Invtante	Aracy Machado Russo Advogada:  Adriana Costa Alves dos Santos   Soc. Advogados:  Adriana Alves Sociedade Individual de Advocacia
Herdeira	Jandira Machado Giuzio Advogado:  Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder   Advogada:  Renata Junqueira Rehder
Reqte	Sebastiana Santiago Machado Advogada:  Danielle Lima de Castro Torronteguy
Invtarda	Maria Auxiliadora Machado
Fiscal	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Matias Olcese Advogado:  Ronaldo Luiz Pino

Invtante	Aracy Machado Russo Advogada:  Adriana Costa Alves dos Santos   Soc. Advogados:  Adriana Alves Sociedade Individual de Advocacia
Herdeira	Jandira Machado Giuzio Advogado:  Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder   Advogada:  Renata Junqueira Rehder
Reqte	Sebastiana Santiago Machado Advogada:  Danielle Lima de Castro Torronteguy
Herdeiro	Mara Regina D Avella Advogada:  Danielle Lima de Castro Torronteguy
Herdeiro	Tania Carla D´avella Advogada:  Danielle Lima de Castro Torronteguy
Herdeira	Yara Cristina D´avella Advogada:  Danielle Lima de Castro Torronteguy
Reqte	Eliane Machado Monteiro Advogada:  Adriana Costa Alves dos Santos   Soc. Advogados:  Adriana Alves Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Sidney Machado Advogada:  Adriana Costa Alves dos Santos   Soc. Advogados:  Adriana Alves Sociedade Individual de Advocacia
Invtarda	Maria Auxiliadora Machado
Fiscal	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Matias Olcese Advogado:  Ronaldo Luiz Pino

Data		Movimento
28/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2026 Data da Publicação: 31/08/2026
27/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1598/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1055/1056: Observe a inventariante, quando do cumprimento do Alvará. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Ronaldo Luiz Pino (OAB 211141/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Alves Sociedade Individual de Advocacia (OAB 061108/SP)
27/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1055/1056: Observe a inventariante, quando do cumprimento do Alvará. Int.
27/08/2026		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Conta Corrente-Poupança
24/08/2026		Conclusos para Despacho
28/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1598/2026 Data da Publicação: 31/08/2026
27/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1598/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1055/1056: Observe a inventariante, quando do cumprimento do Alvará. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Ronaldo Luiz Pino (OAB 211141/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Alves Sociedade Individual de Advocacia (OAB 061108/SP)
27/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1055/1056: Observe a inventariante, quando do cumprimento do Alvará. Int.
27/08/2026		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Conta Corrente-Poupança
24/08/2026		Conclusos para Despacho
21/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41085233-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2026 16:40
20/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1523/2026 Data da Publicação: 21/08/2026
19/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1523/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o desbloqueio, defiro alvará autorizando a inventariante e/ou sua advogada ao levantamento dos valores naquela conta. Prazo do Alvará de sessenta dias. A inventariante deverá, até o final do prazo, comprovar as transferências de valores para as herdeiras e legatárias, bem como o depósito judicial do valor cabente à herdeira incapaz S.S.M. nos autos de Curatela, sem prejuízo da comprovação referente ao Alvará de venda de fls. 931, como requerido pela Promotora de Justiça às fls. 1014. Cumprido o acima disposto ou decorrido o prazo, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Ronaldo Luiz Pino (OAB 211141/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Alves Sociedade Individual de Advocacia (OAB 061108/SP)
19/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o desbloqueio, defiro alvará autorizando a inventariante e/ou sua advogada ao levantamento dos valores naquela conta. Prazo do Alvará de sessenta dias. A inventariante deverá, até o final do prazo, comprovar as transferências de valores para as herdeiras e legatárias, bem como o depósito judicial do valor cabente à herdeira incapaz S.S.M. nos autos de Curatela, sem prejuízo da comprovação referente ao Alvará de venda de fls. 931, como requerido pela Promotora de Justiça às fls. 1014. Cumprido o acima disposto ou decorrido o prazo, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int.
10/08/2026		Conclusos para Decisão
10/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41040728-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2026 19:30
10/08/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico 2
02/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41010202-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 02/08/2026 16:09
22/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1276/2026 Data da Publicação: 23/07/2026
21/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1276/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fls. 1029, oficiando-se. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Ronaldo Luiz Pino (OAB 211141/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Alves Sociedade Individual de Advocacia (OAB 061108/SP)
21/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se fls. 1029, oficiando-se. Int.
