Exeqte	Conjunto Habitacional Sacomã C - Lote 3 - Colibris Advogada:  Andrea Aparecida de Lima Ambrósio   Advogado:  Alexandre Bittencourt de Araujo
Exectda	Maria Teresa de Las Neves Advogado:  Clovis Rosa da Silva
Perito	Fabricio Marques Veronese
Credor	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI
ArremTerc	Saegussa Holding Ltda Advogada:  Lindnaely Braga Moreira

Exeqte	Conjunto Habitacional Sacomã C - Lote 3 - Colibris Advogada:  Andrea Aparecida de Lima Ambrósio   Advogado:  Alexandre Bittencourt de Araujo
Exectda	Maria Teresa de Las Neves Advogado:  Clovis Rosa da Silva
Perito	Fabricio Marques Veronese
Perito	EDUARDO DA SILVA PINTO
Credor	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI
ArremTerc	Saegussa Holding Ltda Advogada:  Lindnaely Braga Moreira

Data		Movimento
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0698/2026 Teor do ato: Assim, recebo a manifestação de fls. 753/757 apenas em parte, como requerimento de prosseguimento da execução nos limites do v. acórdão de fls. 656/663, para consignar que a constrição e os eventuais atos expropriatórios deverão recair exclusivamente sobre os direitos aquisitivos da executada derivados do contrato de alienação fiduciária, e não sobre a propriedade fiduciária titularizada pelo credor fiduciário. Em consequência, fica esclarecido que a penhora anteriormente deferida deve ser compreendida, doravante, como incidente apenas sobre os direitos aquisitivos da executada relativos ao imóvel objeto da matrícula nº 191.132 do 14º CRI de São Paulo. Eventual prosseguimento com avaliação e alienação judicial deverá observar essa exata delimitação objetiva, recaindo sobre os mencionados direitos aquisitivos, e não sobre o imóvel em si. Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, dizer se pretende o prosseguimento dos atos expropriatórios nessa conformidade, com requerimento adequado aos limites fixados pelo v. acórdão, juntando demonstrativo atualizado do débito, se o caso. Intimem-se. Advogados(s): Clovis Rosa da Silva (OAB 91781/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
13/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assim, recebo a manifestação de fls. 753/757 apenas em parte, como requerimento de prosseguimento da execução nos limites do v. acórdão de fls. 656/663, para consignar que a constrição e os eventuais atos expropriatórios deverão recair exclusivamente sobre os direitos aquisitivos da executada derivados do contrato de alienação fiduciária, e não sobre a propriedade fiduciária titularizada pelo credor fiduciário. Em consequência, fica esclarecido que a penhora anteriormente deferida deve ser compreendida, doravante, como incidente apenas sobre os direitos aquisitivos da executada relativos ao imóvel objeto da matrícula nº 191.132 do 14º CRI de São Paulo. Eventual prosseguimento com avaliação e alienação judicial deverá observar essa exata delimitação objetiva, recaindo sobre os mencionados direitos aquisitivos, e não sobre o imóvel em si. Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, dizer se pretende o prosseguimento dos atos expropriatórios nessa conformidade, com requerimento adequado aos limites fixados pelo v. acórdão, juntando demonstrativo atualizado do débito, se o caso. Intimem-se.
20/01/2026		Conclusos para Decisão
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70427422-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 21:45
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0698/2026 Teor do ato: Assim, recebo a manifestação de fls. 753/757 apenas em parte, como requerimento de prosseguimento da execução nos limites do v. acórdão de fls. 656/663, para consignar que a constrição e os eventuais atos expropriatórios deverão recair exclusivamente sobre os direitos aquisitivos da executada derivados do contrato de alienação fiduciária, e não sobre a propriedade fiduciária titularizada pelo credor fiduciário. Em consequência, fica esclarecido que a penhora anteriormente deferida deve ser compreendida, doravante, como incidente apenas sobre os direitos aquisitivos da executada relativos ao imóvel objeto da matrícula nº 191.132 do 14º CRI de São Paulo. Eventual prosseguimento com avaliação e alienação judicial deverá observar essa exata delimitação objetiva, recaindo sobre os mencionados direitos aquisitivos, e não sobre o imóvel em si. Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, dizer se pretende o prosseguimento dos atos expropriatórios nessa conformidade, com requerimento adequado aos limites fixados pelo v. acórdão, juntando demonstrativo atualizado do débito, se o caso. Intimem-se. Advogados(s): Clovis Rosa da Silva (OAB 91781/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
13/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assim, recebo a manifestação de fls. 753/757 apenas em parte, como requerimento de prosseguimento da execução nos limites do v. acórdão de fls. 656/663, para consignar que a constrição e os eventuais atos expropriatórios deverão recair exclusivamente sobre os direitos aquisitivos da executada derivados do contrato de alienação fiduciária, e não sobre a propriedade fiduciária titularizada pelo credor fiduciário. Em consequência, fica esclarecido que a penhora anteriormente deferida deve ser compreendida, doravante, como incidente apenas sobre os direitos aquisitivos da executada relativos ao imóvel objeto da matrícula nº 191.132 do 14º CRI de São Paulo. Eventual prosseguimento com avaliação e alienação judicial deverá observar essa exata delimitação objetiva, recaindo sobre os mencionados direitos aquisitivos, e não sobre o imóvel em si. Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, dizer se pretende o prosseguimento dos atos expropriatórios nessa conformidade, com requerimento adequado aos limites fixados pelo v. acórdão, juntando demonstrativo atualizado do débito, se o caso. Intimem-se.
20/01/2026		Conclusos para Decisão
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70427422-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 21:45
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2345/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2345/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 723/740 e 745/748: esclareça o exequente o pedido, tendo em vista as decisões de fls. 131 e 674, item 2,b. Int. Advogados(s): Clovis Rosa da Silva (OAB 91781/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 723/740 e 745/748: esclareça o exequente o pedido, tendo em vista as decisões de fls. 131 e 674, item 2,b. Int.
28/11/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70347203-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 14:22
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1388/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1388/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Int. Advogados(s): Clovis Rosa da Silva (OAB 91781/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
01/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie o exequente a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Int.
26/08/2025		Conclusos para Decisão
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0820/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Clovis Rosa da Silva (OAB 91781/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
03/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Nada mais.
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70073146-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2025 15:20
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 691/714: manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Clovis Rosa da Silva (OAB 91781/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 691/714: manifestem-se as partes. Int.
20/02/2025		Conclusos para Decisão
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70026556-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 13:53
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0059/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 686/687 : Defiro prazo adicional de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Clovis Rosa da Silva (OAB 91781/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
25/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 686/687 : Defiro prazo adicional de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70017034-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 16:16
02/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 682 : Defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Clovis Rosa da Silva (OAB 91781/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
28/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 682 : Defiro prazo suplementar de 30 (trinta) dias. Intime-se.
28/11/2024		Conclusos para Decisão
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70422858-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 08:46
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 677/678: oficie-se ao banco credor, solicitando-se a apresentação, de forma detalhada, da evolução do financiamento imobiliário, contendo: - créditos e subsídios lançados desde a contratação até os dados atuais; - indicação expressa da regularidade do contrato e eventual inadimplência; - histórico atualizado das parcelas pagas e vencidas, bem como eventual saldo devedor remanescente. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, a ser encaminhada diretamente pelo exequente ao banco destinatário. Intimem-se. Advogados(s): Clovis Rosa da Silva (OAB 91781/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
15/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 677/678: oficie-se ao banco credor, solicitando-se a apresentação, de forma detalhada, da evolução do financiamento imobiliário, contendo: - créditos e subsídios lançados desde a contratação até os dados atuais; - indicação expressa da regularidade do contrato e eventual inadimplência; - histórico atualizado das parcelas pagas e vencidas, bem como eventual saldo devedor remanescente. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, a ser encaminhada diretamente pelo exequente ao banco destinatário. Intimem-se.
14/11/2024		Conclusos para Decisão
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70385920-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 18:14
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 672/673: ciência ao arrematante; após, descadastre-se o referido interessado. 2. A decisão de fls. 485 foi objeto de dois agravos de instrumento: a) - o de nº 2259977-02.2023.8.26.0000 restou prejudicado em razão da desistência da agravante (fls. 649/650), decisão transitada em julgado (fls. 651); b) - já o Agravo de Instrumento nº º 2255745-44.2023.8.26.0000 foi provido em parte (fls. 656/662), reconhecendo "que o imóvel se encontra alienado ao banco agravante, não sendo de propriedade da parte devedora, e sim do credor fiduciário", com a "possibilidade de penhora dos direitos sobre o bem que não fere o direito de propriedade", decisão também transitada em julgado (fls. 663). Sendo assim, o requerimento de fls. 667/668, tal como formulado, não reúne condições para deferimento, por estar em dissonância com o decidido pela E. Superior Instância. Tornem, pois, ao exequente, para que se manifeste em prosseguimento, requerendo o que de direito. 3. Intime-se. Advogados(s): Clovis Rosa da Silva (OAB 91781/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 672/673: ciência ao arrematante; após, descadastre-se o referido interessado. 2. A decisão de fls. 485 foi objeto de dois agravos de instrumento: a) - o de nº 2259977-02.2023.8.26.0000 restou prejudicado em razão da desistência da agravante (fls. 649/650), decisão transitada em julgado (fls. 651); b) - já o Agravo de Instrumento nº º 2255745-44.2023.8.26.0000 foi provido em parte (fls. 656/662), reconhecendo "que o imóvel se encontra alienado ao banco agravante, não sendo de propriedade da parte devedora, e sim do credor fiduciário", com a "possibilidade de penhora dos direitos sobre o bem que não fere o direito de propriedade", decisão também transitada em julgado (fls. 663). Sendo assim, o requerimento de fls. 667/668, tal como formulado, não reúne condições para deferimento, por estar em dissonância com o decidido pela E. Superior Instância. Tornem, pois, ao exequente, para que se manifeste em prosseguimento, requerendo o que de direito. 3. Intime-se.
07/09/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70284476-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 10:46
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70283795-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 18:06
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70255122-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 11:52
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70254880-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 21:39
08/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se as partes para manifestação em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Clovis Rosa da Silva (OAB 91781/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se as partes para manifestação em termos de prosseguimento. Int.
04/07/2024		Conclusos para Decisão
04/07/2024		Documento Juntado
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70168003-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2024 15:42
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0293/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se as partes para manifestação em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Clovis Rosa da Silva (OAB 91781/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
01/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se as partes para manifestação em termos de prosseguimento. Int.
30/04/2024		Conclusos para Decisão
30/04/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 636/638: indefiro, posto que a nulidade do leilão foi decretada por decisão proferida a fls. 618/620, contra a qual não se tem notícia de interposição de agravo de instrumento. 2 - Fls. 643/644: intime-se o leiloeiro, por meio de suas patronas, para restituição da comissão, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito do valor, tornem conclusos. 3 - Intimem-se. Advogados(s): Clovis Rosa da Silva (OAB 91781/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
12/03/2024		Decisão Determinação Vistos. 1 - Fls. 636/638: indefiro, posto que a nulidade do leilão foi decretada por decisão proferida a fls. 618/620, contra a qual não se tem notícia de interposição de agravo de instrumento. 2 - Fls. 643/644: intime-se o leiloeiro, por meio de suas patronas, para restituição da comissão, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito do valor, tornem conclusos. 3 - Intimem-se.
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70047487-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 09:53
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) arrematante SAEGUSSA HOLDING LTDA, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 635, em cumprimento às fls. 618/620. Valor(es): R$ 152.180,16, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70032288-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2024 18:12
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) arrematante SAEGUSSA HOLDING LTDA, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 635, em cumprimento às fls. 618/620. Valor(es): R$ 152.180,16, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
31/01/2024		Conclusos para Decisão
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70012948-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 16:03
16/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70006481-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/01/2024 13:01
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0017/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 628: Patronos inseridos devidamente no SAJ. No mais, cumpra-se o item 2 das fls 618/620, intimando-se o arrematante para apresentar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2) e 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Diante do exposto, fica desde já deferido o levantamento. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
12/01/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 628: Patronos inseridos devidamente no SAJ. No mais, cumpra-se o item 2 das fls 618/620, intimando-se o arrematante para apresentar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2) e 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Diante do exposto, fica desde já deferido o levantamento. Intime-se.
10/01/2024		Conclusos para Decisão
09/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70401236-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/12/2023 14:20
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 605/617: arrematante e patrono já cadastrados no SAJ. 2. Melhor compulsando os autos, tem-se que a petição de fls. 552/559 não foi apreciada, motivo pelo qual chamo o feito à ordem. O processo nº 1005945-15.2018.8.26.0003 trata de execução de título extrajudicial ajuizada contra Maria Teresa de Las Neves, para cobrança de débitos condominiais no valor de R$ R$ 4.867,19 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), atualizado até abril de 2018. A executada foi regularmente citada por oficial de justiça, mas a penhora não foi aperfeiçoada (fls. 97). Foi deferida a penhora de ativos financeiros pelo BacenJud (fls. 108/110), por meio do qual restou penhorado o valor de R$ 261,78. Foi deferida a penhora via Renajud, mas sem êxito (fls. 119). Foi, então, determinada a penhora do imóvel matriculado sob o nº 191.132 (fls. 131), que restou aperfeiçoada, conforme auto de penhora de fls. 134/136 e certidão de matrícula de fls. 170/173. A executada foi regularmente intimada da penhora por mandado (fls. 176/177), mas não apresentou impugnação, tendo decorrido o prazo para tanto, conforme certificado a fls. 178; sendo assim, foi determinado o praceamento do bem por diversas vezes (fls. 179/180, fls. 222/223, fls. 234/244, 275 e 318), mas, sem que o bem fosse arrematado. Foi, então, designado novo leilão (fls. 411). Intimação das partes pelo DJe a fls. 413. Cumpre notar que, até a data publicação, qual seja 4 de julho de 2023, a executada ainda não tinha comparecido aos autos. O credor fiduciário foi intimado por carta (fls. 484) e manifestou-se as fls. 426/483, informando que discordava da penhora realizada e do leilão designado, em razão da necessidade de resguardar sua garantia e direito de retomada em caso de eventual atraso das parcelas do financiamento. No entanto, o leilão foi mantido pela decisão de fls. 485. Essa decisão foi objeto do agravo de instrumento nº 2255745-44.2023.8.26.0000, noticiado a fls. 489/497. Em 27/09/2023, a executada ingressou nos autos para informar a interposição do agravo de instrumento nº 2259977-02.2023.8.26.0000, noticiado às fls. 498/518. Referido agravo teve efeito suspensivo indeferido (fls. 594). O patrono da executada foi regularmente cadastrado nos autos. Não tendo havido, até então, notícia da concessão de efeito suspensivo, foi designado leilão com início, em 1ª praça, em 03 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, com encerramento em 06 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos; a 2ª praça teve início em 06 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, encerrando-se em 30 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos (fls. 538). As partes foram regularmente intimadas pelo DJe (fls. 539). O leiloeiro informou o cumprimento dos requisitos legais (fls. 541/549). O credor fiduciário não se posicionou contrariamente ao leilão, ratificando, inclusive, o pedido de solicitação do leiloeiro para obtenção de autorização judicial, com vistas à diligência de avaliação e divulgação do bem (fls. 560). Ocorre que, em 21/11/2023 (fls. 552/554), a executada informou que havia sido deferido efeito suspensivo no agravo de instrumento nº 2255745-44.2023.8.26.0003, interposto pelo Banco do Brasil. Em v. Acórdão proferido em 22/11/2023, o agravo não foi conhecido (fls. 598/604), por declinação de competência recursal. Vale dizer, a matéria está pendente de julgamento, preservado o efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento. Ou seja, na data em que o leilão estava em curso, em 1ª praça, havia sido concedido pela E. Superior Instância o efeito suspensivo ao recurso. A v. decisão monocrática ressaltou que "adequado seria que a constrição judicial e, consequentemente, o edital do leilão tivessem por objeto tais direitos de devedor fiduciante - e, não, o imóvel em si" (fls. 555/556). Ocorre que o imóvel foi arrematado em 2ª praça (fls. 565), quando o leilão estava suspenso por força da decisão da E. Superior Instância. Sendo assim, em cumprimento à decisão que atribuiu efeito suspensivo ao agravo, é imperativa a anulação da hasta e, consequentemente, da arrematação. Ante o exposto, decreto a nulidade do leilão e da arrematação. Comprovado o pagamento do preço da arrematação no presente feito, autorizo, desde já, a expedição, com urgência, de mandado de levantamento (MLE) em favor do arrematante, que deverá apresentar o respectivo formulário. Intimem-se as partes, os interessados e o leiloeiro. 3. A seguir, tornem os autos conclusos, para informações requisitadas nos autos do Agravo de Instrumento nº 2259977-02.2023.8.26.0000, que tramita perante a C. 34ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça. 4. Intimem-se. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP)
13/12/2023		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
13/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 605/617: arrematante e patrono já cadastrados no SAJ. 2. Melhor compulsando os autos, tem-se que a petição de fls. 552/559 não foi apreciada, motivo pelo qual chamo o feito à ordem. O processo nº 1005945-15.2018.8.26.0003 trata de execução de título extrajudicial ajuizada contra Maria Teresa de Las Neves, para cobrança de débitos condominiais no valor de R$ R$ 4.867,19 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), atualizado até abril de 2018. A executada foi regularmente citada por oficial de justiça, mas a penhora não foi aperfeiçoada (fls. 97). Foi deferida a penhora de ativos financeiros pelo BacenJud (fls. 108/110), por meio do qual restou penhorado o valor de R$ 261,78. Foi deferida a penhora via Renajud, mas sem êxito (fls. 119). Foi, então, determinada a penhora do imóvel matriculado sob o nº 191.132 (fls. 131), que restou aperfeiçoada, conforme auto de penhora de fls. 134/136 e certidão de matrícula de fls. 170/173. A executada foi regularmente intimada da penhora por mandado (fls. 176/177), mas não apresentou impugnação, tendo decorrido o prazo para tanto, conforme certificado a fls. 178; sendo assim, foi determinado o praceamento do bem por diversas vezes (fls. 179/180, fls. 222/223, fls. 234/244, 275 e 318), mas, sem que o bem fosse arrematado. Foi, então, designado novo leilão (fls. 411). Intimação das partes pelo DJe a fls. 413. Cumpre notar que, até a data publicação, qual seja 4 de julho de 2023, a executada ainda não tinha comparecido aos autos. O credor fiduciário foi intimado por carta (fls. 484) e manifestou-se as fls. 426/483, informando que discordava da penhora realizada e do leilão designado, em razão da necessidade de resguardar sua garantia e direito de retomada em caso de eventual atraso das parcelas do financiamento. No entanto, o leilão foi mantido pela decisão de fls. 485. Essa decisão foi objeto do agravo de instrumento nº 2255745-44.2023.8.26.0000, noticiado a fls. 489/497. Em 27/09/2023, a executada ingressou nos autos para informar a interposição do agravo de instrumento nº 2259977-02.2023.8.26.0000, noticiado às fls. 498/518. Referido agravo teve efeito suspensivo indeferido (fls. 594). O patrono da executada foi regularmente cadastrado nos autos. Não tendo havido, até então, notícia da concessão de efeito suspensivo, foi designado