Exeqte	Condominio Edificio Spazio Vitae Advogado:  Clovis Simoni Morgado
Exectdo	Luiz Paulo dos Santos Advogado:  Sergio Ricardo Sposito
Perito	Fabricio Marques Veronese - PERITO
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
Interesdo.	Municipio de São Paulo Advogado:  Rene Francisco Lopes
ArremTerc	Acervo Investimento Patrimonial Ltda. Advogada:  Marcela Ximenes Vieira dos Santos
TerIntCer	14° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP

Exeqte	Condominio Edificio Spazio Vitae Advogado:  Clovis Simoni Morgado
Exectdo	Luiz Paulo dos Santos Advogado:  Sergio Ricardo Sposito
Perito	Fabricio Marques Veronese - PERITO
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
Interesdo.	Municipio de São Paulo Advogado:  Rene Francisco Lopes
ArremTerc	Acervo Investimento Patrimonial Ltda. Advogada:  Marcela Ximenes Vieira dos Santos
TerIntCer	14° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP
Interesda.	Yoshie Jo Advogada:  Edna Tibirica de Souza

Data		Movimento
04/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2478/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2478/2025 Teor do ato: Vistos. Não há débito fiscal e houve depósito de excedente. Na esteira de fl.851, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro encerrado o feito. Recolha o executado as devidas custas finais, em 15 dias, nos termos do art. 4º, inciso III, §1º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Defiro a expedição de MLEdo depósito de fl. 880 em favor do executado, após o recolhimento das custas finais. Formulário a fl. 885. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
19/11/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Não há débito fiscal e houve depósito de excedente. Na esteira de fl.851, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro encerrado o feito. Recolha o executado as devidas custas finais, em 15 dias, nos termos do art. 4º, inciso III, §1º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Defiro a expedição de MLEdo depósito de fl. 880 em favor do executado, após o recolhimento das custas finais. Formulário a fl. 885. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C.
04/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2478/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2478/2025 Teor do ato: Vistos. Não há débito fiscal e houve depósito de excedente. Na esteira de fl.851, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro encerrado o feito. Recolha o executado as devidas custas finais, em 15 dias, nos termos do art. 4º, inciso III, §1º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Defiro a expedição de MLEdo depósito de fl. 880 em favor do executado, após o recolhimento das custas finais. Formulário a fl. 885. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
19/11/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Não há débito fiscal e houve depósito de excedente. Na esteira de fl.851, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro encerrado o feito. Recolha o executado as devidas custas finais, em 15 dias, nos termos do art. 4º, inciso III, §1º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Defiro a expedição de MLEdo depósito de fl. 880 em favor do executado, após o recolhimento das custas finais. Formulário a fl. 885. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C.
14/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70399266-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/11/2025 16:35
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1334/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
09/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1334/2025 Teor do ato: Fls. 879/880. Ciência às partes acerca do comprovante juntado pelo Município. Manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
09/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 879/880. Ciência às partes acerca do comprovante juntado pelo Município. Manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias.
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.80038079-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 17:04
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1013117-37.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Spazio Vitae - Luiz Paulo dos Santos - Davi Borges de Aquino - Municipio de São Paulo e outro - Acervo Investimento Patrimonial Ltda. - Vistos. Fls. 872/876. Ciência às partes acerca das informações prestadas pelo Município. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelo Município. Int. - ADV: CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP), SERGIO RICARDO SPOSITO (OAB 180979/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), MARCELA XIMENES VIEIRA DOS SANTOS (OAB 485724/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0606/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 872/876. Ciência às partes acerca das informações prestadas pelo Município. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelo Município. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 872/876. Ciência às partes acerca das informações prestadas pelo Município. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelo Município. Int.
10/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70194277-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/06/2025 17:40
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0439/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) arrematante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 860, em cumprimento às fls. 851. Valor(es): R$ 90.000,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) arrematante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 860, em cumprimento às fls. 851. Valor(es): R$ 90.000,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0425/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 864/865: Intime-se a Prefeitura de São Paulo, na pessoa do procurador habilitado nos autos, para que se manifeste, em 15 dias, sobre as alegações do arrematante. Anoto que o auto de arrematação foi homologado em 10/07/2024 (fls. 433/434), sendo que eventuais débitos posteriores à arrematação são de responsabilidade do arrematante. Com a resposta, ciência ao interessado. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 864/865: Intime-se a Prefeitura de São Paulo, na pessoa do procurador habilitado nos autos, para que se manifeste, em 15 dias, sobre as alegações do arrematante. Anoto que o auto de arrematação foi homologado em 10/07/2024 (fls. 433/434), sendo que eventuais débitos posteriores à arrematação são de responsabilidade do arrematante. Com a resposta, ciência ao interessado. Int.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70153085-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2025 14:25
23/04/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/04/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - expedir certidão urgente
03/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70115485-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/04/2025 11:40
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) réu, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 850, em cumprimento às fls. 851. Valor(es): R$ 83.071,05, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Arrematante: fornecer novo formulário indicando conta, agência e banco, tendo em vista que o valor para levantamento por meio de pix é de monta bem menor Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) réu, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 850, em cumprimento às fls. 851. Valor(es): R$ 83.071,05, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Arrematante: fornecer novo formulário indicando conta, agência e banco, tendo em vista que o valor para levantamento por meio de pix é de monta bem menor
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70067663-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/02/2025 16:23
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: Vistos. O arrematante e o executado celebraram acordo, com entrega das chaves ao arrematante. Assim, expeça-se MLE do valor de R$ 90.000,00 em favor do arrematante e do saldo restante (R$ 83.071,05) em favor do executado. Providencie o arrematante o formulário. Executado apresentou formulário a fl. 850. Os demais credores já levantarem o valor devido, bem como já houve transferência do valor objeto da penhora no rosto dos autos, conforme decisão de fl. 801. Após a expedição do MLE em favor, tornem conclusos para extinção. Custas finais pelo(a) executado(a). Intime-se. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
25/02/2025		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. O arrematante e o executado celebraram acordo, com entrega das chaves ao arrematante. Assim, expeça-se MLE do valor de R$ 90.000,00 em favor do arrematante e do saldo restante (R$ 83.071,05) em favor do executado. Providencie o arrematante o formulário. Executado apresentou formulário a fl. 850. Os demais credores já levantarem o valor devido, bem como já houve transferência do valor objeto da penhora no rosto dos autos, conforme decisão de fl. 801. Após a expedição do MLE em favor, tornem conclusos para extinção. Custas finais pelo(a) executado(a). Intime-se.
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70064769-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 12:09
25/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/02/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70054754-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 18/02/2025 15:05
17/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70048922-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 14/02/2025 13:58
13/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1032, §2º - NSCGJ
13/02/2025		Mandado Juntado
08/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0093/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) arrematante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 593 e 669, em cumprimento às fls. 623 e 801. Valor(es): R$ 24.100,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
03/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
01/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) arrematante, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 593 e 669, em cumprimento às fls. 623 e 801. Valor(es): R$ 24.100,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0087/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 804/807: aguarde-se, nos termos da decisão anterior. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 804/807: aguarde-se, nos termos da decisão anterior. Int.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70025887-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 01:06
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0076/2025 Teor do ato: Vistos. Exequente e município já levantaram os valores (fl. 671). A quantia objeto de penhora no rosto dos autos também já foi transferida (fl. 672). Os valores de fl. 593 (comissão) serão levantados pelo arrematante, MLE para conferência. Diante da informação de fl. 680/684, dando conta que o arrematante realizou acordo com o executado e que, ante o seu inadimplemento, ajuizou ação de execução, suspendo o levantamento da importância restante pelo devedor. Aguarde-se por dez dias a comunicação pelo juízo competente da penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Exequente e município já levantaram os valores (fl. 671). A quantia objeto de penhora no rosto dos autos também já foi transferida (fl. 672). Os valores de fl. 593 (comissão) serão levantados pelo arrematante, MLE para conferência. Diante da informação de fl. 680/684, dando conta que o arrematante realizou acordo com o executado e que, ante o seu inadimplemento, ajuizou ação de execução, suspendo o levantamento da importância restante pelo devedor. Aguarde-se por dez dias a comunicação pelo juízo competente da penhora no rosto dos autos. Int.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70021257-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Data: 27/01/2025 17:56
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70020435-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 14:35
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, visando o cumprimento da r. decisão de fls. 662 nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, nesta data expedi MLE - Novo Depósito Judicial, em favor do processo nº 0013112-27.2023.8.26.0003 (4ª Vara Cível deste Foro Regional), para transferência do numerário (R$ 94.691,72, acrescido de juros e correção monetária). Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do exequente e do Município de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 468 e 503, em cumprimento às fls. 623. Valor(es): R$ 149.453,95 (exequente) e R$ 40.683,28 (Município), acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
25/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, visando o cumprimento da r. decisão de fls. 662 nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, nesta data expedi MLE - Novo Depósito Judicial, em favor do processo nº 0013112-27.2023.8.26.0003 (4ª Vara Cível deste Foro Regional), para transferência do numerário (R$ 94.691,72, acrescido de juros e correção monetária).
25/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do exequente e do Município de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 468 e 503, em cumprimento às fls. 623. Valor(es): R$ 149.453,95 (exequente) e R$ 40.683,28 (Município), acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70013797-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/01/2025 19:11
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0044/2025 Teor do ato: Para a expedição de MLE nos termos do formulário de fls. 593 e decisão de fls. 623, providencie o arrematante a juntada de novo formulário com chave pix CPF ou CNPJ, ou ainda, dados de agência e conta bancária, pois a chave informada (e-mail) não é aceita pelo portal de custas. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição de MLE nos termos do formulário de fls. 593 e decisão de fls. 623, providencie o arrematante a juntada de novo formulário com chave pix CPF ou CNPJ, ou ainda, dados de agência e conta bancária, pois a chave informada (e-mail) não é aceita pelo portal de custas.
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 661: Anote-se a penhora no rosto dos autos, dando-se ciência às partes. Transfira-se o valor de R$ 94.691,72 para 4ª Vara Cível deste Foro Regional. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 623, expedindo-se MLE em favor das partes, descontando-se, em relação ao executado, o valor ora penhorado. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de imissão na posse. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
14/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 661: Anote-se a penhora no rosto dos autos, dando-se ciência às partes. Transfira-se o valor de R$ 94.691,72 para 4ª Vara Cível deste Foro Regional. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 623, expedindo-se MLE em favor das partes, descontando-se, em relação ao executado, o valor ora penhorado. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de imissão na posse. Int.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
14/01/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70005887-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 14/01/2025 10:13
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0019/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.644/657 : Cadastrei no sistema a terceira interessada apenas para fins de intimação da presente decisão. Indefiro, entretanto, a habilitação nos autos, posto que não integra a lide. A penhora no rosto dos autos deverá ser determinada pelo juízo onde a parte figura como exequente. Assim, aguarde-se comunicação da 4ª Vara Cível deste Foro Regional. Após a publicação desta decisão, exclua-se do sistema a terceira interessada e torne sem efeito a petição de fls. 644/657. Todavia, antes de expedir MLE em favor do executado, aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
13/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.644/657 : Cadastrei no sistema a terceira interessada apenas para fins de intimação da presente decisão. Indefiro, entretanto, a habilitação nos autos, posto que não integra a lide. A penhora no rosto dos autos deverá ser determinada pelo juízo onde a parte figura como exequente. Assim, aguarde-se comunicação da 4ª Vara Cível deste Foro Regional. Após a publicação desta decisão, exclua-se do sistema a terceira interessada e torne sem efeito a petição de fls. 644/657. Todavia, antes de expedir MLE em favor do executado, aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Int.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70005213-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 13/01/2025 13:54
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, no prazo legal. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que todos os valores a serem levantados já foram apurados (fl. 601), bem como considerando que o mandado de imissão na posse foi expedido e encontra-se com carga ao oficial de justiça, determino, com urgência, a expedição dos mandados de levantamento em favor do exequente (formulário a fl.468), Município (fomulário a fl. 503), arrematante (formulário a fl. 593) e executado - a quem cabe considerável saldo remanescente (formulário a fl. 622). Após, conclusos para extinção (artigo 924, II,do CPC). Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, no prazo legal.
