| Reqte |
Condomínio Edifício Margaux
Advogada: Katia Meirelles |
| Reqdo |
Márcio Celso Kanegae
Advogada: Silvana Oliverio Advogada: Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo |
| Credor |
Banco Comercial de Investimento Sudameris S/A
Advogada: Maria Lucila Melaragno Monteiro |
| Gestor |
Luiz Carlos Levoto
Advogado: Luiz Carlos Levoto |
| TerIntCer |
Jairo Antonio Magalhães
Advogada: Dandara Magalhães de Almeida Pires |
| Interesdo. | 14º Cartório Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0874/2026 Data da Publicação: 23/04/2026 |
| 17/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0874/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. Advogados(s): Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Laísa Domingues Fernandes (OAB 93371/PR), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ), Ester de Souza (OAB 372622/SP), Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP) |
| 17/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. |
| 16/04/2026 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 13/04/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJAB.26.70081308-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/04/2026 17:39 |
| 22/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0874/2026 Data da Publicação: 23/04/2026 |
| 17/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0874/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. Advogados(s): Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Laísa Domingues Fernandes (OAB 93371/PR), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ), Ester de Souza (OAB 372622/SP), Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP) |
| 17/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte interessada que se encontra disponível documento para impressão/encaminhamento. |
| 16/04/2026 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 13/04/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJAB.26.70081308-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/04/2026 17:39 |
| 13/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0797/2026 Data da Publicação: 14/04/2026 |
| 10/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0797/2026 Teor do ato: A procuração de fls. 1366 não dá poderes para o advogado Renan de Freitas Poli substabelecer seus poderes à advogada Katia Meirelles (titular da conta indicada no formulário de fls. 1301); regularize o autor para posterior expedição do MLE deferido às fls. 1303/1304. Advogados(s): Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Laísa Domingues Fernandes (OAB 93371/PR), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ), Ester de Souza (OAB 372622/SP), Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP) |
| 10/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
A procuração de fls. 1366 não dá poderes para o advogado Renan de Freitas Poli substabelecer seus poderes à advogada Katia Meirelles (titular da conta indicada no formulário de fls. 1301); regularize o autor para posterior expedição do MLE deferido às fls. 1303/1304. |
| 06/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0732/2026 Data da Publicação: 07/04/2026 |
| 01/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0732/2026 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, em cumprimento às fls. 1303/1304, em favor do Município de São Paulo, utilizando os dados bancários informados às fls. 1284. Valor: R$ 169.705,53, acrescido de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. Advogados(s): Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Laísa Domingues Fernandes (OAB 93371/PR), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ), Ester de Souza (OAB 372622/SP), Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP) |
| 01/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que foi expedido MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, em cumprimento às fls. 1303/1304, em favor do Município de São Paulo, utilizando os dados bancários informados às fls. 1284. Valor: R$ 169.705,53, acrescido de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. |
| 01/04/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJAB.26.70072540-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/04/2026 09:05 |
| 01/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0722/2026 Data da Publicação: 06/04/2026 |
| 31/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0722/2026 Teor do ato: Para a expedição do MLE nos termos da r. decisão de fls. 1303/1304, indique a patrona da parte autora as fls. dos autos em que está a procuração que dá poderes para o advogado signatário do documento de fls. 931 substabelecer, tendo em vista que o formulário de fl. 1301 indica apenas o referido substabelecimento. Advogados(s): Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Laísa Domingues Fernandes (OAB 93371/PR), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ), Ester de Souza (OAB 372622/SP), Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP) |
| 31/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para a expedição do MLE nos termos da r. decisão de fls. 1303/1304, indique a patrona da parte autora as fls. dos autos em que está a procuração que dá poderes para o advogado signatário do documento de fls. 931 substabelecer, tendo em vista que o formulário de fl. 1301 indica apenas o referido substabelecimento. |
| 16/03/2026 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
UPJ- ATO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO |
| 27/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0443/2026 Data da Publicação: 02/03/2026 |
| 26/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0443/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: providencie a Z. Serventia a expedição da Carta de Arrematação, se em termos. Int. Advogados(s): Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Laísa Domingues Fernandes (OAB 93371/PR), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ), Ester de Souza (OAB 372622/SP), Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP) |
| 26/02/2026 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. Retro: providencie a Z. Serventia a expedição da Carta de Arrematação, se em termos. Int. |
| 26/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.26.70041673-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2026 15:25 |
| 06/02/2026 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0076/2026 Data da Publicação: 19/01/2026 |
| 14/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0076/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia, conforme requerido a fl. 1342. Int. Advogados(s): Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Laísa Domingues Fernandes (OAB 93371/PR), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ), Ester de Souza (OAB 372622/SP), Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP) |
| 14/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Providencie a z. Serventia, conforme requerido a fl. 1342. Int. |
| 13/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0050/2026 Data da Publicação: 14/01/2026 |
| 12/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0050/2026 Teor do ato: Informe a parte arrematante as peças que deverão compor a Carta de arrematação, indicando a numeração das folhas dos autos. Providencie ainda o recolhimento das custas necessárias à expedição da carta, em guia do FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor de 1,925 UFESP (R$ 73,96 - valor para o ano de 2026). Advogados(s): Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Laísa Domingues Fernandes (OAB 93371/PR), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ), Ester de Souza (OAB 372622/SP), Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP) |
| 12/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Informe a parte arrematante as peças que deverão compor a Carta de arrematação, indicando a numeração das folhas dos autos. Providencie ainda o recolhimento das custas necessárias à expedição da carta, em guia do FEDTJ - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor de 1,925 UFESP (R$ 73,96 - valor para o ano de 2026). |
| 12/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.26.80001072-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2026 19:45 |
| 09/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0024/2026 Data da Publicação: 12/01/2026 |
| 08/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0024/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso de prazo relativo à decisão de fls. 1236/1237 e, se for o caso, expeçam-se Carta de Arrematação em favor do arrematante, conforme determinado no item "2" da referida decisão. Int. Advogados(s): Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Laísa Domingues Fernandes (OAB 93371/PR), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ), Ester de Souza (OAB 372622/SP), Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP) |
| 08/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Certifique-se o decurso de prazo relativo à decisão de fls. 1236/1237 e, se for o caso, expeçam-se Carta de Arrematação em favor do arrematante, conforme determinado no item "2" da referida decisão. Int. |
| 07/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70442083-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/12/2025 13:40 |
| 24/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2484/2025 Data da Publicação: 25/11/2025 |
| 19/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2484/2025 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 1236/1237, item 2.2. Int. Advogados(s): Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Laísa Domingues Fernandes (OAB 93371/PR), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ), Ester de Souza (OAB 372622/SP), Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP) |
| 19/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 1236/1237, item 2.2. Int. |
| 19/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJAB.25.70409731-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/11/2025 15:09 |
| 14/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2409/2025 Data da Publicação: 17/11/2025 |
| 13/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2409/2025 Teor do ato: Fls. retro: regularize o terceiro interessado JEJM Administração sua representação processual, apresentando seu ato constitutivo ou contrato social, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Laísa Domingues Fernandes (OAB 93371/PR), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ), Ester de Souza (OAB 372622/SP), Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP) |
| 13/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. retro: regularize o terceiro interessado JEJM Administração sua representação processual, apresentando seu ato constitutivo ou contrato social, no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 13/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJAB.25.70403692-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2025 15:24 |
| 12/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2383/2025 Data da Publicação: 13/11/2025 |
| 11/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2383/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Em relação ao concurso de credores, os créditos são os seguintes: 1.1 Crédito de dívidas condominiais de natureza propter rem: no valor de R$ 713.561,53 (29/09/2025) [fls. 1243/1247], em favor do Condomínio Exequente (fls. 1241/1242). 1.2 Crédito alimentar: no valor de R$ 71.356,15 (29/09/2025) [fls. 1243/1247], em favor dos patronos do Condomínio Exequente (fls. 1241/1242). 1.3 Crédito hipotecário: no valor de R$ 1.774.333,21 (07/10/2025) [fls. 1262/1266], em favor do Banco Santander SA (fls. 1260/1261). 1.4 Crédito tributário: no valor R$ 169.705,53 (03.11.2025) [fls. 1286/1288] em favor do Município de São Paulo (fls. 1281/1285). 1.5 - Crédito tributário: no valor R$ 1.811.024,78 (03.11.2025) [fls. 1292/1293] em favor da União (fls. 1291). Assim, o concurso de credores se resolve na seguinte ordem de preferência: (i) crédito alimentar; (ii) crédito tributário; (iii) crédito de natureza propter rem; e (iv) crédito hipotecário. 2 Diante do acima exposto, na linha da fundamentação supra, após o trânsito em julgado, providencie a z. Serventia o seguinte, considerando o depósito da arrematação (fls. 1229/1232), no total histórico de R$ 437.450,00: a) Expeça-se mandado de levantamento em favor do(s) patrono(s) do Exequente, no valor de R$ 71.356,15, com eventuais acréscimos legais, conforme Formulário de fls. 1301, se em termos. b) Expeça-se mandado de levantamento em favor do Município de São Paulo, no valor de R$ 169.705,53, com eventuais acréscimos legais, conforme Formulário de fls. 1284, se em termos. c) Transfira-se o saldo remanescente para conta vinculada ao r. Juízo da 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, autos n. 0019102-91.2005.4.03.6182, em virtude de crédito tributário em favor da União (fl. 1291). 3 - Restam prejudicados os demais créditos, considerando que o débito existente era superior ao valor da arrematação do bem imóvel. 4 - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada de débito e recolhendo as custas para a prática do(s) ato(s) executivo(s) eventualmente requerido(s). Eventuais pedidos de bloqueio de ativos, veículos ou de consulta pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e/ou INFOJUD deverão estar acompanhados do recolhimento das custas instituídas no Provimento CSM n. 2.684/2023, anexo V. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Laísa Domingues Fernandes (OAB 93371/PR) |
| 11/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Em relação ao concurso de credores, os créditos são os seguintes: 1.1 Crédito de dívidas condominiais de natureza propter rem: no valor de R$ 713.561,53 (29/09/2025) [fls. 1243/1247], em favor do Condomínio Exequente (fls. 1241/1242). 1.2 Crédito alimentar: no valor de R$ 71.356,15 (29/09/2025) [fls. 1243/1247], em favor dos patronos do Condomínio Exequente (fls. 1241/1242). 1.3 Crédito hipotecário: no valor de R$ 1.774.333,21 (07/10/2025) [fls. 1262/1266], em favor do Banco Santander SA (fls. 1260/1261). 1.4 Crédito tributário: no valor R$ 169.705,53 (03.11.2025) [fls. 1286/1288] em favor do Município de São Paulo (fls. 1281/1285). 1.5 - Crédito tributário: no valor R$ 1.811.024,78 (03.11.2025) [fls. 1292/1293] em favor da União (fls. 1291). Assim, o concurso de credores se resolve na seguinte ordem de preferência: (i) crédito alimentar; (ii) crédito tributário; (iii) crédito de natureza propter rem; e (iv) crédito hipotecário. 2 Diante do acima exposto, na linha da fundamentação supra, após o trânsito em julgado, providencie a z. Serventia o seguinte, considerando o depósito da arrematação (fls. 1229/1232), no total histórico de R$ 437.450,00: a) Expeça-se mandado de levantamento em favor do(s) patrono(s) do Exequente, no valor de R$ 71.356,15, com eventuais acréscimos legais, conforme Formulário de fls. 1301, se em termos. b) Expeça-se mandado de levantamento em favor do Município de São Paulo, no valor de R$ 169.705,53, com eventuais acréscimos legais, conforme Formulário de fls. 1284, se em termos. c) Transfira-se o saldo remanescente para conta vinculada ao r. Juízo da 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, autos n. 0019102-91.2005.4.03.6182, em virtude de crédito tributário em favor da União (fl. 1291). 3 - Restam prejudicados os demais créditos, considerando que o débito existente era superior ao valor da arrematação do bem imóvel. 4 - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada de débito e recolhendo as custas para a prática do(s) ato(s) executivo(s) eventualmente requerido(s). Eventuais pedidos de bloqueio de ativos, veículos ou de consulta pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e/ou INFOJUD deverão estar acompanhados do recolhimento das custas instituídas no Provimento CSM n. 2.684/2023, anexo V. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 08/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/11/2025 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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| 05/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 05/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJAB.25.70394038-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/11/2025 09:27 |
