Reqte	Andrea Corrêa de Sá Advogado:  MICHEL KALIL HABR FILHO   Advogado:  Jose Luiz Coelho Nunes
Reqdo	Espólio de Carlos Roberto Rebustine Advogado:  Robson de Oliveira Molica   Reprtate:  Valéria Garcia Rebustine Cardoso  Reprtate:  Silvia Helena Rebustine Bonito  Reprtate:  Ana Paula Rebustine
Cônjuge	Marcia Regina Garcia Rebustini
Credor	Itaú Unibanco S/A
Perito	Carlos Rosell Nanin Villanueva Advogada:  Beatriz Grela Nanin Villanueva

Reqte	Andrea Corrêa de Sá Advogado:  MICHEL KALIL HABR FILHO   Advogado:  Jose Luiz Coelho Nunes
Reqdo	Espólio de Carlos Roberto Rebustine Advogado:  Robson de Oliveira Molica   Reprtate:  Valéria Garcia Rebustine Cardoso  Reprtate:  Silvia Helena Rebustine Bonito  Reprtate:  Ana Paula Rebustine
Reqdo	Carlos Roberto Rebustine Júnior Advogado:  Robson de Oliveira Molica
Cônjuge	Marcia Regina Garcia Rebustini
Credor	Itaú Unibanco S/A
Perito	Carlos Rosell Nanin Villanueva Advogada:  Beatriz Grela Nanin Villanueva

Data		Movimento
14/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1776/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70171245-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 15:02
13/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1776/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1659/1660: Manifeste-se a parte autora acerca da petição apresentada pelo espólio e sucessor do executado, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
12/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1659/1660: Manifeste-se a parte autora acerca da petição apresentada pelo espólio e sucessor do executado, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
12/08/2026		Conclusos para Despacho
14/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1776/2026 Data da Publicação: 17/08/2026
13/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70171245-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2026 15:02
13/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1776/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1659/1660: Manifeste-se a parte autora acerca da petição apresentada pelo espólio e sucessor do executado, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
12/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1659/1660: Manifeste-se a parte autora acerca da petição apresentada pelo espólio e sucessor do executado, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
12/08/2026		Conclusos para Despacho
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70166033-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2026 11:37
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1660/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1660/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de leilão eletrônico, a ser realizado por, Fabiana Goldhar Raicher - JUCESP nº 1314 - www.maximoleiloes.com.br, indicado pelo exequente, nos termos do Provimento 1625/2009 do CSM. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (artigo 17). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Intime-se o leiloeiro para o início dos trabalhos por e-mail. Observo ao leiloeiro que a data de início do leilão deverá ser designada com antecedência mínima de 45 dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia. Quando da designação do leilão, o leiloeiro deverá intimar as partes, bem como compromissários compradores e credor hipotecário, se houver. Por fim, não se defere o pedido do exequente, ao menos nesse momento. Note-se que 50% do valor da avaliação para segunda praça é de ser deferido em casos excepcionais, quando já se tentaram várias vezes o leilão. Nesse contexto, reputo mais adequado, por ora, preservar patamar que assegure maior equilíbrio entre a efetividade da execução e a proteção patrimonial do executado. Assim, a segunda praça deverá observar o percentual mínimo de 60% do valor da avaliação, conforme alhures determinado. Eventual redução adicional poderá ser reexaminada futuramente, caso novas tentativas de alienação restem infrutíferas. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
29/07/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de leilão eletrônico, a ser realizado por, Fabiana Goldhar Raicher - JUCESP nº 1314 - www.maximoleiloes.com.br, indicado pelo exequente, nos termos do Provimento 1625/2009 do CSM. A contraprestação do trabalho desenvolvido pelo gestor fica fixada em 5% de comissão sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço (artigo 17). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (artigo 12), momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Intime-se o leiloeiro para o início dos trabalhos por e-mail. Observo ao leiloeiro que a data de início do leilão deverá ser designada com antecedência mínima de 45 dias, a fim de que haja tempo hábil para as providências necessárias a serem tomadas pela Serventia. Quando da designação do leilão, o leiloeiro deverá intimar as partes, bem como compromissários compradores e credor hipotecário, se houver. Por fim, não se defere o pedido do exequente, ao menos nesse momento. Note-se que 50% do valor da avaliação para segunda praça é de ser deferido em casos excepcionais, quando já se tentaram várias vezes o leilão. Nesse contexto, reputo mais adequado, por ora, preservar patamar que assegure maior equilíbrio entre a efetividade da execução e a proteção patrimonial do executado. Assim, a segunda praça deverá observar o percentual mínimo de 60% do valor da avaliação, conforme alhures determinado. Eventual redução adicional poderá ser reexaminada futuramente, caso novas tentativas de alienação restem infrutíferas. Int.
23/07/2026		Conclusos para Despacho
22/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70155867-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 17:21
15/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1530/2026 Data da Publicação: 16/07/2026
14/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1530/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1641/1643: Com efeito, a alienação judicial de bem indivisível já admite a expropriação da integralidade do imóvel, resguardando-se, contudo, o valor correspondente à quota-parte pertencente aos coproprietários ou sucessores, nos termos do art. 843, §1º, do CPC, conforme decisão de fls. 975/976. Assim, a preservação da quota patrimonial dos sucessores da coproprietária falecida não impede a alienação judicial do bem nem autoriza a destinação integral do produto da arrematação ao crédito exequendo. A parcela correspondente aos respectivos direitos hereditários deverá ser oportunamente resguardada. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, apresente a exequente planilha atualizada do débito, bem como indique leiloeiro para realização dos atos expropriatórios. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
14/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1641/1643: Com efeito, a alienação judicial de bem indivisível já admite a expropriação da integralidade do imóvel, resguardando-se, contudo, o valor correspondente à quota-parte pertencente aos coproprietários ou sucessores, nos termos do art. 843, §1º, do CPC, conforme decisão de fls. 975/976. Assim, a preservação da quota patrimonial dos sucessores da coproprietária falecida não impede a alienação judicial do bem nem autoriza a destinação integral do produto da arrematação ao crédito exequendo. A parcela correspondente aos respectivos direitos hereditários deverá ser oportunamente resguardada. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, apresente a exequente planilha atualizada do débito, bem como indique leiloeiro para realização dos atos expropriatórios. Int.
06/07/2026		Conclusos para Despacho
26/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1408/2026 Data da Publicação: 29/06/2026
25/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1408/2026 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de laudo pericial de avaliação do imóvel penhorado, apresentado em cumprimento à carta precatória expedida, tendo as partes se manifestado nos termos do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil. A parte exequente concorda com o valor apurado e requer o prosseguimento dos atos expropriatórios. A parte executada, por sua vez, impugna o laudo, alegando, em síntese, divergência quanto à área construída, ausência de consideração do valor do terreno, falta de comprovação das amostras utilizadas na pesquisa de mercado e necessidade de esclarecimentos acerca de informação prestada pelo perito quanto à pessoa que se apresentou como proprietária do imóvel. Decido. O laudo pericial se mostra idôneo, coerente e suficiente à formação do convencimento judicial, não havendo elementos concretos que justifiquem sua complementação. Inicialmente, no que se refere à divergência apontada quanto à área construída, verifica-se que a inconsistência invocada pela parte executada não repercute na conclusão do trabalho técnico. Embora conste na parte descritiva do laudo a metragem de 62,25 m², o cálculo do valor do imóvel foi expressamente realizado com base na área de 62,75 m², conforme indicado pelo perito na etapa de apuração do valor final. A operação aritmética apresentada confirma a utilização desta última metragem, de modo que a divergência se restringe a imprecisão redacional interna, sem qualquer impacto no valor atribuído ao bem. Outrossim, também não procede a alegação de que o valor do terreno teria sido desconsiderado. O perito adotou o método comparativo direto de mercado, técnica amplamente aceita para avaliação de imóveis urbanos, na qual o valor unitário por metro quadrado resulta da análise de transações ou ofertas de imóveis semelhantes, refletindo o valor global do bem, compreendendo tanto o terreno quanto as benfeitorias. Não há, portanto, exigência de decomposição analítica entre tais elementos, sendo a crítica formulada decorrente de interpretação equivocada da metodologia empregada. No tocante à ausência de apresentação dos documentos que embasaram as amostras de mercado, observa-se que o laudo identifica os elementos comparativos utilizados, com indicação de características, valores e fontes de pesquisa, em número adequado para a formação do valor médio adotado. A ausência de anúncios ou comprovantes externos, por si só, não compromete a validade do trabalho técnico, especialmente na ausência de demonstração concreta de distorção dos dados considerados. Trata-se de questionamento de natureza formal que não revela inconsistência apta a infirmar a conclusão pericial. Por fim, a referência constante do laudo de que a moradora do imóvel teria se apresentado como proprietária constitui mero registro circunstancial colhido durante a vistoria, sem qualquer influência na metodologia ou no resultado da avaliação. Eventual controvérsia sobre a titularidade do bem deve ser analisada nos meios processuais próprios, não sendo apta a interferir no valor de mercado apurado. Diante desse cenário, verifica-se que os argumentos deduzidos pela parte executada não encontram respaldo efetivo no conteúdo do laudo, tampouco evidenciam falha técnica, vício metodológico ou inconsistência relevante que comprometa a confiabilidade da perícia. Ao contrário, o trabalho pericial observa as diretrizes técnicas aplicáveis, apresenta fundamentação adequada e se mostra suficiente à fixação do valor do bem. Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial e fixo o valor do imóvel no valor de R$ $316.890,00 (maio/26). Manifeste-se, pois, a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
25/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de laudo pericial de avaliação do imóvel penhorado, apresentado em cumprimento à carta precatória expedida, tendo as partes se manifestado nos termos do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil. A parte exequente concorda com o valor apurado e requer o prosseguimento dos atos expropriatórios. A parte executada, por sua vez, impugna o laudo, alegando, em síntese, divergência quanto à área construída, ausência de consideração do valor do terreno, falta de comprovação das amostras utilizadas na pesquisa de mercado e necessidade de esclarecimentos acerca de informação prestada pelo perito quanto à pessoa que se apresentou como proprietária do imóvel. Decido. O laudo pericial se mostra idôneo, coerente e suficiente à formação do convencimento judicial, não havendo elementos concretos que justifiquem sua complementação. Inicialmente, no que se refere à divergência apontada quanto à área construída, verifica-se que a inconsistência invocada pela parte executada não repercute na conclusão do trabalho técnico. Embora conste na parte descritiva do laudo a metragem de 62,25 m², o cálculo do valor do imóvel foi expressamente realizado com base na área de 62,75 m², conforme indicado pelo perito na etapa de apuração do valor final. A operação aritmética apresentada confirma a utilização desta última metragem, de modo que a divergência se restringe a imprecisão redacional interna, sem qualquer impacto no valor atribuído ao bem. Outrossim, também não procede a alegação de que o valor do terreno teria sido desconsiderado. O perito adotou o método comparativo direto de mercado, técnica amplamente aceita para avaliação de imóveis urbanos, na qual o valor unitário por metro quadrado resulta da análise de transações ou ofertas de imóveis semelhantes, refletindo o valor global do bem, compreendendo tanto o terreno quanto as benfeitorias. Não há, portanto, exigência de decomposição analítica entre tais elementos, sendo a crítica formulada decorrente de interpretação equivocada da metodologia empregada. No tocante à ausência de apresentação dos documentos que embasaram as amostras de mercado, observa-se que o laudo identifica os elementos comparativos utilizados, com indicação de características, valores e fontes de pesquisa, em número adequado para a formação do valor médio adotado. A ausência de anúncios ou comprovantes externos, por si só, não compromete a validade do trabalho técnico, especialmente na ausência de demonstração concreta de distorção dos dados considerados. Trata-se de questionamento de natureza formal que não revela inconsistência apta a infirmar a conclusão pericial. Por fim, a referência constante do laudo de que a moradora do imóvel teria se apresentado como proprietária constitui mero registro circunstancial colhido durante a vistoria, sem qualquer influência na metodologia ou no resultado da avaliação. Eventual controvérsia sobre a titularidade do bem deve ser analisada nos meios processuais próprios, não sendo apta a interferir no valor de mercado apurado. Diante desse cenário, verifica-se que os argumentos deduzidos pela parte executada não encontram respaldo efetivo no conteúdo do laudo, tampouco evidenciam falha técnica, vício metodológico ou inconsistência relevante que comprometa a confiabilidade da perícia. Ao contrário, o trabalho pericial observa as diretrizes técnicas aplicáveis, apresenta fundamentação adequada e se mostra suficiente à fixação do valor do bem. Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial e fixo o valor do imóvel no valor de R$ $316.890,00 (maio/26). Manifeste-se, pois, a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.
22/06/2026		Conclusos para Despacho
19/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70132837-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2026 16:04
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70129083-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2026 11:49
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1215/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1215/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Digam sobre o laudo de pericial no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). 2 - Após, com ou sem manifestações, tornem os autos conclusos para decisão ou sentença. À d. Serventia. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
29/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Digam sobre o laudo de pericial no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC). 2 - Após, com ou sem manifestações, tornem os autos conclusos para decisão ou sentença. À d. Serventia. Int.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.26.70116125-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 16:02
06/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1999/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1999/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1603/1604: ciente o juízo. Aguarde-se por 60 dias o retorno da Carta Precatória, devendo a parte Requerente no prazo, informar quanto a seu respectivo cumprimento. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1603/1604: ciente o juízo. Aguarde-se por 60 dias o retorno da Carta Precatória, devendo a parte Requerente no prazo, informar quanto a seu respectivo cumprimento. Int.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
13/11/2025		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70402988-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 13/11/2025 09:05
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1944/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1944/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Carta Precatória disponível nos autos digitais para impressão, devendo o interessado comprovar sua distribuição em 10 dias a partir desta publicação. Nada Mais. São Paulo, 06 de novembro de 2025. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Carta Precatória disponível nos autos digitais para impressão, devendo o interessado comprovar sua distribuição em 10 dias a partir desta publicação. Nada Mais. São Paulo, 06 de novembro de 2025. Eu, ___, Clarice Rocha De Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário.
06/11/2025		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1728/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1728/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1590/1592: diante da manifestação da parte exequente, defiro o pedido para determinar seja a avaliação do imóvel realizada através de carta precatória, pelo perito a ser designado pelo juízo deprecado. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), Beatriz Grela Nanin Villanueva (OAB 430012/SP)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1590/1592: diante da manifestação da parte exequente, defiro o pedido para determinar seja a avaliação do imóvel realizada através de carta precatória, pelo perito a ser designado pelo juízo deprecado. Expeça-se o necessário. Int.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70363841-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 13:52
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1602/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes com relação à estimativa de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70356112-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 02/10/2025 18:04
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1364/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1364/2025 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel nomeio Carlos Rosell Nanin Villanueva, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, os quais serão antecipados pela parte exequente. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
08/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para avaliação do imóvel nomeio Carlos Rosell Nanin Villanueva, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, os quais serão antecipados pela parte exequente. Int.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70311116-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/08/2025 14:26
06/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA782834820TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ana Paula Rebustine Diligência : 25/07/2025
21/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/07/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70246663-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 11/07/2025 16:27
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0795/2025 Teor do ato: Custas recolhidas a menor. Providencie o Exequente, no prazo de dez (10) dias, a complementação, no valor de R$1,60. (R$ 34,35 por cada endereço indicado e por cada pessoa indicada, conforme tabela para correspondência gerada nos processos digitais: Carta registrada unipaginada com AR digital - FEDT. Código 120-1.) Nada Mais. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Custas recolhidas a menor. Providencie o Exequente, no prazo de dez (10) dias, a complementação, no valor de R$1,60. (R$ 34,35 por cada endereço indicado e por cada pessoa indicada, conforme tabela para correspondência gerada nos processos digitais: Carta registrada unipaginada com AR digital - FEDT. Código 120-1.) Nada Mais.
11/07/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70246473-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/07/2025 15:29
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0763/2025 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/manifestarem-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereço acostada nos autos, devendo o(s) requerente(s)/exequente(s) manifestar-se/manifestarem-se em termos de prosseguimento.
