Reqte	Auristela Maria Gomes Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogada:  Marcia dos Santos   Advogada:  Neide Matos de Araújo E Silva
Reqdo	Kovi Roger

Data		Movimento
26/02/2026		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Kovi Roger. Nº da CDA: 146323/4560
23/02/2026		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
04/02/2026		Decurso de Prazo Certifico que decorreu em 19/08/2025 o prazo para a parte efetuar o recolhimento das custas devidas.
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA768025490TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Kovi Roger
26/02/2026		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Kovi Roger. Nº da CDA: 146323/4560
23/02/2026		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
04/02/2026		Decurso de Prazo Certifico que decorreu em 19/08/2025 o prazo para a parte efetuar o recolhimento das custas devidas.
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA768025490TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Kovi Roger
06/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
06/10/2024		Expedição de documento CERTIDÃO- INSTAURADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do trânsito em julgado a fls. 31.
04/07/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.80011736-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 29/06/2023 15:51
10/05/2023		Incidente Processual Instaurado 0005118-45.2023.8.26.0003 - Liquidação por Arbitramento
04/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/08/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos elaborados na inicial para determinar a extinção do condomínio por meio da alienação judicial do imóvel, sendo que o produto da venda deverá ser dividido igualmente entre as partes, tudo apurado em fase de cumprimento de sentença. Na fase de execução o bem será avaliado. Ainda, condeno o réu ao pagamento de alugueis correspondentes a 50% do valor de mercado, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, desde a sua citação até a desocupação. Em consequência, julgo extinto o feito nos termos do artigo 487, I, do CPC. Diante da sucumbência do réu, condeno-o a arcar com as custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (pagamento dos alugueis). P.R.I.C.
19/08/2022		Conclusos para Decisão
19/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA423126416TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Kovi Roger Diligência : 21/07/2022
15/07/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/07/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro, em prol da autora, os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se.
15/07/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/06/2023	Manifestação da Defensoria Pública

Recebido em	Classe
09/05/2023	Liquidação por Arbitramento  (0005118-45.2023.8.26.0003)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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