Reqte	Condomínio Casa Blanca Advogada:  Fabiana Kleib Minelli Reese   Advogada:  Thaina dos Reis Santos   Advogado:  Daniel Moret Reese
Reqdo	( espólio ) Ferruccio Basile Advogada:  TATIANA PALMIERI KEHDI   Advogado:  Antonio Craveiro Silva   Advogada:  Vanessa Flávia Cusin Finoti   Invtante:  Alfredo Antonio Basile
TerIntInc	Marilia Costa Basile Advogado:  Antonio Craveiro Silva
Perito	Juarez Pantaleão
Gestora	Ana Claudia Carolina Campos Frazão Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
ArremTerc	José Franquilino Ambrosino
Advogado	Antonio Craveiro Silva
Advogado	Antonio Craveiro Silva

Reqte	Condomínio Casa Blanca Advogada:  Fabiana Kleib Minelli Reese   Advogada:  Thaina dos Reis Santos   Advogado:  Daniel Moret Reese
Reqdo	( espólio ) Ferruccio Basile Advogada:  TATIANA PALMIERI KEHDI   Advogado:  Antonio Craveiro Silva   Advogada:  Vanessa Flávia Cusin Finoti   Invtante:  Alfredo Antonio Basile
TerIntInc	Marilia Costa Basile Advogado:  Antonio Craveiro Silva
Perito	Juarez Pantaleão
Gestora	Ana Claudia Carolina Campos Frazão Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
ArremTerc	José Franquilino Ambrosino
Advogado	Antonio Craveiro Silva
Advogado	Joao Roberto Candeloro
Advogado	Antonio Craveiro Silva

Data		Movimento
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0549/2026 Teor do ato: Fls. 1148/1156. Ciência às partes acerca das datas designadas para o novo leilão judicial. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), Vanessa Flávia Cusin Finoti (OAB 265060/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
10/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1148/1156. Ciência às partes acerca das datas designadas para o novo leilão judicial.
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70052342-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 16:48
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0549/2026 Teor do ato: Fls. 1148/1156. Ciência às partes acerca das datas designadas para o novo leilão judicial. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), Vanessa Flávia Cusin Finoti (OAB 265060/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
10/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1148/1156. Ciência às partes acerca das datas designadas para o novo leilão judicial.
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70052342-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 16:48
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0443/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 1081/1132: Trata-se de proposta de aquisição do bem penhorado apresentada por interessado fora da plataforma do leiloeiro e em momento diverso do período oficialmente designado para a realização do leilão. Nos termos do edital de leilão, as propostas deveriam ser formalizadas exclusivamente por meio da plataforma eletrônica do leiloeiro, durante o período expressamente estabelecido para a realização do certame. Embora a proposta apresentada atenda aos requisitos objetivos para arrematação, verifica-se que não foi formulada na forma e no prazo previstos no edital, o que compromete a observância da publicidade, isonomia entre os interessados e regularidade do procedimento expropriatório. Ademais, considerando que o executado manifestou expressamente sua discordância com a proposta apresentada (fl.1137), não há consenso entre as partes que autorize a homologação excepcional da alienação fora das regras previamente fixadas. Diante do exposto, intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para a alienação do bem. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Daniel Moret Reese (OAB 206654/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), Vanessa Flávia Cusin Finoti (OAB 265060/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1081/1132: Trata-se de proposta de aquisição do bem penhorado apresentada por interessado fora da plataforma do leiloeiro e em momento diverso do período oficialmente designado para a realização do leilão. Nos termos do edital de leilão, as propostas deveriam ser formalizadas exclusivamente por meio da plataforma eletrônica do leiloeiro, durante o período expressamente estabelecido para a realização do certame. Embora a proposta apresentada atenda aos requisitos objetivos para arrematação, verifica-se que não foi formulada na forma e no prazo previstos no edital, o que compromete a observância da publicidade, isonomia entre os interessados e regularidade do procedimento expropriatório. Ademais, considerando que o executado manifestou expressamente sua discordância com a proposta apresentada (fl.1137), não há consenso entre as partes que autorize a homologação excepcional da alienação fora das regras previamente fixadas. Diante do exposto, intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para a alienação do bem. Int.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70040965-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 23:34
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0321/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.1138: Defiro o prazo requerido de 5 dias para manifestação Decorrido, sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), Vanessa Flávia Cusin Finoti (OAB 265060/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
11/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1138: Defiro o prazo requerido de 5 dias para manifestação Decorrido, sem manifestação, certifique-se e tornem os autos conclusos. Intime-se.
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70030007-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 20:49
10/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70028047-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 16:47
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0034/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se as partes, em 15 dias, sobre a proposta apresentada pelo terceiro interessado. Caso não haja concordância, exclua-se o nome do terceiro do sistema SAJ e diga o exequente como pretende prosseguir, em 15 dias. Havendo concordância, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
09/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste(m)-se as partes, em 15 dias, sobre a proposta apresentada pelo terceiro interessado. Caso não haja concordância, exclua-se o nome do terceiro do sistema SAJ e diga o exequente como pretende prosseguir, em 15 dias. Havendo concordância, tornem os autos conclusos. Intime-se.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70439702-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 13:49
10/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2165/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2165/2025 Teor do ato: Vistos. Fl.1096: Ciência às partes da penhora no rosto dos autos. Procedi às anotações no sistema. Fica suspenso qualquer levantamento pelo executado de eventuais créditos nos autos, enquanto perdurar a penhora efetivada. Informe, através de e-mail, ao Juízo da 3ª Vara Cível deste Foro Regional III - Proc. nº 0014732-46.2001 que foi dado cumprimento à ordem, contudo não constam valores depositados nos autos até a presente data. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pela serventia. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl.1096: Ciência às partes da penhora no rosto dos autos. Procedi às anotações no sistema. Fica suspenso qualquer levantamento pelo executado de eventuais créditos nos autos, enquanto perdurar a penhora efetivada. Informe, através de e-mail, ao Juízo da 3ª Vara Cível deste Foro Regional III - Proc. nº 0014732-46.2001 que foi dado cumprimento à ordem, contudo não constam valores depositados nos autos até a presente data. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado pela serventia. No mais, aguarde-se a realização do leilão. Int.
16/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1685/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1685/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1081/1085: Ciência às partes da designação das hastas públicas. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1081/1085: Ciência às partes da designação das hastas públicas. Int.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70326013-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 16:35
23/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1325/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1325/2025 Teor do ato: Vistos. I - O exequente não concordou com as propostas apresentadas e postulou pela realização de novo leilão, indicando novo leiloeiro. Intime-se o antigo leiloeiro. II - Defiro o pedido de leilão eletrônico, a ser realizado pela Leiloeira Ana Cláudia Carolina Campos Frazão - Empresa Frazão Leilões, indicado pelo exequente, nos termos do Provimento 1625/2009 do CSM. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (artigo 17). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Em caso de extinção de condomínio de bem comum ou havendo coproprietários, o direito de preferência deverá ser garantido a todos os condôminos/coproprietários nos termos do artigo 1322 do Código Civil, preferindo-se na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos, aquele que tiver na coisa benfeitoria mais valiosa e, não as havendo, o de quinhão maior. Se entre os condôminos houver lance maior, este prevalecerá, nos termos do parágrafo único do mencionado artigo. Em qualquer das hipóteses, ficam as partes cientes, que para exercer o direito de preferência, deverão se cadastrar na plataforma da empresa gestora do leilão eletrônico para oferta dos lances, cuja preferência será analisada ao final do pregão. Se presentes as hipóteses supra, o direito de preferência deverá constar expressamente do edital, sob pena de nulidade. Intime-se o leiloeiro, através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para apresentação da minuta do edital Observo ao leiloeiro que a data de início do leilão deverá ser designada com antecedência mínima de 45 dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia. Quando da designação do leilão, o leiloeiro deverá intimar as partes, bem como compromissários compradores e credor hipotecário, se houver. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
08/08/2025		Decisão Determinação Vistos. I - O exequente não concordou com as propostas apresentadas e postulou pela realização de novo leilão, indicando novo leiloeiro. Intime-se o antigo leiloeiro. II - Defiro o pedido de leilão eletrônico, a ser realizado pela Leiloeira Ana Cláudia Carolina Campos Frazão - Empresa Frazão Leilões, indicado pelo exequente, nos termos do Provimento 1625/2009 do CSM. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (artigo 17). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Em caso de extinção de condomínio de bem comum ou havendo coproprietários, o direito de preferência deverá ser garantido a todos os condôminos/coproprietários nos termos do artigo 1322 do Código Civil, preferindo-se na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos, aquele que tiver na coisa benfeitoria mais valiosa e, não as havendo, o de quinhão maior. Se entre os condôminos houver lance maior, este prevalecerá, nos termos do parágrafo único do mencionado artigo. Em qualquer das hipóteses, ficam as partes cientes, que para exercer o direito de preferência, deverão se cadastrar na plataforma da empresa gestora do leilão eletrônico para oferta dos lances, cuja preferência será analisada ao final do pregão. Se presentes as hipóteses supra, o direito de preferência deverá constar expressamente do edital, sob pena de nulidade. Intime-se o leiloeiro, através do Portal dos Auxiliares da Justiça, para apresentação da minuta do edital Observo ao leiloeiro que a data de início do leilão deverá ser designada com antecedência mínima de 45 dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia. Quando da designação do leilão, o leiloeiro deverá intimar as partes, bem como compromissários compradores e credor hipotecário, se houver. Int.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70279976-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 17:49
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1257/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1257/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1067/1069: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1067/1069: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. Int.
01/08/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70273955-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2025 15:57
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1149/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
26/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1149/2025 Teor do ato: Fls. 1045/1062. Ciência às partes acerca do resultado do leilão, bem como as propostas apresentadas. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
26/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1045/1062. Ciência às partes acerca do resultado do leilão, bem como as propostas apresentadas.
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70260119-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 11:18
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70208220-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 10:10
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0109779-71.2006.8.26.0003 (003.06.109779-7) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Casa Blanca - ( espólio ) Ferruccio Basile - - Alfredo Antonio Basile - - Americo Canio Basile Junior e outros - Marilia Costa Basile - Fls. 1010/1024. Ciência às partes acerca das datas designadas para o novo leilão judicial. - ADV: THAINA DOS REIS SANTOS (OAB 474837/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), ANTONIO CRAVEIRO SILVA (OAB 50384/SP), ANTONIO CRAVEIRO SILVA (OAB 50384/SP), ANTONIO CRAVEIRO SILVA (OAB 50384/SP), FABIANA KLEIB MINELLI REESE (OAB 237809/SP), JOAO ROBERTO CANDELORO (OAB 20532/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0570/2025 Teor do ato: Fls. 1010/1024. Ciência às partes acerca das datas designadas para o novo leilão judicial. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4201 Página:
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0455/2025 Teor do ato: Fls. 1010/1024. Ciência às partes acerca das datas designadas para o novo leilão judicial. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
14/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1010/1024. Ciência às partes acerca das datas designadas para o novo leilão judicial.
09/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70159917-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/05/2025 09:29
07/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70107465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 14:30
19/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0255/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 993/994: Ciência do resultado negativo do leilão eletrônico. Mantenho o lance mínimo de 60 % em 2ª praça, nos termos da decisão de fls. 946/947. Em consulta ao agravo interposto à 970, verifiquei que foi negado provimento ao recurso. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Havendo interesse em novo leilão, intime-se o leiloeiro para designação de novas datas. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 993/994: Ciência do resultado negativo do leilão eletrônico. Mantenho o lance mínimo de 60 % em 2ª praça, nos termos da decisão de fls. 946/947. Em consulta ao agravo interposto à 970, verifiquei que foi negado provimento ao recurso. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Havendo interesse em novo leilão, intime-se o leiloeiro para designação de novas datas. No silêncio, ao arquivo. Int.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70086909-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 11:47
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70042589-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 14:14
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70036272-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 15:05
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0005/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 969: Ciente o Juízo. Aguarde-se o leilão. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
07/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 969: Ciente o Juízo. Aguarde-se o leilão. Int.
05/01/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70458482-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 19:12
14/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1178/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1178/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 963: Anotada a interposição de agravo contra a decisão de fls. 946/953, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Informe o réu, em 10 dias, se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 963: Anotada a interposição de agravo contra a decisão de fls. 946/953, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Informe o réu, em 10 dias, se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. Int.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70439797-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/12/2024 15:44
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1153/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1153/2024 Teor do ato: Fls. 952/959. Ciência às partes acerca das datas designadas para o leilão judicial. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 952/959. Ciência às partes acerca das datas designadas para o leilão judicial.
27/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70425546-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/11/2024 12:05
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1079/2024 Teor do ato: Vistos. Ação de cobrança de despesas condominiais movida contra FERRUCCI BASILE, julgada procedente. Citação e sentença em datas anteriores ao falecimento, o que afasta a arguição de nulidade. Em cumprimento, houve penhora dos direitos do executado sobre o imóvel (fl. 235). Promitente vendedora informou quitação do contrato (fl. 250/252). Obrigação propter rem, o que autorizou a penhora e tornam legítimos para figurar no polo passivo os herdeiros, observando-se que respondem no limite da herança, nos exatos termos de fl. 498 e 704 Veja-se que o réu faleceu em agosto de 2008, tendo por herdeira sua genitora Leonlida (fl. 456). Com o falecimento desta em 2013, os bens foram transmitidos para Alfredo Antonio, Américo Canio, Maria Luiza e Maria de Lourdes (falecida em 2018), o que autorizou sua inclusão. Considerando, contudo, que o imóvel não foi objeto de partilha, mas relegado á sobrepartilha (fl. 929), cumpra-se fl. 864, passando a figurar no polo passivo novamente o espólio de Ferrucio Basile, em substituição aos herdeiros, representando pelo inventariante Alfredo, como requerido a fl 922. No restante, ficam rejeitadas as impugnações. Fixo o valor do imóvel, de acordo com a prova emprestada produzida em processo entre as mesmas partes (fl. 769/801), em R$425.182,84, para novembro de 2023. Defiro o pedido de leilão eletrônico, a ser realizado pela empresa indicado pelo exequente a fl. 928. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço. Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Intime-se o leiloeiro para o início dos trabalhos por e-mail. Observo ao leiloeiro que a data de início do leilão deverá ser designada com antecedência mínima de 45 dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia. Quando da designação do leilão, o leiloeiro deverá intimar as partes. Desnecessária intimação do promitente vendedor, já declarada quitação. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
10/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ação de cobrança de despesas condominiais movida contra FERRUCCI BASILE, julgada procedente. Citação e sentença em datas anteriores ao falecimento, o que afasta a arguição de nulidade. Em cumprimento, houve penhora dos direitos do executado sobre o imóvel (fl. 235). Promitente vendedora informou quitação do contrato (fl. 250/252). Obrigação propter rem, o que autorizou a penhora e tornam legítimos para figurar no polo passivo os herdeiros, observando-se que respondem no limite da herança, nos exatos termos de fl. 498 e 704 Veja-se que o réu faleceu em agosto de 2008, tendo por herdeira sua genitora Leonlida (fl. 456). Com o falecimento desta em 2013, os bens foram transmitidos para Alfredo Antonio, Américo Canio, Maria Luiza e Maria de Lourdes (falecida em 2018), o que autorizou sua inclusão. Considerando, contudo, que o imóvel não foi objeto de partilha, mas relegado á sobrepartilha (fl. 929), cumpra-se fl. 864, passando a figurar no polo passivo novamente o espólio de Ferrucio Basile, em substituição aos herdeiros, representando pelo inventariante Alfredo, como requerido a fl 922. No restante, ficam rejeitadas as impugnações. Fixo o valor do imóvel, de acordo com a prova emprestada produzida em processo entre as mesmas partes (fl. 769/801), em R$425.182,84, para novembro de 2023. Defiro o pedido de leilão eletrônico, a ser realizado pela empresa indicado pelo exequente a fl. 928. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço. Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Intime-se o leiloeiro para o início dos trabalhos por e-mail. Observo ao leiloeiro que a data de início do leilão deverá ser designada com antecedência mínima de 45 dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia. Quando da designação do leilão, o leiloeiro deverá intimar as partes. Desnecessária intimação do promitente vendedor, já declarada quitação. Int.
04/11/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70395725-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/11/2024 18:54
29/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70383286-0 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 25/10/2024 15:30
25/10/2024		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70383181-3 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 25/10/2024 15:07
25/10/2024		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJAB.24.70383081-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 25/10/2024 14:40
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0987/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da notícia do óbito da herdeira Maria de Lourdes Basile (fls. 853), e da certidão de fl.860. O polo passivo deverá ser substituído pelo Espólio, representado por seu pelos demais herdeiros que figuram no polo passivo da presente execução, bem como, intimado acerca da penhora (fls. 317) e laudo de avaliação do imóvel (fls. 769-768) na pessoa dos herdeiros: Alfredo Antonio Basile, Américo Canio Basile Júnior, Maria Luiza Basile. Providencie a Serventia o necessário. O executado será intimado na pessoa do seu patrono. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
16/10/2024		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos. Ciente da notícia do óbito da herdeira Maria de Lourdes Basile (fls. 853), e da certidão de fl.860. O polo passivo deverá ser substituído pelo Espólio, representado por seu pelos demais herdeiros que figuram no polo passivo da presente execução, bem como, intimado acerca da penhora (fls. 317) e laudo de avaliação do imóvel (fls. 769-768) na pessoa dos herdeiros: Alfredo Antonio Basile, Américo Canio Basile Júnior, Maria Luiza Basile. Providencie a Serventia o necessário. O executado será intimado na pessoa do seu patrono. Int.
10/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70359218-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 19:32
05/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA716525892TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Luiza Basile Diligência : 01/10/2024
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0920/2024 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se em termos de prosseguimento, conforme decisão retro. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se em termos de prosseguimento, conforme decisão retro.
27/09/2024		Documento Juntado
20/09/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/09/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À expedição de carta de intimação à correquerida "Maria Luiza", nos termos de fls. 808.
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0713/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 823/824 Retro: DEFIRO a realização de pesquisas pelo sistema CRC-JUD, visando obter a certidão de óbito dos(as) Executados(as) abaixo: Maria de Lourdes Basile; 2 - Com o resultado, dê-se ciência ao Requerente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos se prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 823/824 Retro: DEFIRO a realização de pesquisas pelo sistema CRC-JUD, visando obter a certidão de óbito dos(as) Executados(as) abaixo: Maria de Lourdes Basile; 2 - Com o resultado, dê-se ciência ao Requerente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos se prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int.
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70263603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 14:57
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0701/2024 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/manifestarem-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/manifestarem-se em termos de prosseguimento.
01/08/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
01/08/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
31/07/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70256404-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 17:49
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0622/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 823/829: O herdeiro Alfredo está representado nos autos (fls. 708/722) e o herdeiro Américo Canio foi intimado pessoalmente (fl. 818). Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao INSS. Recolha o autor as custas para a pesquisa de certidão de óbito da herdeira Maria de Lourdes Basile pelo sistema CRCJud (01 Ufesp). DEFIRO a pesquisa através do(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD dos endereços dos executados abaixo: Maria Luiza Basile; Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2 - Com os resultados, dê-se ciência à parte interessada para manifestação, em 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
10/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 823/829: O herdeiro Alfredo está representado nos autos (fls. 708/722) e o herdeiro Américo Canio foi intimado pessoalmente (fl. 818). Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao INSS. Recolha o autor as custas para a pesquisa de certidão de óbito da herdeira Maria de Lourdes Basile pelo sistema CRCJud (01 Ufesp). DEFIRO a pesquisa através do(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD dos endereços dos executados abaixo: Maria Luiza Basile; Aguarde-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2 - Com os resultados, dê-se ciência à parte interessada para manifestação, em 15 (quinze) dias. Int.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70219967-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 19:28
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
21/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
20/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias.
12/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA656707771TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Luiza Basile
17/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656707768TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Americo Canio Basile Junior Diligência : 13/03/2024
17/03/2024		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AA656707754TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria de Loudes Basile
07/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
14/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0113/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 767/807: Ciente do laudo pericial juntado aos autos. Após a intimação de todos os herdeiros será analisada a viabilidade da utilização da prova emprestada. O herdeiro Alfredo está representado nos autos por advogado e apresentou impugnação às fls. 708/722. Intimem-se os demais herdeiros, por AR, acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel (fl. 235). Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
14/02/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 767/807: Ciente do laudo pericial juntado aos autos. Após a intimação de todos os herdeiros será analisada a viabilidade da utilização da prova emprestada. O herdeiro Alfredo está representado nos autos por advogado e apresentou impugnação às fls. 708/722. Intimem-se os demais herdeiros, por AR, acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel (fl. 235). Int.
13/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70027774-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 14:56
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0758/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 792: defiro o prazo requerido. 2. Após, providencie o exequente a intimação dos demais herdeiros, nos termos da decisão de fl. 759. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 792: defiro o prazo requerido. 2. Após, providencie o exequente a intimação dos demais herdeiros, nos termos da decisão de fl. 759. Int.
06/11/2023		Conclusos para Despacho
02/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70347473-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2023 16:23
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0719/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 757-758: Aguarde-se o prazo informado para conclusão da atualização do laudo do imóvel, em processo diverso. Após, conclusos para análise da viabilidade de utilização de prova emprestada. 2 Sem prejuízo, diga o exequente se já houve a intimação de todos os herdeiros sobre a penhora realizada no imóvel, nos termos da decisão de fl. 704, providenciando os meios necessários para tal. 3 Registro que apenas o herdeiro Alfredo apresentou impugnação às fls. 708-722 e que sobre esta petição, ainda não se manifestou o exequente, devendo aguardar-se a intimação de todos os demais herdeiros, para manifestação única. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
23/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Fls. 757-758: Aguarde-se o prazo informado para conclusão da atualização do laudo do imóvel, em processo diverso. Após, conclusos para análise da viabilidade de utilização de prova emprestada. 2 Sem prejuízo, diga o exequente se já houve a intimação de todos os herdeiros sobre a penhora realizada no imóvel, nos termos da decisão de fl. 704, providenciando os meios necessários para tal. 3 Registro que apenas o herdeiro Alfredo apresentou impugnação às fls. 708-722 e que sobre esta petição, ainda não se manifestou o exequente, devendo aguardar-se a intimação de todos os demais herdeiros, para manifestação única. Int.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70332952-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 14:15
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0498/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 750/753 : Defiro o prazo de 60 dias, para as providências cabíveis. Decorrido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
24/07/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 750/753 : Defiro o prazo de 60 dias, para as providências cabíveis. Decorrido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
24/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70224728-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/07/2023 13:31
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0274/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.744: Defiro o prazo requerido de 60 dias para análise do pedido de utilização de prova emprestada, nos termos da decisão de fls. 704, parte final. Intime-se. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
24/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.744: Defiro o prazo requerido de 60 dias para análise do pedido de utilização de prova emprestada, nos termos da decisão de fls. 704, parte final. Intime-se.
23/04/2023		Conclusos para Despacho
22/04/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70113562-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 22/04/2023 17:16
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0151/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 740: Defiro o prazo de 30 dias, para as providências cabíveis. Decorrido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
06/03/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 740: Defiro o prazo de 30 dias, para as providências cabíveis. Decorrido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
05/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70056998-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 18:14
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0009/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 731/736: concedo o prazo de 30 dias, para as providências cabíveis. Decorrido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
10/01/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 731/736: concedo o prazo de 30 dias, para as providências cabíveis. Decorrido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
10/01/2023		Conclusos para Despacho
21/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70349607-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2022 13:50
13/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0665/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.726/727 : Ante a inércia dos executados quanto ao ato ordinatório de fls.723 e concordância do exequente, torno definitiva a digitalização dos autos físicos. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias, nova manifestação do exequente, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP), Thaina dos Reis Santos (OAB 474837/SP)
14/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.726/727 : Ante a inércia dos executados quanto ao ato ordinatório de fls.723 e concordância do exequente, torno definitiva a digitalização dos autos físicos. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias, nova manifestação do exequente, em termos de prosseguimento. Int.
14/10/2022		Termo de Audiência Digitalizado
13/10/2022		Conclusos para Despacho
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70277705-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 09:03
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0540/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
27/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
24/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo 3 Volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
17/03/2022		Autos no Prazo pz 5/04
16/03/2022		Remetido ao DJE RELAÇÃO MARÇO
16/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0151/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 634/356: Procedi à regularização do polo passivo, substituindo o espólio pelos herdeiros, os quais deverão ser intimados da penhora que recaiu sobre o imóvel, bem como do prazo de 15 dias para impugnação. Cabe observar que a responsabilidade dos herdeiros é no limite da herança, nos termos do disposto no artigo 1.997 do Código Civil. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Fabiana Kleib Minelli Reese (OAB 237809/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
14/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 634/356: Procedi à regularização do polo passivo, substituindo o espólio pelos herdeiros, os quais deverão ser intimados da penhora que recaiu sobre o imóvel, bem como do prazo de 15 dias para impugnação. Cabe observar que a responsabilidade dos herdeiros é no limite da herança, nos termos do disposto no artigo 1.997 do Código Civil.
17/02/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
07/02/2022		Remetidos os Autos à Minuta REMESSA A CLS
07/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FJAB21000214486
07/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FJAB21000214479
16/09/2021		Autos no Prazo Prazo 15/10/2021
30/08/2021		Autos no Prazo PZ- 10
30/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
10/06/2021		Expedição de documento dat. carta
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 2803/2820
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0029/2021 Teor do ato: Fl. 626: Vistos. Fls. 578/617: Indefiro, por ora, a utilização da prova emprestada, uma vez que não se pode concluir que se trata do mesmo imóvel. Assim, apresente o exequente, em 10 dias, certidão de objeto e pé do processo em tramite perante a 3ª Vara Cível para que se possa verificar eventual retificação do laudo, posto que há divergência no nº da matrícula e no cartório de registro. Caso não se comprove a retificação do laudo, será necessária avaliação do imóvel nestes autos. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
12/02/2021		Remetido ao DJE RELAÇÃO 29
12/02/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
04/02/2021		Decisão Fl. 626: Vistos. Fls. 578/617: Indefiro, por ora, a utilização da prova emprestada, uma vez que não se pode concluir que se trata do mesmo imóvel. Assim, apresente o exequente, em 10 dias, certidão de objeto e pé do processo em tramite perante a 3ª Vara Cível para que se possa verificar eventual retificação do laudo, posto que há divergência no nº da matrícula e no cartório de registro. Caso não se comprove a retificação do laudo, será necessária avaliação do imóvel nestes autos. Int.
14/10/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
08/10/2020		Serventuário cls
08/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FJAB20000105526
02/10/2020		Petição Juntada
22/09/2020		Expedição de documento DAT CARTA 23/09/2020
03/02/2020		Autos no Prazo
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 3459-segs
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0041/2020 Teor do ato: Fl. 618: Vistos. Fls. 578/617: Apresente o autor a CRI atualizada do imóvel no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
27/01/2020		Remetido ao DJE RELAÇÃO 41
27/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
24/01/2020		Decisão Fl. 618: Vistos. Fls. 578/617: Apresente o autor a CRI atualizada do imóvel no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
20/01/2020		Conclusos para Decisão T. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
17/01/2020		Serventuário CLS 20/1/2020
17/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FFPA19000842093
18/12/2019		Autos no Prazo
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 3646-segs
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0376/2019 Teor do ato: Fl. 575: Vistos. Fl. 573: Ciente o juízo. Arbitro os honorários periciais em R$ 4.730,00. Intime-se o autor para que providencie o depósito em 10 dias. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
16/12/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 376
16/12/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
13/12/2019		Decisão Fl. 575: Vistos. Fl. 573: Ciente o juízo. Arbitro os honorários periciais em R$ 4.730,00. Intime-se o autor para que providencie o depósito em 10 dias. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. Int.
05/12/2019		Conclusos para Decisão T1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
04/12/2019		Conclusos para Despacho Conclusos 05/12
03/12/2019		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
18/11/2019		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
14/11/2019		Serventuário
20/09/2019		Autos no Prazo PRAZO 11/10/2019
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 2721-segs
04/09/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 261
04/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0261/2019 Teor do ato: Fl. 571: Vistos. Fls. 561/570: Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais estimados em R$ 4.730,00. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
03/09/2019		Decisão Fl. 571: Vistos. Fls. 561/570: Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais estimados em R$ 4.730,00. Prazo: 10 dias. Após, tornem conclusos. Int.
26/08/2019		Conclusos para Decisão T1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
23/08/2019		Conclusos para Despacho gabinete
23/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FJAB19000328875
21/08/2019		Serventuário daniela
12/08/2019		Recebidos os Autos do Perito RUA CONDE PINHAL CJ 8 CJ 23 -- 3101-6533- 99995-5967 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 2534-segs
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Fl. 556: Vistos. Fl. 554: Regularize-se, se o caso. Reitere-se, pela ultima vez, a intimação do perito judicial, nos termos da decisão de fl. 515. Caso não haja resposta em 15 dias, tornem conclusos para nomeação de outro profissional. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
06/08/2019		Remetidos os Autos para o Perito RUA CONDE PINHAL CJ 8 CJ 23 -- 3101-6533- 99995-5967 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
05/08/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 230
05/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
05/08/2019		Decisão Fl. 556: Vistos. Fl. 554: Regularize-se, se o caso. Reitere-se, pela ultima vez, a intimação do perito judicial, nos termos da decisão de fl. 515. Caso não haja resposta em 15 dias, tornem conclusos para nomeação de outro profissional. Int.
31/07/2019		Conclusos para Decisão T1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
30/07/2019		Conclusos para Despacho Conclusos aos 31/07/2019
29/07/2019		Serventuário
30/05/2019		Autos no Prazo pz 30/06/19
09/05/2019		Autos no Prazo
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 3921-segs
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Fl. 551: Vistos. Fls. 547/550: A petição deverá ser em nome de Maria de Lourdes Basile. Aguarde-se a regularização. Após, intime-se a requerida para retirada da guia de levantamento à disposição no cartório. No mais, aguarde-se a manifestação do perito judicial. Int. Advogados(s): Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB 170863/SP), Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
06/05/2019		Remetido ao DJE RELAÇÃO 127
06/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
06/05/2019		Decisão Fl. 551: Vistos. Fls. 547/550: A petição deverá ser em nome de Maria de Lourdes Basile. Aguarde-se a regularização. Após, intime-se a requerida para retirada da guia de levantamento à disposição no cartório. No mais, aguarde-se a manifestação do perito judicial. Int.
03/05/2019		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
02/05/2019		Conclusos para Despacho
30/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ19011694258
29/04/2019		Serventuário MESA MARILEIA
17/04/2019		Autos no Prazo PZ- 17
17/04/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 2513-segs
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0082/2019 Teor do ato: *ciência à requerida para retirar guia de levantamento no valor de R$ 1.060,31 Advogados(s): Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB 170863/SP), Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
20/03/2019		Ato ordinatório *ciência à requerida para retirar guia de levantamento no valor de R$ 1.060,31
20/03/2019		Expedição de documento DAT PERITO 21/03
28/02/2019		Expedição de documento DAT.PERITO
22/02/2019		Expedição de documento
18/02/2019		Serventuário cls 19/ 02 p/ assinatura de expediente
15/02/2019		Serventuário CONF DE GUIA URG C ( ATRÁS DA MESA C )
31/01/2019		Serventuário MESA DO R AGUARDANDO VOLUMES DO ARQUIVO PARA GUIA
23/01/2019		Expedição de documento dat guia urgente 23/01
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2018 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 3510-segs
19/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0412/2018 Teor do ato: Fls. 534: Vistos.Fls. 519/520: Regularize a requerida Maria de Lourdes Basile sua representação processual no prazo de 10 dias.Retifico a decisão de fls. 524, para constar que a guia de levantamento deverá ser expedida em nome de Maria de Lourdes Basile (depósito de fls. 363), conforme já determinado na decisão de fls. 461.Caso não regularizada a representação processual, intime-se, pessoalmente, para retirada da guia de levantamento.Reitere-se a intimação do perito judicial, conforme decisão de fls. 521.Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
18/12/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 412
18/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
17/12/2018		Decisão Fls. 534: Vistos.Fls. 519/520: Regularize a requerida Maria de Lourdes Basile sua representação processual no prazo de 10 dias.Retifico a decisão de fls. 524, para constar que a guia de levantamento deverá ser expedida em nome de Maria de Lourdes Basile (depósito de fls. 363), conforme já determinado na decisão de fls. 461.Caso não regularizada a representação processual, intime-se, pessoalmente, para retirada da guia de levantamento.Reitere-se a intimação do perito judicial, conforme decisão de fls. 521.Int.
17/12/2018		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
14/12/2018		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Serventuário MESA DA DIRETORA C ( ATRÁS DA MESA C )
07/12/2018		Expedição de documento Dat urgente - guia - 10/12/18
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 2770-segs
04/12/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 387/18
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0387/2018 Teor do ato: Fls. 524: Vistos. Cumpra a serventia a decisão de fls. 521, com urgência, expedindo-se guia de levantamento do saldo remanescente em favor da terceira interessada e intimando-se o perito judicial. Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
28/11/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 387
28/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
27/11/2018		Decisão Fls. 524: Vistos. Cumpra a serventia a decisão de fls. 521, com urgência, expedindo-se guia de levantamento do saldo remanescente em favor da terceira interessada e intimando-se o perito judicial. Int.
27/11/2018		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
26/11/2018		Conclusos para Despacho cls 27/11
07/11/2018		Serventuário
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 2624-segs
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0344/2018 Teor do ato: Fls. Vistos. Fls. 519/520: Verifique a serventia se foi cumprida a decisão de fls. 354, com a expedição dos valores bloqueados às fls. 332 em favor da terceira interessada, certificando-se. Caso negativo, cumpra-se com urgência. Reitere-se a intimação do perito judicial (fls. 516). Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
19/10/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 344
19/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
18/10/2018		Decisão Fls. Vistos. Fls. 519/520: Verifique a serventia se foi cumprida a decisão de fls. 354, com a expedição dos valores bloqueados às fls. 332 em favor da terceira interessada, certificando-se. Caso negativo, cumpra-se com urgência. Reitere-se a intimação do perito judicial (fls. 516). Int.