08/07/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/07/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/07/2025		Protocolo Juntado
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0115975-86.2008.8.26.0003 (003.08.115975-6) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Andrea Corrêa de Sá - Espólio de Carlos Roberto Rebustine - - Carlos Roberto Rebustine Júnior - Vistos. Fls. 1541: em relação ao pedido de pesquisa CAGED, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu pedido formulado pelo exequente visando a expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), solicitando informações a respeito de eventual empregador do executado, a fim de efetivar a penhora sobre percentual dos vencimentos da devedora, para satisfação de créditos devidos na execução, sem natureza alimentar - Impossibilidade - Ressalva legal à impenhorabilidade estabelecida pelo artigo 833, § 2º do novo CPC limitada à execução para pagamento de prestação alimentícia - Precedentes do TJSP - Impossibilidade de penhora de percentual da renda do executado para pagamento de dívida decorrente de verba honorária advocatícia - Mudança de entendimento anterior, em razão de precedente do STJ - Decisão mantida - Recurso improvido" (Agravo de Instrumento nº 2137227-03.2020.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 26/11/2020, rel. Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR). Assim sendo, indefiro o pedido postulado. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa de endereços da herdeira ANA PAULA REBUSTINE, CPF 393.792.848-02, através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD e SNIPER. Providencie a z. Serventia. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), JOSE LUIZ COELHO NUNES (OAB 55733/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0482/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1541: em relação ao pedido de pesquisa CAGED, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu pedido formulado pelo exequente visando a expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), solicitando informações a respeito de eventual empregador do executado, a fim de efetivar a penhora sobre percentual dos vencimentos da devedora, para satisfação de créditos devidos na execução, sem natureza alimentar - Impossibilidade - Ressalva legal à impenhorabilidade estabelecida pelo artigo 833, § 2º do novo CPC limitada à execução para pagamento de prestação alimentícia - Precedentes do TJSP - Impossibilidade de penhora de percentual da renda do executado para pagamento de dívida decorrente de verba honorária advocatícia - Mudança de entendimento anterior, em razão de precedente do STJ - Decisão mantida - Recurso improvido" (Agravo de Instrumento nº 2137227-03.2020.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 26/11/2020, rel. Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR). Assim sendo, indefiro o pedido postulado. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa de endereços da herdeira ANA PAULA REBUSTINE, CPF 393.792.848-02, através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD e SNIPER. Providencie a z. Serventia. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
05/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1541: em relação ao pedido de pesquisa CAGED, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu pedido formulado pelo exequente visando a expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), solicitando informações a respeito de eventual empregador do executado, a fim de efetivar a penhora sobre percentual dos vencimentos da devedora, para satisfação de créditos devidos na execução, sem natureza alimentar - Impossibilidade - Ressalva legal à impenhorabilidade estabelecida pelo artigo 833, § 2º do novo CPC limitada à execução para pagamento de prestação alimentícia - Precedentes do TJSP - Impossibilidade de penhora de percentual da renda do executado para pagamento de dívida decorrente de verba honorária advocatícia - Mudança de entendimento anterior, em razão de precedente do STJ - Decisão mantida - Recurso improvido" (Agravo de Instrumento nº 2137227-03.2020.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 26/11/2020, rel. Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR). Assim sendo, indefiro o pedido postulado. Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa de endereços da herdeira ANA PAULA REBUSTINE, CPF 393.792.848-02, através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD e SNIPER. Providencie a z. Serventia. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias. Int.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70196955-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2025 12:09
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0115975-86.2008.8.26.0003 (003.08.115975-6) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Andrea Corrêa de Sá - Espólio de Carlos Roberto Rebustine - - Carlos Roberto Rebustine Júnior - Vistos. Fls.1528/1538: esclareça a parte requerente, no prazo de 10 dias, quais pesquisas pretende, levando em consideração as custas já recolhidas. Int. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), JOSE LUIZ COELHO NUNES (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0464/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1528/1538: esclareça a parte requerente, no prazo de 10 dias, quais pesquisas pretende, levando em consideração as custas já recolhidas. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1528/1538: esclareça a parte requerente, no prazo de 10 dias, quais pesquisas pretende, levando em consideração as custas já recolhidas. Int.
02/06/2025		Conclusos para Decisão
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70190228-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 17:36
26/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA755276517TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Silvia Helena Rebustine Bonito Diligência : 18/03/2025
26/03/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA755276503TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ana Paula Rebustine
26/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA755276494TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Valéria Garcia Rebustine Cardoso Diligência : 18/03/2025
12/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/03/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - expedir certidão urgente
03/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0175/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1491/1508 e Fls. 1512/1514: verifique a Serventia quanto ao correto cadastramento dos endereços dos herdeiros. Verificado o equivoco, corrija-se o cadastro e envie-se nova carta para intimação/citação dos herdeiros. Custas pelo juízo. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
27/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1491/1508 e Fls. 1512/1514: verifique a Serventia quanto ao correto cadastramento dos endereços dos herdeiros. Verificado o equivoco, corrija-se o cadastro e envie-se nova carta para intimação/citação dos herdeiros. Custas pelo juízo. Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70064723-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 25/02/2025 11:53
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0151/2025 Teor do ato: Fls. 1491/1508: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1491/1508: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias.
20/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.25.70058763-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/02/2025 11:57
15/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA745815574TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espólio de Carlos Roberto Rebustine Diligência : 11/02/2025
04/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70024963-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Citação Data: 29/01/2025 15:02
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0058/2025 Teor do ato: Fls. 1470/1475: Providencie a complementação das custas postais (FEDTJ código 120-1). O valor da carta registrada unipaginada é de R$ 32,75. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1470/1475: Providencie a complementação das custas postais (FEDTJ código 120-1). O valor da carta registrada unipaginada é de R$ 32,75.
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.25.70011443-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Citação Data: 20/01/2025 15:59
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0005/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1435 e seguintes: A exceção de pré-executividade é meramente protelatória e merece pronta rejeição. Isto porque pretende a rediscussão de matérias sobre as quais o juízo já se debruçou, seja através da decisão de fls. 1297/1299, seja por meio da sentença prolatada nos embargos à execução n. 1024129-77.2022.8.26.003 e, portanto, preclusas, nos termo do artigo 507 do CPC. No mais disso, fora noticiado o falecimento do executado, Carlos Roberto Rebustin, conforme certidão de fls. 1430, acarretando a perda da capacidade postulatória e extinção do mandato conferido ao advogado peticionante. REJEITO, pois a exceção. Consigno que a parte exequente prescinde da intervenção do juízo para levar ao conhecimento do Órgão de Classe competente eventuais faltas disciplinares que entenda tenham sido praticadas. Por fim, reporto-me à decisão de fls. 1432. Nada mais requerido em termos de prosseguimento, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
07/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1435 e seguintes: A exceção de pré-executividade é meramente protelatória e merece pronta rejeição. Isto porque pretende a rediscussão de matérias sobre as quais o juízo já se debruçou, seja através da decisão de fls. 1297/1299, seja por meio da sentença prolatada nos embargos à execução n. 1024129-77.2022.8.26.003 e, portanto, preclusas, nos termo do artigo 507 do CPC. No mais disso, fora noticiado o falecimento do executado, Carlos Roberto Rebustin, conforme certidão de fls. 1430, acarretando a perda da capacidade postulatória e extinção do mandato conferido ao advogado peticionante. REJEITO, pois a exceção. Consigno que a parte exequente prescinde da intervenção do juízo para levar ao conhecimento do Órgão de Classe competente eventuais faltas disciplinares que entenda tenham sido praticadas. Por fim, reporto-me à decisão de fls. 1432. Nada mais requerido em termos de prosseguimento, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
07/01/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70458390-2 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 19/12/2024 18:19
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1018/2024 Teor do ato: Fls. 1435/1450: Manifeste-se a Requerente, no prazo de 15 dias, quanto à exceção de pré-executividade. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
26/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1435/1450: Manifeste-se a Requerente, no prazo de 15 dias, quanto à exceção de pré-executividade.
26/11/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70423244-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 26/11/2024 11:36
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1010/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1427/1429: noticiado o falecimento do coexecutado, Carlos Roberto Rebustine, necessária a regularização do polo passivo da demanda. Incluam-se o herdeiros no polo passivo do presente incidente de cumprimento de sentença como representantes do espólio de Carlos Roberto Rebustine. No prazo de 15 dias, recolha a parte exequente as custas postais. Após, intimem-se os herdeiros da penhora do imóvel. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1427/1429: noticiado o falecimento do coexecutado, Carlos Roberto Rebustine, necessária a regularização do polo passivo da demanda. Incluam-se o herdeiros no polo passivo do presente incidente de cumprimento de sentença como representantes do espólio de Carlos Roberto Rebustine. No prazo de 15 dias, recolha a parte exequente as custas postais. Após, intimem-se os herdeiros da penhora do imóvel. Int.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.24.70410859-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 12:39
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0973/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1419/1422: Já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu pedido formulado pelo exequente visando a expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), solicitando informações a respeito de eventual empregador do executado, a fim de efetivar a penhora sobre percentual dos vencimentos da devedora, para satisfação de créditos devidos na execução, sem natureza alimentar - Impossibilidade - Ressalva legal à impenhorabilidade estabelecida pelo artigo 833, § 2º do novo CPC limitada à execução para pagamento de prestação alimentícia - Precedentes do TJSP - Impossibilidade de penhora de percentual da renda do executado para pagamento de dívida decorrente de verba honorária advocatícia - Mudança de entendimento anterior, em razão de precedente do STJ - Decisão mantida - Recurso improvido" (Agravo de Instrumento nº 2137227-03.2020.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 26/11/2020, rel. Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão interlocutória que negou a expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao INSS, que visavam constatar a existência de vínculo empregatício do executado. Irresignação do exequente. Sem razão. Expedição de ofício ao MTE para conhecimento de vínculo empregatício que não se justifica. Consulta que é pública e pode ser realizada através do CPF da pessoa perante a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Expedição de ofício ao INSS que igualmente não se justifica diante do improvável resultado prático e em detrimento do célere processamento dos feitos em primeira instância com a expedição de injustificáveis ofícios. Improvável constatação de recebimento de benefício previdenciário em valor que justifique a relativização da impenhorabilidade da verba, pois, para que a constrição parcial seja autorizada, deve haver a constatação de que ela não acarrete prejuízo à dignidade e à subsistência do devedor e de sua família (EREsp n° 1.874.222/DF). Decisão mantida. Recurso desprovido" (Agravo de Instrumento nº 2222517-78.2023.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 16/11/23, rel. Desembargador ROBERTO MAIA). Com base nos precedentes acima, indefiro a pesquisa CAGED e a expedição de ofício ao INSS. Nada sendo requerido em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1419/1422: Já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu pedido formulado pelo exequente visando a expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), solicitando informações a respeito de eventual empregador do executado, a fim de efetivar a penhora sobre percentual dos vencimentos da devedora, para satisfação de créditos devidos na execução, sem natureza alimentar - Impossibilidade - Ressalva legal à impenhorabilidade estabelecida pelo artigo 833, § 2º do novo CPC limitada à execução para pagamento de prestação alimentícia - Precedentes do TJSP - Impossibilidade de penhora de percentual da renda do executado para pagamento de dívida decorrente de verba honorária advocatícia - Mudança de entendimento anterior, em razão de precedente do STJ - Decisão mantida - Recurso improvido" (Agravo de Instrumento nº 2137227-03.2020.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 26/11/2020, rel. Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão interlocutória que negou a expedição de ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao INSS, que visavam constatar a existência de vínculo empregatício do executado. Irresignação do exequente. Sem razão. Expedição de ofício ao MTE para conhecimento de vínculo empregatício que não se justifica. Consulta que é pública e pode ser realizada através do CPF da pessoa perante a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Expedição de ofício ao INSS que igualmente não se justifica diante do improvável resultado prático e em detrimento do célere processamento dos feitos em primeira instância com a expedição de injustificáveis ofícios. Improvável constatação de recebimento de benefício previdenciário em valor que justifique a relativização da impenhorabilidade da verba, pois, para que a constrição parcial seja autorizada, deve haver a constatação de que ela não acarrete prejuízo à dignidade e à subsistência do devedor e de sua família (EREsp n° 1.874.222/DF). Decisão mantida. Recurso desprovido" (Agravo de Instrumento nº 2222517-78.2023.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 16/11/23, rel. Desembargador ROBERTO MAIA). Com base nos precedentes acima, indefiro a pesquisa CAGED e a expedição de ofício ao INSS. Nada sendo requerido em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0942/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de Superior Instância. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada de débito e recolhendo as custas para a prática do(s) ato(s) executivo(s) eventualmente requerido(s). Eventuais pedidos de bloqueio de ativos, veículos ou de consulta pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e/ou INFOJUD deverão estar acompanhados do recolhimento das custas instituídas no Provimento CSM n. 2.684/2023, anexo V. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
01/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão de Superior Instância. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada de débito e recolhendo as custas para a prática do(s) ato(s) executivo(s) eventualmente requerido(s). Eventuais pedidos de bloqueio de ativos, veículos ou de consulta pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e/ou INFOJUD deverão estar acompanhados do recolhimento das custas instituídas no Provimento CSM n. 2.684/2023, anexo V. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
31/10/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Expedição de documento Certidão recebimento TJ
23/10/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 16/05/2024 18:14:15 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Isto posto, rejeito os embargos. Int. Relator: Sá Duarte
17/04/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/04/2024		Reativação de Processo Suspenso
11/04/2024		Expedição de documento Certidão preparo e remessa TJ
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/12/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70398736-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 19/12/2023 16:55
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Às contrarrazões, no prazo de 15 dias. Nada Mais. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às contrarrazões, no prazo de 15 dias. Nada Mais.
30/11/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70376691-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/11/2023 16:06
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0691/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 1252/1260) interposta por CARLOS ROBERTO REBUSTINI, alegando: a) incorreção na cobrança dos juros de mora; b) a concessão de justiça gratuita; c) excesso de execução; d) impossibilidade da cobrança da água e luz; d) dos reparos do imóvel. Com a impugnação juntou documentos (fls. 1262/1278). A parte vencedora se manifestou sobre a impugnação (fls. 1285/1295). É o relatório. DECIDO Inicialmente, convém destacar que a primeira (fls. 1024/1044), oferecida pelo JÚNIOR (fiador), não foi conhecida porque não passa de uma mera reiteração dos dos embargos à execução n. 1024129-77.2022.8.26.003 (fls. 1045/1234), ainda em tramitação perante esse juízo. Agora, é a vez do pai (locatário) provocar novo incidente manifestamente infundado, com o claro escopo resistir ao andamento da fase de cumprimento. Tanto é verdade que o impugnante alegada excesso de exceção, mas não declara quanto deve, infringindo o disposto no artigo 525, parágrafos 4 e 5 do Cod. Proc. Civil: § 4ºQuando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5ºNa hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Às fls. 1253, o impugnante diz: "Assim, haja visto a cobrança em excesso, este patrono vem juntar aos autos nova planilha de cálculos, de forma a liquidar devidamente a sentença exaurida por este juízo", mas não a apresentou. Portanto, é caso de rejeição liminar da impugnação por força do artigo 525, par. 4o. e 5o. do Cod. Proc. Civil. Ainda que se entenda o contrário, as defesas são infundadas. Primeiro porque os juros de mora devem ser contados da citação (fls. 123/126), tal como previsto no título judicial (fls. 130). A nulidade de citação deve ser rejeitada, pois foi feita no endereço em que o impugnante morava (fls. 118). Segundo porque o pagamento das custas decorre da sucumbência prevista no título judicial (fls. 129/130): "(...) Por força da sucumbência, condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação". Terceiro porque, tal como seu filho no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2304580-97.2022.8.26.0000, não comprova a presença dos pressupostos para a concessão do benefício, razão pela qual a indefiro. Quarto porque o título judicial (fls. 129/130) é claro ao prever como termo final da condenação a data da desocupação ocorrida em 11 de dezembro de 2008 (fls. 34), o que inclui o aluguel do mês de dezembro de 2008. Quinto porque além do pagamento do aluguel, o locatário deve arcar com o pagamento pontual das despesas de água e luz (cláusula vigéssima-nona fls. 12); com a entrega do imóvel nas condições em que foi locado (cláusula quinta, par. único fls. 10); e, com honorários advocatícios de 10%, tal como previsto na sentença. Ante o exposto, REJEITO a impugnação interposta pelo impugnante e CONDENO-O como litigante de má-fé (art. 80, incisos IV e VI do CPC) no pagamento de multa correspondente a 5% do débito exequendo que se reverterá em benefício da parte vencedora. Prossiga-se a fase de cumprimento. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
29/10/2023		Remetido ao DJE Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 1252/1260) interposta por CARLOS ROBERTO REBUSTINI, alegando: a) incorreção na cobrança dos juros de mora; b) a concessão de justiça gratuita; c) excesso de execução; d) impossibilidade da cobrança da água e luz; d) dos reparos do imóvel. Com a impugnação juntou documentos (fls. 1262/1278). A parte vencedora se manifestou sobre a impugnação (fls. 1285/1295). É o relatório. DECIDO Inicialmente, convém destacar que a primeira (fls. 1024/1044), oferecida pelo JÚNIOR (fiador), não foi conhecida porque não passa de uma mera reiteração dos dos embargos à execução n. 1024129-77.2022.8.26.003 (fls. 1045/1234), ainda em tramitação perante esse juízo. Agora, é a vez do pai (locatário) provocar novo incidente manifestamente infundado, com o claro escopo resistir ao andamento da fase de cumprimento. Tanto é verdade que o impugnante alegada excesso de exceção, mas não declara quanto deve, infringindo o disposto no artigo 525, parágrafos 4 e 5 do Cod. Proc. Civil: § 4ºQuando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5ºNa hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Às fls. 1253, o impugnante diz: "Assim, haja visto a cobrança em excesso, este patrono vem juntar aos autos nova planilha de cálculos, de forma a liquidar devidamente a sentença exaurida por este juízo", mas não a apresentou. Portanto, é caso de rejeição liminar da impugnação por força do artigo 525, par. 4o. e 5o. do Cod. Proc. Civil. Ainda que se entenda o contrário, as defesas são infundadas. Primeiro porque os juros de mora devem ser contados da citação (fls. 123/126), tal como previsto no título judicial (fls. 130). A nulidade de citação deve ser rejeitada, pois foi feita no endereço em que o impugnante morava (fls. 118). Segundo porque o pagamento das custas decorre da sucumbência prevista no título judicial (fls. 129/130): "(...) Por força da sucumbência, condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação". Terceiro porque, tal como seu filho no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2304580-97.2022.8.26.0000, não comprova a presença dos pressupostos para a concessão do benefício, razão pela qual a indefiro. Quarto porque o título judicial (fls. 129/130) é claro ao prever como termo final da condenação a data da desocupação ocorrida em 11 de dezembro de 2008 (fls. 34), o que inclui o aluguel do mês de dezembro de 2008. Quinto porque além do pagamento do aluguel, o locatário deve arcar com o pagamento pontual das despesas de água e luz (cláusula vigéssima-nona fls. 12); com a entrega do imóvel nas condições em que foi locado (cláusula quinta, par. único fls. 10); e, com honorários advocatícios de 10%, tal como previsto na sentença. Ante o exposto, REJEITO a impugnação interposta pelo impugnante e CONDENO-O como litigante de má-fé (art. 80, incisos IV e VI do CPC) no pagamento de multa correspondente a 5% do débito exequendo que se reverterá em benefício da parte vencedora. Prossiga-se a fase de cumprimento. Int.
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 1252/1260) interposta por CARLOS ROBERTO REBUSTINI, alegando: a) incorreção na cobrança dos juros de mora; b) a concessão de justiça gratuita; c) excesso de execução; d) impossibilidade da cobrança da água e luz; d) dos reparos do imóvel. Com a impugnação juntou documentos (fls. 1262/1278). A parte vencedora se manifestou sobre a impugnação (fls. 1285/1295). É o relatório. DECIDO Inicialmente, convém destacar que a primeira (fls. 1024/1044), oferecida pelo JÚNIOR (fiador), não foi conhecida porque não passa de uma mera reiteração dos dos embargos à execução n. 1024129-77.2022.8.26.003 (fls. 1045/1234), ainda em tramitação perante esse juízo. Agora, é a vez do pai (locatário) provocar novo incidente manifestamente infundado, com o claro escopo resistir ao andamento da fase de cumprimento. Tanto é verdade que o impugnante alegada excesso de exceção, mas não declara quanto deve, infringindo o disposto no artigo 525, parágrafos 4 e 5 do Cod. Proc. Civil: § 4ºQuando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5ºNa hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Às fls. 1253, o impugnante diz: "Assim, haja visto a cobrança em excesso, este patrono vem juntar aos autos nova planilha de cálculos, de forma a liquidar devidamente a sentença exaurida por este juízo", mas não a apresentou. Portanto, é caso de rejeição liminar da impugnação por força do artigo 525, par. 4o. e 5o. do Cod. Proc. Civil. Ainda que se entenda o contrário, as defesas são infundadas. Primeiro porque os juros de mora devem ser contados da citação (fls. 123/126), tal como previsto no título judicial (fls. 130). A nulidade de citação deve ser rejeitada, pois foi feita no endereço em que o impugnante morava (fls. 118). Segundo porque o pagamento das custas decorre da sucumbência prevista no título judicial (fls. 129/130): "(...) Por força da sucumbência, condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação". Terceiro porque, tal como seu filho no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2304580-97.2022.8.26.0000, não comprova a presença dos pressupostos para a concessão do benefício, razão pela qual a indefiro. Quarto porque o título judicial (fls. 129/130) é claro ao prever como termo final da condenação a data da desocupação ocorrida em 11 de dezembro de 2008 (fls. 34), o que inclui o aluguel do mês de dezembro de 2008. Quinto porque além do pagamento do aluguel, o locatário deve arcar com o pagamento pontual das despesas de água e luz (cláusula vigéssima-nona fls. 12); com a entrega do imóvel nas condições em que foi locado (cláusula quinta, par. único fls. 10); e, com honorários advocatícios de 10%, tal como previsto na sentença. Ante o exposto, REJEITO a impugnação interposta pelo impugnante e CONDENO-O como litigante de má-fé (art. 80, incisos IV e VI do CPC) no pagamento de multa correspondente a 5% do débito exequendo que se reverterá em benefício da parte vencedora. Prossiga-se a fase de cumprimento. Int.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA550223208TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : M.R.G.R.
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70174886-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 18:16
13/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA550223225TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : I.U. Diligência : 07/06/2023
01/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
01/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0323/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1252/1260: Manifeste-se, a exequente, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856S/P), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
30/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1252/1260: Manifeste-se, a exequente, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Int.
29/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70157475-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 29/05/2023 17:34
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0306/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1024/1044 e 1241/1248: a impugnação interposta pelo requerido não passa de mera duplicidade dos embargos à execução n. 1024129-77.2022.8.26.003 (fls. 1045/1234), razão pela qual NÃO A CONHEÇO. Diante da ausência de efeito suspensivo (fls. 1232), manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo. Eventual composição/acordo (letra "e", fls. 1044) deverá ser postulado diretamente entre os advogados das partes, independente de intervenção do juízo. Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
22/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1024/1044 e 1241/1248: a impugnação interposta pelo requerido não passa de mera duplicidade dos embargos à execução n. 1024129-77.2022.8.26.003 (fls. 1045/1234), razão pela qual NÃO A CONHEÇO. Diante da ausência de efeito suspensivo (fls. 1232), manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo. Eventual composição/acordo (letra "e", fls. 1044) deverá ser postulado diretamente entre os advogados das partes, independente de intervenção do juízo. Int.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70147024-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 19:17
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie o réu a vinda de cópia da declaração de imposto de renda do corrente ano; as cópias das faturas de seu cartão de crédito e do extrato bancário (conta corrente, aplicações financeiras e poupança) dos últimos 03 meses para análise do pedido de gratuidade processual no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo, manifeste-se a autora acerca da impugnação apresentada. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o réu a vinda de cópia da declaração de imposto de renda do corrente ano; as cópias das faturas de seu cartão de crédito e do extrato bancário (conta corrente, aplicações financeiras e poupança) dos últimos 03 meses para análise do pedido de gratuidade processual no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo, manifeste-se a autora acerca da impugnação apresentada.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0275/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1022/1023: expeça-se a carta e cumpra-se o anteriormente determinado. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
08/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1022/1023: expeça-se a carta e cumpra-se o anteriormente determinado.
08/05/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70130567-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 08/05/2023 14:25
08/05/2023		Conclusos para Despacho
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70130287-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 12:07
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0236/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1017-1018: Nome do advogado do coexecutado anotado no sistema. 2. Manifeste-se o(a) exequente acerca da juntada do A.R. com cumprimento negativo a fls. 1015, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Sem prejuízo, EXPEÇAM-SE as cartas de intimação ao executado e cônjuge, conforme determinado no despacho retro. À z. serventia Int. Advogados(s): Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP), Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP), MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
18/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 1017-1018: Nome do advogado do coexecutado anotado no sistema. 2. Manifeste-se o(a) exequente acerca da juntada do A.R. com cumprimento negativo a fls. 1015, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Sem prejuízo, EXPEÇAM-SE as cartas de intimação ao executado e cônjuge, conforme determinado no despacho retro. À z. serventia Int.
18/04/2023		Conclusos para Despacho
17/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70107584-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/04/2023 16:21
17/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJAB.23.70107566-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/04/2023 16:18
16/04/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA511928979TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : U.U.B.B.S.
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0216/2023 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se as cartas. Advogados(s): Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP)
10/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeçam-se as cartas.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70096652-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 14:55
27/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0163/2023 Teor do ato: Vistos. Observo ser também necessária a intimação da cônjuge e do credor hipotecário. Assim, recolha as taxas pertinentes. Inerte, ao arquivo. Advogados(s): Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP)
17/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Observo ser também necessária a intimação da cônjuge e do credor hipotecário. Assim, recolha as taxas pertinentes. Inerte, ao arquivo.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70072697-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 19:07
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Documento Juntado
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0135/2023 Teor do ato: Vistos. Recolha as custas para a intimação do executado com relação à penhora do imóvel. Advogados(s): Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP)
06/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recolha as custas para a intimação do executado com relação à penhora do imóvel.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70058029-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 13:39
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0117/2023 Teor do ato: Ciência do boleto via ARISP com vencimento para 17.03.23 Advogados(s): Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP)
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do boleto via ARISP com vencimento para 17.03.23
27/02/2023		Documento Juntado
27/02/2023		Documento Juntado
27/02/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0075/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta em face do credor hipotecário, conforme determinação anterior. À UPJ. Int. Advogados(s): Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP)
03/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta em face do credor hipotecário, conforme determinação anterior. À UPJ. Int.
03/02/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.23.70023453-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 16:17
13/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0778/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Provimento no. 30/2011 e nos termos dos artigos 831 e 845, §1º, do CPC, DEFIRO a penhora do imóvel/dos direitos sobre o imóvel indicado, valendo a presente decisão como termo de penhora para fins de averbação por meio de sistema ARISP. Deverá a parte exequente informar o e-mail do patrono para possibilitar a penhora pelo sistema ARISP. Em seguida, providencie, oportunamente, a impressão do boleto bancário e pagamento. Não é necessário comprovar o pagamento nos autos. Qualquer dúvida acesse www.arisp.com.br. Após o pagamento do boleto, providencie a vinda de custas postais para intimação nos termos dos parágrafos seguintes; DEVERÁ, ainda, juntar aos autos a certidão atualizada do registro de imóveis com a averbação da penhora, no prazo de 30 dias. Fica o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do patrono(a) constituído(a) nos autos, do prazo de QUINZE DIAS, a contar da publicação do presente, para oposição de impugnação ou embargos (art. 841). No prazo de 15 dias, deverá a parte exequente providenciar a intimação postal do credor hipotecário ou fiduciário, caso o imóvel esteja sob hipoteca ou alienação fiduciária, nos termos do artigo 799 do CPC. Caso a parte executada não possua advogado nos autos intime-se pessoalmente por carta postal (art. 841, § 2º). Por este ato, considera-se também constituído o(a) próprio(a) executado(a) depositário(a) do imóvel (artigos 840, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil). Se o(a) executado(a) for casado, o(a) exequente deverá, após a averbação, recolher a diligência do oficial de justiça para regular intimação do(a) cônjuge/co-proprietários da penhora (art. 842), salvo se caso no regime da separação absoluta de bens. Oportunamente, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador. Na inércia da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução na fase em que o feito se encontra. Int. Advogados(s): Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP)
02/12/2022		Penhora Deferida Vistos. Nos termos do Provimento no. 30/2011 e nos termos dos artigos 831 e 845, §1º, do CPC, DEFIRO a penhora do imóvel/dos direitos sobre o imóvel indicado, valendo a presente decisão como termo de penhora para fins de averbação por meio de sistema ARISP. Deverá a parte exequente informar o e-mail do patrono para possibilitar a penhora pelo sistema ARISP. Em seguida, providencie, oportunamente, a impressão do boleto bancário e pagamento. Não é necessário comprovar o pagamento nos autos. Qualquer dúvida acesse www.arisp.com.br. Após o pagamento do boleto, providencie a vinda de custas postais para intimação nos termos dos parágrafos seguintes; DEVERÁ, ainda, juntar aos autos a certidão atualizada do registro de imóveis com a averbação da penhora, no prazo de 30 dias. Fica o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do patrono(a) constituído(a) nos autos, do prazo de QUINZE DIAS, a contar da publicação do presente, para oposição de impugnação ou embargos (art. 841). No prazo de 15 dias, deverá a parte exequente providenciar a intimação postal do credor hipotecário ou fiduciário, caso o imóvel esteja sob hipoteca ou alienação fiduciária, nos termos do artigo 799 do CPC. Caso a parte executada não possua advogado nos autos intime-se pessoalmente por carta postal (art. 841, § 2º). Por este ato, considera-se também constituído o(a) próprio(a) executado(a) depositário(a) do imóvel (artigos 840, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil). Se o(a) executado(a) for casado, o(a) exequente deverá, após a averbação, recolher a diligência do oficial de justiça para regular intimação do(a) cônjuge/co-proprietários da penhora (art. 842), salvo se caso no regime da separação absoluta de bens. Oportunamente, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador. Na inércia da parte interessada, aguarde-se provocação no arquivo, permanecendo suspensa a execução na fase em que o feito se encontra. Int.
02/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70329358-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 17:48
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0740/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 858-860: Diante do recolhimento das custas, DEFIRO a realização das pesquisas de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. À z. serventia. Int. Advogados(s): Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP)
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 858-860: Diante do recolhimento das custas, DEFIRO a realização das pesquisas de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. À z. serventia. Int.
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Ciência das pesquisas; observo que o feito passará a tramitar em segredo de justiça nos termos do Prov CG nº 21/2018. Advogados(s): Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP)
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das pesquisas; observo que o feito passará a tramitar em segredo de justiça nos termos do Prov CG nº 21/2018.
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Documento Juntado
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18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70315512-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 17:51
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0710/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a minuta retro, na qual consta valor irrisório, solicitei o desbloqueio. 2) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, considerando que este juiz está cadastrado no sistema INFOJUD/RENAJUD, e havendo pedido neste sentido, fica tal medida condicionada ao recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Pro. 1864/2011 e Comunicado n° 170/2011 do CSM (guia FDTJ- Cód.434-1 R$ 16,00 por CPF/CNPJ a ser consultado). 3) Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Jose Luiz Coelho Nunes (OAB 55733/SP)
04/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ante a minuta retro, na qual consta valor irrisório, solicitei o desbloqueio. 2) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, considerando que este juiz está cadastrado no sistema INFOJUD/RENAJUD, e havendo pedido neste sentido, fica tal medida condicionada ao recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Pro. 1864/2011 e Comunicado n° 170/2011 do CSM (guia FDTJ- Cód.434-1 R$ 16,00 por CPF/CNPJ a ser consultado). 3) Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - J 4 - T 1 - PESQUISAS - COPIAR - SEM ATO
06/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJAB.22.70233467-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 12:55
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0537/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
27/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
25/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
24/11/2021		Arquivado Provisoriamente Arquivado aos 24/11/2021
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2021		Autos no Prazo Prazo 21/06/2021
24/02/2021		Autos no Prazo pz 19/04/2021
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0020/2021 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação 0020/2021
02/02/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
02/02/2021		Remetido ao DJE
02/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Arquivem-se os autos.
02/02/2021		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA
26/01/2021		Serventuário Conclusos
31/01/2020		Autos no Prazo
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 3920-segs
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0029/2020 Teor do ato: Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, a juntada de ficha cadastral atualizada do empresário registrado perante o órgão competente, indicando o nome, CPF e endereço (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
22/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
22/01/2020		Remetido ao DJE
22/01/2020		Proferido Despacho Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, a juntada de ficha cadastral atualizada do empresário registrado perante o órgão competente, indicando o nome, CPF e endereço (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes. Int.
21/01/2020		Conclusos para Decisão T1 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA
20/01/2020		Serventuário CLS 21/01/2020
20/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80016 - Protocolo: FJAB20000003927
14/01/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
18/12/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua Teodoro Sampaio,2767-conj.84-tel.948461111 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Andrea Correa de Sa
11/12/2019		Expedição de documento Conferência-"Objeto e Pé"
02/12/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura Dat.Certidão de Objeto e Pé 02/12
02/12/2019		Recebidos os Autos do Arquivo Geral mesa escrevente Recebido do Aqruivo Geral
09/10/2019		Início da Execução Juntado 0012751-49.2019.8.26.0003 - Cumprimento de sentença
27/03/2019		Arquivado Provisoriamente PACOTE 8984/2019 (VOL.UNICO)ººº
22/03/2019		Arquivado Provisoriamente Arquivado aos 22/03/2019
12/03/2019		Autos no Prazo
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 2663-segs
10/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0330/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 787 : defiro; servirá o presente como ofício, cabendo ao interessado a impressão e o encaminhamento com as cópias pertinentes ao cumprimento. Inerte, ao arquivo. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
07/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
07/12/2018		Remetido ao DJE
07/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 787 : defiro; servirá o presente como ofício, cabendo ao interessado a impressão e o encaminhamento com as cópias pertinentes ao cumprimento. Inerte, ao arquivo.
07/12/2018		Conclusos para Decisão tit I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA
06/12/2018		Conclusos para Despacho GABINETE
06/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ18016031135
14/11/2018		Autos no Prazo
26/09/2018		Autos no Prazo
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 2395-segs
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0248/2018 Teor do ato: Fls. 783: INDEFIRO o pedido do exequente em relação à suspensão/retenção da CNH - Carteira Nacional de Habilitação de titularidade dos executados pois, apesar do quanto disposto no art. 139, inciso IV, CPC, e conforme a previsão contida no art. 8º, também do CPC, "ao aplicar o ordenamento, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência". Assim já foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:Agravo de Instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Contrato de locação - Determinação de suspensão da CNH e o cancelamento da função crédito de todos os cartões de crédito dos devedores - Medida inadequada - Coercitividade que não assegura o cumprimento da obrigação ora discutida (Agravo de Instrumento n.º 2251331-47.2016.8.26.0000, Relator: Lino Machado, Órgão julgador: 30ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 08/03/2017, Data de registro: 09/03/2017). No mais, aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de dez dias. Inerte, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
17/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
17/09/2018		Remetido ao DJE
17/09/2018		Proferido Despacho Fls. 783: INDEFIRO o pedido do exequente em relação à suspensão/retenção da CNH - Carteira Nacional de Habilitação de titularidade dos executados pois, apesar do quanto disposto no art. 139, inciso IV, CPC, e conforme a previsão contida no art. 8º, também do CPC, "ao aplicar o ordenamento, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência". Assim já foi decidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:Agravo de Instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Contrato de locação - Determinação de suspensão da CNH e o cancelamento da função crédito de todos os cartões de crédito dos devedores - Medida inadequada - Coercitividade que não assegura o cumprimento da obrigação ora discutida (Agravo de Instrumento n.º 2251331-47.2016.8.26.0000, Relator: Lino Machado, Órgão julgador: 30ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 08/03/2017, Data de registro: 09/03/2017). No mais, aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de dez dias. Inerte, arquivem-se os autos. Int.
14/09/2018		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FABIO FRESCA
13/09/2018		Conclusos para Despacho
12/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80014 - Protocolo: FBRE18000434800
11/09/2018		Serventuário MARILÉIA
27/08/2018		Autos no Prazo
23/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 2473-segs
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0210/2018 Teor do ato: Fls. 779: Ciência à parte requerente sobre a ordem de inclusão de indisponibilidade via CNIB efetuada. Nada sendo requerido, no prazo de dez dias, arquivem-se os autos. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
13/08/2018		Remetido ao DJE
13/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 779: Ciência à parte requerente sobre a ordem de inclusão de indisponibilidade via CNIB efetuada. Nada sendo requerido, no prazo de dez dias, arquivem-se os autos.
25/07/2018		Conclusos para Decisão
24/07/2018		Serventuário Cls.25/07/2018-P/ ASS.OFÍCIO
18/07/2018		Expedição de documento
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 2636
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 774/776: defiro; proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. À d.serventia. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
02/07/2018		Remetido ao DJE
02/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 774/776: defiro; proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. À d.serventia.
02/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
29/06/2018		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Fresca
28/06/2018		Conclusos para Despacho Conclusos aos 29/06
28/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ18013126254
08/06/2018		Autos no Prazo
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 2058-segs
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0131/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.766/768: pretende a parte embargante, por meio dos embargos de declaração, o reexame da decisão.No entanto, como bem ilustram os precedentes que seguem, não existe justificativa ou obrigatoriedade do Juízo para que se efetue uma busca perene por ativos financeiros : "DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.(...)5. De acordo com o princípio da inércia, o julgador deve agir quando devidamente impulsionado pelas partes que, por sua vez, devem apresentar requerimentos devidamente justificados, mormente quando se referem a providências a cargo do juízo que, além de impulsionarem o processo, irão lhes beneficiar.6. Sob esse prisma, é razoável considerar-se necessária a exigência de que o exequente motive o requerimento de realização de nova diligência direcionada à pesquisa de bens pela via do Bacen-Jud, essencialmente para que não se considere a realização da denominada penhora on line como um direito potestativo do exequente, como se sua realização, por vezes ilimitadas, fosse de obrigação do julgador, independentemente das circunstâncias que envolvem o pleito.7. A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud.8. Recurso especial não provido.(REsp 1137041/AC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/06/2010, DJe 28/06/2010) ." "Com efeito, a expedição de novos ofícios ao Banco Central não se justifica com o propósito de perquirir sobre contas diversas daquelas atuais. A renovação de buscas para bloqueio e penhoraon line deve ser motivada em decurso de prazo razoável desde aquela que resultou frustrada. No caso dos autos, foram realizadas diligências, tais como perante o Registro de Imóveis e sistema BACEN-JUD (fls. 32-41 v. e fls. 152-490) sem resultado. Mas a parte credora requereu novo ofício ao Banco Central para obter informação de contas desde 2009, quando a busca se limita aos recursos líquidos atuais; e um estado permanente de buscas para bloqueio e penhora de eventuais movimentações financeiras futuras - colocando todo o sistema financeiro em seu benefício - quando a providência requisita prazo razoável entre as buscas.Destarte, não merece reparo a decisão recorrida que indeferiu a expedição de novo ofício ao Banco Central requisitando listagem de todas as contas bancárias desde o ano de 2009; e a busca constante, permanente ou de prazo indeterminado pelo sistema BACEN-JUD. (TJ-RS - AI 70059470740)". Posto isso, REJEITO os embargos de declaração.Prossiga-se nos termos do já decidido a fls. 763; inerte ao arquivo.Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
29/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
29/05/2018		Remetido ao DJE
29/05/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Fls.766/768: pretende a parte embargante, por meio dos embargos de declaração, o reexame da decisão.No entanto, como bem ilustram os precedentes que seguem, não existe justificativa ou obrigatoriedade do Juízo para que se efetue uma busca perene por ativos financeiros : "DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.(...)5. De acordo com o princípio da inércia, o julgador deve agir quando devidamente impulsionado pelas partes que, por sua vez, devem apresentar requerimentos devidamente justificados, mormente quando se referem a providências a cargo do juízo que, além de impulsionarem o processo, irão lhes beneficiar.6. Sob esse prisma, é razoável considerar-se necessária a exigência de que o exequente motive o requerimento de realização de nova diligência direcionada à pesquisa de bens pela via do Bacen-Jud, essencialmente para que não se considere a realização da denominada penhora on line como um direito potestativo do exequente, como se sua realização, por vezes ilimitadas, fosse de obrigação do julgador, independentemente das circunstâncias que envolvem o pleito.7. A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud.8. Recurso especial não provido.(REsp 1137041/AC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/06/2010, DJe 28/06/2010) ." "Com efeito, a expedição de novos ofícios ao Banco Central não se justifica com o propósito de perquirir sobre contas diversas daquelas atuais. A renovação de buscas para bloqueio e penhoraon line deve ser motivada em decurso de prazo razoável desde aquela que resultou frustrada. No caso dos autos, foram realizadas diligências, tais como perante o Registro de Imóveis e sistema BACEN-JUD (fls. 32-41 v. e fls. 152-490) sem resultado. Mas a parte credora requereu novo ofício ao Banco Central para obter informação de contas desde 2009, quando a busca se limita aos recursos líquidos atuais; e um estado permanente de buscas para bloqueio e penhora de eventuais movimentações financeiras futuras - colocando todo o sistema financeiro em seu benefício - quando a providência requisita prazo razoável entre as buscas.Destarte, não merece reparo a decisão recorrida que indeferiu a expedição de novo ofício ao Banco Central requisitando listagem de todas as contas bancárias desde o ano de 2009; e a busca constante, permanente ou de prazo indeterminado pelo sistema BACEN-JUD. (TJ-RS - AI 70059470740)". Posto isso, REJEITO os embargos de declaração.Prossiga-se nos termos do já decidido a fls. 763; inerte ao arquivo.Int.
29/05/2018		Conclusos para Decisão tit I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Fresca
28/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ18012389583
28/05/2018		Conclusos para Despacho
09/05/2018		Autos no Prazo
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 2900-segs
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0094/2018 Teor do ato: Fls. 761/762: Não é o caso de expedir ofício físico ao Banco Central objetivando bloqueios diários tendo em vista que para tal finalidade existe o Sistema BacenJud. O bloqueio de ativos financeiros, só é possível por meio do Sistema BacenJud, ficando deferido ao requerente o prazo de 15 dias para que dê integral cumprimento ao item 1 da decisão de fls. 758.Inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
23/04/2018		Remetido ao DJE
23/04/2018		Proferido Despacho Fls. 761/762: Não é o caso de expedir ofício físico ao Banco Central objetivando bloqueios diários tendo em vista que para tal finalidade existe o Sistema BacenJud. O bloqueio de ativos financeiros, só é possível por meio do Sistema BacenJud, ficando deferido ao requerente o prazo de 15 dias para que dê integral cumprimento ao item 1 da decisão de fls. 758.Inerte, aguarde-se provocação em arquivo.
20/04/2018		Conclusos para Despacho CLS 23/04/18
20/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ18011555059
12/03/2018		Autos no Prazo
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 2326
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0039/2018 Teor do ato: 1) Defiro as pesquisas de eventuais ativos financeiros e bens passíveis de penhora/arresto do(s) requerido(s) por meio(s) dos Sistemas BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD/ARISP. Devendo o exequente apresentar as guias de recolhimento das taxas respectivas (R$ 15,00 POR FERRAMENTA empregada e POR CPF consultado - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD" - Prov. CSM 1.826/2010, Prov. CSM 1.864/2011, Comunicado CSM 306/2013 e Provimento CSM 2.195/2014) e planilha atualizada do débito, caso deseje empregar as ferramentas mencionadas.1.1) Ressalto que a pesquisa "on line" de eventuais bens imóveis (ARISP), nos termos do Provimento CG nº 888/2006, é limitada aos casos de diligência do Juízo e aos beneficiários da justiça gratuita, porque, fora destas situações, o particular dispõe do chamado "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP" e deve valer-se desta prestação de serviço para obter as informações de seu interesse.2) Fica desde já autorizado o emprego das ferramentas eletrônicas, devendo a Serventia observar o prazo de 05 dias (art. 228 do CPC), contado da apresentação das guias referidas acima.3) Silente a parte credora ou faltando o recolhimento das taxas ou o fornecimento de planilha atualizada do débito no prazo supra, os autos aguardarão provocação em ARQUIVO. 4) Caso haja tempestivos requerimento de emprego da(s) ferramenta(s) eletrônica(s) e recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), as RESPOSTAS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, para consulta, cinco dias após a entrega da Guia do Fundo Especial de Despesa.5) Se a parte credora permanecer silente, aguardar-se-á provocação em ARQUIVO.Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
26/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
26/02/2018		Remetido ao DJE
22/02/2018		Decisão 1) Defiro as pesquisas de eventuais ativos financeiros e bens passíveis de penhora/arresto do(s) requerido(s) por meio(s) dos Sistemas BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD/ARISP. Devendo o exequente apresentar as guias de recolhimento das taxas respectivas (R$ 15,00 POR FERRAMENTA empregada e POR CPF consultado - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD" - Prov. CSM 1.826/2010, Prov. CSM 1.864/2011, Comunicado CSM 306/2013 e Provimento CSM 2.195/2014) e planilha atualizada do débito, caso deseje empregar as ferramentas mencionadas.1.1) Ressalto que a pesquisa "on line" de eventuais bens imóveis (ARISP), nos termos do Provimento CG nº 888/2006, é limitada aos casos de diligência do Juízo e aos beneficiários da justiça gratuita, porque, fora destas situações, o particular dispõe do chamado "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP" e deve valer-se desta prestação de serviço para obter as informações de seu interesse.2) Fica desde já autorizado o emprego das ferramentas eletrônicas, devendo a Serventia observar o prazo de 05 dias (art. 228 do CPC), contado da apresentação das guias referidas acima.3) Silente a parte credora ou faltando o recolhimento das taxas ou o fornecimento de planilha atualizada do débito no prazo supra, os autos aguardarão provocação em ARQUIVO. 4) Caso haja tempestivos requerimento de emprego da(s) ferramenta(s) eletrônica(s) e recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), as RESPOSTAS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, para consulta, cinco dias após a entrega da Guia do Fundo Especial de Despesa.5) Se a parte credora permanecer silente, aguardar-se-á provocação em ARQUIVO.Int.
22/02/2018		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Fresca
21/02/2018		Conclusos para Despacho gabinete
21/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ18010337207
12/07/2017		Autos no Prazo
11/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 2254 seg
10/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0386/2017 Teor do ato: Fls. 752: Defiro a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 1(um) ano, diante da inexistência de bens passíveis de penhora (artigo 921, inc. III do Código de Processo Civil), sem que corra prescrição (artigo 921, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil).Durante o período de suspensão do processo, caso deseje fazer novas tentativas por seus meios, a parte exequente poderá dirigir-se a qualquer empresa privada, entidade ou órgão (Junta Comercial do Estado de São Paulo, empresas de telefonia etc.) para obter os(as) registros/informações sobre endereços e ativos da parte executada. Se necessária autorização do juízo, valerá como tal uma cópia desta decisão, extraída do Diário da Justiça Eletrônico (apenas pesquisa de bens/ativos/endereços, devendo as respostas --somente positivas-- ser encaminhadas pela entidade ou órgão diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, 2º andar, sala 209, Capital, CEP 04128-080). Valerá a presente decisão como ofício.Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se os autos (art. 921, parágrafo segundo do Código de Processo Civil).Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo de que trata o parágrafo primeiro do art. 921, Cód. Proc. Civil, sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, parágrafos quarto e quinto do Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
07/07/2017		Remetido ao DJE
07/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01ª a 06ª Varas Cíveis
07/07/2017		Proferido Despacho Fls. 752: Defiro a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 1(um) ano, diante da inexistência de bens passíveis de penhora (artigo 921, inc. III do Código de Processo Civil), sem que corra prescrição (artigo 921, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil).Durante o período de suspensão do processo, caso deseje fazer novas tentativas por seus meios, a parte exequente poderá dirigir-se a qualquer empresa privada, entidade ou órgão (Junta Comercial do Estado de São Paulo, empresas de telefonia etc.) para obter os(as) registros/informações sobre endereços e ativos da parte executada. Se necessária autorização do juízo, valerá como tal uma cópia desta decisão, extraída do Diário da Justiça Eletrônico (apenas pesquisa de bens/ativos/endereços, devendo as respostas --somente positivas-- ser encaminhadas pela entidade ou órgão diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, 2º andar, sala 209, Capital, CEP 04128-080). Valerá a presente decisão como ofício.Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se os autos (art. 921, parágrafo segundo do Código de Processo Civil).Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo de que trata o parágrafo primeiro do art. 921, Cód. Proc. Civil, sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, parágrafos quarto e quinto do Código de Processo Civil). Int.
03/07/2017		Conclusos para Decisão Tit. I Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Fresca
30/06/2017		Conclusos para Despacho
05/06/2017		Autos no Prazo
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 2064
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: Despacho - Genérico Fls. 748: Defiro. Prossiga-se conforme despacho de fls. 740. Inerte, ao arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
23/05/2017		Remetido ao DJE
23/05/2017		Proferido Despacho Despacho - Genérico Fls. 748: Defiro. Prossiga-se conforme despacho de fls. 740. Inerte, ao arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo.
09/05/2017		Conclusos para Despacho
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 2087/
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0324/2017 Teor do ato: Fls. 739: Defiro o prazo de 30 dias.Comprovado a distribuição da carta precatória, aguarde-se o seu cumprimento pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo sem o retorno, proceda-se a pesquisa na rede interna acerca do andamento, e, oficie-se, se necessário, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida e/ou informações sobre seu cumprimento. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
04/05/2017		Remetido ao DJE
04/05/2017		Proferido Despacho Fls. 739: Defiro o prazo de 30 dias.Comprovado a distribuição da carta precatória, aguarde-se o seu cumprimento pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo sem o retorno, proceda-se a pesquisa na rede interna acerca do andamento, e, oficie-se, se necessário, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida e/ou informações sobre seu cumprimento.
27/04/2017		Conclusos para Despacho
24/04/2017		Autos no Prazo
20/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 2331 Página: 2396/2397
19/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0282/2017 Teor do ato: Ciência do ofício da Vivo- não há cadastro. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
19/04/2017		Remetido ao DJE
19/04/2017		Ato ordinatório Ciência do ofício da Vivo- não há cadastro.
11/04/2017		Autos no Prazo
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 2040/2041
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 2040/2041
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0258/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que as CARTAS PRECATÓRIAS endereçadas à TAUBATÉ e CAMPINAS, também encontram-se prontas para serem retiradas/impressas via internet, instruídas, encaminhadas e comprovado seu encaminhamento pela parte interessada. Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0258/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé, que por um equívoco nas Cartas Precatórias endereçadas à Campinas e Taubaté, faltou a intimação da penhora e avaliação, razão pela qual passo a reexpedi-las nesta data. Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
07/04/2017		Remetido ao DJE
07/04/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que as CARTAS PRECATÓRIAS endereçadas à TAUBATÉ e CAMPINAS, também encontram-se prontas para serem retiradas/impressas via internet, instruídas, encaminhadas e comprovado seu encaminhamento pela parte interessada. Nada Mais.
07/04/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
07/04/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
06/04/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé, que por um equívoco nas Cartas Precatórias endereçadas à Campinas e Taubaté, faltou a intimação da penhora e avaliação, razão pela qual passo a reexpedi-las nesta data. Nada Mais.
06/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 003.2017/007538-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/04/2017 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 2512/2513
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0250/2017 Teor do ato: PRECATÓRIAS prontas para serem retiradas/impressas via internet, instruídas, encaminhadas e comprovado seu encaminhamento, em 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
05/04/2017		Serventuário
05/04/2017		Remetido ao DJE
05/04/2017		Ato ordinatório PRECATÓRIAS prontas para serem retiradas/impressas via internet, instruídas, encaminhadas e comprovado seu encaminhamento, em 05 (cinco) dias. Nada Mais.
05/04/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
05/04/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
05/04/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
03/04/2017		Serventuário
29/03/2017		Serventuário
16/03/2017		Expedição de documento
02/03/2017		Autos no Prazo
24/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2017 Data da Disponibilização: 24/02/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2296 Página: 2292/2293
23/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0132/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que foram juntados aos autos os ofícios do Banco do Brasil, TIM, NET, CLARO E EMBRATEL para ciência da parte interessada. Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
22/02/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foram juntados aos autos os ofícios do Banco do Brasil, TIM, NET, CLARO E EMBRATEL para ciência da parte interessada. Nada Mais.
10/02/2017		Expedição de documento
08/02/2017		Autos no Prazo
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: 2283 Página: 2040/2042
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0080/2017 Teor do ato: Oficio da Sabesp encontra-se juntado aos autos para ciência da parte interessada Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
06/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Oficio da Sabesp encontra-se juntado aos autos para ciência da parte interessada
31/01/2017		Autos no Prazo
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 2668/2670
27/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Oficios da Sabesp e banco Santander encontra-se juntado aos autos para ciência da parte interessada Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
27/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Oficios da Sabesp e banco Santander encontra-se juntado aos autos para ciência da parte interessada
26/01/2017		Serventuário
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 3198/3202
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0048/2017 Teor do ato: Ofício do Itaú informando endereços do Carlos Roberto Rebustine : Rua Lutecia, 184, Campinas e Carlos Roberto Rebustine Jr.: Rua Dr. Miguel Teixeira Pinto, 521 - Taubaté. Ciência à parte interessada em cinco dias. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
24/01/2017		Remetido ao DJE
24/01/2017		Ato ordinatório Ofício do Itaú informando endereços do Carlos Roberto Rebustine : Rua Lutecia, 184, Campinas e Carlos Roberto Rebustine Jr.: Rua Dr. Miguel Teixeira Pinto, 521 - Taubaté. Ciência à parte interessada em cinco dias.
01/12/2016		Autos no Prazo
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0934/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 2124/2129
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0934/2016 Teor do ato: Fls. 658: DEFIRO. Contudo, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo.Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
28/11/2016		Remetido ao DJE
28/11/2016		Proferido Despacho Fls. 658: DEFIRO. Contudo, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo.Int.
24/11/2016		Conclusos para Despacho
26/10/2016		Autos no Prazo
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0843/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 1892/1893
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0843/2016 Teor do ato: Alvará expedido, assinado, pronto para impressão via SAJ, encaminhamento e comprovação nos autos pela parte interessada em 10 dias. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
24/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/10/2016		Ato ordinatório Alvará expedido, assinado, pronto para impressão via SAJ, encaminhamento e comprovação nos autos pela parte interessada em 10 dias.
24/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2016		Alvará Expedido Alvará - Busca de Endereço nos Cadastros
21/10/2016		Serventuário AGUARDA OFICIO
21/10/2016		Serventuário
20/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0830/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2225 Página: 2342/2343
19/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0830/2016 Teor do ato: Fls. 651: DEFIRO. Caso deseje fazer tentativas por seus meios, a parte vencedora poderá dirigir-se a qualquer empresa privada, entidade ou órgão (Junta Comercial do Estado de São Paulo, empresas de telefonia etc.) para obter os(as) registros/informações sobre endereços e ativos da parte vencida. Se necessária autorização do juízo, valerá como tal uma cópia desta decisão, extraída do Diário da Justiça Eletrônico (apenas pesquisa de bens/ativos/endereços, devendo as respostas --somente positivas-- ser encaminhadas pela entidade ou órgão diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, 2º andar, sala 209, Capital, CEP 04128-080). EXPEÇA-SE alvará.Contudo, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados, começando a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, par. 2o. e 4o. Do Cod. Proc. Civil).Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
18/10/2016		Remetido ao DJE
18/10/2016		Proferido Despacho Fls. 651: DEFIRO. Caso deseje fazer tentativas por seus meios, a parte vencedora poderá dirigir-se a qualquer empresa privada, entidade ou órgão (Junta Comercial do Estado de São Paulo, empresas de telefonia etc.) para obter os(as) registros/informações sobre endereços e ativos da parte vencida. Se necessária autorização do juízo, valerá como tal uma cópia desta decisão, extraída do Diário da Justiça Eletrônico (apenas pesquisa de bens/ativos/endereços, devendo as respostas --somente positivas-- ser encaminhadas pela entidade ou órgão diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, 2º andar, sala 209, Capital, CEP 04128-080). EXPEÇA-SE alvará.Contudo, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados, começando a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, par. 2o. e 4o. Do Cod. Proc. Civil).Int.
17/10/2016		Conclusos para Despacho Conclusos aos 17/10
24/08/2016		Autos no Prazo
23/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0668/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: 2185 Página: 2570/2574
22/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0668/2016 Teor do ato: Fls. 647: DEFIRO. Contudo, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo.Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
22/08/2016		Remetido ao DJE
22/08/2016		Proferido Despacho Fls. 647: DEFIRO. Contudo, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo.Int.
19/08/2016		Conclusos para Decisão
11/08/2016		Autos no Prazo
10/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 2176 Página: 2044/ 2048
09/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0628/2016 Teor do ato: * Certifico e dou fé que efetuei pesquisa Infojud, ficando assim, o(a)(s) autor(a)(s)(es) intimado(a)(s)(es), na pessoa do patrono, via DJE, a se manifestar sobre as respostas de fls. 641/643: declarações dos réus exercício de 2016: Não consta declaração entregue para NI e exercício informado,no prazo de cinco dias.| Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
09/08/2016		Remetido ao DJE
09/08/2016		Ato ordinatório * Certifico e dou fé que efetuei pesquisa Infojud, ficando assim, o(a)(s) autor(a)(s)(es) intimado(a)(s)(es), na pessoa do patrono, via DJE, a se manifestar sobre as respostas de fls. 641/643: declarações dos réus exercício de 2016: Não consta declaração entregue para NI e exercício informado,no prazo de cinco dias.|
01/08/2016		Serventuário
08/07/2016		Autos no Prazo
07/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 1690/1693
06/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0530/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 633: DEFIRO o prazo improrrogável de quinze dias requerido pela parte.Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento das custas necessárias ao uso do Sistema INFOJUD, os autos aguardarão posterior manifestação em ARQUIVO.Intime-se. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
05/07/2016		Remetido ao DJE
05/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 633: DEFIRO o prazo improrrogável de quinze dias requerido pela parte.Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento das custas necessárias ao uso do Sistema INFOJUD, os autos aguardarão posterior manifestação em ARQUIVO.Intime-se.
04/07/2016		Conclusos para Decisão
03/06/2016		Autos no Prazo
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 1915/1922
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0420/2016 Teor do ato: Fls. 629: DEFIRO o prazo solicitado, reiterando o despacho anterior (fls. 626).Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
01/06/2016		Remetido ao DJE
01/06/2016		Proferido Despacho Fls. 629: DEFIRO o prazo solicitado, reiterando o despacho anterior (fls. 626).Int.
19/05/2016		Conclusos para Despacho Conclusos aos 20/05
10/05/2016		Autos no Prazo
09/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página: 1912/1916
06/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0348/2016 Teor do ato: Fls. 625: DEFIRO, devendo a parte vencedora providenciar o recolhimento da taxa pertinente à utilização do sistema indicado.Com efeito, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo.Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
06/05/2016		Remetido ao DJE
06/05/2016		Proferido Despacho Fls. 625: DEFIRO, devendo a parte vencedora providenciar o recolhimento da taxa pertinente à utilização do sistema indicado.Com efeito, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo.Int.
04/05/2016		Conclusos para Despacho Conclusos aos 05/05
03/05/2016		Serventuário
19/04/2016		Autos no Prazo
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 2136/2139
15/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0294/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixei de expedir o mandado porquanto não foi fornecido o endereço a ser diligenciado, ficando a autora intimada na pessoa de seu patrono, via DJE, a manifestar-se no prazo de cinco dias. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
14/04/2016		Remetido ao DJE
14/04/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que deixei de expedir o mandado porquanto não foi fornecido o endereço a ser diligenciado, ficando a autora intimada na pessoa de seu patrono, via DJE, a manifestar-se no prazo de cinco dias.
15/03/2016		Serventuário
14/03/2016		Serventuário
01/03/2016		Autos no Prazo
29/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2016 Data da Disponibilização: 29/02/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2065 Página: 1926/1929
26/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0152/2016 Teor do ato: Fica a autora intimada, através de seu patrono, pelo DJE a providenciar a diligencia do Oficial de Justiça para a expedição do mandado, no prazo de cinco dias Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
25/02/2016		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fica a autora intimada, através de seu patrono, pelo DJE a providenciar a diligencia do Oficial de Justiça para a expedição do mandado, no prazo de cinco dias
17/02/2016		Serventuário
16/02/2016		Serventuário '
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 2316/2319
12/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0088/2016 Teor do ato: Fls. 612: DEFIRO. Desentranhe-se o mandado de fls. para cumprimento integral, observando-se o bem e endereço declinados. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
12/02/2016		Remetido ao DJE
12/02/2016		Proferido Despacho Fls. 612: DEFIRO. Desentranhe-se o mandado de fls. para cumprimento integral, observando-se o bem e endereço declinados. Int.
05/02/2016		Conclusos para Decisão
27/01/2016		Autos no Prazo
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: 2667/2672
22/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0036/2016 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a minuta de bloqueio de valores (fls. 602/604), na qual não consta saldo e a minuta de pesquisa de endereços retro (fls. 606/608), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sendo este juiz está cadastrado nos Sistemas INFOJUD/RENAJUD, e havendo pedido neste sentido, fica tal medida condicionada ao recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Prov. 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 do CSM (guia FEDTJ Cód. 434-1 - R$ 12,20 por CPF/CNPJ a ser consultado). 2) Providencie o exequente, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas faltantes referentes as pesquisas de valores já realizadas em nome dos executados de fls. 602/604 (guia FEDTJ - Cód. 434-1 - R$ 12,20 por CPF/CNPJ consultado). 3) Na inércia, aguarde-se provação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
22/01/2016		Remetido ao DJE
22/01/2016		Proferido Despacho Vistos. 1) Ante a minuta de bloqueio de valores (fls. 602/604), na qual não consta saldo e a minuta de pesquisa de endereços retro (fls. 606/608), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sendo este juiz está cadastrado nos Sistemas INFOJUD/RENAJUD, e havendo pedido neste sentido, fica tal medida condicionada ao recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Prov. 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 do CSM (guia FEDTJ Cód. 434-1 - R$ 12,20 por CPF/CNPJ a ser consultado). 2) Providencie o exequente, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas faltantes referentes as pesquisas de valores já realizadas em nome dos executados de fls. 602/604 (guia FEDTJ - Cód. 434-1 - R$ 12,20 por CPF/CNPJ consultado). 3) Na inércia, aguarde-se provação em arquivo. Intime-se.
14/01/2016		Conclusos para Decisão
07/01/2016		Autos no Prazo
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0878/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 1440/1442
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0878/2015 Teor do ato: Fls. 580: DEFIRO. Contudo, nos termos dos Provimentos CSM nº 1826/2010 e 1864/2011, e dos Comunicados CSM nº 1828/2010 e 170/2011, providencie a parte interessada, para atendimento de seu requerimento dos Sistemas INFOJUD /BACENJUD/RENAJUD, o recolhimento do valor destinado aos custos do serviço de impressão de documentos nestes envolvidos (I- R$ 12,20 por CPF/CNPJ, e por pesquisa em cada órgão). Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo supra, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência do exequente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
16/12/2015		Remetido ao DJE
16/12/2015		Proferido Despacho Fls. 580: DEFIRO. Contudo, nos termos dos Provimentos CSM nº 1826/2010 e 1864/2011, e dos Comunicados CSM nº 1828/2010 e 170/2011, providencie a parte interessada, para atendimento de seu requerimento dos Sistemas INFOJUD /BACENJUD/RENAJUD, o recolhimento do valor destinado aos custos do serviço de impressão de documentos nestes envolvidos (I- R$ 12,20 por CPF/CNPJ, e por pesquisa em cada órgão). Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo supra, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência do exequente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Int.
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0848/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2026 Página: 1814/1816
14/12/2015		Conclusos para Decisão
11/12/2015		Conclusos para Decisão
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0848/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que o mandado encontra-se juntado aos autos, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de cinco dias ("em cumprimento ao mandado nº 003.2015/033605-9 dirigi-me ao endereço: e aí sendo ,rua napa 10, moradora afirmou ter carlos mudado há 2 anos."). Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
11/12/2015		Remetido ao DJE
11/12/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o mandado encontra-se juntado aos autos, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de cinco dias ("em cumprimento ao mandado nº 003.2015/033605-9 dirigi-me ao endereço: e aí sendo ,rua napa 10, moradora afirmou ter carlos mudado há 2 anos."). Nada Mais.
30/11/2015		Autos no Prazo
27/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0808/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página: 2299/2302
26/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0808/2015 Teor do ato: Vistos. Fl. 580: Apresente a requerente a memória de cálculo atualizada. Intime-se. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
25/11/2015		Remetido ao DJE
25/11/2015		Decisão Vistos. Fl. 580: Apresente a requerente a memória de cálculo atualizada. Intime-se.
24/11/2015		Conclusos para Despacho cls em 24/11
23/11/2015		Serventuário
05/11/2015		Serventuário
19/10/2015		Autos no Prazo
16/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 1989 Página: 1781/1784
16/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2015 Data da Disponibilização: 16/10/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 1989 Página: 1781/1784
15/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0700/2015 Teor do ato: Em complementação ao ato ordinatório anterior, deixo de expedir o aditamento à carta precatória para Taubaté, porquanto o endereço indicado já foi diligenciado e restou negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 301, ficando a requerente, na pessoa de seu patrono, pelo DJE, intimada a se manifestar em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
15/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0700/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que fica a requerente intimada, na pessoa de seu patrono, pelo DJE, a providenciar o recolhimento das custas do Oficial de Justiça para expedição do mandado de penhora e avaliação no endereço de São Paulo. Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
14/10/2015		Ato ordinatório Em complementação ao ato ordinatório anterior, deixo de expedir o aditamento à carta precatória para Taubaté, porquanto o endereço indicado já foi diligenciado e restou negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 301, ficando a requerente, na pessoa de seu patrono, pelo DJE, intimada a se manifestar em cinco dias. Nada Mais.
14/10/2015		Remetido ao DJE
14/10/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que fica a requerente intimada, na pessoa de seu patrono, pelo DJE, a providenciar o recolhimento das custas do Oficial de Justiça para expedição do mandado de penhora e avaliação no endereço de São Paulo. Nada Mais.
29/09/2015		Serventuário
28/09/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1976 Página: 1955/1956
25/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0648/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que a carta precatória foi juntada aos autos - Certidão ("dirigi-me ao endereço indicado e fui informado pela moradora Andrea Macedo, que Carlos Roberto Rebustine não reside neste local e não o conhece" ), ficando o autor intimado, na pessoa de seu patrono, via DJE, a manifestar-se em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
25/09/2015		Remetido ao DJE
25/09/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a carta precatória foi juntada aos autos - Certidão ("dirigi-me ao endereço indicado e fui informado pela moradora Andrea Macedo, que Carlos Roberto Rebustine não reside neste local e não o conhece" ), ficando o autor intimado, na pessoa de seu patrono, via DJE, a manifestar-se em cinco dias. Nada Mais.
23/09/2015		Serventuário
17/09/2015		Autos no Prazo
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 2189/2194
15/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0616/2015 Teor do ato: * Certifico e dou fé que efetuei pesquisa Infojud, ficando assim, o(a)(s) autor(a)(s)(es) intimado(a)(s)(es), na pessoa do patrono, via DJE, a se manifestar sobre as respostas de fls. 517: endereço do réu Carlos Roberto Rebustine: Rua Napa, 10, Penha, São Paulo, CEP 03633-120 e do corréu Carlos Roberto Rebustine Júnior: R.Dr.Miguel Teixeira Pinto, 521, casa, Jd. Ana Rosa, Taubaté, CEP 12071-020, no prazo de cinco dias. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
14/09/2015		Remetido ao DJE
14/09/2015		Ato ordinatório * Certifico e dou fé que efetuei pesquisa Infojud, ficando assim, o(a)(s) autor(a)(s)(es) intimado(a)(s)(es), na pessoa do patrono, via DJE, a se manifestar sobre as respostas de fls. 517: endereço do réu Carlos Roberto Rebustine: Rua Napa, 10, Penha, São Paulo, CEP 03633-120 e do corréu Carlos Roberto Rebustine Júnior: R.Dr.Miguel Teixeira Pinto, 521, casa, Jd. Ana Rosa, Taubaté, CEP 12071-020, no prazo de cinco dias.
11/09/2015		Serventuário
26/08/2015		Autos no Prazo
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 1758/1763
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0556/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro as pesquisas de endereços do(s) requerido(s) por meio(s) dos Sistemas BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD/ARISP. Devendo o exequente apresentar as guias de recolhimento das taxas respectivas (R$ 12,20 POR FERRAMENTA empregada e POR CPF consultado - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD" - Prov. CSM 1.826/2010, Prov. CSM 1.864/2011, Comunicado CSM 306/2013 e Provimento CSM 2.195/2014), caso deseje empregar as ferramentas mencionadas. 2) Fica desde já autorizado o emprego das ferramentas eletrônicas, devendo a Serventia observar o prazo de 48 horas (art. 190 do CPC), contado da apresentação das guias referidas acima. 3) Silente a parte credora ou faltando o recolhimento das taxas no prazo supra, os autos aguardarão provocação em ARQUIVO. 4) Caso haja tempestivos requerimento de emprego da(s) ferramenta(s) eletrônica(s) e recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), as RESPOSTAS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, para consulta EM CARTÓRIO, dez dias após a entrega da Guia do Fundo Especial de Despesa. NÃO HAVERÁ INTIMAÇÃO JUDICIAL OU ATO ORDINATÓRIO para pronunciamento acerca dos resultados colhidos e, se a parte credora permanecer silente (art. 185/CPC), aguardar-se-á provocação em ARQUIVO. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
24/08/2015		Remetido ao DJE
24/08/2015		Proferido Despacho Vistos. 1) Defiro as pesquisas de endereços do(s) requerido(s) por meio(s) dos Sistemas BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD/ARISP. Devendo o exequente apresentar as guias de recolhimento das taxas respectivas (R$ 12,20 POR FERRAMENTA empregada e POR CPF consultado - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD" - Prov. CSM 1.826/2010, Prov. CSM 1.864/2011, Comunicado CSM 306/2013 e Provimento CSM 2.195/2014), caso deseje empregar as ferramentas mencionadas. 2) Fica desde já autorizado o emprego das ferramentas eletrônicas, devendo a Serventia observar o prazo de 48 horas (art. 190 do CPC), contado da apresentação das guias referidas acima. 3) Silente a parte credora ou faltando o recolhimento das taxas no prazo supra, os autos aguardarão provocação em ARQUIVO. 4) Caso haja tempestivos requerimento de emprego da(s) ferramenta(s) eletrônica(s) e recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), as RESPOSTAS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, para consulta EM CARTÓRIO, dez dias após a entrega da Guia do Fundo Especial de Despesa. NÃO HAVERÁ INTIMAÇÃO JUDICIAL OU ATO ORDINATÓRIO para pronunciamento acerca dos resultados colhidos e, se a parte credora permanecer silente (art. 185/CPC), aguardar-se-á provocação em ARQUIVO. Int.
21/08/2015		Conclusos para Decisão
12/08/2015		Autos no Prazo
11/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: Página:
10/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0516/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que a Carta Precatória foi juntada aos autos. ("deixei de proceder à penhora/avaliação de bens de Carlos Roberto Rebustine Júnior, pois o porteiro do condomínio, senhor Rogério, prestou a informação de que o executado não é mais morador no local, desconhecendo o seu paradeiro, motivo pelo qual devolvo o presente mandado para fins de direito"). Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a se manifestar em cinco dias. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
07/08/2015		Remetido ao DJE
07/08/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a Carta Precatória foi juntada aos autos. ("deixei de proceder à penhora/avaliação de bens de Carlos Roberto Rebustine Júnior, pois o porteiro do condomínio, senhor Rogério, prestou a informação de que o executado não é mais morador no local, desconhecendo o seu paradeiro, motivo pelo qual devolvo o presente mandado para fins de direito"). Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a se manifestar em cinco dias.
03/08/2015		Autos no Prazo
03/08/2015		Conclusos para Despacho
13/07/2015		Autos no Prazo
08/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: 1940/1947
07/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0427/2015 Teor do ato: certifico e dou fé que, foi expedido o aditamento à carta precatória para Praia Grande. Fica o(a)(s) requerente(s), através de seu patrono, pela imprensa oficial, intimado(a)(s) a instruí-la, retirá-la no prazo de 05 dias e comprovar a distribuição no juízo deprecado. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
06/07/2015		Remetido ao DJE Aditamento
06/07/2015		Ato ordinatório certifico e dou fé que, foi expedido o aditamento à carta precatória para Praia Grande. Fica o(a)(s) requerente(s), através de seu patrono, pela imprensa oficial, intimado(a)(s) a instruí-la, retirá-la no prazo de 05 dias e comprovar a distribuição no juízo deprecado.
06/07/2015		Carta Precatória Expedida ADITAMENTO (CARTA PRECATÓRIA) Processo Físico nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PRAIA GRANDE DO ESTADO DE SÃO PAULO. O(A) Doutor(a) Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, na forma da lei, Em aditamento à Carta Precatória anexa, expedida por este Juízo e dirigida a essa Comarca e Vara, depreca a Vossa Excelência no sentido de PROCEDER à PENHORA E AVALIAÇÃO dos veículos de propriedade do coexecutado Carlos Roberto Rebustine Júnior, a seguir descritos: a) marca/modelo HONDA/FIT LX, 2006/2007, placa DSQ-2339, chassi 93HGD18407Z109279, e b) marca/modelo IMP/DAELIM VC 125ADVANCE, 1995/1996, placa CGY-1758, chassi KMYVC125ASK037137, e de tantos bens quantos bastem para garantir a execução cujo valor importa em R$ 28.072,26 (atualizado até maio/2012), bem como à INTIMAÇÃO dos executados CARLOS ROBERTO REBUSTINE e CARLOS ROBERTO REBUSTINE JÚNIOR, no endereço indicado, da penhora realizada, advertindo-o(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil), nos termos do r. Despacho de fls. 460, cuja cópia segue anexa. São Paulo, 03 de julho de 2015. PROCURADOR (exequente(s)): Michel Kalil Habr Filho - OAB/SP 166.590 ENDEREÇO: Av. Paulista, 326, 9º andar, conj. 91, São Paulo(SP) TELEFONE: (11) 3263-0583 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
30/06/2015		Serventuário
29/06/2015		Serventuário
26/06/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2015 Data da Disponibilização: 25/06/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 1912 Página: 2369/2370
24/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0392/2015 Teor do ato: Fls. 477: DEFIRO o prazo suplementar de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
24/06/2015		Remetido ao DJE
24/06/2015		Proferido Despacho Fls. 477: DEFIRO o prazo suplementar de 10 (dez) dias. Int.
22/06/2015		Conclusos para Decisão
15/06/2015		Disponibilizado no DJE
10/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2015 Data da Disponibilização: 10/06/2015 Data da Publicação: 11/06/2015 Número do Diário: 1901 Página: 1778/1781
09/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0348/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que, foi expedida a carta precatória. Fica o(a)(s) requerente(s), através de seu patrono, pela Imprensa Oficial, intimado(a)(s) de que está disponível no Portal do Tribunal de Justiça para imprimí-la (ou retirá-la em cartório), instruí-la e comprovar a distribuição no juízo deprecado, conforme r. despacho de fls. 460. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
09/06/2015		Remetido ao DJE
09/06/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, foi expedida a carta precatória. Fica o(a)(s) requerente(s), através de seu patrono, pela Imprensa Oficial, intimado(a)(s) de que está disponível no Portal do Tribunal de Justiça para imprimí-la (ou retirá-la em cartório), instruí-la e comprovar a distribuição no juízo deprecado, conforme r. despacho de fls. 460.
08/06/2015		Carta Precatória Expedida CARTA PRECATÓRIA Processo Físico nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - AssuntoDespejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro Prazo para Cumprimento:30 dias Valor da Causa:R$ 12.000,00 DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª Vara Cível DO Foro Regional III - Jabaquara DA de SÃO PAULO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAIA GRANDE - SP O(A) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que, perante este Juízo e respectivo Cartório, se processam os termos da ação em epígrafe, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais desta passam a fazer parte integrante. FINALIDADE: PENHORA E AVALIAÇÃO dos veículos de propriedade do coexecutado Carlos Roberto Rebustine Júnior, a seguir descritos: a) marca/modelo HONDA/FIT LX, 2006/2007, placa DSQ-2339, chassi 93HGD18407Z109279, e b) marca/modelo IMP/DAELIM VC 125ADVANCE, 1995/1996, placa CGY-1758, chassi KMYVC125ASK037137, e de tantos bens quantos bastem para garantir a execução cujo valor importa em R$ 28.072,26 (atualizado até maio/2012), bem como à INTIMAÇÃO dos executados, no endereço indicado, da penhora realizada, advertindo-o(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). PESSOA(S) QUE DEVERÁ(ÃO) SER INTIMADA(S): Reqdo: Carlos Roberto Rebustine, Avenida Presidente Castelo Branco, 208, apto. 11, Canto do Forte - CEP 11700-800, Praia Grande-SP, CPF 404.915.368-87, RG 3844757 e Reqdo: Carlos Roberto Rebustine Júnior, Avenida Presidente Castelo Branco, 208, apto. 11, Canto do Forte - CEP 11700-800, Praia Grande-SP, CPF 272.154.878-65, RG 28962109 PROCURADOR (exequente(s)): Michel Kalil Habr Filho - OAB/SP 166.590 ENDEREÇO: Av. Paulista, 326, 9º andar, conj. 91, São Paulo(SP) TELEFONE: (11) 3263-0583 TERMO DE ENCERRAMENTO Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne determinar as diligências para seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. São Paulo, 01 de junho de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
29/05/2015		Carta Precatória Expedida
25/05/2015		Serventuário
22/05/2015		Disponibilizado no DJE
21/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2015 Data da Disponibilização: 21/05/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 1889 Página: 2306/2309
20/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0310/2015 Teor do ato: Fls. 459: DEFIRO, sem prejuízo do cumprimento das demais expedidas. Oportunamente, intime-se a parte vencedora para retirada, encaminhamento e distribuição da carta precatória solicitada, por meio de ato ordinatório, com prazo de 10 dias. Uma vez cumprida a determinação retro, aguarde-se cumprimento da carta precatória pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo sem o retorno, proceda-se pesquisa na rede interna acerca do andamento, e, oficie-se, se necessário, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida e/ou informações sobre seu cumprimento. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
20/05/2015		Remetido ao DJE
20/05/2015		Proferido Despacho Fls. 459: DEFIRO, sem prejuízo do cumprimento das demais expedidas. Oportunamente, intime-se a parte vencedora para retirada, encaminhamento e distribuição da carta precatória solicitada, por meio de ato ordinatório, com prazo de 10 dias. Uma vez cumprida a determinação retro, aguarde-se cumprimento da carta precatória pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo sem o retorno, proceda-se pesquisa na rede interna acerca do andamento, e, oficie-se, se necessário, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida e/ou informações sobre seu cumprimento. Int.
19/05/2015		Conclusos para Decisão
15/05/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2015 Data da Disponibilização: 14/05/2015 Data da Publicação: 15/05/2015 Número do Diário: 1884 Página: 2064/2069
13/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0290/2015 Teor do ato: * Certifico e dou fé que efetuei pesquisa Siel, ficando assim, o(a)(s) autor(a)(s)(es) intimado(a)(s)(es), na pessoa do patrono, via DJE, a se manifestar sobre a resposta de fls.450: endereço do réu Carlos Roberto Rebustine: Av.Castelo Branco, 208, apto. 11, Forte, Praia Grande e 452: endereço do réu Carlos Roberto Rerbustine Júnior: Av. Pres. Castelo Branco, 208, apto. 11, Forte, Praia Grande,no prazo de cinco dias. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
13/05/2015		Remetido ao DJE
13/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1883 Página: 2381/2383
13/05/2015		Ato ordinatório * Certifico e dou fé que efetuei pesquisa Siel, ficando assim, o(a)(s) autor(a)(s)(es) intimado(a)(s)(es), na pessoa do patrono, via DJE, a se manifestar sobre a resposta de fls.450: endereço do réu Carlos Roberto Rebustine: Av.Castelo Branco, 208, apto. 11, Forte, Praia Grande e 452: endereço do réu Carlos Roberto Rerbustine Júnior: Av. Pres. Castelo Branco, 208, apto. 11, Forte, Praia Grande,no prazo de cinco dias.
12/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0286/2015 Teor do ato: "Cartas Precatórias para Comarca de Taubaté-SP e Campinas-SP, expedidas, assinadas, prontas para impressão pela internet ou retiradas no cartório, instrução e encaminhamento, bem como comprovação do encaminhamento em 10 dias". Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
12/05/2015		Autos no Prazo
12/05/2015		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/05/2015		Ato ordinatório "Cartas Precatórias para Comarca de Taubaté-SP e Campinas-SP, expedidas, assinadas, prontas para impressão pela internet ou retiradas no cartório, instrução e encaminhamento, bem como comprovação do encaminhamento em 10 dias".
12/05/2015		Carta Precatória Expedida ADITAMENTO (CARTA PRECATÓRIA) Processo Físico nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro Prazo para cumprimento: 30 dias EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. O(A) Doutor(a) Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, na forma da lei, Em aditamento à Carta Precatória anexa, expedida por este Juízo e dirigida a essa Comarca e Vara, depreca a Vossa Excelência no sentido de PROCEDER À PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do(a) executado(a), Carlos Roberto Rebustine, Rua Lutecia nº 184, Vila Pompéia, CEP 13050-462, Campinas-SP, tantos quantos bastem para garantir a execução, cujo valor importa em R$ R$ 28.072,26 (atualizado até maio/2012), bem como à INTIMAÇÃO do(a) executado(a) da penhora realizada, advertindo-o(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil), contados da juntada da carta precatória aos autos, tudo conforme r. Despacho de fls. 442, cópia anexa. São Paulo, 11 de maio de 2015. Advogados: MICHEL KALIL HABR FILHO, OAB Nº 166590/SP ENDEREÇO: Av. Paulista, nº 326, 9º andar, conj. 91, São Paulo(SP) TELEFONE: (11) 3263-0583 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
12/05/2015		Carta Precatória Expedida CARTA PRECATÓRIA Processo Físico nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro Prazo para Cumprimento: 30 dias Valor da Causa:R$ 12.000,00 DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª Vara Cível DO Foro Regional III - Jabaquara DA COMARCA de SÃO PAULO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAUBATÉ-SP O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, na forma da lei etc. FAZ SABER ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que, perante este Juízo e respectivo Cartório, se processam os termos da ação em epígrafe, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais desta passam a fazer parte integrante. FINALIDADE: À PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do(a) executado(a), Carlos Roberto Rebustine Junior, Rua Jose Vicente de Barros, 2500- Casa 2- Parque Santo Antônio, tantos quantos bastem para garantir a execução, cujo valor importa em R$ R$ 28.072,26 (atualizado até maio/2012), bem como à INTIMAÇÃO do(a) executado(a) da penhora realizada, advertindo-o(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil), contados da juntada da carta precatória aos autos, tudo conforme r. Despacho de fls. 356 e 442, cópias anexas. PESSOA(S) QUE DEVERÁ(ÃO) SER CITADA(S)/INTIMADA(S): Carlos Roberto Rebustine Júnior, Rua Jose Vicente de Barros, 2500, Casa 2, Parque Santo Antonio - CEP 12061-001, Taubaté-SP, CPF 272.154.878-65, RG 28962109 PROCURADOR(ES): Dr(a). MICHEL KALIL HABR FILHO, OAB nº 166590/SP. ENDEREÇO: Av. Paulista, nº 326, 9º andar, conj. 91, São Paulo(SP) TELEFONE: (11) 3263-0583 TERMO DE ENCERRAMENTO Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne determinar as diligências para seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. São Paulo, 11 de maio de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
11/05/2015		Serventuário Aguarda assinatura cartas precatorias
08/05/2015		Disponibilizado no DJE
07/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1879 Página: 2202/2206
06/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 441 - Defiro o aditamento das cartas precatórias, como requerido no item 2. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 432. Intime-se. São Paulo, 05 de maio de 2015. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
06/05/2015		Remetido ao DJE
06/05/2015		Decisão Vistos. Fls. 441 - Defiro o aditamento das cartas precatórias, como requerido no item 2. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 432. Intime-se. São Paulo, 05 de maio de 2015.
04/05/2015		Conclusos para Despacho
22/04/2015		Serventuário
17/04/2015		Serventuário
13/04/2015		Disponibilizado no DJE
10/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2015 Data da Disponibilização: 10/04/2015 Data da Publicação: 13/04/2015 Número do Diário: 1863 Página: 1755/1758
09/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0206/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) da(o) I. I. R.G.D. encontra(m)-se nos autos (fls. 434/437), para ciência da parte interessada. Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
08/04/2015		Remetido ao DJE
08/04/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) da(o) I. I. R.G.D. encontra(m)-se nos autos (fls. 434/437), para ciência da parte interessada. Nada Mais.
07/04/2015		Serventuário
07/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2015 Data da Disponibilização: 07/04/2015 Data da Publicação: 08/04/2015 Número do Diário: 1860 Página: 1932/1935
06/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0194/2015 Teor do ato: Fls. 429: DEFIRO, tal como requerido, cabendo a própria parte interessada a retirada e encaminhamento do ofício no prazo de 10 dias, contados do ato ordinatório, caso não seja possível a utilização do sistema SIEL. Decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
01/04/2015		Remetido ao DJE
01/04/2015		Proferido Despacho Fls. 429: DEFIRO, tal como requerido, cabendo a própria parte interessada a retirada e encaminhamento do ofício no prazo de 10 dias, contados do ato ordinatório, caso não seja possível a utilização do sistema SIEL. Decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int
01/04/2015		Conclusos para Decisão
01/04/2015		Conclusos para Decisão
18/03/2015		Autos no Prazo
11/02/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1824 Página: 1571/1575
09/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0073/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que o ofício está assinado, pronto para impressão ou retirada em Cartório e encaminhamento no prazo de 10 dias. Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
09/02/2015		Remetido ao DJE
09/02/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o ofício está assinado, pronto para impressão ou retirada em Cartório e encaminhamento no prazo de 10 dias. Nada Mais.
09/02/2015		Ofício Expedido OFÍCIO Processo Físico n°:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) São Paulo, 06 de fevereiro de 2015. Prezado(a) Senhor(a), Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria providências no sentido de informar a este Juízo o endereço constante de seus cadastros de Carlos Roberto Rebustine, RG nº 3.844.757, CPF/MF nº 404.915.368-87 e Carlos Roberto Rebustine Júnior, RG nº 28.962.109-4, CPF/MF nº 272.154.878-65. Apresento a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Fresca DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Sr.(a) Diretor(a) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
06/02/2015		Conclusos para Despacho
06/02/2015		Serventuário
06/02/2015		Serventuário
04/02/2015		Disponibilizado no DJE
03/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1819 Página: 2897/2900
02/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0054/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 384: Defiro a expedição de oficio, tal como requerido. Contudo, caberá ao peticionante, no prazo de 10 dias, a retirada e encaminhamento do referido documento. Se decorrido o prazo sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
02/02/2015		Remetido ao DJE
02/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 384: Defiro a expedição de oficio, tal como requerido. Contudo, caberá ao peticionante, no prazo de 10 dias, a retirada e encaminhamento do referido documento. Se decorrido o prazo sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Int.
30/01/2015		Conclusos para Decisão
23/01/2015		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2015 Data da Disponibilização: 21/01/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 1810 Página: 2459/2463
20/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0018/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que a carta precatória foi devolvida negativa e encontra-se juntado aos autos, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de cinco dias ("requerido desconhecido do zelador o qual informou ainda que no apt. 11 mora o SR. Edson"). Nada mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
19/01/2015		Serventuário
19/01/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a carta precatória foi devolvida negativa e encontra-se juntado aos autos, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de cinco dias ("requerido desconhecido do zelador o qual informou ainda que no apt. 11 mora o SR. Edson"). Nada mais.
19/12/2014		Disponibilizado no DJE
19/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0934/2014 Data da Disponibilização: 19/12/2014 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1799 Página: 1453/1456
18/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0934/2014 Teor do ato: Ante a certidão retro (fls. 365), decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
17/12/2014		Remetido ao DJE
17/12/2014		Proferido Despacho Ante a certidão retro (fls. 365), decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
16/12/2014		Conclusos para Despacho
18/11/2014		Disponibilizado no DJE
18/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0850/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 2004/2008
17/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0850/2014 Teor do ato: Aditamento à carta precatória expedida, assinada, pronta para retirada e comprovação de encaminhamento em dez dias. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
17/11/2014		Remetido ao DJE
17/11/2014		Ato ordinatório Aditamento à carta precatória expedida, assinada, pronta para retirada e comprovação de encaminhamento em dez dias.
17/11/2014		Carta Precatória Expedida ADITAMENTO (CARTA PRECATÓRIA) Processo Físico nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. O(A) Doutor(a) Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, na forma da lei, Em aditamento à Carta Precatória anexa, expedida por este Juízo e dirigida a essa Comarca e Vara, depreca a Vossa Excelência no sentido de PROCEDER À PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do(a) executado(a), Carlos Roberto Rebustine e Carlos Roberto Rebustine Júnior, na Rua Quatorze de Dezembro, 55, apto. 213, Bosque das Palmeiras - CEP 13015-919, Campinas-SP, tantos quantos bastem para garantir a execução, cujo valor importa em R$ R$ 28.072,26 (atualizado até maio/2012), bem como à INTIMAÇÃO do(a) executado(a) da penhora realizada, advertindo-o(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil), contados da juntada da carta precatória aos autos. Caso a diligência seja infrutífera, deverá o Oficial de Justiça, encarregado da diligência, INTIMAR o Síndico do Edifício se, no local os executados já residiram e se tem em seus bancos de dados, seus atuais endereços de correspondências, tudo de acordo com o despacho de fls. 356 a seguir transcrito. DESPACHO: "Fls. 355: DEFIRO, tal como requerido. Oportunamente, retire e comprove o(a) parte interessada a distribuição da carta precatória no prazo de 10 dias a contar do ato ordinatório da serventia. Uma vez cumprida a determinação retro, aguarde-se cumprimento da carta precatória pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo sem o retorno, proceda-se pesquisa na rede interna acerca do andamento, e, oficie-se, se necessário, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida e/ou informações sobre seu cumprimento. Int. São Paulo, 07 de novembro de 2014. (a) Fábio Fresca - Juiz de Direito" São Paulo, 13 de novembro de 2014. PROCURADOR (exequente(s)): Michel Kalil Habr Filho - OAB/SP 166.590 ENDEREÇO: Av. Paulista, nº 326, 9º andar, conj. 91, São Paulo(SP) TELEFONE: (11) 3263-0583 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
13/11/2014		Carta Precatória Expedida aguarda assiantura
12/11/2014		Serventuário
11/11/2014		Disponibilizado no DJE
11/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0830/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1773 Página: 2038/2042
10/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0830/2014 Teor do ato: Fls. 355: DEFIRO, tal como requerido. Oportunamente, retire e comprove o(a) parte interessada a distribuição da carta precatória no prazo de 10 dias a contar do ato ordinatório da serventia. Uma vez cumprida a determinação retro, aguarde-se cumprimento da carta precatória pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo sem o retorno, proceda-se pesquisa na rede interna acerca do andamento, e, oficie-se, se necessário, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida e/ou informações sobre seu cumprimento. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
07/11/2014		Remetido ao DJE
07/11/2014		Proferido Despacho Fls. 355: DEFIRO, tal como requerido. Oportunamente, retire e comprove o(a) parte interessada a distribuição da carta precatória no prazo de 10 dias a contar do ato ordinatório da serventia. Uma vez cumprida a determinação retro, aguarde-se cumprimento da carta precatória pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo sem o retorno, proceda-se pesquisa na rede interna acerca do andamento, e, oficie-se, se necessário, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida e/ou informações sobre seu cumprimento. Int.
07/11/2014		Conclusos para Decisão
28/10/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0794/2014 Data da Disponibilização: 28/10/2014 Data da Publicação: 29/10/2014 Número do Diário: Página:
27/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0794/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que a Carta Precatória foi juntada aos autos. (despacho proferido pelo juízo deprecado (fls. 351): "fls. 26: tal pedido deve ser realizado no juízo deprecante. Devolva-se, com nossas homenagens"). Fica a autora intimada, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a se manifestar em cinco dias. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
24/10/2014		Remetido ao DJE
24/10/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a Carta Precatória foi juntada aos autos. (despacho proferido pelo juízo deprecado (fls. 351): "fls. 26: tal pedido deve ser realizado no juízo deprecante. Devolva-se, com nossas homenagens"). Fica a autora intimada, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a se manifestar em cinco dias.
23/10/2014		Serventuário
10/10/2014		Autos no Prazo pz. 30/10 Vencimento: 11/11/2014
15/09/2014		Disponibilizado no DJE
15/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0670/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: 1733 Página: 2016/2020
12/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0670/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que a carta precatória encontra-se pronta, ficando a autora intimada na pessoa de seu patrono, via DJE, a providenciar a retirada, instrução com as cópias necessárias e comprovar o encaminhamento no prazo de dez dias. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
12/09/2014		Remetido ao DJE
12/09/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a carta precatória encontra-se pronta, ficando a autora intimada na pessoa de seu patrono, via DJE, a providenciar a retirada, instrução com as cópias necessárias e comprovar o encaminhamento no prazo de dez dias.
12/09/2014		Carta Precatória Expedida CARTA PRECATÓRIA Processo Físico nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro Prazo para Cumprimento:30 dias Valor da Causa:R$ 12.000,00 DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª Vara Cível DO Foro Regional III - Jabaquara DA de SÃO PAULO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAIA GRANDE - SP O(A) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, na forma da lei etc. FAZ SABER ao(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que, perante este Juízo e respectivo Cartório, se processam os termos da ação em epígrafe, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais desta passam a fazer parte integrante. FINALIDADE: PENHORA E AVALIAÇÃO dos veículos de propriedade do coexecutado Carlos Roberto Rebustine Júnior, a seguir descritos: a) marca/modelo HONDA/FIT LX, 2006/2007, placa DSQ-2339, chassi 93HGD18407Z109279, e b) marca/modelo IMP/DAELIM VC 125ADVANCE, 1995/1996, placa CGY-1758, chssi KMYVC125ASK037137, para garantir a execução cujo valor importa em R$ 28.072,26 (atualizado até maio/2012), no endereço sito à Av. Pres. Castelo Branco, 208, apto. 11, Bairro Forte, Cidade de Praia Grande - SP, CEP 11700-800, bem como à INTIMAÇÃO dos executados Carlos Roberto Rebustine e Carlos Roberto Rebustine Júnior da penhora realizada, advertindo-o(s) de que poderá(ão) oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta precatória aos autos, em conformidade com os r. despachos de fls. 263 e 273 (cópias anexas), petição de fls. 326 (autora requer expedição de carta precatória fornecendo novo endereço) e Comunicado CG nº 1307/2007. ENDEREÇOS A SER DILIGENCIADOS: Av. Pres. Castelo Branco, 208, apto. 11, bairro Forte, Cidade de Praia Grande - SP, CEP 11700-800 PROCURADOR(ES): Dr(a). MICHEL KALIL HABR FILHO, OAB nº 166590/SP. Av. Paulista, 326, 9º andar, Conj. 91, São Paulo-SP Fone (11) 3263-0583 TERMO DE ENCERRAMENTO Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne determinar as diligências para seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. São Paulo, 11 de setembro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
10/09/2014		Conclusos para Despacho
09/09/2014		Serventuário
08/09/2014		Serventuário
25/08/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0606/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1717 Página: 2304/2312
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0606/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que a resposta da consulta ao Siel encontra-se juntada aos autos, ficando a autora intimada na pessoa de seu patrono, pelo DJE, a se manifestar no prazo de cinco dias. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
21/08/2014		Remetido ao DJE
21/08/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a resposta da consulta ao Siel encontra-se juntada aos autos, ficando a autora intimada na pessoa de seu patrono, pelo DJE, a se manifestar no prazo de cinco dias.