20/07/2026		Conclusos para Despacho
09/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40926451-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2026 17:01
06/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1174/2026 Data da Publicação: 07/07/2026
03/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1174/2026 Teor do ato: Vistos. Com base nas informações obtidas pelo SISBAJUD, não há bloqueio ativo em ordem emitida por este Juízo. A inventariante poderá diligenciar na Ação de Interdição, para confirmação de existência de bloqueio naquele feito e desbloqueio se o caso. Quanto à divergência entre os valores informados na resposta do Banco do Brasil(fls. 994/996) e o extrato obtido pela parte, se ainda for necessário após a diligência supra, expeça-se ofício em continuação, que deverá seguir com a cópia do mencionado extrato. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Ronaldo Luiz Pino (OAB 211141/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
03/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com base nas informações obtidas pelo SISBAJUD, não há bloqueio ativo em ordem emitida por este Juízo. A inventariante poderá diligenciar na Ação de Interdição, para confirmação de existência de bloqueio naquele feito e desbloqueio se o caso. Quanto à divergência entre os valores informados na resposta do Banco do Brasil(fls. 994/996) e o extrato obtido pela parte, se ainda for necessário após a diligência supra, expeça-se ofício em continuação, que deverá seguir com a cópia do mencionado extrato. Int.
24/06/2026		Conclusos para Decisão
23/06/2026		Documento Juntado
23/06/2026		Documento Juntado
23/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em nova consulta ao SISBAJUD, pesquisei por todas as ordens de bloqueio direcionadas ao CPF da inventariada, retornando como resultado somente 2 bloqueios, um realizado neste processo(fls. 864) e outro realizado por outro Juízo, com número de processo "0017139202004", que constatei se tratar do processo 0017139-20.2004.8.26.0003 da 1ª Vara da Família do Jabaquara, Interdição em que foi requerida a Sra. Maria Auxiliadora Machado
19/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1085/2026 Data da Publicação: 22/06/2026
18/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1085/2026 Teor do ato: Fls. 1021: Resposta da consulta de contas bancárias e saldos Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Ronaldo Luiz Pino (OAB 211141/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
18/06/2026		Documento Juntado Fls. 1021: Resposta da consulta de contas bancárias e saldos
15/06/2026		Protocolo Juntado
09/06/2026		Protocolo Juntado
26/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
25/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0915/2026 Teor do ato: Vistos. Folhas 1001/1003 - defiro. Comprove o quanto indicado pela representante do MP. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Ronaldo Luiz Pino (OAB 211141/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
25/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 1001/1003 - defiro. Comprove o quanto indicado pela representante do MP. Int.
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70040903-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2026 17:03
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40597178-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 16:43
27/04/2026		Conclusos para Decisão
17/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40499409-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 22:43
06/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/03/2026		Pedido de Informações Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40460259-8 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 28/03/2026 10:16
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
26/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0546/2026 Teor do ato: Manifestem as partes sobre o oficio de fls . 994/996. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Ronaldo Luiz Pino (OAB 211141/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
26/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem as partes sobre o oficio de fls . 994/996.
26/03/2026		Documento Juntado
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40411140-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2026 20:41
18/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico 2
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0310/2026 Teor do ato: Vistos. Oficie-se como requerido às 983/984, devendo o(a) inventariante providenciar o encaminhamento com comprovação nos autos. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Ronaldo Luiz Pino (OAB 211141/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se como requerido às 983/984, devendo o(a) inventariante providenciar o encaminhamento com comprovação nos autos. Int.
19/02/2026		Conclusos para Decisão
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40053473-3 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 20/01/2026 22:44
15/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1655/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1655/2025 Teor do ato: Vistos. Nada requerido no prazo comum de cinco dias, ao arquivo. Int. C. MP. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Ronaldo Luiz Pino (OAB 211141/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
15/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada requerido no prazo comum de cinco dias, ao arquivo. Int. C. MP.
12/12/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1479/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1479/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.970: esclareçam os requerentes o pedido, uma vez que mencionada folha trata-se de cópia de extrato bancário. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Ronaldo Luiz Pino (OAB 211141/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
13/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.970: esclareçam os requerentes o pedido, uma vez que mencionada folha trata-se de cópia de extrato bancário. Int.
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42611878-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2025 17:37
11/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42591934-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 16:59
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1184/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1184/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se sentença de fls. 875 e, após, nada mais requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Ronaldo Luiz Pino (OAB 211141/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
01/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se sentença de fls. 875 e, após, nada mais requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Documento Juntado
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0986/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 941/942: Face autorização no processo 1043092-05.2023.8.26.0002 para abertura de conta em nome da incapaz, defiro, transferindo-se os valores para conta indicada. Prestação de contas diretamente ao Juízo da Curatela. Aos demais herdeiros, o levantamento observará os formulários juntados nas petições seguintes. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Ronaldo Luiz Pino (OAB 211141/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
02/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42048684-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/09/2025 15:13
02/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que para melhor visualização das partes, descrevo abaixo o cálculo realizado para pagamento dos mandados de levantamento
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 941/942: Face autorização no processo 1043092-05.2023.8.26.0002 para abertura de conta em nome da incapaz, defiro, transferindo-se os valores para conta indicada. Prestação de contas diretamente ao Juízo da Curatela. Aos demais herdeiros, o levantamento observará os formulários juntados nas petições seguintes. Int.
01/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 875 transitou em julgado em 25/07/2025.
01/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42031708-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/09/2025 10:17
29/08/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42022032-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/08/2025 12:47
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41966495-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 16:59
15/08/2025		Documento Juntado Extratos das contas judiciais, a pedido da parte interessada em Balcão.
14/08/2025		Alvará Expedido Alvará - Alienação de Bens - Família
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Documento Juntado
12/08/2025		Documento Juntado
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0898/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a anuência de todos acerca da venda do veículo e do apartamento, defiro a expedição dos Alvarás(prazos de 90 dias) e mandado de levantamento eletrônico, transferência de valores da incapaz, bem como a reserva de valor. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após expedição, dê-se ciência ao Ministério Público, aguarde-se cumprimento do Alvará e eventual novo pedido, para oportuno arquivamento definitivo. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Ronaldo Luiz Pino (OAB 211141/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
12/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a anuência de todos acerca da venda do veículo e do apartamento, defiro a expedição dos Alvarás(prazos de 90 dias) e mandado de levantamento eletrônico, transferência de valores da incapaz, bem como a reserva de valor. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após expedição, dê-se ciência ao Ministério Público, aguarde-se cumprimento do Alvará e eventual novo pedido, para oportuno arquivamento definitivo. Int.
11/08/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41771576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 11:52
25/07/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41721851-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/07/2025 11:13
24/07/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41716556-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/07/2025 17:12
24/07/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41708339-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/07/2025 02:48
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70064585-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2025 15:07
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0702/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
18/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41632742-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 09:26
16/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41509771-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 17:34
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0505/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre os embargos de declaração, manifestem-se os interessados no prazo comum de cinco dias. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre os embargos de declaração, manifestem-se os interessados no prazo comum de cinco dias. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem. Int.
18/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41285049-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/06/2025 21:40
03/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0363/2025 Teor do ato: Vistos. Fica determinada a transferência de eventuais valores pra conta judicial, como requerido pelo Ministério Público. Anoto recolhimento de custas às fls. 617 e 689 e anuência da Fazenda Estadual às fls. 800. JULGO por sentença, com fulcro no artigo 654 do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.819/825 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Maria Auxiliadora Machado. Adjudico, portanto, aos interessados os respectivos quinhões. As questões acerca de honorários não cabem no presente feito, ficando relegadas às vias próprias, mesmo porque as partes acordaram em arcar cada uma com os que contrataram. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, se requerido e se comprovado recolhimento da respectiva taxa, na guia FEDTJ - cód. 130-9 - 1,925UFESP's(https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/). Após o trânsito, expeça-se mandado de levantamento do valor de ressarcimento de despesas arcadas pela inventariante e os mandados de levantamento do quinhão de cada parte, devendo ser juntados os formulários respectivos. A parte da herdeira incapaz deverá ser transferida aos autos de Curatela. Com as ressalvas de estilo. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
23/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2025		Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação Vistos. Fica determinada a transferência de eventuais valores pra conta judicial, como requerido pelo Ministério Público. Anoto recolhimento de custas às fls. 617 e 689 e anuência da Fazenda Estadual às fls. 800. JULGO por sentença, com fulcro no artigo 654 do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.819/825 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Maria Auxiliadora Machado. Adjudico, portanto, aos interessados os respectivos quinhões. As questões acerca de honorários não cabem no presente feito, ficando relegadas às vias próprias, mesmo porque as partes acordaram em arcar cada uma com os que contrataram. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, se requerido e se comprovado recolhimento da respectiva taxa, na guia FEDTJ - cód. 130-9 - 1,925UFESP's(https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/). Após o trânsito, expeça-se mandado de levantamento do valor de ressarcimento de despesas arcadas pela inventariante e os mandados de levantamento do quinhão de cada parte, devendo ser juntados os formulários respectivos. A parte da herdeira incapaz deverá ser transferida aos autos de Curatela. Com as ressalvas de estilo. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Ofício Juntado
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40843616-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 23:10
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Disponibilização: 19/03/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 Página: 1421
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0195/2025 Teor do ato: Vistos. Em quinze dias, diga o(a) inventariante, retificando-se as declarações, se o caso. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em quinze dias, diga o(a) inventariante, retificando-se as declarações, se o caso. Int.
06/03/2025		Comprovante de Depósito Juntada
27/02/2025		Protocolo Juntado
26/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40403690-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 19:05
14/02/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40339858-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 14/02/2025 15:31
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40333799-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 09:20
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Disponibilização: 12/02/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143 Página: 1812/1822
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Ficam intimadas as partes interessadas para ciência do informe atualizado de contas judiciais, bem como para manifestação sobre as últimas declarações e plano de partilha de fls. 819/825. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos. Extraia a serventia informe atualizado de conta judicial vinculada ao presente feito, pelo Portal de Custas. Encartado, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
11/02/2025		Ato ordinatório Ficam intimadas as partes interessadas para ciência do informe atualizado de contas judiciais, bem como para manifestação sobre as últimas declarações e plano de partilha de fls. 819/825.
11/02/2025		Documento Juntado
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Extraia a serventia informe atualizado de conta judicial vinculada ao presente feito, pelo Portal de Custas. Encartado, dê-se vista ao Ministério Público. Int.
09/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40272297-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2025 20:42
05/02/2025		Conclusos para Despacho
30/01/2025		Mandado de Levantamento Expedido MLEs aos herdeiros, p/ seus advogados + transferência por novo depósito nos autos de Interdição
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70002566-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 14:29
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40122206-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 14:54
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2025 Data da Disponibilização: 23/01/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129 Página: 1634/1635
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0036/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de folhas 762/765 em atenção à idade dos herdeiros, consignando que as partes devem apresentar declarações finais e plano de partilha no prazo de 15, sendo que não serão deferidos outros levantamentos. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de folhas 762/765 em atenção à idade dos herdeiros, consignando que as partes devem apresentar declarações finais e plano de partilha no prazo de 15, sendo que não serão deferidos outros levantamentos. Int.
20/01/2025		Conclusos para Decisão
20/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40073367-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/01/2025 14:25
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40054614-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2025 12:04
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Disponibilização: 15/01/2025 Data da Publicação: 16/01/2025 Número do Diário: 4123 Página: 1317/1318
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2025 Data da Disponibilização: 15/01/2025 Data da Publicação: 16/01/2025 Número do Diário: 4123 Página: 1309/1316
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Fls. 750/757.: Ciência as partes. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
14/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 750/757.: Ciência as partes.
14/01/2025		Ofício Juntado
14/01/2025		Documento Juntado
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0011/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 740/741: Manifeste-se a inventariante, expressamente, inclusive quanto à possibilidade de uso das demais contas do Espólio para o levantamento. Após, retornem. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
13/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 740/741: Manifeste-se a inventariante, expressamente, inclusive quanto à possibilidade de uso das demais contas do Espólio para o levantamento. Após, retornem. Int.
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 08/01/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118 Página: 3197/3204
07/01/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
07/01/2025		Conclusos para Despacho
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Em vista das colocações, e principalmente em razão da idade das herdeiras, defiro o pedido, sendo que a parte da interdita deve ser levada ao respectivo processo de interdição. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
06/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40006237-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2025 13:18
26/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42986073-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2024 16:01
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Conta Corrente-Poupança
19/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em vista das colocações, e principalmente em razão da idade das herdeiras, defiro o pedido, sendo que a parte da interdita deve ser levada ao respectivo processo de interdição. Int.
16/12/2024		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42921467-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/12/2024 08:12
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42791097-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 11:46
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0810/2024 Teor do ato: Fls. 717/718 e 719.: Ciência as partes. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 717/718 e 719.: Ciência as partes.
28/11/2024		Documento Juntado
25/11/2024		Documento Juntado
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2024 Data da Disponibilização: 31/10/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083 Página: 1527/1537
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0728/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 687/688: Referente ao Lançamento de Arbitramento de ITCMD, autorizo o recolhimento do valor devido, afastadas as penalidades moratórias, devendo o pagamento ser realizado em 180 dias a contar da data da publicação da decisão que homologou os cálculos de ITCMD nestes autos(a partir de 23/08/2024); comprovando-se nos autos. Defiro o alvará para pagamento do valor. Quanto ao valor que caberá à herdeira Sebastiana, oficie-se ao Banco para a transferência, providenciando a Curadora ou sua advogada, o encaminhamento. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 687/688: Referente ao Lançamento de Arbitramento de ITCMD, autorizo o recolhimento do valor devido, afastadas as penalidades moratórias, devendo o pagamento ser realizado em 180 dias a contar da data da publicação da decisão que homologou os cálculos de ITCMD nestes autos(a partir de 23/08/2024); comprovando-se nos autos. Defiro o alvará para pagamento do valor. Quanto ao valor que caberá à herdeira Sebastiana, oficie-se ao Banco para a transferência, providenciando a Curadora ou sua advogada, o encaminhamento. Int.
30/10/2024		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Conta Corrente-Poupança
30/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico 2
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42514104-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 20:17
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42507329-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 14:01
29/10/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42504493-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/10/2024 11:14
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42494601-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 13:15
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2024 Data da Disponibilização: 17/10/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074 Página: 1434
17/10/2024		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Conta Corrente-Poupança
17/10/2024		Alvará Expedido Alvará - Alienação de Bens - Família
17/10/2024		Alvará Expedido Alvará - Alienação de Bens - Família
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0693/2024 Teor do ato: Vistos. Digam Mara, Tania e Yara sobre o item "1" de fls. 655 e diga a inventariante sobre o item "4" de fls. 656. Expeça-se Alvará observando o termo de audiência, pedido de fls. 595/597 e 619. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
16/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam Mara, Tania e Yara sobre o item "1" de fls. 655 e diga a inventariante sobre o item "4" de fls. 656. Expeça-se Alvará observando o termo de audiência, pedido de fls. 595/597 e 619. Int.
14/10/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42370256-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/10/2024 21:34
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42362529-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 14:15
14/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42314100-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/10/2024 17:18
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42285504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 16:57
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70022976-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 16:09
23/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42165513-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 16:26
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0620/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os interessados no prazo comum de cinco dias. Decorrido, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
19/09/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42141471-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/09/2024 17:19
19/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se os interessados no prazo comum de cinco dias. Decorrido, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos. Int.
17/09/2024		Documento Juntado
16/09/2024		Conclusos para Despacho
01/09/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41963814-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/09/2024 19:04
30/08/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41962032-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/08/2024 21:26
23/08/2024		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Conta Corrente-Poupança
23/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico 2
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2024 Data da Disponibilização: 22/08/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034 Página: 1436/1443
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0538/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do ITCMD constante de fls. 576/578 destes autos de Inventário dos bens deixados por Maria Auxiliadora Machado. Providencie a inventariante o recolhimento em trinta dias. Após, diga a FESP. Face à discordância da Fazenda, por ora será levantado o valor necessário ao recolhimento de ITCMD. Sem prejuízo, deve ocorrer o recolhimento das custas, que diante do valor do montemor, serão no valor máximo, ficando também autorizado o levantamento para tal. Alvará para levantamento destes valores conforme pedido de fls. 573, item b. Determino às legatárias Yara, Mara e Tania que o valor de ITCMD por elas devido(e que será pago pela inventariante com recursos do Espólio) seja compensado ao montemor, mediante depósito judicial, no prazo de trinta dias. Havendo consenso, poderão paga-lo diretamente aos herdeiros legítimos, na forma mais conveniente a todos. Comprovados os recolhimentos, abra-se vista eletrônica para ciência da FESP. Cumprido tudo quanto acima determinado, expeçam-se os demais alvarás previstos no acordo. Sem preuízo, oficie-se ao Ministério da Economia como requerido às fls. 580, providenciando a inventariante o encaminhamento; bem como efetivem-se as pesquisas SISBAJUD. Oportunamente, retornem para homologação da partilha. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
21/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do ITCMD constante de fls. 576/578 destes autos de Inventário dos bens deixados por Maria Auxiliadora Machado. Providencie a inventariante o recolhimento em trinta dias. Após, diga a FESP. Face à discordância da Fazenda, por ora será levantado o valor necessário ao recolhimento de ITCMD. Sem prejuízo, deve ocorrer o recolhimento das custas, que diante do valor do montemor, serão no valor máximo, ficando também autorizado o levantamento para tal. Alvará para levantamento destes valores conforme pedido de fls. 573, item b. Determino às legatárias Yara, Mara e Tania que o valor de ITCMD por elas devido(e que será pago pela inventariante com recursos do Espólio) seja compensado ao montemor, mediante depósito judicial, no prazo de trinta dias. Havendo consenso, poderão paga-lo diretamente aos herdeiros legítimos, na forma mais conveniente a todos. Comprovados os recolhimentos, abra-se vista eletrônica para ciência da FESP. Cumprido tudo quanto acima determinado, expeçam-se os demais alvarás previstos no acordo. Sem preuízo, oficie-se ao Ministério da Economia como requerido às fls. 580, providenciando a inventariante o encaminhamento; bem como efetivem-se as pesquisas SISBAJUD. Oportunamente, retornem para homologação da partilha. Int.
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41859621-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 20/08/2024 19:28
19/08/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41846202-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/08/2024 19:15
18/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41834601-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2024 22:07
16/08/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41831833-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/08/2024 18:12
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41806603-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2024 23:19
14/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41770068-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 11:02
07/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70019192-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 16:07
29/07/2024		Comprovante de Depósito Juntada
29/07/2024		Ofício Juntado
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Termo de Audiência de Tentativa de Conciliação - Com Juiz Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
26/07/2024		Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência Termo de Audiência de Tentativa de Conciliação - Com Juiz
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 24/07/2024 Hora 13:30 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41610855-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 12:58
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0392/2024 Teor do ato: Vistos. Remarco a audiência designada a folhas 518 para o dia 24 de julho de 2024 às 13:30 horas, pois a data anterior é feriado estadual. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Remarco a audiência designada a folhas 518 para o dia 24 de julho de 2024 às 13:30 horas, pois a data anterior é feriado estadual. Int.
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41344853-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 09:57
23/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41343700-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2024 19:04
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41320503-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 08:33
17/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2024 Data da Disponibilização: 14/06/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987 Página: 1198/1199
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0353/2024 Teor do ato: Vistos. Designo audiência de conciliação virtual para o dia 08 de julho de 2024, às 15:00 horas. Providenciem os patronos e-mail das partes e seus, bem com números de telefones, para que a serventia possa entrar em contato e testar o procedimento, esclarecendo o necessário. Intime-se. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
12/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Designo audiência de conciliação virtual para o dia 08 de julho de 2024, às 15:00 horas. Providenciem os patronos e-mail das partes e seus, bem com números de telefones, para que a serventia possa entrar em contato e testar o procedimento, esclarecendo o necessário. Intime-se.
12/06/2024		Conclusos para Decisão
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40995381-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 17:19
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0251/2024 Teor do ato: Vistos. Junte a inventariante certidão de óbito dos genitores do de cujus. Prazo: quinze dias. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
02/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Junte a inventariante certidão de óbito dos genitores do de cujus. Prazo: quinze dias. Int.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
10/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40459856-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2024 19:46
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40379790-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 15:12
29/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.254: aguarde-se a certidão testamentaria. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
18/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.254: aguarde-se a certidão testamentaria. Int.
13/12/2023		Conclusos para Despacho
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42378363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 17:13
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0757/2023 Teor do ato: Vistos. Venha para os autos a certidão testamentaria, extraída dos autos de Abertura Registro e Cumprimento do Testamento, devidamente assinada pelo testamenteiro e acompanhada de cópia do testamento. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
06/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Venha para os autos a certidão testamentaria, extraída dos autos de Abertura Registro e Cumprimento do Testamento, devidamente assinada pelo testamenteiro e acompanhada de cópia do testamento. Int.
31/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42064219-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/10/2023 14:41
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2023 Data da Disponibilização: 05/10/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835 Página: 1044/1050
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0681/2023 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
03/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41783002-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 18:04
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0597/2023 Teor do ato: Vistos. Venha para os autos autorização do Juízo da Interdição conferindo poderes especiais para que a curadora aceite herança em favor da interdita, nos termos do art. 1748, inciso II e 1781, CC. Venha para os autos a certidão testamentaria, extraída dos autos de Abertura Registro e Cumprimento do Testamento, devidamente assinada pelo testamenteiro e acompanhada de cópia do testamento. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Venha para os autos autorização do Juízo da Interdição conferindo poderes especiais para que a curadora aceite herança em favor da interdita, nos termos do art. 1748, inciso II e 1781, CC. Venha para os autos a certidão testamentaria, extraída dos autos de Abertura Registro e Cumprimento do Testamento, devidamente assinada pelo testamenteiro e acompanhada de cópia do testamento. Int.
25/08/2023		Conclusos para Decisão
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41487836-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/07/2023 13:59
26/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Venha para os autos a certidão testamentaria, extraída dos autos próprios de Abertura, Registro e Cumprimento do Testamento, devidamente assinada pelo testamenteiro e acompanhada de cópia do testamento. 2 Dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Venha para os autos a certidão testamentaria, extraída dos autos próprios de Abertura, Registro e Cumprimento do Testamento, devidamente assinada pelo testamenteiro e acompanhada de cópia do testamento. 2 Dê-se vista ao Ministério Público. Int.
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41307366-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 17:46
19/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Documento Juntado
19/06/2023		Documento Juntado
19/06/2023		Documento Juntado
19/06/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Protocolo Juntado
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40723861-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/04/2023 18:45
25/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0188/2023 Teor do ato: Vistos. Nomeio Aracy Machado Russo ao cargo de inventariante do Espólio de Maria Auxiliadora Machado, independentemente da lavratura do termo de compromisso. A cópia desta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Venha para os autos a certidão testamentaria, extraída dos autos de Abertura Registro e Cumprimento do Testamento, devidamente assinada pelo testamenteiro e acompanhada de cópia do testamento. Indefiro os benefícios da justiça gratuita. Não é em relação à pessoa ou aos herdeiros, pessoalmente, que requer a abertura do inventário que deve ser examinada a hipossuficiencia, mas em relação ao espólio; esse, sem dúvida, tem capacidade financeira, pelo próprio fato de ser composto de bens com expressão econômica, os quais serão incorporados a título gratuito ao patrimônio dos herdeiros. Não se justifica, assim, que venham alegar a dificuldades pessoais para se furtar ao recolhimento das custas, mesmo porque o recolhimento não é concomitante ao ajuizamento, devendo ser feito, nos termos do artigo 4º, § 7º, a Lei Estadual nº 11.608/2003, antes da adjudicação ou homologação da partilha. Providencie-se o recolhimento da taxa para solicitação de informações no Sistema SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, nos termos do Comunicado nº 2684/2023, na Guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ (cód.434-1, no valor de 1UFESP /R$ 34,26 uma para cada pesquisa); após, oficie-se. Sem prejuízo, providencie certidões de matrícula e negativas municipais. Int. Advogados(s): Danielle Lima de Castro Torronteguy (OAB 164325/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
23/03/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Nomeio Aracy Machado Russo ao cargo de inventariante do Espólio de Maria Auxiliadora Machado, independentemente da lavratura do termo de compromisso. A cópia desta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Venha para os autos a certidão testamentaria, extraída dos autos de Abertura Registro e Cumprimento do Testamento, devidamente assinada pelo testamenteiro e acompanhada de cópia do testamento. Indefiro os benefícios da justiça gratuita. Não é em relação à pessoa ou aos herdeiros, pessoalmente, que requer a abertura do inventário que deve ser examinada a hipossuficiencia, mas em relação ao espólio; esse, sem dúvida, tem capacidade financeira, pelo próprio fato de ser composto de bens com expressão econômica, os quais serão incorporados a título gratuito ao patrimônio dos herdeiros. Não se justifica, assim, que venham alegar a dificuldades pessoais para se furtar ao recolhimento das custas, mesmo porque o recolhimento não é concomitante ao ajuizamento, devendo ser feito, nos termos do artigo 4º, § 7º, a Lei Estadual nº 11.608/2003, antes da adjudicação ou homologação da partilha. Providencie-se o recolhimento da taxa para solicitação de informações no Sistema SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, nos termos do Comunicado nº 2684/2023, na Guia do Fundo de Despesas do TJSP - FEDTJ (cód.434-1, no valor de 1UFESP /R$ 34,26 uma para cada pesquisa); após, oficie-se. Sem prejuízo, providencie certidões de matrícula e negativas municipais. Int.
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40523825-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 11:40
22/03/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70074165-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 17:43
20/03/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conf desp de fls 132
20/03/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
17/03/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento a r. despacho de fls. 131/132 Foro destino: Foro Central Cível
16/03/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/03/2023		Expedição de documento Certidão
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 25/27: Diante do comparecimento espontâneo, dou por citada a herdeira Jandira, na forma do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Fls. 28/130: Diante da existência de testamento público lavrado pela autora da herança (fls. 52/58), é necessário o ajuizamento de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, nos termos do art. 736 do Código de Processo Civil. Além do mais, este juízo não é competente para processar o presente inventário, uma vez que a situação dos autos insere-se na exceção prevista no art. 4º, inciso III, a, da Lei Estadual n.º 3.947/1983: A competência de cada foro regional será a mesma dos foros distritais existentes, com os acréscimos seguintes e observados, no que couber, os demais preceitos em vigor: III - em matéria de direito de familia e sucessões, a mesma competência das Varas de Família e Sucessões do foro central, excluídos: a) o registro e cumprimento de testamentos ou codicilos e os respectivos inventários ou arrolamentos;. Não se trata, na hipótese em exame, de competência territorial, portanto relativa, que não poderia ser reconhecida de ofício nos termos da Súmula 33, do C. STJ, mas competência funcional, em virtude de encontrar-se restrita aos Foros da Capital, e, portanto, absoluta. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Competência Ação distribuída no foro regional Determinada de ofício a redistribuição do processo ao Foro Central da Comarca de São Paulo/SP Insurgência Alegação de que a matéria trata de competência relativa e que não se aplicam à hipótese a Lei Estadual nº 3.947/1983 e o Decreto Lei nº 158/69 Descabimento Inventariado que deixou testamento Competência do Foro Central da Capital Inteligência do art. 4º, III, "a", da Lei Estadual nº 3.947/1983 Competência funcional que é absoluta e que não é fixada por normas do Código do Processo Civil, mas por Lei Estadual AGRAVO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2043588-91.2021.8.26.0000; Relator (a): Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 28/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de inventário, livremente distribuída. Determinação de redistribuição ao Juízo onde processada e julgada prévia ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Acerto da medida. Abertura, registro e cumprimento de testamento que induz prevenção para o inventário e ações correlatas, conforme expressa dicção do artigo 902, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Precedentes desta C. Câmara Especial. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista, ora suscitado. (TJSP; Conflito de competência cível 0037919-91.2021.8.26.0000; Relator (a): Issa Ahmed; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2021; Data de Registro: 25/10/2021) Portanto, determino sejam os autos livremente redistribuídos a uma das Varas do Foro Central, após as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 25/27: Diante do comparecimento espontâneo, dou por citada a herdeira Jandira, na forma do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Fls. 28/130: Diante da existência de testamento público lavrado pela autora da herança (fls. 52/58), é necessário o ajuizamento de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, nos termos do art. 736 do Código de Processo Civil. Além do mais, este juízo não é competente para processar o presente inventário, uma vez que a situação dos autos insere-se na exceção prevista no art. 4º, inciso III, a, da Lei Estadual n.º 3.947/1983: A competência de cada foro regional será a mesma dos foros distritais existentes, com os acréscimos seguintes e observados, no que couber, os demais preceitos em vigor: III - em matéria de direito de familia e sucessões, a mesma competência das Varas de Família e Sucessões do foro central, excluídos: a) o registro e cumprimento de testamentos ou codicilos e os respectivos inventários ou arrolamentos;. Não se trata, na hipótese em exame, de competência territorial, portanto relativa, que não poderia ser reconhecida de ofício nos termos da Súmula 33, do C. STJ, mas competência funcional, em virtude de encontrar-se restrita aos Foros da Capital, e, portanto, absoluta. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Competência Ação distribuída no foro regional Determinada de ofício a redistribuição do processo ao Foro Central da Comarca de São Paulo/SP Insurgência Alegação de que a matéria trata de competência relativa e que não se aplicam à hipótese a Lei Estadual nº 3.947/1983 e o Decreto Lei nº 158/69 Descabimento Inventariado que deixou testamento Competência do Foro Central da Capital Inteligência do art. 4º, III, "a", da Lei Estadual nº 3.947/1983 Competência funcional que é absoluta e que não é fixada por normas do Código do Processo Civil, mas por Lei Estadual AGRAVO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2043588-91.2021.8.26.0000; Relator (a): Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 28/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de inventário, livremente distribuída. Determinação de redistribuição ao Juízo onde processada e julgada prévia ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Acerto da medida. Abertura, registro e cumprimento de testamento que induz prevenção para o inventário e ações correlatas, conforme expressa dicção do artigo 902, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Precedentes desta C. Câmara Especial. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista, ora suscitado. (TJSP; Conflito de competência cível 0037919-91.2021.8.26.0000; Relator (a): Issa Ahmed; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2021; Data de Registro: 25/10/2021) Portanto, determino sejam os autos livremente redistribuídos a uma das Varas do Foro Central, após as anotações de praxe. Int.