02/10/2018		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
01/10/2018		Conclusos para Despacho gabinete
01/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FJAB18000384564
28/09/2018		Serventuário DANIELA
11/09/2018		Autos no Prazo prazo 6
30/08/2018		Expedição de documento
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 2486-segs
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0258/2018 Teor do ato: Fls. 515: Vistos. Fls. 503/506: ciente. Fls. 507/514: anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, para avaliação dos direitos relativos ao imóvel penhorado, nomeio Juarez Pantaleão que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Int Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
21/08/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 258
21/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
21/08/2018		Decisão Fls. 515: Vistos. Fls. 503/506: ciente. Fls. 507/514: anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, para avaliação dos direitos relativos ao imóvel penhorado, nomeio Juarez Pantaleão que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Int
16/08/2018		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
15/08/2018		Conclusos para Despacho cls 16/08/18
15/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FJAB18000308787
02/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
24/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Moret Reese
03/07/2018		Autos no Prazo
02/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 2210-segs
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0179/2018 Teor do ato: Fls. 494: Vistos. Fls. 491/493: Indefiro o pedido. Na sentença proferida às fls. 78/82, o réu foi condenado ao pagamento das parcelas condominiais vencidas e as que se vencerem até o trânsito em julgado. O autor não recorreu da sentença e o trânsito em julgado ocorreu em 06/03/2008 (fls. 89), operando-se coisa julgada material, de modo que não há com incluir cotas não incluídas na sentença na presente execução, de modo que a cobrança das parcelas vencidas após o trânsito deverá ser objeto de nova ação. No mais, diga o autor, no prazo de 10 dias, se foi realizada a averbação da penhora, tendo em vista a certidão de fls. 271. Se positivo, apresente a CRI atualizada do imóvel e o demonstrativo atualizado do débito, tornando conclusos para avaliação do imóvel. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação do interessado. Providencie a serventia a regularização do pólo passivo, conforme já determinado (decisão de fls. 414, 3º §). Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
22/06/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 179
22/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
22/06/2018		Decisão Fls. 494: Vistos. Fls. 491/493: Indefiro o pedido. Na sentença proferida às fls. 78/82, o réu foi condenado ao pagamento das parcelas condominiais vencidas e as que se vencerem até o trânsito em julgado. O autor não recorreu da sentença e o trânsito em julgado ocorreu em 06/03/2008 (fls. 89), operando-se coisa julgada material, de modo que não há com incluir cotas não incluídas na sentença na presente execução, de modo que a cobrança das parcelas vencidas após o trânsito deverá ser objeto de nova ação. No mais, diga o autor, no prazo de 10 dias, se foi realizada a averbação da penhora, tendo em vista a certidão de fls. 271. Se positivo, apresente a CRI atualizada do imóvel e o demonstrativo atualizado do débito, tornando conclusos para avaliação do imóvel. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação do interessado. Providencie a serventia a regularização do pólo passivo, conforme já determinado (decisão de fls. 414, 3º §). Int.
30/05/2018		Conclusos para Decisão tit I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Samira de Castro Lorena
29/05/2018		Conclusos para Despacho gabinete
29/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FJAB18000197536
29/05/2018		Serventuário Juntada mesa Daniela
17/05/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
26/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Moret Reese
19/02/2018		Autos no Prazo
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 1546
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: Fls. 485/486: Vistos.Fls. 422/460: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo inventariante do espólio executado, em que se alegou a nulidade da citação editalícia na fase de conhecimento, bem como a inexequibilidade do valor executado.Houve manifestação sobre a impugnação (fls. 477/478).É o relatório necessário.Decido.A impugnação deve ser rejeitada.Não há que se falar em nulidade da citação. Tal decisão, do ano de 2006, baseou-se na constatação de o executado, à época, estar em local incerto e não sabido, tendo sido esgotados os meios de tentativa para sua citação em processo que tramitou perante esse mesmo foro, com as mesmas partes em litígio (vide fls. 128).Assim, vê-se que não houve mácula processual capaz de caracterizar a nulidade, de modo que a defesa foi regularmente realizada por curadora especial nomeada pelo juízo. Note-se, ainda, que a questão de nulidade de citação foi suscitada pela curadora em sua defesa na audiência e afastada pelo Juízo em sentença (fls. 79/82 e 87/88), contra a qual não houve interposição de recurso.De qualquer modo, com o trânsito em julgado da sentença em 2008 (fls. 89), tem-se por escancarado o escoamento do prazo bienal para intentar a ação rescisória..Logo, preclusa a rediscussão da matéria.As questões quanto à legitimidade passiva já foram resolvidas pela decisão de fl. 461 que, reportando-se a decisão de fl. 414, esclareceu que já houve a substituição do polo passivo para o ESPÓLIO, diante da notícia de abertura do inventário, sendo certo que a responsabilidade dos herdeiros é no limite da herança.As demais alegações, quanto ao débito exequendo, não foram impugnadas especificamente, tampouco vieram acompanhadas de planilha de cálculos que conferisse arrimo às teses arguidas tal como determina no comando previsto no artigo 523, § 4º, do CPC razão pela qual rejeito, de plano, a tese de excesso de execução a luz do disposto na regra do § 5º do mesmo artigo.Assim sendo, REJEITO a impugnação apresentada.Indefiro a penhora no rosto do inventário, pois já há penhora dos direitos referente ao imóvel que, ao que consta, é suficiente para garantir a execução.Diga em termos de prosseguimento em 10 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Por fim, regularize a serventia o polo passivo constante no sistema informatizado, em consonância com as decisões de fls. 414 e 461.Int. Advogados(s): Joao Roberto Candeloro (OAB 20532/SP), Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
19/01/2018		Remetido ao DJE RELAÇÃO 12
19/01/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
19/01/2018		Decisão Fls. 485/486: Vistos.Fls. 422/460: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo inventariante do espólio executado, em que se alegou a nulidade da citação editalícia na fase de conhecimento, bem como a inexequibilidade do valor executado.Houve manifestação sobre a impugnação (fls. 477/478).É o relatório necessário.Decido.A impugnação deve ser rejeitada.Não há que se falar em nulidade da citação. Tal decisão, do ano de 2006, baseou-se na constatação de o executado, à época, estar em local incerto e não sabido, tendo sido esgotados os meios de tentativa para sua citação em processo que tramitou perante esse mesmo foro, com as mesmas partes em litígio (vide fls. 128).Assim, vê-se que não houve mácula processual capaz de caracterizar a nulidade, de modo que a defesa foi regularmente realizada por curadora especial nomeada pelo juízo. Note-se, ainda, que a questão de nulidade de citação foi suscitada pela curadora em sua defesa na audiência e afastada pelo Juízo em sentença (fls. 79/82 e 87/88), contra a qual não houve interposição de recurso.De qualquer modo, com o trânsito em julgado da sentença em 2008 (fls. 89), tem-se por escancarado o escoamento do prazo bienal para intentar a ação rescisória..Logo, preclusa a rediscussão da matéria.As questões quanto à legitimidade passiva já foram resolvidas pela decisão de fl. 461 que, reportando-se a decisão de fl. 414, esclareceu que já houve a substituição do polo passivo para o ESPÓLIO, diante da notícia de abertura do inventário, sendo certo que a responsabilidade dos herdeiros é no limite da herança.As demais alegações, quanto ao débito exequendo, não foram impugnadas especificamente, tampouco vieram acompanhadas de planilha de cálculos que conferisse arrimo às teses arguidas tal como determina no comando previsto no artigo 523, § 4º, do CPC razão pela qual rejeito, de plano, a tese de excesso de execução a luz do disposto na regra do § 5º do mesmo artigo.Assim sendo, REJEITO a impugnação apresentada.Indefiro a penhora no rosto do inventário, pois já há penhora dos direitos referente ao imóvel que, ao que consta, é suficiente para garantir a execução.Diga em termos de prosseguimento em 10 dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Por fim, regularize a serventia o polo passivo constante no sistema informatizado, em consonância com as decisões de fls. 414 e 461.Int.
19/12/2017		Conclusos para Decisão titular I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Laura Mota Lima de Oliveira Macedo
18/12/2017		Conclusos para Despacho
16/11/2017		Autos no Prazo pzo 29.10
16/11/2017		Serventuário c/ a escrv.Dany
14/11/2017		Recebidos os Autos da Defensoria Pública 2 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
06/11/2017		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista 2 volumes Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
25/10/2017		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência defensoria pública
22/09/2017		Autos no Prazo
21/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 2124 seg
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 2255
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0287/2017 Teor do ato: Vistas dos autos a Sra. Marília Costa Basile para:Retirar guia de levantamento, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
06/09/2017		Remetido ao DJE Vistas dos autos a Sra. Marília Costa Basile para:Retirar guia de levantamento, no prazo de cinco dias.
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0275/2017 Teor do ato: Fls. 461: Vistos.Com o falecimento do réu FERRUCCIO, após o transito em julgado da sentença, houve substituição pelos herdeiros ante a notícia de não abertura do inventário. Nota-se que, nos termos de fl. 287, a responsabilidade dos herdeiros é no limite da herança. A questão, de qualquer modo, foi solucionada a fl. 414. Aberto inventário, determinou-se a substituição do polo passivo para o ESPOLIO.Expeça-se guia de fl. 363 em favor de Maria de Lourdes, que deverá ser intimada para retirada, já que, como exposto, os herdeiros não respondem com o patrimônio próprio.Regularize o espólio sua representação processual, já que a petição de fl. 422 está em nome do inventariante.Após, regularizada, manifeste-se o exequente sobre fl. 422/460. Int Advogados(s): Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
25/08/2017		Decisão Fls. 461: Vistos.Com o falecimento do réu FERRUCCIO, após o transito em julgado da sentença, houve substituição pelos herdeiros ante a notícia de não abertura do inventário. Nota-se que, nos termos de fl. 287, a responsabilidade dos herdeiros é no limite da herança. A questão, de qualquer modo, foi solucionada a fl. 414. Aberto inventário, determinou-se a substituição do polo passivo para o ESPOLIO.Expeça-se guia de fl. 363 em favor de Maria de Lourdes, que deverá ser intimada para retirada, já que, como exposto, os herdeiros não respondem com o patrimônio próprio.Regularize o espólio sua representação processual, já que a petição de fl. 422 está em nome do inventariante.Após, regularizada, manifeste-se o exequente sobre fl. 422/460. Int
16/08/2017		Alvará Expedido MESA DA DIRETORA, CONF GUIA M
06/07/2017		Expedição de documento
05/07/2017		Serventuário
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 2897/2918
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0187/2017 Teor do ato: Fls.371/384: Reporto-me a r. decisão de fls.354. Proceda-se a z.Serventia ao desbloqueio da conta salário em nome da terceira interessada Marília Costa Basile bem como expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas às fls.360/361, caso ainda não tenha sido feito. Certifique-se.Fls.389/390: Diante da notícia de abertura de Inventário (arrolamento sumário) do Sr. Ferrucio Basile, DEFIRO a substituição do pólo passivo da presente execução para que passe a constar o Espólio de Ferrucio Basile, representado por seu inventariante Alfredo Antonio Basile.Após, intime-se o executado, por oficial de justiça, no endereço indicado às fls.390, para que pague, no prazo de 15(quinze) dias, a quantia de R$ 189.569,63, nos termos do art. 523 do CPC.Não ocorrendo pagamento voluntário no aludido prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação nos termos do art. 525 do CPC. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo para buscar a satisfação do crédito exequendo.Intime-se. Fls. 416/418: Valores transferidos: R$ 7.716,32 e R$ 1.060,31. Advogados(s): Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
20/06/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 187
20/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
19/06/2017		Decisão Fls.371/384: Reporto-me a r. decisão de fls.354. Proceda-se a z.Serventia ao desbloqueio da conta salário em nome da terceira interessada Marília Costa Basile bem como expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas às fls.360/361, caso ainda não tenha sido feito. Certifique-se.Fls.389/390: Diante da notícia de abertura de Inventário (arrolamento sumário) do Sr. Ferrucio Basile, DEFIRO a substituição do pólo passivo da presente execução para que passe a constar o Espólio de Ferrucio Basile, representado por seu inventariante Alfredo Antonio Basile.Após, intime-se o executado, por oficial de justiça, no endereço indicado às fls.390, para que pague, no prazo de 15(quinze) dias, a quantia de R$ 189.569,63, nos termos do art. 523 do CPC.Não ocorrendo pagamento voluntário no aludido prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação nos termos do art. 525 do CPC. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo para buscar a satisfação do crédito exequendo.Intime-se. Fls. 416/418: Valores transferidos: R$ 7.716,32 e R$ 1.060,31.
07/06/2017		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Laura Mota Lima de Oliveira Macedo
06/06/2017		Conclusos para Despacho
30/05/2017		Serventuário MESA JOAO
02/03/2017		Expedição de documento Dat.Guia Urg.
21/02/2017		Ato ordinatório MINUTA URGENTE
06/02/2017		Expedição de documento DAT. GUIA URGENTE
01/02/2017		Protocolizada Petição JP .URGENTE 31/01/17
30/01/2017		Expedição de documento EXPEDIÇÃO DE MLJ
27/01/2017		Ato ordinatório minuta ( urg. )
27/01/2017		Ato ordinatório c/ jose carlos
28/11/2016		Petição e Documento(s) Juntado minuta 29/11
31/10/2016		Protocolizada Petição JUNTADA 26/10/2016
17/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página:
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0369/2016 Teor do ato: Certidão de escrevente informando que deixou de expedir o mandado de intimação ao correquerido Alfredo Antonio, em virtude de ter sido recolhida apenas a importância de R$ 63,75.(Autor complementar a verba de diligência no valor de R$ 6,90). Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP)
13/10/2016		Autos no Prazo prazo-13/11/2016 Vencimento: 30/11/2016
07/10/2016		Expedição de documento DAT URGENTE
22/08/2016		Protocolizada Petição minuta 21/07/16
17/08/2016		Protocolizada Petição JUNTADA 16/08/2016
20/07/2016		Petição e Documento(s) Juntado minuta 21/7
15/07/2016		Protocolizada Petição JUNTADA 14/07/2016
07/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página:
06/07/2016		Autos no Prazo PRAZO 05.08.16 Vencimento: 17/08/2016
06/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0227/2016 Teor do ato: FLS.354 : ".....Vistos.Com efeito, os documentos de fls. 351/353 demonstram que houve bloqueio de conta salário em nome da terceira interessada Marília, de modo que, com fulcro no artigo 833, incisos IV, do CPC, determino, após o transcurso do prazo de eventual recurso contra esta decisão, a expedição de guia de levantamento do valor bloqueado em favor de Marília, após comprovada à transferência para conta do juízo.Fls. 346: Certifique a serventia se houve a sucessão processual do polo passivo e exclua-se do sistema à Defensoria Pública, se o caso.No mais, cumpra o exequente o determinado na decisão de fl. 330, recolhendo as custas devidas.Int. Advogados(s): Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
05/07/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
28/06/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 30/06/2016
21/06/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista ( a ser encaminhado )
17/06/2016		Decisão FLS.354 : ".....Vistos.Com efeito, os documentos de fls. 351/353 demonstram que houve bloqueio de conta salário em nome da terceira interessada Marília, de modo que, com fulcro no artigo 833, incisos IV, do CPC, determino, após o transcurso do prazo de eventual recurso contra esta decisão, a expedição de guia de levantamento do valor bloqueado em favor de Marília, após comprovada à transferência para conta do juízo.Fls. 346: Certifique a serventia se houve a sucessão processual do polo passivo e exclua-se do sistema à Defensoria Pública, se o caso.No mais, cumpra o exequente o determinado na decisão de fl. 330, recolhendo as custas devidas.Int.
16/06/2016		Conclusos para Despacho cls 17/06
16/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2137 Página:
16/06/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública minuta urgente 16.06.16
16/06/2016		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
15/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0197/2016 Teor do ato: Fls. 345: Vistos.Fls. 336/344: Anote-se no sistema SAJ como terceira interessada.Comprove a interessada que o bloqueio se deu em sua conta salário, tendo em vista que não ficou comprovado que há depósito do salário na referida conta.Após, tornem os autos conclusos, com urgência.Int. Advogados(s): Antonio Craveiro Silva (OAB 50384/SP), DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP)
15/06/2016		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 24/06/2016
14/06/2016		Decisão Fls. 345: Vistos.Fls. 336/344: Anote-se no sistema SAJ como terceira interessada.Comprove a interessada que o bloqueio se deu em sua conta salário, tendo em vista que não ficou comprovado que há depósito do salário na referida conta.Após, tornem os autos conclusos, com urgência.Int.
10/06/2016		Conclusos para Despacho CLS. 13/06/16
10/06/2016		Petição e Documento(s) Juntado * MINUTA URGENTE
10/06/2016		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Ação Penal - Procedimento Sumário
10/06/2016		Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista ( a ser encaminhado )
09/06/2016		Decisão Certidão de escrevente informando que deixou de expedir o mandado de intimação ao correquerido Alfredo Antonio, em virtude de ter sido recolhida apenas a importância de R$ 63,75.(Autor complementar a verba de diligência no valor de R$ 6,90).
06/06/2016		Conclusos para Despacho CLS - 06/06/16
18/04/2016		Petição e Documento(s) Juntado minuta 19/4
31/03/2016		Protocolizada Petição JUNTADA 29/03/2016
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página:
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0055/2016 Teor do ato: ciência ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
19/02/2016		Mandado Juntado prazo 15/3
19/01/2016		Autos no Prazo PRAZO-19/02/2.016 Vencimento: 18/02/2016
14/01/2016		Expedição de documento p/ expedição de mandado
14/01/2016		Expedição de documento Aos cuidados do Sr.Fletcher
14/01/2016		Mandado Juntado mesa do joão
10/12/2015		Autos no Prazo prazo 15/12/2015 Vencimento: 18/01/2016
13/11/2015		Autos no Prazo prazo 22/11/2015 Vencimento: 15/12/2015
15/09/2015		Autos no Prazo Prazo-15/10/2.015 Vencimento: 15/10/2015
05/08/2015		Petição e Documento(s) Juntado mandado agosto
20/07/2015		Protocolizada Petição JUNTADA 17/07/2015
03/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 1918 Página:
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0203/2015 Teor do ato: fls.296: Vistos. Fls. 295: As pesquisas Infojud e Siel em nome de Américo já foram realizadas, constando às fls. 289/290. A intimação dos herdeiros, deverá ser realizada por oficial de justiça, conforme já determinado na r.Decisão de fls. 287/288. Portanto, recolha o autor a diligência necessária do valor indicado às fls. 292, no prazo de 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
02/07/2015		Autos no Prazo PRAZO 23/07
29/06/2015		Decisão fls.296: Vistos. Fls. 295: As pesquisas Infojud e Siel em nome de Américo já foram realizadas, constando às fls. 289/290. A intimação dos herdeiros, deverá ser realizada por oficial de justiça, conforme já determinado na r.Decisão de fls. 287/288. Portanto, recolha o autor a diligência necessária do valor indicado às fls. 292, no prazo de 05 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
23/06/2015		Expedição de documento ROSE
15/04/2015		Petição e Documento(s) Juntado carta ( abril )
24/03/2015		Protocolizada Petição AGUARDANDO JUNTADA 23/03/2015
02/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 26/03/2015 Número do Diário: 1836 Página:
27/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0046/2015 Teor do ato: Fls. 287/288: Vistos.Tendo em vista o falecimento do executado Ferruccio, defiro a substituição do polo passivo pelos seus herdeiros: Maria de Lourdes, Alfredo, Maria Luiza e Américo Júnior, destacando-se que a responsabilidade dos herdeiros deve observar o disposto nos artigos 1.772 e 1.997 do CC.Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL. MORTE DO AUTOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. CPC, ART. 43. - Embora no caso de morte do autor da ação seja efetuada a substituição processual pelo seu espólio, é admissível a simples habilitação dos seus herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário. - Inteligência do art. 43, do Código de Processo Civil. - Recurso especial não conhecido.” (REsp. N. 254180/RJ, rel. Min. Vicente Leal, j. 11.9.2001). “Havendo, portanto, motivo devidamente justificado a determinar a excepcional substituição da pensionista por seus irmãos, penso que o pedido de habilitação deve ser deferido. À vista do exposto, com fundamento no § 1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial para deferir o pedido de habilitação formulado pelos irmãos da falecida pensionista, independentemente da abertura de inventário.” (REsp. n. 1051443, j. 11.6.2012). Após, intimem-se, por oficial de justiça, os herdeiros mencionados nos endereços de fls. 274/275 e nos encontrados nas pesquisas em anexo, referente ao herdeiro Américo para pagamento do débito nos termos do artigo 475-J do CPC. Anote-se que já há penhora dos direitos que o executado (falecido) possuía sobre o imóvel, sendo em caso de não pagamento voluntário pelos herdeiros, o exequente deverá se manifestar em termos de prosseguimento esclarecendo como pretende a alienação dos referidos direitos.Int. Fls. 292: Vistas dos autos ao autor para: Recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento. Valor R$ 255,00 (Prov. CG 28/2014). Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
12/02/2015		Expedição de documento Prazo: 20/03/15
12/02/2015		Ato ordinatório Fls. 287/288: Vistos.Tendo em vista o falecimento do executado Ferruccio, defiro a substituição do polo passivo pelos seus herdeiros: Maria de Lourdes, Alfredo, Maria Luiza e Américo Júnior, destacando-se que a responsabilidade dos herdeiros deve observar o disposto nos artigos 1.772 e 1.997 do CC.Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL. MORTE DO AUTOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. CPC, ART. 43. - Embora no caso de morte do autor da ação seja efetuada a substituição processual pelo seu espólio, é admissível a simples habilitação dos seus herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário. - Inteligência do art. 43, do Código de Processo Civil. - Recurso especial não conhecido.” (REsp. N. 254180/RJ, rel. Min. Vicente Leal, j. 11.9.2001). “Havendo, portanto, motivo devidamente justificado a determinar a excepcional substituição da pensionista por seus irmãos, penso que o pedido de habilitação deve ser deferido. À vista do exposto, com fundamento no § 1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial para deferir o pedido de habilitação formulado pelos irmãos da falecida pensionista, independentemente da abertura de inventário.” (REsp. n. 1051443, j. 11.6.2012). Após, intimem-se, por oficial de justiça, os herdeiros mencionados nos endereços de fls. 274/275 e nos encontrados nas pesquisas em anexo, referente ao herdeiro Américo para pagamento do débito nos termos do artigo 475-J do CPC. Anote-se que já há penhora dos direitos que o executado (falecido) possuía sobre o imóvel, sendo em caso de não pagamento voluntário pelos herdeiros, o exequente deverá se manifestar em termos de prosseguimento esclarecendo como pretende a alienação dos referidos direitos.Int. Fls. 292: Vistas dos autos ao autor para: Recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de arquivamento. Valor R$ 255,00 (Prov. CG 28/2014).
11/02/2015		Decisão ciência ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça.
06/02/2015		Conclusos para Decisão cls 06/02
22/01/2015		Petição e Documento(s) Juntado minuta 23/01/2015
22/01/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral ( desarquivado em 22/01/2015 )
09/10/2014		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral AGUARDANDO PROVOCAÇÃO NO ARQUIVO
08/10/2014		Ato ordinatório À SER REMETIDO PARA ARQUIVO
08/10/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
30/09/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 07/10/2014
23/09/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Defensoria Pública
27/08/2014		Autos no Prazo prazo-01/09/2.014 Vencimento: 26/09/2014
14/07/2014		Autos no Prazo prazo 01/08 Vencimento: 13/08/2014
14/07/2014		Ato ordinatório Certifico que tendo em vista que a matricula do imóvel sobre os quais recaiu a penhora sobre os direitos não tem matricula individualizada, não foi possível fazer a averbação pelo site da ARISP, e assim, foi expedida certidão para registro da penhora que está pronta para ser impressa pelo site do TJ ou retirada em cartório no prazo de 05 dias.
14/07/2014		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Averbação de Penhora
14/07/2014		Expedição de documento CONF. URG.
10/07/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/06/2014		Expedição de documento Conf. 30/06
05/05/2014		Expedição de documento termo ( maio )
05/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2014 Data da Disponibilização: 05/05/2014 Data da Publicação: 06/05/2014 Número do Diário: 1642 Página: 1818/ 1834
30/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0145/2014 Teor do ato: fls.266: Vistos. Considerando que a penhora recaiu sobre direitos do executado em relação ao imóvel objeto do feito (cf. fls. 195), o qual sequer possui matrícula própria, tampouco averbação dos direitos de compromissário comprador, desnecessária a juntada de certidão atualizada da matrícula do bem. Logo, lavre-se termo de penhora na forma deferida na decisão supramencionada. Sem prejuízo, deverá o exequente atender o disposto na certidão de fls. 261, constando como número da matrícula e cartório os dados da certidão de fls. 188/194. Na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
29/04/2014		Remetido ao DJE DO 05/05
22/04/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Á SER REMETIDO PARA IMPRENSA 23.04.14
22/04/2014		Recebidos os Autos da Defensoria Pública Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
07/04/2014		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública Vencimento: 09/04/2014
27/03/2014		Decisão fls.266: Vistos. Considerando que a penhora recaiu sobre direitos do executado em relação ao imóvel objeto do feito (cf. fls. 195), o qual sequer possui matrícula própria, tampouco averbação dos direitos de compromissário comprador, desnecessária a juntada de certidão atualizada da matrícula do bem. Logo, lavre-se termo de penhora na forma deferida na decisão supramencionada. Sem prejuízo, deverá o exequente atender o disposto na certidão de fls. 261, constando como número da matrícula e cartório os dados da certidão de fls. 188/194. Na inércia, ao arquivo. Int.
26/03/2014		Conclusos para Despacho cls 27/3
11/02/2014		Ato ordinatório MINUTA 12/02
04/12/2013		Protocolizada Petição AGUARDANDO JUNTADA 03/12/2013
25/11/2013		Disponibilizado no DJE prazo 12/12/2013
25/11/2013		Disponibilizado no DJE ( processo a ser encaminhado a Defensoria Publica )
22/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2013 Data da Disponibilização: 22/11/2013 Data da Publicação: 25/11/2013 Número do Diário: 1545 Página: 1828/ 1838
21/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0222/2013 Teor do ato: fls.260: Vistos. Fls.256//257: Cumpra a serventia fls.249, 3º parágrafo, com urgência. Sem prejuízo, cumpra o exequente o determinado a fls.208, primeiro parágrafo. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. fls.261: (C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que encaminho os presentes autos à Imprensa Oficial para que o exequente apresente nova minuta do edital, incluindo o nº do RG e CPF. do executado; incluindo o endereço do imóvel, bem como nº da matrícula e qual o Cartório registrado; incluindo ainda que :"foi deferida a intimação da penhora por edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereça impugnação, sob pena de prosseguir a ação até final, presumindo-se aceitos os fatos"; devendo ainda encaminhar a nova minuta por e-mail (jabaquara1cv@tjsp.jus.br). Nada Mais). Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
18/11/2013		Remetido ao DJE DO 22/11
01/11/2013		Remetido ao DJE impr. 04.11
23/10/2013		Expedição de documento p/ expedição de edital
22/10/2013		Decisão fls.260: Vistos. Fls.256//257: Cumpra a serventia fls.249, 3º parágrafo, com urgência. Sem prejuízo, cumpra o exequente o determinado a fls.208, primeiro parágrafo. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. fls.261: (C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que encaminho os presentes autos à Imprensa Oficial para que o exequente apresente nova minuta do edital, incluindo o nº do RG e CPF. do executado; incluindo o endereço do imóvel, bem como nº da matrícula e qual o Cartório registrado; incluindo ainda que :"foi deferida a intimação da penhora por edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereça impugnação, sob pena de prosseguir a ação até final, presumindo-se aceitos os fatos"; devendo ainda encaminhar a nova minuta por e-mail (jabaquara1cv@tjsp.jus.br). Nada Mais).
21/10/2013		Conclusos para Despacho CLS 22/10
29/08/2013		Ato ordinatório minuta 30.08
06/08/2013		Petição e Documento(s) Juntado EDITAL (AGOSTO)
05/08/2013		Protocolizada Petição aquard junt urg 05/08
31/07/2013		Expedição de documento EDITAL/JULHO
30/07/2013		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista DEFENSORIA PÚBLICA
29/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se no arquivo. Int.
26/07/2013		Conclusos para Despacho CLS - 29/07/13
22/05/2013		Disponibilizado no DJE Pz 26/06
22/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2013 Data da Disponibilização: 22/05/2013 Data da Publicação: 23/05/2013 Número do Diário: 1420 Página: 1733/1745
21/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0096/2013 Teor do ato: fls.249: Vistos. O documento de fls.206 comprova a quitação do imóvel, não havendo necessidade de intimação da vendedora. Prematuro o pedido de fls.214/215, uma vez que o executado sequer foi intimado para penhora. Intime-se o executado, assim, por edital, abrindo-se, após, vista à defensoria. Sem prejuízo, considerando que o imóvel foi penhorado em outro processo entre as mesmas partes, possível a penhora no rosto dos autos ou o pedido de reserva caso haja valor remanescente. No mais, cumpra o exequente fls.208, primeiro parágrafo. Int. (Autor fornecer minuta de edital, com cópia digital gravada em "pen drive", bem como recolher as custas para publicação no Diário Oficial). Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
20/05/2013		Remetido ao DJE DO 22/05
17/05/2013		Remetido ao DJE Imprensa-20/05/2.013
16/05/2013		Decisão fls.249: Vistos. O documento de fls.206 comprova a quitação do imóvel, não havendo necessidade de intimação da vendedora. Prematuro o pedido de fls.214/215, uma vez que o executado sequer foi intimado para penhora. Intime-se o executado, assim, por edital, abrindo-se, após, vista à defensoria. Sem prejuízo, considerando que o imóvel foi penhorado em outro processo entre as mesmas partes, possível a penhora no rosto dos autos ou o pedido de reserva caso haja valor remanescente. No mais, cumpra o exequente fls.208, primeiro parágrafo. Int. (Autor fornecer minuta de edital, com cópia digital gravada em "pen drive", bem como recolher as custas para publicação no Diário Oficial).
15/05/2013		Conclusos para Despacho CLS 16/05
16/04/2013		Petição e Documento(s) Juntado Minuta 17/04
21/03/2013		Protocolizada Petição AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 21/03
17/01/2013		Disponibilizado no DJE pz 04/03
17/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2013 Data da Disponibilização: 17/01/2013 Data da Publicação: 18/01/2013 Número do Diário: 1337 Página: 1237/1266
16/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0007/2013 Teor do ato: fls.212: Vistos. Fls. 211: Aguarde-se por 30 (dias), nada sendo requerido em termos de adjudicação do bem ou quanto ao cumprimento do determinado a fls. 208, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
16/01/2013		Remetido ao DJE DO 17/01
05/12/2012		Remetido ao DJE Imprensa a remeter - 06/12/12
30/11/2012		Proferido Despacho fls.212: Vistos. Fls. 211: Aguarde-se por 30 (dias), nada sendo requerido em termos de adjudicação do bem ou quanto ao cumprimento do determinado a fls. 208, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
29/11/2012		Conclusos para Despacho CLS 30/11
19/11/2012		Petição e Documento(s) Juntado minuta 21/11/2012
06/11/2012		Ato ordinatório c/ jose carlos p/ abrir volume
05/11/2012		Protocolizada Petição junt urg 05/11
27/09/2012		Disponibilizado no DJE prazo 22/10/2012
27/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2012 Data da Disponibilização: 27/09/2012 Data da Publicação: 28/09/2012 Número do Diário: 1276 Página: 1713/1734
26/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0178/2012 Teor do ato: fls.208: Vistos. Providencie o exequente a juntada de certidão do RI atualizado do imóvel objeto do feito em dez dias, sob pena de arquivamento. Após, e sem prejuízo da intimação da penhora por edital, conclusos para apreciação de fls.204/205. Saliento, desde já, que, tratando-se de obrigação propter rem, seria possível até mesmo a penhora do imóvel, sendo imprescindível, para conhecimento de terceiros, o registro, ainda que a constrição recaia sobre os direitos. Int. Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
25/09/2012		Remetido ao DJE DO 27/09
14/09/2012		Remetido ao DJE IMPRENSA-17/09/2.012
11/09/2012		Decisão fls.208: Vistos. Providencie o exequente a juntada de certidão do RI atualizado do imóvel objeto do feito em dez dias, sob pena de arquivamento. Após, e sem prejuízo da intimação da penhora por edital, conclusos para apreciação de fls.204/205. Saliento, desde já, que, tratando-se de obrigação propter rem, seria possível até mesmo a penhora do imóvel, sendo imprescindível, para conhecimento de terceiros, o registro, ainda que a constrição recaia sobre os direitos. Int.
10/09/2012		Conclusos para Despacho CLS 11/09
10/08/2012		Ato ordinatório minuta 19.06
18/06/2012		Petição e Documento(s) Juntado Edital ( junho )
14/06/2012		Disponibilizado no DJE prazo 13/07/2012
14/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2012 Data da Disponibilização: 14/06/2012 Data da Publicação: 15/06/2012 Número do Diário: 1203 Página: 2078/2089
13/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0104/2012 Teor do ato: fls.200: (C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que encaminho os presentes autos à imprensa oficial para que o exequente providencie a C.R.I. atualizada do imóvel indicado para penhora. Nada Mais). Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
12/06/2012		Remetido ao DJE DO 14/06
12/06/2012		Remetido ao DJE impr. 12.06
18/05/2012		Expedição de documento Auto (maio)
18/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2012 Data da Disponibilização: 18/05/2012 Data da Publicação: 21/05/2012 Número do Diário: 1186 Página: 1490/1511
17/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0086/2012 Teor do ato: fls.195: Vistos. Defiro a penhora dos direitos do executado sobre o imóvel objeto do feito, lavrando-se o respectivo auto, sendo nomeado como depositário o executado. Dê-se ciência à promitente vendedora (fls.184), que deverá, ainda, informar se houve quitação do contrato. Providencie a serventia o registro da penhora, providenciando o exequente o necessário. Defiro a intimação da penhora por edital, com prazo de 20 dias, devendo o interessado providenciar o necessário. No mesmo ato, o executado deverá ser intimado de sua nomeação como depositário. Decorrido o prazo do edital sem manifestação do executado, vista à defensoria para impugnação. Int. Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
16/05/2012		Remetido ao DJE DO 18/05
14/05/2012		Remetido ao DJE Imprensa a remeter - 15/05/12
09/05/2012		Proferido Despacho fls.195: Vistos. Defiro a penhora dos direitos do executado sobre o imóvel objeto do feito, lavrando-se o respectivo auto, sendo nomeado como depositário o executado. Dê-se ciência à promitente vendedora (fls.184), que deverá, ainda, informar se houve quitação do contrato. Providencie a serventia o registro da penhora, providenciando o exequente o necessário. Defiro a intimação da penhora por edital, com prazo de 20 dias, devendo o interessado providenciar o necessário. No mesmo ato, o executado deverá ser intimado de sua nomeação como depositário. Decorrido o prazo do edital sem manifestação do executado, vista à defensoria para impugnação. Int.
08/05/2012		Conclusos para Despacho CLS 09/05
14/03/2012		Petição e Documento(s) Juntado minuta 15-03
23/01/2012		Protocolizada Petição aguardando juntada de petição 16/01
17/11/2011		Disponibilizado no DJE pz 14/12
17/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2011 Data da Disponibilização: 17/11/2011 Data da Publicação: 18/11/2011 Número do Diário: 1077 Página: 1761/1774
16/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0213/2011 Teor do ato: fls.181: Vistos. Fixo os honorários, em fase de execução, em 10% do valor do débito. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
11/11/2011		Remetido ao DJE DO 17/11
25/10/2011		Remetido ao DJE imprensa-26/10/2011
24/10/2011		Decisão fls.181: Vistos. Fixo os honorários, em fase de execução, em 10% do valor do débito. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int.
21/10/2011		Conclusos para Decisão cls em 24.10
22/09/2011		Ato ordinatório fls.200: (C E R T I D Ã O - Certifico e dou fé que encaminho os presentes autos à imprensa oficial para que o exequente providencie a C.R.I. atualizada do imóvel indicado para penhora. Nada Mais).
24/08/2011		Protocolizada Petição Aguardando Juntada de Petição em 24/08/11
02/08/2011		Disponibilizado no DJE prazo-13/09/2011
02/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2011 Data da Disponibilização: 02/08/2011 Data da Publicação: 03/08/2011 Número do Diário: 1007 Página: 1806/1818
01/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0140/2011 Teor do ato: fls.176: Vistos. Postulem as partes em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
26/07/2011		Remetido ao DJE DO 02/08
21/07/2011		Remetido ao DJE Imprensa a remeter - 22/07/11
20/07/2011		Proferido Despacho fls.176: Vistos. Postulem as partes em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
19/07/2011		Conclusos para Decisão cls em 20.07
13/05/2011		Disponibilizado no DJE minuta 13/05
10/05/2011		Protocolizada Petição mesa escrevinte claudia/
22/11/2010		Disponibilizado no DJE prazo 05/01/2011
22/11/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2010 Data da Disponibilização: 22/11/2010 Data da Publicação: 23/11/2010 Número do Diário: 837 Página: 1308/1313
19/11/2010		Remetido ao DJE Relação: 0252/2010 Teor do ato: fls.143: Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 141. Int. Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
18/11/2010		Remetido ao DJE DO 22/11
07/10/2010		Remetido ao DJE Imprensa a remeter - 08/10/10
01/10/2010		Proferido Despacho fls.143: Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 141. Int.
29/09/2010		Conclusos para Despacho CLS 30/09
23/09/2010		Conclusos para Despacho minuta-27/09/2010
29/07/2010		Disponibilizado no DJE prazo 10/09
29/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2010 Data da Disponibilização: 28/07/2010 Data da Publicação: 29/07/2010 Número do Diário: 763 Página: 1148/1164
27/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0182/2010 Teor do ato: fls.141: Não há, por ora, medidas urgentes a serem tomadas. Aguarde-se solução do conflito de competência. Int. Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
20/07/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público IMPRENSA A REMETER - 22/7/10
19/07/2010		Ato ordinatório MOV. 20/07/2010
19/07/2010		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
19/07/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/07/2010		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Remessa ao MP
13/07/2010		Conclusos para Decisão CLS 15/07
13/07/2010		Conclusos para Despacho Minuta Urgente
08/07/2010		Conclusos para Despacho cls. 08/7 (juntado oficio de conflito)
06/07/2010		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) CONF. R. DESP. DE FLS, 128
06/07/2010		Recebidos os Autos do Distribuidor local
05/07/2010		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição redistribuido à 1ª Vara Cível do Foro Regional Jabaquara
05/07/2010		Proferido Despacho fls.141: Não há, por ora, medidas urgentes a serem tomadas. Aguarde-se solução do conflito de competência. Int.
01/07/2010		Petição Juntada Petição juntada
18/05/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2010 Data da Disponibilização: 18/05/2010 Data da Publicação: 19/05/2010 Número do Diário: Página:
13/05/2010		Remetido ao DJE Relação: 0134/2010 Teor do ato: Vistos. Suscitei conflito negativo de competência, conforme ofício que segue anexado. Aguarde-se o julgamento. Int Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
13/05/2010		Expedição de documento encaminhado ofício ao Presidente da Câmara Especial
12/05/2010		Expedição de documento
12/05/2010		Remetido ao DJE
10/05/2010		Ofício Expedido São Paulo, 07 de maio de 2010. Excelentíssimo Senhor Presidente Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para SUSCITAR CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do MMº. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível deste Foro Regional do Jabaquara, pelos motivos que passo a expor. O Condomínio Edifício Casa Blanca ajuizou em 16 de maio de 2006 ação de cobrança de despesas condominiais contra Ferruccio Basile, referente aos débitos vencidos a partir do mês de outubro de 1998, a qual foi distribuída ao Juízo suscitado, cuja sentença de procedência com a condenação ao pagamento do débito transitou em julgado, com o início da fase executiva. Sobreveio petição do autor exequente, pela qual foi informada a existência de ação em tramitação perante este Juízo, também em fase executiva, entre as mesmas partes, referente à cobrança de despesas condominiais vencidas em período anterior, e na qual não houve licitantes nas praças realizadas, razão pela qual pediu a reunião das execuções, sob a alegação inclusive de que este juízo havia sido informado do interesse na reunião das ações para facilitar a hasta pública dos direitos dos compromissários compradores executados, e que foram deferidos sucessivos prazos até que ambos os feitos atingissem a mesma fase processual. O Juízo Suscitado proferiu decisão na qual deferiu a pretensão do autor exequente e determinou a redistribuição da ação a este Juízo. Inicialmente consigno que embora o exequente tenha noticiado a este Juízo o interesse na reunião das execuções, não houve nenhuma manifestação de concordância, nem tampouco deferimento de sucessivos prazos com o fim de que ambos os feitos alcançassem a mesma fase. Após a realização da praça na ação que tramita desde o início perante este Juízo e sem que fosse oferecido lance, sobreveio petição do exequente na qual foi noticiada a intenção de reunião das execuções, e este juízo apenas consignou que caso fosse deferida tal pretensão nos autos da outra ação pelo juízo competente, a decisão pertinente seria proferida no momento próprio. Assim sendo e em coerência ao acima exposto, por receber esta ação em fase executiva cuja redistribuição foi determinada para reunião com a outra de competência originária deste juízo, suscito o presente conflito. Verifica-se que tanto o pedido do exequente quanto a r. decisão de deferimento da redistribuição desta ação a este juízo, estão baseadas em reconhecimento de conexão das ações executivas. Ocorre que não está configurada nenhuma hipótese que autorize a reunião das ações, previstas nos artigos 103 a 106 do Código de Processo Civil, e, de acordo com a Súmula 235 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado", em clara indicação que este instituto se aplica somente às ações que comportam decisão de mérito, o que não ocorre em execuções. É sabido que a finalidade da reunião das ações nos casos de conexão é a de evitar decisões conflitantes, o que é degradante ao Judiciário, o que não é possível ocorrer na espécie. Este juízo suscitou conflito negativo de competência em caso análogo, embora naquele uma das ações ainda estava em fase de conhecimento, porém, considero que o mesmo fundamento se aplica ao caso em tela. O referido julgado contém a seguinte ementa: "Conflito de competência Inexistência de conexão Ações de cobrança de despesas condominiais com julgamento da que gerou a prevenção Impossibilidade de decisões conflitantes Inteligência da súmula 235 do STJ" (Conflito de Competência nº 170958-0/8 julgado em 2/4/2009, Rel. Des. Luiz Antonio Rodrigues Da Silva). Nem mesmo o artigo 475-P do Código de Processo Civil é aplicável ao caso em tela, porque seus termos são claros e trazem como regra, de acordo com o inciso II, que é competente para o cumprimento da sentença o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição. A exceção prevista no parágrafo único deste mesmo dispositivo legal, de que o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem, também não se aplica ao caso vertente, no qual se pretende reunião de execuções que tramitam na mesma Comarca e no mesmo Foro Regional mas perante juízos diversos. Não há, pois, nenhum motivo ou interesse processual na reunião das ações, nem tampouco amparo legal para assim proceder, mas apenas mera conveniência da parte, pois, na hipótese de ser apresentado lance em futuras praças, em qualquer das ações em fase de execução, poderá ser feita a penhora de eventual valor remanescente ou mesmo reserva de numerário com o fim de satisfazer o débito da outra, de modo que não há razão para que não seja mantida a competência é do r. Juízo Suscitado, para o qual a ação foi originariamente distribuída e julgada e perante o qual deve permanecer até a finalização da execução. Estas são as razões pelas quais considero ser este juízo absolutamente incompetente para processar a ação em fase de execução remetida pelo juízo suscitado, e, assim sendo, peço a procedência do conflito e o reconhecimento da competência do juízo suscitado. Instruo este ofício com cópia das peças que reputo pertinentes sentença e certidão de trânsito em julgado da ação de conhecimento da ação que tramitou perante o juízo suscitado; pedido de redistribuição a este juízo e respectiva decisão de deferimento; sentença e certidão de trânsito em julgado da ação que tramita perante este juízo, praças negativas, petição do exequente na qual informa ter pedido ao juízo suscitado a redistribuição da ação a este juízo e despacho proferido; v. Acórdão referente ao conflito negativo de competência suscitado por este juízo em caso semelhante, em cumprimento ao disposto no artigo 118, inciso I, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Aproveito o ensejo para apresentar a Vossa excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.
10/05/2010		Proferido Despacho Vistos. Suscitei conflito negativo de competência, conforme ofício que segue anexado. Aguarde-se o julgamento. Int
26/04/2010		Conclusos para Despacho irá à cls 27/04/10
20/04/2010		Processo Autuado enviado ao setor
09/04/2010		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) conf. r. desp. de fls, 115
09/04/2010		Recebidos os Autos do Distribuidor local
08/04/2010		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição REMESSA À TERCEIRA VARA CÍVEL DESTE FORO REGIONAL
08/04/2010		Recebidos os Autos da Defensoria Pública DAT - 21/1/10
07/04/2010		Ato ordinatório Mov. 08/04/2010
07/04/2010		Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/04/2010		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
30/03/2010		Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista PAJ
26/03/2010		Disponibilizado no DJE redistribuição dat urgente
26/03/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2010 Data da Disponibilização: 25/03/2010 Data da Publicação: 26/03/2010 Número do Diário: 680 Página: 1580/1586
24/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0060/2010 Teor do ato: fls. 115: Vistos, etc. Defiro o pedido do autor em relação a conexão desta ação com aqueloutra que tramita perante a Terceira Vara Civel deste foro regional e autorizo a remessa dos autos àquele juízo, com as cautelas de praxe e as anotações necessárias. Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
24/03/2010		Proferido Despacho fls. 115: Vistos, etc. Defiro o pedido do autor em relação a conexão desta ação com aqueloutra que tramita perante a Terceira Vara Civel deste foro regional e autorizo a remessa dos autos àquele juízo, com as cautelas de praxe e as anotações necessárias.
23/03/2010		Remetido ao DJE Imprensa a remeter - 20/01/10
20/03/2010		Proferido Despacho Defiro o pedido do autor em relação a conexão desta ação com aqueloutra que tramita perante a Terceira Vara Civel deste foro regional e autorizo a remessa dos autos àquele juízo, com as cautelas de praxe e as anotações necessárias.
17/12/2009		Conclusos para Despacho
14/12/2009		Conclusos para Decisão Interlocutória CLS 15/12
10/12/2009		Conclusos para Decisão Interlocutória CLS - 14/12/09
10/12/2009		Aguardando Providências Mov. 11/12/2009
10/12/2009		Retorno da Defensoria Pública
09/12/2009		Remessa à Defensoria Pública
01/12/2009		Remessa à Defensoria Pública Defensoria Pública
23/11/2009		Decisão Interlocutória Proferida Vistos, etc. Fls.107 e segts.: Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. SP.27.11.09.
23/11/2009		Conclusos para Decisão Interlocutória CLS 24/11
17/11/2009		Conclusos para Decisão Interlocutória CLS - 19/11/09
21/10/2009		Aguardando Prazo
02/10/2009		Aguardando Providências Imprensa a remeter - 05/10/09
30/09/2009		Despacho Proferido Diga o exequente. Int.
30/09/2009		Conclusos para Despacho CLS 01/10
17/09/2009		Conclusos para Decisão Interlocutória CLS - 21/9/09
16/09/2009		Aguardando Providências MOVIMENTAÇÃO 17.09.09
16/09/2009		Retorno da Defensoria Pública
15/09/2009		Remessa à Defensoria Pública
09/09/2009		Remessa à Defensoria Pública Remessa à Defensoria Pública
02/09/2009		Despacho Proferido Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Int.
02/09/2009		Conclusos para Despacho Remetidos a conclusão
11/05/2009		Aguardando Prazo 14.06
17/04/2009		Aguardando Prazo
17/04/2009		Certidão de Publicação Relação :0057/2009 Data da Disponibilização: 17/04/2009 Data da Publicação: 22/04/2009 Número do Diário: 456 Página: 1365/1372
16/04/2009		Aguardando Publicação Relação: 0057/2009 Teor do ato: (Autor fornecer com urgência cópia digital da minuta de edital em "pen drive") Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
15/04/2009		Aguardando Providências (Autor fornecer com urgência cópia digital da minuta de edital em "pen drive")
19/03/2009		Juntada de Petição 20/03/09
26/02/2009		Aguardando Prazo Prazo - 12/04/09
25/02/2009		Certidão de Publicação Relação :0024/2009 Data da Disponibilização: 25/02/2009 Data da Publicação: 26/02/2009 Número do Diário: Página:
19/02/2009		Aguardando Publicação Relação: 0024/2009 Teor do ato: (Autor retirar edital). Advogados(s): DANIEL MORET REESE (OAB 206654/SP), TATIANA PALMIERI KEHDI (OAB 188636/SP)
19/02/2009		Aguardando Providências (Autor retirar edital).
23/01/2009		Aguardando Providências IMPRENSA A REMETER-
21/01/2009		Aguardando Providências CLS 22.01.09
09/12/2008		Aguardando Providências DAT - 10/12/08
12/11/2008		Juntada de Petição 13/10/08
18/09/2008		Despacho Proferido Fls. 94 - Intime-se o executado, por edital para que no prazo de quinze dias, pague o valor cobrado pelo exeqüente, sob pena de na inércia, ser acrescida multa de 10% nos termos do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC, devendo o exeqüente fornecer minuta.Int.
20/02/2008		Sentença Proferida TERMO DE AUDIÊNCIA Ação: SUMÁRIO A: CONDOMÍNIO CASA BLANCA R: FERRUCCIO BASILE Aos 20 de fevereiro de 2008, às 16:00 horas, nesta cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiências do Juízo da Primeira Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito Titular, Dr. NELSON JORGE JÚNIOR, comigo Escrevente abaixo assinada, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Apregoadas as partes, compareceram, o advogado do autor, Dr. Daniel Moret Reese, OAB 206.654; a Curadora Especial, Dra. Tatiana Palmieri Khedi, OAB 188.636. Iniciados os trabalhos e proposta a conciliação, a mesma restou inviável. A Curadora Especial apresentou contestação, cuja juntada aos autos foi deferida pelo MM. Juiz e realizada a seguir. O advogado do autor assim se manifestou: o requerente reitera os termos da petição inicial ressaltando que foi robustamente comprovado através dos documentos anexados na inicial que o requerido se encontra em lugar incerto e não sabido, razão pela qual plenamente legítima a citação editalícia. Desta forma aguarda condenação do requerido nos moldes pleiteados. Pelo MM. Juiz foi dito: VISTOS. CONDOMÍNIO CASA BLANCA propõe a presente ação contra FERRUCCIO BASILE, alegando, em resumo, que o réu deve taxa condominial desde outubro de 1998 por isso moveu ação de cobrança anteriormente, distribuída perante a 3ª Vara Cível deste Foro Regional, a qual foi julgada procedente e o réu condenado a pagar aquela taxa até a data da prolação da sentença. Por isso com a presente ação está a cobrar do requerido a taxa condominial e seus valores desde dezembro de 2001, o qual na época da propositura da ação alcançou o montante de R$ 32.482,52. Pleiteou a citação por edital porque nos atos praticados perante o juízo da 3ª Vara Cível deste Foro Regional, na ação proposta contra o requerido, não pode ele ser localizado, esgotando-se os meios para sua localização. Requereu a citação por edital e a procedência da ação. Foi deferida a citação pro edital e designada audiência, mas na data designada o réu não compareceu, e, então, para sua defesa, foi nomeada curadora especial, a qual, na presente audiência apresentou contestação, onde alegou que a citação por edital não prevalece em virtude do autor não ter obtido os atos promovidos, os quais são necessários para a localização do requerido como diligencias obrigatórias para a regularidade do processo, assim validando-se a busca da citação, de modo que não pode o processo continuar com a citação irregular e pleiteou a extinção da ação. O autor replicou reiterando que foram esgotados os meios para a localização do réu, daí a necessidade da citação pro edital. É o relatório. DECIDO. A ação comporta julgamento antecipado por cuidar de matéria de direito e de fato, não havendo razão para a produção de provas em audiência. A alegação apresentada na contestação pela curadora especial não pode ser acolhida, porque comprovou o autor que o réu está em local desconhecido, de modo a impossibilitar a citação pessoal ou com hora certa, pois noutra ação de cobrança de taxa condominial que tramitou pela 3ª Vara Cível deste Foro Regional, foi tentada a busca no endereço do requerido perante a Receita Federal, o SERASA e empresa de cartão de crédito e nos endereços obtidos não foi ele localizado para a citação. Essas alegações foram demonstradas por documentos e então possível foi a este juízo o deferimento da citação por edital e nos termos do risco previsto no Código de Processo Civil e responsabilidade do autor. No entanto não demonstrou a defesa do requerido que de fato não se tenha o autor esgotado os meios necessários para a localização do réu ou tivesse conhecimento de algum endereço onde pudesse ele ser citado pessoalmente. Nenhuma informação trouxe aos autos razão pelas qual prevalece hígida a citação por edital, não havendo nulidade ou invalidez nesse ato, ficando afastada a alegação. No mais nada comprovou em relação ao pagamento da dívida, motivo pelo qual os valores cobrados estão em conformidade com a maneira pela qual está o autor procedendo ao cálculo. Assim a ação deve ser julgada procedente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o réu a pagar ao autor os valores reclamados na inicial e os das contribuições que se venceram até esta sentença e das que se vencerem até o trânsito em julgado da mesma, com os juros e multa de 2% (dois por cento), em conformidade com o artigo 1.336, § 1º do Código Civil de 2002, com relação aos valores incidentes a partir da vigência do novo Código Civil, e em relação às mensalidades anteriores prevalece a multa de 20% como previsto no estatuto condominial, com correção monetária, aplicando-se a Tabela Prática de Correção de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo que os juros são devidos a partir do vencimento de cada débito, como também assim será considerado para atualização monetária. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. A execução do julgado será precedida de cálculo detalhado do seu montante de acordo com o artigo 614, II c.c. o artigo 475-j e seguintes do Código de Processo Civil. Transitada este em julgado expeça-se certidão em favor da curadora especial, e desde já fixo seus honorários advocatícios no valor máximo da tabela respectiva. Publicada em audiência, saindo as partes intimadas, registre-se. NADA MAIS. A Escrevente-chefe (Lúcia M. G. Quiles). MM. Juiz: Adv.A: Cur. Especial:
11/10/2007		Despacho Proferido Fls. 72 - Fls.71: anote-se.Aceito a indicação e nomeio Curadora Especial a ilustre advogada,TATIANA PALMIERI KHEDI,que terá vistas dos autos pelo prazo legal, com o fim de curatelar os interesses do réu, que será doravante intimado de todos os atos processuais.Redesigno audiência de tentativa de conciliação para o dia 20/02/2.008, às 16:00 horas,ocasião em que deverá oferecer resposta.Int.
09/01/2007		Despacho Proferido Fls. 60: Anote-se. Aceito a indicação e nomeio Curadora Especial a ilustre advogada Dra. KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA, que terá vista dos autos pelo prazo legal, se entender necessário, com o fim de curatelar os interesses do réu e que será, doravante, intimada de todos os atos processuais.Designo audiência para o dia 26/03/2007, às 16:00 horas, ocasião em que deverá oferecer resposta.Int.
06/09/2006		Despacho Proferido TERMO DE AUDIÊNCIA Ação: SUMÁRIO A: CONDOMINIO CASA BLANCA R: FERRUCCIO BASILE Aos 06 de setembro de 2006, às 15:00 horas, nesta cidade e Comarca de São Paulo, na sala de audiências do Juízo da Primeira Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito Titular, Dr. NELSON JORGE JÚNIOR, comigo Escrevente abaixo assinada, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Apregoadas as partes, compareceU APENAS a advogada do autor, Dra. Thais Bianca Vieira Lima, OAB 248.799, a qual requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo MM. Juiz e realizado a seguir. Ausente o réu, citado por edital. Iniciados os trabalhos e prejudicada a conciliação, pelo MM. Juiz foi dito: oficie-se à PGE para indicação de curador especial ao réu citado por edital. NADA MAIS. A Escrevente (Lúcia M. G. Quiles). MM. Juiz: Adv.A:
17/05/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Cível

Data	Tipo
11/11/2016	Petições Diversas
26/01/2017	Petições Diversas
26/01/2017	Petições Diversas
15/05/2018	Petições Diversas
27/07/2018	Petições Diversas
27/07/2018	Petições Diversas
14/09/2018	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
24/09/2020	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
21/12/2022	Petições Diversas
03/03/2023	Petições Diversas
22/04/2023	Pedido de Prazo
21/07/2023	Pedido de Prazo
20/10/2023	Petições Diversas
02/11/2023	Petições Diversas
06/02/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
25/10/2024	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
25/10/2024	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
04/11/2024	Manifestação sobre a Impugnação
27/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/12/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/12/2024	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
14/03/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/06/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Petição Intermediária
05/08/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Petições Diversas
19/12/2025	Petições Diversas
09/02/2026	Petição Intermediária
10/02/2026	Petições Diversas
24/02/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
10/06/2016	Ação Penal - Procedimento Sumário - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/09/2006	Conciliação	Pendente	0
26/03/2007	Conciliação	Pendente	0
20/02/2008	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
27/09/2008	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI