Reqte	Leonardo Rojtenberg Advogado:  Léo Rosenbaum
Reqda	TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) Advogado:  Fabio Rivelli

Reqte	Leonardo Rojtenberg Advogado:  Léo Rosenbaum
Reqte	Sara Beila Simonowits Rojtenberg Advogado:  Léo Rosenbaum
Reqte	Chana Rojtenberg Advogado:  Léo Rosenbaum
Reqte	Chaia Mushca Rojtenberg Advogado:  Léo Rosenbaum
Reqte	Nechama Dina Rojtenberg Advogado:  Léo Rosenbaum
Reqte	Menachem Mendel Rojtenberg Advogado:  Léo Rosenbaum
Reqte	Shneur Zalman Rojtenberg Advogado:  Léo Rosenbaum
Reqda	TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) Advogado:  Fabio Rivelli

Data		Movimento
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1243/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 534, em cumprimento às fls. 535. Valor(es): R$ 55.508,94, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 534, em cumprimento às fls. 535. Valor(es): R$ 55.508,94, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0899/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, conforme requerido às páginas 533/534. Providencie a z. Serventia o necessário. Após, diante do trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1243/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 534, em cumprimento às fls. 535. Valor(es): R$ 55.508,94, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 534, em cumprimento às fls. 535. Valor(es): R$ 55.508,94, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos.
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0899/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, conforme requerido às páginas 533/534. Providencie a z. Serventia o necessário. Após, diante do trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
22/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, conforme requerido às páginas 533/534. Providencie a z. Serventia o necessário. Após, diante do trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int.
22/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70259080-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/07/2025 17:09
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0864/2025 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do pagamento realizado conforme páginas 525/528. Nada Mais. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
18/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do pagamento realizado conforme páginas 525/528. Nada Mais.
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70255345-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 19:04
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0750/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a parte interessada, a fim de que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Prazo: 20 dias úteis. Salienta-se que conforme o art. 917 das Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, eventual cumprimento de sentença deve ser instruído em incidente apenso: De acordo com o art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, incumbe ao advogado o correto peticionamento no processo eletrônico: "Art. 917. Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente , os incidentes processuais autuados em apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição" No silêncio, à z. Serventia, a fim de que arquive o presente feito com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
04/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se a parte interessada, a fim de que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Prazo: 20 dias úteis. Salienta-se que conforme o art. 917 das Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, eventual cumprimento de sentença deve ser instruído em incidente apenso: De acordo com o art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, incumbe ao advogado o correto peticionamento no processo eletrônico: "Art. 917. Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente , os incidentes processuais autuados em apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição" No silêncio, à z. Serventia, a fim de que arquive o presente feito com as cautelas de praxe. Intime-se.
04/07/2025		Conclusos para Decisão
03/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Expedição de documento Certidão recebimento TJ
13/06/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Queima, preparo e remessa TJ
06/03/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70075784-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/03/2025 19:23
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 460/490: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
07/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 460/490: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Int.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70038204-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/02/2025 15:15
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0051/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. P. I. C. São Paulo, 22 de janeiro de 2025. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
22/01/2025		Julgada improcedente a ação Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. P. I. C. São Paulo, 22 de janeiro de 2025.
10/12/2024		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WJAB.24.70444440-6 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 10/12/2024 18:00
22/11/2024		Conclusos para Decisão
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70418711-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 09:21
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70410968-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 13:31
16/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - CEJUSC CENTRAL
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70215003-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2024 13:57
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70198934-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 13:50
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0458/2024 Teor do ato: Vistos. Para fins de cadastramento do pedido de sessão virtual no CEJUSC Central (Projeto Companhias Aéreas - Portaria nº 10.195/2022), providenciem as partes e seus procuradores seus e-mails. Após, encaminhe a UPJ e-mail ao cejusc.central@tjsp.jus.br para cadastramento do pedido (os e-mails deverão conter a indicação dos dados do processo, vara de origem, dados do consumidor e respectivo advogado (nomes e e-mails), cópia da petição inicial e dos respectivos documentos, incluindo procuração). Providenciado o necessário, aguarde-se a audiência. Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para fins de cadastramento do pedido de sessão virtual no CEJUSC Central (Projeto Companhias Aéreas - Portaria nº 10.195/2022), providenciem as partes e seus procuradores seus e-mails. Após, encaminhe a UPJ e-mail ao cejusc.central@tjsp.jus.br para cadastramento do pedido (os e-mails deverão conter a indicação dos dados do processo, vara de origem, dados do consumidor e respectivo advogado (nomes e e-mails), cópia da petição inicial e dos respectivos documentos, incluindo procuração). Providenciado o necessário, aguarde-se a audiência. Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Decisão
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70192562-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 12:12
28/05/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70171740-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 28/05/2024 12:08
27/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso positivo, recomenda-se que as partes iniciem as tratativas antes mesmo da realização do ato e, no dia, tragam esboços de como propõem solucionar as questões pendentes. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e julgamento no estado. Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
23/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso positivo, recomenda-se que as partes iniciem as tratativas antes mesmo da realização do ato e, no dia, tragam esboços de como propõem solucionar as questões pendentes. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e julgamento no estado. Intime-se.
23/05/2024		Conclusos para Decisão
23/05/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70166240-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/05/2024 15:56
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0356/2024 Teor do ato: Fls. 312/365: À réplica, no prazo legal. Nada Mais. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP)
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 312/365: À réplica, no prazo legal. Nada Mais.
14/05/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70151760-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2024 10:11
24/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656765200TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) Diligência : 19/04/2024
16/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0229/2024 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
03/04/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
03/04/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Intime-se. Cumpra-se.
03/04/2024		Conclusos para Decisão
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70095311-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2024 16:40
01/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Manifeste-se o Ministério Público.
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0211/2024 Teor do ato: Vistos. À princípio, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
27/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À princípio, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
27/03/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70089408-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/03/2024 13:36
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0172/2024 Teor do ato: Vistos. A assinatura digital deve ser baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, dentre as quais não vislumbro a utilizada para a assinatura da procuração que instrui a inicial. Providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, procuração com assinatura emanada do próprio punho da parte autora e com firma reconhecida, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
15/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A assinatura digital deve ser baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, dentre as quais não vislumbro a utilizada para a assinatura da procuração que instrui a inicial. Providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, procuração com assinatura emanada do próprio punho da parte autora e com firma reconhecida, sob pena de indeferimento. Int.
15/03/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/03/2024	Emenda à Inicial
01/04/2024	Manifestação do MP
14/05/2024	Contestação
23/05/2024	Manifestação Sobre a Contestação
28/05/2024	Indicação de Provas
13/06/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petição Intermediária
14/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Documentos Intermediários DELPOL
07/02/2025	Razões de Apelação
06/03/2025	Contrarrazões de Apelação
17/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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