leilão com início, em 1ª praça, em 03 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, com encerramento em 06 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos; a 2ª praça teve início em 06 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, encerrando-se em 30 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos (fls. 538). As partes foram regularmente intimadas pelo DJe (fls. 539). O leiloeiro informou o cumprimento dos requisitos legais (fls. 541/549). O credor fiduciário não se posicionou contrariamente ao leilão, ratificando, inclusive, o pedido de solicitação do leiloeiro para obtenção de autorização judicial, com vistas à diligência de avaliação e divulgação do bem (fls. 560). Ocorre que, em 21/11/2023 (fls. 552/554), a executada informou que havia sido deferido efeito suspensivo no agravo de instrumento nº 2255745-44.2023.8.26.0003, interposto pelo Banco do Brasil. Em v. Acórdão proferido em 22/11/2023, o agravo não foi conhecido (fls. 598/604), por declinação de competência recursal. Vale dizer, a matéria está pendente de julgamento, preservado o efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento. Ou seja, na data em que o leilão estava em curso, em 1ª praça, havia sido concedido pela E. Superior Instância o efeito suspensivo ao recurso. A v. decisão monocrática ressaltou que "adequado seria que a constrição judicial e, consequentemente, o edital do leilão tivessem por objeto tais direitos de devedor fiduciante - e, não, o imóvel em si" (fls. 555/556). Ocorre que o imóvel foi arrematado em 2ª praça (fls. 565), quando o leilão estava suspenso por força da decisão da E. Superior Instância. Sendo assim, em cumprimento à decisão que atribuiu efeito suspensivo ao agravo, é imperativa a anulação da hasta e, consequentemente, da arrematação. Ante o exposto, decreto a nulidade do leilão e da arrematação. Comprovado o pagamento do preço da arrematação no presente feito, autorizo, desde já, a expedição, com urgência, de mandado de levantamento (MLE) em favor do arrematante, que deverá apresentar o respectivo formulário. Intimem-se as partes, os interessados e o leiloeiro. 3. A seguir, tornem os autos conclusos, para informações requisitadas nos autos do Agravo de Instrumento nº 2259977-02.2023.8.26.0000, que tramita perante a C. 34ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça. 4. Intimem-se.
13/12/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70391647-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/12/2023 14:50
13/12/2023		Documento Juntado
13/12/2023		Documento Juntado
13/12/2023		Pedido de Informações Juntado
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0759/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 561/590: ciência às partes. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
07/12/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 561/590: ciência às partes. Após, tornem conclusos. Intime-se.
07/12/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70382387-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 18:14
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70377666-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 11:33
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70364138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2023 12:56
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70360973-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 16:39
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70347113-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 17:42
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0611/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência das datas designadas pelo sr. leiloeiro: a 1ª praça terá início em 03 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 06 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 30 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
09/10/2023		Decisão Determinação Vistos. Ciência das datas designadas pelo sr. leiloeiro: a 1ª praça terá início em 03 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 06 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 30 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se.
09/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70311717-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 13:23
29/09/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70310145-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/09/2023 14:25
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70307415-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/09/2023 16:59
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70301507-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2023 14:44
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70300976-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 10:46
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0514/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 426/429: O credor fiduciário, Banco do Brasil, alegou impenhorabilidade do bem, que será levado à leilão para pagamento e dívida condominial. O imóvel penhorado, referente à matrícula nº. 191.132 do 14º CRI de São Paulo que foi dado em garantia, mediante contrato de alienação fiduciária, pela proprietária fiduciante, conforme fls. 127/130. Não há que se falar em impossibilidade da penhora judicial sobre o bem, pois trata-se de obrigação propter rem, com possibilidade de penhora sobre bem alienado. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interposição contra decisão deferiu apenas a penhora dos direitos sobre o imóvel, diante da alienação fiduciária para a Caixa Econômica Federal. Despesas condominiais. Obrigaçãopropter rem. Possibilidade de penhora sobre bem alienado fiduciariamente. Interesses da coletividade condominial que se sobrepõem sobre os da instituição financeira. Pedido deferido. Decisão reformada. Agravo de Instrumento provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2066395-13.2018.8.26.0000 33ª Câm. Dir. Privado Rel. Des. Mario A. Silveira J. 23/4/2018). Diante do exposto, determino o prosseguimento do leilão. Intime-se. Advogados(s): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
29/08/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 426/429: O credor fiduciário, Banco do Brasil, alegou impenhorabilidade do bem, que será levado à leilão para pagamento e dívida condominial. O imóvel penhorado, referente à matrícula nº. 191.132 do 14º CRI de São Paulo que foi dado em garantia, mediante contrato de alienação fiduciária, pela proprietária fiduciante, conforme fls. 127/130. Não há que se falar em impossibilidade da penhora judicial sobre o bem, pois trata-se de obrigação propter rem, com possibilidade de penhora sobre bem alienado. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interposição contra decisão deferiu apenas a penhora dos direitos sobre o imóvel, diante da alienação fiduciária para a Caixa Econômica Federal. Despesas condominiais. Obrigaçãopropter rem. Possibilidade de penhora sobre bem alienado fiduciariamente. Interesses da coletividade condominial que se sobrepõem sobre os da instituição financeira. Pedido deferido. Decisão reformada. Agravo de Instrumento provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2066395-13.2018.8.26.0000 33ª Câm. Dir. Privado Rel. Des. Mario A. Silveira J. 23/4/2018). Diante do exposto, determino o prosseguimento do leilão. Intime-se.
18/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA550323285TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : BANCO DO BRASIL S/A Diligência : 01/08/2023
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70248236-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 16:38
20/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70222702-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 10:18
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0407/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 414/418: Com razão o Sr. Leiloeiro, pois conforme CRI do imóvel matrícula 191.132 (fls. 127/138), há registro de alienação fiduciária a favor da Nossa Caixa incorporada pelo Banco do Brasil S.A. Diante do exposto, intime-se o Banco do Brasil, via postal, para manifestar-se nos autos. Cumpra-se com urgência. Por ora, fica suspenso o leilão. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
13/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 414/418: Com razão o Sr. Leiloeiro, pois conforme CRI do imóvel matrícula 191.132 (fls. 127/138), há registro de alienação fiduciária a favor da Nossa Caixa incorporada pelo Banco do Brasil S.A. Diante do exposto, intime-se o Banco do Brasil, via postal, para manifestar-se nos autos. Cumpra-se com urgência. Por ora, fica suspenso o leilão. Ciência às partes. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70211089-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 16:31
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0383/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência das datas designadas pelo sr. Leiloeiro: "A 1ª praça terá início em 04 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 07 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 29 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos." Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
30/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Ciência das datas designadas pelo sr. Leiloeiro: "A 1ª praça terá início em 04 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 07 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 07 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 29 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos." Intime-se.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70197169-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2023 09:47
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70182260-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 18:03
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70179098-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 10:00
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0341/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 377/378: Defiro a realização de novo leilão judicial, sendo o percentual de 50% do valor da avaliação para a hipótese de segunda praça, considerando que a demanda data de aproximadamente 5(cinco) anos, com várias tentativas infrutíferas de venda do imóvel. Nomeio como leiloeiro oficial DAVI BORGES DE AQUINO (ALFA LEILÇOES). Comissão de leiloeiro arbitrada em 5%. Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
12/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 377/378: Defiro a realização de novo leilão judicial, sendo o percentual de 50% do valor da avaliação para a hipótese de segunda praça, considerando que a demanda data de aproximadamente 5(cinco) anos, com várias tentativas infrutíferas de venda do imóvel. Nomeio como leiloeiro oficial DAVI BORGES DE AQUINO (ALFA LEILÇOES). Comissão de leiloeiro arbitrada em 5%. Intime-se o leiloeiro. Int.
03/05/2023		Conclusos para Decisão
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70116238-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 13:39
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0177/2023 Teor do ato: Vistos. Diga a exequente se pretende indicar leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
27/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Diga a exequente se pretende indicar leiloeiro. Intime-se.
22/03/2023		Conclusos para Decisão
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70067846-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2023 02:38
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
11/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais.
11/11/2022		Documento Juntado
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70307605-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2022 00:42
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0529/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/345: Intimo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU- CNPJ 47.865.597/0001-09, a apresentar nestes autos planilha de evolução das parcelas já quitadas e saldo devedor do imóvel adquirido por MARIA TERESA DE LAS NEVES - CPF 101.242.248-81, objeto da matrícula 191.132 do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, apartamento nº 62, localizado no 7º pavimento ou 6º andar do Bloco B3, integrante do Conjunto Habitacional Sacomã "C", lote 3, situado na Avenida Padre Arlindo Vieira nº 2801, Bairro da Saúde, pois o bem encontra-se penhorado nesta demanda. Prazo de 15(quinze) dias. Valerá esta decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo interessado, comprovando-se nos autos. Consigno que as respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo da 3ª Vara Cível Regional do Jabaquara, ao endereço eletrônico upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br, mencionando o número do processo. Int. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
16/09/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 344/345: Intimo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU- CNPJ 47.865.597/0001-09, a apresentar nestes autos planilha de evolução das parcelas já quitadas e saldo devedor do imóvel adquirido por MARIA TERESA DE LAS NEVES - CPF 101.242.248-81, objeto da matrícula 191.132 do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, apartamento nº 62, localizado no 7º pavimento ou 6º andar do Bloco B3, integrante do Conjunto Habitacional Sacomã "C", lote 3, situado na Avenida Padre Arlindo Vieira nº 2801, Bairro da Saúde, pois o bem encontra-se penhorado nesta demanda. Prazo de 15(quinze) dias. Valerá esta decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo interessado, comprovando-se nos autos. Consigno que as respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo da 3ª Vara Cível Regional do Jabaquara, ao endereço eletrônico upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br, mencionando o número do processo. Int.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70207649-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 20:54
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0439/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 340/341: ciência à exequente. Diga em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
08/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 340/341: ciência à exequente. Diga em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
05/08/2022		Conclusos para Decisão
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70199489-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 13:35
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70148291-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 20:22
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70129519-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 16:55
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0257/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência das datas designadas pelo sr. Leiloeiro: "1ª Praça com início no dia 04 de julho de 2022 às 11h00, e com término no dia 06 de julho de 2022 às 11h00, oportunidade em que somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. A 2ª Praça, caso não haja licitantes em primeira apregoação, terá início no dia 06 de julho de 2022 às 11h01, e término no dia 02 de agosto de 2022 às 11h00, ocasião em que não serão aceitos lances inferiores ao preço considerado vil, neste ato em 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Todas as praças realizadas de acordo com o horário oficial de Brasília." Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
11/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Ciência das datas designadas pelo sr. Leiloeiro: "1ª Praça com início no dia 04 de julho de 2022 às 11h00, e com término no dia 06 de julho de 2022 às 11h00, oportunidade em que somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. A 2ª Praça, caso não haja licitantes em primeira apregoação, terá início no dia 06 de julho de 2022 às 11h01, e término no dia 02 de agosto de 2022 às 11h00, ocasião em que não serão aceitos lances inferiores ao preço considerado vil, neste ato em 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Todas as praças realizadas de acordo com o horário oficial de Brasília." Intime-se.
10/05/2022		Conclusos para Decisão
09/05/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70112645-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/05/2022 16:21
09/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0233/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 307/317: defiro a realização de novo leilão judicial. Nomeio como leiloeiro oficial Eduardo da Silva Pinto (Tribuna Leilões). Comissão de leiloeiro arbitrada em 5%. Intime-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
02/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 307/317: defiro a realização de novo leilão judicial. Nomeio como leiloeiro oficial Eduardo da Silva Pinto (Tribuna Leilões). Comissão de leiloeiro arbitrada em 5%. Intime-se o leiloeiro. Intime-se.
02/05/2022		Conclusos para Decisão
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70105220-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 16:38
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0212/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 302/303: manifeste-se a exequente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
20/04/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 302/303: manifeste-se a exequente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
20/04/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70093847-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 11:53
01/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70045725-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2022 09:39
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70042065-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 17:35
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0068/2022 Teor do ato: Fls. 279/289: ciência da petição do leiloeiro oficial informando que o 1º Leilão terá início no dia 18 de março de 2022 às 11h00 e se encerrará dia 22 de março de 2022 às 11h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 22 de março de 2022 às 11h01 e se encerrará no dia 19 de abril de 2022 às 11h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
07/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 279/289: ciência da petição do leiloeiro oficial informando que o 1º Leilão terá início no dia 18 de março de 2022 às 11h00 e se encerrará dia 22 de março de 2022 às 11h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 22 de março de 2022 às 11h01 e se encerrará no dia 19 de abril de 2022 às 11h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
05/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70022571-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 17:33
04/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0055/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/274: defiro a realização de novo leilão judicial. Nomeio como leiloeiro oficial Eduardo da Silva Pinto (Tribuna Leilões). Comissão de leiloeiro arbitrada em 5%. Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima Ambrósio (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
31/01/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 263/274: defiro a realização de novo leilão judicial. Nomeio como leiloeiro oficial Eduardo da Silva Pinto (Tribuna Leilões). Comissão de leiloeiro arbitrada em 5%. Intime-se o leiloeiro. Int.
28/01/2022		Conclusos para Decisão
27/01/2022		Conclusos para Despacho
25/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70011591-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2022 17:49
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0483/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
03/11/2021		Decisão Determinação Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
28/10/2021		Conclusos para Decisão
28/10/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Nada mais.
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0261/2021 Teor do ato: Fls. 254/255: ciência da petição do leiloeiro oficial juntando o auto negativo de 1º e 2º leilões. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
15/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 254/255: ciência da petição do leiloeiro oficial juntando o auto negativo de 1º e 2º leilões.
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70175773-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 12:12
27/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 3740/3749
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0110/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 247/250: prossiga-se com o leilão. Intime-se o leiloeiro oficial. Int. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
12/04/2021		Decisão Determinação Vistos. Fls. 247/250: prossiga-se com o leilão. Intime-se o leiloeiro oficial. Int.
09/04/2021		Conclusos para Decisão
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70082211-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 12:54
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 2957/2968
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0095/2021 Teor do ato: Fls. 234/244: ciência da juntada do Auto Negativo de Leilão. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
26/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 234/244: ciência da juntada do Auto Negativo de Leilão.
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70071545-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 16:01
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 2989/2996
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0402/2020 Teor do ato: Ciência das datas designadas para o leilão eletrônico: "O 1º leilão terá início em 01/03/2021 a partir das 15:30 horas com encerramento às 15:30 horas em 04/03/2021 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 24/03/2021 a partir das 15:30 Horas." Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
23/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das datas designadas para o leilão eletrônico: "O 1º leilão terá início em 01/03/2021 a partir das 15:30 horas com encerramento às 15:30 horas em 04/03/2021 com lances a partir do valor de avaliação atualizada. Caso não haja lance no 1º Leilão, seguirá sem interrupção o 2º leilão que se encerrará em 24/03/2021 a partir das 15:30 Horas."
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70262994-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 11:27
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70208361-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 14:08
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 2460/2477
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0321/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 201/203: Homologo o valor do imóvel em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 2) Fls. 195/196: defiro. O praceamento do bem penhorado se dará por meio eletrônico, eis que esta a modalidade mais efetiva para a venda de bens. Para tanto, nomeio como leiloeiro oficial SP LEILÕES. Comissão de leiloeiro arbitrada em 5%. O exequente deverá providenciar o encaminhamento da minuta de edital com antecedência mínima de 60 dias do início das praças, a este cartório via e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br, a fim de possibilitar à Serventia expedir o respectivo edital. 2- O gestor do sistema de alienação judicial eletrônica deverá observar que, no caso de inexistência de lanços superiores ao valor da avaliação, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, o praceamento prosseguirá em segundo pregão, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, salvo determinação expressa deste juízo, nos termos dos artigos 12 e 13 do Provimento CSM nº 1.625/2009. 3- O gestor deverá observar todas as disposições do Provimento 1.625 do E. Conselho Superior da Magistratura em todas as etapas do procedimento para a alienação do bem penhorado (provimento publicado no DJE de 09/02/2009, Caderno Administrativo, páginas 01/03) e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - artigos 250 a 280. 4- Por fim, providencie o exequente a atualização do valor da avaliação do bem penhorado, utilizando a Tabela Prática do TJ/SP, indicando os meses e respectivos índices e a apresentação de certidões sobre a existência de débitos de IPTU (obtidas em sites de Prefeituras) e da declaração de existência de débitos condominiais, esta última, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
09/09/2020		Decisão Determinação Vistos. 1) Fls. 201/203: Homologo o valor do imóvel em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 2) Fls. 195/196: defiro. O praceamento do bem penhorado se dará por meio eletrônico, eis que esta a modalidade mais efetiva para a venda de bens. Para tanto, nomeio como leiloeiro oficial SP LEILÕES. Comissão de leiloeiro arbitrada em 5%. O exequente deverá providenciar o encaminhamento da minuta de edital com antecedência mínima de 60 dias do início das praças, a este cartório via e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br, a fim de possibilitar à Serventia expedir o respectivo edital. 2- O gestor do sistema de alienação judicial eletrônica deverá observar que, no caso de inexistência de lanços superiores ao valor da avaliação, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, o praceamento prosseguirá em segundo pregão, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, salvo determinação expressa deste juízo, nos termos dos artigos 12 e 13 do Provimento CSM nº 1.625/2009. 3- O gestor deverá observar todas as disposições do Provimento 1.625 do E. Conselho Superior da Magistratura em todas as etapas do procedimento para a alienação do bem penhorado (provimento publicado no DJE de 09/02/2009, Caderno Administrativo, páginas 01/03) e das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - artigos 250 a 280. 4- Por fim, providencie o exequente a atualização do valor da avaliação do bem penhorado, utilizando a Tabela Prática do TJ/SP, indicando os meses e respectivos índices e a apresentação de certidões sobre a existência de débitos de IPTU (obtidas em sites de Prefeituras) e da declaração de existência de débitos condominiais, esta última, se o caso. Intime-se.
08/09/2020		Conclusos para Decisão
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70196070-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 18:12
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 2537/2549
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0270/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 191/192: Defiro o pleito de avaliação do imóvel por três imobiliárias. Todavia, deverá ser feita baseando-se em imóveis do mesmo prédio. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
24/07/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 191/192: Defiro o pleito de avaliação do imóvel por três imobiliárias. Todavia, deverá ser feita baseando-se em imóveis do mesmo prédio. Intime-se.
20/07/2020		Conclusos para Decisão
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70149633-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 10:20
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 2502/2518
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0238/2020 Teor do ato: Digam as partes quanto a estimativa de honorários do Sr. Perito. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
13/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Digam as partes quanto a estimativa de honorários do Sr. Perito.
30/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJAB.20.70083211-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 30/04/2020 15:03
29/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 2380/2384
17/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0140/2020 Teor do ato: Vistos. Nomeio o perito Fabricio Marques Veronese para avaliar o imóvel penhorado. Intime-se o senhor perito para que estime seus honorários. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
16/04/2020		Decisão Determinação Vistos. Nomeio o perito Fabricio Marques Veronese para avaliar o imóvel penhorado. Intime-se o senhor perito para que estime seus honorários. Intime-se.
15/04/2020		Conclusos para Decisão
14/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70074443-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 11:51
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 2732/2736
29/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0098/2020 Teor do ato: O praceamento do bem penhorado se dará por meio eletrônico, eis que esta a modalidade mais efetiva para a venda de bens. Para tanto, nomeio como leiloeiro oficial SP LEILÕES . Comissão de leiloeiro arbitrada em 5%. O exequente deverá providenciar o encaminhamento da minuta de edital com antecedência mínima de 60 dias do início das praças, em pen drive, a este cartório via e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br, a fim de possibilitar à Serventia expedir o respectivo edital. 2- O gestor do sistema de alienação judicial eletrônica deverá observar que, no caso de inexistência de lanços superiores ao valor da avaliação, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, o praceamento prosseguirá em segundo pregão, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, salvo determinação expressa deste juízo, nos termos dos artigos 12 e 13 do Provimento CSM nº 1.625/2009. 3- O gestor deverá observar todas as disposições do Provimento 1.625 do E. Conselho Superior da Magistratura em todas as etapas do procedimento para a alienação do bem penhorado (provimento publicado no DJE de 09/02/2009, Caderno Administrativo, páginas 01/03) e  das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça -  artigos 250 a 280. 4-Por fim, providencie o exequente a atualização do valor da avaliação do bem penhorado, utilizando a Tabela Prática do TJ/SP, indicando os meses e respectivos índices e a apresentação de certidões sobre a existência de débitos de IPTU (obtidas em sites de Prefeituras) e da declaração de existência de débitos condominiais, esta última, se o caso.  Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
24/03/2020		Decisão Determinação O praceamento do bem penhorado se dará por meio eletrônico, eis que esta a modalidade mais efetiva para a venda de bens. Para tanto, nomeio como leiloeiro oficial SP LEILÕES . Comissão de leiloeiro arbitrada em 5%. O exequente deverá providenciar o encaminhamento da minuta de edital com antecedência mínima de 60 dias do início das praças, em pen drive, a este cartório via e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br, a fim de possibilitar à Serventia expedir o respectivo edital. 2- O gestor do sistema de alienação judicial eletrônica deverá observar que, no caso de inexistência de lanços superiores ao valor da avaliação, nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, o praceamento prosseguirá em segundo pregão, não sendo admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, salvo determinação expressa deste juízo, nos termos dos artigos 12 e 13 do Provimento CSM nº 1.625/2009. 3- O gestor deverá observar todas as disposições do Provimento 1.625 do E. Conselho Superior da Magistratura em todas as etapas do procedimento para a alienação do bem penhorado (provimento publicado no DJE de 09/02/2009, Caderno Administrativo, páginas 01/03) e  das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça -  artigos 250 a 280. 4-Por fim, providencie o exequente a atualização do valor da avaliação do bem penhorado, utilizando a Tabela Prática do TJ/SP, indicando os meses e respectivos índices e a apresentação de certidões sobre a existência de débitos de IPTU (obtidas em sites de Prefeituras) e da declaração de existência de débitos condominiais, esta última, se o caso.  Intime-se.
14/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Decurso de Prazo Decurso parte interessada
13/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2020		Mandado Juntado
14/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo :Diligenciei-me à rua Lycurgo de Castro Santos, 85 onde INTIMEI pessoalmente a requerida Maria Teresa de Las Neves, a qual bem ciente ficou, exarou ciente no mandado e aceitou receber a contrafé.
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0380/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 2521/2534
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0380/2019 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
19/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
19/11/2019		Ofício Juntado
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 2447/2466
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0349/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada, via postal, da penhora que recaiu sobre o imóvel (matrícula 191.132 do 14º Oficial de Registro de Imóveis - SP), conforme decisão de fls. 131 e 134/136; Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
24/10/2019		Decisão Determinação Vistos. Intime-se a executada, via postal, da penhora que recaiu sobre o imóvel (matrícula 191.132 do 14º Oficial de Registro de Imóveis - SP), conforme decisão de fls. 131 e 134/136; Intime-se.
22/10/2019		Conclusos para Decisão
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70248161-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 18:03
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 29112 Página: 2441/2463
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0332/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 151/152: Recolha o exequente o valor da diligência do Oficial de Justiça, para intimação da executada da penhora que recaiu sobre o imóvel. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
08/10/2019		Decisão Determinação Vistos. Fls. 151/152: Recolha o exequente o valor da diligência do Oficial de Justiça, para intimação da executada da penhora que recaiu sobre o imóvel. Intime-se.
08/10/2019		Conclusos para Decisão
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70238177-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 16:49
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 3356/3372
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
12/09/2019		Decisão Determinação Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
11/09/2019		Conclusos para Decisão
10/09/2019		Conclusos para Despacho
10/09/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Nada mais.
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 3428/3448
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0220/2019 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
01/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
01/07/2019		Ofício Juntado
24/05/2019		Auto de Penhora Juntado
13/05/2019		Conclusos para Despacho
01/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70065262-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 14:26
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 2910/2932
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a indicação de bem imóvel para a penhora, DETERMINO o registro eletrônico da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula 191.132 do 14º C.R.I., servindo o referido extrato como termo, com nomeação do(a) executado(a) para figurar como depositário(a) (artigos 831 e 836, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil), ficando dispensada, por ora, a intimação do cônjuge e credor hipotecário. Aguarde o(a) exequente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Informe o exequente nome do(a) advogado(a), número do celular e e-mail para fins de remessa do boleto bancário gerado pela ARISP, decorrente da averbação da penhora do imóvel indicado nos autos, sem o qual não será ultimada a penhora (artigos 837 e 844). Não é necessário comprovar o pagamento nos autos. Qualquer dúvida acesse www.arisp.com.br. Após, intime-se o executado da penhora realizada. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
22/03/2019		Decisão Determinação Vistos. Tendo em vista a indicação de bem imóvel para a penhora, DETERMINO o registro eletrônico da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula 191.132 do 14º C.R.I., servindo o referido extrato como termo, com nomeação do(a) executado(a) para figurar como depositário(a) (artigos 831 e 836, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil), ficando dispensada, por ora, a intimação do cônjuge e credor hipotecário. Aguarde o(a) exequente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao cartório de registro de imóveis. Informe o exequente nome do(a) advogado(a), número do celular e e-mail para fins de remessa do boleto bancário gerado pela ARISP, decorrente da averbação da penhora do imóvel indicado nos autos, sem o qual não será ultimada a penhora (artigos 837 e 844). Não é necessário comprovar o pagamento nos autos. Qualquer dúvida acesse www.arisp.com.br. Após, intime-se o executado da penhora realizada. Intime-se.
07/03/2019		Conclusos para Decisão
26/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70037184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2019 15:37
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 3411/3425
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0063/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 120: Traga o exequente certidão atualizada do Registro de Imóveis e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 3139/3155
14/02/2019		Decisão Determinação Vistos. Fls. 120: Traga o exequente certidão atualizada do Registro de Imóveis e tornem conclusos. Intime-se.
14/02/2019		Conclusos para Despacho
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0047/2019 Teor do ato: Vistos. Requisitei informações ao Detran por meio eletrônico, conforme resposta que segue. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
04/02/2019		Documento Juntado
04/02/2019		Decisão Determinação Vistos. Requisitei informações ao Detran por meio eletrônico, conforme resposta que segue. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
04/02/2019		Conclusos para Despacho
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70268071-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 15:28
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 2312/2334
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0371/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
06/12/2018		Decisão Determinação Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
21/11/2018		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a manifestação do exequente ao Ato Ordinatório retro.
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 2677/2522
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 2677/2522
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0304/2018 Teor do ato: Ciência do resultado parcialmente frutífero da pesquisa Bacenjud. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0304/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução. Dê-se ciência do resultado obtido. Em seguida, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, via D.O. observando-se o art. 513, § 4º do CPC, caso transcorrido o prazo de 01 ano entre a data do trânsito em julgado da sentença e o requerimento de início da fase de cumprimento, ou, na ausência de procurador constituído nos autos ou se o réu estiver representado pela Defensoria Pública, a intimação se fará pessoalmente, por via de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, no caso de executado citado por edital na fase de conhecimento, observe-se o disposto no art. 513, § 2º, inc. IV, expedindo novo edital para impugnação no mesmo prazo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
08/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado parcialmente frutífero da pesquisa Bacenjud.
08/10/2018		Documento Juntado
03/10/2018		Conclusos para Decisão
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 2564/2584
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0285/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
25/09/2018		Decisão Determinação Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
25/09/2018		Conclusos para Despacho
21/09/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal aos 13/07/2018 para interposição de embargos. Nada Mais. São Paulo, 21 de setembro de 2018. Eu, Lucia Ventre Viana Martins, Escrevente Técnico Judiciário.
21/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO E NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 003.2018/012573-0 dirigi-me ao endereço: R. Lycurgo de Castro Santos, 85, Vila Ema, no dia 01/06/2018 às 14h00 citando Maria Teresa de Las Neves, dando-lhe ciência do inteiro teor do presente, entregando-lhe a contrafé, que recebeu, exarando sua assinatura no mandado. Após o prazo de 03 (três) dias, retornei ao endereço supra verifiquei que o pagamento não havia sido efetuado, procedendo então à penhora e avaliação. Acompanhado pela requerida, Maria Teresa de Las Neves, verifiquei a sua residência e deixei de proceder a penhora e avaliação em razão de não ter encontrado bens que cubram o valor do débito de R$ 4.740,00. Terminado o procedimento, intimei a requerida, dando-lhe ciência do inteiro teor do presente. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 07 de junho de 2018.Número de Cotas: 2 atos nº guia: 005323 R$ 154,20 sem saldo
21/06/2018		Mandado Juntado
28/05/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2018/012573-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2018 Local: Oficial de justiça - Leonardo Shogo Nagashima
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 2824/2832
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida (fls. 57 - R$ 4.867,19 - março de 2018) , custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. .Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
11/05/2018		Decisão Determinação Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida (fls. 57 - R$ 4.867,19 - março de 2018) , custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. .Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
27/04/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70078835-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/04/2018 17:40
27/04/2018		Conclusos para Decisão
27/04/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70078620-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/04/2018 15:57
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 2267/2287
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0115/2018 Teor do ato: Vistos.Emende o exequente o valor da causa que deve corresponder à vantagem econômica pretendida, excluídas as taxas, despesas processuais e honorários advocatícios, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.Intime-se. Advogados(s): Andrea Aparecida de Lima (OAB 347151/SP), Alexandre Bittencourt de Araujo (OAB 385630/SP)
24/04/2018		Decisão Determinação Vistos.Emende o exequente o valor da causa que deve corresponder à vantagem econômica pretendida, excluídas as taxas, despesas processuais e honorários advocatícios, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.Intime-se.
16/04/2018		Conclusos para Despacho
16/04/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/04/2018	Emenda à Inicial
27/04/2018	Emenda à Inicial
01/10/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
19/12/2018	Petições Diversas
14/02/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
26/02/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petições Diversas
14/04/2020	Petições Diversas
30/04/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
16/07/2020	Petições Diversas
02/09/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
26/03/2021	Petições Diversas
09/04/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
25/01/2022	Petição Intermediária
04/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Pedido de Designação de Hastas
24/05/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petição Intermediária
14/03/2023	Petição Intermediária
25/04/2023	Petição Intermediária
16/06/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petições Diversas
30/06/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petição Intermediária
27/09/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/09/2023	Petição Intermediária - Digitalização
02/10/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petição Intermediária
01/12/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Pedido de Habilitação
26/12/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/01/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Petição Intermediária
23/02/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petição Intermediária
29/07/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petições Diversas
28/10/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petição Intermediária
23/01/2025	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Petição Intermediária
11/07/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
25/09/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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