Reqte	Norberto Barbosa Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Solange Gomes de Oliveira Advogado:  Lucas Rebouças de Oliveira

Data		Movimento
21/05/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA826112686TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Solange Gomes de Oliveira
12/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/02/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1085/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1085/2025 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) requerida(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas processuais em aberto, atualizadas no valor de R$ 2.964,48 (R$ 2.725,19 referente às custas iniciais - a ser recolhida como taxa judiciária em DARE - 230-6, R$ 17,17 a ser recolhida como custas postais em FEDTJ código 120-1, e R$ 222,12 a favor do Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e artigo 1098, § 5º das NJCGJ, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet. Advogados(s): Lucas Rebouças de Oliveira (OAB 408358/SP)
21/05/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA826112686TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Solange Gomes de Oliveira
12/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/02/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1085/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1085/2025 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) requerida(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas processuais em aberto, atualizadas no valor de R$ 2.964,48 (R$ 2.725,19 referente às custas iniciais - a ser recolhida como taxa judiciária em DARE - 230-6, R$ 17,17 a ser recolhida como custas postais em FEDTJ código 120-1, e R$ 222,12 a favor do Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e artigo 1098, § 5º das NJCGJ, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet. Advogados(s): Lucas Rebouças de Oliveira (OAB 408358/SP)
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) requerida(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas processuais em aberto, atualizadas no valor de R$ 2.964,48 (R$ 2.725,19 referente às custas iniciais - a ser recolhida como taxa judiciária em DARE - 230-6, R$ 17,17 a ser recolhida como custas postais em FEDTJ código 120-1, e R$ 222,12 a favor do Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e artigo 1098, § 5º das NJCGJ, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet.
28/04/2025		Expedição de documento CERTIDÃO- INSTAURADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0013302-53.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0999/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a sentença. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, através de incidente processual próprio. 3. Devidamente interposto o cumprimento de sentença ou no silêncio, ARQUIVEM-SE estes autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Int. (A Defensoria Pública pessoalmente). Advogados(s): Lucas Rebouças de Oliveira (OAB 408358/SP)
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Cumpra-se a sentença. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, através de incidente processual próprio. 3. Devidamente interposto o cumprimento de sentença ou no silêncio, ARQUIVEM-SE estes autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Int. (A Defensoria Pública pessoalmente).
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 31 de outubro de 2024. Nada Mais.
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.80024493-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 18/11/2024 12:09
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 149: Aguarde-se o prazo legal para certificação do trânsito em julgado. Int. Advogados(s): Lucas Rebouças de Oliveira (OAB 408358/SP)
30/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 149: Aguarde-se o prazo legal para certificação do trânsito em julgado. Int.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.80020262-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/09/2024 17:14
26/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0803/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.141: Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pelo autor. No mérito, dou-lhes provimento, para sanar a contradição, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita. Assim, custas e despesas serão partilhadas, observados os benefícios da gratuidade processual em favor do autor, mantendo-se, no mais, a sentença tal como lançada. Intime-se. (A Defensoria Pública pessoalmente). Advogados(s): Lucas Rebouças de Oliveira (OAB 408358/SP)
23/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.141: Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pelo autor. No mérito, dou-lhes provimento, para sanar a contradição, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita. Assim, custas e despesas serão partilhadas, observados os benefícios da gratuidade processual em favor do autor, mantendo-se, no mais, a sentença tal como lançada. Intime-se. (A Defensoria Pública pessoalmente).
23/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.24.80019797-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/09/2024 17:19
20/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0775/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a extinção da cotitularidade dos direitos sobre o imóvel descrito na inicial, bem como determinar sua alienação judicial, tendo os cotitulares preferência na aquisição e dividindo-se o valor obtido com a venda na proporção de 50% para cada uma das partes, ressalvando-se eventuais abatimentos referidos às despesas geradas pelo uso da coisa (tributos, contas de consumo e condomínios) a cargo da possuidora. Custas e despesas processuais serão partilhadas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois ausente resistência ao pedido de alienação. P.I (Defensoria Pública). Advogados(s): Lucas Rebouças de Oliveira (OAB 408358/SP)
16/09/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a extinção da cotitularidade dos direitos sobre o imóvel descrito na inicial, bem como determinar sua alienação judicial, tendo os cotitulares preferência na aquisição e dividindo-se o valor obtido com a venda na proporção de 50% para cada uma das partes, ressalvando-se eventuais abatimentos referidos às despesas geradas pelo uso da coisa (tributos, contas de consumo e condomínios) a cargo da possuidora. Custas e despesas processuais serão partilhadas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pois ausente resistência ao pedido de alienação. P.I (Defensoria Pública).
