Reqte	Nicole Vovchenco Alves Advogado:  Moacir Marcos Muntanelli   Advogado:  Angelo Sorguini Santos
Reqdo	André Soares dos Santos Advogada:  Denize Miranda Tavares Callado   Advogada:  Janaína Pereira Martin

Data		Movimento
16/04/2025		Arquivado Definitivamente
16/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0884/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado a fls. 325. Diante da instauração do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP), Denize Miranda Tavares Callado (OAB 354501/SP), Janaína Pereira Martin (OAB 373389/SP)
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado a fls. 325. Diante da instauração do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int.
16/04/2025		Arquivado Definitivamente
16/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0884/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado a fls. 325. Diante da instauração do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP), Denize Miranda Tavares Callado (OAB 354501/SP), Janaína Pereira Martin (OAB 373389/SP)
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado a fls. 325. Diante da instauração do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int.
21/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/10/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011372-97.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e lhes dou parcial provimento, para alterar a sentença proferida no seguinte ponto (páginas 308/310), onde se lê: "sendo que o produto da venda deverá ser dividido igualmente entre as partes", passará a constar: "que o produto da venda será dividido na proporção de 37% para a autora e 63% para o réu". No mais, persiste a sentença proferida como lançada. Int. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP), Denize Miranda Tavares Callado (OAB 354501/SP), Janaína Pereira Martin (OAB 373389/SP)
20/08/2024		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Vistos. Conheço os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e lhes dou parcial provimento, para alterar a sentença proferida no seguinte ponto (páginas 308/310), onde se lê: "sendo que o produto da venda deverá ser dividido igualmente entre as partes", passará a constar: "que o produto da venda será dividido na proporção de 37% para a autora e 63% para o réu". No mais, persiste a sentença proferida como lançada. Int.
20/08/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70283499-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 16:44
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte embargada, a fim de que, querendo, se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos (fls. 313/316). Prazo: 5 dias úteis. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos Int. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP), Denize Miranda Tavares Callado (OAB 354501/SP), Janaína Pereira Martin (OAB 373389/SP)
12/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte embargada, a fim de que, querendo, se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos (fls. 313/316). Prazo: 5 dias úteis. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos Int.
12/08/2024		Conclusos para Decisão
12/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJAB.24.70272742-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/08/2024 13:02
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0603/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido elaborado na inicial para determinar a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel, sendo que o produto da venda deverá ser dividido igualmente entre as partes, tudo apurado em fase de cumprimento de sentença. Na fase de execução o bem será avaliado. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, I, do CPC. Diante da sucumbência do réu, condeno-o a arcar com as custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00. Se vencido beneficiário da gratuidade de justiça ficam suspensas as obrigações decorrentes da sucumbência nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P.I.C. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP), Denize Miranda Tavares Callado (OAB 354501/SP), Janaína Pereira Martin (OAB 373389/SP)
31/07/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido elaborado na inicial para determinar a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel, sendo que o produto da venda deverá ser dividido igualmente entre as partes, tudo apurado em fase de cumprimento de sentença. Na fase de execução o bem será avaliado. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 487, I, do CPC. Diante da sucumbência do réu, condeno-o a arcar com as custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00. Se vencido beneficiário da gratuidade de justiça ficam suspensas as obrigações decorrentes da sucumbência nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P.I.C.
25/07/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70248628-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 16:30
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0546/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca do julgamento do recurso de agravo de instrumento, conforme noticiado às páginas 299/301. Mantenho o indeferimento do pedido de diferimento do pagamento do complemento das custas, diante da ausência de previsão legal. Providencie a parte autora, no derradeiro prazo de 5 dias, o recolhimento do complemento das custas, sob pena de extinção do feito. Int. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP), Denize Miranda Tavares Callado (OAB 354501/SP), Janaína Pereira Martin (OAB 373389/SP)
12/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência acerca do julgamento do recurso de agravo de instrumento, conforme noticiado às páginas 299/301. Mantenho o indeferimento do pedido de diferimento do pagamento do complemento das custas, diante da ausência de previsão legal. Providencie a parte autora, no derradeiro prazo de 5 dias, o recolhimento do complemento das custas, sob pena de extinção do feito. Int.
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70216510-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 10:54
27/06/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0473/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 279/287: Ciência acerca do trânsito em julgado do acórdão referente ao agravo de instrumento 2091535-39.2024. Mantenho a decisão de página 259 por seus próprios fundamentos. Informe a autora acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto (páginas 262/272). Int. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP), Denize Miranda Tavares Callado (OAB 354501/SP), Janaína Pereira Martin (OAB 373389/SP)
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 279/287: Ciência acerca do trânsito em julgado do acórdão referente ao agravo de instrumento 2091535-39.2024. Mantenho a decisão de página 259 por seus próprios fundamentos. Informe a autora acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto (páginas 262/272). Int.
18/06/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/05/2024		Conclusos para Decisão
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70154193-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 12:42
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70153649-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/05/2024 08:55
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0280/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0280/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca do julgamento do recurso de agravo de instrumento, conforme noticiado às páginas 251/256. Mantenho a decisão de páginas 166/167 por seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de diferimento do pagamento do complemento das custas, diante da ausência de previsão legal. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento do complemento das custas. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da petição e documentos de páginas 242/247. Int. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP), Denize Miranda Tavares Callado (OAB 354501/SP), Janaína Pereira Martin (OAB 373389/SP)
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência acerca do julgamento do recurso de agravo de instrumento, conforme noticiado às páginas 251/256. Mantenho a decisão de páginas 166/167 por seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de diferimento do pagamento do complemento das custas, diante da ausência de previsão legal. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento do complemento das custas. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da petição e documentos de páginas 242/247. Int.
19/04/2024		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70121574-0 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 19/04/2024 16:50
19/04/2024		Conclusos para Decisão
19/04/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0243/2024 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo. Diga o agravante em que efeito foi recebido o recurso noticiado a fls. 230/241. Prazo: 15 dias úteis. Fls. 242/247: Ciência à parte contrária. Int. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP), Denize Miranda Tavares Callado (OAB 354501/SP), Janaína Pereira Martin (OAB 373389/SP)
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo. Diga o agravante em que efeito foi recebido o recurso noticiado a fls. 230/241. Prazo: 15 dias úteis. Fls. 242/247: Ciência à parte contrária. Int.
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70100814-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 16:25
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70100224-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/04/2024 12:46
25/03/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70084277-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 16:28
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0168/2024 Teor do ato: Vistos. A documentação apresentada pela parte ré não demonstrou a condição de hipossuficiência financeira necessária à concessão do benefício da justiça gratuita. Neste ponto, ressalto que o requerido possui rendimentos incompatíveis com a gratuidade judiciária pleiteada, motivo pelo qual indefiro o pedido. No mais, aguarde-se a complementação das custas pela parte autora, tal como determinado na decisão retro. Int. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP), Denize Miranda Tavares Callado (OAB 354501/SP), Janaína Pereira Martin (OAB 373389/SP)
14/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A documentação apresentada pela parte ré não demonstrou a condição de hipossuficiência financeira necessária à concessão do benefício da justiça gratuita. Neste ponto, ressalto que o requerido possui rendimentos incompatíveis com a gratuidade judiciária pleiteada, motivo pelo qual indefiro o pedido. No mais, aguarde-se a complementação das custas pela parte autora, tal como determinado na decisão retro. Int.
13/03/2024		Conclusos para Decisão
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70070964-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 17:06
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0138/2024 Teor do ato: Comprove a PARTE RÉ a sua condição de hipossuficiente, juntando as três últimas cópias completas da Declaração de Imposto de Renda e extrato bancário dos últimos 90 dias de todos os bancos em que possui conta. No caso de isenção na apresentação da Declaração de Imposto de Renda, apresentar o comprovante de ausência de entrega das declarações emitido no sítio eletrônico da própria Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido. Com relação à impugnação ao valor da causa, merece prosperar. O valor da causa nas ações de extinção de condomínio deverá corresponder ao valor venal do bem imóvel. Nesse sentido: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE BEM IMÓVEL. Autor que ajuizou a presente demanda visando a extinção do condomínio sobre bem imóvel que possui com a ré, com a consequente alienação judicial do bem. Sentença de procedência. Apelo da ré. 1. Valor da causa em extinção de condomínio. Valor venal do imóvel estimado oficialmente para lançamento do imposto. Aplicação do art. 292, IV, CPC/2015. 2. Tratando-se de bem indivisível, cabe pleito de partilha a qualquer tempo, nos termos dos art. 1.320 e 1.322 do Código Civil. O autor não pode ter limitado seu direito de propriedade. É direito do condômino requerer a divisão de coisa comum, com a consequente alienação judicial do bem, quando não for possível o uso e gozo em conjunto do imóvel indivisível, resguardando-se o direito de preferência. Precedentes. 3. Recurso provido em parte.(TJSP; Apelação Cível 1023146-12.2017.8.26.0405; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2018; Data de Registro: 11/10/2018, grifei) Denota-se da peça exordial que o valor atribuído à causa foi de R$ 1.320,00. Ora, considerando que o valor venal do bem imóvel objeto nos autos, conforme documento de página 154, corresponde a R$ 305,525,00, corrija-se o valor da causa, devendo constar tal valor. Intime-se a PARTE AUTORA para que, em 15 dias, complemente o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo. Com o recolhimento, retornem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP), Denize Miranda Tavares Callado (OAB 354501/SP), Janaína Pereira Martin (OAB 373389/SP)
06/03/2024		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Comprove a PARTE RÉ a sua condição de hipossuficiente, juntando as três últimas cópias completas da Declaração de Imposto de Renda e extrato bancário dos últimos 90 dias de todos os bancos em que possui conta. No caso de isenção na apresentação da Declaração de Imposto de Renda, apresentar o comprovante de ausência de entrega das declarações emitido no sítio eletrônico da própria Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido. Com relação à impugnação ao valor da causa, merece prosperar. O valor da causa nas ações de extinção de condomínio deverá corresponder ao valor venal do bem imóvel. Nesse sentido: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE BEM IMÓVEL. Autor que ajuizou a presente demanda visando a extinção do condomínio sobre bem imóvel que possui com a ré, com a consequente alienação judicial do bem. Sentença de procedência. Apelo da ré. 1. Valor da causa em extinção de condomínio. Valor venal do imóvel estimado oficialmente para lançamento do imposto. Aplicação do art. 292, IV, CPC/2015. 2. Tratando-se de bem indivisível, cabe pleito de partilha a qualquer tempo, nos termos dos art. 1.320 e 1.322 do Código Civil. O autor não pode ter limitado seu direito de propriedade. É direito do condômino requerer a divisão de coisa comum, com a consequente alienação judicial do bem, quando não for possível o uso e gozo em conjunto do imóvel indivisível, resguardando-se o direito de preferência. Precedentes. 3. Recurso provido em parte.(TJSP; Apelação Cível 1023146-12.2017.8.26.0405; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2018; Data de Registro: 11/10/2018, grifei) Denota-se da peça exordial que o valor atribuído à causa foi de R$ 1.320,00. Ora, considerando que o valor venal do bem imóvel objeto nos autos, conforme documento de página 154, corresponde a R$ 305,525,00, corrija-se o valor da causa, devendo constar tal valor. Intime-se a PARTE AUTORA para que, em 15 dias, complemente o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo. Com o recolhimento, retornem conclusos para sentença. Int.
28/02/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70051794-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 13:22
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70051542-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 11:24
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso positivo, recomenda-se que as partes iniciem as tratativas antes mesmo da realização do ato e, no dia, tragam esboços de como propõem solucionar as questões pendentes. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e julgamento no estado. Intime-se. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP), Denize Miranda Tavares Callado (OAB 354501/SP), Janaína Pereira Martin (OAB 373389/SP)
06/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso positivo, recomenda-se que as partes iniciem as tratativas antes mesmo da realização do ato e, no dia, tragam esboços de como propõem solucionar as questões pendentes. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e julgamento no estado. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70025071-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/02/2024 09:45
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0799/2023 Teor do ato: Fls. 127/156: À réplica, no prazo legal. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP), Denize Miranda Tavares Callado (OAB 354501/SP), Janaína Pereira Martin (OAB 373389/SP)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 127/156: À réplica, no prazo legal.
14/12/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70392963-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/12/2023 11:50
25/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630639601TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : André Soares dos Santos Diligência : 22/11/2023
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0719/2023 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP)
14/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/11/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se.
14/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70353382-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 11:01
01/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0687/2023 Teor do ato: Vistos. A documentação apresentada pela parte autora não demonstrou a condição de hipossuficiência financeira necessária à concessão do benefício da justiça gratuita. Neste ponto, ressalto que a declaração de imposto de renda apresentada pela autora indica que a parte possui rendimentos incompatíveis com a gratuidade judiciária pleiteada, motivo pelo qual indefiro o pedido. Assim, providencie o autor o recolhimento das custas iniciais, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP)
30/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A documentação apresentada pela parte autora não demonstrou a condição de hipossuficiência financeira necessária à concessão do benefício da justiça gratuita. Neste ponto, ressalto que a declaração de imposto de renda apresentada pela autora indica que a parte possui rendimentos incompatíveis com a gratuidade judiciária pleiteada, motivo pelo qual indefiro o pedido. Assim, providencie o autor o recolhimento das custas iniciais, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. Int.
30/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70334910-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 15:30
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0619/2023 Teor do ato: Vistos. Comprove a parte autora a sua condição de hipossuficiente, juntando as três últimas cópias completas da Declaração de Imposto de Renda e extrato bancário dos últimos 90 dias de todos os bancos em que possui conta. No caso de isenção na apresentação da Declaração de Imposto de Renda, apresentar o comprovante de ausência de entrega das declarações emitido no sítio eletrônico da própria Receita Federal. Alternativamente, recolha as custas iniciais e despesa de citação postal (art. 247 do CPC), no prazo de 10 dias. Na inércia, ficará indeferida a gratuidade e o feito será extinto por falta de recolhimento de custas. Int. São Paulo, 02/10/2023. Advogados(s): Angelo Sorguini Santos (OAB 255690/SP), Moacir Marcos Muntanelli (OAB 301884/SP)
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Comprove a parte autora a sua condição de hipossuficiente, juntando as três últimas cópias completas da Declaração de Imposto de Renda e extrato bancário dos últimos 90 dias de todos os bancos em que possui conta. No caso de isenção na apresentação da Declaração de Imposto de Renda, apresentar o comprovante de ausência de entrega das declarações emitido no sítio eletrônico da própria Receita Federal. Alternativamente, recolha as custas iniciais e despesa de citação postal (art. 247 do CPC), no prazo de 10 dias. Na inércia, ficará indeferida a gratuidade e o feito será extinto por falta de recolhimento de custas. Int. São Paulo, 02/10/2023.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
29/09/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/10/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Contestação
05/02/2024	Manifestação Sobre a Contestação
27/02/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/04/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
15/05/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
15/05/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
24/07/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Embargos de Declaração
19/08/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
07/10/2024	Cumprimento de sentença  (0011372-97.2024.8.26.0003)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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