07/03/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70060564-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/03/2023 18:46
03/03/2023		Conclusos para Despacho
02/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70054272-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/03/2023 11:24
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0081/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 14/21: Ciente. 2. Em razão do documento de fl. 5, defiro a prioridade especial de tramitação, nos termos do art. 71, § 5º, da Lei nº 10.741/2003 e do art. 1.048, I e § 4º, do Código de Processo Civil. Anote-se. 3. Esclareça a autora, no prazo de 15 dias, se os demais herdeiros da autora da herança serão representados pelos mesmos patronos, exibindo a procuração eventualmente outorgada, para definição do rito processual. 4. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
06/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 14/21: Ciente. 2. Em razão do documento de fl. 5, defiro a prioridade especial de tramitação, nos termos do art. 71, § 5º, da Lei nº 10.741/2003 e do art. 1.048, I e § 4º, do Código de Processo Civil. Anote-se. 3. Esclareça a autora, no prazo de 15 dias, se os demais herdeiros da autora da herança serão representados pelos mesmos patronos, exibindo a procuração eventualmente outorgada, para definição do rito processual. 4. Após, tornem conclusos. Int.
03/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70022419-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 01/02/2023 23:36
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0061/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que o foro competente para processar e julgar as ações de inventário é do domicílio do autor da herança, esclareça a autora qual o último endereço de residência da "de cujus", vez que o endereço da inicial difere do endereço apontado na certidão de óbito (fl. 7), devendo comprovar documentalmente o correto. Com a juntada, providencie a z. serventia verificação de competência territorial e, estando correta a distribuição, deverá ainda providenciar a anotação de espelho para acompanhamento dos autos. Intimem-se. Advogados(s): Adriana Costa Alves dos Santos (OAB 274249/SP)
27/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que o foro competente para processar e julgar as ações de inventário é do domicílio do autor da herança, esclareça a autora qual o último endereço de residência da "de cujus", vez que o endereço da inicial difere do endereço apontado na certidão de óbito (fl. 7), devendo comprovar documentalmente o correto. Com a juntada, providencie a z. serventia verificação de competência territorial e, estando correta a distribuição, deverá ainda providenciar a anotação de espelho para acompanhamento dos autos. Intimem-se.
27/01/2023		Conclusos para Decisão
20/01/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento a r. despacho de fls. 9
20/01/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/01/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Não é o caso de Prevenção - Redistribuir Livremente - Com Atos (F)
19/01/2023		Conclusos para Despacho
18/01/2023		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Com fundamento no artigos 611 c/c 615 do CPC

Data	Tipo
01/02/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
02/03/2023	Pedido de Habilitação
07/03/2023	Emenda à Inicial
17/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
04/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Manifestação do MP
30/08/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Manifestação do MP
17/11/2023	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
10/03/2024	Petição Intermediária
13/05/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petições Diversas
23/06/2024	Petição Intermediária
24/06/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Petições Diversas
29/07/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petição Intermediária
16/08/2024	Pedido de Expedição de Alvará
18/08/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Pedido de Expedição de Alvará
20/08/2024	Pedido de Expedição de Ofício
30/08/2024	Pedido de Expedição de Alvará
01/09/2024	Pedido de Expedição de Alvará
19/09/2024	Pedido de Expedição de Alvará
23/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Manifestação do MP
14/10/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Pedido de Expedição de Alvará
28/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Pedido de Expedição de Alvará
29/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Pedido de Expedição de Alvará
26/12/2024	Petições Diversas
06/01/2025	Petições Diversas
16/01/2025	Petição Intermediária
20/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/01/2025	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
09/02/2025	Petição Intermediária
14/02/2025	Petições Diversas
14/02/2025	Manifestação MP ao Juiz
20/02/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petição Intermediária
04/06/2025	Embargos de Declaração
01/07/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Manifestação do MP
24/07/2025	Pedido de Expedição de Alvará
24/07/2025	Pedido de Expedição de Alvará
25/07/2025	Pedido de Expedição de Alvará
31/07/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/11/2025	Petições Diversas
12/11/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Petição de Reiteração
19/03/2026	Petição Intermediária
28/03/2026	Pedido de Informações
06/04/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petição Intermediária
27/04/2026	Manifestação do MP
09/07/2026	Petição Intermediária
02/08/2026	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
10/08/2026	Petições Diversas
21/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/07/2024	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI