Reqte	Ellen Liberato Pires Advogada:  Maria Aparecida Lopes Borghi
Reqdo	Canis Majoris Ltda. Advogada:  Juliana Pereira da Silva

Reqte	Ellen Liberato Pires Advogada:  Maria Aparecida Lopes Borghi
Reqdo	Canis Majoris Ltda. Advogada:  Juliana Pereira da Silva
Reqdo	Topspin Soluções de Pagamentos Ltda. Advogado:  RENATO FARIA BRITO   Advogada:  Lívia Carla de Matos Brandão
Reqdo	Tawlk Tech Payments Ltda. Advogado:  RENATO FARIA BRITO   Advogada:  Lívia Carla de Matos Brandão
Reqdo	Mateus, registrado civilmente como Mateus Davi Pinto Lucio Advogada:  Juliana Pereira da Silva

Data		Movimento
10/09/2024		Arquivado Definitivamente
10/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0648/2024 Teor do ato: Traslade-se fls. 405/406 para o cumprimento de sentença 0002366-03.2023.8.26.0003, para apreciação naqueles autos. Int. Advogados(s): Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
10/09/2024		Arquivado Definitivamente
10/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0648/2024 Teor do ato: Traslade-se fls. 405/406 para o cumprimento de sentença 0002366-03.2023.8.26.0003, para apreciação naqueles autos. Int. Advogados(s): Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
26/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Traslade-se fls. 405/406 para o cumprimento de sentença 0002366-03.2023.8.26.0003, para apreciação naqueles autos. Int.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70244400-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 14:17
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0183/2023 Teor do ato: Arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG 1789/17. Int. Advogados(s): Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
17/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG 1789/17. Int.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0002366-03.2023.8.26.0003 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Liminar
13/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002366-03.2023.8.26.0003 - Cumprimento de sentença
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0133/2023 Teor do ato: Aguarde-se requerimento de cumprimento de sentença instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, arts. 513, § 1º, 523, caput, e 524), em forma digital, iniciando-se mediante peticionamento eletrônico (NSCGJ, arts. 1.285 e 1.286). Decorridos trinta dias, arquivem-se. Int. Advogados(s): Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se requerimento de cumprimento de sentença instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, arts. 513, § 1º, 523, caput, e 524), em forma digital, iniciando-se mediante peticionamento eletrônico (NSCGJ, arts. 1.285 e 1.286). Decorridos trinta dias, arquivem-se. Int.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70047826-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2023 17:27
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0057/2023 Teor do ato: Pelo exposto, acolho em parte o pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490) e: confirmo a liminar; condeno os réus, solidariamente, no pagamento das quantias entregues pela autora, atualizadas monetariamente pela tabela prática do TJSP e acrescidas de juros remuneratórios de 1% ao mês desde o desembolso, mais juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. A autora decaiu minimamente, pelo que os réus arcarão com a integralidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação (CPC, arts. 85, § 2º, e 86, parágrafo único). O quantum debeatur será determinado mediante cálculo (CPC, arts. 509, § 2º, e 524). P.R.I. Advogados(s): Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
25/01/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Pelo exposto, acolho em parte o pedido (CPC, arts. 487, inc. I, e 490) e: confirmo a liminar; condeno os réus, solidariamente, no pagamento das quantias entregues pela autora, atualizadas monetariamente pela tabela prática do TJSP e acrescidas de juros remuneratórios de 1% ao mês desde o desembolso, mais juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. A autora decaiu minimamente, pelo que os réus arcarão com a integralidade das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação (CPC, arts. 85, § 2º, e 86, parágrafo único). O quantum debeatur será determinado mediante cálculo (CPC, arts. 509, § 2º, e 524). P.R.I.
18/01/2023		Conclusos para Decisão
18/01/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70007397-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/01/2023 12:48
17/01/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70006533-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/01/2023 14:06
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70003820-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/01/2023 14:29
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0018/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, no prazo legal. Advogados(s): Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
12/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, no prazo legal.
12/01/2023		Ofício Juntado
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 11/01/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655 Página:
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Justifiquem concretamente a necessidade de atividade probatória (testemunhos, perícia, documentos complementares) ou manifestem concordância com o julgamento antecipado, no prazo comum de cinco dias. Int. Advogados(s): Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Boleto disponível pela arisp para pagamento (protocolo PH000445675 Atibaia/SP). Advogados(s): Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
23/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Justifiquem concretamente a necessidade de atividade probatória (testemunhos, perícia, documentos complementares) ou manifestem concordância com o julgamento antecipado, no prazo comum de cinco dias. Int.
23/12/2022		Conclusos para Despacho
22/12/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70350230-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/12/2022 16:13
22/12/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70350225-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/12/2022 16:12
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70346931-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2022 20:44
16/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Boleto disponível pela arisp para pagamento (protocolo PH000445675 Atibaia/SP).
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70345013-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2022 15:58
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0846/2022 Teor do ato: Fls. 311: Providencie a autora a juntada das matrículas mencionadas. Advogados(s): Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
14/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 311: Providencie a autora a juntada das matrículas mencionadas.
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70341060-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2022 12:09
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0841/2022 Teor do ato: Fls. 307: Ciência à credora. Advogados(s): Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 307: Ciência à credora.
12/12/2022		Ofício Juntado
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0825/2022 Teor do ato: Contestações e documentos de fls. 232/279 e 280/300, à réplica. Advogados(s): Lívia Carla de Matos Brandão (OAB 130744/MG), Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP), Juliana Pereira da Silva (OAB 210340/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)
05/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Contestações e documentos de fls. 232/279 e 280/300, à réplica.
03/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442984876TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Canis Majoris Ltda. Diligência : 21/11/2022
02/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442984862TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Topspin Soluções de Pagamentos Ltda. Diligência : 21/11/2022
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70329129-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2022 16:13
01/12/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70328981-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2022 15:24
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0816/2022 Teor do ato: Efetivada nesta data a comunicação do registro da penhora, via arisp, devendo a patrona da autora observar o e-mail informado, onde será encaminhado o boleto pela arisp. Advogados(s): Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP)
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Efetivada nesta data a comunicação do registro da penhora, via arisp, devendo a patrona da autora observar o e-mail informado, onde será encaminhado o boleto pela arisp.
01/12/2022		Ofício Juntado
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0793/2022 Teor do ato: Informe a patrona da autora o seu telefone para proceder o registro do arresto junto a arisp. Advogados(s): Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP)
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70322058-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2022 10:31
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe a patrona da autora o seu telefone para proceder o registro do arresto junto a arisp.
24/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70319224-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2022 20:31
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2022		Termo Expedido Termo - Arresto e Depósito
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0775/2022 Teor do ato: Efetive-se arresto dos imóveis indicados (matrículas 12.489, 54.034 e 59.525 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Campinas e 51.278 do Registro de Imóveis de Atibaia) e a respectiva averbação por meio do sistema Arisp. O patrono deverá informar o e-mail em 48h (se não constar dos autos) para recebimento do boleto e comprovar a averbação na matrícula em trinta dias Expede-se termo de arresto (ato vinculado à decisão). Int. Advogados(s): Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP)
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Efetive-se arresto dos imóveis indicados (matrículas 12.489, 54.034 e 59.525 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Campinas e 51.278 do Registro de Imóveis de Atibaia) e a respectiva averbação por meio do sistema Arisp. O patrono deverá informar o e-mail em 48h (se não constar dos autos) para recebimento do boleto e comprovar a averbação na matrícula em trinta dias Expede-se termo de arresto (ato vinculado à decisão). Int.
21/11/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70314640-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2022 11:49
18/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442984893TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mateus Davi Pinto Lucio Diligência : 14/11/2022
17/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA442984880TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tawlk Tech Payments Ltda. Diligência : 11/11/2022
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0757/2022 Teor do ato: Ciência da pesquisa renajud de fls. 140/172. Advogados(s): Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP)
10/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da pesquisa renajud de fls. 140/172.
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Ofício Juntado
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70307661-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2022 09:06
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0746/2022 Teor do ato: Fls. 122-123: recolha as despesas (Provimento CSM nº 1864/2011), por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF ou CNPJ (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 2º, inc. XI). A requisição no sistema Bacenjud abrange saldos existentes em CDB, operações compromissadas, letras (LCA e LCI), RDB, ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza, de conformidade com o art. 13, § 1º, do Regulamento aprovado na reunião do Grupo Gestor em 2.7.18, pelo que se não justifica a expedição de ofício à CVM, BM&FBovespa, CBLB ou CETIP ou mesmo a B3S.A Brasil, Bolsa, Balcão (TJSP, AI 2180931-37.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Vicentini Barroso, j. 8.10.18). Simba e Coaf são ferramentas de investigação criminal. Por ora, determino a restrição de transferência de veículos no Renajud. Defiro a petição a fim de que a CENSEC informe a existência de bens em nome dos executados Topspin Soluções de Pagamentos Ltda., Tawlk Tech Payments Ltda., Mateus Davi Pinto Lucio e Canis Majoris Ltda., CNPJs 290575940001-59, 43165972000149 e 20892483000193 e CPF 21771753803, servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa será encaminhada pelo credor ou procurador habilitado, que deverá comprovar a diligência em cinco dias. Caberá ao requerente arcar com as despesas eventualmente devidas à Censec. A pesquisa de imóveis prescinde de intercessão judicial, haja vista a disponibilização do serviço (SREI/CRI) diretamente aos usuários (NSCGJ, Tomo II, Cap. XX, itens 332 e 370), razão pela qual indefiro o requerimento. Defiro a petição de fls. 122/124 a fim de que a ANAC informe (CPC, arts. 378, 380, inc. I, e 772, inc. III), em quinze dias, a existência de aeronaves registradas em nome dos requeridos (Topspin Soluções de Pagamentos Ltda., Tawlk Tech Payments Ltda., Mateus Davi Pinto Lucio e Canis Majoris Ltda., CNPJs 290575940001-59, 43165972000149 e 20892483000193 e CPF 21771753803), servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será entregue diretamente pelo credor ou procurador habilitado, devendo comprovar a diligência (juntar aos autos cópia do protocolo) em cinco dias. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP)
08/11/2022		Determinada Requisição de Informações Fls. 122-123: recolha as despesas (Provimento CSM nº 1864/2011), por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF ou CNPJ (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 2º, inc. XI). A requisição no sistema Bacenjud abrange saldos existentes em CDB, operações compromissadas, letras (LCA e LCI), RDB, ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza, de conformidade com o art. 13, § 1º, do Regulamento aprovado na reunião do Grupo Gestor em 2.7.18, pelo que se não justifica a expedição de ofício à CVM, BM&FBovespa, CBLB ou CETIP ou mesmo a B3S.A Brasil, Bolsa, Balcão (TJSP, AI 2180931-37.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Vicentini Barroso, j. 8.10.18). Simba e Coaf são ferramentas de investigação criminal. Por ora, determino a restrição de transferência de veículos no Renajud. Defiro a petição a fim de que a CENSEC informe a existência de bens em nome dos executados Topspin Soluções de Pagamentos Ltda., Tawlk Tech Payments Ltda., Mateus Davi Pinto Lucio e Canis Majoris Ltda., CNPJs 290575940001-59, 43165972000149 e 20892483000193 e CPF 21771753803, servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa será encaminhada pelo credor ou procurador habilitado, que deverá comprovar a diligência em cinco dias. Caberá ao requerente arcar com as despesas eventualmente devidas à Censec. A pesquisa de imóveis prescinde de intercessão judicial, haja vista a disponibilização do serviço (SREI/CRI) diretamente aos usuários (NSCGJ, Tomo II, Cap. XX, itens 332 e 370), razão pela qual indefiro o requerimento. Defiro a petição de fls. 122/124 a fim de que a ANAC informe (CPC, arts. 378, 380, inc. I, e 772, inc. III), em quinze dias, a existência de aeronaves registradas em nome dos requeridos (Topspin Soluções de Pagamentos Ltda., Tawlk Tech Payments Ltda., Mateus Davi Pinto Lucio e Canis Majoris Ltda., CNPJs 290575940001-59, 43165972000149 e 20892483000193 e CPF 21771753803), servindo este despacho como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será entregue diretamente pelo credor ou procurador habilitado, devendo comprovar a diligência (juntar aos autos cópia do protocolo) em cinco dias. Int.
07/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal JJA - ATO ORDINATÓRIO - NÃO PUBLICÁVEL - RITO COMUM - CARTA AR
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70298718-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2022 14:48
10/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0660/2022 Teor do ato: Diante dos elementos apresentados pela autora, evidenciando probabilidade do direito (restituição de capital) e perigo de dano (receio de ineficácia material do provimento em fase executiva), determino o arresto de ativos financeiros. Proceda-se no Sisbajud até o valor de R$125.492,36. Valores que não excederem 10% do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se transferência para conta judicial, cancelamento de eventual excesso e expeçam-se carta de citação para resposta em 15 dias. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP)
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0660/2022 Teor do ato: FLS.89-116: CIÊNCIA SISBAJUD NEGATIVO. Advogados(s): Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP)
06/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE FLS.89-116: CIÊNCIA SISBAJUD NEGATIVO.
06/10/2022		Remetido ao DJE Diante dos elementos apresentados pela autora, evidenciando probabilidade do direito (restituição de capital) e perigo de dano (receio de ineficácia material do provimento em fase executiva), determino o arresto de ativos financeiros. Proceda-se no Sisbajud até o valor de R$125.492,36. Valores que não excederem 10% do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se transferência para conta judicial, cancelamento de eventual excesso e expeçam-se carta de citação para resposta em 15 dias. Int.
06/10/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/10/2022		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/10/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/09/2022		Bloqueio/penhora on line Diante dos elementos apresentados pela autora, evidenciando probabilidade do direito (restituição de capital) e perigo de dano (receio de ineficácia material do provimento em fase executiva), determino o arresto de ativos financeiros. Proceda-se no Sisbajud até o valor de R$125.492,36. Valores que não excederem 10% do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se transferência para conta judicial, cancelamento de eventual excesso e expeçam-se carta de citação para resposta em 15 dias. Int.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70257647-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/09/2022 13:49
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Classe Retificada Corrigida a classe de Tutela Antecipada Antecedente para Procedimento Comum Cível.
22/09/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0621/2022 Teor do ato: Retifique-se a classe de distribuição para procedimento comum, visto que formulado o pedido principal. Emende a petição inicial em 15 dias: junte a ficha cadastral (Jucesp) da sociedade Canis Majoris; justifique a legitimidade passiva dos demais réus, pois não participaram do contrato de mútuo (fls. 28-32). Int. Advogados(s): Maria Aparecida Lopes Borghi (OAB 316248/SP)
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Retifique-se a classe de distribuição para procedimento comum, visto que formulado o pedido principal. Emende a petição inicial em 15 dias: junte a ficha cadastral (Jucesp) da sociedade Canis Majoris; justifique a legitimidade passiva dos demais réus, pois não participaram do contrato de mútuo (fls. 28-32). Int.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/09/2022	Emenda à Inicial
01/11/2022	Petição Intermediária
10/11/2022	Petição Intermediária
18/11/2022	Petição Intermediária
22/11/2022	Petição Intermediária
25/11/2022	Petição Intermediária
01/12/2022	Contestação
01/12/2022	Contestação
13/12/2022	Petição Intermediária
15/12/2022	Petição Intermediária
16/12/2022	Petição Intermediária
22/12/2022	Manifestação Sobre a Contestação
22/12/2022	Manifestação Sobre a Contestação
12/01/2023	Petição Intermediária
17/01/2023	Indicação de Provas
18/01/2023	Indicação de Provas
24/02/2023	Petição Intermediária
22/07/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/03/2023	Cumprimento de sentença  (0002366-03.2023.8.26.0003)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002366-03.2023.8.26.0003	Cumprimento de sentença	17/03/2023	incidente.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/09/2022	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	Em cumprimento a r. despacho de fls. 70
23/09/2022	Inicial	Tutela Antecipada Antecedente	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI