Exeqte	J.A.P Fomento Mercantil Eireli Advogado:  Jean Carlo de Franca   Advogada:  Cintia Carla Junqueira Lemes
Exectdo	Nvh Terceirização de Serviços Ltda.
TerIntCer	Valter Luis Ferreira de Assunção

Exeqte	J.A.P Fomento Mercantil Eireli Advogado:  Jean Carlo de Franca   Advogada:  Cintia Carla Junqueira Lemes
Exectdo	Nvh Terceirização de Serviços Ltda.
Exectda	Helena Gonçalves dos Santos Advogado:  Igor Petrelis de Franco   Advogada:  Debora Trombeta de Mattos
Exectda	Indianara Gonçalves Ferreira
Exectdo	Renato de Paula Advogado:  Gilberto Tadeu Zampoli Lopes
TerIntCer	Valter Luis Ferreira de Assunção
TerIntCer	Banco Santander (Brasil) S/A Advogado:  Luiz Paulo Turco   Advogada:  Simone Aparecida Gastaldello   Advogada:  Adriana Santos Barros
TerIntCer	Talita Martins Santejan Ltda EPP Advogada:  Alicia Barboza da Rocha

Data		Movimento
08/05/2025		Arquivado Provisoriamente
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
08/05/2025		Arquivado Provisoriamente
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1055/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: ciente. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Gilberto Tadeu Zampoli Lopes (OAB 222883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
01/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. Retro: ciente. Int.
01/11/2024		Conclusos para Decisão
01/11/2024		Ofício Juntado
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1038/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: ciente. Reporto-me à decisão retro, item 2. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Gilberto Tadeu Zampoli Lopes (OAB 222883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. Retro: ciente. Reporto-me à decisão retro, item 2. Int.
29/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70383939-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 19:19
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0971/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. retro: DEFIRO a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS de nº 1181312-77.2023.8.26.0100, que tramitam perante a 20ª Vara Cível do Foro Central Cível, solicitando a transferência para conta vinculada ao presente Juízo, de eventuais créditos de titularidade do(s) requerido(s) NVH TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ 07.253.582/0001-67, até o limite de R$ 386.923,43. Serve a presente decisão como termo de penhora e ofício, cabendo ao interessado comprovar o devido protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Nada mais sendo requerido em 60 dias, aguarde-se a satisfação da penhora ou eventual provocação do interessado em Arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Gilberto Tadeu Zampoli Lopes (OAB 222883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
11/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. retro: DEFIRO a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS de nº 1181312-77.2023.8.26.0100, que tramitam perante a 20ª Vara Cível do Foro Central Cível, solicitando a transferência para conta vinculada ao presente Juízo, de eventuais créditos de titularidade do(s) requerido(s) NVH TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ 07.253.582/0001-67, até o limite de R$ 386.923,43. Serve a presente decisão como termo de penhora e ofício, cabendo ao interessado comprovar o devido protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Nada mais sendo requerido em 60 dias, aguarde-se a satisfação da penhora ou eventual provocação do interessado em Arquivo. Int.
11/10/2024		Conclusos para Decisão
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70362424-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 14:55
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0910/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 520/526: cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se julgamento dos embargos de terceiro sob o n. 1014503-97.2023.8.26.0003 com relação à propriedade dos imóveis de matrículas nº 25.602 e 25.603 do CRI de Lins/SP. 2 - No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Gilberto Tadeu Zampoli Lopes (OAB 222883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
25/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 520/526: cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se julgamento dos embargos de terceiro sob o n. 1014503-97.2023.8.26.0003 com relação à propriedade dos imóveis de matrículas nº 25.602 e 25.603 do CRI de Lins/SP. 2 - No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Int.
25/09/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Documento Juntado
11/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Ciência da juntada de cópia da decisão proferida nos Embargos de Terceiro nº 1014503-97.2023, recebido em 13/06/23, sem atribuição de efeito suspensivo (fl. 516). Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Gilberto Tadeu Zampoli Lopes (OAB 222883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
19/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da juntada de cópia da decisão proferida nos Embargos de Terceiro nº 1014503-97.2023, recebido em 13/06/23, sem atribuição de efeito suspensivo (fl. 516).
19/07/2023		Documento Juntado
19/07/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1014503-97.2023.8.26.0003 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0447/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: DETERMINO que o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP providencie o cancelamento da averbação de n.º 10, determinada às fls. 125, em relação ao imóvel de matrícula nº 81.533, sob pena de crime de desobediência. Serve a presente decisão como ofício, cabendo à parte interessada providenciar o devido encaminhamento e protocolo junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Gilberto Tadeu Zampoli Lopes (OAB 222883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. Retro: DETERMINO que o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP providencie o cancelamento da averbação de n.º 10, determinada às fls. 125, em relação ao imóvel de matrícula nº 81.533, sob pena de crime de desobediência. Serve a presente decisão como ofício, cabendo à parte interessada providenciar o devido encaminhamento e protocolo junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Int.
04/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70201892-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 16:18
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0438/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. Retro: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 Diante do efeito suspensivo concedido pela superior instância, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Gilberto Tadeu Zampoli Lopes (OAB 222883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. Retro: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 Diante do efeito suspensivo concedido pela superior instância, aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
30/06/2023		Ofício Juntado
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0434/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 496: Providencie a z. Serventia, conforme requerido. 2 - Fls. 499/501: Reporto-me à decisão de fls. 453. Providencie a z. Serventia o encaminhamento da decisão de fls. 453 ao Juízo da 3ª Vara Cível do Foro de Santo André, via e-mail institucional (stoandre3cv@tjsp.jus.br). Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Gilberto Tadeu Zampoli Lopes (OAB 222883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 496: Providencie a z. Serventia, conforme requerido. 2 - Fls. 499/501: Reporto-me à decisão de fls. 453. Providencie a z. Serventia o encaminhamento da decisão de fls. 453 ao Juízo da 3ª Vara Cível do Foro de Santo André, via e-mail institucional (stoandre3cv@tjsp.jus.br). Int.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		Ofício Juntado
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0358/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Gilberto Tadeu Zampoli Lopes (OAB 222883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70159139-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 15:55
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais.
30/05/2023		Documento Juntado
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0351/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: defiro. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Gilberto Tadeu Zampoli Lopes (OAB 222883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
25/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. Retro: defiro. Int.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70152385-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/05/2023 17:53
19/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA511997838TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC Destinatário : Talita Martins Santejan Ltda EPP Diligência : 15/05/2023
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento . Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Gilberto Tadeu Zampoli Lopes (OAB 222883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento .
08/05/2023		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
04/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Terceiro Adquirente - Art. 792, §4º do CPC - NOVO CPC
31/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70090437-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 31/03/2023 09:55
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0163/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 293/296: a escritura pública de fls. 298/299 foi evidentemente registrada em fraude à execução (art. 792, IV, CPC) pelo executado RENATO DE PAULA, eis que posterior à citação da presente. Não só isso, a parte executada não trouxe aos autos qualquer prova de suas alegações, com relação à suposta administração de um restaurante, tampouco em relação ao suposto empréstimo contraído com terceira, juntado apenas planilha genérica de débitos e extratos bancários que não comprovam a origem dos valores depositados. Ademais, como bem apontado pelo Exequente, antes da lavratura da escritura pública, já tramitavam contra o Executado não só a Execução em debate, mas outras três ações, a saber: (1) Execução nº 1004808-61.2019.8.26.0003, no valor histórico de R$210.872,36; (2) Execução nº 1003459-23.2019.8.26.0003, no valor histórico de R$106.182,15; e (3) Execução nº 1014714-75.2019.8.26.0003, no valor histórico de R$4.669.550,00. Ora, com a devida vênia, se o devedor não fosse insolvente, não haveria sentido para as Ações Executivas tramitarem por cerca de 4 anos, com uma dívida que somada alcança o patamar de mais de 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A própria existência (e persistência) das Execuções, que vem sendo frustradas desde antes da celebração da suposta dação em pagamento com a terceira, já infirma por completo tal tese. Se, de fato, o devedor é solvente, poderá efetuar o pagamento da obrigação, o que dará ensejo à extinção das execuções e, consequentemente, à liberação dos imóveis constritos. Evidentemente, não é esse o caso. 2 - Diante de todo exposto, aplico ao Executado multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, em 10% sobre o valor atualizado do débito exequendo, a ser revertida em proveito do Exequente, nos termos do art. 774, I e p. ú., do CPC. A dação em pagamento dos imóveis de matrículas nº 25.602 e 25.603 é ineficaz em relação ao exequente (art. 792, §1º, CPC). Determino o cancelamento do registro da dação em pagamento nas matrículas de n.º 25.602 e 25.603. 3 Intimem-se os terceiros adquirentes para que, se for o caso, apresentem embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 792, §4º, CPC). Antes, porém, recolha o Autor as respectivas custas, em 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Gilberto Tadeu Zampoli Lopes (OAB 222883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
10/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Fls. 293/296: a escritura pública de fls. 298/299 foi evidentemente registrada em fraude à execução (art. 792, IV, CPC) pelo executado RENATO DE PAULA, eis que posterior à citação da presente. Não só isso, a parte executada não trouxe aos autos qualquer prova de suas alegações, com relação à suposta administração de um restaurante, tampouco em relação ao suposto empréstimo contraído com terceira, juntado apenas planilha genérica de débitos e extratos bancários que não comprovam a origem dos valores depositados. Ademais, como bem apontado pelo Exequente, antes da lavratura da escritura pública, já tramitavam contra o Executado não só a Execução em debate, mas outras três ações, a saber: (1) Execução nº 1004808-61.2019.8.26.0003, no valor histórico de R$210.872,36; (2) Execução nº 1003459-23.2019.8.26.0003, no valor histórico de R$106.182,15; e (3) Execução nº 1014714-75.2019.8.26.0003, no valor histórico de R$4.669.550,00. Ora, com a devida vênia, se o devedor não fosse insolvente, não haveria sentido para as Ações Executivas tramitarem por cerca de 4 anos, com uma dívida que somada alcança o patamar de mais de 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A própria existência (e persistência) das Execuções, que vem sendo frustradas desde antes da celebração da suposta dação em pagamento com a terceira, já infirma por completo tal tese. Se, de fato, o devedor é solvente, poderá efetuar o pagamento da obrigação, o que dará ensejo à extinção das execuções e, consequentemente, à liberação dos imóveis constritos. Evidentemente, não é esse o caso. 2 - Diante de todo exposto, aplico ao Executado multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, em 10% sobre o valor atualizado do débito exequendo, a ser revertida em proveito do Exequente, nos termos do art. 774, I e p. ú., do CPC. A dação em pagamento dos imóveis de matrículas nº 25.602 e 25.603 é ineficaz em relação ao exequente (art. 792, §1º, CPC). Determino o cancelamento do registro da dação em pagamento nas matrículas de n.º 25.602 e 25.603. 3 Intimem-se os terceiros adquirentes para que, se for o caso, apresentem embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 792, §4º, CPC). Antes, porém, recolha o Autor as respectivas custas, em 05 (cinco) dias. Int.
28/02/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70050364-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/02/2023 20:06
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0102/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: DETERMINO que o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP providencie o cancelamento da penhora determinada às fls. 125, em relação ao imóvel de matrícula nº 81.533, sob pena de crime de desobediência. Serve a presente decisão como ofício, cabendo à parte interessada providenciar o devido encaminhamento e protocolo junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Gilberto Tadeu Zampoli Lopes (OAB 222883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
14/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. Retro: DETERMINO que o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP providencie o cancelamento da penhora determinada às fls. 125, em relação ao imóvel de matrícula nº 81.533, sob pena de crime de desobediência. Serve a presente decisão como ofício, cabendo à parte interessada providenciar o devido encaminhamento e protocolo junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis. Int.
14/02/2023		Conclusos para Decisão
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70036042-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 18:34
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0067/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Gilberto Tadeu Zampoli Lopes (OAB 222883/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
30/01/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. Int.
30/01/2023		Conclusos para Decisão
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70017473-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 08:54
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0816/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o ofício de fls. 287/289. No mesmo prazo, apresente matrículas atualizadas dos imóveis penhorados. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
15/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o ofício de fls. 287/289. No mesmo prazo, apresente matrículas atualizadas dos imóveis penhorados. Int.
13/12/2022		Conclusos para Decisão
13/12/2022		Ofício Juntado
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70337862-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 18:45
03/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443010173TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Renato de Paula Diligência : 29/11/2022
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0786/2022 Teor do ato: Ciência a parte autora do protocolo perante a ARISP. Aguarde-se o encaminhamento do boleto dos emolumentos por e-mail, no endereço indicado nos autos. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
30/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte autora do protocolo perante a ARISP. Aguarde-se o encaminhamento do boleto dos emolumentos por e-mail, no endereço indicado nos autos.
30/11/2022		Documento Juntado
22/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0615/2022 Teor do ato: Vistos. A Ré Helena já possui procurador habilitado nos autos, ficando intimada através dele (fls. 148). Quanto ao corréu RENATO DE PAULA, intime-se no(s) endereço(s) indicado(s), por via postal, conforme determinado na decisão retro. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
23/09/2022		Decisão Determinação Vistos. A Ré Helena já possui procurador habilitado nos autos, ficando intimada através dele (fls. 148). Quanto ao corréu RENATO DE PAULA, intime-se no(s) endereço(s) indicado(s), por via postal, conforme determinado na decisão retro. Int.
23/09/2022		Conclusos para Decisão
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70257399-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 11:24
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0601/2022 Teor do ato: Vistos. 1 DEFIRO a penhora: 1.1 - Do imóvel descrito na Matrícula de nº 25.602 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins, de propriedade de Renato de Paula.. 1.2 - Do imóvel descrito na Matrícula de nº 25.603 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins, de propriedade de Renato de Paula.. 2 - Nos termos do art. 838 do CPC, serve a presente como termo de penhora, ficando nomeado(s) o(s) Executado(s) proprietário(s) como depositário(s) do bem. 3 O(s) executado(s) fica(m) intimado(s) da penhora através de seu(s) advogado(s), pela publicação deste despacho no Diário Oficial, ressalvada a hipótese de devedor sem patrocínio, cuja intimação deverá ser providenciada pelo credor no prazo de 05 (cinco) dias, com indicação de endereço e recolhimento de custas (art. 841, §§ 1º e 2º do CPC) 4 Averbem-se as penhoras, via ARISP (dados para cadastro já informados). Int. São Paulo, 20 de setembro de 2022. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
20/09/2022		Penhora Deferida Vistos. 1 DEFIRO a penhora: 1.1 - Do imóvel descrito na Matrícula de nº 25.602 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins, de propriedade de Renato de Paula.. 1.2 - Do imóvel descrito na Matrícula de nº 25.603 do Cartório de Registro de Imóveis de Lins, de propriedade de Renato de Paula.. 2 - Nos termos do art. 838 do CPC, serve a presente como termo de penhora, ficando nomeado(s) o(s) Executado(s) proprietário(s) como depositário(s) do bem. 3 O(s) executado(s) fica(m) intimado(s) da penhora através de seu(s) advogado(s), pela publicação deste despacho no Diário Oficial, ressalvada a hipótese de devedor sem patrocínio, cuja intimação deverá ser providenciada pelo credor no prazo de 05 (cinco) dias, com indicação de endereço e recolhimento de custas (art. 841, §§ 1º e 2º do CPC) 4 Averbem-se as penhoras, via ARISP (dados para cadastro já informados). Int. São Paulo, 20 de setembro de 2022.
15/09/2022		Conclusos para Decisão
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0569/2022 Teor do ato: Recolha a parte autora as custas necessárias para apreciação do pedido no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a parte autora as custas necessárias para apreciação do pedido no prazo de 5 (cinco) dias.
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2022 Data da Disponibilização: 18/07/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549 Página:
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0442/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: ciente. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em Arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
14/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. Retro: ciente. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em Arquivo. Int.
13/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2022		Conclusos para Decisão
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70180742-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 17:16
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0415/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: ciência ao(s) interessado(s). Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, remetam-se os autos ao Arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
01/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. Retro: ciência ao(s) interessado(s). Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, remetam-se os autos ao Arquivo. Int.
01/07/2022		Conclusos para Decisão
01/07/2022		Ofício Juntado
01/07/2022		Ofício Juntado
04/11/2021		Arquivado Provisoriamente
04/11/2021		Reativação do Processo
03/11/2021		Arquivado Definitivamente
03/11/2021		Expedição de documento Certidão - GUIA DARE - queima e vinculação
21/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0171/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: o imóvel em debate não está em vias de leilão no presente feito, mas sim nos autos de n. 0017229-96.2019.8.26.0554, da 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, segundo afirma o Exequente, às fls. 170. Eventual concurso de credores deve ser instaurado perante o Juízo em que se efetivar a arrematação do imóvel. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
07/06/2021		Decisão Vistos. Fls. Retro: o imóvel em debate não está em vias de leilão no presente feito, mas sim nos autos de n. 0017229-96.2019.8.26.0554, da 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, segundo afirma o Exequente, às fls. 170. Eventual concurso de credores deve ser instaurado perante o Juízo em que se efetivar a arrematação do imóvel. Int.
07/06/2021		Conclusos para Decisão
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70137561-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 15:56
16/02/2021		Arquivado Provisoriamente
18/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70073797-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 14:40
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 2647/2653
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 169/172: DEFIRO a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS de nº 1001100-08.2017.5.02.0612, que tramitam perante a 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, e de nº 0017229-96.2019.8.26.0554, que tramitam perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, solicitando a transferência para conta vinculada ao presente Juízo, de eventuais créditos de titularidade do(s) requerido(s) Helena Gonçalves dos Santos, Indianara Gonçalves Ferreira, Renato de Paula ou Nvh Terceirização de Serviços Ltda., até o limite de R$ 170.346,06. Serve a presente decisão como termo de penhora e ofício, cabendo ao interessado comprovar o devido protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias manifestação do credor. Na inércia, aguarde-se provocação em Arquivo. Int. Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
25/03/2020		Decisão Vistos. 1 - Fls. 169/172: DEFIRO a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS de nº 1001100-08.2017.5.02.0612, que tramitam perante a 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, e de nº 0017229-96.2019.8.26.0554, que tramitam perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, solicitando a transferência para conta vinculada ao presente Juízo, de eventuais créditos de titularidade do(s) requerido(s) Helena Gonçalves dos Santos, Indianara Gonçalves Ferreira, Renato de Paula ou Nvh Terceirização de Serviços Ltda., até o limite de R$ 170.346,06. Serve a presente decisão como termo de penhora e ofício, cabendo ao interessado comprovar o devido protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias manifestação do credor. Na inércia, aguarde-se provocação em Arquivo. Int.
20/03/2020		Conclusos para Decisão
20/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70062768-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2020 15:32
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 2881/2905
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 166: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação da parte. Na inércia, aguarde-se provocação em Arquivo. Int. Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
04/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 166: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação da parte. Na inércia, aguarde-se provocação em Arquivo. Int.
03/02/2020		Conclusos para Decisão
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70018782-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 12:47
17/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2966 Página: 1519/1540
13/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0006/2020 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
08/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
08/01/2020		Ofício Juntado
20/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR081859698TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Nvh Terceirização de Serviços Ltda. Diligência : 17/12/2019
12/12/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70288930-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 09:15
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 2590/2609
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0356/2019 Teor do ato: Recolha a parte autora as custas postais, no prazo de cinco dias, para o cumprimento do requerido às fls. 152/153. Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
25/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a parte autora as custas postais, no prazo de cinco dias, para o cumprimento do requerido às fls. 152/153.
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70283221-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 16:18
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 2672/2691
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP), Igor Petrelis de Franco (OAB 286582/SP)
12/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias.
11/11/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.19.70271521-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/11/2019 11:54
11/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR001279476TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Valter Luis Ferreira de Assunção Diligência : 07/10/2019
10/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR001279462TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Renato de Paula Diligência : 08/10/2019
10/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR001279431TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Indianara Gonçalves Ferreira Diligência : 08/10/2019
10/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR001279414TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Helena Gonçalves dos Santos Diligência : 08/10/2019
09/10/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR001279391TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Nvh Terceirização de Serviços Ltda.
02/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
02/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
02/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
16/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao setor de digitação para expedição de carta para intimação do(a) cartas de intimação, conforme determinado retro.
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70217654-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 14:18
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 3316/3336
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0274/2019 Teor do ato: Recolha a parte autora a complementação das custas postais, no prazo de cinco dias, observando o Provimento CSM nº 2516/2019 (DJE 02/08/2019). Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP)
12/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha a parte autora a complementação das custas postais, no prazo de cinco dias, observando o Provimento CSM nº 2516/2019 (DJE 02/08/2019).
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70214518-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 09:50
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 2609/2633
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0269/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - DEFIRO a penhora de 50% imóvel descrito na Matrícula de nº 81.533 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André (fls. 118/124). 2 - Nos termos do art. 838 do CPC, serve a presente como termo de penhora, ficando nomeado(s) o(s) Executado(s) proprietário(s) como depositário(s) do bem. 3 - O(s) executado(s) fica(m) intimado(s) da penhora através de seu(s) advogado(s), pela publicação deste despacho no Diário Oficial, ressalvada a hipótese de devedor sem patrocínio, cuja intimação deverá ser providenciada pelo credor no prazo de 05 (cinco) dias, com indicação de endereço e recolhimento de custas (art. 841, §§ 1º e 2º do CPC) 4 - No mesmo prazo, informe o credor o endereço do(s) eventuais coproprietário(s) e credora hipotecária para intimação, conforme o caso, nos termos do art. 799, do CPC, recolhendo as respectivas custas postais. 5 - Sem prejuízo, nos termos do art 844 do CPC, em 05 (cinco) dias, apresente o credor cálculo atualizado do crédito, bem como forneça e-mail e número de celular para possibilitar o cadastro e encaminhamento à ARISP, de certidão para averbação da penhora realizada. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2019. Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP)
09/09/2019		Penhora Deferida Vistos. 1 - DEFIRO a penhora de 50% imóvel descrito na Matrícula de nº 81.533 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André (fls. 118/124). 2 - Nos termos do art. 838 do CPC, serve a presente como termo de penhora, ficando nomeado(s) o(s) Executado(s) proprietário(s) como depositário(s) do bem. 3 - O(s) executado(s) fica(m) intimado(s) da penhora através de seu(s) advogado(s), pela publicação deste despacho no Diário Oficial, ressalvada a hipótese de devedor sem patrocínio, cuja intimação deverá ser providenciada pelo credor no prazo de 05 (cinco) dias, com indicação de endereço e recolhimento de custas (art. 841, §§ 1º e 2º do CPC) 4 - No mesmo prazo, informe o credor o endereço do(s) eventuais coproprietário(s) e credora hipotecária para intimação, conforme o caso, nos termos do art. 799, do CPC, recolhendo as respectivas custas postais. 5 - Sem prejuízo, nos termos do art 844 do CPC, em 05 (cinco) dias, apresente o credor cálculo atualizado do crédito, bem como forneça e-mail e número de celular para possibilitar o cadastro e encaminhamento à ARISP, de certidão para averbação da penhora realizada. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2019.
09/09/2019		Conclusos para Decisão
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70210916-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 14:29
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 2975/2993
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0252/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 112/114: Para análise do pedido junte o exequente matrícula atualizada do imóvel no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP)
22/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 112/114: Para análise do pedido junte o exequente matrícula atualizada do imóvel no prazo de 15 dias. Int.
21/08/2019		Conclusos para Decisão
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 2915/2936
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0238/2019 Teor do ato: Vistos. CIÊNCIA ao autor sobre a busca infrutífera de ativos financeiros via BACENJUD. No prazo de 10 dias, indique o credor bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado, sob pena do arquivamento. Nessa hipótese, o desarquivamento será autorizado após indicação de bem específico, com menção onde pode ser encontrado, respeitado o prazo prescricional. A manifestação deverá vir acompanhada com o comprovante de pagamento das custas respectivas, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo independentemente de outra publicação ou deliberação. Adverte-se que não se admitirá a repetição de diligências cujo resultado anterior tenham sido infrutíferos, ressalvada a hipótese de alteração da condição econômica da parte devedora, comprovada documentalmente. No silêncio ou não atendida na íntegra a determinação, arquivem-se os autos, com a advertência de que o desarquivamento somente será autorizado após a indicação de bem específico para penhora, com menção do local em que pode ser encontrado, acompanhado do comprovante do pagamento das custas respectivas e respeitado o prazo prescricional. Intime-se Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP)
09/08/2019		Decisão Vistos. CIÊNCIA ao autor sobre a busca infrutífera de ativos financeiros via BACENJUD. No prazo de 10 dias, indique o credor bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado, sob pena do arquivamento. Nessa hipótese, o desarquivamento será autorizado após indicação de bem específico, com menção onde pode ser encontrado, respeitado o prazo prescricional. A manifestação deverá vir acompanhada com o comprovante de pagamento das custas respectivas, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo independentemente de outra publicação ou deliberação. Adverte-se que não se admitirá a repetição de diligências cujo resultado anterior tenham sido infrutíferos, ressalvada a hipótese de alteração da condição econômica da parte devedora, comprovada documentalmente. No silêncio ou não atendida na íntegra a determinação, arquivem-se os autos, com a advertência de que o desarquivamento somente será autorizado após a indicação de bem específico para penhora, com menção do local em que pode ser encontrado, acompanhado do comprovante do pagamento das custas respectivas e respeitado o prazo prescricional. Intime-se
09/08/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/08/2019		Conclusos para Decisão
09/08/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 4077/4092
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0216/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 95/98: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, mediante o sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo. Aguardem-se os resultados. Int. Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP)
19/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 95/98: Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, mediante o sistema Bacenjud, conforme anexo protocolo. Aguardem-se os resultados. Int.
19/07/2019		Conclusos para Decisão
10/06/2019		Conclusos para Despacho
10/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70128160-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 13:22
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 2796/2822
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 90/91: antes da penhora sobre o imóvel, deverá ser realizada a penhora de eventuais ativos financeiros dos executados, considerando a ordem estatuída pelo art. 835 do CPC. 2 - Em 15 dias, apresente o Exequente planilha atualizada de débito e recolha as custas relativas ao sistema BACENJUD. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP)
21/05/2019		Decisão Vistos. 1 - Fls. 90/91: antes da penhora sobre o imóvel, deverá ser realizada a penhora de eventuais ativos financeiros dos executados, considerando a ordem estatuída pelo art. 835 do CPC. 2 - Em 15 dias, apresente o Exequente planilha atualizada de débito e recolha as custas relativas ao sistema BACENJUD. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/05/2019		Conclusos para Decisão
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.19.70101382-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 11:34
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 3055/3078
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0122/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada de débito e recolhendo as custas para a prática do(s) ato(s) executivo(s) eventualmente requerido(s). Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP)
26/04/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada de débito e recolhendo as custas para a prática do(s) ato(s) executivo(s) eventualmente requerido(s). Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
26/04/2019		Conclusos para Despacho
26/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o pagamento e para os embargos em 19/3/2019.
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 2518/2540
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 2518/2540
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0086/2019 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que se encontra disponível a certidão, para impressão/encaminhamento. Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP)
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0086/2019 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que se encontra disponível a certidão, para impressão/encaminhamento. Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP)
21/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que se encontra disponível a certidão, para impressão/encaminhamento.
15/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que se encontra disponível a certidão, para impressão/encaminhamento.
15/03/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
12/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924613546TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Renato de Paula Diligência : 08/03/2019
12/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924613532TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Indianara Gonçalves Ferreira Diligência : 08/03/2019
12/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924613529TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Helena Gonçalves dos Santos Diligência : 08/03/2019
12/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR924613515TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nvh Terceirização de Serviços Ltda. Diligência : 08/03/2019
06/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 2619/2635
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0063/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Indefiro o arresto pretendido, por ausência de fundamento para tanto. O exequente pode se valer da certidão referida no art. 828 do CPC para os fins pretendidos, a qual deve ser requerida diretamente em Cartório, eis que a expedição independe de determinação judicial. 2 - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. Advogados(s): Jean Carlo de Franca (OAB 136020/SP), Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB 190180/SP)
28/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/02/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/02/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1 - Indefiro o arresto pretendido, por ausência de fundamento para tanto. O exequente pode se valer da certidão referida no art. 828 do CPC para os fins pretendidos, a qual deve ser requerida diretamente em Cartório, eis que a expedição independe de determinação judicial. 2 - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int.
28/02/2019		Conclusos para Decisão
28/02/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/05/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Nomeação de Bens à Penhora
10/06/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Nomeação de Bens à Penhora
09/09/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Pedido de Habilitação
25/11/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
20/03/2020	Petições Diversas
13/04/2020	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
15/09/2022	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
23/09/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Manifestação sobre a Impugnação
31/03/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
24/05/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
30/05/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1014503-97.2023.8.26.0003	Embargos de Terceiro Cível	19/07/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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