Exeqte	Condomínio Edifício Itaparica Advogado:  Euzebio Inigo Funes   Síndico:  Luis Antonio Gimenez da Silveira
Exectda	Carmen Nantes Casalderrey
Perito	RICARDO TOLEDO DE ASSIS
Interesdo.	Portfólio Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda

Data		Movimento
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0745/2026 Teor do ato: Ciência às partes do leilão designado, a saber: 1ª PRAÇA com início em 09/06/2026 às 15h e término no dia 12/06/2026 às 15h, não havendo lances superiores à avaliação, terá início imediatamente a 2ª PRAÇA com término no dia 02/07/2026 às 15h, ocasião em que o bem será arrematado pelo maior lance, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, observando-se o previsto no artigo 843, § 2º do CPC. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do leilão designado, a saber: 1ª PRAÇA com início em 09/06/2026 às 15h e término no dia 12/06/2026 às 15h, não havendo lances superiores à avaliação, terá início imediatamente a 2ª PRAÇA com término no dia 02/07/2026 às 15h, ocasião em que o bem será arrematado pelo maior lance, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, observando-se o previsto no artigo 843, § 2º do CPC.
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70073802-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/04/2026 12:04
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70070262-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 11:01
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0745/2026 Teor do ato: Ciência às partes do leilão designado, a saber: 1ª PRAÇA com início em 09/06/2026 às 15h e término no dia 12/06/2026 às 15h, não havendo lances superiores à avaliação, terá início imediatamente a 2ª PRAÇA com término no dia 02/07/2026 às 15h, ocasião em que o bem será arrematado pelo maior lance, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, observando-se o previsto no artigo 843, § 2º do CPC. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do leilão designado, a saber: 1ª PRAÇA com início em 09/06/2026 às 15h e término no dia 12/06/2026 às 15h, não havendo lances superiores à avaliação, terá início imediatamente a 2ª PRAÇA com término no dia 02/07/2026 às 15h, ocasião em que o bem será arrematado pelo maior lance, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizado, observando-se o previsto no artigo 843, § 2º do CPC.
02/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70073802-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/04/2026 12:04
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70070262-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 11:01
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0595/2026 Teor do ato: Vistos. Dá-se o leilão presencial somente se impossível o eletrônico (CPC, art. 882; NSCGJ, art. 250), pelo que determino a alienação (CPC, art. 879, inc. II), nomeando o leiloeiro público Thais Spagolla Fernandes (CPC, art. 883), que deverá ser comunicado por "e-mail" (thais@123leiloes.com.br) pelo credor, para iniciar os trabalhos com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada pela tabela prática TJSP (CPC, art. 891, parágrafo único), mais o preço correspondente à avaliação da quota-parte do condômino ou cônjuge que não integrem a execução (CPC, art. 843, § 2º); IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro público e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro público, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII a comissão devida ao leiloeiro público será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, art. 267); X o arrematante deverá depositar em 24h a comissão do leiloeiro e mais 20% do lanço a título de caução, e o restante no prazo de 15 dias (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI - a proposta de aquisição em prestações deve ser apresentada por escrito nos autos até o início do segundo leilão (CPC, art. 895); XII o auto de arrematação será lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (NSCGJ, art. 269); XIII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro público comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIV para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XV o leiloeiro público deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XVI correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVII a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do leiloeiro público e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (CPC, arts. 888 e 900; Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVIII será revogada a autorização do leiloeiro público que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XIX os lanços e dizeres inseridos na sessão online correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XXI em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas para que a informação conste do edital; XXII cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, do executado sem advogado constituído nos autos, do credor hipotecário ou com penhora anterior averbada na matrícula e demais pessoas enumeradas nos arts. 804 e 889 do CPC; XXIII - o exequente deverá juntar, cinco dias antes do leilão, demonstrativo atualizado do débito (NSCGJ, art. 247); XXIV - em caso de alienação de coisa comum, a licitação entre os condôminos ocorrerá em seguida à eventual arrematação, de modo que nos cinco dias seguintes o condômino poderá depositar judicialmente o preço correspondente ao quinhão do outro, mais a comissão do leiloeiro calculada sobre o lanço total do estranho. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
17/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dá-se o leilão presencial somente se impossível o eletrônico (CPC, art. 882; NSCGJ, art. 250), pelo que determino a alienação (CPC, art. 879, inc. II), nomeando o leiloeiro público Thais Spagolla Fernandes (CPC, art. 883), que deverá ser comunicado por "e-mail" (thais@123leiloes.com.br) pelo credor, para iniciar os trabalhos com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada pela tabela prática TJSP (CPC, art. 891, parágrafo único), mais o preço correspondente à avaliação da quota-parte do condômino ou cônjuge que não integrem a execução (CPC, art. 843, § 2º); IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro público e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro público, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII a comissão devida ao leiloeiro público será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, art. 267); X o arrematante deverá depositar em 24h a comissão do leiloeiro e mais 20% do lanço a título de caução, e o restante no prazo de 15 dias (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI - a proposta de aquisição em prestações deve ser apresentada por escrito nos autos até o início do segundo leilão (CPC, art. 895); XII o auto de arrematação será lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (NSCGJ, art. 269); XIII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro público comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIV para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XV o leiloeiro público deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XVI correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVII a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do leiloeiro público e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (CPC, arts. 888 e 900; Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVIII será revogada a autorização do leiloeiro público que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XIX os lanços e dizeres inseridos na sessão online correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XXI em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas para que a informação conste do edital; XXII cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, do executado sem advogado constituído nos autos, do credor hipotecário ou com penhora anterior averbada na matrícula e demais pessoas enumeradas nos arts. 804 e 889 do CPC; XXIII - o exequente deverá juntar, cinco dias antes do leilão, demonstrativo atualizado do débito (NSCGJ, art. 247); XXIV - em caso de alienação de coisa comum, a licitação entre os condôminos ocorrerá em seguida à eventual arrematação, de modo que nos cinco dias seguintes o condômino poderá depositar judicialmente o preço correspondente ao quinhão do outro, mais a comissão do leiloeiro calculada sobre o lanço total do estranho. Intime-se.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJAB.26.70054427-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/03/2026 09:26
04/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA817687585TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Carmen Nantes Casalderrey Diligência : 17/11/2025
12/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70381776-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 11:13
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1825/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1825/2025 Teor do ato: Vistos. Recolha o credor as custas postais. Após intime-se a executada da penhora e avaliação. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recolha o credor as custas postais. Após intime-se a executada da penhora e avaliação. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70364979-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 10:08
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70360789-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 15:52
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1640/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1640/2025 Teor do ato: Fls. 362: Deferido o prazo requerido (15 dias). Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 362: Deferido o prazo requerido (15 dias).
16/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70335157-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/09/2025 15:18
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1452/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1452/2025 Teor do ato: Ciência da resposta do 8º CRI de que a penhora foi averbada em 06/03/2024 (fl. 358). Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da resposta do 8º CRI de que a penhora foi averbada em 06/03/2024 (fl. 358).
11/09/2025		Documento Juntado
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1275/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1275/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente da juntada do protocolo ARISP. Providencie o pagamento do boleto, referente à averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel indicado, o qual será, oportunamente, encaminhado para o e-mail indicado nos autos, devendo o advogado acompanhar, também, pelo portal ONR (www.penhoraonline.org.br) na opção "emissão de boleto bancário - acesso advogado" - Advertência: o não pagamento acarretará a perda da prenotação. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da juntada do protocolo ARISP. Providencie o pagamento do boleto, referente à averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel indicado, o qual será, oportunamente, encaminhado para o e-mail indicado nos autos, devendo o advogado acompanhar, também, pelo portal ONR (www.penhoraonline.org.br) na opção "emissão de boleto bancário - acesso advogado" - Advertência: o não pagamento acarretará a perda da prenotação.
22/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2025		Protocolo Juntado
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70240779-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 22:16
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0763/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 344: Recolha o credor as custas (guia FEDTJ - cod. 434-1 - R$ 37,02). Após, efetive-se a averbação da penhora, junto a arisp. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 344: Recolha o credor as custas (guia FEDTJ - cod. 434-1 - R$ 37,02). Após, efetive-se a averbação da penhora, junto a arisp. Int.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70424752-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 09:07
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1055/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1055/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 331/340: A penhora não se encontra averbada na matrícula. Embora não se trate de medida obrigatória, é providência que resguarda os interesses do exequente e pelo teor da manifestação de fls. 322 infere-se que ele pretendia assim proceder antes da hasta. Assim, diga, o credor, se pretende a praça sem a averbação ou providencie o necessário para tanto. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
22/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 331/340: A penhora não se encontra averbada na matrícula. Embora não se trate de medida obrigatória, é providência que resguarda os interesses do exequente e pelo teor da manifestação de fls. 322 infere-se que ele pretendia assim proceder antes da hasta. Assim, diga, o credor, se pretende a praça sem a averbação ou providencie o necessário para tanto. Int.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70410403-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 09:11
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0978/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Sr. Perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 317, em cumprimento às fls. 313. Valor(es): R$ 1.500,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
30/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Sr. Perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 317, em cumprimento às fls. 313. Valor(es): R$ 1.500,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0948/2024 Teor do ato: Fls. 322: Deferido o prazo requerido (15 dias). Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 322: Deferido o prazo requerido (15 dias).
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70365589-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 09:11
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Por se tratar da avaliação de imóvel (apartamento), localizado em São Paulo, não havendo notícias de fatos adicionais ocorridos no curso da perícia que tenham ocasionado diligências não previsíveis, torno definitivos os honorários já arbitrados. Ciência ao perito. 2. Diante da ausência de impugnação, homologo o laudo de avaliação. 3. Diga, o exequente, se pretende a adjudicação ou a alienação, dizendo no segundo caso se a pretende por iniciativa particular ou hasta pública. No último caso fica facultada a sugestão de leiloeiro de sua preferência. Intime-se. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
07/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Por se tratar da avaliação de imóvel (apartamento), localizado em São Paulo, não havendo notícias de fatos adicionais ocorridos no curso da perícia que tenham ocasionado diligências não previsíveis, torno definitivos os honorários já arbitrados. Ciência ao perito. 2. Diante da ausência de impugnação, homologo o laudo de avaliação. 3. Diga, o exequente, se pretende a adjudicação ou a alienação, dizendo no segundo caso se a pretende por iniciativa particular ou hasta pública. No último caso fica facultada a sugestão de leiloeiro de sua preferência. Intime-se.
24/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70329907-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 09:37
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70307774-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/09/2024 22:15
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0749/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 257/309: Digam sobre o laudo. Expeça-se MLE ao perito, referente aos provisórios, mediante a juntada do formulário. Fls. 310/312: Digam sobre o pedido de arbitramento dos honorários definitivos. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
26/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 257/309: Digam sobre o laudo. Expeça-se MLE ao perito, referente aos provisórios, mediante a juntada do formulário. Fls. 310/312: Digam sobre o pedido de arbitramento dos honorários definitivos. Int.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70287208-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 21/08/2024 15:34
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70286893-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/08/2024 14:03
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0706/2024 Teor do ato: Fls. 253: Dê-se ciência ao perito, bem como, intime-o para informar se procedeu a vistoria anteriormente agendada. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
14/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 253: Dê-se ciência ao perito, bem como, intime-o para informar se procedeu a vistoria anteriormente agendada. Int.
13/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70268503-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 08:49
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70204752-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 11:45
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0510/2024 Teor do ato: Ciência às partes da vistoria agendada pelo perito para o dia 18 de julho de 2024, às 14h00. Quinta-feira, bem como dos demais termos da petição de fls. 247/248. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da vistoria agendada pelo perito para o dia 18 de julho de 2024, às 14h00. Quinta-feira, bem como dos demais termos da petição de fls. 247/248.
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70192889-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/06/2024 14:27
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70192013-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 08:43
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0479/2024 Teor do ato: Intime-se o perito para a entrega do laudo. Comprove o credor a distribuição do ofício de fls. 136. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
07/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o perito para a entrega do laudo. Comprove o credor a distribuição do ofício de fls. 136. Int.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70179837-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 17:42
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0435/2024 Teor do ato: Fls. 224/226: Junte o credor a matrícula do imóvel com a devida averbação da penhora. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
25/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676664369TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Portfólio Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 20/05/2024
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 224/226: Junte o credor a matrícula do imóvel com a devida averbação da penhora.
14/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70135310-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 15:48
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0290/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento.
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/04/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
12/04/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70111536-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 12/04/2024 15:57
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0265/2024 Teor do ato: Fl. 196: diligencie a juntada das fichas cadastrais das sociedades; recolhidas as despesas e indicado o endereço, expeça-se carta de intimação acerca da penhora. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
08/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 196: diligencie a juntada das fichas cadastrais das sociedades; recolhidas as despesas e indicado o endereço, expeça-se carta de intimação acerca da penhora. Int.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70101640-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 09:51
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0201/2024 Teor do ato: Fl. 191: expeça-se mandado de averbação da penhora, nele transcrevendo as decisões de fls. 136 e 178, cabendo ao exequente diligenciar a apresentação ao oficial de registro de imóveis e comprovar o ato em 30 dias. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
21/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 191: expeça-se mandado de averbação da penhora, nele transcrevendo as decisões de fls. 136 e 178, cabendo ao exequente diligenciar a apresentação ao oficial de registro de imóveis e comprovar o ato em 30 dias. Int.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2024		Ofício Juntado
11/03/2024		Ofício Juntado
06/03/2024		Ofício Juntado
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Ciência ao credor de fls. 181, 182 e 183. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao credor de fls. 181, 182 e 183.
05/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Fl. 147: diligencie o exequente a ficha cadastral da titular do domínio e a intimação do sócio responsável pela guarda dos livros, acerca da penhora, nos termos da decisão de fl. 136. Fls. 153 e 175: afasto a exigência formulada pelo 8º Oficial de Registro de Imóveis, haja vista a escritura outorgada pela Santa Branca à executada em 14/10/85 (fls. 118-122), e determino a averbação da penhora na matrícula 52481. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
01/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 147: diligencie o exequente a ficha cadastral da titular do domínio e a intimação do sócio responsável pela guarda dos livros, acerca da penhora, nos termos da decisão de fl. 136. Fls. 153 e 175: afasto a exigência formulada pelo 8º Oficial de Registro de Imóveis, haja vista a escritura outorgada pela Santa Branca à executada em 14/10/85 (fls. 118-122), e determino a averbação da penhora na matrícula 52481. Expeça-se o necessário. Int.
01/03/2024		Conclusos para Decisão
29/02/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0120/2024 Teor do ato: Fls.168-169: indefiro o pedido de liberação de parte do valor depositado; é ônus da parte adiantar a despesa, mas o pagamento ao perito efetiva-se mediante entrega do laudo (CPC, art. 465, § 4º). Cientifique-se o perito para entrega do laudo no prazo de quinze dias (fl. 136). Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
28/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.168-169: indefiro o pedido de liberação de parte do valor depositado; é ônus da parte adiantar a despesa, mas o pagamento ao perito efetiva-se mediante entrega do laudo (CPC, art. 465, § 4º). Cientifique-se o perito para entrega do laudo no prazo de quinze dias (fl. 136). Int.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70049534-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/02/2024 11:03
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70046906-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 17:22
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0102/2024 Teor do ato: Efetivada nesta data a comunicação do registro da penhora, via arisp, devendo o patrono do exequente observar o e-mail informado, onde será encaminhado o boleto pela arisp. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
21/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Efetivada nesta data a comunicação do registro da penhora, via arisp, devendo o patrono do exequente observar o e-mail informado, onde será encaminhado o boleto pela arisp.
21/02/2024		Ofício Juntado
21/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0099/2024 Teor do ato: Fls. 158: reencaminhe-se o pedido à arisp, observe-se fls. 118/123, 124/132, 136 e 153. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
20/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 158: reencaminhe-se o pedido à arisp, observe-se fls. 118/123, 124/132, 136 e 153. Int.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70040413-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 11:29
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais.
09/02/2024		Documento Juntado
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: Prossiga-se nos termos de fl. 144. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Prossiga-se nos termos de fl. 144.
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70028096-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 16:21
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se no prazo de cinco dias. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
01/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se no prazo de cinco dias.
01/02/2024		Protocolo Juntado
01/02/2024		Protocolo Juntado
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70020679-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 14:09
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0041/2024 Teor do ato: Efetive-se a penhora dos direitos da devedora sobre o imóvel objeto da matrícula 52.481 do 8º Registro de Imóveis (CPC, arts. 845, § 1º, e 857). Proceda-se à averbação (CPC, art. 844) por meio do sistema Arisp. O patrono do credor deverá informar o e-mail em 48h (se não constar dos autos) para recebimento do boleto e comprovar a averbação na matrícula. Para avaliação (preço em leilão e valor locativo), nomeio Ricardo Toledo de Assis, cuja remuneração provisória arbitro em R$1.500,00. Assino ao exequente 15 dias para comprovar o recolhimento. No mesmo prazo, esclareça se pretende a sub-rogação (apossamento do imóvel e fruição "até a concorrência de seu crédito") ou a alienação judicial (CPC, art. 857, § 1º). Em seguida, dê-se ciência ao perito para entrega do laudo no mesmo prazo. Requisite-se da titular do domínio (Santa Branca Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., CNPJ no cabeçalho) informações sobre o instrumento firmado com Carmen Nantes Casalderrey (CPF no cabeçalho) em 14.10.1985, servindo esta decisão como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será entregue diretamente pelo credor ou procurador habilitado, que deverá comprovar a diligência em cinco dias. Aperfeiçoada a penhora e entregue o laudo, intime-se a devedora para os fins legais (CPC, art. 841, §§ 1 e 2º), bem como eventual cônjuge ou condômino (CPC, arts. 842 e 843). Expede-se termo de penhora (ato vinculado à decisão). Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
24/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Efetive-se a penhora dos direitos da devedora sobre o imóvel objeto da matrícula 52.481 do 8º Registro de Imóveis (CPC, arts. 845, § 1º, e 857). Proceda-se à averbação (CPC, art. 844) por meio do sistema Arisp. O patrono do credor deverá informar o e-mail em 48h (se não constar dos autos) para recebimento do boleto e comprovar a averbação na matrícula. Para avaliação (preço em leilão e valor locativo), nomeio Ricardo Toledo de Assis, cuja remuneração provisória arbitro em R$1.500,00. Assino ao exequente 15 dias para comprovar o recolhimento. No mesmo prazo, esclareça se pretende a sub-rogação (apossamento do imóvel e fruição "até a concorrência de seu crédito") ou a alienação judicial (CPC, art. 857, § 1º). Em seguida, dê-se ciência ao perito para entrega do laudo no mesmo prazo. Requisite-se da titular do domínio (Santa Branca Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., CNPJ no cabeçalho) informações sobre o instrumento firmado com Carmen Nantes Casalderrey (CPF no cabeçalho) em 14.10.1985, servindo esta decisão como ofício, cuja cópia impressa e assinada digitalmente será entregue diretamente pelo credor ou procurador habilitado, que deverá comprovar a diligência em cinco dias. Aperfeiçoada a penhora e entregue o laudo, intime-se a devedora para os fins legais (CPC, art. 841, §§ 1 e 2º), bem como eventual cônjuge ou condômino (CPC, arts. 842 e 843). Expede-se termo de penhora (ato vinculado à decisão). Int.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70012294-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 10:46
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0008/2024 Teor do ato: Fls. 113: Deferido o prazo requerido (10 dias). Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 113: Deferido o prazo requerido (10 dias).
21/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70400129-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2023 11:02
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0900/2023 Teor do ato: Ciência da pesquisa de bens realizada através do sistema Infojud que retornou com a informação de que não há declarações entregues para o CPF informado. Ciência da pesquisa renajud de fls. 104. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0899/2023 Teor do ato: Ciência da pesquisa de bens realizada através do sistema Infojud que retornou com a informação de que não há declarações entregues para o CPF informado. Ciência da pesquisa renajud de fls. 104. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
18/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da pesquisa de bens realizada através do sistema Infojud que retornou com a informação de que não há declarações entregues para o CPF informado. Ciência da pesquisa renajud de fls. 104.
18/12/2023		Ofício Juntado
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0893/2023 Teor do ato: Defiro a requisição, por meio do sistema Infojud (Receita Federal), de endereço ou DIRPF/DIRPJ. Quando se tratar de endereço, junte-se o resultado da pesquisa aos autos; no caso de DIRPF/DIRPJ, junte-se e anote-se o segredo de justiça (NSCGJ, art. 1.263, inc. I; Prov. CG 21/2018). Defiro por meio do sistema Renajud: a) requisição de endereço ou registro de veículos; b) inserção de restrição judicial (bloqueio de transferência). Junte-se o resultado da pesquisa aos autos. Verificada a existência de veículos, dê-se ciência para manifestação. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
15/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro a requisição, por meio do sistema Infojud (Receita Federal), de endereço ou DIRPF/DIRPJ. Quando se tratar de endereço, junte-se o resultado da pesquisa aos autos; no caso de DIRPF/DIRPJ, junte-se e anote-se o segredo de justiça (NSCGJ, art. 1.263, inc. I; Prov. CG 21/2018). Defiro por meio do sistema Renajud: a) requisição de endereço ou registro de veículos; b) inserção de restrição judicial (bloqueio de transferência). Junte-se o resultado da pesquisa aos autos. Verificada a existência de veículos, dê-se ciência para manifestação. Int.
15/12/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70391123-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 10:53
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0859/2023 Teor do ato: Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário (se não se tratar de prestação alimentícia), limitada a R$ 8.786,10; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Se comprovado que o devedor é empresário individual, mediante ficha cadastral da Jucesp ou documento equivalente, a ordem deverá abranger CPF e CNPJ, incluindo-se no cadastro do polo passivo. Valores que não excederem 10% do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do executado, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo. Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0859/2023 Teor do ato: Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário (se não se tratar de prestação alimentícia), limitada a R$ 8.786,10; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Se comprovado que o devedor é empresário individual, mediante ficha cadastral da Jucesp ou documento equivalente, a ordem deverá abranger CPF e CNPJ, incluindo-se no cadastro do polo passivo. Valores que não excederem 10% do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do executado, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo. Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0859/2023 Teor do ato: Ciência da pesquisa realizada no sistema Sisbajud. Aguarde-se nos termos da determinação de fl. 80 ( trinta dias para indicação de bens) Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
01/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da pesquisa realizada no sistema Sisbajud. Aguarde-se nos termos da determinação de fl. 80 ( trinta dias para indicação de bens)
01/12/2023		Remetido ao DJE Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário (se não se tratar de prestação alimentícia), limitada a R$ 8.786,10; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Se comprovado que o devedor é empresário individual, mediante ficha cadastral da Jucesp ou documento equivalente, a ordem deverá abranger CPF e CNPJ, incluindo-se no cadastro do polo passivo. Valores que não excederem 10% do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do executado, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo. Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int.
01/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/12/2023		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/12/2023		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2023		Bloqueio/penhora on line Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário (se não se tratar de prestação alimentícia), limitada a R$ 8.786,10; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Se comprovado que o devedor é empresário individual, mediante ficha cadastral da Jucesp ou documento equivalente, a ordem deverá abranger CPF e CNPJ, incluindo-se no cadastro do polo passivo. Valores que não excederem 10% do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do executado, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo. Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70354751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 08:40
27/09/2023		Mandado Juntado
27/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0592/2023 Teor do ato: Acolho os embargos declaratórios (fls. 65-69) para que o pagamento abranja as prestações vencidas posteriormente à propositura da demanda. Int. Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
23/08/2023		Embargos de Declaração Acolhidos Acolho os embargos declaratórios (fls. 65-69) para que o pagamento abranja as prestações vencidas posteriormente à propositura da demanda. Int.
23/08/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.23.70263854-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/08/2023 15:12
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0573/2023 Teor do ato: Cite-se para pagamento em três dias, sob pena de penhora. Os honorários advocatícios de 10% sobre o total devido serão reduzidos de metade no caso de integral pagamento nesse prazo (CPC, art. 827, § 1º). Se não houver pagamento, o oficial de justiça procederá à penhora e avaliação de bens, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º); se não encontrá-lo, procederá ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos dez dias seguintes procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). Se não encontrar bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento, nomeando o devedor depositário provisório (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º); ainda, intimará o executado para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de multa (CPC, art. 774, inc. V). Esta decisão serve também como certidão para fins de averbação no registro de imóveis (CPC, art. 828). É defeso ao oficial devolver o mandado embasado unicamente em informação de que o devedor se compôs amigavelmente com o credor. O executado poderá oferecer embargos no prazo quinze dias (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa de até 20% sobre o valor atualizado em execução (CPC, arts. 918, inc. III, e 774, parágrafo único). Se no prazo para embargos o executado reconhecer o crédito do exequente e depositar 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). Esta decisão servirá de mandado, bem como ordem de arrombamento e requisição de força policial, acompanhado da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma da Lei. Int Advogados(s): Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
16/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2023/018117-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2023 Local: Oficial de justiça - Alfredo Vasquez Lopes
16/08/2023		Recebida a Petição Inicial Cite-se para pagamento em três dias, sob pena de penhora. Os honorários advocatícios de 10% sobre o total devido serão reduzidos de metade no caso de integral pagamento nesse prazo (CPC, art. 827, § 1º). Se não houver pagamento, o oficial de justiça procederá à penhora e avaliação de bens, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º); se não encontrá-lo, procederá ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e nos dez dias seguintes procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). Se não encontrar bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento, nomeando o devedor depositário provisório (CPC, art. 836, §§ 1º e 2º); ainda, intimará o executado para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de multa (CPC, art. 774, inc. V). Esta decisão serve também como certidão para fins de averbação no registro de imóveis (CPC, art. 828). É defeso ao oficial devolver o mandado embasado unicamente em informação de que o devedor se compôs amigavelmente com o credor. O executado poderá oferecer embargos no prazo quinze dias (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o juiz imporá multa de até 20% sobre o valor atualizado em execução (CPC, arts. 918, inc. III, e 774, parágrafo único). Se no prazo para embargos o executado reconhecer o crédito do exequente e depositar 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). Esta decisão servirá de mandado, bem como ordem de arrombamento e requisição de força policial, acompanhado da folha de rosto (ato vinculado à decisão), a ser impressa e encaminhada à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma da Lei. Int
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/08/2023	Embargos de Declaração
10/11/2023	Petições Diversas
13/12/2023	Petições Diversas
21/12/2023	Petições Diversas
23/01/2024	Petições Diversas
31/01/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Manifestação do Perito
05/04/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
30/04/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Pedido de Penhora
04/06/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
21/06/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/08/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/09/2024	Manifestação do Perito
20/09/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Pedido de Prazo
07/10/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas
24/10/2025	Petições Diversas
11/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/03/2026	Petições Diversas
02/04/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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