19/12/2024		Ofício Juntado
19/12/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Considerando que todos os valores a serem levantados já foram apurados (fl. 601), bem como considerando que o mandado de imissão na posse foi expedido e encontra-se com carga ao oficial de justiça, determino, com urgência, a expedição dos mandados de levantamento em favor do exequente (formulário a fl.468), Município (fomulário a fl. 503), arrematante (formulário a fl. 593) e executado - a quem cabe considerável saldo remanescente (formulário a fl. 622). Após, conclusos para extinção (artigo 924, II,do CPC). Int.
18/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70453633-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 13:19
05/12/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 003.2024/033135-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2025 Local: Oficial de justiça - Mario Antonio Barbato Ribeiro
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1130/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 603: Não há a opção de encaminhamento de documentos via sistema. Assim, caberá ao arrematante, se o caso, encaminhar novamente a cópia do comprovante do recolhimento do ITBI diretamente ao cartório de registro de imóveis. Aguarde-se a expedição do mandado de imissão na posse e apresentação dos formulários, conforme decisão de fl. 601. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 603: Não há a opção de encaminhamento de documentos via sistema. Assim, caberá ao arrematante, se o caso, encaminhar novamente a cópia do comprovante do recolhimento do ITBI diretamente ao cartório de registro de imóveis. Aguarde-se a expedição do mandado de imissão na posse e apresentação dos formulários, conforme decisão de fl. 601. Int.
25/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70419920-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2024 15:56
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1121/2024 Teor do ato: Vistos. I - Expeça-se MLE em favor do Município de São Paulo. Formulário para levantamento fls. 503. II - Os cálculos apresentados às fls.570/590, não atenderam ao determinado na decisão de fls. 566. Com efeito, o crédito do exequente, consoante decisão de fls.528 e cálculos de fl.441/460, perfaz R$149.453,95 (fls.439/460) até a data da arrematação (julho/2024), sendo este, automaticamente atualizado à época do seu levantamento. Formulário fls. 468. Expeça-se MLE em favor do exequente neste valor. III - Expeça-se MLE em favor do arrematante do valor da comissão do leiloeiro, como determinado na decisão de fl.528, formulário a fl. 593. IV - O saldo restante será oportunamente levantado pelo executado. V - Sem prejuízo, cumpra a Serventia fls. 566, expedindo-se mandado de imissão na posse com prazo de 15 dias corridos para desocupação voluntária. VI - Ciência às partes do ofício juntado às fls. 595/600. Regularize o arrematante. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Expeça-se MLE em favor do Município de São Paulo. Formulário para levantamento fls. 503. II - Os cálculos apresentados às fls.570/590, não atenderam ao determinado na decisão de fls. 566. Com efeito, o crédito do exequente, consoante decisão de fls.528 e cálculos de fl.441/460, perfaz R$149.453,95 (fls.439/460) até a data da arrematação (julho/2024), sendo este, automaticamente atualizado à época do seu levantamento. Formulário fls. 468. Expeça-se MLE em favor do exequente neste valor. III - Expeça-se MLE em favor do arrematante do valor da comissão do leiloeiro, como determinado na decisão de fl.528, formulário a fl. 593. IV - O saldo restante será oportunamente levantado pelo executado. V - Sem prejuízo, cumpra a Serventia fls. 566, expedindo-se mandado de imissão na posse com prazo de 15 dias corridos para desocupação voluntária. VI - Ciência às partes do ofício juntado às fls. 595/600. Regularize o arrematante. Int.
20/11/2024		Ofício Juntado
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70413084-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/11/2024 11:58
18/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70412958-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/11/2024 11:15
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1103/2024 Teor do ato: Vistos. Imóvel arrematado pelo valor de R$ 482.000,00, ficando sub-rogada a comissão do leiloeiro. Diante do decurso do prazo para impugnação (fl. 500) e da comprovação do registro da arrematação (fls. 533/540), expeça-se mandado para imitir o arrematante na posse do imóvel, com prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Custas à fl. 492. Expeça-se MLE em favor do Município (formulário à fl. 503) e em favor do arrematante (R$ 24.100,00), conforme fls. 526/528 (providencie a juntada do formulário). Em relação ao débito condominial, retifique o exequente os cálculos apresentados às fls. 543/564, em 10 dias, os quais deverão ser atualizados até julho/2024 (data da assinatura do autor de arrematação pelo juízo), vez que os débitos posteriores à arrematação são de responsabilidade do arrematante. O saldo restante será levantado pelo executado. Após, tornem conclusos para levantamento dos valores devidos e extinção. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Rene Francisco Lopes (OAB 217530/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
17/11/2024		Decisão Determinação Vistos. Imóvel arrematado pelo valor de R$ 482.000,00, ficando sub-rogada a comissão do leiloeiro. Diante do decurso do prazo para impugnação (fl. 500) e da comprovação do registro da arrematação (fls. 533/540), expeça-se mandado para imitir o arrematante na posse do imóvel, com prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Custas à fl. 492. Expeça-se MLE em favor do Município (formulário à fl. 503) e em favor do arrematante (R$ 24.100,00), conforme fls. 526/528 (providencie a juntada do formulário). Em relação ao débito condominial, retifique o exequente os cálculos apresentados às fls. 543/564, em 10 dias, os quais deverão ser atualizados até julho/2024 (data da assinatura do autor de arrematação pelo juízo), vez que os débitos posteriores à arrematação são de responsabilidade do arrematante. O saldo restante será levantado pelo executado. Após, tornem conclusos para levantamento dos valores devidos e extinção. Int.
13/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70409598-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/11/2024 16:41
12/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70407735-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2024 17:28
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1029/2024 Teor do ato: Vistos. I - Fls.526/527: Com efeito o crédito do exequente perfaz R$149.453,95 e a arrematação se deu pelo valor de R$482.000,00, portanto, superior ao crédito. Neste norte, impõe-se à aplicação prevista no artigo 7°, § 4º da Resolução n° 236/2016 do CNJ com a devolução ao arrematante do valor da comissão do leiloeiro. Aguarde-se o registro da carta de arrematação, devidamente comprovada para efetivar os pagamentos devidos. Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls.526/527: Com efeito o crédito do exequente perfaz R$149.453,95 e a arrematação se deu pelo valor de R$482.000,00, portanto, superior ao crédito. Neste norte, impõe-se à aplicação prevista no artigo 7°, § 4º da Resolução n° 236/2016 do CNJ com a devolução ao arrematante do valor da comissão do leiloeiro. Aguarde-se o registro da carta de arrematação, devidamente comprovada para efetivar os pagamentos devidos. Ciência aos interessados. Int.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70379293-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 15:59
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0930/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 521/522: Carta de arrematação expedida e disponível para encaminhamento pelo interessado. Nada Mais. São Paulo, 01 de outubro de 2024. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 521/522: Carta de arrematação expedida e disponível para encaminhamento pelo interessado. Nada Mais. São Paulo, 01 de outubro de 2024. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário.
28/09/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0871/2024 Teor do ato: Vistos. O arrematante informa o recolhimento do ITBI. Cumpra a serventia, com urgência, fl. 495 e 511, expedindo-se carta de arreamatação, na qual deverá conter o determinando nas decisões mencionadas. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
16/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. O arrematante informa o recolhimento do ITBI. Cumpra a serventia, com urgência, fl. 495 e 511, expedindo-se carta de arreamatação, na qual deverá conter o determinando nas decisões mencionadas. Int.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70320673-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2024 15:35
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do artigo 901, §2º do CPC, providencie o interessado o comprovante de recolhimento do ITBI. Nada Mais. São Paulo, 12 de setembro de 2024. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do artigo 901, §2º do CPC, providencie o interessado o comprovante de recolhimento do ITBI. Nada Mais. São Paulo, 12 de setembro de 2024. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0761/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 498/499: Cumpra a Serventia o determinado na decisão de fls.495. No mais, defiro o pedido para que na carta de arrematação conste que os débitos fiscais foram sub-rogados ao produto da alienação, sendo que os débitos posteriores à arrematação são de responsabilidade do arrematante, independente da imissão na posse. Fls. 502 e segs.: O Município de São Paulo informa a existência de débito fiscal no montante de R$ 40.683,28 (fls. 437/440). Formulário para levantamento fls. 503. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
16/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 498/499: Cumpra a Serventia o determinado na decisão de fls.495. No mais, defiro o pedido para que na carta de arrematação conste que os débitos fiscais foram sub-rogados ao produto da alienação, sendo que os débitos posteriores à arrematação são de responsabilidade do arrematante, independente da imissão na posse. Fls. 502 e segs.: O Município de São Paulo informa a existência de débito fiscal no montante de R$ 40.683,28 (fls. 437/440). Formulário para levantamento fls. 503. Int.
15/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70276701-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 12:29
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao setor de digitação para expedição de carta de arrematação, conforme determinado às fls. 433/434.
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70264009-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 05/08/2024 16:50
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0688/2024 Teor do ato: Vistos. I - Certifique a Serventia o decurso do prazo da decisão de fls. 433/434; II - Os pedidos para expedição de mandado de imissão e MLE, somente serão deferidos após comprovação da averbação da carta de arrematação na CRI do imóvel; III - Neste viés, reconsidero o ato ordinatório de fls. 494, expeça-se, por primeiro, a carta de arrematação e aguarde-se comprovação do seu registro, após, tornem os autos conclusos. Na carta de arrematação deve constar que a penhora recaiu sobre os direitos, mas há termo de quitação, devendo ser registrada a propriedade em favor do arrematante. IV - Adianto que há reserva do débito tributário, consoante fls. 305. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Marcela Ximenes Vieira dos Santos (OAB 485724/SP)
29/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Certifique a Serventia o decurso do prazo da decisão de fls. 433/434; II - Os pedidos para expedição de mandado de imissão e MLE, somente serão deferidos após comprovação da averbação da carta de arrematação na CRI do imóvel; III - Neste viés, reconsidero o ato ordinatório de fls. 494, expeça-se, por primeiro, a carta de arrematação e aguarde-se comprovação do seu registro, após, tornem os autos conclusos. Na carta de arrematação deve constar que a penhora recaiu sobre os direitos, mas há termo de quitação, devendo ser registrada a propriedade em favor do arrematante. IV - Adianto que há reserva do débito tributário, consoante fls. 305. Int.
26/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao setor de digitação para expedição de carta de arrematação e mandado de imissão de posse, conforme determinado às fls. 433/434.
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70248638-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2024 16:35
23/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70244560-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 15:06
21/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0622/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - HOMOLOGO e dou por assinado o auto de arrematação de fls. 399/400, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 903, §3º, CPC. 2.1 - Para expedição da Carta de Arrematação, nos termos do art. 901, §2º, CPC, providencie o arrematante (a) o comprovante de recolhimento do ITBI, (b) informe as peças que deverão compor a Carta e (c) recolha as custas devidas para impressão das peças, em guia FEDTJ Código 201-0, no valor de R$ 0,75 por folha, sem prejuízo da regularização de sua representação processual. 2.2 - Para expedição do mandado de imissão na posse, com prazo de desocupação voluntária de 15 dias úteis pelos ocupantes, sob pena de ato coercitivo, autorizada ordem de arrombamento e força policial, comprove o arrematante o recolhimento das diligências de oficial de Justiça. 3 Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o exequente (a) planilha de débito atualizada até a data do depósito da arrematação, bem como (b) a Matrícula atualizada do imóvel, indicando na petição se há outras penhoras sobre o imóvel. 4 - Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para que informe sobre a existência de débitos fiscais vinculados ao imóvel, apresentando o respectivo Formulário de Levantamento, se for o caso. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
10/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - HOMOLOGO e dou por assinado o auto de arrematação de fls. 399/400, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 903, §3º, CPC. 2.1 - Para expedição da Carta de Arrematação, nos termos do art. 901, §2º, CPC, providencie o arrematante (a) o comprovante de recolhimento do ITBI, (b) informe as peças que deverão compor a Carta e (c) recolha as custas devidas para impressão das peças, em guia FEDTJ Código 201-0, no valor de R$ 0,75 por folha, sem prejuízo da regularização de sua representação processual. 2.2 - Para expedição do mandado de imissão na posse, com prazo de desocupação voluntária de 15 dias úteis pelos ocupantes, sob pena de ato coercitivo, autorizada ordem de arrombamento e força policial, comprove o arrematante o recolhimento das diligências de oficial de Justiça. 3 Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o exequente (a) planilha de débito atualizada até a data do depósito da arrematação, bem como (b) a Matrícula atualizada do imóvel, indicando na petição se há outras penhoras sobre o imóvel. 4 - Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para que informe sobre a existência de débitos fiscais vinculados ao imóvel, apresentando o respectivo Formulário de Levantamento, se for o caso. Int.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70219623-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 17:03
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0367/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do Acórdão com o resultado do Agravo (negado provimento ao recurso). Prossiga-se nos termos de fls. 381. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do Acórdão com o resultado do Agravo (negado provimento ao recurso). Prossiga-se nos termos de fls. 381.
29/04/2024		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0362/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 330 e segs. : Defiro o pedido. Ciência às partes. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
25/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 330 e segs. : Defiro o pedido. Ciência às partes. Int.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70124474-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 10:44
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0288/2024 Teor do ato: Fls. 325 : Ciência às partes. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
05/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 325 : Ciência às partes.
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70091014-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 11:39
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 317/321: Defiro o pedido de leilão eletrônico, a ser realizado pelo leiloeiro oficial Davi Borges de Aquino, indicado pelo exequente, nos termos do Provimento 1625/2009 do CSM. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (artigo 17). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Intime-se o leiloeiro para o início dos trabalhos por e-mail. Observo ao leiloeiro que a data de início do leilão deverá ser designada com antecedência mínima de 45 dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia. Quando da designação do leilão, o leiloeiro deverá intimar as partes, bem como compromissários compradores e credor hipotecário, se houver. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
22/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 317/321: Defiro o pedido de leilão eletrônico, a ser realizado pelo leiloeiro oficial Davi Borges de Aquino, indicado pelo exequente, nos termos do Provimento 1625/2009 do CSM. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (artigo 17). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Intime-se o leiloeiro para o início dos trabalhos por e-mail. Observo ao leiloeiro que a data de início do leilão deverá ser designada com antecedência mínima de 45 dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia. Quando da designação do leilão, o leiloeiro deverá intimar as partes, bem como compromissários compradores e credor hipotecário, se houver. Int.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70075557-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 10:11
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Vistos. Penhora dos dois imóveis formalizada (unidades 121 e 122), sem impugnação. Imóveis já foram avaliados, valor fixado a fl. 290. Indique o exequente leiloeiro de sua preferência, prosseguindo-se para alienação dos bens. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
12/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Penhora dos dois imóveis formalizada (unidades 121 e 122), sem impugnação. Imóveis já foram avaliados, valor fixado a fl. 290. Indique o exequente leiloeiro de sua preferência, prosseguindo-se para alienação dos bens. Int.
12/03/2024		Conclusos para Decisão
12/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70060507-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 10:16
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0115/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.301/304: Ciência à parte contrária da juntada da certidão de existência de débitos de imposto predial junto à prefeitura de São Paulo. Anote-se a reserva do valor da dívida junto à Prefeitura de São Paulo. Aguarde-se o prazo da impugnação à penhora de fl.298. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.301/304: Ciência à parte contrária da juntada da certidão de existência de débitos de imposto predial junto à prefeitura de São Paulo. Anote-se a reserva do valor da dívida junto à Prefeitura de São Paulo. Aguarde-se o prazo da impugnação à penhora de fl.298. Int.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70031213-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 12:04
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de PENHORA sobre os direitos que o(a) executado(a) detém sobre o imóvel - matrícula nº 153.424 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls.294/296), consoante instrumento particular de promessa de compra e venda de fls. 50/52 e Termo de Quitação de Contrato de Compra e Venda de imóvel de fls. 297 . Fica nomeado o(a) atual possuidor(a) do bem como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Não sendo possível a penhora eletrônica, haja vista que o imóvel encontra-se em nome de CONSTRUCEL CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA. oficie-se ao 14º Cartório de Registro de Imóveis informando sobre a constrição do imóvel de matrícula nº 153.424. Servirá a presente decisão como ofício, devendo o exequente comprovar nos autos no prazo de 10 dias, o seu encaminhamento, instruindo-se com os documentos de fls.50/52 e fl.297. A resposta deverá ser encaminhada através do e-mail jabaquara1cv@tjsp.jus.br em formato PDF. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu advogado, acerca da penhora e do prazo para impugnação. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Após cumprimento do acima exposto, deverá o exequente, manifestar-se em termos de prosseguimento, indicando o nome do leiloeiro de sua preferência, haja vista que os imóveis já foram avaliados. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
06/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de PENHORA sobre os direitos que o(a) executado(a) detém sobre o imóvel - matrícula nº 153.424 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls.294/296), consoante instrumento particular de promessa de compra e venda de fls. 50/52 e Termo de Quitação de Contrato de Compra e Venda de imóvel de fls. 297 . Fica nomeado o(a) atual possuidor(a) do bem como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Não sendo possível a penhora eletrônica, haja vista que o imóvel encontra-se em nome de CONSTRUCEL CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA. oficie-se ao 14º Cartório de Registro de Imóveis informando sobre a constrição do imóvel de matrícula nº 153.424. Servirá a presente decisão como ofício, devendo o exequente comprovar nos autos no prazo de 10 dias, o seu encaminhamento, instruindo-se com os documentos de fls.50/52 e fl.297. A resposta deverá ser encaminhada através do e-mail jabaquara1cv@tjsp.jus.br em formato PDF. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu advogado, acerca da penhora e do prazo para impugnação. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Após cumprimento do acima exposto, deverá o exequente, manifestar-se em termos de prosseguimento, indicando o nome do leiloeiro de sua preferência, haja vista que os imóveis já foram avaliados. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70022506-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 15:29
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.277/278 : Considerado tratar-se de imóvel indivisível, o que prejudicará ou impossibilitara a alienação, inclusive com prejuízos ao executado, como inclusive constatado na perícia, defiro a penhora também sobre os direitos que o executado detem sobre o apartamento 122, matrícula 153.424 (contrato fl. 50/52). Apresente o exequente certidão atualizada do imóvel. Após, conclusos para formalização da penhora, nos termos de fl. 179. Observo, desde já, que será desnecessária nova avaliação. O perito já apontou o valor das duas unidades (fl. 232 maio de 2023 R$760.000,00), ficando homologado. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
30/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.277/278 : Considerado tratar-se de imóvel indivisível, o que prejudicará ou impossibilitara a alienação, inclusive com prejuízos ao executado, como inclusive constatado na perícia, defiro a penhora também sobre os direitos que o executado detem sobre o apartamento 122, matrícula 153.424 (contrato fl. 50/52). Apresente o exequente certidão atualizada do imóvel. Após, conclusos para formalização da penhora, nos termos de fl. 179. Observo, desde já, que será desnecessária nova avaliação. O perito já apontou o valor das duas unidades (fl. 232 maio de 2023 R$760.000,00), ficando homologado. Int.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0383/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido MLE em favor do perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 272/273, em cumprimento às fls. 274. Valor: R$ 3.900,00, acrescido de juros e correção monetária Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
11/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi expedido MLE em favor do perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 272/273, em cumprimento às fls. 274. Valor: R$ 3.900,00, acrescido de juros e correção monetária
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70143358-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 17:01
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0293/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 232/271: Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias. Expeça-se MLE em favor do perito. Formulário fls. 173. Oportunamente cls. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 232/271: Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias. Expeça-se MLE em favor do perito. Formulário fls. 173. Oportunamente cls. Int.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
01/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70122585-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 01/05/2023 16:28
01/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70122583-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/05/2023 16:27
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0239/2023 Teor do ato: Fls. 228: Ciência às partes da perícia agendada para o dia 22/04/2023 às 09:00 hs. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
11/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 228: Ciência às partes da perícia agendada para o dia 22/04/2023 às 09:00 hs.
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70101286-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 11/04/2023 17:52
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 224: ciência às partes. Aguarde-se a elaboração do laudo. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
30/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 224: ciência às partes. Aguarde-se a elaboração do laudo. Int.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70088836-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 30/03/2023 11:24
28/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70061952-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 16:36
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0129/2023 Teor do ato: Vistos. No prazo de 10 dias, efetue o exequente o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.900,00. Com o depósito, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
24/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de 10 dias, efetue o exequente o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.900,00. Com o depósito, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
22/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Decurso de Prazo Decurso parte interessada
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70240438-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 15:45
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0552/2022 Teor do ato: Fls. 210/211: Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre os honorários periciais estimados em R$ 3.900,00 e informem o endereço eletrônico. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
01/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 210/211: Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre os honorários periciais estimados em R$ 3.900,00 e informem o endereço eletrônico.
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70233709-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 01/09/2022 14:56
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0509/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 205: para avaliação sobre os direitos do imóvel nomeio Fabrício Marques Veronese, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários, que serão antecipados pelo exequente. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
15/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 205: para avaliação sobre os direitos do imóvel nomeio Fabrício Marques Veronese, o qual deverá ser intimado para estimar seus honorários, que serão antecipados pelo exequente. Int.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70212911-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 15:33
01/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0133/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da notícia do descumprimento do acordo, intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento de R$ 50.756,64, em 10 dias, devidamente atualizado até a data do pagamento. Caso não efetuado o pagamento, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 194/195. Intime-se. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
04/03/2022		Decisão Vistos. Diante da notícia do descumprimento do acordo, intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento de R$ 50.756,64, em 10 dias, devidamente atualizado até a data do pagamento. Caso não efetuado o pagamento, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 194/195. Intime-se.
04/03/2022		Conclusos para Despacho
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70047470-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 14:34
21/01/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0003/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado às fls. 188/190, suspendendo o processo durante o seu cumprimento (artigo 922 do CPC), quando com o seu término o processo será extinto com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC.. Com o advento da última parcela, intime-se o(a) credor(a) para se manifestar nos autos, indicando se houve integral quitação do débito, observando-se que transcorridos 30 dias e nada sendo requerido o feito será extinto sem previa intimação. Aguarde-se no Cartório o cumprimento do acordo. Custas finais pelo(a) executado(a). Intime-se. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
07/01/2022		Decisão Vistos. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado às fls. 188/190, suspendendo o processo durante o seu cumprimento (artigo 922 do CPC), quando com o seu término o processo será extinto com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC.. Com o advento da última parcela, intime-se o(a) credor(a) para se manifestar nos autos, indicando se houve integral quitação do débito, observando-se que transcorridos 30 dias e nada sendo requerido o feito será extinto sem previa intimação. Aguarde-se no Cartório o cumprimento do acordo. Custas finais pelo(a) executado(a). Intime-se.
07/01/2022		Conclusos para Despacho
28/12/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJAB.21.70324006-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/12/2021 11:10
24/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0530/2021 Teor do ato: Autos aguardarão pelo prazo de 30 dias a resposta do ofício. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos aguardarão pelo prazo de 30 dias a resposta do ofício.
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70292236-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 09:51
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0472/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de PENHORA sobre os direitos que o(a) executado(a) detém sobre o imóvel - matrícula nº 153.423 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls. 170/172), consoante instrumento particular de promessa de compra e venda de fls. 50/52 e termo de quitação de fls. 53 . Fica nomeado o(a) atual possuidor(a) do bem como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Não sendo possível a penhora eletrônica, haja vista que o imóvel encontra-se em nome de terceiro, oficie-se ao 14º Cartório de Registro de Imóveis informando sobre a constrição do imóvel de matrícula nº 153.423. Servirá a presente decisão como ofício, devendo o exequente comprovar nos autos no prazo de 10 dias, o seu encaminhamento, instruindo-se com os documentos de fls.50/52 e fls.53. A resposta deverá ser encaminhada através do e-mail jabaquara1cv@tjsp.jus.br em formato PDF. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu advogado, acerca da penhora e do prazo para impugnação. Desnecessário a intimação do promitente vendedor CONSTRUCELL IMOBILIÁRIA LTDA, haja vista o termo e quitação de fls. 53. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação por meio de leilão eletrônico, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
27/10/2021		Decisão Vistos. Defiro o pedido de PENHORA sobre os direitos que o(a) executado(a) detém sobre o imóvel - matrícula nº 153.423 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP (fls. 170/172), consoante instrumento particular de promessa de compra e venda de fls. 50/52 e termo de quitação de fls. 53 . Fica nomeado o(a) atual possuidor(a) do bem como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Não sendo possível a penhora eletrônica, haja vista que o imóvel encontra-se em nome de terceiro, oficie-se ao 14º Cartório de Registro de Imóveis informando sobre a constrição do imóvel de matrícula nº 153.423. Servirá a presente decisão como ofício, devendo o exequente comprovar nos autos no prazo de 10 dias, o seu encaminhamento, instruindo-se com os documentos de fls.50/52 e fls.53. A resposta deverá ser encaminhada através do e-mail jabaquara1cv@tjsp.jus.br em formato PDF. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu advogado, acerca da penhora e do prazo para impugnação. Desnecessário a intimação do promitente vendedor CONSTRUCELL IMOBILIÁRIA LTDA, haja vista o termo e quitação de fls. 53. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação por meio de leilão eletrônico, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
27/10/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70273357-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 09:33
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0467/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/175: Tratando-se de execução de débito condominial que possui natureza propter rem, não há óbice à penhora do bem, ainda que o instrumento particular de promessa de cessão de direitos não tenha sido registrado na matrícula. Entretanto, verifico que a penhora de ambos os imóveis se mostra excessiva, na medida em que a dívida condominial não é elevada, conforme planilha apresentada às fls. 158/161. Assim, defiro, por ora, a penhora de apenas um dos imóveis, devendo o exequente indicar qual deles pretende penhorar, sendo que eventual reforço da penhora poderá ser analisado oportunamente. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
26/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 169/175: Tratando-se de execução de débito condominial que possui natureza propter rem, não há óbice à penhora do bem, ainda que o instrumento particular de promessa de cessão de direitos não tenha sido registrado na matrícula. Entretanto, verifico que a penhora de ambos os imóveis se mostra excessiva, na medida em que a dívida condominial não é elevada, conforme planilha apresentada às fls. 158/161. Assim, defiro, por ora, a penhora de apenas um dos imóveis, devendo o exequente indicar qual deles pretende penhorar, sendo que eventual reforço da penhora poderá ser analisado oportunamente. Após, tornem conclusos. Int.
26/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.21.70272547-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 16:08
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0433/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 155/165: Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, apresente(m) o(a)(s) exequente(s), em 10 dias, cópia atualizada da certidão imobiliária (CRI expedida pelo Cartório) do imóvel indicado à penhora. Intime-se. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
14/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 155/165: Para apreciação do pedido de penhora do imóvel, apresente(m) o(a)(s) exequente(s), em 10 dias, cópia atualizada da certidão imobiliária (CRI expedida pelo Cartório) do imóvel indicado à penhora. Intime-se.
14/10/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 03369 Página:
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: Vistos. Diante certidão retro, defiro pedido de PENHORA on line via SISBAJUD e as pesquisas INFOJUD e RENAJUD de fl.133/137. Fica o exequente ciente das respostas que restaram frustradas, conforme detalhamento em anexo. Tendo em vista o irrisório valor bloqueado, procedi ao seu desbloqueio. Assim, requeira o exequente o que de direito, indicando bens no prazo de 10 dias. Indefiro por ora, novo pedido de bloqueio de valores, porque a medida já se revelou inócua, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras. No mais, haja vista que o sistema SISBAJUD abrange ordens de bloqueio de valores mobiliários; fica indeferido a expedição de ofícios às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (instituições financeiras que custodiam investimentos de devedores). No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
23/09/2021		Documento Juntado
23/09/2021		Declarações Juntadas
23/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/09/2021		Decisão Determinação Vistos. Diante certidão retro, defiro pedido de PENHORA on line via SISBAJUD e as pesquisas INFOJUD e RENAJUD de fl.133/137. Fica o exequente ciente das respostas que restaram frustradas, conforme detalhamento em anexo. Tendo em vista o irrisório valor bloqueado, procedi ao seu desbloqueio. Assim, requeira o exequente o que de direito, indicando bens no prazo de 10 dias. Indefiro por ora, novo pedido de bloqueio de valores, porque a medida já se revelou inócua, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras. No mais, haja vista que o sistema SISBAJUD abrange ordens de bloqueio de valores mobiliários; fica indeferido a expedição de ofícios às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (instituições financeiras que custodiam investimentos de devedores). No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
23/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Decurso de Prazo Decurso parte interessada
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 3058/3077
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0098/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 133/138: Indefiro por ora o pedido de bloqueio e as pesquisas em busca de bens. Diante da notícia de descumprimento do acordo, intime-se o executado, na pessoa do advogado para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 05 dias. Na inércia, tornem cls para análise de fl.133/135. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
26/04/2021		Decisão Vistos. Fl. 133/138: Indefiro por ora o pedido de bloqueio e as pesquisas em busca de bens. Diante da notícia de descumprimento do acordo, intime-se o executado, na pessoa do advogado para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 05 dias. Na inércia, tornem cls para análise de fl.133/135. Int.
26/04/2021		Conclusos para Despacho
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 2632/2652
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0383/2020 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado às fls.127/130, suspendendo o processo durante o seu cumprimento (artigo 922 do CPC), quando com o seu término o processo será extinto com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC.. Com o advento da última parcela, intime-se o(a) credor(a) para se manifestar nos autos, indicando se houve integral quitação do débito, observando-se que transcorridos 30 dias e nada sendo requerido o feito será extinto sem previa intimação. Aguarde-se no Cartório o cumprimento do acordo. Custas finais pelo(a) executado(a). Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
22/10/2020		Decisão Vistos. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado às fls.127/130, suspendendo o processo durante o seu cumprimento (artigo 922 do CPC), quando com o seu término o processo será extinto com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC.. Com o advento da última parcela, intime-se o(a) credor(a) para se manifestar nos autos, indicando se houve integral quitação do débito, observando-se que transcorridos 30 dias e nada sendo requerido o feito será extinto sem previa intimação. Aguarde-se no Cartório o cumprimento do acordo. Custas finais pelo(a) executado(a).
22/10/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJAB.20.70238685-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/10/2020 15:58
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 2550/2564
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0347/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Expedi MLE em favor do Autor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido a fls. 123 no valor de R$12.650,72 (corrigido), em cumprimento ao determinado a fls. 115. Nada Mais. São Paulo, 30 de setembro de 2020. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
05/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Expedi MLE em favor do Autor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido a fls. 123 no valor de R$12.650,72 (corrigido), em cumprimento ao determinado a fls. 115. Nada Mais. São Paulo, 30 de setembro de 2020. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário.
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 2514/2531
18/09/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.20.70209730-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/09/2020 16:16
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 2216/2237
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0328/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.116: cadastrei no sistema SAJ o nome do patrono do executado. No mais, reporto-me à decisão de fls. 115. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Sergio Ricardo Sposito (OAB 180979/SP)
17/09/2020		Decisão Vistos. Fls.116: cadastrei no sistema SAJ o nome do patrono do executado. No mais, reporto-me à decisão de fls. 115. Int.
17/09/2020		Conclusos para Despacho
17/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70207922-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2020 00:16
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0326/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.111/112: Com efeito, tratando-se de execução de título extrajudicial, possível o parcelamento do débito, nos termos do art 916, §3º do CPC, motivo pelo qual, suspendo os atos executivos. Diga o exequente se concorda com o valor depositado. Sem prejuízo, expeça a serventia MLE em favor do(a) exequente do valor depositado às fls. 113. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o exequente ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição às executadas de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas No mais, aguarde-se o pagamento de todas as parcelas, devendo o(a)(s) exequente(s) informar a sua satisfação para extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso não informar, intime-se-o para este fim, independentemente de nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP)
16/09/2020		Decisão Vistos. Fls.111/112: Com efeito, tratando-se de execução de título extrajudicial, possível o parcelamento do débito, nos termos do art 916, §3º do CPC, motivo pelo qual, suspendo os atos executivos. Diga o exequente se concorda com o valor depositado. Sem prejuízo, expeça a serventia MLE em favor do(a) exequente do valor depositado às fls. 113. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o exequente ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias. Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição às executadas de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas No mais, aguarde-se o pagamento de todas as parcelas, devendo o(a)(s) exequente(s) informar a sua satisfação para extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso não informar, intime-se-o para este fim, independentemente de nova conclusão. Intime-se.
16/09/2020		Conclusos para Despacho
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70206579-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 21:31
25/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR192451942TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Paulo dos Santos Diligência : 20/08/2020
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 2418/2439
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0290/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/101; 103/104: Recebo como aditamento. Anote-se. Registro que anotado no cadastro do sistema o novo valor da causa para R$ 30.307,83. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, inclusive as parcelas que se vencerem no curso do processo, as vincendas até a efetiva liquidação do crédito, bem como custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP)
11/08/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/08/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fls. 98/101; 103/104: Recebo como aditamento. Anote-se. Registro que anotado no cadastro do sistema o novo valor da causa para R$ 30.307,83. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, inclusive as parcelas que se vencerem no curso do processo, as vincendas até a efetiva liquidação do crédito, bem como custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int.
11/08/2020		Conclusos para Decisão
11/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Vinculação de DARE - Portal de Custas
11/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJAB.20.70174287-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/08/2020 13:41
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 3006/3023
09/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0287/2020 Teor do ato: Vistos. Emende a parte autora a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo juntar novamente a planilha de fls. 54/55, haja vista que se encontra ilegível e com a margem direita cortada e subscrita pela assinatura digital. Int. Advogados(s): Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP)
07/08/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Emende a parte autora a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento, devendo juntar novamente a planilha de fls. 54/55, haja vista que se encontra ilegível e com a margem direita cortada e subscrita pela assinatura digital. Int.
06/08/2020		Conclusos para Decisão
06/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Vinculação de DARE - Portal de Custas
06/08/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/08/2020	Emenda à Inicial
15/09/2020	Petições Diversas
17/09/2020	Petições Diversas
18/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/10/2020	Pedido de Homologação de Acordo
23/04/2021	Pedido de Penhora On-Line
14/10/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
26/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
28/12/2021	Pedido de Homologação de Acordo
03/03/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
08/09/2022	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
11/04/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
01/05/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/05/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
17/05/2023	Petições Diversas
01/02/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Petição Intermediária
05/08/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
14/08/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petição Intermediária
23/10/2024	Petição Intermediária
12/11/2024	Petição Intermediária
13/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/11/2024	Pedido de Expedição de Alvará
22/11/2024	Petição Intermediária
17/12/2024	Petições Diversas
13/01/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
14/01/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
21/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/01/2025	Petições Diversas
27/01/2025	Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos
30/01/2025	Petições Diversas
14/02/2025	Pedido de Homologação de Acordo
18/02/2025	Pedido de Homologação de Acordo
25/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/05/2025	Petição Intermediária
03/06/2025	Pedido de Prazo
07/08/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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