| 05/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2319/2025 Data da Publicação: 06/11/2025 |
| 04/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2319/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP), Laísa Domingues Fernandes (OAB 93371/PR) |
| 04/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 04/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2304/2025 Data da Publicação: 05/11/2025 |
| 04/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 03/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70392053-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2025 17:57 |
| 03/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2304/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: ciente. Aguarde-se decurso do prazo para manifestação da Fazenda Nacional. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ), Rafael Chiaradia Dominguez (OAB 440593/SP) |
| 03/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: ciente. Aguarde-se decurso do prazo para manifestação da Fazenda Nacional. Int. |
| 03/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 03/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJAB.25.70391073-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/11/2025 11:30 |
| 28/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação terceiro - entes públicos |
| 22/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação terceiro - entes públicos |
| 21/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
ATO UPJ - DCRV - Expedir carta AR - cumprimento - COM ATO |
| 13/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2077/2025 Data da Publicação: 14/10/2025 |
| 10/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2077/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a Z. Serventia a intimação da Fazenda Pública Municipal, conforme decisão de fls. 1236/1237, item 4, e da Fazenda Nacional, considerando a existência de crédito em seu favor (fls. 1183/1194), para apresentação de planilha atualizada do débito até a data do depósito da arrematação. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 10/10/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Providencie a Z. Serventia a intimação da Fazenda Pública Municipal, conforme decisão de fls. 1236/1237, item 4, e da Fazenda Nacional, considerando a existência de crédito em seu favor (fls. 1183/1194), para apresentação de planilha atualizada do débito até a data do depósito da arrematação. Int. |
| 10/10/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 10/10/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJAB.25.70364850-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/10/2025 08:37 |
| 10/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2059/2025 Data da Publicação: 13/10/2025 |
| 09/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 08/10/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 08/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70362323-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2025 14:57 |
| 07/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2014/2025 Data da Publicação: 08/10/2025 |
| 06/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nada a considerar quanto à certidão de fls. 1255, diante do evidente erro material, uma vez que ainda subsiste o prazo para manifestação do credor hipotecário. Int. |
| 06/10/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 06/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 06/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
UPJ - CERTIDÃO INÉRCIA DO CREDOR |
| 01/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1921/2025 Data da Publicação: 02/10/2025 |
| 30/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1921/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: manifeste-se o terceiro credor hipotecário no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 30/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: manifeste-se o terceiro credor hipotecário no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 29/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 29/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70350465-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 14:11 |
| 26/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1858/2025 Data da Publicação: 29/09/2025 |
| 25/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1858/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - HOMOLOGO e dou por assinado o auto de arrematação de fls. 1227, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 903, §3º, CPC. 2.1 - Para expedição da Carta de Arrematação, nos termos do art. 901, §2º, CPC, providencie o arrematante (a) o comprovante de recolhimento do ITBI, (b) informe as peças que deverão compor a Carta e (c) recolha as custas devidas para impressão das peças, em guia FEDTJ Código 201-0, no valor de R$ 0,75 por folha. 2.2 - Para expedição do mandado de imissão na posse, com prazo de desocupação voluntária de 15 dias úteis pelos ocupantes, sob pena de ato coercitivo, autorizada ordem de arrombamento e força policial, comprove o arrematante o recolhimento das diligências de oficial de Justiça. 3 Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o exequente (a) planilha de débito atualizada até a data do depósito da arrematação, bem como (b) a Matrícula atualizada do imóvel, indicando na petição se há outras penhoras sobre o imóvel. 4 - Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para que informe sobre a existência de débitos fiscais vinculados ao imóvel, apresentando o respectivo Formulário de Levantamento, se for o caso. 5 No mesmo prazo, apresente o credor hipotecário planilha de seu crédito atualizada até a data do depósito da arrematação (fls. 1229/1232). Int. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 25/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - HOMOLOGO e dou por assinado o auto de arrematação de fls. 1227, nos termos do art. 903, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 903, §3º, CPC. 2.1 - Para expedição da Carta de Arrematação, nos termos do art. 901, §2º, CPC, providencie o arrematante (a) o comprovante de recolhimento do ITBI, (b) informe as peças que deverão compor a Carta e (c) recolha as custas devidas para impressão das peças, em guia FEDTJ Código 201-0, no valor de R$ 0,75 por folha. 2.2 - Para expedição do mandado de imissão na posse, com prazo de desocupação voluntária de 15 dias úteis pelos ocupantes, sob pena de ato coercitivo, autorizada ordem de arrombamento e força policial, comprove o arrematante o recolhimento das diligências de oficial de Justiça. 3 Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o exequente (a) planilha de débito atualizada até a data do depósito da arrematação, bem como (b) a Matrícula atualizada do imóvel, indicando na petição se há outras penhoras sobre o imóvel. 4 - Intime-se eletronicamente a Fazenda Pública Municipal, nos termos do Comunicado Conjunto 418/2020, para que informe sobre a existência de débitos fiscais vinculados ao imóvel, apresentando o respectivo Formulário de Levantamento, se for o caso. 5 No mesmo prazo, apresente o credor hipotecário planilha de seu crédito atualizada até a data do depósito da arrematação (fls. 1229/1232). Int. |
| 25/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 24/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70346037-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 17:18 |
| 03/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70319026-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 17:46 |
| 20/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70300267-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 17:12 |
| 24/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1111/2025 Data da Publicação: 25/07/2025 |
| 23/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1111/2025 Teor do ato: Vistos. O arrematante ou adjudicante deve receber o bem livre e desembaraçado da hipoteca, porquanto, com a arrematação ou adjudicação, a garantia se extingue, nos termos dos arts. 1.499, VI, e 1.501 do Código Civil. Destaca-se que o cancelamento da hipoteca não implica perda do direito do credor hipotecário, que poderá exigir o saldo remanescente diretamente do devedor, permanecendo como credor com privilégio. Assim, o credor hipotecário participa do produto da arrematação, e eventual saldo não poderá ser liberado ao devedor antes da apuração e pagamento do valor devido àquele. Diante do exposto, REJEITO o pedido do terceiro interessado. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 23/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. O arrematante ou adjudicante deve receber o bem livre e desembaraçado da hipoteca, porquanto, com a arrematação ou adjudicação, a garantia se extingue, nos termos dos arts. 1.499, VI, e 1.501 do Código Civil. Destaca-se que o cancelamento da hipoteca não implica perda do direito do credor hipotecário, que poderá exigir o saldo remanescente diretamente do devedor, permanecendo como credor com privilégio. Assim, o credor hipotecário participa do produto da arrematação, e eventual saldo não poderá ser liberado ao devedor antes da apuração e pagamento do valor devido àquele. Diante do exposto, REJEITO o pedido do terceiro interessado. Int. |
| 23/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70262336-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2025 13:01 |
| 23/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1093/2025 Data da Publicação: 24/07/2025 |
| 22/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1093/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Manifeste-se o terceiro interessado SANTANDER no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 22/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: Manifeste-se o terceiro interessado SANTANDER no prazo de 5 dias. Int. |
| 22/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 21/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70259436-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 19:16 |
| 21/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1047/2025 Data da Publicação: 22/07/2025 |
| 18/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1047/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 18/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Int. |
| 18/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70256617-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 15:12 |
| 18/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1029/2025 Data da Publicação: 21/07/2025 |
| 17/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1029/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Recebo o edital de fls. 1148/1155. 2 - Ciência aos interessados: 1º Leilão começará em 25/08/2025, às 14h00min até 28/08/2025, às 14h00min; 2º Leilão começará em 28/08/2025, às 14h01min até 19/09/2025, às 14h00min. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 17/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Recebo o edital de fls. 1148/1155. 2 - Ciência aos interessados: 1º Leilão começará em 25/08/2025, às 14h00min até 28/08/2025, às 14h00min; 2º Leilão começará em 28/08/2025, às 14h01min até 19/09/2025, às 14h00min. Int. |
| 17/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 16/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70253179-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 17:48 |
| 15/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0975/2025 Data da Publicação: 16/07/2025 |
| 14/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0975/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a ALIENAÇÃO do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, por meio do gestor de sistemas de alienação judicial indicado pelo credor. O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, ao valor da avaliação, devidamente atualizado e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 50% do preço, sempre atualizado para a data da alienação pela variação da Tabela Prática de Correção Monetária do TJSP. Os honorários do leiloeiro ficam estipulados em 5% do valor da arrematação e o arrematante terá o prazo de 24 horas para depositar o valor do lance em conta judicial, à disposição deste juízo. O leiloeiro designado, que deverá comprovar sua habilitação perante o Tribunal de Justiça, fica encarregado de providenciar a intimação de todos os envolvidos (art. 889, CPC), inclusive de eventual cônjuge, co-proprietário, credor cuja penhora sobre o bem alienado esteja inscrita à margem da matricula até às vésperas da data do certame, credor hipotecário; bem como a publicação de editais. Fica o gestor autorizado a proceder todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, co-proprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor do preço alcançado. Providencie o credor o necessário para o cumprimento desta. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. Advogados(s): Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 14/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. DEFIRO a ALIENAÇÃO do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, por meio do gestor de sistemas de alienação judicial indicado pelo credor. O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, ao valor da avaliação, devidamente atualizado e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 50% do preço, sempre atualizado para a data da alienação pela variação da Tabela Prática de Correção Monetária do TJSP. Os honorários do leiloeiro ficam estipulados em 5% do valor da arrematação e o arrematante terá o prazo de 24 horas para depositar o valor do lance em conta judicial, à disposição deste juízo. O leiloeiro designado, que deverá comprovar sua habilitação perante o Tribunal de Justiça, fica encarregado de providenciar a intimação de todos os envolvidos (art. 889, CPC), inclusive de eventual cônjuge, co-proprietário, credor cuja penhora sobre o bem alienado esteja inscrita à margem da matricula até às vésperas da data do certame, credor hipotecário; bem como a publicação de editais. Fica o gestor autorizado a proceder todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, co-proprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor do preço alcançado. Providencie o credor o necessário para o cumprimento desta. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. |
| 14/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/07/2025 |
Pedido de Alienação Particular Juntado
Nº Protocolo: WJAB.25.70247281-0 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 12/07/2025 09:36 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 02/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0521/2025 Data da Publicação: 03/06/2025 |
| 30/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0521/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte Requerida no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 30/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte Requerida no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 29/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.25.70187110-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2025 20:47 |
| 07/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0941/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066 |
| 04/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0941/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Reporto-me à decisão de fls. 1119, item 1. Int. Advogados(s): Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 03/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: Reporto-me à decisão de fls. 1119, item 1. Int. |
| 03/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/10/2024 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WJAB.24.70349499-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 03/10/2024 08:48 |
| 17/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0866/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052 |
| 16/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0866/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: manifestem-se as partes sobre a proposta da terceira interessada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Neusa Aparecida Cardoso da Silva (OAB 47819/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 13/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: manifestem-se as partes sobre a proposta da terceira interessada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70319488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 18:45 |
| 12/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70318939-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 15:47 |
| 30/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0802/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040 |
| 29/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0802/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Com relação às propostas de arrematação de fls. 1.056/1.058 e 1.078/1.081 e à impugnação de fls. 1.100, aguarde-se julgamento dos embargos de terceiro n. 1015510-90.2024.8.26.0003. 2 - Eventual requerimento de embargo de obra e limitação de acesso é matéria que extrapola os limites objetivos e subjetivos desta lide, de modo que deve ser objeto de ação própria, se for o caso. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 28/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Com relação às propostas de arrematação de fls. 1.056/1.058 e 1.078/1.081 e à impugnação de fls. 1.100, aguarde-se julgamento dos embargos de terceiro n. 1015510-90.2024.8.26.0003. 2 - Eventual requerimento de embargo de obra e limitação de acesso é matéria que extrapola os limites objetivos e subjetivos desta lide, de modo que deve ser objeto de ação própria, se for o caso. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias. Int. |
| 28/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0791/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038 |
| 27/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/08/2024 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70295058-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/08/2024 15:01 |
| 27/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0791/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 26/08/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. Int. |
| 26/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/08/2024 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70293142-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/08/2024 15:37 |
| 06/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0708/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022 |
| 05/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0708/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: ciente. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 02/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: ciente. Int. |
| 02/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70260854-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/08/2024 11:00 |
| 02/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0697/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020 |
| 01/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0697/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: ciente. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 31/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: ciente. Int. |
| 31/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70257028-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 10:45 |
| 30/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017 |
| 29/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0683/2024 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à decisão retro. No mais, regularize o terceiro interessado sua representação processual no prazo de 5 dias, apresentando instrumento de procuração devidamente assinado e os respectivos documentos pessoais. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), João Rafael Barbosa Cavalheiro (OAB 266368/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 26/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Reporto-me à decisão retro. No mais, regularize o terceiro interessado sua representação processual no prazo de 5 dias, apresentando instrumento de procuração devidamente assinado e os respectivos documentos pessoais. Int. |
| 25/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70249854-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 12:56 |
| 24/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0663/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013 |
| 23/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0663/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Reporto-me às fls. 1054/1055. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 22/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: Reporto-me às fls. 1054/1055. Int. |
| 22/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70244021-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2024 11:44 |
| 22/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0652/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011 |
| 19/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0652/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: O pedido de habilitação deve ser apresentado nos autos do referido processo. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 18/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: O pedido de habilitação deve ser apresentado nos autos do referido processo. Int. |
| 18/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0642/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009 |
| 17/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70238512-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/07/2024 14:56 |
| 17/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0642/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1056/1058: Para análise do pedido, regularize o terceiro interessado sua representação processual, juntado instrumento de procuração devidamente assinado. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Dandara Magalhães de Almeida Pires (OAB 210187/RJ) |
| 17/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0637/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008 |
| 16/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1056/1058: Para análise do pedido, regularize o terceiro interessado sua representação processual, juntado instrumento de procuração devidamente assinado. Int. |
| 16/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0637/2024 Teor do ato: Ciência da juntada de cópia da decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1015510-90.2024.8.26.0003, recebido em 27/06/2024, com atribuição de efeito suspensivo quanto à medida constritiva do bem descrito na exordial (fl. 1054). Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP) |
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70234937-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2024 17:17 |
| 15/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70234760-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2024 16:19 |
| 15/07/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1015510-90.2024.8.26.0003 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Tutela de Urgência |
| 15/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da juntada de cópia da decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1015510-90.2024.8.26.0003, recebido em 27/06/2024, com atribuição de efeito suspensivo quanto à medida constritiva do bem descrito na exordial (fl. 1054). |
| 15/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 13/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70193607-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2024 17:46 |
| 10/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0509/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983 |
| 07/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0509/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: ciente. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP) |
| 06/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: ciente. Int. |
| 06/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70182477-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2024 11:09 |
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70160837-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 17:35 |
| 14/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 08/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962 |
| 07/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro o edital de fls. 1.014/1.018. 2 - Ciência aos interessados das datas das praças: - 1º Leilão ABERTURA em 06/06/2024, às 14h00min / ENCERRAMENTO 08/06/2024, às 14h00min. - 2º leilão ABERTURA em 08/06//2024, às 14h01min / ENCERRAMENTO ás 12/07/2024, às 14h00min. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP) |
| 06/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Defiro o edital de fls. 1.014/1.018. 2 - Ciência aos interessados das datas das praças: - 1º Leilão ABERTURA em 06/06/2024, às 14h00min / ENCERRAMENTO 08/06/2024, às 14h00min. - 2º leilão ABERTURA em 08/06//2024, às 14h01min / ENCERRAMENTO ás 12/07/2024, às 14h00min. Int. |
| 29/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70131547-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2024 17:56 |
| 26/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.24.70131496-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2024 17:42 |
| 05/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0280/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940 |
| 04/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0280/2024 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a ALIENAÇÃO do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, por meio do gestor de sistemas de alienação judicial indicado pelo credor. O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, ao valor da avaliação, devidamente atualizado e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 50% do preço, sempre atualizado para a data da alienação pela variação da Tabela Prática de Correção Monetária do TJSP. Os honorários do leiloeiro ficam estipulados em 5% do valor da arrematação e o arrematante terá o prazo de 24 horas para depositar o valor do lance em conta judicial, à disposição deste juízo. O leiloeiro designado, que deverá comprovar sua habilitação perante o Tribunal de Justiça, fica encarregado de providenciar a intimação de todos os envolvidos (art. 889, CPC), inclusive de eventual cônjuge, co-proprietário, credor cuja penhora sobre o bem alienado esteja inscrita à margem da matricula até às vésperas da data do certame, credor hipotecário; bem como a publicação de editais. Fica o gestor autorizado a proceder todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, co-proprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor do preço alcançado. Providencie o credor o necessário para o cumprimento desta. Int. São Paulo, 03 de abril de 2024. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP) |
| 03/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. DEFIRO a ALIENAÇÃO do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, por meio do gestor de sistemas de alienação judicial indicado pelo credor. O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, ao valor da avaliação, devidamente atualizado e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 50% do preço, sempre atualizado para a data da alienação pela variação da Tabela Prática de Correção Monetária do TJSP. Os honorários do leiloeiro ficam estipulados em 5% do valor da arrematação e o arrematante terá o prazo de 24 horas para depositar o valor do lance em conta judicial, à disposição deste juízo. O leiloeiro designado, que deverá comprovar sua habilitação perante o Tribunal de Justiça, fica encarregado de providenciar a intimação de todos os envolvidos (art. 889, CPC), inclusive de eventual cônjuge, co-proprietário, credor cuja penhora sobre o bem alienado esteja inscrita à margem da matricula até às vésperas da data do certame, credor hipotecário; bem como a publicação de editais. Fica o gestor autorizado a proceder todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, co-proprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor do preço alcançado. Providencie o credor o necessário para o cumprimento desta. Int. São Paulo, 03 de abril de 2024. |
| 22/03/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 21/03/2024 |
Pedido de Alienação Particular Juntado
Nº Protocolo: WJAB.24.70084571-6 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 21/03/2024 17:56 |
| 19/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0217/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929 |
| 18/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Inviável a relativização de perícia judicial com base apenas em publicidades relativas a unidades diversas, sem considerações técnicas concretas sobre o imóvel objeto desta lide - o que, inclusive, poderia gerar futura nulidade. Sem prejuízo, caso o exequente tenha interesse, poderá custear a realização de nova avaliação do imóvel, por perito judicial, devendo, para tanto, recolher os respectivos honorários periciais (R$ 4.000,00). 2 Se recolhidas as custas em 15 dias, tornem conclusos para nomeação de perito judicial. Caso contrário e nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em Arquivo. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP) |
| 15/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Inviável a relativização de perícia judicial com base apenas em publicidades relativas a unidades diversas, sem considerações técnicas concretas sobre o imóvel objeto desta lide - o que, inclusive, poderia gerar futura nulidade. Sem prejuízo, caso o exequente tenha interesse, poderá custear a realização de nova avaliação do imóvel, por perito judicial, devendo, para tanto, recolher os respectivos honorários periciais (R$ 4.000,00). 2 Se recolhidas as custas em 15 dias, tornem conclusos para nomeação de perito judicial. Caso contrário e nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação em Arquivo. Int. |
| 12/03/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 11/03/2024 |
Pedido de Alienação Particular Juntado
Nº Protocolo: WJAB.24.70068273-6 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 11/03/2024 13:23 |
| 02/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0743/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853 |
| 01/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0743/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte adversa no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP) |
| 31/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte adversa no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 31/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 31/10/2023 |
Pedido de Alienação Particular Juntado
Nº Protocolo: WJAB.23.70344355-3 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 31/10/2023 10:00 |
| 04/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0596/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814 |
| 01/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0596/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: defiro. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP) |
| 31/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: defiro. Int. |
| 31/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 31/08/2023 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70275468-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/08/2023 09:29 |
| 09/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0532/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796 |
| 08/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0532/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP) |
| 07/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: manifeste-se a parte Autora no prazo de 15 (quinze) dias. Int. |
| 07/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70243954-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2023 11:53 |
| 11/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70210906-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 15:30 |
| 30/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70159789-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 20:44 |
| 30/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70159776-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 20:30 |
| 30/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747 |
| 29/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0352/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. Retro: defiro o edital apresentado. 2 - Ciência ao(s) interessado(s) das datas das praças: O 1º Leilão começará em 26/06/2023, às 14h00min e terminará em 29/06/2023, às 14h00min. O 2º Leilão começará em 29/06/2023, às 14h01min e terminará em 26/07/2023, às 14h00min. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP) |
| 26/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Fls. Retro: defiro o edital apresentado. 2 - Ciência ao(s) interessado(s) das datas das praças: O 1º Leilão começará em 26/06/2023, às 14h00min e terminará em 29/06/2023, às 14h00min. O 2º Leilão começará em 29/06/2023, às 14h01min e terminará em 26/07/2023, às 14h00min. Int. |
| 26/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 25/05/2023 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70154362-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/05/2023 20:24 |
| 16/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0323/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737 |
| 15/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0323/2023 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a ALIENAÇÃO do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, por meio do gestor de sistemas de alienação judicial indicado pelo credor. O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, ao valor da avaliação, devidamente atualizado e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 50% do preço, sempre atualizado para a data da alienação pela variação da Tabela Prática de Correção Monetária do TJSP. Os honorários do leiloeiro ficam estipulados em 5% do valor da arrematação e o arrematante terá o prazo de 24 horas para depositar o valor do lance em conta judicial, à disposição deste juízo. O leiloeiro designado, que deverá comprovar sua habilitação perante o Tribunal de Justiça, fica encarregado de providenciar a intimação de todos os envolvidos (art. 889, CPC), inclusive de eventual cônjuge, co-proprietário, credor cuja penhora sobre o bem alienado esteja inscrita à margem da matricula até às vésperas da data do certame, credor hipotecário; bem como a publicação de editais. Fica o gestor autorizado a proceder todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, co-proprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor do preço alcançado. Providencie o credor o necessário para o cumprimento desta. Int. São Paulo, 12 de maio de 2023. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP) |
| 12/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. DEFIRO a ALIENAÇÃO do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, por meio do gestor de sistemas de alienação judicial indicado pelo credor. O valor da alienação deverá corresponder, no mínimo, em primeira praça, ao valor da avaliação, devidamente atualizado e, em segunda praça, o valor não poderá ser inferior a 50% do preço, sempre atualizado para a data da alienação pela variação da Tabela Prática de Correção Monetária do TJSP. Os honorários do leiloeiro ficam estipulados em 5% do valor da arrematação e o arrematante terá o prazo de 24 horas para depositar o valor do lance em conta judicial, à disposição deste juízo. O leiloeiro designado, que deverá comprovar sua habilitação perante o Tribunal de Justiça, fica encarregado de providenciar a intimação de todos os envolvidos (art. 889, CPC), inclusive de eventual cônjuge, co-proprietário, credor cuja penhora sobre o bem alienado esteja inscrita à margem da matricula até às vésperas da data do certame, credor hipotecário; bem como a publicação de editais. Fica o gestor autorizado a proceder todo o trâmite legal para a consecução do fim almejado, na forma da legislação em vigor. Consigna-se que o devedor ou respectivo cônjuge, dependentes, descendentes, ascendentes, co-proprietários têm preferência na aquisição dos bens, em igualdade de condições e desde que depositem integral valor do preço alcançado. Providencie o credor o necessário para o cumprimento desta. Int. São Paulo, 12 de maio de 2023. |
| 12/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 12/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70137753-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2023 15:35 |
| 10/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0307/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733 |
| 09/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0307/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Para análise do pedido, em 15 (quinze) dias, apresente o interessado planilha atualizada de débito. 2 Na inércia, ao Arquivo. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP) |
| 08/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 Para análise do pedido, em 15 (quinze) dias, apresente o interessado planilha atualizada de débito. 2 Na inércia, ao Arquivo. Int. |
| 08/05/2023 |
Auto Digitalizado
|
| 08/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70129874-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2023 08:01 |
| 05/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0297/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730 |
| 04/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0297/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Defiro, devendo os interessados apresentarem os documentos necessários para fins de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP) |
| 03/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: Defiro, devendo os interessados apresentarem os documentos necessários para fins de prosseguimento do feito. Int. |
| 02/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 02/05/2023 |
Pedido de Alienação Particular Juntado
Nº Protocolo: WJAB.23.70123772-7 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 02/05/2023 16:23 |
| 21/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0263/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722 |
| 19/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0263/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP) |
| 19/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". |
| 19/04/2023 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0007833-80.2011.8.26.0003 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução |
| 19/04/2023 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0019431-80.2001.8.26.0003 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal: Despesas Condominiais |
| 19/04/2023 |
Auto Digitalizado
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| 19/04/2023 |
Auto Digitalizado
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| 19/04/2023 |
Auto Digitalizado
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| 19/04/2023 |
Auto Digitalizado
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| 19/04/2023 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 19/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 19/04/2023 |
Processo Materializado
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| 20/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0179/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700 |
| 17/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0179/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: defiro. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Katia Meirelles (OAB 84003/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP) |
| 16/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. Retro: defiro. Int. |
| 16/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 16/03/2023 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJAB.23.70071847-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/03/2023 14:10 |
| 18/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2022 Data da Disponibilização: 18/07/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549 Página: |
| 14/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0442/2022 Teor do ato: Vistos. 1 Pet. Retro: defiro a prorrogação de prazo requerida. 2 Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Renan de Freitas Poli (OAB 308228/SP) |
| 14/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 Pet. Retro: defiro a prorrogação de prazo requerida. 2 Na inércia, arquivem-se os autos. Int. |
| 14/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/07/2022 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WJAB.22.70181531-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 14/07/2022 12:08 |
| 14/07/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/06/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 03/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0270/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497 |
| 02/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0270/2022 Teor do ato: Vistos. 1 Pet. Retro: defiro a prorrogação de prazo requerida. 2 Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Renan de Freitas Poli (OAB 308228/SP) |
| 29/04/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 Pet. Retro: defiro a prorrogação de prazo requerida. 2 Na inércia, arquivem-se os autos. Int. |
| 29/04/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 29/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.22.70102765-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2022 22:00 |
| 02/04/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0136/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462 |
| 07/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0136/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para digitalização pelo Exequente. Se não realizada, arquivem-se esses autos, assim como os físicos, até regularização da digitalização pela parte interessada. Ademais, caso não haja restituição dos autos físicos, cumpra-se conforme o disposto no art. 234 do CPC. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Renan de Freitas Poli (OAB 308228/SP) |
| 07/03/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. Retro: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para digitalização pelo Exequente. Se não realizada, arquivem-se esses autos, assim como os físicos, até regularização da digitalização pela parte interessada. Ademais, caso não haja restituição dos autos físicos, cumpra-se conforme o disposto no art. 234 do CPC. Int. |
| 07/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/03/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 04/08/2021 |
Processo Digitalizado
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| 01/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FJAB19000197365 |
| 01/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FSTA18000157723 |
| 01/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FSTA17000125056 |
| 01/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FSTA16000930369 |
| 01/08/2021 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ16013741429 |
| 01/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que em cumprimento ao r despacho retro, encaminhei e-mail ao leiloeiro, conforme cópia que segue. Nada Mais. |
| 29/07/2021 |
Serventuário
c/ Clayton |
| 28/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0254/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 |
| 27/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0254/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. Retro: DEFIRO o pedido de conversão do processo físico em digital, nos termos do ComunicadoCG Nº 466/2020. 2 Providencie a z. Serventia a conversão do processo no sistema informatizado para o meio digital, conforme Comunicados e normas de regência. 3 Após a conversão, por ato ordinatório ou via e-mail, intime-se o Requerente para carga dos autos, se for o caso, bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediáriodirecionado aos autos,na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). 3.1 - As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. 3.2 - Ademais,o interessado deverá observar a íntegra doComunicadoCG Nº 466/2020. 4 Após a conclusão do procedimento, arquivem-se os autos físicos, com as anotações correspondentes. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Renan de Freitas Poli (OAB 308228/SP) |
| 26/07/2021 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 26/07/2021 |
Decisão
Vistos. 1 - Fls. Retro: DEFIRO o pedido de conversão do processo físico em digital, nos termos do ComunicadoCG Nº 466/2020. 2 Providencie a z. Serventia a conversão do processo no sistema informatizado para o meio digital, conforme Comunicados e normas de regência. 3 Após a conversão, por ato ordinatório ou via e-mail, intime-se o Requerente para carga dos autos, se for o caso, bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediáriodirecionado aos autos,na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). 3.1 - As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. 3.2 - Ademais,o interessado deverá observar a íntegra doComunicadoCG Nº 466/2020. 4 Após a conclusão do procedimento, arquivem-se os autos físicos, com as anotações correspondentes. Int. |
| 26/07/2021 |
Conclusos para Despacho
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 22/07/2021 |
Remetidos os Autos à Minuta
remessa à cls |
| 11/11/2020 |
Autos no Prazo
|
| 11/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJAB.20.70243505-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2020 12:09 |
| 05/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0324/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 3111-segs |
| 29/10/2020 |
Petição Juntada
Junt. Pet. ( urg. ) |
| 05/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0324/2020 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 823/856: em 15 dias, manifestem-se o requerido e a credora hipotecária se há oposição quanto à avaliação atualizada do imóvel apresentada, no valor de R$ 610.000,00 (fev/2020) - fls. 852. Havendo oposição, deverá a parte impugnante comprovar o depósito de R$ 3.000,00, a fim de que seja nomeado avaliador para o imóvel, sob pena de não ser conhecida a impugnação. 2 Após, conclusos para apreciação da avaliação e determinação de leilão, se for o caso. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Renan de Freitas Poli (OAB 308228/SP) |
| 22/09/2020 |
Remetido ao DJE
relação: 324/2020 |
| 22/09/2020 |
Decisão
Vistos. 1 Fls. 823/856: em 15 dias, manifestem-se o requerido e a credora hipotecária se há oposição quanto à avaliação atualizada do imóvel apresentada, no valor de R$ 610.000,00 (fev/2020) - fls. 852. Havendo oposição, deverá a parte impugnante comprovar o depósito de R$ 3.000,00, a fim de que seja nomeado avaliador para o imóvel, sob pena de não ser conhecida a impugnação. 2 Após, conclusos para apreciação da avaliação e determinação de leilão, se for o caso. Int. |
| 14/09/2020 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 14/08/2020 |
Conclusos para Despacho
2 VOLLUMES Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 13/03/2020 |
Serventuário
CLS 16/03/2020 |
| 13/03/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FJAB20000059445 |
| 05/02/2020 |
Autos no Prazo
|
| 04/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 3258-segs |
| 29/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Em 15 (quinze) dias, para análise do pedido de alienação judicial do bem, apresente o Exequente a Matrícula atualizada do imóvel; planilha atualizada de débito; bem como informe qual a data da última avaliação realizada sobre o imóvel nesses autos, anexando, se for o caso, avaliações extrajudiciais recentes; indique, ainda, se houve a intimação da credora hipotecária acerca da penhora, informando a página dos autos. 2 - Na inércia, ao Arquivo. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Renan de Freitas Poli (OAB 308228/SP) |
| 29/01/2020 |
Remetido ao DJE
|
| 29/01/2020 |
Decisão
Vistos. 1 - Em 15 (quinze) dias, para análise do pedido de alienação judicial do bem, apresente o Exequente a Matrícula atualizada do imóvel; planilha atualizada de débito; bem como informe qual a data da última avaliação realizada sobre o imóvel nesses autos, anexando, se for o caso, avaliações extrajudiciais recentes; indique, ainda, se houve a intimação da credora hipotecária acerca da penhora, informando a página dos autos. 2 - Na inércia, ao Arquivo. Int. |
| 29/01/2020 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 18/12/2019 |
Conclusos para Decisão
T. II Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 17/12/2019 |
Serventuário
cls 18/12/19 |
| 17/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 2837-segs |
| 16/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0372/2019 Teor do ato: Vistos. Baixem-se os autos em Cartório e tornem conclusos com todos os volumes. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Renan de Freitas Poli (OAB 308228/SP) |
| 13/12/2019 |
Remetido ao DJE
|
| 13/12/2019 |
Decisão
Vistos. Baixem-se os autos em Cartório e tornem conclusos com todos os volumes. Int. |
| 13/12/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 04/11/2019 |
Conclusos para Decisão
T2 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 01/11/2019 |
Serventuário
CLS 04/11/2019 |
| 01/11/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FSTA19000518180 |
| 11/10/2019 |
Autos no Prazo
pz 30/10/19 |
| 10/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 3088-segs |
| 09/10/2019 |
Remetido ao DJE
rel 305 |
| 09/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0305/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 809: Anote-se a constituição de novo advogado. 2- Ao exequente para que cumpra a determinação de fls. 798. Na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), Renan de Freitas Poli (OAB 308228/SP) |
| 09/10/2019 |
Decisão
Vistos. 1- Fls. 809: Anote-se a constituição de novo advogado. 2- Ao exequente para que cumpra a determinação de fls. 798. Na inércia, ao arquivo. Int. |
| 09/10/2019 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 21/08/2019 |
Conclusos para Decisão
T2 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cristiane Vieira |
| 20/08/2019 |
Conclusos para Despacho
gabinete |
| 20/08/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FJAB19000327271 |
| 24/07/2019 |
Autos no Prazo
PRAZO 17/09/2019 |
| 23/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2853 Página: 526-segs |
| 17/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0209/2019 Teor do ato: Autos encontram-se desarquivados por 30 dias aguardando manifestação do interessado. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 17/07/2019 |
Remetido ao DJE
RELAÇÃO 209/19 |
| 17/07/2019 |
Ato ordinatório
Autos encontram-se desarquivados por 30 dias aguardando manifestação do interessado. |
| 04/07/2019 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
JP. Desarquivamento com Reabertura 04/07 |
| 04/07/2019 |
Recebidos os Autos do Arquivo Geral
mesa Helenir |
| 26/09/2018 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
Arquivo Geral 1º, 2º, 3º e 4º Volume do Procedimento Sumário nº 0014120-45.2000 apensado ao 1º Volume dos Embargos à Execução nº 0007833-80.2011: todos no Pacote 7997/13 |
| 22/08/2018 |
Arquivado Provisoriamente
arquivado em 22/08/18 |
| 03/07/2018 |
Autos no Prazo
|
| 11/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0157/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 2532-segs |
| 05/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0157/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.797: Caberá à parte credora providenciar a indicação de empresa habilitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que deverá tomar todas as providências necessárias para a realização do ato, que deverá ser previamente informado ao Juízo.Prazo: 15 dias.Na inércia, ao arquivo.Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 04/06/2018 |
Remetido ao DJE
REL. 157/18 |
| 04/06/2018 |
Decisão
Vistos.Fls.797: Caberá à parte credora providenciar a indicação de empresa habilitada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que deverá tomar todas as providências necessárias para a realização do ato, que deverá ser previamente informado ao Juízo.Prazo: 15 dias.Na inércia, ao arquivo.Int. |
| 20/03/2018 |
Conclusos para Despacho
Conclusos aos 21/03 |
| 19/03/2018 |
Serventuário
|
| 19/03/2018 |
Serventuário
|
| 14/12/2017 |
Autos no Prazo
|
| 14/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página: 2206 |
| 05/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2017 Teor do ato: Vistos.FLS. 758/759 - indefiro, pois a suposta adjudicação, além de não estar registrada, foi declarada ineficaz, nos termos da decisão proferida nos autos da ação de execução. Esclareça a parte credora se pretende a adjudicação do bem penhorado por valor não inferior ao da avaliação atualizado, ou se quer sua alienação judicial. Na última hipótese, poderá indicar leiloeiro de sua preferência, ciente de ciente de que a omissão resultará na escolha pelo Juízo. Prazo de cinco dias.Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 05/12/2017 |
Remetido ao DJE
REL. 385 |
| 05/12/2017 |
Decisão
Vistos.FLS. 758/759 - indefiro, pois a suposta adjudicação, além de não estar registrada, foi declarada ineficaz, nos termos da decisão proferida nos autos da ação de execução. Esclareça a parte credora se pretende a adjudicação do bem penhorado por valor não inferior ao da avaliação atualizado, ou se quer sua alienação judicial. Na última hipótese, poderá indicar leiloeiro de sua preferência, ciente de ciente de que a omissão resultará na escolha pelo Juízo. Prazo de cinco dias.Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.Int. |
| 05/12/2017 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis |
| 18/09/2017 |
Conclusos para Decisão
Tit. II Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Alberto Gibin Villela |
| 15/09/2017 |
Conclusos para Despacho
CLS 18/09/2017 |
| 11/08/2017 |
Autos no Prazo
|
| 10/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0249/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 2159/sgts |
| 08/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0249/2017 Teor do ato: Vistos.O credor não atendeu ao que foi determinado, pois não esclareceu se há depósito pendente de levantamento nos autos da ação de execução hipotecária. Comprove assim o credor o andamento daquela execução, como determinado a fl. 778/779.Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 07/08/2017 |
Remetido ao DJE
REL. 249 |
| 07/08/2017 |
Decisão
Vistos.O credor não atendeu ao que foi determinado, pois não esclareceu se há depósito pendente de levantamento nos autos da ação de execução hipotecária. Comprove assim o credor o andamento daquela execução, como determinado a fl. 778/779.Int. |
| 23/05/2017 |
Conclusos para Despacho
cls 23/05 |
| 22/03/2017 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta 23/3 |
| 06/03/2017 |
Protocolizada Petição
JUNTADA 06.03.16 |
| 01/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: |
| 31/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2017 Teor do ato: Fls. 778/779: Vistos.Fls. 761/775: Tratam os autos de cumprimento de sentença. A "execução de sentença" foi iniciada em abril de 2001, época em que o processo de execução de título judicial se processava como se extrajudicial fosse, com necessidade de nova citação para pagamento em 24 horas, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem. Fls. 123. O imóvel que deu origem ao crédito foi objeto de arresto em julho de 2001 - fls. 145/146. Os executados foram citados por edital e o arresto foi convertido em penhora - fl. 209/215Nomeado Curador Especial, os embargos a execução autuados sob o número 0007833-80.2011 foram extintos sem resolução do mérito, pois o devedor já estava representado por advogado contratado.As fls. 404 determinou-se a lavratura de termo de penhora averbado à margem da matrícula - fls. 483/484Leilão eletrônico para venda do imóvel restou anulado por vício no edital - fl. 654/655. Finalmente, informa o credor ter o Banco adjudicado o imóvel e requer sua intimação para pagamento. O processo é uma marcha para frente. Citado para pagamento, conforme legislação vigente à época, o imóvel já foi penhorado, o credor que adjudicou o bem tinha ciência da penhora, pois a constrição foi averbada a margem das matriculas imobiliárias.Descabido portanto repetir atos judiciais, sob pena de o processo ser eternizado. Ademais, o banco não é parte.No mais, segundo a legislação processual vigente, havendo concorrência de credores, o adjudicante somente pode haver para si o bem constrito se oferecer o preço.Não se tem conhecimento se nos autos em que ocorreu a adjudicação houve o depósito na forma do art. 908, § 1º do CPC. Neste sentido: 2240095-98.2016.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito Relator(a): Heraldo de Oliveira Comarca: São Paulo Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 11/01/2017 Data de registro: 11/01/2017 Ementa: *EXECUÇÃO - Decisão que indeferiu o pedido de adjudicação do imóvel penhorado ao exequente - Insurgência - Apesar da averbação premonitória, deve ser observado o concurso singular de credores para que seja declarada a ordem das preferencias - Ademais, cabe ao adjudicante efetuar o depósito do valor da avaliação em juízo para assegurar o concurso de credores - Decisão mantida - Recurso não providoCaso não tenha sido exigido o depósito do valor da avaliação, tratando-se de obrigação propter rem, a penhora subsiste independentemente da adjudicação.Assim, comprove o credor se houve o depósito do preço nos autos da ação de execução hipotecária. Em caso positivo, a penhora deve recair sobre o respectivo valor; do contrário cabe ao exequente prosseguir com o ato de expropriação, devendo para tanto providenciar a avaliação da vaga de garagem, cuja penhora aconteceu tardiamente e após a avaliação do apartamento.Prazo de dez dias improrrogáveis. No silêncio, ou não atendida a determinação, arquivem-se.Fica desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo.Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 30/01/2017 |
Autos no Prazo
|
| 30/01/2017 |
Proferido Despacho
Fls. 778/779: Vistos.Fls. 761/775: Tratam os autos de cumprimento de sentença. A "execução de sentença" foi iniciada em abril de 2001, época em que o processo de execução de título judicial se processava como se extrajudicial fosse, com necessidade de nova citação para pagamento em 24 horas, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem. Fls. 123. O imóvel que deu origem ao crédito foi objeto de arresto em julho de 2001 - fls. 145/146. Os executados foram citados por edital e o arresto foi convertido em penhora - fl. 209/215Nomeado Curador Especial, os embargos a execução autuados sob o número 0007833-80.2011 foram extintos sem resolução do mérito, pois o devedor já estava representado por advogado contratado.As fls. 404 determinou-se a lavratura de termo de penhora averbado à margem da matrícula - fls. 483/484Leilão eletrônico para venda do imóvel restou anulado por vício no edital - fl. 654/655. Finalmente, informa o credor ter o Banco adjudicado o imóvel e requer sua intimação para pagamento. O processo é uma marcha para frente. Citado para pagamento, conforme legislação vigente à época, o imóvel já foi penhorado, o credor que adjudicou o bem tinha ciência da penhora, pois a constrição foi averbada a margem das matriculas imobiliárias.Descabido portanto repetir atos judiciais, sob pena de o processo ser eternizado. Ademais, o banco não é parte.No mais, segundo a legislação processual vigente, havendo concorrência de credores, o adjudicante somente pode haver para si o bem constrito se oferecer o preço.Não se tem conhecimento se nos autos em que ocorreu a adjudicação houve o depósito na forma do art. 908, § 1º do CPC. Neste sentido: 2240095-98.2016.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito Relator(a): Heraldo de Oliveira Comarca: São Paulo Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 11/01/2017 Data de registro: 11/01/2017 Ementa: *EXECUÇÃO - Decisão que indeferiu o pedido de adjudicação do imóvel penhorado ao exequente - Insurgência - Apesar da averbação premonitória, deve ser observado o concurso singular de credores para que seja declarada a ordem das preferencias - Ademais, cabe ao adjudicante efetuar o depósito do valor da avaliação em juízo para assegurar o concurso de credores - Decisão mantida - Recurso não providoCaso não tenha sido exigido o depósito do valor da avaliação, tratando-se de obrigação propter rem, a penhora subsiste independentemente da adjudicação.Assim, comprove o credor se houve o depósito do preço nos autos da ação de execução hipotecária. Em caso positivo, a penhora deve recair sobre o respectivo valor; do contrário cabe ao exequente prosseguir com o ato de expropriação, devendo para tanto providenciar a avaliação da vaga de garagem, cuja penhora aconteceu tardiamente e após a avaliação do apartamento.Prazo de dez dias improrrogáveis. No silêncio, ou não atendida a determinação, arquivem-se.Fica desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo.Int. |
| 11/11/2016 |
Conclusos para Despacho
CLS. - 11/11/16 |
| 26/09/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta 15/9 |
| 26/09/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta 27/9 |
| 19/09/2016 |
Protocolizada Petição
JUNTADA 15/09/2016 |
| 08/08/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
MINUTA 09/08/16 |
| 05/08/2016 |
Protocolizada Petição
juntada 04/08/16 |
| 21/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0248/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 2162 Página: |
| 20/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0248/2016 Teor do ato: ofício do 14º Cartório de Registro de Imóveis informa que foi devidamente a verbado. Advogados(s): Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 19/07/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
prazo 29/7 |
| 13/07/2016 |
Protocolizada Petição
JUNTADA 12/07/2016 |
| 08/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0229/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 2153 Página: |
| 07/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2016 Teor do ato: ofício do 14º Cartório de Registro de Imóveis informa que foi efetuada a penhora do imóvel indicado . Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 07/07/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
prazo 28/7 |
| 28/06/2016 |
Protocolizada Petição
juntada 27.06.16 |
| 10/06/2016 |
Autos no Prazo
prazo 08/7 Vencimento: 22/07/2016 |
| 10/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0188/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: |
| 09/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0188/2016 Teor do ato: O exequente poderá retirar em cartório o boleto para pagamento da averbação da penhora que recaiu sobre imóvel matriculado sob o nº 143555, que tem como valor R$ 391,49 e vencimento em 26/06/2016 - Advertência: o não pagamento acarretará na perda da prenotação, e assim, a penhora não será averbada, e consequentemente, o imóvel não será levado à praça. Int Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 03/06/2016 |
Ato ordinatório
O exequente poderá retirar em cartório o boleto para pagamento da averbação da penhora que recaiu sobre imóvel matriculado sob o nº 143555, que tem como valor R$ 391,49 e vencimento em 26/06/2016 - Advertência: o não pagamento acarretará na perda da prenotação, e assim, a penhora não será averbada, e consequentemente, o imóvel não será levado à praça. Int |
| 17/05/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
ARISP |
| 04/05/2016 |
Protocolizada Petição
JUNTADA 03/05/2016 |
| 18/04/2016 |
Autos no Prazo
prazo 30/04 Vencimento: 07/06/2016 |
| 15/04/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0118/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Data da Disponibilização: 15/04/2016 Número do Diário: 2097 Página: |
| 14/04/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0118/2016 Teor do ato: advogada(o) do(a) exequente fornecer um e-mail, telefone celular e demonstrativo atualizado do débito para averbação da penhora do imóvel matriculado sob nº 143.555 Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 11/02/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: |
| 29/01/2016 |
Petição e Documento(s) Juntado
ARISP |
| 28/01/2016 |
Protocolizada Petição
JUNTADA URGENTE 22/01/2016 |
| 20/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2016 Teor do ato: fls.715: Vistos. Em vista da informação retro, retifico a decisão de fls. 709, ficando mantida a praça designada nos autos de nº 0083467-63.2003.8.26.0100. Ciência às partes. No mais, cumpra-se o 3º § da decisão retro. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 20/01/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: |
| 20/01/2016 |
Expedição de documento
ARISP |
| 19/01/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2016 Teor do ato: fls.709: Vistos. Fls. 708: Tendo em vista que ainda não houve a averbação da penhora referente à matrícula 143.555 e não consta dos autos petição do autor indicando o leiloeiro, determino o cancelamento das praças designadas. Intime-se com urgência a empresa Zukerman Leilões acerca desta decisão. No mais, cumpra-se o 4º § de fls. 705, observando-se que o registro eletrônico deverá ser apenas em relação à matrícula 143.555. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 18/01/2016 |
Conclusos para Despacho
CLS - 19/01/16 |
| 18/01/2016 |
Decisão
fls.715: Vistos. Em vista da informação retro, retifico a decisão de fls. 709, ficando mantida a praça designada nos autos de nº 0083467-63.2003.8.26.0100. Ciência às partes. No mais, cumpra-se o 3º § da decisão retro. Int. |
| 15/01/2016 |
Autos no Prazo
PZ.11/02/2016 Vencimento: 16/02/2016 |
| 14/01/2016 |
Expedição de documento
DAT. URGENTE |
| 14/01/2016 |
Decisão
fls.709: Vistos. Fls. 708: Tendo em vista que ainda não houve a averbação da penhora referente à matrícula 143.555 e não consta dos autos petição do autor indicando o leiloeiro, determino o cancelamento das praças designadas. Intime-se com urgência a empresa Zukerman Leilões acerca desta decisão. No mais, cumpra-se o 4º § de fls. 705, observando-se que o registro eletrônico deverá ser apenas em relação à matrícula 143.555. Int. |
| 12/01/2016 |
Conclusos para Despacho
CLS - 13/01/16 |
| 12/01/2016 |
Serventuário
PRAÇA ( c/eli) |
| 17/12/2015 |
Protocolizada Petição
JUNTADA 11/12/2015 |
| 07/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0412/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2022 Página: |
| 04/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0412/2015 Teor do ato: fls.705: Fls.704: A penhora sobre o imóvel de matrícula n.º 143.554 já foi averbada, conforme certidão de fls. 509/510. Por sua vez, diante da informação de que o imóvel de matrícula n.º 153.555 será leiloado, esclareça o exequente se pretende a penhora do imóvel ou de eventual crédito em favor do executado nos autos mencionados. Caso pretenda a penhora do imóvel, desde já, DEFIRO o pedido de penhora. Obedecendo ao critério assinalado no parágrafo 2º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como o constante do Provimento CG nº 30/2011, DETERMINO o registro eletrônico da penhora, servindo o referido extrato como termo, com nomeação do executado para figurar como depositário (artigo 659, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil). Aguarde a exequente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 03/12/2015 |
Autos no Prazo
PRAZO 13 |
| 02/12/2015 |
Decisão
fls.705: Fls.704: A penhora sobre o imóvel de matrícula n.º 143.554 já foi averbada, conforme certidão de fls. 509/510. Por sua vez, diante da informação de que o imóvel de matrícula n.º 153.555 será leiloado, esclareça o exequente se pretende a penhora do imóvel ou de eventual crédito em favor do executado nos autos mencionados. Caso pretenda a penhora do imóvel, desde já, DEFIRO o pedido de penhora. Obedecendo ao critério assinalado no parágrafo 2º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, bem como o constante do Provimento CG nº 30/2011, DETERMINO o registro eletrônico da penhora, servindo o referido extrato como termo, com nomeação do executado para figurar como depositário (artigo 659, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil). Aguarde a exequente a intimação para a retirada do boleto gerado eletronicamente, a fim de proceder ao recolhimento dos emolumentos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. No silêncio, aguarde-se no arquivo. |
| 30/11/2015 |
Conclusos para Despacho
CLS. - 01/12/15 |
| 07/10/2015 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
advogada(o) do(a) exequente fornecer um e-mail, telefone celular e demonstrativo atualizado do débito para averbação da penhora do imóvel matriculado sob nº 143.555 |
| 07/10/2015 |
Processo Desarquivado Sem Reabertura
ofício do 14º Cartório de Registro de Imóveis informa que foi efetuada a penhora do imóvel indicado . |
| 26/06/2014 |
Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
DEVOLVIDO AO ARQUIVO GERAL, NO PACOTE 7997/13 |
| 03/06/2014 |
Expedição de documento
p/ arquivamento |
| 17/05/2014 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/04/2014 |
Autos no Prazo
prazo 21/05/2014 Vencimento: 29/05/2014 |
| 28/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0138/2014 Data da Disponibilização: 28/04/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 1639 Página: 1733/ 1763 |
| 25/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2014 Teor do ato: fls.697: V i s t o s. Expeça-se ofício à 6ª Vara de Execuções Fiscais, autos nº 0019102-91.2005, comunicando que o leilão realizado pela Casa Reis Leilões, no mês de setembro de 2012, foi declarado nulo diante da ausência de informações imprescindíveis no edital de convocação aos interessados. Deverá o cartório instruir o ofício com cópia da decisão de fls. 654/55. Outrossim, informe que os autos encontravam-se em arquivo desde 25.04.2013, diante da inércia do exequente em dar andamento ao feito, consoante decisão exarada a fls. 693, disponibilizada no DJE em 18.02.2013. Após a confecção e remessa do ofício à Justiça Federal, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 22/04/2014 |
Remetido ao DJE
DO 25/04 |
| 11/04/2014 |
Petição e Documento(s) Juntado
á remeter para a imprensa 14/04/14 |
| 20/02/2014 |
Protocolizada Petição
AGUARDANDO JUNTADA 19/02/2014 |
| 16/12/2013 |
Ofício Expedido
Pz 03/02/14 |
| 13/12/2013 |
Expedição de documento
Cumprimento Urgente |
| 12/12/2013 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 11/12/2013 |
Expedição de documento
cls em 12.12 |
| 04/12/2013 |
Expedição de documento
Dat.Urgente |
| 03/12/2013 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 22/11/2013 |
Conclusos para Sentença
cls 14/11 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira |
| 12/11/2013 |
Conclusos para Despacho
CLS. - 13/11/13 |
| 12/11/2013 |
Decisão
fls.697: V i s t o s. Expeça-se ofício à 6ª Vara de Execuções Fiscais, autos nº 0019102-91.2005, comunicando que o leilão realizado pela Casa Reis Leilões, no mês de setembro de 2012, foi declarado nulo diante da ausência de informações imprescindíveis no edital de convocação aos interessados. Deverá o cartório instruir o ofício com cópia da decisão de fls. 654/55. Outrossim, informe que os autos encontravam-se em arquivo desde 25.04.2013, diante da inércia do exequente em dar andamento ao feito, consoante decisão exarada a fls. 693, disponibilizada no DJE em 18.02.2013. Após a confecção e remessa do ofício à Justiça Federal, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. |
| 26/09/2013 |
Recebidos os Autos do Arquivo Geral
MINUTA 27/09/13 |
| 25/04/2013 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
|
| 10/04/2013 |
Expedição de documento
p/ arquivamento |
| 18/02/2013 |
Disponibilizado no DJE
pz 21/03 |
| 18/02/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0030/2013 Data da Disponibilização: 18/02/2013 Data da Publicação: 19/02/2013 Número do Diário: 1356 Página: 1807/1821 |
| 15/02/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2013 Teor do ato: fls.693: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silencio, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 14/02/2013 |
Remetido ao DJE
ofício do 14º Cartório de Registro de Imóveis informa que foi devidamente a verbado. |
| 28/01/2013 |
Remetido ao DJE
Imprensa a remeter - 28/01/13 |
| 22/01/2013 |
Proferido Despacho
fls.693: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silencio, arquive-se. Int. |
| 21/01/2013 |
Conclusos para Despacho
CLS 22/01 |
| 27/11/2012 |
Disponibilizado no DJE
pz. 20/12 |
| 27/11/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0217/2012 Data da Disponibilização: 27/11/2012 Data da Publicação: 28/11/2012 Número do Diário: 1312 Página: 1752/1768 |
| 26/11/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2012 Teor do ato: fls.654/655: Vistos. I - Fls.628/633 - O arrematante está coberto de razão. A arrematação não tem como subsistir. Não constou do edital eletrônico a existência de um débito com a Fazenda Federal de valor superior nos dias de hoje a R$ 870.569,44 (oitocentos e setenta reais quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). II - Assim sendo, como não poderia deixar de ser, TORNO NULA E SEM NENHUM EFEITO a arrematação e qualquer eventual pagamento de preço efetuado. Se feito, deve ser devolvido ao arrematante em 48 horas. III - Quanto ao senhora Leiloeiro, certamente há de estar mais atento para desenvolver seu mister, que se consubstancia num "Munus Públicum". IV - No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 23/11/2012 |
Trânsito em Julgado às partes
DO 27/11 |
| 23/11/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
impr a reemter ( urg. ) 23/11/2012 |
| 19/11/2012 |
Ato ordinatório
c/ jose carlos p/ abrir volume |
| 22/10/2012 |
Protocolizada Petição
AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 19/10 |
| 19/10/2012 |
Remetido ao DJE
IMP URGENTE |
| 17/10/2012 |
Decisão
fls.654/655: Vistos. I - Fls.628/633 - O arrematante está coberto de razão. A arrematação não tem como subsistir. Não constou do edital eletrônico a existência de um débito com a Fazenda Federal de valor superior nos dias de hoje a R$ 870.569,44 (oitocentos e setenta reais quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). II - Assim sendo, como não poderia deixar de ser, TORNO NULA E SEM NENHUM EFEITO a arrematação e qualquer eventual pagamento de preço efetuado. Se feito, deve ser devolvido ao arrematante em 48 horas. III - Quanto ao senhora Leiloeiro, certamente há de estar mais atento para desenvolver seu mister, que se consubstancia num "Munus Públicum". IV - No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento. |
| 21/09/2012 |
Conclusos para Despacho
cls 24/9 |
| 20/09/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
Minuta Urgente |
| 19/09/2012 |
Protocolizada Petição
AGUARDANDO JUNTADA PETIÇAO URGENTE 18/09/2012 |
| 11/09/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
LEILÃO ELETRÔNICO |
| 11/09/2012 |
Protocolizada Petição
JUNTADA URGENTE 10/09/2012 |
| 29/08/2012 |
Expedição de documento
Leilão Eletrônico |
| 29/08/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0159/2012 Data da Disponibilização: 29/08/2012 Data da Publicação: 30/08/2012 Número do Diário: 1256 Página: 2012/2031, |
| 28/08/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2012 Teor do ato: fls.590: (C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que foram designadas as seguintes datas para leilão do bem pelo leiloeiro oficial, 1º leilão: início em 11.09.2012 às 14:00 hrs e término em 13.09.2012 às 14:00 hrs; 2º leilão: início em 13.09.2012 às 14:00 hrs e término em 04.10.2012 às 14:00 hrs. Nada Mais). Advogados(s): Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP) |
| 27/08/2012 |
Remetido ao DJE
DO 29/08 |
| 27/08/2012 |
Remetido ao DJE
imrpensa urgente |
| 24/08/2012 |
Expedição de documento
Expedição de Edital |
| 22/08/2012 |
Ato ordinatório
fls.590: (C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que foram designadas as seguintes datas para leilão do bem pelo leiloeiro oficial, 1º leilão: início em 11.09.2012 às 14:00 hrs e término em 13.09.2012 às 14:00 hrs; 2º leilão: início em 13.09.2012 às 14:00 hrs e término em 04.10.2012 às 14:00 hrs. Nada Mais). |
| 21/08/2012 |
Expedição de documento
conf. urg. |
| 21/08/2012 |
Ato ordinatório
Eli |
| 15/08/2012 |
Protocolizada Petição
JUNTADA URGENTE 15/08/2012 |
| 10/08/2012 |
Protocolizada Petição
JUNTADA 10/08/2012 |
| 10/08/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0146/2012 Data da Disponibilização: 10/08/2012 Data da Publicação: 13/08/2012 Número do Diário: 1243 Página: 1636/1647 |
| 09/08/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
alerta ( petição ) c/ nete |
| 09/08/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 09/08/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0146/2012 Teor do ato: (ADVOGADO DO AUTOR DEVOLVER OS AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO). Advogados(s): MONICA TREU (OAB 125135/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP) |
| 13/07/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2012 Data da Disponibilização: 13/07/2012 Data da Publicação: 16/07/2012 Número do Diário: 1223 Página: 1940/1957 |
| 12/07/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Entregue ao leiloeiro Eduardo dos Reis- Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauricio Ariboni |
| 12/07/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2012 Teor do ato: fls.506: Vistos. Fls.504/505: Ciente da nova indicação. Assim, defiro o pedido de leilão eletrônico, a ser realizado pela Casa Reis Leilões, indicado pelo exequente, nos termos do Provimento 1625/2009 do CSM. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (artigo 17). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Quando da designação das praças, o leiloeiro deverá intimar o credor hipotecário e os executados. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 11/07/2012 |
Remetido ao DJE
DO 13/07 |
| 10/07/2012 |
Remetido ao DJE
Imprensa a remeter - 11/07/12 |
| 05/07/2012 |
Proferido Despacho
fls.506: Vistos. Fls.504/505: Ciente da nova indicação. Assim, defiro o pedido de leilão eletrônico, a ser realizado pela Casa Reis Leilões, indicado pelo exequente, nos termos do Provimento 1625/2009 do CSM. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (artigo 17). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Quando da designação das praças, o leiloeiro deverá intimar o credor hipotecário e os executados. Int. |
| 04/07/2012 |
Conclusos para Despacho
CLS 05/07 |
| 02/07/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta ( urg. ) |
| 29/06/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta 02/07/2012 |
| 01/06/2012 |
Protocolizada Petição
aguardando juntada 01/06 |
| 25/05/2012 |
Disponibilizado no DJE
pz 26/06 |
| 25/05/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0091/2012 Data da Disponibilização: 25/05/2012 Data da Publicação: 28/05/2012 Número do Diário: 1191 Página: 1590/1607 |
| 24/05/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2012 Teor do ato: fls.495: Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 490, observando-se o teor da cota retro, que ora defiro. Int. fls.500: ( C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que encaminho os presentes autos à Imprensa Oficial para que o exequente apresente a C.R.I. atualizada da vaga nº 72 do imóvel situado na Rua Padre Machado,806, Saúde para regularização dos autos. Nada Mais). Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 24/05/2012 |
Remetido ao DJE
DO 25/05 |
| 22/05/2012 |
Remetido ao DJE
impr. 23.05 |
| 16/05/2012 |
Expedição de documento
Leilao Eletronico |
| 14/05/2012 |
Proferido Despacho
fls.495: Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 490, observando-se o teor da cota retro, que ora defiro. Int. fls.500: ( C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que encaminho os presentes autos à Imprensa Oficial para que o exequente apresente a C.R.I. atualizada da vaga nº 72 do imóvel situado na Rua Padre Machado,806, Saúde para regularização dos autos. Nada Mais). |
| 11/05/2012 |
Conclusos para Despacho
CLS 14/05 |
| 10/05/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta 22/3 |
| 09/05/2012 |
Disponibilizado no DJE
pz 25/05 |
| 09/05/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0079/2012 Data da Disponibilização: 09/05/2012 Data da Publicação: 10/05/2012 Número do Diário: 1179 Página: 1557/1589 |
| 08/05/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2012 Teor do ato: fls.493: Vistos. Fls. 492: Diga o exequente, em 05 dias. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 04/05/2012 |
Remetido ao DJE
DO 09/05 |
| 03/05/2012 |
Remetido ao DJE
Imprensa a remeter - 04/05/12 |
| 02/05/2012 |
Proferido Despacho
fls.493: Vistos. Fls. 492: Diga o exequente, em 05 dias. Int. |
| 27/04/2012 |
Conclusos para Despacho
CLS 02/05 |
| 26/04/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta urgente |
| 25/04/2012 |
Protocolizada Petição
JUNTADA URGENTE 25/04/2012 |
| 19/04/2012 |
Disponibilizado no DJE
Leilão Eletrônico |
| 19/04/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0067/2012 Data da Disponibilização: 19/04/2012 Data da Publicação: 20/04/2012 Número do Diário: 1167 Página: 1815/1833 |
| 19/04/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0067/2012 Data da Disponibilização: 19/04/2012 Data da Publicação: 20/04/2012 Número do Diário: 1167 Página: 1815/1833 |
| 18/04/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0067/2012 Teor do ato: fls.490: Vistos. I - Fls.488 - Defiro. O Juízo aceita o leiloeiro indicado. Anote-se e proceda-se ao leilão eletrônico o quanto antes, designando-se as datas para os atos processuais de expropriação em processo na fase de cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 18/04/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0067/2012 Teor do ato: (DESPACHO PUBLICADO NO APENSO 0019.431.80.2001 - FLS.FL102:Vistos. Se o condomínio autor está pedindo em outro processo a continuidade da execução (cumprimento de sentença), isto significa que a transação homologada em 29.04.2002 não foi cumprida. Cumpra-se o já determinado nos autos do processo cujos autos receberam o número 0014120-45.2000. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 16/04/2012 |
Remetido ao DJE
DO 19/04 |
| 13/04/2012 |
Remetido ao DJE
Imprensa a remeter - 16/04/12 |
| 09/04/2012 |
Decisão
fls.490: Vistos. I - Fls.488 - Defiro. O Juízo aceita o leiloeiro indicado. Anote-se e proceda-se ao leilão eletrônico o quanto antes, designando-se as datas para os atos processuais de expropriação em processo na fase de cumprimento de sentença. Int. |
| 09/04/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 09/04/2012 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 03/04/2012 |
Conclusos para Sentença
cls 03/04 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira |
| 30/03/2012 |
Conclusos para Despacho
CLS 02/04 |
| 15/03/2012 |
Ato ordinatório
(DESPACHO PUBLICADO NO APENSO 0019.431.80.2001 - FLS.FL102:Vistos. Se o condomínio autor está pedindo em outro processo a continuidade da execução (cumprimento de sentença), isto significa que a transação homologada em 29.04.2002 não foi cumprida. Cumpra-se o já determinado nos autos do processo cujos autos receberam o número 0014120-45.2000. Int. |
| 14/03/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta (urg) |
| 17/02/2012 |
Disponibilizado no DJE
hastas |
| 10/02/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
dat (urg) |
| 09/02/2012 |
Protocolizada Petição
Juntada de Petição Urgente em 08/02/12 |
| 06/02/2012 |
Disponibilizado no DJE
dat (urg) |
| 06/02/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0018/2012 Data da Disponibilização: 06/02/2012 Data da Publicação: 07/02/2012 Número do Diário: 1118 Página: 1252/1266 |
| 03/02/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0018/2012 Teor do ato: fls.474: Vistos. Reconsidero a decisão de fls.469, tendo em vista que o imóvel foi avaliado recentemente em ação de execução movida pelo credor hipotecário, sendo que laudo foi realizado por perito habilitado neste juízo. Fixo o valor do imóvel, assim, de acordo com o laudo de fls.410/461, em R$373.000,00, para setembro de 2011. A serventia deverá providenciar a designação de praças, expedindo--se o necessário e intimando-se o credor hipotecário. Int. Advogados(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 02/02/2012 |
Remetido ao DJE
DO 06/02 |
| 01/02/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
imprensa urgente |
| 31/01/2012 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta urgente |
| 27/01/2012 |
Protocolizada Petição
JUNTADA URGENTE 27/01/2012 |
| 23/01/2012 |
Expedição de documento
Hastas Públicas |
| 18/01/2012 |
Decisão
fls.474: Vistos. Reconsidero a decisão de fls.469, tendo em vista que o imóvel foi avaliado recentemente em ação de execução movida pelo credor hipotecário, sendo que laudo foi realizado por perito habilitado neste juízo. Fixo o valor do imóvel, assim, de acordo com o laudo de fls.410/461, em R$373.000,00, para setembro de 2011. A serventia deverá providenciar a designação de praças, expedindo--se o necessário e intimando-se o credor hipotecário. Int. |
| 17/01/2012 |
Conclusos para Decisão
CLS 18/01 |
| 13/01/2012 |
Disponibilizado no DJE
minuta 13/01 |
| 13/01/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0003/2012 Data da Disponibilização: 13/01/2012 Data da Publicação: 16/01/2012 Número do Diário: 1103 Página: 1248/1263 |
| 12/01/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2012 Teor do ato: fls.469: Tendo em vista o laudo pericial ter sido trazido pelo autor, parte interessada, nomeio para efetuar a perícia Marcio Covello. Fixo os honorários provisórios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Após o depósito, dou-lhe o prazo de 10 dias para a entrega do laudo da avaliação. Int. Advogados(s): Iraciley Maria Lindoso E Silva Otsubo (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP), Silvana Oliverio (OAB 276140/SP), Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB 77227/SP) |
| 12/01/2012 |
Remetido ao DJE
DO 13/01 |
| 12/12/2011 |
Remetido ao DJE
Imprensa a remeter - 13/12/11 |
| 05/12/2011 |
Proferido Despacho
fls.469: Tendo em vista o laudo pericial ter sido trazido pelo autor, parte interessada, nomeio para efetuar a perícia Marcio Covello. Fixo os honorários provisórios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Após o depósito, dou-lhe o prazo de 10 dias para a entrega do laudo da avaliação. Int. |
| 05/12/2011 |
Recebidos os Autos da Conclusão
|
| 05/12/2011 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 29/11/2011 |
Conclusos para Sentença
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira |
| 25/11/2011 |
Conclusos para Despacho
CLS.28/11/2011 |
| 24/11/2011 |
Conclusos para Despacho
MINUTA URG |
| 24/11/2011 |
Certidão de Penhora Expedida
Certidão - Averbação de Penhora |
| 21/11/2011 |
Expedição de documento
CONF 22/11 |
| 27/10/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
auto-penhora ( setembro ) |
| 28/09/2011 |
Protocolizada Petição
Juntada de Petição em 28/09/11 |
| 20/09/2011 |
Disponibilizado no DJE
auto de penhora (setembro) |
| 20/09/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0175/2011 Data da Disponibilização: 20/09/2011 Data da Publicação: 21/09/2011 Número do Diário: 1041 Página: 1478/1495 |
| 19/09/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0175/2011 Teor do ato: fls.404/405: Vistos. Lavre-se auto de penhora sobre imóvel constritado. Na sequência, expeça-se mandado de averbação da penhora para o registro de imóveis da situação do bem principal e da garagem respectiva. O condomínio exequente poderá apresentar minuta para facilitar o trabalho do cartório. Cumpridas essas providências, designe-se datas para a realização das praças ou praça, caso haja arrematação logo na primeira oportunidade de alienação (expropriação). Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP), SILVANA OLIVERIO (OAB 276140/SP) |
| 15/09/2011 |
Remetido ao DJE
DO 20/09 |
| 12/09/2011 |
Remetido ao DJE
Imprensa a remeter - 13/09/11 |
| 08/09/2011 |
Decisão
fls.404/405: Vistos. Lavre-se auto de penhora sobre imóvel constritado. Na sequência, expeça-se mandado de averbação da penhora para o registro de imóveis da situação do bem principal e da garagem respectiva. O condomínio exequente poderá apresentar minuta para facilitar o trabalho do cartório. Cumpridas essas providências, designe-se datas para a realização das praças ou praça, caso haja arrematação logo na primeira oportunidade de alienação (expropriação). |
| 06/09/2011 |
Conclusos para Sentença
CLS 06/09 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marco Aurélio Pelegrini de Oliveira |
| 05/09/2011 |
Conclusos para Decisão
CLS 06/09 |
| 01/09/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta 01/08/2011 |
| 01/08/2011 |
Protocolizada Petição
aguardando juntunda 1/8 |
| 06/07/2011 |
Petição e Documento(s) Juntado
minuta 7/7 |
| 05/07/2011 |
Protocolizada Petição
Aguardando Juntada de Petição Urgente em 05/07/11 |
| 21/06/2011 |
Protocolizada Petição
JUNTADA 21/06 |
| 29/04/2011 |
Disponibilizado no DJE
PRAZO 25/05/2011 |
| 29/04/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0073/2011 Data da Disponibilização: 29/04/2011 Data da Publicação: 02/05/2011 Número do Diário: 942 Página: 1574/1584 |
| 28/04/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2011 Teor do ato: fls.394: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos a este juízo, após julgamento do conflito de competência. Requeiram em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP), SILVANA OLIVERIO (OAB 276140/SP) |
| 27/04/2011 |
Remetido ao DJE
(ADVOGADO DO AUTOR DEVOLVER OS AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO). |
| 14/04/2011 |
Remetido ao DJE
Imprensa a remeter - 15/04/11 |
| 13/04/2011 |
Proferido Despacho
fls.394: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos a este juízo, após julgamento do conflito de competência. Requeiram em termos de prosseguimento. Int. |
| 12/04/2011 |
Conclusos para Despacho
cls 13/04/2011 |
| 05/04/2011 |
Conclusos para Despacho
minuta 04-04-2011 |
| 17/03/2011 |
Ato ordinatório
( INICIAIS RECEBIDAS EM 17/03/2011 EM CARTÓRIO ) |
| 16/03/2011 |
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
conf. r. desp. de fls, 384 |
| 16/03/2011 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
|
| 15/03/2011 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição |
| 09/03/2011 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
Redistribuído a 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara- São Paulo, SP |
| 04/03/2011 |
Expedição de documento
dat urgente |
| 04/03/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0092/2011 Data da Disponibilização: 04/03/2011 Data da Publicação: 09/03/2011 Número do Diário: Página: |
| 03/03/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2011 Teor do ato: Encaminhem-se os autos, com urgência. Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/SP), SILVANA OLIVERIO (OAB 276140/SP), IRACILEY MARIA LINDOSO E SILVA OTSUBO (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 03/03/2011 |
Remetido ao DJE
relação 92 |
| 03/03/2011 |
Proferido Despacho
Encaminhem-se os autos, com urgência. Int. |
| 02/03/2011 |
Conclusos para Despacho
cls p/ 03/03 |
| 23/02/2011 |
Petição Juntada
|
| 21/02/2011 |
Expedição de documento
|
| 15/02/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0040/2011 Data da Disponibilização: 16/02/2011 Data da Publicação: 17/02/2011 Número do Diário: Página: |
| 31/01/2011 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 347/369: UBI EADEM RATIO, IBI IDEM JUS. Leia-se decisão de fls. 387 dos autos do processo nº 0002396.39.2003, assim versada: "Salvo em relação ao débito fiscal, o crédito condominial tem preferência em relação ao hipotecário, dada a natureza propter rem e sua ligação com a própria viabilidade do condomínio. Nesse sentido: AI 948.591-00/6 - 27ª Câm. - Rel. Des. CAMPOS PETRONI - J. 30.8.2005; Agravo 855.615-01/1 - 5ª Câm. - Rel. Juiz PEREIRA CALÇAS - J. 4.8.2004; AI 804.658-00/6 - 4ª Câm. - Rel. Juiz JÚLIO VIDAL - J. 30.1.2004; AI 779.814-00/9 - 2ª Câm. - Rel. Juiz FELIPE FERREIRA - J. 12.5.2003; AI 759.118-00/0 - 4ª Câm. - Rel. Juiz FRANCISCO CASCONI - J. 8.10.2002). Assim, uma vez arrematado o bem, será reservado o valor correspondente ao eventual débito fiscal que pese sobre o imóvel, após, servirá o produto da arrematação para a quitação do débito condominial e, por fim, caberá a quantia remanescente ao credor hipotecário." No mais, informem se o conflito negativo de competência já foi julgado. Intime-se. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/SP), SILVANA OLIVERIO (OAB 276140/SP), IRACILEY MARIA LINDOSO E SILVA OTSUBO (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 28/01/2011 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 347/369: UBI EADEM RATIO, IBI IDEM JUS. Leia-se decisão de fls. 387 dos autos do processo nº 0002396.39.2003, assim versada: "Salvo em relação ao débito fiscal, o crédito condominial tem preferência em relação ao hipotecário, dada a natureza propter rem e sua ligação com a própria viabilidade do condomínio. Nesse sentido: AI 948.591-00/6 - 27ª Câm. - Rel. Des. CAMPOS PETRONI - J. 30.8.2005; Agravo 855.615-01/1 - 5ª Câm. - Rel. Juiz PEREIRA CALÇAS - J. 4.8.2004; AI 804.658-00/6 - 4ª Câm. - Rel. Juiz JÚLIO VIDAL - J. 30.1.2004; AI 779.814-00/9 - 2ª Câm. - Rel. Juiz FELIPE FERREIRA - J. 12.5.2003; AI 759.118-00/0 - 4ª Câm. - Rel. Juiz FRANCISCO CASCONI - J. 8.10.2002). Assim, uma vez arrematado o bem, será reservado o valor correspondente ao eventual débito fiscal que pese sobre o imóvel, após, servirá o produto da arrematação para a quitação do débito condominial e, por fim, caberá a quantia remanescente ao credor hipotecário." No mais, informem se o conflito negativo de competência já foi julgado. Intime-se. |
| 27/01/2011 |
Conclusos para Despacho
cls para 28/01 |
| 16/12/2010 |
Petição Juntada
juntada 16/12 |
| 27/08/2010 |
Autos no Prazo
aguardando julgamento de conflito de competência Vencimento: 28/09/2010 |
| 20/05/2010 |
Autos no Prazo
|
| 19/05/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0136/2010 Data da Disponibilização: 19/05/2010 Data da Publicação: 20/05/2010 Número do Diário: Página: |
| 14/05/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0136/2010 Teor do ato: Fls.336: regularize o requerido sua representação processual efetuando o recolhimento da taxa devida à Carteira de Previdência da OAB, em cinco dias. Fls.339: não havendo medidas urgentes a serem apreciadas aguarde-se o julgamento do Conflito Negativo de Competência. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), SILVANA OLIVERIO HAYASHI (OAB 276140/SP), IRACILEY MARIA LINDOSO E SILVA OTSUBO (OAB 276196/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 13/05/2010 |
Remetido ao DJE
remessa 18/05 (relação 136) |
| 13/05/2010 |
Proferido Despacho
Fls.336: regularize o requerido sua representação processual efetuando o recolhimento da taxa devida à Carteira de Previdência da OAB, em cinco dias. Fls.339: não havendo medidas urgentes a serem apreciadas aguarde-se o julgamento do Conflito Negativo de Competência. |
| 12/05/2010 |
Conclusos para Despacho
vai cls 13/5/10 |
| 10/03/2010 |
Ofício Expedido
ofício suscitando conflito de competência encaminhado vai malote. |
| 10/03/2010 |
Expedição de documento
|
| 09/03/2010 |
Expedição de documento
|
| 09/03/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0071/2010 Data da Disponibilização: 08/03/2010 Data da Publicação: 09/03/2010 Número do Diário: Página: |
| 09/03/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0071/2010 Data da Disponibilização: 08/03/2010 Data da Publicação: 09/03/2010 Número do Diário: Página: |
| 05/03/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2010 Teor do ato: Vistos. Declino da competência para conhecer este processo, uma vez que não se encontra presente qualquer causa legal que permita a alteração da competência para dele conhecê-lo, na fase em que se encontra. O artigo 475-P, do Código de Processo Civil, mencionado no despacho retro, que determinou a remessa do processo para este Juízo, não tem o condão de amparar tal decisão. Com efeito, dispõe o referido artigo que "o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I os tribunais, nas causas de sua competência originária; II o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; III o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira; Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem". Este processo se encontra em fase de cumprimento de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara da Capital, em consonância com o disposto no inciso II, do referido dispositivo legal. Considerando que esta Vara também pertence ao Foro Regional do Jabaquara, ou seja, apresenta a mesma competência territorial daquele Juízo, não se justifica a alteração da competência para conhecer deste processo, em vista do domicílio do executado ou local onde se encontram seus bens. Note-se que o pedido de reunião dos processos, realizado pelo exeqüente, foi fundamentado no fato de que nesta Vara se encontra processo em fase de cumprimento de sentença, entre as mesmas partes, em que o bem penhorado neste processo se encontra em termos para praceamento, restando apenas a publicação de editais. Todavia, tal fato não tem o condão de gerar a reunião dos processos, mas somente o procedimento previsto nos artigos 711 e 712, do Código de Processo Civil. Assim, inexistindo causa legal para a alteração da competência para conhecer deste processo, este Juízo é incompetente para processá-lo, motivo pelo qual suscito conflito negativo de competência, por meio de ofício, cuja cópia segue. Providencie a Serventia a instrução do ofício com cópia das folhas nele referidas. Para evitar a prática de ato que futuramente pode ser considerado inválido, suspendo o andamento deste processo, com exceção do necessário para o cumprimento dos dispostos nos artigos 711 e 712, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 05/03/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2010 Teor do ato: Encaminhado ao depri - para ser REDISTRIBUÍDO a 3ª vara Cível deste Fórum Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 04/03/2010 |
Expedição de documento
|
| 04/03/2010 |
Remetido ao DJE
remessa 05/03 |
| 04/03/2010 |
Proferido Despacho
Vistos. Declino da competência para conhecer este processo, uma vez que não se encontra presente qualquer causa legal que permita a alteração da competência para dele conhecê-lo, na fase em que se encontra. O artigo 475-P, do Código de Processo Civil, mencionado no despacho retro, que determinou a remessa do processo para este Juízo, não tem o condão de amparar tal decisão. Com efeito, dispõe o referido artigo que "o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I os tribunais, nas causas de sua competência originária; II o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; III o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira; Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem". Este processo se encontra em fase de cumprimento de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara da Capital, em consonância com o disposto no inciso II, do referido dispositivo legal. Considerando que esta Vara também pertence ao Foro Regional do Jabaquara, ou seja, apresenta a mesma competência territorial daquele Juízo, não se justifica a alteração da competência para conhecer deste processo, em vista do domicílio do executado ou local onde se encontram seus bens. Note-se que o pedido de reunião dos processos, realizado pelo exeqüente, foi fundamentado no fato de que nesta Vara se encontra processo em fase de cumprimento de sentença, entre as mesmas partes, em que o bem penhorado neste processo se encontra em termos para praceamento, restando apenas a publicação de editais. Todavia, tal fato não tem o condão de gerar a reunião dos processos, mas somente o procedimento previsto nos artigos 711 e 712, do Código de Processo Civil. Assim, inexistindo causa legal para a alteração da competência para conhecer deste processo, este Juízo é incompetente para processá-lo, motivo pelo qual suscito conflito negativo de competência, por meio de ofício, cuja cópia segue. Providencie a Serventia a instrução do ofício com cópia das folhas nele referidas. Para evitar a prática de ato que futuramente pode ser considerado inválido, suspendo o andamento deste processo, com exceção do necessário para o cumprimento dos dispostos nos artigos 711 e 712, do Código de Processo Civil. Int. |
| 04/03/2010 |
Ofício Expedido
Informações em Agravo de Instrumento |
| 23/02/2010 |
Conclusos para Despacho
irá à cls 24/02/10 |
| 23/02/2010 |
Processo Autuado
encaminhado ao setor |
| 11/02/2010 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
|
| 09/02/2010 |
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 324. |
| 09/02/2010 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
|
| 09/02/2010 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 09/02/2010 |
Ato ordinatório
Encaminhado ao depri - para ser REDISTRIBUÍDO a 3ª vara Cível deste Fórum |
| 08/02/2010 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
P/ENCAMINHAR À TERCEIRA VARA CÍVEL , deste Foro Regional |
| 04/02/2010 |
Proferido Despacho
Remetam-se os autos, via Distribuidor, à D. 3ª Vara Cível deste foro regional, com as anotações necessárias, pois defiro o pedido retro o autor com fundamento no art.475-P, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. |
| 03/02/2010 |
Conclusos para Despacho
CLS 04/02 |
| 11/01/2010 |
Conclusos para Despacho
minuta 13/1 |
| 22/12/2009 |
Conclusos para Despacho
MINUTA 30/12 |
| 03/12/2009 |
Juntada de Petição
junt pet 04/12 |
| 27/11/2009 |
Aguardando Prazo
|
| 26/11/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0208/2009 Data da Disponibilização: 26/11/2009 Data da Publicação: 27/11/2009 Número do Diário: 603 Página: 1393/1397 |
| 25/11/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0208/2009 Teor do ato: FLS.247: Fls. 245: Diga o executado. Int. (petição requerente a unificação destes autos com os da 3ª Vara Cível, onde haverá designação de praças). Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 04/11/2009 |
Aguardando Providências
IMP 09/09 |
| 03/11/2009 |
Aguardando Providências
conclusão |
| 09/09/2009 |
Aguardando Providências
Imprensa a remeter - 09/09/09 |
| 02/09/2009 |
Despacho Proferido
FLS.247: Fls. 245: Diga o executado. Int. (petição requerente a unificação destes autos com os da 3ª Vara Cível, onde haverá designação de praças). |
| 02/09/2009 |
Conclusos para Despacho
CLS 03/09 |
| 28/08/2009 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
cls - 01/9/09 |
| 27/08/2009 |
Aguardando Providências
MOVIMENTAÇÃO 28.08.09 |
| 27/08/2009 |
Aguardando Providências
MOVIMENTAÇÃO 28.08.09 |
| 27/08/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
|
| 25/08/2009 |
Remessa ao Serviço de Reprografia
|
| 24/08/2009 |
Remessa ao Serviço de Reprografia
|
| 18/08/2009 |
Juntada de Petição
junt pet 19/08 |
| 06/08/2009 |
Aguardando Prazo
prazo 02/9 |
| 06/08/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0124/2009 Data da Disponibilização: 06/08/2009 Data da Publicação: 07/08/2009 Número do Diário: 528 Página: 1121/1135 |
| 05/08/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0124/2009 Teor do ato: FLS.38: Vistos. Considerando que equivocada a nomeação de Curador Especial no presente feito, uma vez que o embargante já se fazia representado através de defensor constituído (fls.24), o qual, devidamente intimado, quedou-se inerte, inclusive, para ratificar o teor destes (fls.37), JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, o que faço com supedanêo nos artigos 267, IV cc. 267, VI, última figura, ambos do Código de Processo Civil. Prossiga-se junto aos autos principais, certificando-se no teor desta decisão naqueles. Oportunamente, expeça-se nova certidão ao Curador, desta feita constando a data desta sentença e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. PRIC (SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO). Advogados(s): DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), MONICA TREU (OAB 125135/SP) |
| 04/08/2009 |
Sentença Resumida: Elisão
FLS.38: Vistos. Considerando que equivocada a nomeação de Curador Especial no presente feito, uma vez que o embargante já se fazia representado através de defensor constituído (fls.24), o qual, devidamente intimado, quedou-se inerte, inclusive, para ratificar o teor destes (fls.37), JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, o que faço com supedanêo nos artigos 267, IV cc. 267, VI, última figura, ambos do Código de Processo Civil. Prossiga-se junto aos autos principais, certificando-se no teor desta decisão naqueles. Oportunamente, expeça-se nova certidão ao Curador, desta feita constando a data desta sentença e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. PRIC (SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO). |
| 22/07/2009 |
Aguardando Providências
Imprensa a remeter - 10/06/09 |
| 20/07/2009 |
Embargos de Declaração Acolhidos - Sentença Completa
Vistos. Considerando que equivocada a nomeação de Curador Especial no presente feito, uma vez que o embargante já se fazia representado através de defensor constituído (fls.24), o qual, devidamente intimado, quedou-se inerte, inclusive, para ratificar o teor destes (fls.37), JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, o que faço com supedanêo nos artigos 267, IV cc. 267, VI, última figura, ambos do Código de Processo Civil. Prossiga-se junto aos autos principais, certificando-se no teor desta decisão naqueles. Oportunamente, expeça-se nova certidão ao Curador, desta feita constando a data desta sentença e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. PRIC |
| 20/07/2009 |
Sentença Registrada
|
| 16/07/2009 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
CLS 17/07 |
| 30/06/2009 |
Conclusos para Decisão Interlocutória
CLS - 01/06/09 |
| 25/06/2009 |
Retorno ao Cartório de Origem
|
| 26/02/2009 |
Decisão Interlocutória Proferida
Vistos, etc. Certifique a serventia se na publicação do despacho de fls. 31 constou o nome do "Dr.Daniel Augusto de Souza Rangel OAB/SP.211.195". Se negativo, regularize-se, caso contrário certifique-se. Int. SP.24.06.09. |
| 26/02/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/02/2009 |
Aguardando Providências
CLS.27.02.09 (LIMPEZA DE PRAZO) |
| 17/07/2000 |
Distribuição Livre
Processo Distribuído por Sorteio |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 01/08/2016 |
Petições Diversas |
| 08/09/2016 |
Petições Diversas |
| 21/02/2017 |
Petições Diversas |
| 22/03/2018 |
Petições Diversas |
| 08/05/2019 |
Petições Diversas |
| 08/08/2019 |
Petições Diversas |
| 18/10/2019 |
Petições Diversas |
| 28/02/2020 |
Petições Diversas |
| 28/10/2020 |
Petição Intermediária |
| 28/04/2022 |
Petições Diversas |
| 14/07/2022 |
Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| 16/03/2023 |
Pedido de Prazo |
| 02/05/2023 |
Pedido de Alienação Particular |
| 08/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 12/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 25/05/2023 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 30/05/2023 |
Petições Diversas |
| 30/05/2023 |
Petições Diversas |
| 11/07/2023 |
Petições Diversas |
| 07/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 31/08/2023 |
Pedido de Prazo |
| 31/10/2023 |
Pedido de Alienação Particular |
| 11/03/2024 |
Pedido de Alienação Particular |
| 21/03/2024 |
Pedido de Alienação Particular |
| 26/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 26/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 20/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 13/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 15/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 15/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 22/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 25/07/2024 |
Petições Diversas |
| 31/07/2024 |
Petições Diversas |
| 02/08/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 26/08/2024 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 27/08/2024 |
Manifestação sobre a Impugnação |
| 12/09/2024 |
Petições Diversas |
| 12/09/2024 |
Petições Diversas |
| 03/10/2024 |
Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias |
| 28/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 12/07/2025 |
Pedido de Alienação Particular |
| 16/07/2025 |
Petições Diversas |
| 18/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 21/07/2025 |
Petições Diversas |
| 23/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 20/08/2025 |
Petições Diversas |
| 03/09/2025 |
Petições Diversas |
| 24/09/2025 |
Petições Diversas |
| 29/09/2025 |
Petições Diversas |
| 08/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 10/10/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 03/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 03/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 05/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 19/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 30/12/2025 |
Petição Intermediária |
| 11/01/2026 |
Petições Diversas |
| 25/02/2026 |
Petição Intermediária |
| 01/04/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 13/04/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 19/02/2010 | Embargos - 00001 |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1015510-90.2024.8.26.0003 | Embargos de Terceiro Cível | 15/07/2024 | fls. 64 |
| 0019431-80.2001.8.26.0003 | Procedimento Sumário | 19/04/2023 | |
| 0007833-80.2011.8.26.0003 | Embargos à Execução | 19/04/2023 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2009 | Evolução | Procedimento Sumário | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 27/09/2008 | Inicial | Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |