Reqte	Viviane Ferreira Bandeira Serra Advogado:  Bruno Amarante Silva Couto
Reqdo	Latam Airlines Group S/A Advogado:  Fernando Rosenthal

Reqte	Viviane Ferreira Bandeira Serra Advogado:  Bruno Amarante Silva Couto
Reqte	Paulo Carvalho da Rocha Advogado:  Bruno Amarante Silva Couto
Reqdo	Latam Airlines Group S/A Advogado:  Fernando Rosenthal

Data		Movimento
26/11/2024		Arquivado Definitivamente
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0160/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do pagamento do valor do débito, dou por cumprida a obrigação. Arquivem-se os autos, definitivamente, com as devidas baixas e anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 464054/SP)
26/11/2024		Arquivado Definitivamente
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 3927
14/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0160/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do pagamento do valor do débito, dou por cumprida a obrigação. Arquivem-se os autos, definitivamente, com as devidas baixas e anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 464054/SP)
13/03/2024		Determinado o arquivamento Vistos. Diante do pagamento do valor do débito, dou por cumprida a obrigação. Arquivem-se os autos, definitivamente, com as devidas baixas e anotações de praxe. Intime-se.
13/03/2024		Conclusos para Decisão
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70071647-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2024 09:40
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0093/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autores, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 269, em cumprimento às fls. 264. Valor(es): R$ 15.415,04, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 464054/SP)
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) autores, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 269, em cumprimento às fls. 264. Valor(es): R$ 15.415,04, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
07/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70029181-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/02/2024 11:15
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0032/2024 Teor do ato: Informe os autores o nº da OAB da empresa Amarante Couto Sociedade Individual de Advocacia, porquanto, o nº da OAB mencionado nas procurações de fls. 25 e 28, tendo em vista que o Portal de Custas comporta até 10 dígitos e nas procurações constam 11 dígitos Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 464054/SP)
18/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe os autores o nº da OAB da empresa Amarante Couto Sociedade Individual de Advocacia, porquanto, o nº da OAB mencionado nas procurações de fls. 25 e 28, tendo em vista que o Portal de Custas comporta até 10 dígitos e nas procurações constam 11 dígitos
21/12/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70400073-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/12/2023 10:00
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0798/2023 Teor do ato: Vistos. Diga a Autora, no prazo de 10 dias, se o pagamento efetuado quita integralmente o débito. Sem prejuízo, providencie o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017. Após, expeça-se o Mandado de Levantamento em formato eletrônico em seu favor. Em caso de existência de saldo devedor remanescente, a Autora deverá ingressar com incidente de cumprimento de sentença, nos termos do despacho de fls. 258. Decorrido o prazo sem manifestação da parte vencedora, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 464054/SP)
13/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga a Autora, no prazo de 10 dias, se o pagamento efetuado quita integralmente o débito. Sem prejuízo, providencie o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017. Após, expeça-se o Mandado de Levantamento em formato eletrônico em seu favor. Em caso de existência de saldo devedor remanescente, a Autora deverá ingressar com incidente de cumprimento de sentença, nos termos do despacho de fls. 258. Decorrido o prazo sem manifestação da parte vencedora, arquivem-se os autos. Int.
13/12/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70391509-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 13:54
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0794/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Autos baixados. 2) Dê a parte vencedora início à execução do julgado, apresentando a memória discriminada do débito e custas de diligências, requerendo em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, cf. Comunicado CG 1789/17. 2.1) Atente-se, a parte exequente, que deverá inaugurar incidente de cumprimento de sentença e incluir os nomes da parte executada e de seu patrono no sistema. Em caso de dúvidas, acesse: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf?d=1553869403201 3) Se decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido. Int. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 464054/SP)
12/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Autos baixados. 2) Dê a parte vencedora início à execução do julgado, apresentando a memória discriminada do débito e custas de diligências, requerendo em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, cf. Comunicado CG 1789/17. 2.1) Atente-se, a parte exequente, que deverá inaugurar incidente de cumprimento de sentença e incluir os nomes da parte executada e de seu patrono no sistema. Em caso de dúvidas, acesse: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf?d=1553869403201 3) Se decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido. Int.
11/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Expedição de documento Certidão recebimento TJ
07/12/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/12/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/12/2022		Certidão de Cartório Expedida PREPARO- CERTIDÃO- PROVIMENTO 01-2020
13/09/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70245718-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/09/2022 18:21
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0518/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a apelação de fls. 158/169, que possui os efeitos devolutivo e suspensivo (artigo 1012 do Código de Processo Civil), às contrarrazões no prazo legal. 2) Após, com ou sem a apresentação dessas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, com nossas homenagens de estilo. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 464054/SP)
19/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ante a apelação de fls. 158/169, que possui os efeitos devolutivo e suspensivo (artigo 1012 do Código de Processo Civil), às contrarrazões no prazo legal. 2) Após, com ou sem a apresentação dessas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, com nossas homenagens de estilo.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70217457-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/08/2022 14:15
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0469/2022 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, o pedido da presente ação, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO a parte autora ao pagamento de multa de 5% do valor da causa atualizado em favor do Estado (custas código 442-1) e de indenização no valor de 5% do valor da causa em favor do réu, em razão da litigância de má-fé (art. 80, III, e 81, caput e § 2º, do Código de Processo Civil), a ser paga independentemente da gratuidade de justiça (art. 98, §4º, do NCPC). Por força da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo realizado pelo advogado, arbitro em 10% do valor da ação (art. 85, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 464054/SP)
28/07/2022		Julgada improcedente a ação Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito, o pedido da presente ação, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO a parte autora ao pagamento de multa de 5% do valor da causa atualizado em favor do Estado (custas código 442-1) e de indenização no valor de 5% do valor da causa em favor do réu, em razão da litigância de má-fé (art. 80, III, e 81, caput e § 2º, do Código de Processo Civil), a ser paga independentemente da gratuidade de justiça (art. 98, §4º, do NCPC). Por força da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo realizado pelo advogado, arbitro em 10% do valor da ação (art. 85, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se.
28/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70194152-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/07/2022 16:10
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0446/2022 Teor do ato: Vistos. À réplica no prazo de 15 dias úteis (artigos 219, 350 e 351 do CPC). Int. Advogados(s): Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Bruno Amarante Silva Couto (OAB 464054/SP)
19/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À réplica no prazo de 15 dias úteis (artigos 219, 350 e 351 do CPC). Int.
18/07/2022		Conclusos para Despacho
18/07/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70184183-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2022 18:12
14/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR382793545TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Latam Airlines Group S/A Diligência : 23/06/2022
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0382/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Ante a improvável obtenção de acordo, deixo de remeter os autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. 2 - Cite-se e intime-se a parte requerida. 2.1 - O prazo para contestação (de quinze dias úteis, artigos 224 e 335 do CPC) será contado a partir da realização da juntada do A.R. aos autos. 3 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344). 3.1 - A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 3.2 - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4- Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. 5 - Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Bruno Amarante Silva Couto (OAB 464054/SP)
20/06/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
20/06/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1 - Ante a improvável obtenção de acordo, deixo de remeter os autos ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos. 2 - Cite-se e intime-se a parte requerida. 2.1 - O prazo para contestação (de quinze dias úteis, artigos 224 e 335 do CPC) será contado a partir da realização da juntada do A.R. aos autos. 3 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344). 3.1 - A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 3.2 - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4- Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. 5 - Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
16/06/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70153709-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/06/2022 15:47
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0344/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0344/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o recolhimento das custas devidas ao Estado, conforme lei n. 11.608 de 29/12/03, bem como a verba de condução do oficial de justiça/custas postais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. Advogados(s): Bruno Amarante Silva Couto (OAB 464054/SP)
02/06/2022		Decisão Determinação Vistos. Providencie o recolhimento das custas devidas ao Estado, conforme lei n. 11.608 de 29/12/03, bem como a verba de condução do oficial de justiça/custas postais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/06/2022	Emenda à Inicial
18/07/2022	Contestação
27/07/2022	Manifestação Sobre a Contestação
18/08/2022	Razões de Apelação
13/09/2022	Contrarrazões de Apelação
13/12/2023	Petições Diversas
21/12/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/03/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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