Reqte	Condomínio Edifício San Rafael Advogado:  Thiago de Borgia Mendes Pereira   Advogado:  Erich Bernat Castilhos
Reqda	Rosa Alves de Almeida Coelho - ESPÓLIO Advogada:  Maria Helena Leite Ribeiro
Perito	RODRIGO SALTON LEITES
Gestor	Zukerman Leilões
ArremTerc	JOSÉ MARIA LOPES Advogado:  JOSE MARIA LOPES
Interesdo.	Ricardo Araldo Advogado:  Ricardo Araldo

Reqte	Condomínio Edifício San Rafael Advogado:  Thiago de Borgia Mendes Pereira   Advogado:  Erich Bernat Castilhos
Reqda	Rosa Alves de Almeida Coelho - ESPÓLIO Advogada:  Maria Helena Leite Ribeiro
Perito	RODRIGO SALTON LEITES
Gestor	Zukerman Leilões
ArremTerc	JOSÉ MARIA LOPES Advogado:  JOSE MARIA LOPES
Interesdo.	Ricardo Araldo Advogado:  Ricardo Araldo
Interesda.	Dora Plat Advogado:  Andre Zalcman   Advogado:  Jacob Moreira de Andrade Junior
ArremTerc	Luiz Carlos dos Santos Ribeiro Advogado:  Luiz Carlos dos Santos Ribeiro
Interesdo.	8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP
Interesdo.	Municipio de São Paulo Advogado:  José Henrique Avanzi   Advogado:  Felipe Dourado Hungria

Data		Movimento
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1154/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1154/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Em razão da quitação do débito, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu patrono, via imprensa oficial, para que promova o recolhimento da taxa judiciária relativa à satisfação da execução, nos termos do art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03, comprovando-se o respectivo pagamento nos autos no prazo de quinze (15) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Ressalte-se que deverão ser observados, para fins de cálculo, os valores mínimo e máximo correspondentes a 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, respectivamente. Decorrido o prazo acima assinalado, sem comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. 3. Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas em aberto (art. 1.098, caput, das NSCGJ), anote-se a extinção e arquivem-se os autos (por meio do lançamento da movimentação 61615). P.R.I. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), José Henrique Avanzi (OAB 422763/SP), Felipe Dourado Hungria (OAB 515269/SP)
24/04/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. Em razão da quitação do débito, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu patrono, via imprensa oficial, para que promova o recolhimento da taxa judiciária relativa à satisfação da execução, nos termos do art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03, comprovando-se o respectivo pagamento nos autos no prazo de quinze (15) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Ressalte-se que deverão ser observados, para fins de cálculo, os valores mínimo e máximo correspondentes a 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, respectivamente. Decorrido o prazo acima assinalado, sem comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. 3. Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas em aberto (art. 1.098, caput, das NSCGJ), anote-se a extinção e arquivem-se os autos (por meio do lançamento da movimentação 61615). P.R.I.
23/04/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70087008-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2026 12:22
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1154/2026 Data da Publicação: 28/04/2026
24/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1154/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Em razão da quitação do débito, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu patrono, via imprensa oficial, para que promova o recolhimento da taxa judiciária relativa à satisfação da execução, nos termos do art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03, comprovando-se o respectivo pagamento nos autos no prazo de quinze (15) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Ressalte-se que deverão ser observados, para fins de cálculo, os valores mínimo e máximo correspondentes a 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, respectivamente. Decorrido o prazo acima assinalado, sem comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. 3. Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas em aberto (art. 1.098, caput, das NSCGJ), anote-se a extinção e arquivem-se os autos (por meio do lançamento da movimentação 61615). P.R.I. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), José Henrique Avanzi (OAB 422763/SP), Felipe Dourado Hungria (OAB 515269/SP)
24/04/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. Em razão da quitação do débito, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu patrono, via imprensa oficial, para que promova o recolhimento da taxa judiciária relativa à satisfação da execução, nos termos do art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03, comprovando-se o respectivo pagamento nos autos no prazo de quinze (15) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Ressalte-se que deverão ser observados, para fins de cálculo, os valores mínimo e máximo correspondentes a 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, respectivamente. Decorrido o prazo acima assinalado, sem comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. 3. Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas em aberto (art. 1.098, caput, das NSCGJ), anote-se a extinção e arquivem-se os autos (por meio do lançamento da movimentação 61615). P.R.I.
23/04/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70087008-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2026 12:22
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1031/2026 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora/exequente quanto à satisfação do seu crédito. O silêncio será interpretado como concordância. Int. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), José Henrique Avanzi (OAB 422763/SP), Felipe Dourado Hungria (OAB 515269/SP)
12/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga a parte autora/exequente quanto à satisfação do seu crédito. O silêncio será interpretado como concordância. Int.
10/04/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Decurso de Prazo Decurso parte interessada
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1816/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Prefeitura de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 995, em cumprimento às fls. 990. Valor(es): R$ 2.134,36, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
21/07/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70259339-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/07/2025 18:31
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
28/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0749/2025 Teor do ato: Vistos. A arrematação do imóvel ocorreu em 2023 (fls. 860), carta de arrematação às fls. 905/906 e imissão na posse às fls. 915. O terceiro interessado J.M.L. (fls. 908, 950), o autor (fls. 957), o credor R.A. (fls. 957) e o réu (fls. 973) levantaram os valores que lhes cabiam. Resta, pois, o levantamento em favor do Município de São Paulo. O Município, por sua vez, apresentou extrato atualizado da dívida de IPTU do imóvel arrematado referente aos exercícios anteriores à arrematação (fls. 979). O extrato juntado às fls. 989 indica que a conta judicial vinculada ao presente feito possui saldo de R$ 2.928,96. Assim, intime-se o Município de São Paulo para apresentação do formulário MLE. Com a apresentação, expeça-se MLE em favor do Município. Intime(m)-se. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), José Henrique Avanzi (OAB 422763/SP)
28/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A arrematação do imóvel ocorreu em 2023 (fls. 860), carta de arrematação às fls. 905/906 e imissão na posse às fls. 915. O terceiro interessado J.M.L. (fls. 908, 950), o autor (fls. 957), o credor R.A. (fls. 957) e o réu (fls. 973) levantaram os valores que lhes cabiam. Resta, pois, o levantamento em favor do Município de São Paulo. O Município, por sua vez, apresentou extrato atualizado da dívida de IPTU do imóvel arrematado referente aos exercícios anteriores à arrematação (fls. 979). O extrato juntado às fls. 989 indica que a conta judicial vinculada ao presente feito possui saldo de R$ 2.928,96. Assim, intime-se o Município de São Paulo para apresentação do formulário MLE. Com a apresentação, expeça-se MLE em favor do Município. Intime(m)-se.
21/06/2025		Documento Juntado
21/06/2025		Documento Juntado
21/06/2025		Documento Juntado
21/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Decurso de Prazo Decurso parte interessada
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0121/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 976/979: ciência às partes. Int. N Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP), Jose Henrique Avanzi (OAB 422763/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 976/979: ciência às partes. Int. N
11/02/2025		Conclusos para Decisão
26/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70460616-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2024 21:20
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0439/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) ré, na pessoa do inventariante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 963, em cumprimento às fls. 967. Valor(es): R$ 13.193,80, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP)
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) ré, na pessoa do inventariante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 963, em cumprimento às fls. 967. Valor(es): R$ 13.193,80, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70155061-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/05/2024 17:10
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0272/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do executado (fls. 963). Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP)
24/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do executado (fls. 963). Intime-se.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0213/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor. No silêncio, será presumida a concordância. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o autor. No silêncio, será presumida a concordância. Intimem-se.
14/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70074370-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/03/2024 15:00
14/03/2024		Conclusos para Decisão
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0132/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) dois MLE(s): em favor do(a)(s) parte autora e do Dr. Ricardo Araldo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 948 e 949, em cumprimento às fls. 954. Valor(es): R$ 185.424,21 e R$ 11.840,10, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP)
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) dois MLE(s): em favor do(a)(s) parte autora e do Dr. Ricardo Araldo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 948 e 949, em cumprimento às fls. 954. Valor(es): R$ 185.424,21 e R$ 11.840,10, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de mandados de levantamento eletrônicos, como requerido a fls. 947, nos valores de R$ 185.424,21 (fls. 948) e R$ 11.840,10 (fls. 949), resultando em R$ 197.264,31, valor com o qual concordou o executado a fls. 943/944. Cumpra-se com urgência. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP)
22/02/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Defiro a expedição de mandados de levantamento eletrônicos, como requerido a fls. 947, nos valores de R$ 185.424,21 (fls. 948) e R$ 11.840,10 (fls. 949), resultando em R$ 197.264,31, valor com o qual concordou o executado a fls. 943/944. Cumpra-se com urgência. Após, tornem os autos conclusos. Int.
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70046063-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 12:25
20/02/2024		Conclusos para Sentença
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor de José Maria Lopes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 903, em cumprimento às fls. 942. Valor(es): R$ 2.256,62, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP)
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor de José Maria Lopes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 903, em cumprimento às fls. 942. Valor(es): R$ 2.256,62, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
26/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70016501-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/01/2024 17:52
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça MLE do valor depositado a fls. 899/900 em favor do interessado J.M.L., observando-se os dados de fls. 903. Sem prejuízo, manifeste-se o executado sobre a petição e documentos de fls. 934/941. Int. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP)
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70012716-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2024 14:43
22/01/2024		Decisão Determinação Vistos. Expeça MLE do valor depositado a fls. 899/900 em favor do interessado J.M.L., observando-se os dados de fls. 903. Sem prejuízo, manifeste-se o executado sobre a petição e documentos de fls. 934/941. Int.
11/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70388898-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/12/2023 18:51
23/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70367132-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/11/2023 02:56
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70365017-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 18:03
17/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70362908-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/11/2023 18:38
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP)
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
13/11/2023		Auto Digitalizado
13/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0683/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) terceiro José Maria Lopes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 872, em cumprimento às fls. 886. Valor(es): R$ 9.422,77, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP), Jacob Moreira de Andrade Junior (OAB 327698/SP)
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0683/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) terceiro José Maria Lopes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 872, em cumprimento às fls. 886. Valor(es): R$ 9.422,77, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos
07/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento.
06/11/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
26/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70340692-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/10/2023 22:43
26/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70334890-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 15:23
23/10/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 003.2023/023258-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2023 Local: Oficial de justiça - Valter dos Santos Leite
23/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/10/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70316104-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/10/2023 18:42
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0592/2023 Teor do ato: Vistos. 1. De acordo com a decisão de fls. 860, item 3, o patrono foi intimado a efetuar o pagamento da segunda parcela dos honorários, valor depositado a fls. 868, devidamente atualizado, não havendo menção a multa ou juros moratórios. Não consta que a decisão tenha sido objeto de recurso, não havendo, portanto, outros acréscimos a serem considerados. No mais, expeça-se MLE, relativamente ao depósito de fls. 868, em favor do interessado José Maria Lopes, observando-se o formulário de fls. 872. 2. Verifique a serventia se a leiloeira foi intimada da decisão de fls. 860, item 4; em caso negativo, providencie-se a intimação. 3. Certifique-se, como requerido a fls. 876, item 3; após, estando em termos, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, conforme determinado a fls. 860, item 2. 4. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
29/09/2023		Decisão Determinação Vistos. 1. De acordo com a decisão de fls. 860, item 3, o patrono foi intimado a efetuar o pagamento da segunda parcela dos honorários, valor depositado a fls. 868, devidamente atualizado, não havendo menção a multa ou juros moratórios. Não consta que a decisão tenha sido objeto de recurso, não havendo, portanto, outros acréscimos a serem considerados. No mais, expeça-se MLE, relativamente ao depósito de fls. 868, em favor do interessado José Maria Lopes, observando-se o formulário de fls. 872. 2. Verifique a serventia se a leiloeira foi intimada da decisão de fls. 860, item 4; em caso negativo, providencie-se a intimação. 3. Certifique-se, como requerido a fls. 876, item 3; após, estando em termos, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, conforme determinado a fls. 860, item 2. 4. Intimem-se.
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70308174-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 10:51
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0585/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 901, §2º do CPC, providencie o arrematante o comprovante de recolhimento do ITBI e informe as peças que deverão compor a Carta de Arrematação, indicando a numeração das folhas dos autos. Advogados(s): Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB 154316/SP), Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 901, §2º do CPC, providencie o arrematante o comprovante de recolhimento do ITBI e informe as peças que deverão compor a Carta de Arrematação, indicando a numeração das folhas dos autos.
20/09/2023		Conclusos para Decisão
18/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70293743-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/09/2023 02:38
13/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70290159-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2023 18:26
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70273761-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2023 09:58
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0514/2023 Teor do ato: Vistos. 1)Fl. 818: Valor da arrematação: 213.000,00 (fl. 818) 2)Fls. 839: Expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão na posse, devendo a Serventia atentar-se para a decisão de fls. 709 item 3. 2)Fls. 738/740: Valor do IPTU apresentado pelo Município de São Paulo R$ 2.541,89 - Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. 3) Fls. 851/854: Analisando os autos, verifico que não há comprovante de pagamento do valor de R$ 9.101,71, por parte do patrono Dr. Ricardo Araldo, sendo certo que o documento de fl. 557 se trata de agendamento. Em consulta à conta judicial, não há depósito nesta data, indicando que não houve pagamento. Assim sendo, fica o patrono indicado, Dr. Ricardo Araldo, intimado a efetuar o pagamento da segunda parcela dos honorários recebidos, devidamente atualizados, sob pena de execução forçada. 4) Ainda, fica a Sra. Leiloeira Dra Plat, intimada a realizar o depósito da comissão, devidamente atualizada, nos termos de fl. 853. 5) Por ora, fica sobrestado o levantamento por parte do condomínio, até comprovação de devolução integral do valor pelo seu patrono. Intime-se. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
29/08/2023		Decisão Determinação Vistos. 1)Fl. 818: Valor da arrematação: 213.000,00 (fl. 818) 2)Fls. 839: Expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão na posse, devendo a Serventia atentar-se para a decisão de fls. 709 item 3. 2)Fls. 738/740: Valor do IPTU apresentado pelo Município de São Paulo R$ 2.541,89 - Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. 3) Fls. 851/854: Analisando os autos, verifico que não há comprovante de pagamento do valor de R$ 9.101,71, por parte do patrono Dr. Ricardo Araldo, sendo certo que o documento de fl. 557 se trata de agendamento. Em consulta à conta judicial, não há depósito nesta data, indicando que não houve pagamento. Assim sendo, fica o patrono indicado, Dr. Ricardo Araldo, intimado a efetuar o pagamento da segunda parcela dos honorários recebidos, devidamente atualizados, sob pena de execução forçada. 4) Ainda, fica a Sra. Leiloeira Dra Plat, intimada a realizar o depósito da comissão, devidamente atualizada, nos termos de fl. 853. 5) Por ora, fica sobrestado o levantamento por parte do condomínio, até comprovação de devolução integral do valor pelo seu patrono. Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70263887-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/08/2023 15:20
16/08/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70255722-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/08/2023 03:24
15/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70254797-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/08/2023 14:58
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0461/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 831/834: A controvérsia em questão, refere-se ao fato de que o peticionante Jose Maria Lopes, desistiu da primeira arrematação do imóvel, objeto da demanda, sendo cancelada pela Superior Instância (fls. 483/488). Sobreveio a decisão de fls. 505, nos seguintes termos: "Cumpra-se o v. Acórdão. Diante da anulação da arrematação, intime-se o leiloeiro para depósito da comissão recebida, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá o exequente depositar nos autos, também, os valores levantados. Os valores devem ser corrigidos monetariamente desde o levantamento, porém, sem qualquer juros, uma vez que não configurado atraso. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento." O Condomínio depositou o montante de R$ 92.822,18, bem como o leiloeiro no valor de R$ 9.101,71. Todavia, o peticionamente alega que há valores a serem devolvidos, notadamente pela Sr. Leiloeira. Anoto que o pagamento da arrematação (fls. 262) foi de forma parcelada. O extrato de fls. 837/838, não traz saldo em relação à primeira arrematação (cancelada), mas somente o depósito de R$ 214.229,33 em relação à segunda arrematação. Diante do exposto, apresente planilha dos valores que alega que não foram devolvidos, considerando os levantamentos de fls. 667 e 766. Após, conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
04/08/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 831/834: A controvérsia em questão, refere-se ao fato de que o peticionante Jose Maria Lopes, desistiu da primeira arrematação do imóvel, objeto da demanda, sendo cancelada pela Superior Instância (fls. 483/488). Sobreveio a decisão de fls. 505, nos seguintes termos: "Cumpra-se o v. Acórdão. Diante da anulação da arrematação, intime-se o leiloeiro para depósito da comissão recebida, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá o exequente depositar nos autos, também, os valores levantados. Os valores devem ser corrigidos monetariamente desde o levantamento, porém, sem qualquer juros, uma vez que não configurado atraso. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento." O Condomínio depositou o montante de R$ 92.822,18, bem como o leiloeiro no valor de R$ 9.101,71. Todavia, o peticionamente alega que há valores a serem devolvidos, notadamente pela Sr. Leiloeira. Anoto que o pagamento da arrematação (fls. 262) foi de forma parcelada. O extrato de fls. 837/838, não traz saldo em relação à primeira arrematação (cancelada), mas somente o depósito de R$ 214.229,33 em relação à segunda arrematação. Diante do exposto, apresente planilha dos valores que alega que não foram devolvidos, considerando os levantamentos de fls. 667 e 766. Após, conclusos com urgência. Intime-se.
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70240430-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2023 11:26
01/08/2023		Documento Juntado
18/07/2023		Conclusos para Decisão
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0407/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo de arrematação de fls. 812/813, no valor total de R$ 213.000,00, (duzentos e treze mil reais), datado de 05 de julho de 2023, depósito às fls. 818. Dou por assinado o auto de arrematação de fls. 812/813; Aguarde-se o prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil." Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717S/P)
13/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.23.70214970-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/07/2023 19:20
13/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Homologo o laudo de arrematação de fls. 812/813, no valor total de R$ 213.000,00, (duzentos e treze mil reais), datado de 05 de julho de 2023, depósito às fls. 818. Dou por assinado o auto de arrematação de fls. 812/813; Aguarde-se o prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil." Após, conclusos. Intime-se.
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70205934-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 18:18
06/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70204529-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/07/2023 08:39
23/06/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70179211-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 10:54
12/06/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70171844-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/06/2023 03:40
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0232/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido MLE em favor do arrematante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 688/689, em cumprimento às fls. 709. Valor: R$ 96.447,50, acrescido de juros e correção monetária Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
20/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi expedido MLE em favor do arrematante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 688/689, em cumprimento às fls. 709. Valor: R$ 96.447,50, acrescido de juros e correção monetária
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0218/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência das datas informadas pelo sr. Leiloeiro: "A 1ª praça terá início em 12 de junho de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 15 de junho de 2023, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 15 de junho de 2023, às 14 horas, e se encerrará em 05 de julho de 2023, às 14 horas". Intime-se. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
14/04/2023		Decisão Determinação Vistos. Ciência das datas informadas pelo sr. Leiloeiro: "A 1ª praça terá início em 12 de junho de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 15 de junho de 2023, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 15 de junho de 2023, às 14 horas, e se encerrará em 05 de julho de 2023, às 14 horas". Intime-se.
13/04/2023		Conclusos para Decisão
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70100935-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 16:12
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70092973-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 15:13
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0192/2023 Teor do ato: Em complementação à decisão de fl. 709, diante da indicação de fls. 621/622, nomeio como leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO (Alfa Leilões). Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
31/03/2023		Decisão Determinação Em complementação à decisão de fl. 709, diante da indicação de fls. 621/622, nomeio como leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO (Alfa Leilões).
31/03/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0182/2023 Teor do ato: Vistos. 1)Fls. 688: Expeça-se MLE a favor do arrematante, extrato bancário de fls. 679/682. Anoto, por oportuno, que o levantamento refere-se à anulação de arrematação (fls. 483/488). 2)Fls. 621/622, 675: Homologo os valores indicados para o imóvel e vaga de garagem, sendo R$ 282.151,58 e R$ 25.650,14, respectivamente. 3) Defiro o praceamento dos bens penhorados, nos termos da decisão de fls. 204, matrículas 94.305 e 94.306 da 8º Cartório de Registro de Imóveis de S.Paulo (fls. 697/708. Int. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
28/03/2023		Decisão Determinação Vistos. 1)Fls. 688: Expeça-se MLE a favor do arrematante, extrato bancário de fls. 679/682. Anoto, por oportuno, que o levantamento refere-se à anulação de arrematação (fls. 483/488). 2)Fls. 621/622, 675: Homologo os valores indicados para o imóvel e vaga de garagem, sendo R$ 282.151,58 e R$ 25.650,14, respectivamente. 3) Defiro o praceamento dos bens penhorados, nos termos da decisão de fls. 204, matrículas 94.305 e 94.306 da 8º Cartório de Registro de Imóveis de S.Paulo (fls. 697/708. Int.
28/03/2023		Conclusos para Decisão
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70054219-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 11:03
23/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70045354-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 11:37
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
21/02/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70043415-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/02/2023 21:25
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 621/622, 675: Primeiramente, para se evitar, eventual, nova anulação do leilão, apresente o exequente CRI atualizadas das matriculas nº 94.305 e 94.306 do 8º Cartório de Registro de Imóveis SP, devendo o Sr. Leiloeiro atentar-se que se trata de imóvel com vaga de garagem. Após, conclusos com urgência, pois a demanda data do distante ano de 2015. Int. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
17/02/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 621/622, 675: Primeiramente, para se evitar, eventual, nova anulação do leilão, apresente o exequente CRI atualizadas das matriculas nº 94.305 e 94.306 do 8º Cartório de Registro de Imóveis SP, devendo o Sr. Leiloeiro atentar-se que se trata de imóvel com vaga de garagem. Após, conclusos com urgência, pois a demanda data do distante ano de 2015. Int.
17/02/2023		Conclusos para Decisão
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0100/2023 Teor do ato: Ciência as partes da resposta do ofício do Banco do Brasil. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
16/02/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes da resposta do ofício do Banco do Brasil.
16/02/2023		Ofício Juntado
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0083/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 669/672, pois são tempestivos. Todavia, deixo de acolher pois pretende discutir matéria que já foi objeto de análise de mérito. Quanto à alegação de emissão de ofício ao Banco do Brasil, já foi efetivado às fls. 589, em data de 14 de outubro de 2022. Todavia, diante da inércia, determino que a Serventia providencie a cobrança, imediata, dos extratos bancários (resposta do ofício). No mais, na hipótese de inconformismo, deverá valer-se do recurso adequado. Intime-se. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
08/02/2023		Decisão Determinação Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 669/672, pois são tempestivos. Todavia, deixo de acolher pois pretende discutir matéria que já foi objeto de análise de mérito. Quanto à alegação de emissão de ofício ao Banco do Brasil, já foi efetivado às fls. 589, em data de 14 de outubro de 2022. Todavia, diante da inércia, determino que a Serventia providencie a cobrança, imediata, dos extratos bancários (resposta do ofício). No mais, na hipótese de inconformismo, deverá valer-se do recurso adequado. Intime-se.
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70025104-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2023 17:39
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0069/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido MLE em favor do(a) arrematante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 581, em cumprimento às fls. 558. Valor: R$ 9101,71, acrescido de juros e correção monetária. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
02/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.23.70022440-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/02/2023 01:49
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi expedido MLE em favor do(a) arrematante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 581, em cumprimento às fls. 558. Valor: R$ 9101,71, acrescido de juros e correção monetária.
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0065/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 599/600: Intime-se o leiloeiro para comprovar o depósito . 2) Fls. 621/622): Manifeste-se a parte executada sobre a avaliação dos imóveis apresentado pelo Condomínio, sendo R$ 282.151,38 e R$ 25.650,14, apartamento e vaga de garagem, respectivamente (fls. 621/663). Prazo de 5(cinco) dias. Após, na hipótese de concordância, defiro o praceamento dos bens (apartamento e vaga de garagem), devendo atentar-se que o exequente indicou Leiloeiro (fls. 622). Apresente o Condomínio memória de cálculo atualizada. Int. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
31/01/2023		Decisão Determinação Vistos. 1) Fls. 599/600: Intime-se o leiloeiro para comprovar o depósito . 2) Fls. 621/622): Manifeste-se a parte executada sobre a avaliação dos imóveis apresentado pelo Condomínio, sendo R$ 282.151,38 e R$ 25.650,14, apartamento e vaga de garagem, respectivamente (fls. 621/663). Prazo de 5(cinco) dias. Após, na hipótese de concordância, defiro o praceamento dos bens (apartamento e vaga de garagem), devendo atentar-se que o exequente indicou Leiloeiro (fls. 622). Apresente o Condomínio memória de cálculo atualizada. Int.
30/01/2023		Conclusos para Decisão
20/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70009583-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2023 13:43
18/01/2023		Conclusos para Decisão
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70005452-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 13:43
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70331329-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 04:15
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0704/2022 Teor do ato: Fls. 613/314: ciência à exequente. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 613/314: ciência à exequente.
01/12/2022		Documento Juntado
01/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70325894-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 16:12
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70325591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 14:43
29/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0673/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 599/601: expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante. Intime-se, com urgência, o leiloeiro, para depósito da segunda parcela da comissão, nos termos das decisões de fls. 505 e 558, item 1. Intime-se. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
18/11/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 599/601: expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do arrematante. Intime-se, com urgência, o leiloeiro, para depósito da segunda parcela da comissão, nos termos das decisões de fls. 505 e 558, item 1. Intime-se.
18/11/2022		Conclusos para Decisão
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.22.70308945-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/11/2022 18:45
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Junte o arrematante novo formulário MLE constando o valor correto nominal do depósito, ou seja, R$ 9.101,71, no prazo de cinco dias Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Junte o arrematante novo formulário MLE constando o valor correto nominal do depósito, ou seja, R$ 9.101,71, no prazo de cinco dias
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0638/2022 Teor do ato: Ciência do auto de penhora e comprovante de remessa (fls.591/593), devendo o exequente atentar-se para o envio do boleto da Arisp para o seu e-mail, devendo verificar inclusive a pasta "lixo eletrônico". Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
04/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do auto de penhora e comprovante de remessa (fls.591/593), devendo o exequente atentar-se para o envio do boleto da Arisp para o seu e-mail, devendo verificar inclusive a pasta "lixo eletrônico".
04/11/2022		Auto de Penhora Juntado
27/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70283456-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 15:59
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0572/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 582: ciente o Juízo. Apresente planilha atualizada e discriminada do valor do débito. Intime-se. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
04/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 582: ciente o Juízo. Apresente planilha atualizada e discriminada do valor do débito. Intime-se.
03/10/2022		Conclusos para Decisão
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70264135-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 13:25
29/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.22.70263633-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/09/2022 01:54
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0557/2022 Teor do ato: Providencie o arrematante a juntada de formulário para solicitação de MLE disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: (www.tjsp.jus.br) - PRINCIPAIS ACESSOS/Despesas Processuais/ORIENTAÇÕES GERAIS/Formulário MLE/Mandado de Levantamento Eletrônico, para a expedição do MLE. Prazo: 05 dias Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o arrematante a juntada de formulário para solicitação de MLE disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: (www.tjsp.jus.br) - PRINCIPAIS ACESSOS/Despesas Processuais/ORIENTAÇÕES GERAIS/Formulário MLE/Mandado de Levantamento Eletrônico, para a expedição do MLE. Prazo: 05 dias
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0536/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 545/546: Anoto, por oportuno, que já houve a penhora do imóvel objeto da matricula 94.305 8º Cartório de Registro de Imóveis Av. 9 (fls. 149/150, 565). 2)Tendo em vista a indicação de bem imóvel para a penhora, DETERMINO o registro eletrônico da penhora que recaiu sobre 100% do imóvel objeto da matrícula 94.306 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de S.Paulo, servindo o referido extrato como termo, com nomeação do(a) executado(a) para figurar como depositário(a) (artigos 831 e 836, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil), ficando dispensada, por ora, a intimação do cônjuge e credor hipotecário. Aguarde o(a) exequente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Informe o exequente nome do(a) advogado(a), número do celular e e-mail para fins de remessa do boleto bancário gerado pela ARISP, decorrente da averbação da penhora do imóvel indicado nos autos, sem o qual não será ultimada a penhora (artigos 837 e 844). Não é necessário comprovar o pagamento nos autos. Qualquer dúvida acesse www.arisp.com.br. Após, intime-se o executado da penhora realizada. Intime-se. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
20/09/2022		Decisão Determinação Vistos. 1) Fls. 545/546: Anoto, por oportuno, que já houve a penhora do imóvel objeto da matricula 94.305 8º Cartório de Registro de Imóveis Av. 9 (fls. 149/150, 565). 2)Tendo em vista a indicação de bem imóvel para a penhora, DETERMINO o registro eletrônico da penhora que recaiu sobre 100% do imóvel objeto da matrícula 94.306 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de S.Paulo, servindo o referido extrato como termo, com nomeação do(a) executado(a) para figurar como depositário(a) (artigos 831 e 836, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil), ficando dispensada, por ora, a intimação do cônjuge e credor hipotecário. Aguarde o(a) exequente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Informe o exequente nome do(a) advogado(a), número do celular e e-mail para fins de remessa do boleto bancário gerado pela ARISP, decorrente da averbação da penhora do imóvel indicado nos autos, sem o qual não será ultimada a penhora (artigos 837 e 844). Não é necessário comprovar o pagamento nos autos. Qualquer dúvida acesse www.arisp.com.br. Após, intime-se o executado da penhora realizada. Intime-se.
26/08/2022		Conclusos para Decisão
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70224601-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 17:41
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0457/2022 Teor do ato: Vistos. 1)Trata-se de fase de cumprimento de sentença de dívida condominial, com anulação da arrematação nos termos do V. Acórdão de fls. 498/504, com determinação de devolução dos valores levantados (fls. 505). O Condomínio depositou a quantia de R$ 92.822,18 (fls. 527/531). Expeça-se MLE a favor JOSÉ MARIA LOPES (arrematante). O leiloeiro depositou a primeira parcela da comissão no valor de R$ 9.101,71 (fls. 551), concordando o interessado com o pagamento em duas parcelas. Após, expeça-se MLE a favor de José Maria. 2)Oficie-se a Serventia ao Banco do Brasil para que apresente o saldo da conta Judicial. 3)Fls. 545/546: Apresente o Condomínio CRI atualizada das matrículas 94.305 e 94.306. Intime-se. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
15/08/2022		Decisão Determinação Vistos. 1)Trata-se de fase de cumprimento de sentença de dívida condominial, com anulação da arrematação nos termos do V. Acórdão de fls. 498/504, com determinação de devolução dos valores levantados (fls. 505). O Condomínio depositou a quantia de R$ 92.822,18 (fls. 527/531). Expeça-se MLE a favor JOSÉ MARIA LOPES (arrematante). O leiloeiro depositou a primeira parcela da comissão no valor de R$ 9.101,71 (fls. 551), concordando o interessado com o pagamento em duas parcelas. Após, expeça-se MLE a favor de José Maria. 2)Oficie-se a Serventia ao Banco do Brasil para que apresente o saldo da conta Judicial. 3)Fls. 545/546: Apresente o Condomínio CRI atualizada das matrículas 94.305 e 94.306. Intime-se.
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70211239-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 14:48
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70201952-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2022 03:50
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70180874-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 17:56
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70152803-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2022 23:22
13/06/2022		Conclusos para Decisão
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70149417-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 17:10
03/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382760613TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ricardo Araldo Diligência : 31/05/2022
24/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0279/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 539: manifeste-se o sr. Leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
20/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 539: manifeste-se o sr. Leiloeiro. Intime-se.
19/05/2022		Conclusos para Decisão
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70122728-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2022 02:37
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0224/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi MLE em favor do arrematante, no valor de R$ 92.822,18 (mais correções), conforme fls. 531 e em cumprimento a fls. 528. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
27/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi MLE em favor do arrematante, no valor de R$ 92.822,18 (mais correções), conforme fls. 531 e em cumprimento a fls. 528.
26/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70092144-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2022 03:16
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/04/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.22.70079204-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/04/2022 01:15
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0179/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 523/527: ciência ao arrematante. Para expedição do mandado de levantamento, deverá o arrematante preencher formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP, www.tjsp.jus.br Principais Acessos: Despesas Processuais Orientações Gerais - Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico. Com a juntada do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em seu favor. Intime-se. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
01/04/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 523/527: ciência ao arrematante. Para expedição do mandado de levantamento, deverá o arrematante preencher formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP, www.tjsp.jus.br Principais Acessos: Despesas Processuais Orientações Gerais - Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico. Com a juntada do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em seu favor. Intime-se.
31/03/2022		Conclusos para Decisão
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70077149-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 15:16
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70076461-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2022 00:09
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0167/2022 Teor do ato: Intime-se o patrono de fl. 514, por AR, para que deposite nos autos os valores recebidos decorrentes do levantamento nestes autos, tendo em vista a anulação da arrematação. Expeça-se carta. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
28/03/2022		Decisão Determinação Intime-se o patrono de fl. 514, por AR, para que deposite nos autos os valores recebidos decorrentes do levantamento nestes autos, tendo em vista a anulação da arrematação. Expeça-se carta.
25/03/2022		Conclusos para Decisão
24/03/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.22.70070126-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/03/2022 15:37
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0141/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Diante da anulação da arrematação, intime-se o leiloeiro para depósito da comissão recebida, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá o exequente depositar nos autos, também, os valores levantados. Os valores devem ser corrigidos monetariamente desde o levantamento, porém, sem qualquer juros, uma vez que não configurado atraso. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
16/03/2022		Decisão Determinação Cumpra-se o v. Acórdão. Diante da anulação da arrematação, intime-se o leiloeiro para depósito da comissão recebida, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá o exequente depositar nos autos, também, os valores levantados. Os valores devem ser corrigidos monetariamente desde o levantamento, porém, sem qualquer juros, uma vez que não configurado atraso. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
07/03/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2022		Conclusos para Decisão
05/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70049677-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2022 00:20
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0062/2022 Teor do ato: Vistos. Fls: 483/489: Ciência às partes. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão. Intime-se. Advogados(s): Erich Bernat Castilhos (OAB 160568/SP), Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB 234863/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
03/02/2022		Auto de Arrematação Expedido Auto de Arrematação
03/02/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls: 483/489: Ciência às partes. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão. Intime-se.
02/02/2022		Conclusos para Decisão
01/02/2022		Conclusos para Decisão
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70017509-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2022 01:29
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70017508-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2022 01:04
17/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70004944-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2022 02:34
24/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70320420-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2021 16:28
29/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70293530-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2021 23:42
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70267421-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/10/2021 10:16
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70264529-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2021 04:52
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70251254-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2021 00:49
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0411/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o efeito suspensivo concedido pela Segunda Instância, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
24/09/2021		Decisão Determinação Vistos. Ante o efeito suspensivo concedido pela Segunda Instância, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
24/09/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
24/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2021		Conclusos para Decisão
19/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0395/2021 Teor do ato: As avaliações apresentadas pelo autor (fls. 171/173), concorde o réu, levaram em conta o apartamento e a vaga de garagem. Portanto o valor acolhido do imóvel para fins de leilão considerou o imóvel como um todo (apartamento e vaga de garagem), em que pese as matrículas serem distintas. Assim, não há qualquer nulidade no leilão e arrematação realizados. Expeça-se Auto de Arrematação incluindo-se as matrículas 94.305 e 94.306, com urgência. Após, providencie o arrematante o recolhimento dos impostos devidos e averbação da hipoteca legal. Com a comprovação, expeça-se imediato mandado de imissão na posse ao arrematante. Por fim, anoto que o pagamento do parcelamento deve seguir o termo normal. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
15/09/2021		Decisão Determinação As avaliações apresentadas pelo autor (fls. 171/173), concorde o réu, levaram em conta o apartamento e a vaga de garagem. Portanto o valor acolhido do imóvel para fins de leilão considerou o imóvel como um todo (apartamento e vaga de garagem), em que pese as matrículas serem distintas. Assim, não há qualquer nulidade no leilão e arrematação realizados. Expeça-se Auto de Arrematação incluindo-se as matrículas 94.305 e 94.306, com urgência. Após, providencie o arrematante o recolhimento dos impostos devidos e averbação da hipoteca legal. Com a comprovação, expeça-se imediato mandado de imissão na posse ao arrematante. Por fim, anoto que o pagamento do parcelamento deve seguir o termo normal.
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70231422-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2021 23:42
25/08/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70215450-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2021 02:34
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 3041
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 2977/2994
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0323/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi dois MLE's em favor do(a) autor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 420/421, em cumprimento às fls. 422. Valor: R$ 14.240,64 e R$ 6.966,92, acrescidos de correção monetária. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que expedi dois MLE's em favor do(a) autor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 420/421, em cumprimento às fls. 422. Valor: R$ 14.240,64 e R$ 6.966,92, acrescidos de correção monetária.
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0321/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/428: Comprove o arrematante o cumprimento da decisão de fls. 329 "Expeça-se carta de arrematação constando expressamente a hipoteca judicial, nos termos do artigo 895, §2º do Código de Processo Civil. Após o regular registro será expedido mandado de imissão na posse. " Quanto o pleito de discussão sobre eventual valores de taxas condominiais de responsabilidade do arrematante, é matéria estranha aos autos, devendo, se o caso, ser discutida em ação própria, como já determinado às fls. 392,422. Fls. 431/432: Ciência às partes do depósito da parcela 06/12 (R$14.463,61). Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
17/08/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 427/428: Comprove o arrematante o cumprimento da decisão de fls. 329 "Expeça-se carta de arrematação constando expressamente a hipoteca judicial, nos termos do artigo 895, §2º do Código de Processo Civil. Após o regular registro será expedido mandado de imissão na posse. " Quanto o pleito de discussão sobre eventual valores de taxas condominiais de responsabilidade do arrematante, é matéria estranha aos autos, devendo, se o caso, ser discutida em ação própria, como já determinado às fls. 392,422. Fls. 431/432: Ciência às partes do depósito da parcela 06/12 (R$14.463,61). Intime-se.
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341
13/08/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0312/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 423: Esclareça o arrematante o pleito, considerando os documentos de fls. 395/406. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70204025-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2021 23:35
12/08/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 423: Esclareça o arrematante o pleito, considerando os documentos de fls. 395/406. Intime-se.
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335
05/08/2021		Conclusos para Decisão
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0298/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 410/415: Expeça-se MLE a favor do Condominio exequente (fls. 420/421). Quanto à eventuais valores de cotas condominiais em atraso, após a arrematação, o pleito já foi decidido às fls. 392. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
04/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70195828-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2021 22:04
04/08/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 410/415: Expeça-se MLE a favor do Condominio exequente (fls. 420/421). Quanto à eventuais valores de cotas condominiais em atraso, após a arrematação, o pleito já foi decidido às fls. 392. Intime-se.
03/08/2021		Conclusos para Decisão
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70193944-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 15:57
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0271/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 395/406: ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
21/07/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 395/406: ciência às partes. Intime-se.
21/07/2021		Conclusos para Decisão
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70180320-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 16:02
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0257/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 382: A presente ação trata-se de dívida condominial de responsabilidade da parte executada até a data da arrematação do imóvel, ou seja, 27 de janeiro de 2020 (fls. 240), como já determinado às fls. 323. Pois o pagamento das parcelas de cotas condominiais a partir da referida data, são de responsabilidade do arrematante e não serão cobradas nestes autos. Diante do exposto, apresente o Condomínio memória de cálculo nos termos acima. Fls. 388: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
13/07/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 382: A presente ação trata-se de dívida condominial de responsabilidade da parte executada até a data da arrematação do imóvel, ou seja, 27 de janeiro de 2020 (fls. 240), como já determinado às fls. 323. Pois o pagamento das parcelas de cotas condominiais a partir da referida data, são de responsabilidade do arrematante e não serão cobradas nestes autos. Diante do exposto, apresente o Condomínio memória de cálculo nos termos acima. Fls. 388: Ciência às partes. Intime-se.
13/07/2021		Conclusos para Decisão
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70172543-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2021 23:51
12/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70172231-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 18:15
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70154019-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 11:33
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 362: Pela derradeira fez, determino que o Condomínio exequente apresente memória de cálculo nos termos da decisão de fls. 342 (Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do Condomínio autor(R$ 78.811,80), devendo apresentar nova memória de cálculo com exclusão de avaliação do imóvel, pois não foi realizada perícia), datada de 04 de maio de 2021, pois o valor apresentado às fls. 363/364, sequer abateu o valor levantado às fls. 352. Fls. 367: Ciência do depósito efetuado pela arrematante R$ 14.240,64. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
18/06/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 362: Pela derradeira fez, determino que o Condomínio exequente apresente memória de cálculo nos termos da decisão de fls. 342 (Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do Condomínio autor(R$ 78.811,80), devendo apresentar nova memória de cálculo com exclusão de avaliação do imóvel, pois não foi realizada perícia), datada de 04 de maio de 2021, pois o valor apresentado às fls. 363/364, sequer abateu o valor levantado às fls. 352. Fls. 367: Ciência do depósito efetuado pela arrematante R$ 14.240,64. Intime-se.
16/06/2021		Conclusos para Decisão
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0200/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 371/372: Ciência ao interessado do valor disponível no Portal de custas. Nada Mais. São Paulo, 10 de junho de 2021. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 371/372: Ciência ao interessado do valor disponível no Portal de custas. Nada Mais. São Paulo, 10 de junho de 2021. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário
10/06/2021		Documento Juntado
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70138237-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2021 01:00
31/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70132292-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 18:16
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70127089-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2021 22:29
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0160/2021 Teor do ato: 1. Comprovem as partes a averbação do óbito da executada, nos termos da decisão de fl. 342. 2. Fls.355/356: O levantamento do valor remanescente ao pagamento da dívida deverá ser realizado por MLE Para expedição do mandado de levantamento, deverá a parte autora preencher formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP, ww.tjsp.jus.br Principais Acessos: Despesas Processuais Orientações Gerais - Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
20/05/2021		Decisão Determinação 1. Comprovem as partes a averbação do óbito da executada, nos termos da decisão de fl. 342. 2. Fls.355/356: O levantamento do valor remanescente ao pagamento da dívida deverá ser realizado por MLE Para expedição do mandado de levantamento, deverá a parte autora preencher formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP, ww.tjsp.jus.br Principais Acessos: Despesas Processuais Orientações Gerais - Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico.
18/05/2021		Conclusos para Decisão
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70119694-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 16:48
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0143/2021 Teor do ato: Expedi MLE em favor do autor, no valor de R$ 78.811,80, referente aos depósitos de fls. 243, 313 e 319, nos termos determinados às fls. 342 e conforme formulário de fls. 334 Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
13/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedi MLE em favor do autor, no valor de R$ 78.811,80, referente aos depósitos de fls. 243, 313 e 319, nos termos determinados às fls. 342 e conforme formulário de fls. 334
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0140/2021 Teor do ato: Ciência do depósito realizado pelo arrematante (fls. 345). Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
11/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do depósito realizado pelo arrematante (fls. 345).
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70111674-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2021 23:56
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 330 e segs: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do Condomínio autor (R$ 78.811,80), devendo apresentar nova memória de cálculo com exclusão de avaliação do imóvel, pois não foi realizada perícia. Fls. 340/341: Regularize a parte ré a averbação do óbito da executada no Cartório de Registro de Imóveis. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa. No mais, aguarde-se o pagamento das parcelas pelo arrematante. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
05/05/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 330 e segs: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do Condomínio autor (R$ 78.811,80), devendo apresentar nova memória de cálculo com exclusão de avaliação do imóvel, pois não foi realizada perícia. Fls. 340/341: Regularize a parte ré a averbação do óbito da executada no Cartório de Registro de Imóveis. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa. No mais, aguarde-se o pagamento das parcelas pelo arrematante. Intime-se.
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70106140-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2021 02:58
04/05/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0133/2021 Teor do ato: Fls. 325/328: Expeça-se carta de arrematação constando expressamente a hipoteca judicial, nos termos do art. 895, §2º do Código de Processo Civil. Após o regular registro será expedido mandado de imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0133/2021 Teor do ato: Nos termos do artigo 901, §2º do CPC, providencie o arrematante o comprovante de recolhimento do ITBI e informe as peças que deverão compor a Carta de Arrematação, indicando a numeração das folhas dos autos. Providencie ainda o recolhimento das custas necessárias à expedição da carta, em guia do FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor de R$49,50. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
03/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 901, §2º do CPC, providencie o arrematante o comprovante de recolhimento do ITBI e informe as peças que deverão compor a Carta de Arrematação, indicando a numeração das folhas dos autos. Providencie ainda o recolhimento das custas necessárias à expedição da carta, em guia do FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor de R$49,50.
30/04/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.21.70102997-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 30/04/2021 17:28
30/04/2021		Decisão Determinação Fls. 325/328: Expeça-se carta de arrematação constando expressamente a hipoteca judicial, nos termos do art. 895, §2º do Código de Processo Civil. Após o regular registro será expedido mandado de imissão na posse. Intime-se.
30/04/2021		Conclusos para Decisão
29/04/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.21.70102074-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/04/2021 23:44
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 2919/2940
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0120/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 313/319: Ciência ao exequente, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando planilha de cálculo atualizada, por certo com os valores vencidos até a data da arrematação do bem, como já determinado às fls. 310. 2) Fls. 317/318: Providencie o arrematante a hipoteca do bem perante o cartório de registro de 1móveis, que servirá como garantia do parcelamento da arrematação. Após, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
19/04/2021		Decisão Determinação Vistos. 1) Fls. 313/319: Ciência ao exequente, que deverá se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando planilha de cálculo atualizada, por certo com os valores vencidos até a data da arrematação do bem, como já determinado às fls. 310. 2) Fls. 317/318: Providencie o arrematante a hipoteca do bem perante o cartório de registro de 1móveis, que servirá como garantia do parcelamento da arrematação. Após, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Intime-se.
16/04/2021		Conclusos para Decisão
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70084765-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2021 23:16
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 3155/3166
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 294/309: Ciência às partes do V. Acórdão, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70053729-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2021 02:11
09/03/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 294/309: Ciência às partes do V. Acórdão, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
08/03/2021		Conclusos para Decisão
08/03/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 2569/2590
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0400/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 276/289: aguarde-se notícia do trânsito em julgado do v. acórdão. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP), Ricardo Araldo (OAB 92838/SP)
20/11/2020		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 276/289: aguarde-se notícia do trânsito em julgado do v. acórdão. Intime-se.
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 2526/2651
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0396/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 276/289: aguarde-se notícia do trânsito em julgado do v. acórdão. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
17/11/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 276/289: aguarde-se notícia do trânsito em julgado do v. acórdão. Intime-se.
17/11/2020		Conclusos para Decisão
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70259987-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 20:34
27/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 2473/2476
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0120/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência da decisão proferida pela Segunda Instância e juntada às fls. 271/273, que suspendeu os efeitos da arrematação, a exigibilidade das parcelas vincendas e o levantamento do montante já depositado, devendo permanecer depositado em conta à disposição deste Juízo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
02/04/2020		Decisão Determinação Vistos. Ciência da decisão proferida pela Segunda Instância e juntada às fls. 271/273, que suspendeu os efeitos da arrematação, a exigibilidade das parcelas vincendas e o levantamento do montante já depositado, devendo permanecer depositado em conta à disposição deste Juízo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
02/04/2020		Conclusos para Decisão
02/04/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 2782/2786
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 2782/2786
29/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0109/2020 Teor do ato: O Auto de arrematação definitivo do imóvel foi expedido e de assinado, conforme fl. 262. Assim, tem-se a arrematação perfeita e acabada e irretratável, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil. O Código prevê as hipóteses de desistência da arrematação nos parágrafos do mesmo artigo 903, não se enquadrando o pedido de fls. 266/267 em nenhuma delas. Assim, indefiro o pedido de cancelamento da arrematação. Expeça-se MLE do valor depositado à fl. 244 em favor do exequente. Para expedição do mandado de levantamento, deverá a parte autora preencher formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP, ww.tjsp.jus.br Principais Acessos: Despesas Processuais Orientações Gerais - Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico. Sem prejuízo, comprove o exequente a existência de débitos decorrentes de IPTU. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
29/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0109/2020 Teor do ato: Expedir carta de arrematação Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
27/03/2020		Decisão Determinação O Auto de arrematação definitivo do imóvel foi expedido e de assinado, conforme fl. 262. Assim, tem-se a arrematação perfeita e acabada e irretratável, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil. O Código prevê as hipóteses de desistência da arrematação nos parágrafos do mesmo artigo 903, não se enquadrando o pedido de fls. 266/267 em nenhuma delas. Assim, indefiro o pedido de cancelamento da arrematação. Expeça-se MLE do valor depositado à fl. 244 em favor do exequente. Para expedição do mandado de levantamento, deverá a parte autora preencher formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP, ww.tjsp.jus.br Principais Acessos: Despesas Processuais Orientações Gerais - Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Eletrônico. Sem prejuízo, comprove o exequente a existência de débitos decorrentes de IPTU. Intime-se.
23/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70063870-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2020 20:48
18/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2020		Conclusos para Despacho
11/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedir carta de arrematação
10/03/2020		Documento Juntado
07/03/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR081954305TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : JOSÉ MARIA LOPES Diligência : 04/03/2020
26/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70039498-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 17:06
20/02/2020		Documento Juntado
14/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Auto de arrematação.
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70031929-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 12:14
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 2868/2891
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a arrematação do imóvel da maneira como foi proposta. Lavre-se o auto de arrematação definitivo. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
11/02/2020		Decisão Determinação Vistos. Defiro a arrematação do imóvel da maneira como foi proposta. Lavre-se o auto de arrematação definitivo. Intime-se.
07/02/2020		Conclusos para Decisão
07/02/2020		Conclusos para Decisão
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70023331-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 11:02
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70305429-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 10:31
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 2885/2902
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0407/2019 Teor do ato: Fls. 230/231: ciência às partes da petição do leiloeiro noticiando que o primeiro leilão foi negativo. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 230/231: ciência às partes da petição do leiloeiro noticiando que o primeiro leilão foi negativo.
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70298014-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 16:33
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70293209-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 10:29
08/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70270368-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 14:21
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70253866-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 09:54
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 2723/2741
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0337/2019 Teor do ato: Ciência das datas de leilão eletrônico designadas. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
11/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das datas de leilão eletrônico designadas.
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70242936-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 10:43
03/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 2727/2743
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 202: defiro. O praceamento dos bens penhorados se dará por meio eletrônico, eis que esta a modalidade mais efetiva para a venda de bens. Para tanto, nomeio como leiloeiro oficial Zukerman Leilões. Comissão de leiloeiro arbitrada em 5%. O exequente deverá providenciar o encaminhamento da minuta de edital com antecedência mínima de 60 dias do início das praças, a este cartório via e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br, a fim de possibilitar à Serventia expedir o respectivo edital. 2- O gestor do sistema de alienação judicial eletrônica deverá observar que, no caso de inexistência de lanços superiores ao valor da avaliação, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, o praceamento prosseguirá em segundo pregão, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, salvo determinação expressa deste juízo, nos termos dos artigos 12 e 13 do Provimento CSM nº 1.625/2009. 3- O gestor deverá observar todas as disposições do Provimento 1.625 do E. Conselho Superior da Magistratura em todas as etapas do procedimento para a alienação do bem penhorado (provimento publicado no DJE de 09/02/2009, Caderno Administrativo, páginas 01/03) e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - artigos 250 a 280. 4- Por fim, providencie o exequente a atualização do valor da avaliação do bem penhorado, utilizando a Tabela Prática do TJ/SP, indicando os meses e respectivos índices e a apresentação de certidões sobre a existência de débitos de IPTU (obtidas em sites de Prefeituras) e da declaração de existência de débitos condominiais, esta última, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
18/09/2019		Decisão Determinação Vistos. 1- Fls. 202: defiro. O praceamento dos bens penhorados se dará por meio eletrônico, eis que esta a modalidade mais efetiva para a venda de bens. Para tanto, nomeio como leiloeiro oficial Zukerman Leilões. Comissão de leiloeiro arbitrada em 5%. O exequente deverá providenciar o encaminhamento da minuta de edital com antecedência mínima de 60 dias do início das praças, a este cartório via e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br, a fim de possibilitar à Serventia expedir o respectivo edital. 2- O gestor do sistema de alienação judicial eletrônica deverá observar que, no caso de inexistência de lanços superiores ao valor da avaliação, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, o praceamento prosseguirá em segundo pregão, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, salvo determinação expressa deste juízo, nos termos dos artigos 12 e 13 do Provimento CSM nº 1.625/2009. 3- O gestor deverá observar todas as disposições do Provimento 1.625 do E. Conselho Superior da Magistratura em todas as etapas do procedimento para a alienação do bem penhorado (provimento publicado no DJE de 09/02/2009, Caderno Administrativo, páginas 01/03) e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - artigos 250 a 280. 4- Por fim, providencie o exequente a atualização do valor da avaliação do bem penhorado, utilizando a Tabela Prática do TJ/SP, indicando os meses e respectivos índices e a apresentação de certidões sobre a existência de débitos de IPTU (obtidas em sites de Prefeituras) e da declaração de existência de débitos condominiais, esta última, se o caso. Intime-se.
17/09/2019		Conclusos para Decisão
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70209779-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 16:25
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 3193/3215
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0241/2019 Teor do ato: Considerando-se as avaliações apresentadas pelas partes, homologo o valor de R$ 345.000,00 para alienação do bem. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
22/07/2019		Decisão Determinação Considerando-se as avaliações apresentadas pelas partes, homologo o valor de R$ 345.000,00 para alienação do bem. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70085036-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 18:01
17/04/2019		Conclusos para Despacho
17/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 3125/3150
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 194: Ciência à parte autora. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
08/03/2019		Decisão Determinação Vistos. Fls. 194: Ciência à parte autora. Após, conclusos para decisão. Intime-se.
21/02/2019		Conclusos para Decisão
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70033084-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 15:56
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 2590/2605
29/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0030/2019 Teor do ato: Vistos. Esclareça a executada se concorda em arcar com os honorários periciais. Em caso negativo, será homologado o valor médio apresentado nas avaliações de fls. 171/173. Apresente o exequente o valor da dívida atualizado da dívida. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
21/01/2019		Decisão Determinação Vistos. Esclareça a executada se concorda em arcar com os honorários periciais. Em caso negativo, será homologado o valor médio apresentado nas avaliações de fls. 171/173. Apresente o exequente o valor da dívida atualizado da dívida. Intime-se.
18/01/2019		Conclusos para Decisão
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70260389-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 13:23
07/12/2018		Conclusos para Despacho
07/12/2018		Decurso de Prazo CERTIDÃO- DECURSO PARTE AUTORA
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 2821/2843
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0346/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/186: manifeste-se o autor. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
12/11/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls. 185/186: manifeste-se o autor. Intime-se.
09/11/2018		Conclusos para Despacho
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70232207-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 11:09
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 2925/2949
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0332/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 168/179: manifeste-se o requerido. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
31/10/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls. 168/179: manifeste-se o requerido. Intime-se.
31/10/2018		Conclusos para Despacho
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 2473/2493
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0323/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.168/170 e documentos acostados: manifeste-se a executada. Intime-se. Advogados(s): Melisa Bentivoglio Bedinelli (OAB 177474/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70223648-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 10:40
23/10/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls.168/170 e documentos acostados: manifeste-se a executada. Intime-se.
23/10/2018		Conclusos para Despacho
16/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70216917-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2018 16:05
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 3128/3149
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0282/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.299: aguarde-se pelo prazo dez dias para regularização da representação do condomínio autor. Intime-se. Advogados(s): Melisa Bentivoglio Bedinelli (OAB 177474/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
21/09/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls.299: aguarde-se pelo prazo dez dias para regularização da representação do condomínio autor. Intime-se.
20/09/2018		Conclusos para Despacho
17/09/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJAB.18.70191975-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/09/2018 14:45
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 2339/2351
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0267/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 158/159: digam sobre a estimativa de honorários do Sr. Perito Intime-se. Advogados(s): Melisa Bentivoglio Bedinelli (OAB 177474/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
05/09/2018		Decisão Determinação Vistos. Fls. 158/159: digam sobre a estimativa de honorários do Sr. Perito Intime-se.
04/09/2018		Conclusos para Despacho
03/09/2018		Estimativa do Perito Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70180841-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 03/09/2018 13:32
20/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2018		Auto de Penhora Juntado
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70130521-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2018 13:48
03/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 03/07/2018 Data da Publicação: 04/07/2018 Número do Diário: 2608 Página: 1925/1948
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0188/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a indicação de bem imóvel para a penhora, e obedecendo ao critério assinalado no parágrafo 3º do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil bem como o constante do Provimento CG nº 30/2011, DETERMINO o registro eletrônico da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula 94.305 do 8.º C.R.I., servindo o referido extrato como termo, com nomeação do(s) executado(s) para figurar como depositário (s) (artigos 831 e 836, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil), ficando dispensada, por ora, a intimação do cônjuge e credor hipotecário. Aguarde o exequente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Informe o exequente nome do(a) advogado(a), número do celular e e-mail para fins de remessa do boleto bancário gerado pela ARISP, decorrente da averbação da penhora do imóvel indicado nos autos, sem o qual não será ultimada a penhora (artigos 837 e 844). Não é necessário comprovar o pagamento nos autos. Qualquer dúvida acesse www.arisp.com.br. A fim de avaliar o valor do bem imóvel para a penhora em questão, designo o Dr. Rodrigo Salton Leites, perito do Juízo para a execução dos trabalhos. Intime-se para que forneça o orçamento dos seus honorários definitivos em dez dias. A seguir as partes deverão ser intimadas dos honorários. Arbitrado os honorários, deverá, o(a) autor(a), ser intimado(a) a depositar o valor integral da diligência. eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Intime-se. Advogados(s): Melisa Bentivoglio Bedinelli (OAB 177474/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
29/06/2018		Penhora Deferida Vistos. Tendo em vista a indicação de bem imóvel para a penhora, e obedecendo ao critério assinalado no parágrafo 3º do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil bem como o constante do Provimento CG nº 30/2011, DETERMINO o registro eletrônico da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula 94.305 do 8.º C.R.I., servindo o referido extrato como termo, com nomeação do(s) executado(s) para figurar como depositário (s) (artigos 831 e 836, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil), ficando dispensada, por ora, a intimação do cônjuge e credor hipotecário. Aguarde o exequente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Informe o exequente nome do(a) advogado(a), número do celular e e-mail para fins de remessa do boleto bancário gerado pela ARISP, decorrente da averbação da penhora do imóvel indicado nos autos, sem o qual não será ultimada a penhora (artigos 837 e 844). Não é necessário comprovar o pagamento nos autos. Qualquer dúvida acesse www.arisp.com.br. A fim de avaliar o valor do bem imóvel para a penhora em questão, designo o Dr. Rodrigo Salton Leites, perito do Juízo para a execução dos trabalhos. Intime-se para que forneça o orçamento dos seus honorários definitivos em dez dias. A seguir as partes deverão ser intimadas dos honorários. Arbitrado os honorários, deverá, o(a) autor(a), ser intimado(a) a depositar o valor integral da diligência. eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Intime-se.
20/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70119720-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2018 17:04
13/06/2018		Conclusos para Despacho
12/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70112507-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 16:10
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 2672/2690
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.137: anote-se.Traga o autor a certidão da matrícula do imóvel atualizada.Após, tornem conclusão.Intime-se. Advogados(s): Melisa Bentivoglio Bedinelli (OAB 177474/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
30/05/2018		Decisão Determinação Vistos.Fls.137: anote-se.Traga o autor a certidão da matrícula do imóvel atualizada.Após, tornem conclusão.Intime-se.
24/05/2018		Conclusos para Despacho
21/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70095782-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2018 15:38
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 2267/2287
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.133: defiro o prazo requerido, inclusive para que o condomínio autor regulariz e sua representação processual. Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
24/04/2018		Decisão Determinação Vistos.Fls.133: defiro o prazo requerido, inclusive para que o condomínio autor regulariz e sua representação processual. Intime-se.
13/04/2018		Conclusos para Despacho
03/04/2018		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70056776-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/04/2018 17:48
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2540 Página: 2697/2715
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0074/2018 Teor do ato: Vistos.Diga o Condomínio em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
19/03/2018		Decisão Determinação Vistos.Diga o Condomínio em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se.
09/03/2018		Conclusos para Despacho
02/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2478 Página: 2601/2607
27/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0367/2017 Teor do ato: Fls. 123/127: manifeste-se o executado.Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
27/11/2017		Decisão Determinação Fls. 123/127: manifeste-se o executado.Intime-se.
27/11/2017		Conclusos para Decisão
30/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.17.70179751-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2017 17:12
04/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2017 Data da Disponibilização: 04/10/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2444 Página: 2255/2263
03/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0310/2017 Teor do ato: Vistos.Melhor compulsando os autos, verifico que, nos termos dos artigos 867 e 868 do Código de Processo Civil, não há falar em USUFRUTO DO BEM em favor do Condomínio credor para quitação de dívida condominial, mas, precisamente, em penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel, com nomeação de um administrador-depositário. Tal administrador deverá submeter à aprovação judicial a forma de administração do bem, bem como prestar contas periodicamente.Trata-se, portanto, de penhora de frutos e rendimentos e, não, concessão de usufruto, o que desde já reconsidero na decisão de fl. 100.Verifico que o síndico do condomínio foi nomeado administrador-depositário, inclusive, assinando termo de compromisso.Assim, nos termos do §1º do artigo 869, deverá apresentar nos autos, no prazo de 15 dias, a forma que pretende utilizar para se valer dos frutos advindos do imóvel, visando a quitação integral da dívida. Após, o espolio do executado deverá se manifestar nos autos, concordando ou não com a forma de administração sugerida, sendo decidido pelo juízo.Portanto, o acompanhamento se dará nos autos, inclusive pela prestação de contas a que o administrador está obrigado pela Lei.O que não se pode admitir é que seja nomeado administrador ao imóvel e nenhum plano de administração seja apresentado, uma vez que tal inércia vem a ferir o direito de propriedade do espólio, que deve ser protegido.Dessa forma, a nomeação do administrador poderá ser revista, caso não se mostre adequada à busca de quitação da dívida de forma menos gravosa ao executado.Int. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
02/10/2017		Decisão Vistos.Melhor compulsando os autos, verifico que, nos termos dos artigos 867 e 868 do Código de Processo Civil, não há falar em USUFRUTO DO BEM em favor do Condomínio credor para quitação de dívida condominial, mas, precisamente, em penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel, com nomeação de um administrador-depositário. Tal administrador deverá submeter à aprovação judicial a forma de administração do bem, bem como prestar contas periodicamente.Trata-se, portanto, de penhora de frutos e rendimentos e, não, concessão de usufruto, o que desde já reconsidero na decisão de fl. 100.Verifico que o síndico do condomínio foi nomeado administrador-depositário, inclusive, assinando termo de compromisso.Assim, nos termos do §1º do artigo 869, deverá apresentar nos autos, no prazo de 15 dias, a forma que pretende utilizar para se valer dos frutos advindos do imóvel, visando a quitação integral da dívida. Após, o espolio do executado deverá se manifestar nos autos, concordando ou não com a forma de administração sugerida, sendo decidido pelo juízo.Portanto, o acompanhamento se dará nos autos, inclusive pela prestação de contas a que o administrador está obrigado pela Lei.O que não se pode admitir é que seja nomeado administrador ao imóvel e nenhum plano de administração seja apresentado, uma vez que tal inércia vem a ferir o direito de propriedade do espólio, que deve ser protegido.Dessa forma, a nomeação do administrador poderá ser revista, caso não se mostre adequada à busca de quitação da dívida de forma menos gravosa ao executado.Int.
11/09/2017		Conclusos para Decisão
15/08/2017		Termo de Compromisso Juntado
15/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.17.70120309-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2017 10:02
01/08/2017		Termo Expedido Termo - Compromisso - Genérico
21/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.17.70073723-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 16:12
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: Página:
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0062/2017 Teor do ato: Vistos.Aprovo a nomeação do sindico indicado para administração e depósito dos valores até quitação da dívida, devendo prestar contas nos autos, na forma da lei.Lavre-se termo, devendo o mesmo comparecer para assinatura em cartório.Int. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
22/02/2017		Decisão Vistos.Aprovo a nomeação do sindico indicado para administração e depósito dos valores até quitação da dívida, devendo prestar contas nos autos, na forma da lei.Lavre-se termo, devendo o mesmo comparecer para assinatura em cartório.Int.
16/02/2017		Conclusos para Decisão
03/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.17.70012080-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2017 16:58
31/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: Página:
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0023/2017 Teor do ato: Traga o autor a ata de eleição do atual síndico, uma vez expirado o prazo de validade do anterior.Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
19/01/2017		Decisão Traga o autor a ata de eleição do atual síndico, uma vez expirado o prazo de validade do anterior.Intime-se.
18/01/2017		Conclusos para Decisão
08/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.16.70180875-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2016 17:18
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: Página:
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0485/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 76/79 e 82/99: Defiro o pedido de usufruto do imóvel objeto desta ação em favor do condomínio autor, pelo prazo necessário à quitação do débito indicado (fls.85/99), nos termos do artigo 867, 868 e 869, todos do C.P.C., perdendo a executada o direito de gozo do bem.Digam as partes sobre a nomeação do administrador-depositário, se o exequente ou o executado, em cumprimento ao artigo 869 do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
01/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 76/79 e 82/99: Defiro o pedido de usufruto do imóvel objeto desta ação em favor do condomínio autor, pelo prazo necessário à quitação do débito indicado (fls.85/99), nos termos do artigo 867, 868 e 869, todos do C.P.C., perdendo a executada o direito de gozo do bem.Digam as partes sobre a nomeação do administrador-depositário, se o exequente ou o executado, em cumprimento ao artigo 869 do Código de Processo Civil.Intime-se.
24/11/2016		Conclusos para Decisão
08/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.16.70161734-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2016 17:04
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: Página:
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0449/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 76/77: Apresente o credor memória discriminada e atualizada do débito e indique o prazo necessário para quitação com o usufruto do bem.Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de usufruto do imóvel objeto desta ação. Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
01/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 76/77: Apresente o credor memória discriminada e atualizada do débito e indique o prazo necessário para quitação com o usufruto do bem.Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de usufruto do imóvel objeto desta ação. Intime-se.
01/11/2016		Conclusos para Decisão
21/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.16.70152395-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2016 16:33
03/10/2016		Conclusos para Decisão
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 2692/2701
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0416/2016 Teor do ato: Vistos.Diga o autor em termos de prosseguimento, observado o disposto nos artigos 513 § 1º e 2º, 523 e 524 do CPC.No silêncio, aguarde-se providência útil em arquivo. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
27/09/2016		Decisão Vistos.Diga o autor em termos de prosseguimento, observado o disposto nos artigos 513 § 1º e 2º, 523 e 524 do CPC.No silêncio, aguarde-se providência útil em arquivo.
27/09/2016		Conclusos para Decisão
27/09/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/09/2016		Início da Execução Juntado
20/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: Página:
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0322/2016 Teor do ato: Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar o réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas no período de 7 de março a 7 de julho de 2015 e que resulta no valor de R$3.427,36 (três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) calculado até 14/7/15 com correção monetária e juros de mora de 1% a partir desta data, e condenar ao pagamento das parcelas vincendas no curso desta demanda até a satisfação integral do débito, com multa de 2%, juros de mora e correção monetária.Condeno o vencido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito.P.R.I. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
18/07/2016		Julgada Procedente a Ação Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar o réu ao pagamento das despesas condominiais vencidas no período de 7 de março a 7 de julho de 2015 e que resulta no valor de R$3.427,36 (três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) calculado até 14/7/15 com correção monetária e juros de mora de 1% a partir desta data, e condenar ao pagamento das parcelas vincendas no curso desta demanda até a satisfação integral do débito, com multa de 2%, juros de mora e correção monetária.Condeno o vencido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito.P.R.I.
12/07/2016		Conclusos para Sentença
11/07/2016		Conclusos para Decisão
07/07/2016		Audiência Realizada Aos 07 de julho de 2016, às 14:00 horas, nesta cidade e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na sala de audiências da 3ª Vara Cível do Foro Regional III Jabaquara e Saúde, sob a presidência da MMª Juíza de Direito Dra. ANA LUIZA VILLA NOVA, comigo Assistente Judiciário abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceram o síndico do condomínio autor Sr. Fernando Marques Ricardo, possuidor do RG nº 15.376.561, acompanhado de advogada e o inventariante do Espólio, Sr. Avelino de Almeida e Silva, possuidor do RG nº 6.302.081, acompanhado por advogado. Iniciados os trabalhos, as partes não se conciliaram. A seguir pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: O réu pediu a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias a fim de levantar recursos e apresentar proposta de pagamento, e informa que está tentando alugar o imóvel. O autor não concorda com a suspensão requerida, porque não tem autorização para assim proceder. Assim sendo, façam os autos conclusos. Consigne-se que, nos termos do Artigo 1.269, parágrafos 1º e 2º do Provimento CG nº 21/2014, o presente termo de audiência será assinado eletronicamente pelo juiz e cópias impressas serão assinadas fisicamente pelos presentes e entregues aos advogados das partes. Eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão. Saem os presentes intimados. NADA MAIS.
04/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2016 Data da Disponibilização: 04/07/2016 Data da Publicação: 05/07/2016 Número do Diário: Página:
01/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0297/2016 Teor do ato: Vistos.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 7 de julho de 2016 às 14 horas.Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
30/06/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 07/07/2016 Hora 14:00 Local: Sala 515 - Titular 02 Situacão: Pendente
30/06/2016		Decisão Vistos.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 7 de julho de 2016 às 14 horas.Intime-se.
28/06/2016		Conclusos para Decisão
28/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.16.70082174-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2016 14:40
18/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.16.70076972-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2016 15:00
15/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.16.70075394-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2016 13:59
09/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.16.70072512-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2016 14:24
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 2033/2049
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0250/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 52/54: Diante do pedido da ré, manifeste-se o autor acerca do interesse na realização de audiência de conciliação.Recolha a ré a taxa previdenciária devida à OAB.Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP), Maria Helena Leite Ribeiro (OAB 63457/SP)
03/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 52/54: Diante do pedido da ré, manifeste-se o autor acerca do interesse na realização de audiência de conciliação.Recolha a ré a taxa previdenciária devida à OAB.Após, tornem conclusos. Intime-se.
03/06/2016		Conclusos para Decisão
13/05/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/05/2016		Mandado Juntado
04/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.16.70054323-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2016 16:57
29/01/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2016/002656-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2016 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
18/12/2015		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJAB.15.70140831-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 17/12/2015 14:14
09/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: Página:
07/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0515/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 42/45: ante a notícia do falecimento da ré, proceda a serventia às devidas anotações no cadastro. PROVIDENCIE o autor a diligência necessária. Após, ADITE-SE o mandado de fls. 37/38, com o fim de citar o ESPÓLIO DE ROSA ALVES DE ALMEIDA COELHO na pessoa do seu inventariante, Avelino de Almeida e Silva. Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP)
04/12/2015		Decisão Vistos. Fls. 42/45: ante a notícia do falecimento da ré, proceda a serventia às devidas anotações no cadastro. PROVIDENCIE o autor a diligência necessária. Após, ADITE-SE o mandado de fls. 37/38, com o fim de citar o ESPÓLIO DE ROSA ALVES DE ALMEIDA COELHO na pessoa do seu inventariante, Avelino de Almeida e Silva. Intime-se.
04/12/2015		Conclusos para Decisão
07/11/2015		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJAB.15.70121433-8 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 06/11/2015 11:58
15/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: Página:
14/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0463/2015 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP)
13/10/2015		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
21/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/08/2015		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 003.2015/024860-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2015 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
24/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: Página:
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0303/2015 Teor do ato: Vistos. Sem embargo do escopo do legislador que, ao instituir o procedimento sumário, objetiva dar maior celeridade ao processo, a experiência tem demonstrado que isto nem sempre ocorre, mormente quando o réu se furta ao ato citatório, o que implica, por vezes, na redesignação de audiências; sem falar, ainda, nas eventuais hipóteses de mudanças de endereço, o que certamente retarda o curso da demanda. Nesse contexto, justifica-se o processamento pelo rito ordinário. Frise-se que a medida atende à determinação do artigo 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal (incluído pela emenda constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de 2004), que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, "a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Nem se cogite a hipótese de nulidade, visto que o procedimento ordinário é mais amplo, não havendo prejuízo às partes. A jurisprudência assinala: "não constitui causa de nulidade do processo preferir a parte o procedimento ordinário ao sumaríssimo (atualmente, procedimento sumário) se dela não advém ao adverso nenhum prejuízo. Mormente quando ainda lhe favorece, propiciando tempo maior para proceder à sua defesa" (STJ, 3.ª Turma, Resp n.º 2.834-SP, relator Min. Waldemar Zveiter, j. 26.6.90, v.u., DJU 27.8.90, p. 8.322). Por essas razões, este processo seguirá o rito ordinário, sem, contudo, haver qualquer modificação, no que tange ao rito, junto ao Distribuidor e na autuação, permanecendo os autos na seção respectiva. Cite-se, com a advertência de que o prazo para apresentar defesa é de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Ana Elisa Siqueira Lolli (OAB 119334/SP)
22/07/2015		Decisão Vistos. Sem embargo do escopo do legislador que, ao instituir o procedimento sumário, objetiva dar maior celeridade ao processo, a experiência tem demonstrado que isto nem sempre ocorre, mormente quando o réu se furta ao ato citatório, o que implica, por vezes, na redesignação de audiências; sem falar, ainda, nas eventuais hipóteses de mudanças de endereço, o que certamente retarda o curso da demanda. Nesse contexto, justifica-se o processamento pelo rito ordinário. Frise-se que a medida atende à determinação do artigo 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal (incluído pela emenda constitucional n.º 45, de 30 de dezembro de 2004), que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, "a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Nem se cogite a hipótese de nulidade, visto que o procedimento ordinário é mais amplo, não havendo prejuízo às partes. A jurisprudência assinala: "não constitui causa de nulidade do processo preferir a parte o procedimento ordinário ao sumaríssimo (atualmente, procedimento sumário) se dela não advém ao adverso nenhum prejuízo. Mormente quando ainda lhe favorece, propiciando tempo maior para proceder à sua defesa" (STJ, 3.ª Turma, Resp n.º 2.834-SP, relator Min. Waldemar Zveiter, j. 26.6.90, v.u., DJU 27.8.90, p. 8.322). Por essas razões, este processo seguirá o rito ordinário, sem, contudo, haver qualquer modificação, no que tange ao rito, junto ao Distribuidor e na autuação, permanecendo os autos na seção respectiva. Cite-se, com a advertência de que o prazo para apresentar defesa é de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
22/07/2015		Conclusos para Despacho
22/07/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/11/2015	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
17/12/2015	Petição de Diligência em Novo Endereço
04/05/2016	Petições Diversas
09/06/2016	Petições Diversas
15/06/2016	Petições Diversas
17/06/2016	Petições Diversas
27/06/2016	Petições Diversas
20/10/2016	Petições Diversas
07/11/2016	Petições Diversas
08/12/2016	Petições Diversas
02/02/2017	Petições Diversas
17/05/2017	Petições Diversas
02/08/2017	Petições Diversas
30/10/2017	Petições Diversas
02/04/2018	Pedido de Prazo
20/04/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
21/05/2018	Petições Diversas
12/06/2018	Petições Diversas
20/06/2018	Petições Diversas
04/07/2018	Petições Diversas
03/09/2018	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
17/09/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
16/10/2018	Petições Diversas
24/10/2018	Petições Diversas
05/11/2018	Petições Diversas
11/12/2018	Petições Diversas
21/02/2019	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
08/11/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
06/02/2020	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
21/02/2020	Petições Diversas
23/03/2020	Petição Intermediária
16/11/2020	Petições Diversas
10/03/2021	Petição Intermediária
12/04/2021	Petição Intermediária
29/04/2021	Embargos de Declaração
30/04/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/05/2021	Petição Intermediária
10/05/2021	Petição Intermediária
18/05/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Petição Intermediária
31/05/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Petição Intermediária
23/06/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Petição Intermediária
20/07/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
04/08/2021	Petição Intermediária
12/08/2021	Petição Intermediária
25/08/2021	Petição Intermediária
10/09/2021	Petição Intermediária
01/10/2021	Petição Intermediária
18/10/2021	Petição Intermediária
20/10/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/11/2021	Petição Intermediária
16/12/2021	Petição Intermediária
17/01/2022	Petição Intermediária
01/02/2022	Petição Intermediária
01/02/2022	Petição Intermediária
05/03/2022	Petição Intermediária
24/03/2022	Embargos de Declaração
31/03/2022	Petição Intermediária
31/03/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/04/2022	Petição Intermediária
18/05/2022	Petição Intermediária
10/06/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petição Intermediária
13/07/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petição Intermediária
12/08/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/09/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petição Intermediária
16/01/2023	Petições Diversas
20/01/2023	Petição Intermediária
02/02/2023	Embargos de Declaração
03/02/2023	Petição Intermediária
21/02/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/02/2023	Petições Diversas
02/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
12/06/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/06/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Pedido de Habilitação
06/07/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Embargos de Declaração
03/08/2023	Petição Intermediária
15/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/08/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/08/2023	Petição Intermediária
13/09/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/09/2023	Petições Diversas
04/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/11/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/01/2024	Petição Intermediária
26/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/02/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/12/2024	Petições Diversas
21/07/2025	Pedido de Expedição de Alvará
22/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
07/07/2016	Conciliação	Pendente	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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