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Edifício Essentials Vila Mariana Advogada:  Carla Patricia Tostes de Souza   Advogado:  Rodrigo Karpat   Soc. Advogados:  Rodrigo Karpat

Data		Movimento
16/09/2021		Arquivado Definitivamente
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 3703/3719
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0292/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente da certidão retro. Reporto-me à decisão de fls. 142, parte final. Int. Advogados(s): Carla Patricia Tostes de Souza (OAB 230066/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP)
16/08/2021		Decisão Vistos. Ciente da certidão retro. Reporto-me à decisão de fls. 142, parte final. Int.
16/08/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Arquivado Definitivamente
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 3703/3719
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0292/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente da certidão retro. Reporto-me à decisão de fls. 142, parte final. Int. Advogados(s): Carla Patricia Tostes de Souza (OAB 230066/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP)
16/08/2021		Decisão Vistos. Ciente da certidão retro. Reporto-me à decisão de fls. 142, parte final. Int.
16/08/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Decurso de Prazo CERTIDÃO- DECURSO PARTE AUTORA
16/08/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente. Nada mais.
16/08/2021		Decurso de Prazo CERTIDÃO- DECURSO PARTE AUTORA
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0116/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da chegada dos autos da Instância Superior. Cumpra-se a r. Decisão Monocrática que homologou a desistência do recurso de apelação, julgando prejudicado o seu exame. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos, definitivamente. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP)
13/05/2021		Decisão Vistos. Ciência às partes da chegada dos autos da Instância Superior. Cumpra-se a r. Decisão Monocrática que homologou a desistência do recurso de apelação, julgando prejudicado o seu exame. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos, definitivamente. Intime-se.
13/05/2021		Conclusos para Despacho
13/05/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 30/03/2021 18:48:27 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: A sentença foi disponibilizada no DJE em 08/05/20, considerando-se publicada no primeiro dia útil subsequente (f. 100); a apelação, protocolada em 08/05/20, é tempestiva. A f. 127/128 o Condominio apelante noticia a desistência da presente demanda, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, pois tomadas providências pertinentes à eleição de novo corpo diretivo, diante da vigência da Lei 14.010/20, artigo 12 (A assembléia condominial, inclusive para os fins dos arts. 1.349 e 1.350 do Código Civil, e a respectiva votação poderão ocorrer, em caráter emergencial, até 30 de outubro de 2020, por meios virtuais, caso em que a manifestação de vontade de cada condômino será equiparada, para todos os efeitos jurídicos, à sua assinatura presencial). Entretanto, proferida a sentença, a desistência deve ser recebida como a do recurso (§ 5º do art. 485 do CPC). A procuração de f. 136, confere poderes ao procurador da apelante para desistir. Incabível a incidência do art. 85, § 11, do CPC, diante da inexistência de fixação de verba honorária na sentença. Homologo, portanto, a desistência do recurso de apelação, com fulcro no art. 932, inc. III, do CPC/2015, julgando prejudicado o seu exame e determino a devolução dos autos à origem. Relator: Morais Pucci
12/06/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica - cível
26/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica - cível
08/05/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70089712-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/05/2020 21:59
08/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 2656/2661
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0179/2020 Teor do ato: Vistos. CONDOMÍNIO EDIFICIO ESSENTIALS VILA MARIANA ajuizou ação declaratória de prorrogação de mandato com pedido de tutela provisória de urgência, alegando, em resumo, que o mandato para os cargos de Síndico, Conselheiros e Subsíndico encerraram-se em 30/4/2020, ocasião em que deveria ser convocada assembleia geral para eleição do corpo diretivo. Ocorre que em razão da pandemia do COVID-19, não há a possibilidade de convocação de assembleia para tal finalidade. Por tais fundamentos pleiteou a concessão de tutela de urgência para determinar a prorrogação dos mandatos de todo o Corpo Diretivo eleito e empossado em abril de 2019, até que a situação relacionada à pandemia do Coronavírus esteja sob controle, ou especificamente, até que as recomendações de isolamento e aquelas visando evitar o fim de aglomerações e reuniões de pessoas sejam revogadas pelo Poder Público. Subsidiariamente, postulou para que apenas o mandato da síndica fosse prorrogado. Ao final, requereu a confirmação da tutela de urgência. Com a inicial vieram documentos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Passo ao julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista que a lide possui natureza de jurisdição voluntária e não há necessidade de produção de outras provas, sendo a matéria é exclusivamente de direito. Incabível acolher o pedido deduzido pelo condomínio. Com efeito, é fato notório a necessidade de isolamento social decorrente da pandemia da COVID-19, de modo que as reuniões condominiais presenciais devem ser evitadas. No entanto, nada impede que a gestão condominial promova a eleição do corpo diretivo para o novo exercício por meio virtual, ou ainda pelo próprio meio material, por exemplo, mediante a instalação de urna em área de fácil acesso do condomínio para depósito de votos em papel, ou outro meio que evite contato pessoal entre os condôminos para prevenir o contágio do vírus. Assim sendo, havendo alternativas viáveis para eleição do novo corpo diretivo do condomínio autor, não se justifica que o Estado Juiz substitua a vontade de todos os condôminos prorrogando, de forma indeterminada, os mandatos para além do previsto na Convenção Condominial. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela requerente. Sem condenação em honorários de sucumbência. P.R.I. Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Carla Patricia Tostes de Souza (OAB 230066/SP)
06/05/2020		Julgada improcedente a ação Vistos. CONDOMÍNIO EDIFICIO ESSENTIALS VILA MARIANA ajuizou ação declaratória de prorrogação de mandato com pedido de tutela provisória de urgência, alegando, em resumo, que o mandato para os cargos de Síndico, Conselheiros e Subsíndico encerraram-se em 30/4/2020, ocasião em que deveria ser convocada assembleia geral para eleição do corpo diretivo. Ocorre que em razão da pandemia do COVID-19, não há a possibilidade de convocação de assembleia para tal finalidade. Por tais fundamentos pleiteou a concessão de tutela de urgência para determinar a prorrogação dos mandatos de todo o Corpo Diretivo eleito e empossado em abril de 2019, até que a situação relacionada à pandemia do Coronavírus esteja sob controle, ou especificamente, até que as recomendações de isolamento e aquelas visando evitar o fim de aglomerações e reuniões de pessoas sejam revogadas pelo Poder Público. Subsidiariamente, postulou para que apenas o mandato da síndica fosse prorrogado. Ao final, requereu a confirmação da tutela de urgência. Com a inicial vieram documentos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Passo ao julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista que a lide possui natureza de jurisdição voluntária e não há necessidade de produção de outras provas, sendo a matéria é exclusivamente de direito. Incabível acolher o pedido deduzido pelo condomínio. Com efeito, é fato notório a necessidade de isolamento social decorrente da pandemia da COVID-19, de modo que as reuniões condominiais presenciais devem ser evitadas. No entanto, nada impede que a gestão condominial promova a eleição do corpo diretivo para o novo exercício por meio virtual, ou ainda pelo próprio meio material, por exemplo, mediante a instalação de urna em área de fácil acesso do condomínio para depósito de votos em papel, ou outro meio que evite contato pessoal entre os condôminos para prevenir o contágio do vírus. Assim sendo, havendo alternativas viáveis para eleição do novo corpo diretivo do condomínio autor, não se justifica que o Estado Juiz substitua a vontade de todos os condôminos prorrogando, de forma indeterminada, os mandatos para além do previsto na Convenção Condominial. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela requerente. Sem condenação em honorários de sucumbência. P.R.I.
05/05/2020		Conclusos para Decisão
05/05/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/05/2020	Razões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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