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento.
12/06/2023		Documento Juntado
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70169703-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 14:05
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0310/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP), Flavia Regina Pereira Mendes (OAB 379925/SP)
29/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação. Intime-se.
26/05/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70154370-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 20:36
04/05/2023		Bloqueio/penhora on line Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, na modalidade reiterada por 30 dias, até o valor do débito de R$ 154.239,48. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, defiro a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também defiro a transferência para a conta judicial (Enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), devendo o exequente requerer o que de direito, diante dos resultados obtidos, conforme comprovantes que seguem juntados aos autos. Ficam penhorados os valores eventualmente bloqueados e transferidos, conforme comprovantes juntados aos autos, independentemente da lavratura de termo. Ficam intimadas as partes executadas, na pessoa de seu advogado, via D.J.E. observando-se o art.513, § 4º do CPC, caso transcorrido o prazo de 01 ano entre a data do trânsito em julgado da sentença e o requerimento de início da fase de cumprimento. Na ausência de procurador constituído nos autos ou, ainda, se a(s) parte(s) executada (a) estiver representado pela Defensoria Pública, o exequente deverá recolher taxa postal e a intimação se fará pessoalmente, por via de carta, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Por fim, no caso do executado citado por edital na fase de conhecimento, observe-se o disposto no art. 513, § 2º, inc. IV, expedindo novo edital pra impugnação no mesmo prazo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, fica o exequente intimado para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação do exequente quanto aos resultados, sem o recolhimento necessário para as intimações da(s) parte(s) executada(s) ou sem providências para o efetivo prosseguimento da execução, arquivem-se os autos. Intime-se.
25/04/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/02/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70039725-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/02/2023 17:31
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0092/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido MLE em favor do perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 273/274, em cumprimento às fls. 275 e 564. Valor: R$ 5.000,00, acrescido de juros e correção monetária Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
14/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi expedido MLE em favor do perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 273/274, em cumprimento às fls. 275 e 564. Valor: R$ 5.000,00, acrescido de juros e correção monetária
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0725/2022 Teor do ato: Fls. 559/561: ciência às partes, manifestando-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Fls. 563: aguarde-se manifestação das demais partes do processo. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
09/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 559/561: ciência às partes, manifestando-se. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Fls. 563: aguarde-se manifestação das demais partes do processo. Intime-se.
05/12/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70327328-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 15:15
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70325646-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/11/2022 15:05
23/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0628/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 554: Intime-se o perito Marcos Moliterno para que esclareça se a perícia realizada (laudo de fls. 247/272) considerou a vaga de garagem. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 554: Intime-se o perito Marcos Moliterno para que esclareça se a perícia realizada (laudo de fls. 247/272) considerou a vaga de garagem. Intime-se.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70279805-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 13:45
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0572/2022 Teor do ato: Ciência às partes da resposta do oficial de registro imobiliário (penhora anotada). Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da resposta do oficial de registro imobiliário (penhora anotada).
04/10/2022		Documento Juntado
04/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70259921-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 17:44
14/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0499/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 527/258: Realizada nova solicitação de averbação da penhora por meio do sistema ARISP, conforme comprovantes juntados aos autos. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O boleto será encaminhado diretamente pela ARISP para o endereço de e-mail informado pelo advogado do credor (atentar à caixa de spams). O advogado deverá ter atenção para o prazo. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0499/2022 Teor do ato: Determinada a averbação da penhora por meio do sistema ARISP, conforme comprovantes juntados aos autos. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O boleto será encaminhado diretamente pela ARISP para o endereço de e-mail informado pelo advogado do credor (atentar à caixa de spams). O advogado deverá ter atenção para o prazo. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
02/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Determinada a averbação da penhora por meio do sistema ARISP, conforme comprovantes juntados aos autos. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O boleto será encaminhado diretamente pela ARISP para o endereço de e-mail informado pelo advogado do credor (atentar à caixa de spams). O advogado deverá ter atenção para o prazo.
02/09/2022		Certidão Juntada
02/09/2022		Protocolo Juntado
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 527/258: Realizada nova solicitação de averbação da penhora por meio do sistema ARISP, conforme comprovantes juntados aos autos. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O boleto será encaminhado diretamente pela ARISP para o endereço de e-mail informado pelo advogado do credor (atentar à caixa de spams). O advogado deverá ter atenção para o prazo.
02/07/2022		Conclusos para Decisão
30/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70164519-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 12:01
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 510/516: Defiro a penhora sobre a vaga de garagem correspondente ao apartamento penhorável, uma vez que tornará mais viável eventual leilão. Anote-se no sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: Determinada a averbação da penhora por meio do sistema ARISP, conforme comprovantes juntados aos autos. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O boleto será encaminhado diretamente pela ARISP para o endereço de e-mail informado pelo advogado do credor (atentar à caixa de spams). O advogado deverá ter atenção para o prazo. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Determinada a averbação da penhora por meio do sistema ARISP, conforme comprovantes juntados aos autos. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O boleto será encaminhado diretamente pela ARISP para o endereço de e-mail informado pelo advogado do credor (atentar à caixa de spams). O advogado deverá ter atenção para o prazo.
02/06/2022		Certidão Juntada
02/06/2022		Protocolo Juntado
02/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 510/516: Defiro a penhora sobre a vaga de garagem correspondente ao apartamento penhorável, uma vez que tornará mais viável eventual leilão. Anote-se no sistema ARISP. Intime-se.
17/05/2022		Conclusos para Decisão
16/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70118903-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 16:56
05/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0237/2022 Teor do ato: Fls. 499: acolho a indicação. Anote-se. A intimação do gestor compete ao interessado e não ao Juízo. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
03/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 499: acolho a indicação. Anote-se. A intimação do gestor compete ao interessado e não ao Juízo. Intime-se.
29/04/2022		Conclusos para Decisão
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70098032-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 17:23
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0209/2022 Teor do ato: Através do Provimento CSM nº 1625/2009 o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou as unidades judiciárias a realizar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil, através de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação. Dessa forma, visando o interesse público na solução do conflito e satisfação do crédito, de forma mais rápida e eficiente, o bem constrito deve ser submetido a alienação judicial eletrônica, ante a abrangência da comunicação eletrônica. O procedimento a ser adotado foi disciplinado no Provimento mencionado acima, ficando registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados. É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando a exposição do bem nos locais indicados; divulgação e venda do bem; eventual dívida pendente perante órgãos públicos; estado de conservação; visualização através de fotografias e site; confiabilidade do site; intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal. Eventual cálculo atualizado do débito (pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) deverá ser apresentado diretamente ao gestor no prazo de dez dias antes da realização do primeiro pregão. O arrematante terá prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. Caso o credor opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 horas. Em um caso, como no outro, o credor ou arrematante, deverão arcar com a comissão do gestor equivalente a 5% o valor da arrematação, que não está incluída no valor do lanço vencedor, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e comissão, ante expressa orientação do artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009. Em caso de inadimplência, deve ser observado o procedimento previsto no artigo 21 do mesmo Provimento. O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da atualização. O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. Por derradeiro, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que registra a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, deverá o exequente indicar e contatar leiloeiro para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Abra-se vista à DPE. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
18/04/2022		Decisão Através do Provimento CSM nº 1625/2009 o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou as unidades judiciárias a realizar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 879, inciso II, do Código de Processo Civil, através de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação. Dessa forma, visando o interesse público na solução do conflito e satisfação do crédito, de forma mais rápida e eficiente, o bem constrito deve ser submetido a alienação judicial eletrônica, ante a abrangência da comunicação eletrônica. O procedimento a ser adotado foi disciplinado no Provimento mencionado acima, ficando registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados. É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando a exposição do bem nos locais indicados; divulgação e venda do bem; eventual dívida pendente perante órgãos públicos; estado de conservação; visualização através de fotografias e site; confiabilidade do site; intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal. Eventual cálculo atualizado do débito (pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) deverá ser apresentado diretamente ao gestor no prazo de dez dias antes da realização do primeiro pregão. O arrematante terá prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. Caso o credor opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 horas. Em um caso, como no outro, o credor ou arrematante, deverão arcar com a comissão do gestor equivalente a 5% o valor da arrematação, que não está incluída no valor do lanço vencedor, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009. O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e comissão, ante expressa orientação do artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009. Em caso de inadimplência, deve ser observado o procedimento previsto no artigo 21 do mesmo Provimento. O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da atualização. O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. Por derradeiro, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que registra a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, deverá o exequente indicar e contatar leiloeiro para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Abra-se vista à DPE. Intime-se.
12/04/2022		Conclusos para Decisão
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70088617-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 14:13
04/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria Ciência à Defensoria Pública.
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0178/2022 Teor do ato: Converto o arresto do imóvel em penhora. Sem requerimento útil, no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
31/03/2022		Decisão Converto o arresto do imóvel em penhora. Sem requerimento útil, no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0136/2022 Teor do ato: No prazo de cinco dias, requeira a parte exequente o que de direito para fins de satisfação do débito, apresentando memória discriminada e atualizada. Na hipótese de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
14/03/2022		Decisão No prazo de cinco dias, requeira a parte exequente o que de direito para fins de satisfação do débito, apresentando memória discriminada e atualizada. Na hipótese de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
10/03/2022		Conclusos para Decisão
07/03/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.80001540-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2022 15:47
04/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70250238-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 12:29
31/08/2021		Edital Juntado
30/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70217450-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 14:45
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0312/2021 Teor do ato: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para publicação do edital no DJE em Guia do FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, Código 435-9, no valor de R$ 256,41. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para publicação do edital no DJE em Guia do FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, Código 435-9, no valor de R$ 256,41.
12/08/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
02/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70189800-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 15:15
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0271/2021 Teor do ato: Da minuta deve constar citação e intimação do arresto. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
21/07/2021		Decisão Da minuta deve constar citação e intimação do arresto. Intime-se.
20/07/2021		Conclusos para Decisão
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70179119-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 17:10
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: Fls. 447: minuta incorreta. Regularize-se. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
06/07/2021		Decisão Fls. 447: minuta incorreta. Regularize-se. Intime-se.
05/07/2021		Conclusos para Decisão
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70164368-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2021 16:23
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0223/2021 Teor do ato: Da minuta apresentada não constou a intimação acerca da penhora. Regularize-se. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
22/06/2021		Decisão Da minuta apresentada não constou a intimação acerca da penhora. Regularize-se. Intime-se.
21/06/2021		Conclusos para Decisão
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70150010-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 15:38
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0197/2021 Teor do ato: Defiro a citação por edital, com o prazo de 20 dias, devendo a parte autora apresentar minuta para conferência, no prazo de cinco dias. Após, será intimada a recolher o valor dos custos de publicação do edital, por meio da Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9, no valor de R$ 0,21 por caractere. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
09/06/2021		Decisão Defiro a citação por edital, com o prazo de 20 dias, devendo a parte autora apresentar minuta para conferência, no prazo de cinco dias. Após, será intimada a recolher o valor dos custos de publicação do edital, por meio da Guia do Fundo de Despesas, através do Código 435-9, no valor de R$ 0,21 por caractere. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
07/06/2021		Conclusos para Decisão
02/06/2021		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJAB.21.70134584-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 02/06/2021 14:04
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0165/2021 Teor do ato: Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
24/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias.
26/03/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR253703338TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rosenilce de Castro Maia
26/02/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70008963-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2021 15:51
14/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 2573/2592
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0422/2020 Teor do ato: Fls. 424: informe o exequente o CEP do logradouro indicado e efetue o recolhimento da taxa postal (R$ 26,00). Após, expeça-se a respectiva carta. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
10/12/2020		Decisão Fls. 424: informe o exequente o CEP do logradouro indicado e efetue o recolhimento da taxa postal (R$ 26,00). Após, expeça-se a respectiva carta. Intime-se.
03/12/2020		Conclusos para Decisão
03/12/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAB.20.70276299-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/12/2020 14:53
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 2602/2617
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0405/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.411/413 e 414/415 : Determinei as pesquisas de endereços de Rosenilce de Castro Maia CPF - 275.308.687-72, no(s) sistema(s) RENAJUD, INFOJUD, conforme demonstrativo(s) que segue(m). Manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, diante dos resultados que seguem juntados. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
24/11/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/11/2020		Documento Juntado
24/11/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/11/2020		Documento Juntado
24/11/2020		Decisão Vistos. Fls.411/413 e 414/415 : Determinei as pesquisas de endereços de Rosenilce de Castro Maia CPF - 275.308.687-72, no(s) sistema(s) RENAJUD, INFOJUD, conforme demonstrativo(s) que segue(m). Manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, diante dos resultados que seguem juntados. Intime-se.
11/11/2020		Conclusos para Decisão
11/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70248389-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 04:55
29/10/2020		Conclusos para Decisão
29/10/2020		Conclusos para Despacho
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70243738-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 14:38
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 2260/2278
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0358/2020 Teor do ato: Recolha o interessado a taxa devida, nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019 (R$ 16,00 para cada órgão e para CPF/CNPJ a ser pesquisado). Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
14/10/2020		Decisão Recolha o interessado a taxa devida, nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019 (R$ 16,00 para cada órgão e para CPF/CNPJ a ser pesquisado). Após, conclusos. Intime-se.
13/10/2020		Conclusos para Decisão
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70228175-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 15:30
02/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 2469/2480
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0346/2020 Teor do ato: Vistos. Informe o exequente o atual andamento da carta precatória, providenciando sua devolução, devidamente cumprida, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
30/09/2020		Decisão Vistos. Informe o exequente o atual andamento da carta precatória, providenciando sua devolução, devidamente cumprida, se o caso. Intime-se.
30/09/2020		Conclusos para Decisão
28/09/2020		Conclusos para Despacho
28/09/2020		Decurso de Prazo DECURSO- CARTA PRECATÓRIA
27/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 2384/2389
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 400: aguarde-se por 60 dias o cumprimento da deprecata. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
16/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 400: aguarde-se por 60 dias o cumprimento da deprecata. Intime-se.
16/04/2020		Conclusos para Decisão
15/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70075523-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2020 16:20
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 2806/2820
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0075/2020 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
03/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
03/03/2020		Ofício Juntado
17/12/2019		Ofício Juntado
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 3655/3675
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: O Banco Bradesco S/A, a fls. 365/367 requereu a nulidade da penhora que recaiu sobre o imóvel registrado no 14º CRI de São Paulo, Capital, matrícula nº 50.390, alegando que o mesmo lhe foi dado em garantia hipotecária. Alega que a penhora do bem representa verdadeiro esbulho sobre direito e bem do banco. Defende a impossibilidade de penhora do bem de terceiros. Conforme dispõe a lei 9514/97, a obrigação de pagamento dos encargos condominiais pertence ao devedor, inclusive multa e juros moratórios. O exequente afirmou que o débito tem natureza propter rem. Relatei. Decido. O bem objeto de hipoteca, por não integrar o patrimônio da devedora, não pode ser objeto de penhora, o que impede, por consequência, a remoção dele para as mãos do exequente, mas nada impede que a penhora recaia sobre os direitos da devedora fiduciante decorrentes do contrato de aquisição do imóvel. Neste sentido, o STJ: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITOS DO FIDUCIANTE SOBRE BEM SUBMETIDO A CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA. POSSIBILIDADE. 1. A pretensão da Fazenda não consiste na penhora do bem objeto de alienação fiduciária, mas sim dos direitos que o devedor fiduciante possui sobre a coisa. 2. Referida pretensão encontra guarida na jurisprudência deste Tribunal Superior que, ao permitir a penhora dos direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato de alienação, não traz como requisito a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de instrumento n.º 2040370-26.2019.8.26.0000 Voto n.º 40.438 - fss anuência do credor fiduciário. Precedentes: AgInt no AREsp 644.018/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 10/06/2016 ST; AgRg no REsp 1.459.609/RS, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 4/12/2014; STJ, REsp 1.051.642/RS, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJe 2/2/2010; STJ, REsp 910.207/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ 25/10/2007. 3. Esclarece-se, por oportuno, que a penhora, na espécie, não tem o condão de afastar o exercício dos direitos do credor fiduciário resultantes do contrato de alienação fiduciária, pois, do contrário, estaríamos a permitir a ingerência na relação contratual sem lei que o estabeleça. Até porque os direitos do devedor fiduciante, objeto da penhora, subsistirão na medida e na proporção que cumprir com suas obrigações oriundas do contrato de alienação fiduciária. 4. Recurso especial provido" (REsp n.º 1.697.645 - MG (2017/0225797-9), Segunda Turma, Relator: Ministro Og Fernandes, j. em 19.04.2018). Portanto, no caso ora sob exame, a decisão de folhas 135/136 dos autos, merece reparo para ficar constando que a penhora recaia sobre os direitos do executado, relativos ao bem objeto de alienação fiduciária em garantia. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Penhora sobre direitos - Bem de família - Imóvel alienado fiduciariamente - Possibilidade - Não houve penhora sobre o imóvel em si, mas sim, sobre penhora de direitos sobre a propriedade resolúvel - Sobredito imóvel foi alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal - O imóvel ainda que constitua o único da família - Não integra de forma efetiva no patrimônio do devedor, pelo que se mostra possível, sim, a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante, no caso o agravante - Precedentes - Recurso improvido" (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, AI 2194595-72.2017.8.26.0000, rel. Des. Maria Lúcia Pizzotti, j. 13.12.2017). Assim, reconsidero a decisão de folhas 160/161, para determinar a penhora somente sobre os direitos sobre a propriedade resolúvel. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
11/11/2019		Decisão O Banco Bradesco S/A, a fls. 365/367 requereu a nulidade da penhora que recaiu sobre o imóvel registrado no 14º CRI de São Paulo, Capital, matrícula nº 50.390, alegando que o mesmo lhe foi dado em garantia hipotecária. Alega que a penhora do bem representa verdadeiro esbulho sobre direito e bem do banco. Defende a impossibilidade de penhora do bem de terceiros. Conforme dispõe a lei 9514/97, a obrigação de pagamento dos encargos condominiais pertence ao devedor, inclusive multa e juros moratórios. O exequente afirmou que o débito tem natureza propter rem. Relatei. Decido. O bem objeto de hipoteca, por não integrar o patrimônio da devedora, não pode ser objeto de penhora, o que impede, por consequência, a remoção dele para as mãos do exequente, mas nada impede que a penhora recaia sobre os direitos da devedora fiduciante decorrentes do contrato de aquisição do imóvel. Neste sentido, o STJ: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITOS DO FIDUCIANTE SOBRE BEM SUBMETIDO A CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA. POSSIBILIDADE. 1. A pretensão da Fazenda não consiste na penhora do bem objeto de alienação fiduciária, mas sim dos direitos que o devedor fiduciante possui sobre a coisa. 2. Referida pretensão encontra guarida na jurisprudência deste Tribunal Superior que, ao permitir a penhora dos direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato de alienação, não traz como requisito a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de instrumento n.º 2040370-26.2019.8.26.0000 Voto n.º 40.438 - fss anuência do credor fiduciário. Precedentes: AgInt no AREsp 644.018/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 10/06/2016 ST; AgRg no REsp 1.459.609/RS, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 4/12/2014; STJ, REsp 1.051.642/RS, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, DJe 2/2/2010; STJ, REsp 910.207/MG, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJ 25/10/2007. 3. Esclarece-se, por oportuno, que a penhora, na espécie, não tem o condão de afastar o exercício dos direitos do credor fiduciário resultantes do contrato de alienação fiduciária, pois, do contrário, estaríamos a permitir a ingerência na relação contratual sem lei que o estabeleça. Até porque os direitos do devedor fiduciante, objeto da penhora, subsistirão na medida e na proporção que cumprir com suas obrigações oriundas do contrato de alienação fiduciária. 4. Recurso especial provido" (REsp n.º 1.697.645 - MG (2017/0225797-9), Segunda Turma, Relator: Ministro Og Fernandes, j. em 19.04.2018). Portanto, no caso ora sob exame, a decisão de folhas 135/136 dos autos, merece reparo para ficar constando que a penhora recaia sobre os direitos do executado, relativos ao bem objeto de alienação fiduciária em garantia. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Penhora sobre direitos - Bem de família - Imóvel alienado fiduciariamente - Possibilidade - Não houve penhora sobre o imóvel em si, mas sim, sobre penhora de direitos sobre a propriedade resolúvel - Sobredito imóvel foi alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal - O imóvel ainda que constitua o único da família - Não integra de forma efetiva no patrimônio do devedor, pelo que se mostra possível, sim, a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante, no caso o agravante - Precedentes - Recurso improvido" (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, AI 2194595-72.2017.8.26.0000, rel. Des. Maria Lúcia Pizzotti, j. 13.12.2017). Assim, reconsidero a decisão de folhas 160/161, para determinar a penhora somente sobre os direitos sobre a propriedade resolúvel. Intime-se.
08/11/2019		Conclusos para Decisão
07/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70269390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2019 16:28
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70267828-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 16:14
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 2979/3003
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Fls. 381: aguarde-se por 60 dias pelo cumprimento da carta precatória. No mais, reporto-me à decisão de fls. 375. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
31/10/2019		Decisão Fls. 381: aguarde-se por 60 dias pelo cumprimento da carta precatória. No mais, reporto-me à decisão de fls. 375. Intime-se.
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 2862/2881
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 2862/2881
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0354/2019 Teor do ato: Fls. 365/367: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0354/2019 Teor do ato: Vistos. Publique-se fls. 375. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
29/10/2019		Conclusos para Decisão
29/10/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70259129-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 29/10/2019 09:19
25/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Publique-se fls. 375. Int.
24/10/2019		Conclusos para Decisão
24/10/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70255425-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2019 11:23
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 2666/2684
23/10/2019		Decisão Fls. 365/367: manifeste-se o exequente. Intime-se.
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0346/2019 Teor do ato: Vistos. Fs. 318: defere-se, anote-se. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
22/10/2019		Decisão Vistos. Fs. 318: defere-se, anote-se. Intime-se.
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70252604-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 11:04
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70252419-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 07:05
21/10/2019		Conclusos para Decisão
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70250599-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 16:47
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 3142/3167
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0331/2019 Teor do ato: Fls. 315: defiro o prazo adicional de 15 dias. Sem providências, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
08/10/2019		Proferido Despacho Fls. 315: defiro o prazo adicional de 15 dias. Sem providências, tornem conclusos. Int.
04/10/2019		Conclusos para Decisão
03/10/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70235456-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/10/2019 16:41
20/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR001228148TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 16/09/2019
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 3203/3217
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0292/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 310/311: Ciência à parte interessada sobre carta precatória expedida e disponível para impressão e encaminhamento, devendo comprovar sua distribuição, em dez dias. Nada Mais. São Paulo, 05 de setembro de 2019. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
05/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 310/311: Ciência à parte interessada sobre carta precatória expedida e disponível para impressão e encaminhamento, devendo comprovar sua distribuição, em dez dias. Nada Mais. São Paulo, 05 de setembro de 2019. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário
04/09/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
04/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 3183/3200
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0279/2019 Teor do ato: Expeça-se carta precatória. Após, com a liberação desta nos autos, deverá o autor providenciar a impressão, instrução e distribuição, comprovando o protocolo de distribuição nos 10 dias subsequentes. Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
24/08/2019		Decisão Expeça-se carta precatória. Após, com a liberação desta nos autos, deverá o autor providenciar a impressão, instrução e distribuição, comprovando o protocolo de distribuição nos 10 dias subsequentes. Intime-se.
23/08/2019		Conclusos para Decisão
21/08/2019		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJAB.19.70193443-1 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 21/08/2019 16:32
15/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70185416-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 17:26
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 2701/2716
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0261/2019 Teor do ato: Nos termos dos Provimentos CG n.° 27 e 28/2014, publicados no DJE em 24 de outubro de 2014, deve o interessado recolher o valor de 3 UFESPs para cada destinatário a ser citado por oficial de justiça. Observo, outrossim, que tratando-se de execução de título extrajudicial, deve ser recolhida a verba para o ato de penhora (3 UFESPs para cada destinatário). Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
08/08/2019		Decisão Nos termos dos Provimentos CG n.° 27 e 28/2014, publicados no DJE em 24 de outubro de 2014, deve o interessado recolher o valor de 3 UFESPs para cada destinatário a ser citado por oficial de justiça. Observo, outrossim, que tratando-se de execução de título extrajudicial, deve ser recolhida a verba para o ato de penhora (3 UFESPs para cada destinatário). Intime-se.
08/08/2019		Conclusos para Decisão
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70179988-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 17:10
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 2682/2699
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0243/2019 Teor do ato: Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
25/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias.
25/07/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR001155692TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rosenilce de Castro Maia
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 4109/4119
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0238/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa postal para intimação do credor hipotecário, em cinco dias. Nada Mais. São Paulo, 22 de julho de 2019. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
22/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa postal para intimação do credor hipotecário, em cinco dias. Nada Mais. São Paulo, 22 de julho de 2019. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário.
19/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70161275-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 17:04
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 2764/2787
03/07/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0221/2019 Teor do ato: Fls. 287: expeça-se carta para fins de citação e intimação da executada acerca da penhora. Sem prejuízo, diligencie o exequente a intimação do credor hipotecário. Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
01/07/2019		Decisão Fls. 287: expeça-se carta para fins de citação e intimação da executada acerca da penhora. Sem prejuízo, diligencie o exequente a intimação do credor hipotecário. Intime-se.
01/07/2019		Conclusos para Decisão
27/06/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAB.19.70143902-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 27/06/2019 17:48
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 2295/2307
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: Fls. 284: indefiro, por ora, pois resta ser diligenciado o endereço da Rua Pouso Alto, 513, Rio de Janeiro, RJ. Ademais, não esgotados os meios de localização da executada, podendo, ainda, ser pesquisado endereço por meio dos sistemas Infojud e Renajud. Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
13/06/2019		Decisão Fls. 284: indefiro, por ora, pois resta ser diligenciado o endereço da Rua Pouso Alto, 513, Rio de Janeiro, RJ. Ademais, não esgotados os meios de localização da executada, podendo, ainda, ser pesquisado endereço por meio dos sistemas Infojud e Renajud. Intime-se.
13/06/2019		Conclusos para Decisão
11/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70130096-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 17:00
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 2928/2948
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Indique o exequente o endereço a ser diligenciado. Após, expeça-se a respectiva carta. Int. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
31/05/2019		Proferido Despacho Indique o exequente o endereço a ser diligenciado. Após, expeça-se a respectiva carta. Int.
31/05/2019		Conclusos para Decisão
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70119540-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 17:28
28/05/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data intimei o perito para : (providenciar formulário MLE e fornecer honorários definitivos). Nada Mais. São Paulo, 28 de maio de 2019. Eu, ___, Silvia Patrícia Gramani Da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 2645/2662
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: I. Expeça-se guia de levantamento em favor do perito. II. Ciência do laudo avaliatório e intime-se a requerida da penhora e do valor da avaliação. III. Expeça-se o necessário, providenciando o exequente o recolhimento das custas pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
16/05/2019		Decisão I. Expeça-se guia de levantamento em favor do perito. II. Ciência do laudo avaliatório e intime-se a requerida da penhora e do valor da avaliação. III. Expeça-se o necessário, providenciando o exequente o recolhimento das custas pertinentes. Intime-se.
15/05/2019		Conclusos para Decisão
15/05/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.19.70104302-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 15/05/2019 13:47
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70104298-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/05/2019 13:44
30/04/2019		Documento Juntado
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70082202-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 14:21
26/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 2396/2418
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0355/2018 Teor do ato: Fls. 240: defiro. Com o depósito da última parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
27/11/2018		Decisão Fls. 240: defiro. Com o depósito da última parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se.
26/11/2018		Conclusos para Decisão
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70246474-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 18:44
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 2982/2993
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0344/2018 Teor do ato: Considerando a natureza; qualidade e complexidade; alcance e as dificuldades da perícia; a qualificação técnica exigida para a realização do trabalho; o valor do bem a ser avaliado; o tempo necessário para a realização dos trabalhos periciais; o valor de mercado de trabalho local; a necessidade de deslocamento; a razoabilidade e proporcionalidade; fixo o valor dos honorários periciais em R$ 5.000,00, devendo o exequente efetuar o depósito do valor. Efetuado o depósito, intime-se o perito para realização do trabalho. Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
09/11/2018		Decisão Considerando a natureza; qualidade e complexidade; alcance e as dificuldades da perícia; a qualificação técnica exigida para a realização do trabalho; o valor do bem a ser avaliado; o tempo necessário para a realização dos trabalhos periciais; o valor de mercado de trabalho local; a necessidade de deslocamento; a razoabilidade e proporcionalidade; fixo o valor dos honorários periciais em R$ 5.000,00, devendo o exequente efetuar o depósito do valor. Efetuado o depósito, intime-se o perito para realização do trabalho. Intime-se.
08/11/2018		Conclusos para Decisão
26/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70226343-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 26/10/2018 14:11
23/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 2833/2847
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0298/2018 Teor do ato: Fls. 231/2: intime-se o jurisperito para manifestação. Int. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
01/10/2018		Proferido Despacho Fls. 231/2: intime-se o jurisperito para manifestação. Int.
26/09/2018		Conclusos para Decisão
25/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70199803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 16:46
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 2816/2841
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0275/2018 Teor do ato: Fls. 216/217: manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
14/09/2018		Decisão Fls. 216/217: manifestem-se as partes. Intime-se.
13/09/2018		Conclusos para Decisão
12/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70188423-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/09/2018 14:18
31/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 2382/2394
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0191/2018 Teor do ato: Intime-se o perito nomeado a fls. 160 para estimativa de seus honorários definitivos Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
29/06/2018		Decisão Intime-se o perito nomeado a fls. 160 para estimativa de seus honorários definitivos Intime-se.
29/06/2018		Conclusos para Decisão
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70111666-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 20:35
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 2434/2440
25/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0147/2018 Teor do ato: Manifestem-se, em 05 dias, sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
24/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se, em 05 dias, sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
24/05/2018		Ofício Juntado
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 2803/2808
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0099/2018 Teor do ato: fls. 187/192: penhora via ARISP realizada, alertando à(ao) advogada(o) da(o) requerente sobre o boleto gerado eletronicamente e enviado ao e.mail informado, a fim de providenciar o recolhimento dos emolumentos junto ao Cartório do Registro de Imóveis. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
11/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 187/192: penhora via ARISP realizada, alertando à(ao) advogada(o) da(o) requerente sobre o boleto gerado eletronicamente e enviado ao e.mail informado, a fim de providenciar o recolhimento dos emolumentos junto ao Cartório do Registro de Imóveis.
11/04/2018		Documento Juntado
11/04/2018		Documento Juntado
11/04/2018		Documento Juntado
06/04/2018		Conclusos para Decisão
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 2364/2378
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0079/2018 Teor do ato: Fls. 183: defiro, nos termos da decisão de fls. 160/1.Int. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
22/03/2018		Proferido Despacho Fls. 183: defiro, nos termos da decisão de fls. 160/1.Int.
22/03/2018		Conclusos para Despacho
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 3039/3058
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 3039/3058
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0021/2018 Teor do ato: Ciência ao requerente da juntada aos autos do ofício do 14º Registro de Imóveis. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0021/2018 Teor do ato: Diligencie o exequente junto ao cartório competente para obtenção do documento de seu interesse.Int. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
22/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente da juntada aos autos do ofício do 14º Registro de Imóveis. Manifeste-se em termos de prosseguimento.
22/01/2018		Ofício Juntado
22/01/2018		Proferido Despacho Diligencie o exequente junto ao cartório competente para obtenção do documento de seu interesse.Int.
19/01/2018		Conclusos para Despacho
19/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.17.70211720-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2017 17:31
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 2474/2484
15/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0384/2017 Teor do ato: fls. 163 / 167: penhora via ARISP realizada, alertando à(ao) advogada(o) da requerente sobre o boleto gerado eletronicamente e enviado ao e.mail informado, a fim de providenciar o recolhimento dos emolumentos junto ao Cartório do Registro de Imóveis. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
14/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 163 / 167: penhora via ARISP realizada, alertando à(ao) advogada(o) da requerente sobre o boleto gerado eletronicamente e enviado ao e.mail informado, a fim de providenciar o recolhimento dos emolumentos junto ao Cartório do Registro de Imóveis.
14/12/2017		Documento Juntado
14/12/2017		Documento Juntado
14/12/2017		Documento Juntado
14/12/2017		Conclusos para Decisão
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 2907/2931
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0379/2017 Teor do ato: Tendo em vista a indicação de bem imóvel para a penhora, e obedecendo ao critério assinalado no artigo 523, caput, e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil bem como o constante do Provimento CG nº 30/2011, determino o registro eletrônico da penhora, servindo o referido extrato como termo, com nomeação do (s) executado(s) para figurar como depositário (s) (artigos 831, 844 e 845, § 1º do Código de Processo Civil), ficando dispensada, por ora, a intimação do cônjuge, se houver.A fim de avaliar o valor do bem imóvel para a penhora em questão, matrícula nº 50.390, registrado no 14º Cartório de Registro de Imóveis, de propriedade dos executados, defiro a produção de prova pericial e, para tanto, designo o Dr. Marcos Moliterno, perito do Juízo para a execução dos trabalhos. Intime-se para que forneça o orçamento dos seus honorários definitivos em dez dias.A seguir as partes deverão ser intimadas dos honorários. Arbitrado os honorários, deverá, a autora, ser intimada a depositar o valor integral da diligência, podendo o senhor perito levantar o correspondente a 50% do fixado como honorários definitivos. A complementação poderá ser levantada logo após a apresentação do laudo.Deve o autor, face o princípio do ônus da prova, depositar o valor dos honorários, ficando registrado que, ao final, a parte sucumbente terá que arcar com os honorários periciais.Aguarde o exequente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis.Concluída a avaliação, intime-se, na forma dos artigos 524, VII, 525, caput e § 1º, e 798, I, alínea b, todos do Código de Processo Civil, inclusive do credor hipotecário.Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
07/12/2017		Decisão Tendo em vista a indicação de bem imóvel para a penhora, e obedecendo ao critério assinalado no artigo 523, caput, e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil bem como o constante do Provimento CG nº 30/2011, determino o registro eletrônico da penhora, servindo o referido extrato como termo, com nomeação do (s) executado(s) para figurar como depositário (s) (artigos 831, 844 e 845, § 1º do Código de Processo Civil), ficando dispensada, por ora, a intimação do cônjuge, se houver.A fim de avaliar o valor do bem imóvel para a penhora em questão, matrícula nº 50.390, registrado no 14º Cartório de Registro de Imóveis, de propriedade dos executados, defiro a produção de prova pericial e, para tanto, designo o Dr. Marcos Moliterno, perito do Juízo para a execução dos trabalhos. Intime-se para que forneça o orçamento dos seus honorários definitivos em dez dias.A seguir as partes deverão ser intimadas dos honorários. Arbitrado os honorários, deverá, a autora, ser intimada a depositar o valor integral da diligência, podendo o senhor perito levantar o correspondente a 50% do fixado como honorários definitivos. A complementação poderá ser levantada logo após a apresentação do laudo.Deve o autor, face o princípio do ônus da prova, depositar o valor dos honorários, ficando registrado que, ao final, a parte sucumbente terá que arcar com os honorários periciais.Aguarde o exequente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis.Concluída a avaliação, intime-se, na forma dos artigos 524, VII, 525, caput e § 1º, e 798, I, alínea b, todos do Código de Processo Civil, inclusive do credor hipotecário.Intime-se.
07/12/2017		Conclusos para Decisão
16/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.17.70189753-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2017 16:29
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 2078/2090
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0320/2017 Teor do ato: Apresente o exequente certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
09/10/2017		Decisão Apresente o exequente certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se.
09/10/2017		Conclusos para Decisão
18/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.17.70151763-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2017 17:48
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 2171/2184
11/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 11/09/2017 Data da Publicação: 12/09/2017 Número do Diário: 2427 Página: 2171/2184
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: resposta da pesquisa / bloqueio, via BACENJUD. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
06/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 137 / 142: defiro o pedido de indisponibilidade dos ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, em nome da executada Rosenilce de Castro Maia, CPF 275.308.687-72, no valor de R$ 54.656,24. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, defiro a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também defiro a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado (Enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).Em seguida, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, via D.O. observando-se o art.513, § 4º do CPC, caso transcorrido o prazo de 01 ano entre a data do trânsito em julgado da sentença e o requerimento de início da fase de cumprimento, ou, na ausência de procurador constituído nos autos ou se o réu estiver representado pela Defensoria Pública, a intimação se fará pessoalmente, por via de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias. Por fim, no caso do executado citado por edital na fase de conhecimento, observe-se o disposto no art. 513, § 2º, inc. IV, expedindo novo edital pra impugnação no mesmo prazo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
05/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE resposta da pesquisa / bloqueio, via BACENJUD.
05/09/2017		Documento Juntado
05/09/2017		Documento Juntado
30/08/2017		Conclusos para Decisão
29/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.17.70139278-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 17:27
18/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 2413 Página: 2106/2118
17/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0251/2017 Teor do ato: fls. 134: apresente a requerente a planilha atualizada do débito e recolha a taxa relativa (valor de R$ 12,20 sob o código 434-1), na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
16/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 134: apresente a requerente a planilha atualizada do débito e recolha a taxa relativa (valor de R$ 12,20 sob o código 434-1), na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça.
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 2217/2228
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0235/2017 Teor do ato: Reputo medida inócua a citação nos moldes pleiteados, eis que seria mais razoável que antes se efetivasse o arresto de bens, até mesmo por uma questão de economia processual e sintetização da realização de atos.Ademais, constam dos autos endereços ainda não diligenciados (Rua Pouso Alto, 513, Rio de Janeiro; Av. Zacarias de Assunção, 607, Ananindeua; Av. Zacarias de Assunção, 969) Destarte, indefiro o pedido e fixo o prazo de cinco dias, para manifestação do credor.Decorridos, arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
02/08/2017		Decisão Reputo medida inócua a citação nos moldes pleiteados, eis que seria mais razoável que antes se efetivasse o arresto de bens, até mesmo por uma questão de economia processual e sintetização da realização de atos.Ademais, constam dos autos endereços ainda não diligenciados (Rua Pouso Alto, 513, Rio de Janeiro; Av. Zacarias de Assunção, 607, Ananindeua; Av. Zacarias de Assunção, 969) Destarte, indefiro o pedido e fixo o prazo de cinco dias, para manifestação do credor.Decorridos, arquivem-se.Intime-se.
02/08/2017		Conclusos para Decisão
12/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.17.70106259-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2017 15:34
12/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2386 Página: 2199/2202
10/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca do retorno da carta precatória, manifestando-se quanto ao regular processamento do feito, em 05 dias.Decorridos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
07/07/2017		Decisão Ciência ao exequente acerca do retorno da carta precatória, manifestando-se quanto ao regular processamento do feito, em 05 dias.Decorridos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se.Intime-se.
07/07/2017		Conclusos para Decisão
06/07/2017		Carta Precatória Juntada
06/07/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve notícia do cumprimento da carta precatória. Nada Mais. São Paulo, 04 de julho de 2017. Eu, ___, Paula Balsamo Ferrigno, Escrevente Técnico Judiciário.
08/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 08/03/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2302 Página: 2361
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por 60 dias pelo cumprimento da carta precatória.Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
06/03/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se por 60 dias pelo cumprimento da carta precatória.Intime-se.
06/03/2017		Conclusos para Decisão
16/02/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJAB.17.70021625-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 16/02/2017 17:14
15/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: Página:
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0492/2016 Teor do ato: Carta precatória disponível para a impressão e encaminhamento Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
13/12/2016		Ato ordinatório Carta precatória disponível para a impressão e encaminhamento
09/12/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
16/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: Página:
11/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0463/2016 Teor do ato: Vistos.Folhas 112/113 -Expeça-se carta precatória. Providencie o autor e a serventia o necessário.Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
10/11/2016		Decisão Vistos.Folhas 112/113 -Expeça-se carta precatória. Providencie o autor e a serventia o necessário.Intime-se.
10/11/2016		Conclusos para Decisão
11/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.16.70147028-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2016 16:12
10/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2218 Página: 2175/2179
07/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0423/2016 Teor do ato: Ciência da devolução do aviso de recebimento com a observação ausente. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
06/10/2016		Ato ordinatório Ciência da devolução do aviso de recebimento com a observação ausente.
27/09/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR538131874TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rosenilce de Castro Maia
06/09/2016		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/09/2016		Mudança de Classe Processual
02/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.16.70122954-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2016 13:54
26/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: Página:
25/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0373/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 97/99: Recebo a Emenda à Inicial e converto a Ação de Cobrança em Execução de Título Extrajudicial. Anote-se.Após o recolhimento da taxa postal, proceda-se como segue:Cite-se a parte Executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte Executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.A parte Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, o que fica desde já deferido.Fica a parte Executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.A parte Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte Executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo à parte credora comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.São Paulo, 24 de Agosto de 2016.Lídia Regina Rodrigues Monteiro CabriniJuíza de Direito Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
24/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 97/99: Recebo a Emenda à Inicial e converto a Ação de Cobrança em Execução de Título Extrajudicial. Anote-se.Após o recolhimento da taxa postal, proceda-se como segue:Cite-se a parte Executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte Executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.A parte Executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, o que fica desde já deferido.Fica a parte Executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.A parte Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte Executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo à parte credora comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.São Paulo, 24 de Agosto de 2016.Lídia Regina Rodrigues Monteiro CabriniJuíza de Direito
24/08/2016		Conclusos para Decisão
28/07/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJAB.16.70100285-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/07/2016 16:52
30/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2016 Data da Disponibilização: 30/06/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2147 Página: 2083/2097
29/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0295/2016 Teor do ato: Carta precatória disponível para a impressão Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
28/06/2016		Ato ordinatório Carta precatória disponível para a impressão
24/06/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: Página:
15/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0266/2016 Teor do ato: Juíza de Direito: Dra. Lidia Regina Rodrigues Monteiro CabriniVistosDefiro a expedição de carta precatória para o endereço apontado às folhas 90 dos autos e para os fins pretendidos. Com a expedição da precatória, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se o procurador do autor a promover a impressão, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (consulta/processo/1ª instância/capital/processos cíveis/foros regionais/nome da parte ou número dos autos), ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/search.do , clicar no ícone "carta precatória emitida" e, após, na "versão para impressão" (programa JAVA), obter cópia da deprecata, com a assinatura digital do julgador (instruindo-o com cópias processuais completas), e, diretamente, encaminhá-la ao Juízo Deprecado órgão competente, comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias após a publicação, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC). Comprovada a distribuição, aguarde-se por 90 dias a devolução. Após, vencido o prazo retro, deverá o requerente, em dez dias, providenciar as medidas tendentes à devolução da deprecata, comprovando-se documentalmente as diligências encetadas junto ao Juízo Deprecado, ou, alternativamente, informar o andamento atualizado da precatória. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento para cumprimento da presente determinação, voltem conclusos para extinção. Int.São Paulo, 14 de junho de 2016. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
14/06/2016		Decisão Juíza de Direito: Dra. Lidia Regina Rodrigues Monteiro CabriniVistosDefiro a expedição de carta precatória para o endereço apontado às folhas 90 dos autos e para os fins pretendidos. Com a expedição da precatória, por meio de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se o procurador do autor a promover a impressão, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (consulta/processo/1ª instância/capital/processos cíveis/foros regionais/nome da parte ou número dos autos), ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/search.do , clicar no ícone "carta precatória emitida" e, após, na "versão para impressão" (programa JAVA), obter cópia da deprecata, com a assinatura digital do julgador (instruindo-o com cópias processuais completas), e, diretamente, encaminhá-la ao Juízo Deprecado órgão competente, comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias após a publicação, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC). Comprovada a distribuição, aguarde-se por 90 dias a devolução. Após, vencido o prazo retro, deverá o requerente, em dez dias, providenciar as medidas tendentes à devolução da deprecata, comprovando-se documentalmente as diligências encetadas junto ao Juízo Deprecado, ou, alternativamente, informar o andamento atualizado da precatória. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento para cumprimento da presente determinação, voltem conclusos para extinção. Int.São Paulo, 14 de junho de 2016.
14/06/2016		Conclusos para Decisão
02/05/2016		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAB.16.70052735-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 02/05/2016 15:40
29/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: Página:
28/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0179/2016 Teor do ato: Vistos.Solicitei informações sobre possíveis endereços da ré, por meio eletrônico, INFOJUD e BACENJUD, conforme impressos que seguem.Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
27/04/2016		Documento Juntado
27/04/2016		Documento Juntado
27/04/2016		Decisão Vistos.Solicitei informações sobre possíveis endereços da ré, por meio eletrônico, INFOJUD e BACENJUD, conforme impressos que seguem.Intime-se.
19/04/2016		Conclusos para Decisão
23/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.16.70034723-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2016 14:42
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: Página:
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0119/2016 Teor do ato: Recolha o valor de R$ 24,40 (código 434-1 na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD"). Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
17/03/2016		Ato ordinatório Recolha o valor de R$ 24,40 (código 434-1 na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD").
18/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.16.70017185-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2016 15:31
17/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: Página:
16/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0069/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
15/02/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
15/02/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/12/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2015/034307-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
23/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.15.70114952-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2015 15:32
16/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: Página:
15/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0467/2015 Teor do ato: Vistos. Recolha o valor de R$ 63,75 referente ao oficial de justiça. Após, ADITE-SE o mandado (fls. 63/34), A FIM DE dar regular cumprimento, no mesmo endereço, com os benefícios do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil, procedendo à citação com hora certa caso constate a ocultação deliberada da ré, nos termos do artigo 227, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
14/10/2015		Decisão Vistos. Recolha o valor de R$ 63,75 referente ao oficial de justiça. Após, ADITE-SE o mandado (fls. 63/34), A FIM DE dar regular cumprimento, no mesmo endereço, com os benefícios do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil, procedendo à citação com hora certa caso constate a ocultação deliberada da ré, nos termos do artigo 227, do Código de Processo Civil. Intime-se.
14/10/2015		Conclusos para Decisão
15/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.15.70097096-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2015 12:04
15/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2015 Data da Disponibilização: 15/09/2015 Data da Publicação: 16/09/2015 Número do Diário: Página:
14/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0407/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
11/09/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
11/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/06/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 003.2015/015688-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/08/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
15/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2015 Data da Disponibilização: 15/06/2015 Data da Publicação: 16/06/2015 Número do Diário: Página:
12/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0227/2015 Teor do ato: Vistos. Para facilitar o processamento deste feito, converto para o rito ordinário o procedimento, sendo desnecessárias as anotações. Anoto que tal rito é mais amplo e, por conseqüência, nenhum prejuízo causará às partes. Cite(m)-se o(s) réu(s), por mandado, observando que o prazo de 15 dias para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada aos autos do mandado. Ficam desde já deferidos os benefícios do artigo 172 do CPC. Int. Advogados(s): Flávio Antonio Lambais (OAB 170849/SP), Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB 225772/SP)
11/06/2015		Decisão Vistos. Para facilitar o processamento deste feito, converto para o rito ordinário o procedimento, sendo desnecessárias as anotações. Anoto que tal rito é mais amplo e, por conseqüência, nenhum prejuízo causará às partes. Cite(m)-se o(s) réu(s), por mandado, observando que o prazo de 15 dias para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada aos autos do mandado. Ficam desde já deferidos os benefícios do artigo 172 do CPC. Int.
10/06/2015		Conclusos para Decisão
27/05/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/09/2015	Petições Diversas
22/10/2015	Petições Diversas
17/02/2016	Petições Diversas
23/03/2016	Petições Diversas
02/05/2016	Pedido de Citação - Endereço Localizado
26/07/2016	Emenda à Inicial
01/09/2016	Petições Diversas
11/10/2016	Petições Diversas
16/02/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
12/07/2017	Petições Diversas
15/08/2017	Pedido de Penhora
29/08/2017	Petições Diversas
18/09/2017	Petições Diversas
16/11/2017	Petições Diversas
19/12/2017	Petições Diversas
21/03/2018	Pedido de Penhora
11/06/2018	Petições Diversas
12/09/2018	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
25/09/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
23/11/2018	Petições Diversas
18/04/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/05/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/05/2019	Petições Diversas
11/06/2019	Petições Diversas
27/06/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
18/07/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas
13/08/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Pedido para Expedição de Carta Precatória
03/10/2019	Pedido de Prazo
18/10/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
06/11/2019	Petições Diversas
07/11/2019	Petições Diversas
15/04/2020	Petições Diversas
09/10/2020	Petições Diversas
28/10/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/01/2021	Petições Diversas
02/06/2021	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
18/06/2021	Petições Diversas
02/07/2021	Petições Diversas
19/07/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
26/08/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
07/03/2022	Contestação
24/03/2022	Pedido de Penhora
12/04/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/11/2022	Petições Diversas
15/02/2023	Pedido de Designação de Hastas
19/04/2023	Pedido de Penhora On-Line
25/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
14/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
06/07/2023	Pedido de Designação de Hastas
19/07/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petição Intermediária
20/09/2023	Petição Intermediária
06/10/2023	Pedido de Prazo
17/10/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Pedido de Designação de Hastas
07/12/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petição Intermediária
10/01/2024	Petições Diversas
25/01/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petição Intermediária
06/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/04/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
14/06/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
06/12/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/01/2025	Petições Diversas
20/01/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Manifestação do Perito
05/06/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/09/2016	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Conversão a pedido do Autor
28/05/2015	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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