12/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.80019009-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 12/09/2024 08:26
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
11/09/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70316033-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2024 11:07
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 120/122: Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela requerida No mérito, nego-lhes provimento, pois a decisão não padece de qualquer vício, como omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte quanto ao entendimento do Juízo. Ademais, reporto a embargante aos itens 3 e 4 da decisão de fls. 42. Intime-se. Advogados(s): Lucas Rebouças de Oliveira (OAB 408358/SP)
10/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 120/122: Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela requerida No mérito, nego-lhes provimento, pois a decisão não padece de qualquer vício, como omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância da parte quanto ao entendimento do Juízo. Ademais, reporto a embargante aos itens 3 e 4 da decisão de fls. 42. Intime-se.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.24.70314751-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/09/2024 15:29
10/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0751/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Ante o desinteresse manifestado pelo autor, fica revogado despacho de fls. 108, cancelando-se a audiência. 2) No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação, o qual teve início com o comparecimento espontâneo da requerida aos autos (fls. 101/103), certificando-se, oportunamente. Int. (Defensoria Pública) Advogados(s): Lucas Rebouças de Oliveira (OAB 408358/SP)
09/09/2024		Decisão Determinação Vistos. 1) Ante o desinteresse manifestado pelo autor, fica revogado despacho de fls. 108, cancelando-se a audiência. 2) No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação, o qual teve início com o comparecimento espontâneo da requerida aos autos (fls. 101/103), certificando-se, oportunamente. Int. (Defensoria Pública)
09/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Sebastião Sarnento Mena, 326,
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.80018593-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/09/2024 15:20
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0700/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância, remetam-se os autos ao Cejusc para designação de audiência de conciliação, atentando a requerida quanto ao e-mail fornecido para eventual adiantamento de possível acordo. Com a designação, intime-se a requerida pela imprensa oficial e o autor pessoalmente, através da Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Lucas Rebouças de Oliveira (OAB 408358/SP)
23/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Diante da concordância, remetam-se os autos ao Cejusc para designação de audiência de conciliação, atentando a requerida quanto ao e-mail fornecido para eventual adiantamento de possível acordo. Com a designação, intime-se a requerida pela imprensa oficial e o autor pessoalmente, através da Defensoria Pública. Int.
23/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.80017468-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 22/08/2024 18:01
22/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
22/08/2024		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70289104-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 22/08/2024 15:41
18/07/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 003.2024/017986-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2024 Local: Oficial de justiça - Guilherme Marino Fuspini
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.80014645-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/07/2024 13:27
17/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AS ato ordinatório Citação Comum Mandado
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.80014596-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 16/07/2024 19:11
24/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
24/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 87/89: Anote-se a penhora no rosto. 2) No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado. Int. (A Defensoria Pública pessoalmente).
22/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.80010274-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 21/05/2024 11:03
02/05/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 003.2024/010596-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2024 Local: Oficial de justiça - Marcos de Campos
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AS ato ordinatório Citação Comum Mandado
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.80008529-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 30/04/2024 20:23
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
11/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 73: Adite-se o mandado de fls. 71/72 para constar que estão autorizados os benefícios do art. 212, § 2º do CPC, CONF. PORT. 01/98, bem para que fique consignado a necessidade de que seja certificado expressamente que a requerida reside no condomínio. No mais, reporto-me ao item "1" da decisão de fls. 42. Int.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.80002067-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 08/02/2024 11:25
08/02/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 003.2024/002711-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2024 Local: Oficial de justiça - Marcos de Campos
08/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, renove-se a expedição de mandado para citação da ré, cabendo ao oficial de justiça verificar eventual hipótese de ocultação e citação por hora certa. Intime-se (Defensoria Pública).
06/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a requerida apresentasse contestação. Nada Mais.
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.80001823-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/02/2024 14:46
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
22/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 003.2023/023527-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/01/2024 Local: Oficial de justiça - Tales Cassiano Horta Zonaro
24/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 59: Por cautela, considerando as informações discordantes entre os documentos de fls. 15/16 (informação: "mudou-se") e fls. 44 (citado por terceiro), determino desde já a tentativa de nova citação por mandado. 2) Esta decisão assinada digitalmente servirá como mandado, conforme modelo aprovado pela Corregerdoria Geral da Justiça. Int.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.80019459-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 20/10/2023 16:36
20/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
05/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/08/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 003.2023/017466-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2023 Local: Oficial de justiça - Guilherme Marino Fuspini
08/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AS ato ordinatório Citação Comum Mandado
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.80014182-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/08/2023 18:00
03/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/08/2023		Decisão Determinação Vistos. Tendo em vista a notificação encaminhada pela própria Defensoria Pública ao mesmo endereço e devolvida com a informação "mudou-se", não considero válida a citação de fls.44. Reposicione-se o autor, no prazo legal. Int. (A Defensoria Pública pessoalmente)
01/08/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.80013742-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2023 09:49
01/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA550269301TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Solange Gomes de Oliveira Diligência : 28/06/2023
22/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/06/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. 2. O autor é assistido da Defensoria Pública. Considero tal condição suficiente para a concessão da gratuidade, a qual fica deferida. Anote-se. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Esta decisão assinada digitalmente servirá como carta, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int.
22/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/07/2023	Manifestação da Defensoria Pública
03/08/2023	Manifestação da Defensoria Pública
20/10/2023	Manifestação da Defensoria Pública
06/02/2024	Manifestação da Defensoria Pública
08/02/2024	Manifestação da Defensoria Pública
30/04/2024	Manifestação da Defensoria Pública
21/05/2024	Manifestação da Defensoria Pública
16/07/2024	Manifestação da Defensoria Pública
17/07/2024	Manifestação da Defensoria Pública
22/08/2024	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
22/08/2024	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
05/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
10/09/2024	Embargos de Declaração
11/09/2024	Contestação
12/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
20/09/2024	Embargos de Declaração
26/09/2024	Manifestação da Defensoria Pública
18/11/2024	Manifestação da Defensoria Pública

Recebido em	Classe
21/11/2024	Cumprimento de sentença  (0013302-53.2024.8.26.0003)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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