Exeqte	Colégio Porto Rico Ltda Advogada:  Lidia Regina Le   Advogada:  Daniela Lima dos Santos
Exectdo	Luiz Carlos de Gouveia Advogado:  Fernando Henrique Maschio Junqueira
Credor	Banco Bradesco S/A Advogada:  Maria Lucilia Gomes   Advogado:  Amandio Ferreira Tereso Junior
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Marcelo Nunes Pereira Advogada:  Erika Aparecida Silverio   Advogado:  Artur Cartapatti Clark   Advogada:  Karen Katty Oliveira

Exeqte	Colégio Porto Rico Ltda Advogada:  Lidia Regina Le   Advogada:  Daniela Lima dos Santos
Exectdo	Luiz Carlos de Gouveia Advogado:  Fernando Henrique Maschio Junqueira
Exectda	Ivonete Vasconcelos de Gouveia Advogado:  Fernando Henrique Maschio Junqueira
Credor	Banco Bradesco S/A Advogada:  Maria Lucilia Gomes   Advogado:  Amandio Ferreira Tereso Junior
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Marcelo Nunes Pereira Advogada:  Erika Aparecida Silverio   Advogado:  Artur Cartapatti Clark   Advogada:  Karen Katty Oliveira

Data		Movimento
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70061917-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 11:01
24/02/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70030318-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 10:29
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Manifeste-se, o exequente, sobre o pedido de desistência da arrematação. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Karen Katty Oliveira (OAB 494004/SP), Artur Cartapatti Clark (OAB 514997/SP)
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70061917-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 11:01
24/02/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70030318-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 10:29
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Manifeste-se, o exequente, sobre o pedido de desistência da arrematação. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Karen Katty Oliveira (OAB 494004/SP), Artur Cartapatti Clark (OAB 514997/SP)
05/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se, o exequente, sobre o pedido de desistência da arrematação.
02/02/2026		Conclusos para Decisão
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70013747-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 15:16
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0150/2026 Teor do ato: Ciência das pesquisas realizadas por meio dos Sistemas CENSEC ePREVJUD. A(s) informação(ões) localizada(s) será(ão) disponibilizada(s) nos autos,na formade documento sigiloso conforme artigo 1263 NSCGJ/TJ/SP. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Karen Katty Oliveira (OAB 494004/SP), Artur Cartapatti Clark (OAB 514997/SP)
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das pesquisas realizadas por meio dos Sistemas CENSEC ePREVJUD. A(s) informação(ões) localizada(s) será(ão) disponibilizada(s) nos autos,na formade documento sigiloso conforme artigo 1263 NSCGJ/TJ/SP.
23/01/2026		Documento Juntado
23/01/2026		Documento Juntado
23/01/2026		Documento Juntado
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0020/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Karen Katty Oliveira (OAB 494004/SP), Artur Cartapatti Clark (OAB 514997/SP)
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais.
08/01/2026		Documento Juntado
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70431690-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 11:02
08/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2229/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2229/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 739: A pesquisa Prevjud já foi deferida, efetive-se. Defiro a pesquisa Censec. Defiro o requerimento (fls. 740/741) a fim de que o Detran informe, em dez dias, o endereço constante dos registros do veículo CITROEN C4 PALLAS20EXA, Placa: AQE-1653,Chassi: 8BCLDRFJ28G547937, Ano/Modelo: 2008/2008, Cor: Prata, Renavam: 00969718055,Combustível: Gasolina, Potência: 143, Cilindradas, que está em nome de Luiz Carlos de Gouveia (CPF acima) e, em caso negativo, quando e para quem foi transferido, servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será entregue ao destinatário pela parte interessada ou respectivo advogado, que deverá comprovar o protocolo nos autos em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Karen Katty Oliveira (OAB 494004/SP), Artur Cartapatti Clark (OAB 514997/SP)
04/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 739: A pesquisa Prevjud já foi deferida, efetive-se. Defiro a pesquisa Censec. Defiro o requerimento (fls. 740/741) a fim de que o Detran informe, em dez dias, o endereço constante dos registros do veículo CITROEN C4 PALLAS20EXA, Placa: AQE-1653,Chassi: 8BCLDRFJ28G547937, Ano/Modelo: 2008/2008, Cor: Prata, Renavam: 00969718055,Combustível: Gasolina, Potência: 143, Cilindradas, que está em nome de Luiz Carlos de Gouveia (CPF acima) e, em caso negativo, quando e para quem foi transferido, servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será entregue ao destinatário pela parte interessada ou respectivo advogado, que deverá comprovar o protocolo nos autos em cinco dias. Intime-se.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70415034-9 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 26/11/2025 10:27
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70408307-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 15:57
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1884/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
27/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1884/2025 Teor do ato: Fls. 721: providencie o exequente a distribuição dos ofícios. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Karen Katty Oliveira (OAB 494004/SP), Artur Cartapatti Clark (OAB 514997/SP)
26/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 721: providencie o exequente a distribuição dos ofícios.
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70372646-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 16:12
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70357039-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2025 14:01
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1588/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1588/2025 Teor do ato: Manifeste-se o interessado quanto a Carta Precatória juntada, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Karen Katty Oliveira (OAB 494004/SP), Artur Cartapatti Clark (OAB 514997/SP)
25/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado quanto a Carta Precatória juntada, em 05 (cinco) dias.
25/09/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1539/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1539/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa Prevjud para consulta à base de dados do INSS e CNIS para fins de verificação de vínculo empregatício e/ou ecebimento de benefício previdenciário pelo executado. Defiro a petição a fim de que a CENSEC informe (CPC, arts. 378 e 380, inc. I) a existência de bens em nome dos executados Ivonete Vasconcelos de Gouveia e Luiz Carlos de Gouveia, servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa será encaminhada pelo credor ou procurador habilitado, que deverá comprovar a diligência em cinco dias. Caberá ao requerente arcar com as despesas eventualmente devidas à Censec. Intime-se. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Karen Katty Oliveira (OAB 494004/SP), Artur Cartapatti Clark (OAB 514997/SP)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a pesquisa Prevjud para consulta à base de dados do INSS e CNIS para fins de verificação de vínculo empregatício e/ou ecebimento de benefício previdenciário pelo executado. Defiro a petição a fim de que a CENSEC informe (CPC, arts. 378 e 380, inc. I) a existência de bens em nome dos executados Ivonete Vasconcelos de Gouveia e Luiz Carlos de Gouveia, servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa será encaminhada pelo credor ou procurador habilitado, que deverá comprovar a diligência em cinco dias. Caberá ao requerente arcar com as despesas eventualmente devidas à Censec. Intime-se.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70320735-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 17:41
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1206/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1206/2025 Teor do ato: Providencie o credor o recolhimento das custas referente as pesquisas requeridas no importe de R$ 148,08 (guia FEDTJ - cod. 434-1). Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Karen Katty Oliveira (OAB 494004/SP), Artur Cartapatti Clark (OAB 514997/SP)
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o credor o recolhimento das custas referente as pesquisas requeridas no importe de R$ 148,08 (guia FEDTJ - cod. 434-1).
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70281363-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 15:23
05/08/2025		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70280212-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 05/08/2025 19:57
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1046/2025 Teor do ato: Providencie o credor o recolhimento das custas referente as pesquisas requeridas no importe de R$ 74,04 (guia FEDTJ - cod. 434-1). Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Karen Katty Oliveira (OAB 494004/SP), Artur Cartapatti Clark (OAB 514997/SP)
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o credor o recolhimento das custas referente as pesquisas requeridas no importe de R$ 74,04 (guia FEDTJ - cod. 434-1).
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70262295-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 12:39
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0943/2025 Teor do ato: Conforme constou às fls. 658, a carta precatória deve ser distribuída pelo interessado, no caso, o arrematante. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Karen Katty Oliveira (OAB 494004/SP), Artur Cartapatti Clark (OAB 514997/SP)
21/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Conforme constou às fls. 658, a carta precatória deve ser distribuída pelo interessado, no caso, o arrematante.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70145784-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 15:26
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0295/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 656-657 e 683-684: manifeste-se o executado sobre a entrega do bem. Intime-se. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Karen Katty Oliveira (OAB 494004/SP), Artur Cartapatti Clark (OAB 514997/SP)
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 656-657 e 683-684: manifeste-se o executado sobre a entrega do bem. Intime-se.
01/04/2025		Conclusos para Decisão
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70095941-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 16:17
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 676/679: Informe o executado se o bem foi entregue ao arrematante. Em caso positivo, expeça-se MLE ao credor, como requerido, caso não tenha sido entregue, aguarde-se. Int. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 676/679: Informe o executado se o bem foi entregue ao arrematante. Em caso positivo, expeça-se MLE ao credor, como requerido, caso não tenha sido entregue, aguarde-se. Int.
05/03/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70059241-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 15:09
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0145/2025 Teor do ato: Fls. 669: Ciência do extrato de fls. 670/672. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 669: Ciência do extrato de fls. 670/672.
18/02/2025		Documento Juntado
14/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70040279-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 14:28
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Int. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Int.
01/11/2024		Conclusos para Despacho
01/11/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0402/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Carta Precatória disponível nos autos digitais para impressão, devendo o interessado comprovar sua distribuição em 10 dias a partir desta publicação. Nada Mais. São Paulo, 15 de maio de 2024. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Carta Precatória disponível nos autos digitais para impressão, devendo o interessado comprovar sua distribuição em 10 dias a partir desta publicação. Nada Mais. São Paulo, 15 de maio de 2024. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário
15/05/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Busca e Apreensão de Coisas e Citação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível
13/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada objeto do AI retro comunicado. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento em face do efeito suspensivo concedido. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada objeto do AI retro comunicado. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento em face do efeito suspensivo concedido.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70143420-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 15:59
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0273/2024 Teor do ato: Fls. 634-635 e 639-642: declaro a prescrição contra o terceiro fiduciário, pois o prazo é quinquenal (CC, art. 206, § 5º, inc. I), de maneira que seu crédito é inexigível, ainda que mediante habilitação em concurso. Aguarde-se expedição, cumprimento e devolução do mandado de entrega da coisa. Int. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 634-635 e 639-642: declaro a prescrição contra o terceiro fiduciário, pois o prazo é quinquenal (CC, art. 206, § 5º, inc. I), de maneira que seu crédito é inexigível, ainda que mediante habilitação em concurso. Aguarde-se expedição, cumprimento e devolução do mandado de entrega da coisa. Int.
09/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/04/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70098956-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2024 16:09
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0202/2024 Teor do ato: Cumpra-se a decisão de fl. 626. Fls. 634-635: manifestem-se o fiduciário e os executados. Int. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se a decisão de fl. 626. Fls. 634-635: manifestem-se o fiduciário e os executados. Int.
21/03/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70077669-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 11:00
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0179/2024 Teor do ato: Fls. 629 e 630: Manifeste-se o credor. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 629 e 630: Manifeste-se o credor.
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70071950-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 11:40
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70071796-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 10:41
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Julgo regular a arrematação e dou por assinado o respectivo auto (CPC, arts. 901 e 903; NSCGJ, art. 269). Transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado de entrega da coisa. Comprovada a integralização do preço, expeça-se carta de arrematação para fins de registro no Detran. Int. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Julgo regular a arrematação e dou por assinado o respectivo auto (CPC, arts. 901 e 903; NSCGJ, art. 269). Transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado de entrega da coisa. Comprovada a integralização do preço, expeça-se carta de arrematação para fins de registro no Detran. Int.
07/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70061741-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 17:37
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70023713-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 11:53
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0876/2023 Teor do ato: Ciência das datas designadas: A 1ª Praça terá início no dia 05 de fevereiro de 2024, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 08 de fevereiro de 2024, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 08 de fevereiro de 2024, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 29 de fevereiro de 2024, às 14 horas e 30 minutos. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das datas designadas: A 1ª Praça terá início no dia 05 de fevereiro de 2024, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 08 de fevereiro de 2024, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 08 de fevereiro de 2024, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 29 de fevereiro de 2024, às 14 horas e 30 minutos.
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70384063-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 17:58
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70380078-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 15:37
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0856/2023 Teor do ato: Fls. 552-553 prossiga-se nos termos do ordinatório de fl. 549 (prosseguir nos termos de fls. 283-284). Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 552-553 prossiga-se nos termos do ordinatório de fl. 549 (prosseguir nos termos de fls. 283-284).
30/11/2023		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70373170-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 16:02
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0837/2023 Teor do ato: Praças/leilões negativos: se nada for requerido pelo exequente em 10 (dez) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Se requerida novas praças/leilão eletrônico/alienação particular, prossiga-se observando-se e cumprindo-se conforme despacho de designação anterior; cls. se necessário. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Praças/leilões negativos: se nada for requerido pelo exequente em 10 (dez) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Se requerida novas praças/leilão eletrônico/alienação particular, prossiga-se observando-se e cumprindo-se conforme despacho de designação anterior; cls. se necessário.
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70366821-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 18:13
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70333135-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 15:33
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0652/2023 Teor do ato: Ciência da designação das datas: A 1ª Praça terá início no dia 20 de outubro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 23 de outubro de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 23 de outubro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 16 de novembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da designação das datas: A 1ª Praça terá início no dia 20 de outubro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 23 de outubro de 2023, às 15 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 23 de outubro de 2023, às 15 horas e 30 minutos, e se encerrará em 16 de novembro de 2023, às 15 horas e 30 minutos.
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70291667-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 17:48
14/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70290833-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 12:03
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Fls. 497: Deferido o prazo requerido (05 dias). Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 497: Deferido o prazo requerido (05 dias).
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70277488-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 12:07
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0607/2023 Teor do ato: Fls. 492/493: Defiro, prossiga-se com novo leilão, nos termos do despacho de fls. 283/284. Os salários ou proventos são impenhoráveis, exceto em se tratando de prestação alimentícia (CPC, art. 833, § 2º), que por sua vez se distingue da "natureza alimentar" da verba honorária (art. 85, § 14), como decidiu o STJ (REsp 1.815.055-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 3.8.20). Em circunstâncias extraordinárias, de renda expressiva do devedor, a constrição é admissível se não lhe prejudicar a existência digna, para efetividade da tutela do crédito (STJ, EREsp 1.582.475, 1.518.169 e 1.874.222). Porém, as informações existentes nos autos, particularmente a origem e o valor da dívida em relação à remuneração do devedor, não justificam a penhora, pelo que indefiro a petição de fls. 493. Int. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 492/493: Defiro, prossiga-se com novo leilão, nos termos do despacho de fls. 283/284. Os salários ou proventos são impenhoráveis, exceto em se tratando de prestação alimentícia (CPC, art. 833, § 2º), que por sua vez se distingue da "natureza alimentar" da verba honorária (art. 85, § 14), como decidiu o STJ (REsp 1.815.055-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 3.8.20). Em circunstâncias extraordinárias, de renda expressiva do devedor, a constrição é admissível se não lhe prejudicar a existência digna, para efetividade da tutela do crédito (STJ, EREsp 1.582.475, 1.518.169 e 1.874.222). Porém, as informações existentes nos autos, particularmente a origem e o valor da dívida em relação à remuneração do devedor, não justificam a penhora, pelo que indefiro a petição de fls. 493. Int.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70270235-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 11:06
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido MLE em favor do(a) coexecutada Ivonete, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 413, em cumprimento às fls. 385. Valor: R$ 1.865,65, acrescido de juros e correção monetária. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi expedido MLE em favor do(a) coexecutada Ivonete, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 413, em cumprimento às fls. 385. Valor: R$ 1.865,65, acrescido de juros e correção monetária.
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.22.70331478-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/12/2022 09:57
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0812/2022 Teor do ato: Fls. 478: cumpra-se a determinação de fl. 385. Fls. 480-483: manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 478: cumpra-se a determinação de fl. 385. Fls. 480-483: manifeste-se o exequente. Int.
30/11/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70325661-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 15:09
07/11/2022		Ofício Juntado
06/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70302874-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2022 13:50
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0714/2022 Teor do ato: Fls. 472/474: Ciência às partes e interessados. Aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 472/474: Ciência às partes e interessados. Aguarde-se o leilão. Int.
27/10/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70292566-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/10/2022 12:47
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: Fls. 465/468: apresente o demonstrativo do saldo do financiamento do veículo automotor. Int. Advogados(s): Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 465/468: apresente o demonstrativo do saldo do financiamento do veículo automotor. Int.
24/10/2022		Conclusos para Despacho
22/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70288478-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 18:32
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70281129-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 11:05
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0632/2022 Teor do ato: Ciências às partes do leilão designado, a saber: A 1ª Praça terá início no dia 31 de outubro de 2022, às 17 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 03 de novembro de 2022, às 17 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de novembro de 2022 às 17 horas e 30 minutos, e se encerrará em 25 de novembro de 2022, às 17 horas e 30 minutos. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciências às partes do leilão designado, a saber: A 1ª Praça terá início no dia 31 de outubro de 2022, às 17 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 03 de novembro de 2022, às 17 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de novembro de 2022 às 17 horas e 30 minutos, e se encerrará em 25 de novembro de 2022, às 17 horas e 30 minutos.
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70259671-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 16:23
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70254379-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 12:28
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0597/2022 Teor do ato: Fls. 415/427: Defiro o pedido e a substituição do leiloeiro. Prossiga-se nos demais termos do despacho de fls. 283/284. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
14/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 415/427: Defiro o pedido e a substituição do leiloeiro. Prossiga-se nos demais termos do despacho de fls. 283/284. Int.
14/09/2022		Conclusos para Despacho
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70245327-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 15:58
05/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.22.70236393-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/09/2022 11:02
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0520/2022 Teor do ato: Fls. 407/408: Deferido o prazo requerido (15 dias). Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 407/408: Deferido o prazo requerido (15 dias).
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70212798-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 14:52
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0443/2022 Teor do ato: Fls. 393/402: ciência ao credor. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 393/402: ciência ao credor.
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70179913-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 09:46
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0427/2022 Teor do ato: Fls. 388-389: providenciem os devedores, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a dívida total atualizada. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
06/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 388-389: providenciem os devedores, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a dívida total atualizada. Int.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
05/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70171443-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2022 10:03
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0408/2022 Teor do ato: Acolho a petição de fls. 345-349, pois os valores bloqueados não excedem 40 salários mínimos e a tutela jurídico-normativa, enquanto limite político à execução civil, estende-se à conta-corrente e a fundos de investimento (STJ, REsp 1.330.567-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 10.12.14; REsp 1.710.162-RS, Rel. Min. Og Fernandes, j. 15.3.18). Posto isso, escoado o prazo recursal, expeça-se MLE, desde que juntado o respectivo formulário (Comunicado Conjunto 474/2017). Manifeste-se o credor sobre adjudicação ou novos leilões, ou ainda intimação pessoal do fiduciário, nos termos do despacho de fl. 276, em 15 dias. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
29/06/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante Acolho a petição de fls. 345-349, pois os valores bloqueados não excedem 40 salários mínimos e a tutela jurídico-normativa, enquanto limite político à execução civil, estende-se à conta-corrente e a fundos de investimento (STJ, REsp 1.330.567-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 10.12.14; REsp 1.710.162-RS, Rel. Min. Og Fernandes, j. 15.3.18). Posto isso, escoado o prazo recursal, expeça-se MLE, desde que juntado o respectivo formulário (Comunicado Conjunto 474/2017). Manifeste-se o credor sobre adjudicação ou novos leilões, ou ainda intimação pessoal do fiduciário, nos termos do despacho de fl. 276, em 15 dias. Int.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70164364-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/06/2022 10:46
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0398/2022 Teor do ato: Fls. 343 e seguintes: manifeste-se o credor. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
22/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 343 e seguintes: manifeste-se o credor. Int.
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70157986-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 16:39
21/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70157957-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 16:33
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0384/2022 Teor do ato: Fls. 322/323: informem os executados. Observar se recolhidas as despesas (Provimento CSM nº 1864/2011), por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF ou CNPJ (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 2º, inc. XI); publique-se (ato ordinatório), se necessário. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário (se não se tratar de prestação alimentícia), limitada ao valor de R$ 46.220,38; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem dez por cento do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do executado, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo. Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0384/2022 Teor do ato: Fica a executada Ivonete intimada a se manifestar sobre o bloqueio efetuado através do Sisbajud no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). No silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de termo. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a executada Ivonete intimada a se manifestar sobre o bloqueio efetuado através do Sisbajud no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). No silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de termo.
15/06/2022		Remetido ao DJE Fls. 322/323: informem os executados. Observar se recolhidas as despesas (Provimento CSM nº 1864/2011), por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF ou CNPJ (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 2º, inc. XI); publique-se (ato ordinatório), se necessário. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário (se não se tratar de prestação alimentícia), limitada ao valor de R$ 46.220,38; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem dez por cento do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do executado, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo. Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int.
15/06/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/06/2022		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/06/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/06/2022		Bloqueio/penhora on line Fls. 322/323: informem os executados. Observar se recolhidas as despesas (Provimento CSM nº 1864/2011), por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF ou CNPJ (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 2º, inc. XI); publique-se (ato ordinatório), se necessário. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário (se não se tratar de prestação alimentícia), limitada ao valor de R$ 46.220,38; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem dez por cento do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do executado, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo. Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70142757-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 14:11
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0336/2022 Teor do ato: Praças/leilões negativos: se nada for requerido pelo exequente em 10 (dez) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Se requerida novas praças/leilão eletrônico/alienação particular, prossiga-se observando-se e cumprindo-se conforme despacho de designação anterior; cls. se necessário. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
27/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Praças/leilões negativos: se nada for requerido pelo exequente em 10 (dez) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Se requerida novas praças/leilão eletrônico/alienação particular, prossiga-se observando-se e cumprindo-se conforme despacho de designação anterior; cls. se necessário.
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70132215-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 15:46
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Fls. 308-312: a questão será examinada juntamente com o resultado do leilão; dê-se ciência ao leiloeiro para eventuais providências. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
05/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 308-312: a questão será examinada juntamente com o resultado do leilão; dê-se ciência ao leiloeiro para eventuais providências. Int.
05/05/2022		Conclusos para Decisão
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70108905-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 07:23
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70093622-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 09:55
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0196/2022 Teor do ato: Ciência às partes e interessados da designação do leilão, a saber: 1ª PRAÇA - Início 02 /05/2022, às 10:00 horas e Término 05/05/2022 às 10:00 horas. 2ª PRAÇA - Início 05/05/2022 às 10:00 horas e Término 25/05/2022, às 10:00 horas. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes e interessados da designação do leilão, a saber: 1ª PRAÇA - Início 02 /05/2022, às 10:00 horas e Término 05/05/2022 às 10:00 horas. 2ª PRAÇA - Início 05/05/2022 às 10:00 horas e Término 25/05/2022, às 10:00 horas.
29/03/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70073860-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/03/2022 10:27
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0163/2022 Teor do ato: Determino a alienação dos direitos penhorados (fls. 258-259), nomeando o leiloeiro público Carlos Campanhã (CPC, art. 883), que deverá ser comunicado por "e-mail" (contato@projudleiloes.com.br) pelo credor, para iniciar os trabalhos com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada pela tabela prática TJSP (CPC, art. 891, parágrafo único), mais o preço correspondente à avaliação da quota-parte do condômino ou cônjuge que não integrem a execução (CPC, art. 843, § 2º); IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro público e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro público, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII a comissão devida ao leiloeiro público será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar em 24h a comissão do leiloeiro e mais 20% do lanço a título de caução, e o restante no prazo de 15 dias (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI a proposta de aquisição em prestações deve ser apresentada por escrito nos autos até o início do segundo leilão (CPC, art. 895); XII o auto de arrematação será lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (NSCGJ, art. 269); XIII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro público comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIV para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XV o leiloeiro público deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XVI correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVII a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do leiloeiro público e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (CPC, arts. 888 e 900; Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVIII será revogada a autorização do leiloeiro público que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XIX os lanços e dizeres inseridos na sessão online correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, do credor fiduciário, com penhora anterior averbada na matrícula ou qualquer outro enumerado nos arts. 804 e 889 do CPC; XXII o exequente deverá juntar, cinco dias antes do leilão, demonstrativo atualizado do débito (NSCGJ, art. 247). Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
16/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2022		Proferido Despacho Determino a alienação dos direitos penhorados (fls. 258-259), nomeando o leiloeiro público Carlos Campanhã (CPC, art. 883), que deverá ser comunicado por "e-mail" (contato@projudleiloes.com.br) pelo credor, para iniciar os trabalhos com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada pela tabela prática TJSP (CPC, art. 891, parágrafo único), mais o preço correspondente à avaliação da quota-parte do condômino ou cônjuge que não integrem a execução (CPC, art. 843, § 2º); IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro público e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro público, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII a comissão devida ao leiloeiro público será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar em 24h a comissão do leiloeiro e mais 20% do lanço a título de caução, e o restante no prazo de 15 dias (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI a proposta de aquisição em prestações deve ser apresentada por escrito nos autos até o início do segundo leilão (CPC, art. 895); XII o auto de arrematação será lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (NSCGJ, art. 269); XIII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro público comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIV para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XV o leiloeiro público deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XVI correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVII a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do leiloeiro público e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (CPC, arts. 888 e 900; Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVIII será revogada a autorização do leiloeiro público que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XIX os lanços e dizeres inseridos na sessão online correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, do credor fiduciário, com penhora anterior averbada na matrícula ou qualquer outro enumerado nos arts. 804 e 889 do CPC; XXII o exequente deverá juntar, cinco dias antes do leilão, demonstrativo atualizado do débito (NSCGJ, art. 247). Int.
16/03/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70059513-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 15:10
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0085/2022 Teor do ato: Fls. 272-274: não é cabível a imposição de multa a quem não integra o processo; a omissão do terceiro fiduciário pode implicar responsabilização criminal por desobediência, desde que identificada a pessoa intimada para prestar a informação requisitada pelo Juízo (CPC, art. 772, inc. III), sem prejuízo do prosseguimento da excussão patrimonial, mediante adjudicação ou leilão dos direitos do fiduciante. Nesse sentido, manifeste-se a credora em 15 dias. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
09/02/2022		Proferido Despacho Fls. 272-274: não é cabível a imposição de multa a quem não integra o processo; a omissão do terceiro fiduciário pode implicar responsabilização criminal por desobediência, desde que identificada a pessoa intimada para prestar a informação requisitada pelo Juízo (CPC, art. 772, inc. III), sem prejuízo do prosseguimento da excussão patrimonial, mediante adjudicação ou leilão dos direitos do fiduciante. Nesse sentido, manifeste-se a credora em 15 dias. Int.
08/02/2022		Conclusos para Decisão
08/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70025596-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 16:58
24/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0639/2021 Teor do ato: Fls. 267/268: Proceda-se o cadastro da patrona do Banco Bradesco S/A. Fls. 245: Defiro o prazo de 15 dias para o cumprimento pela instituição financeira. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fabiana Augusto Zacaib Pierim (OAB 180489/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
02/12/2021		Proferido Despacho Fls. 267/268: Proceda-se o cadastro da patrona do Banco Bradesco S/A. Fls. 245: Defiro o prazo de 15 dias para o cumprimento pela instituição financeira. Int.
02/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70305626-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 17:15
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Ciência da devolução da carta precatória de fls. 249-263. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
18/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da devolução da carta precatória de fls. 249-263.
18/11/2021		Documento Juntado
15/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0578/2021 Teor do ato: Fl.245: ciência. Aguarde-se nos termos da determinação de fl. 238. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
11/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl.245: ciência. Aguarde-se nos termos da determinação de fl. 238.
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70286647-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 11:54
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0547/2021 Teor do ato: Fl.241: ciência. Aguarde-se nos termos da determinação de fl. 238. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
03/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl.241: ciência. Aguarde-se nos termos da determinação de fl. 238.
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70276208-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 09:09
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0507/2021 Teor do ato: Aguarde-se por trinta dias a resposta do Bradesco. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
21/10/2021		Proferido Despacho Aguarde-se por trinta dias a resposta do Bradesco. Int.
21/10/2021		Conclusos para Despacho
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70267581-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 11:55
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383 Página:
11/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0467/2021 Teor do ato: Fls. 228-229: manifeste-se o exequente. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
08/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 228-229: manifeste-se o exequente.
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70257046-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 08:47
05/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70247728-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 14:36
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0443/2021 Teor do ato: Defiro a petição de fls. 219/220 a fim de que o Bradesco, informe (CPC, arts. 378, 380, inc. I, e 772, inc. III), em quinze dias, a situação atual do contrato de alienação fiduciária do veículo I/Citroen C4 Pallas 20 EXA, 2008/2008, placas AQE-1653, alienado ao devedor(es) (Luiz Carlos de Gouveia, CPF 033.638.018-66), servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será entregue diretamente pelo credor ou procurador habilitado, devendo comprovar a diligência (juntar aos autos cópia do protocolo) em cinco dias. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
22/09/2021		Determinada Requisição de Informações Defiro a petição de fls. 219/220 a fim de que o Bradesco, informe (CPC, arts. 378, 380, inc. I, e 772, inc. III), em quinze dias, a situação atual do contrato de alienação fiduciária do veículo I/Citroen C4 Pallas 20 EXA, 2008/2008, placas AQE-1653, alienado ao devedor(es) (Luiz Carlos de Gouveia, CPF 033.638.018-66), servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será entregue diretamente pelo credor ou procurador habilitado, devendo comprovar a diligência (juntar aos autos cópia do protocolo) em cinco dias. Int.
22/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70240843-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 14:45
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Fls. 200/207: indefiro a petição formulada pelos requeridos, pois as limitações ao direito de crédito interpretam-se estritamente, de modo que a impenhorabilidade não se estende ao ativo empresarial; no que tange à dívida, trata-se de matéria coberta pela preclusão e, ademais, não indicaram o valor que entendem correto. Aguarde-se por 90 dias a devolução da carta precatória devidamente cumprida, devendo a parte interessada diligenciar e informar nesse prazo (CPC, art. 261, § 3º). Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
11/08/2021		Proferido Despacho Fls. 200/207: indefiro a petição formulada pelos requeridos, pois as limitações ao direito de crédito interpretam-se estritamente, de modo que a impenhorabilidade não se estende ao ativo empresarial; no que tange à dívida, trata-se de matéria coberta pela preclusão e, ademais, não indicaram o valor que entendem correto. Aguarde-se por 90 dias a devolução da carta precatória devidamente cumprida, devendo a parte interessada diligenciar e informar nesse prazo (CPC, art. 261, § 3º). Int.
10/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WJAB.21.70200565-8 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 10/08/2021 15:46
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70058352-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 11:33
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 3056/3070
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0060/2021 Teor do ato: Ciência da devolução da carta precatória (fls. 192-195). Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da devolução da carta precatória (fls. 192-195).
11/03/2021		Documento Juntado
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70005747-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2021 13:22
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 2513/2524
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0408/2020 Teor do ato: Fls. 180-184: por ora, assino ao credor noventa dias para comprovar a penhora ou diligências negativas no juízo deprecado. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
16/10/2020		Proferido Despacho Fls. 180-184: por ora, assino ao credor noventa dias para comprovar a penhora ou diligências negativas no juízo deprecado. Int.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70232242-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 16:44
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 3029/3041
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0402/2020 Teor do ato: Ciência inclusão serasa. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
08/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência inclusão serasa.
08/10/2020		Ofício Juntado
08/10/2020		Ofício Juntado
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 2660/2672
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0385/2020 Teor do ato: Fls. 160 e 167: defiro, proceda-se à restrição de circulação no sistema Renajud e expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
24/09/2020		Ofício Juntado
24/09/2020		Proferido Despacho Fls. 160 e 167: defiro, proceda-se à restrição de circulação no sistema Renajud e expeça-se o necessário. Int.
23/09/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70213111-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 11:57
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2332/2348
15/09/2020		Carta Precatória Juntada
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0371/2020 Teor do ato: Fl. 160: providencie a juntada das custas para a pesquisa requerida ( R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por ato). Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP), Daniela Lima dos Santos (OAB 436242/SP)
12/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 160: providencie a juntada das custas para a pesquisa requerida ( R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por ato).
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70203045-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2020 10:29
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 2325/2333
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 2325/2333
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0354/2020 Teor do ato: Ciência da precatória devolvida de fls. 153/156. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0354/2020 Teor do ato: Carta precatória assinada digitalmente. Providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando-se a distribuição no prazo de quinze dias. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
04/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da precatória devolvida de fls. 153/156.
04/09/2020		Carta Precatória Juntada
27/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70060471-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2020 09:14
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3005 Página: 3684/3698
13/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória assinada digitalmente. Providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando-se a distribuição no prazo de quinze dias.
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0087/2020 Teor do ato: Este despacho servirá de CARTA PRECATÓRIA, cuja distribuição no Juízo Deprecado, devidamente instruída com as cópias necessárias, deverá ser comprovada nestes autos em quinze dias. Na hipótese de gratuidade da justiça, a UPJ deverá enviar pelo malote digital apenas para outra unidade da federação (Comunicados CG 1951/2017 e 390/2018). JUÍZO DEPRECADO: Vara Cível da Comarca de Aguai/SP. FINALIDADE: penhora, avaliação e leilão dos direitos referentes ao veículo Citroen C4 Pallas 2.0 EXA, ano-modelo 2008-2008, placas AQE1653, em nome do codevedor Luiz Carlos de Gouveia, residente na Rua Valins, 891, casa 01, Centro, CEP 13860-000, Aguaí-SP. ADVERTÊNCIAS: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionadaou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Rogo a Vossa Excelência que depois de exarar seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento. PROCURADORES: Daniela Lima dos Santos e OAB 436242 Intimem-se. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
12/03/2020		Conclusos para Despacho
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70054951-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2020 17:38
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 2210/2231
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0067/2020 Teor do ato: Fls. 142-144: ciência aos executados. Prossiga-se nos termos da determinação da determinação de fl. 105, comprovando a distribuição nos autos. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
22/02/2020		Proferido Despacho Fls. 142-144: ciência aos executados. Prossiga-se nos termos da determinação da determinação de fl. 105, comprovando a distribuição nos autos. Int.
21/02/2020		Conclusos para Despacho
21/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70039335-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2020 16:08
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 3324/3338
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0053/2020 Teor do ato: Fls. 124/139: Manifeste-se o credor. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
11/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 124/139: Manifeste-se o credor.
10/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70026884-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 17:15
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 2960/2972
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0041/2020 Teor do ato: Fls. 117/118: Ciência aos executados. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
30/01/2020		Proferido Despacho Fls. 117/118: Ciência aos executados. Int.
29/01/2020		Conclusos para Despacho
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70014121-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 00:59
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 3492/3497
24/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 24/01/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 2971 Página: 3546/3554
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Fls. 109/110: Manifeste-se o credor sobre a proposta de acordo feita pelos executados. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
22/01/2020		Remetido ao DJE Fls. 109/110: Manifeste-se o credor sobre a proposta de acordo feita pelos executados.
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 4980/5016
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 4980/5016
20/01/2020		Remetido ao DJE
17/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2966 Página: 1579/1584
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0021/2020 Teor do ato: Fls. 109/110: Manifeste-se o credor sobre a proposta de acordo feita pelos executados. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
16/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 109/110: Manifeste-se o credor sobre a proposta de acordo feita pelos executados.
15/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70004522-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2020 21:12
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Carta precatória assinada digitalmente. Providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando-se a distribuição no prazo de quinze dias. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
08/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória assinada digitalmente. Providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando-se a distribuição no prazo de quinze dias.
08/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Fls. 102-103: efetive-se a restrição (transferência) no sistema Renajud. Este despacho servirá de CARTA PRECATÓRIA, cuja distribuição no Juízo Deprecado, devidamente instruída com as cópias necessárias, deverá ser comprovada nestes autos em quinze dias. Na hipótese de gratuidade da justiça, a UPJ deverá enviar pelo malote digital apenas para outra unidade da federação (Comunicados CG 1951/2017 e 390/2018). JUÍZO DEPRECADO: Vara Cível da Comarca de Aguai/SP. FINALIDADE: penhora, avaliação e leilão dos direitos referentes ao veículo Citroen C4 Pallas 2.0 EXA, ano-modelo 2008-2008, placas AQE1653, em nome do codevedor Luiz Carlos de Gouveia, residente na Rua Valins, 891, casa 01, Centro, CEP 13860-000, Aguaí-SP. ADVERTÊNCIAS: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionadaou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Rogo a Vossa Excelência que depois de exarar seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento. PROCURADORES: Lidia Regina Le OAB 113780/SP; Fernando Henrique Maschio Junqueira OAB 386632/SP; Fernando Henrique Maschio Junqueira OAB 386632/SP. Intimem-se. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
08/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0003/2020 Teor do ato: Fls. 102-103: efetive-se a restrição (transferência) no sistema Renajud. Este despacho servirá de CARTA PRECATÓRIA, cuja distribuição no Juízo Deprecado, devidamente instruída com as cópias necessárias, deverá ser comprovada nestes autos em quinze dias. Na hipótese de gratuidade da justiça, a UPJ deverá enviar pelo malote digital apenas para outra unidade da federação (Comunicados CG 1951/2017 e 390/2018). JUÍZO DEPRECADO: Vara Cível da Comarca de Aguai/SP. FINALIDADE: penhora, avaliação e leilão dos direitos referentes ao veículo Citroen C4 Pallas 2.0 EXA, ano-modelo 2008-2008, placas AQE1653, em nome do codevedor Luiz Carlos de Gouveia, residente na Rua Valins, 891, casa 01, Centro, CEP 13860-000, Aguaí-SP. ADVERTÊNCIAS: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionadaou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Rogo a Vossa Excelência que depois de exarar seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento. PROCURADORES: Lidia Regina Le OAB 113780/SP; Fernando Henrique Maschio Junqueira OAB 386632/SP; Fernando Henrique Maschio Junqueira OAB 386632/SP. Intimem-se. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
07/01/2020		Remetido ao DJE Fls. 102-103: efetive-se a restrição (transferência) no sistema Renajud. Este despacho servirá de CARTA PRECATÓRIA, cuja distribuição no Juízo Deprecado, devidamente instruída com as cópias necessárias, deverá ser comprovada nestes autos em quinze dias. Na hipótese de gratuidade da justiça, a UPJ deverá enviar pelo malote digital apenas para outra unidade da federação (Comunicados CG 1951/2017 e 390/2018). JUÍZO DEPRECADO: Vara Cível da Comarca de Aguai/SP. FINALIDADE: penhora, avaliação e leilão dos direitos referentes ao veículo Citroen C4 Pallas 2.0 EXA, ano-modelo 2008-2008, placas AQE1653, em nome do codevedor Luiz Carlos de Gouveia, residente na Rua Valins, 891, casa 01, Centro, CEP 13860-000, Aguaí-SP. ADVERTÊNCIAS: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionadaou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Rogo a Vossa Excelência que depois de exarar seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento. PROCURADORES: Lidia Regina Le OAB 113780/SP; Fernando Henrique Maschio Junqueira OAB 386632/SP; Fernando Henrique Maschio Junqueira OAB 386632/SP. Intimem-se.
19/12/2019		Ofício Juntado
19/12/2019		Determinada a Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Fls. 102-103: efetive-se a restrição (transferência) no sistema Renajud. Este despacho servirá de CARTA PRECATÓRIA, cuja distribuição no Juízo Deprecado, devidamente instruída com as cópias necessárias, deverá ser comprovada nestes autos em quinze dias. Na hipótese de gratuidade da justiça, a UPJ deverá enviar pelo malote digital apenas para outra unidade da federação (Comunicados CG 1951/2017 e 390/2018). JUÍZO DEPRECADO: Vara Cível da Comarca de Aguai/SP. FINALIDADE: penhora, avaliação e leilão dos direitos referentes ao veículo Citroen C4 Pallas 2.0 EXA, ano-modelo 2008-2008, placas AQE1653, em nome do codevedor Luiz Carlos de Gouveia, residente na Rua Valins, 891, casa 01, Centro, CEP 13860-000, Aguaí-SP. ADVERTÊNCIAS: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionadaou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Rogo a Vossa Excelência que depois de exarar seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento. PROCURADORES: Lidia Regina Le OAB 113780/SP; Fernando Henrique Maschio Junqueira OAB 386632/SP; Fernando Henrique Maschio Junqueira OAB 386632/SP. Intimem-se.
19/12/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70306162-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 16:44
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 2660/2676
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0371/2019 Teor do ato: Recolha o credor as diligências e informe o endereço para a penhora do veículo, bem como recolha as custas para o bloqueio do veículo, via renajud. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
29/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o credor as diligências e informe o endereço para a penhora do veículo, bem como recolha as custas para o bloqueio do veículo, via renajud.
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70287695-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 20:37
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 2506/2521
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0362/2019 Teor do ato: Ciência ao credor do ofício de fls. 90 do Banco Bradesco. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
21/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao credor do ofício de fls. 90 do Banco Bradesco.
19/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70278979-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2019 17:21
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 2831/2847
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Diligencie o credor junto ao Banco Bradesco para a obtenção da resposta do ofício de fls. 76. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
06/11/2019		Proferido Despacho Diligencie o credor junto ao Banco Bradesco para a obtenção da resposta do ofício de fls. 76. Int.
06/11/2019		Conclusos para Despacho
05/11/2019		Conclusos para Despacho
05/11/2019		Decurso de Prazo CERTIDÃO- DECURSO RESPOSTA -OFÍCIO
23/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 2643/2664
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: Fl.80: a autocomposição prescinde de audiência, podendo as partes reunirem-se para tratativas de composição extrajudicial, forma salutar de solução dos conflitos. Aguarde-se resposta do ofício de fl. 76. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP), Fernando Henrique Maschio Junqueira (OAB 386632/SP)
19/09/2019		Proferido Despacho Fl.80: a autocomposição prescinde de audiência, podendo as partes reunirem-se para tratativas de composição extrajudicial, forma salutar de solução dos conflitos. Aguarde-se resposta do ofício de fl. 76. Int.
19/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.19.70221042-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/09/2019 21:40
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70174240-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 15:05
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 2501/2517
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0215/2019 Teor do ato: Defiro a petição de fls. 75 a fim de que Banco Bradesco S/A., informe (CPC, arts. 378, 380, inc. I, e 772, inc. III), em quinze dias, o saldo atualizado do contrato de alienação fiduciária do veículo I/Citröen C4 Pallas 2.0 EXA, 2008/2008, placas AQE1653, chassis 8BCLDRFJ28G547937, firmado entre essa instituição financeira e o executado Luiz Carlos de Gouveia, CPF 033.638.018-66, servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será entregue diretamente pelo credor ou procurador habilitado, devendo comprovar a diligência (juntar aos autos cópia do protocolo) em cinco dias. Com a resposta voltem para a apreciação do pedido de expedição da precatória. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP)
18/07/2019		Determinada Requisição de Informações Defiro a petição de fls. 75 a fim de que Banco Bradesco S/A., informe (CPC, arts. 378, 380, inc. I, e 772, inc. III), em quinze dias, o saldo atualizado do contrato de alienação fiduciária do veículo I/Citröen C4 Pallas 2.0 EXA, 2008/2008, placas AQE1653, chassis 8BCLDRFJ28G547937, firmado entre essa instituição financeira e o executado Luiz Carlos de Gouveia, CPF 033.638.018-66, servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será entregue diretamente pelo credor ou procurador habilitado, devendo comprovar a diligência (juntar aos autos cópia do protocolo) em cinco dias. Com a resposta voltem para a apreciação do pedido de expedição da precatória. Int.
18/07/2019		Conclusos para Despacho
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70160336-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 21:26
03/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 3417/3428
02/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: Providencie o exequente a juntada das diligências de Oficial de Justiça (fl. 58). Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP)
01/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a juntada das diligências de Oficial de Justiça (fl. 58).
30/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70145440-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2019 20:56
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 2537/2546
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Dê o credor cumprimento ao despacho de fls. 58. Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP)
11/06/2019		Proferido Despacho Dê o credor cumprimento ao despacho de fls. 58. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
11/06/2019		Conclusos para Despacho
11/06/2019		Conclusos para Despacho
11/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924650518TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 11/04/2019
27/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70058160-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2019 16:15
27/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 3186/3201
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0038/2019 Teor do ato: Consta do sistema Renajud que o veículo foi alienado fiduciariamente, de modo que a constrição não pode prejudicar a propriedade do terceiro (Decreto-lei nº 911/69, art. 7º-A). Posto isso, defiro em parte o requerimento a fim de que a penhora recaia sobre os direitos do devedor. Cientifique-se também a instituição financeira e intime-se para informar o saldo contratual no prazo de quinze dias. A penhora pressupõe apreensão, particularmente em se tratando de móvel, para viabilizar-se a entrega ao eventual arrematante ou adquirente. Desse modo, o credor deverá indicar o endereço para cumprimento da diligência, recolher as respectivas despesas do oficial de justiça e manifestar-se sobre depósito ou remoção da coisa. O exequente deverá também indicar o endereço do terceiro e comprovar o recolhimento das despesas postais. Ainda, para efetivação da constrição no sistema Renajud, é necessário demonstrar o valor de mercado (tabela Fipe ou equivalente). Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP)
08/02/2019		Proferido Despacho Consta do sistema Renajud que o veículo foi alienado fiduciariamente, de modo que a constrição não pode prejudicar a propriedade do terceiro (Decreto-lei nº 911/69, art. 7º-A). Posto isso, defiro em parte o requerimento a fim de que a penhora recaia sobre os direitos do devedor. Cientifique-se também a instituição financeira e intime-se para informar o saldo contratual no prazo de quinze dias. A penhora pressupõe apreensão, particularmente em se tratando de móvel, para viabilizar-se a entrega ao eventual arrematante ou adquirente. Desse modo, o credor deverá indicar o endereço para cumprimento da diligência, recolher as respectivas despesas do oficial de justiça e manifestar-se sobre depósito ou remoção da coisa. O exequente deverá também indicar o endereço do terceiro e comprovar o recolhimento das despesas postais. Ainda, para efetivação da constrição no sistema Renajud, é necessário demonstrar o valor de mercado (tabela Fipe ou equivalente). Int.
08/02/2019		Conclusos para Despacho
07/02/2019		Conclusos para Despacho
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 3535/3552
07/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0003/2019 Teor do ato: Ciência do ofício do Detran/SP (fls. 51-53). Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP)
07/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício do Detran/SP (fls. 51-53).
07/01/2019		Ofício Juntado
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70264861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2018 16:20
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 2574/2586
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0354/2018 Teor do ato: Defiro a petição de fls. 44/45 a fim de que o Detran, informe (CPC, arts. 378 e 380, inc. I), em quinze dias, o renavam e o nome do credor fiduciário do veículo Citroen C4 Palla - 2.0 EXA, ano/modelo: 2008/2008, Placas AQE-1653, Chassis 8BCLDRFJ28G547937, servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa será encaminhada pelo credor ou procurador habilitado, que deverá comprovar a diligência em cinco dias. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP)
05/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a petição de fls. 44/45 a fim de que o Detran, informe (CPC, arts. 378 e 380, inc. I), em quinze dias, o renavam e o nome do credor fiduciário do veículo Citroen C4 Palla - 2.0 EXA, ano/modelo: 2008/2008, Placas AQE-1653, Chassis 8BCLDRFJ28G547937, servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa será encaminhada pelo credor ou procurador habilitado, que deverá comprovar a diligência em cinco dias. Int.
05/11/2018		Conclusos para Despacho
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 2419/2434
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 2419/2434
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0299/2018 Teor do ato: Fls 31-40: ciência das pesquisas de endereço, realizadas nos sistemas Renajud e Bacenjud Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP)
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0299/2018 Teor do ato: Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, se não se tratar de prestação alimentícia, limitada ao valor de R$ 21.137,67; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem dez por cento do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara); "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do executado, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Defiro por meio do sistema Renajud a requisição de registro de veículos em nome do devedor. Junte-se o resultado da pesquisa aos autos. Indefiro bloqueio de CNH e cartão de crédito, pois a inadimplência, ainda que deliberada, não suspende as liberdades civis do devedor. A efetivação das medidas de apoio (CPC, art. 139, inc. IV) encontra limite no sistema constitucional, particularmente no princípio da dignidade da pessoa humana. Requisite-se à Receita Federal o bloqueio da eventual restituição de IR em nome dos devedores (Luiz Carlos de Gouveia, CPF 033.638.018-66; Ivonete Vasconcelos de Gouveia, CPF 102.980.628-44), até o limite de R$21.137,67, servindo esta decisão como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será encaminhada diretamente pela credora. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP)
24/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 31-40: ciência das pesquisas de endereço, realizadas nos sistemas Renajud e Bacenjud
24/09/2018		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/09/2018		Protocolo Juntado
24/09/2018		Protocolo Juntado
24/09/2018		Ofício Juntado
12/09/2018		Bloqueio/penhora on line Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, se não se tratar de prestação alimentícia, limitada ao valor de R$ 21.137,67; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem dez por cento do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara); "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do executado, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Defiro por meio do sistema Renajud a requisição de registro de veículos em nome do devedor. Junte-se o resultado da pesquisa aos autos. Indefiro bloqueio de CNH e cartão de crédito, pois a inadimplência, ainda que deliberada, não suspende as liberdades civis do devedor. A efetivação das medidas de apoio (CPC, art. 139, inc. IV) encontra limite no sistema constitucional, particularmente no princípio da dignidade da pessoa humana. Requisite-se à Receita Federal o bloqueio da eventual restituição de IR em nome dos devedores (Luiz Carlos de Gouveia, CPF 033.638.018-66; Ivonete Vasconcelos de Gouveia, CPF 102.980.628-44), até o limite de R$21.137,67, servindo esta decisão como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será encaminhada diretamente pela credora. Int.
12/09/2018		Conclusos para Decisão
11/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70187446-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2018 16:07
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 2675/2687
23/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0257/2018 Teor do ato: Ao autor para manifestação em cinco dias. A indicação de bens penhoráveis deverá conter a descrição e, em caso de imóvel, cópia da matrícula atualizada do imóvel. Para pesquisa de bens ou bloqueio de ativos financeiros, deverá comprovar previamente o recolhimento das despesas (cód. 434-1, R$ 15,00 por ato e por CPF) necessárias à efetivação nos sistemas Bacenjud, Infojud, e Renajud (Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 2º, inc. XI; Provimentos CSM 1826/2010, 1864/2011 e 2195/2014; Comunicado CG nº 1413/2016 - Processo nº 2009/4233-SPI; Comunicado CG nº 688/2017). Se o prazo transcorrer "in albis" e se tratar de execução ou cumprimento de sentença, os autos aguardarão no arquivo. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP)
22/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ao autor para manifestação em cinco dias. A indicação de bens penhoráveis deverá conter a descrição e, em caso de imóvel, cópia da matrícula atualizada do imóvel. Para pesquisa de bens ou bloqueio de ativos financeiros, deverá comprovar previamente o recolhimento das despesas (cód. 434-1, R$ 15,00 por ato e por CPF) necessárias à efetivação nos sistemas Bacenjud, Infojud, e Renajud (Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 2º, inc. XI; Provimentos CSM 1826/2010, 1864/2011 e 2195/2014; Comunicado CG nº 1413/2016 - Processo nº 2009/4233-SPI; Comunicado CG nº 688/2017). Se o prazo transcorrer "in albis" e se tratar de execução ou cumprimento de sentença, os autos aguardarão no arquivo.
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70170871-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 00:02
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 2233/2240
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0191/2018 Teor do ato: Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP)
27/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias.
27/06/2018		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR811983995TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Luiz Carlos de Gouveia
13/06/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
12/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal JJA - ATO ORDINATÓRIO - NÃO PUBLICÁVEL - CARTA DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.18.70111713-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 23:11
06/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR811944025TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Ivonete Vasconcelos de Gouveia Diligência : 25/05/2018
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 1914/1924
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0154/2018 Teor do ato: Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP)
28/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC).
26/05/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR811944011TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Luiz Carlos de Gouveia
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 3002/3020
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0142/2018 Teor do ato: Intime(m)-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2 º, inc. II) para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, além de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Se o credor manifestar interesse, expeça-se certidão para fins de protesto (CPC, art. 517).Expede-se carta (ato vinculado à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int. Advogados(s): Lidia Regina Le (OAB 113780/SP)
17/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
17/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
17/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime(m)-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2 º, inc. II) para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, além de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Se o credor manifestar interesse, expeça-se certidão para fins de protesto (CPC, art. 517).Expede-se carta (ato vinculado à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int.
17/05/2018		Conclusos para Despacho
17/05/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1017993-74.2016.8.26.0003 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Estabelecimentos de Ensino
16/05/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1017993-74.2016.8.26.0003

Data	Tipo
11/06/2018	Petições Diversas
22/08/2018	Petições Diversas
11/09/2018	Petições Diversas
03/11/2018	Pedido de Penhora
16/12/2018	Petições Diversas
08/02/2019	Pedido de Penhora
24/03/2019	Petições Diversas
30/06/2019	Petições Diversas
17/07/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Pedido de Habilitação
19/11/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
15/01/2020	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
10/02/2020	Petições Diversas
21/02/2020	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
18/03/2020	Petições Diversas
11/09/2020	Petições Diversas
23/09/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
19/01/2021	Petições Diversas
15/03/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
21/09/2021	Petições Diversas
28/09/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
15/03/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Pedido de Designação de Hastas
19/04/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
26/05/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Manifestação sobre a Impugnação
05/07/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Petição Intermediária
06/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
02/02/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Petição Intermediária
07/05/2024	Petição Intermediária
10/02/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
06/08/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Petição Intermediária
16/10/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Petição de Reiteração
12/12/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Petição Intermediária
11/02/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1017993-74.2016.8.26.0003	Procedimento Comum Cível	17/05/2018	incidente.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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