13/08/2014		Serventuário
30/07/2014		Serventuário
29/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: 1699 Página: 1938/1947
28/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0534/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que a resposta do ofício do TRE encontra-se nos autos (fls.314/316), para ciência da parte interessada. Nada Mais Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
25/07/2014		Remetido ao DJE
25/07/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a resposta do ofício do TRE encontra-se nos autos (fls.314/316), para ciência da parte interessada. Nada Mais
25/07/2014		Serventuário
22/07/2014		Autos no Prazo
30/06/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2014 Data da Disponibilização: 30/06/2014 Data da Publicação: 01/07/2014 Número do Diário: 1679 Página: 2123/2127
27/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0454/2014 Teor do ato: Ofício do TRE encontra-se assinado, bem como, a Carta Precatória foi devolvida e encontra-se juntada aos autos (dirigi-me aos endereços mencionados e lá estando, deixei de proceder a penhora do bem indicado no presente mandado tendo em vista que o executado Carlos Roberto Rubustine não mais reside naqueles locais, não sabendo os vizinhos declinarem seu novo domicílio). Ficando a autora intimada, através de seu patrono, pelo DJE a providenciar a retirada e encaminhamento do ofício e se manifestar sobre a devolução da carta precatória, em cinco dias Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
27/06/2014		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ofício do TRE encontra-se assinado, bem como, a Carta Precatória foi devolvida e encontra-se juntada aos autos (dirigi-me aos endereços mencionados e lá estando, deixei de proceder a penhora do bem indicado no presente mandado tendo em vista que o executado Carlos Roberto Rubustine não mais reside naqueles locais, não sabendo os vizinhos declinarem seu novo domicílio). Ficando a autora intimada, através de seu patrono, pelo DJE a providenciar a retirada e encaminhamento do ofício e se manifestar sobre a devolução da carta precatória, em cinco dias
27/06/2014		Ofício Expedido OFÍCIO Processo Físico n°:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) São Paulo, 26 de junho de 2014. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a), Pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, solicito a Vossa Senhoria, solicito de Vossa Excelência, providências no sentido de informar a este Juízo o endereço constante de seus cadastros de Carlos Roberto Rebustine, RG nº 3.844.757, CPF/MF nº 404.915.368-87 e Carlos Roberto Rebustine Júnior, RG nº 28.962.109-4, CPF/MF nº 272.154.878-65. Apresento a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Fresca DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral -TRE São Paulo - SP
25/06/2014		Ofício Expedido Conclusos aos 26/06
18/06/2014		Serventuário
04/06/2014		Disponibilizado no DJE
03/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2014 Data da Disponibilização: 03/06/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1663 Página: 2035/2042
02/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0390/2014 Teor do ato: Fls. 288: DEFIRO. Contudo, se infrutífera a pesquisa e decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do ato ordinatório de ciência, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
02/06/2014		Remetido ao DJE
02/06/2014		Proferido Despacho Fls. 288: DEFIRO. Contudo, se infrutífera a pesquisa e decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do ato ordinatório de ciência, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int.
30/05/2014		Conclusos para Decisão
08/05/2014		Autos no Prazo
30/04/2014		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 Número do Diário: 1640 Página:
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0296/2014 Teor do ato: Em face da certidão retro, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência do exequente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Int Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
25/04/2014		Remetido ao DJE
25/04/2014		Proferido Despacho Em face da certidão retro, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência do exequente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Int
24/04/2014		Conclusos para Despacho Conclusos aos 25/04
26/03/2014		Disponibilizado no DJE
26/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 1619 Página: 1622/1630
25/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0213/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que a carta precatória está assinada, ficando a parte vencedora intimada, na pessoa de seu patrono, a retirar, encaminhar e comprovar a distribuição no prazo de dez dias. Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
25/03/2014		Remetido ao DJE
25/03/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que a carta precatória está assinada, ficando a parte vencedora intimada, na pessoa de seu patrono, a retirar, encaminhar e comprovar a distribuição no prazo de dez dias. Nada Mais.
21/03/2014		Carta Precatória Expedida CARTA PRECATÓRIA Processo nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - AssuntoDespejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro Prazo para Cumprimento:30 dias Valor da Causa:R$ 12.000,00 DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª Vara Cível DO Foro Regional III - Jabaquara DA de SÃO PAULO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAUBATÉ-SP O(A) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que, perante este Juízo e respectivo Cartório, se processam os termos da ação em epígrafe, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais desta passam a fazer parte integrante. FINALIDADE: PENHORA E AVALIAÇÃO dos veículos de propriedade do(a) coexecutado(a), Carlos Roberto Rebustine Júnior: a) marca/modelo HONDA/FIT LX, 2006/2007, placa DSQ-2339, chassi 93HGD18407Z109279, e b) marca/modelo IMP/DAELIM VC 125ADVANCE, 1995/1996, placa CGY-1758, chssi KMYVC125ASK037137, para garantir a execução cujo valor importa em R$28.072,26 (atualizado até maio/2012), bem como à INTIMAÇÃO do(a) executado(a) da penhora realizada, advertindo-o(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta precatória aos autos, em conformidade com os r. despachos de fls. 263 e 273, cujas cópias seguem anexas. ENDEREÇOS A SER DILIGENCIADOS: 1) Rua Dr. Miguel T. Pinto, 521, Jardim A Rosa, CEP 12071-020, Taubaté-SP; e 2) Rua José Vicente de Barros, 2500, casa 2, Parque Santo Antonio - CEP 12061-001, Taubaté-SP PROCURADOR(ES): Dr(a). MICHEL KALIL HABR FILHO, OAB nº 166590/SP. Av. Paulista, 326, 9º andar, Conj. 91, São Paulo-SP Fone (11) 3263-0583 TERMO DE ENCERRAMENTO Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne determinar as diligências para seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. São Paulo, 21 de março de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
21/03/2014		Conclusos para Despacho
20/03/2014		Disponibilizado no DJE
19/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 19/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 1614 Página: 17581767
18/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0192/2014 Teor do ato: Fls. 29: defiro, reiterando segunda parte do despacho de fls. 263. Int Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
17/03/2014		Remetido ao DJE
17/03/2014		Proferido Despacho Fls. 29: defiro, reiterando segunda parte do despacho de fls. 263. Int
17/03/2014		Conclusos para Decisão
10/03/2014		Disponibilizado no DJE
10/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 1607 Página: 1886/1892
07/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0164/2014 Teor do ato: Bloqueio de veículo junto ao Renajud encontra-se juntado aos autos, ficando a autora intimada, através de seu patrono, pelo DJE a se manifestar, em cinco dias Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
06/03/2014		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Bloqueio de veículo junto ao Renajud encontra-se juntado aos autos, ficando a autora intimada, através de seu patrono, pelo DJE a se manifestar, em cinco dias
05/03/2014		Serventuário
05/03/2014		Serventuário
28/02/2014		Serventuário
28/02/2014		Serventuário
20/02/2014		Autos no Prazo
13/02/2014		Serventuário
13/02/2014		Disponibilizado no DJE
12/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2014 Data da Disponibilização: 12/02/2014 Data da Publicação: 13/02/2014 Número do Diário: 1591 Página: 1910/1918
11/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0100/2014 Teor do ato: Fls. 262: para bloqueio, nos termos dos Provimentos CSM nº 1826/2010 e 1864/2011, e dos Comunicados CSM nº 1828/2010 e 170/2011, providencie o(a) parte interessada, para atendimento de seu requerimento dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD, o recolhimento do valor destinado aos custos do serviço de impressão de documentos nestes envolvidos (I -R$ 11,00 por CPF/CNPJ, e por pesquisa em cada órgão). Prazo: 10 dias. Para penhora, DEFIRO dos bens a expedição de carta precatória, devendo a parte vencedora providenciar sua retirada e encaminhamento no prazo de dez dias, devendo comprovar nos autos a distribuição no prazo sucessivo de 20 dias. Se decorrido o prazo e nada for providenciado, aguarde-se provocação em arquivo, permanecendo suspensa a fase de cumprimento de sentença no momento processual em que se encontra. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
10/02/2014		Remetido ao DJE
10/02/2014		Proferido Despacho Fls. 262: para bloqueio, nos termos dos Provimentos CSM nº 1826/2010 e 1864/2011, e dos Comunicados CSM nº 1828/2010 e 170/2011, providencie o(a) parte interessada, para atendimento de seu requerimento dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD, o recolhimento do valor destinado aos custos do serviço de impressão de documentos nestes envolvidos (I -R$ 11,00 por CPF/CNPJ, e por pesquisa em cada órgão). Prazo: 10 dias. Para penhora, DEFIRO dos bens a expedição de carta precatória, devendo a parte vencedora providenciar sua retirada e encaminhamento no prazo de dez dias, devendo comprovar nos autos a distribuição no prazo sucessivo de 20 dias. Se decorrido o prazo e nada for providenciado, aguarde-se provocação em arquivo, permanecendo suspensa a fase de cumprimento de sentença no momento processual em que se encontra. Int.
10/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 1589 Página: 1566/1571
10/02/2014		Conclusos para Decisão
07/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0092/2014 Teor do ato: Fls. 258: cumpra a parte interessada o ato ordinatório de fls. 257-A. De qualquer modo, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
06/02/2014		Remetido ao DJE
06/02/2014		Proferido Despacho Fls. 258: cumpra a parte interessada o ato ordinatório de fls. 257-A. De qualquer modo, decorrido o prazo sucessivo de 30 dias, contados da publicação do presente despacho, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int.
05/02/2014		Conclusos para Despacho
05/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1586 Página: 1981/1988
04/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0079/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, foi expedida a carta precatória. Fica o(a)(s) requerente(s), através de seu patrono, pela Imprensa Oficial, intimado(a)(s) a instruí-la, retirá-la e comprovar a distribuição no juízo deprecado, conforme r. despacho de fls. 254. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
04/02/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, foi expedida a carta precatória. Fica o(a)(s) requerente(s), através de seu patrono, pela Imprensa Oficial, intimado(a)(s) a instruí-la, retirá-la e comprovar a distribuição no juízo deprecado, conforme r. despacho de fls. 254.
04/02/2014		Carta Precatória Expedida CARTA PRECATÓRIA Processo nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - AssuntoDespejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro Prazo para Cumprimento:30 dias Valor da Causa:R$ 12.000,00 DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª Vara Cível DO Foro Regional III - Jabaquara DA de SÃO PAULO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPINAS - SP O(A) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER ao(à) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que, perante este Juízo e respectivo Cartório, se processam os termos da ação em epígrafe, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais desta passam a fazer parte integrante. FINALIDADE: PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens do(a) executado(a), Carlos Roberto Rebustine e Carlos Roberto Rebustine Júnior, na Rua Quatorze de Dezembro, 55, apto. 213, Bosque das Palmeiras - CEP 13015-919, Campinas-SP, tantos quantos bastem para garantir a execução, cujo valor importa em R$ R$ 28.072,26 (atualizado até maio/2012), bem como à INTIMAÇÃO do(a) executado(a) da penhora realizada, advertindo-o(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Tudo de acordo com o despacho de fls. 111 e 254, cujas cópias seguem anexas. PESSOA(S) QUE DEVERÁ(ÃO) SER INTIMADA(S): Carlos Roberto Rebustine e Carlos Roberto Rebustine Júnior, na Rua Quatorze de Dezembro, 55, apto. 213, Bosque das Palmeiras - CEP 13015-919, Campinas-SP. PROCURADOR (exequente(s)): Michel Kalil Habr Filho - OAB/SP 166.590 ENDEREÇO: Av. Paulista, nº 326, 9º andar, conj. 91, São Paulo(SP) TELEFONE: (11) 3263-0583 TERMO DE ENCERRAMENTO Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se a presente, pela qual depreca a Vossa Excelência que, após exarar o seu respeitável CUMPRA-SE, se digne determinar as diligências para seu integral cumprimento, com o que estará prestando relevantes serviços à Justiça. São Paulo, 04 de fevereiro de 2014. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
20/01/2014		Serventuário
20/01/2014		Disponibilizado no DJE
16/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2014 Data da Publicação: 17/01/2014 Número do Diário: 1572 Página: 1590/1599
15/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0022/2014 Teor do ato: Fls. 245: sem prejuízo do cumprimento da determinação retro, DEFIRO a expedição de carta precatória, devendo a parte vencedora providenciar sua retirada e encaminhamento no prazo de dez dias, devendo comprovar nos autos a distribuição no prazo sucessivo de 20 dias. Se decorrido o prazo e nada for providenciado, aguarde-se provocação em arquivo, permanecendo suspensa a execução do julgado na fase em que se encontra. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
15/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2014 Data da Disponibilização: 15/01/2014 Data da Publicação: 16/01/2014 Número do Diário: 1571 Página: 1575/1582
14/01/2014		Remetido ao DJE rel 22
14/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0018/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, o resultado da pesquisa RENAJUD realizada encontra-se juntado aos autos. Fica o requerente, através de seu patrono, pela Imprensa Oficial, intimado a manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
14/01/2014		Proferido Despacho Fls. 245: sem prejuízo do cumprimento da determinação retro, DEFIRO a expedição de carta precatória, devendo a parte vencedora providenciar sua retirada e encaminhamento no prazo de dez dias, devendo comprovar nos autos a distribuição no prazo sucessivo de 20 dias. Se decorrido o prazo e nada for providenciado, aguarde-se provocação em arquivo, permanecendo suspensa a execução do julgado na fase em que se encontra. Int.
13/01/2014		Conclusos para Despacho
13/01/2014		Remetido ao DJE
13/01/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, o resultado da pesquisa RENAJUD realizada encontra-se juntado aos autos. Fica o requerente, através de seu patrono, pela Imprensa Oficial, intimado a manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.
10/01/2014		Serventuário
10/01/2014		Serventuário
27/12/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2014 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2013		Autos no Prazo
11/12/2013		Serventuário
11/12/2013		Serventuário
11/12/2013		Disponibilizado no DJE
11/12/2013		Disponibilizado no DJE
10/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 1557 Página: 1525/1533
09/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0452/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Renumere-se os autos a partir das fls. 211. 2 - Sem prejuízo, defiro o prazo de 10 dias. 3 - Inerte, ao arquivo. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
09/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2013 Data da Disponibilização: 09/12/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: 1556 Página: 1719/1727
06/12/2013		Remetido ao DJE
06/12/2013		Proferido Despacho Vistos. 1- Renumere-se os autos a partir das fls. 211. 2 - Sem prejuízo, defiro o prazo de 10 dias. 3 - Inerte, ao arquivo. Int.
06/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0450/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que o ofício da Receita Federal encontra-se nos autos (fls.45/48), para ciência da parte interessada. Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
06/12/2013		Conclusos para Decisão
06/12/2013		Remetido ao DJE
06/12/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que o ofício da Receita Federal encontra-se nos autos (fls.45/48), para ciência da parte interessada. Nada Mais.
04/12/2013		Serventuário
29/11/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Prazo 16/12
28/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1549 Página: 1721/1729
27/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0436/2013 Teor do ato: 1) Fls. 37: DEFIRO o bloqueio do veículo por meio do sistema RENAJUD , devendo a parte interessada apresentar EM CARTÓRIO as guias de recolhimento das taxas respectivas (R$ 11,00 POR FERRAMENTA empregada e POR CPF consultado - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD" - Prov. CSM 1.826/2010, Prov. CSM 1.864/2011, Comunicado CSM 97/2010 e CSM 306/2013), caso deseje empregar as ferramentas mencionadas. 2) Fica desde já autorizado o emprego das ferramentas eletrônicas, devendo a Serventia observar o prazo de 48 horas (art. 190 do CPC), contado da apresentação das guias referidas acima. 3) Silente a parte credora ou faltando o recolhimento das taxas no prazo supra, aguarde-se a devolução dos ofícios. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
26/11/2013		Remetido ao DJE
26/11/2013		Proferido Despacho 1) Fls. 37: DEFIRO o bloqueio do veículo por meio do sistema RENAJUD , devendo a parte interessada apresentar EM CARTÓRIO as guias de recolhimento das taxas respectivas (R$ 11,00 POR FERRAMENTA empregada e POR CPF consultado - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD" - Prov. CSM 1.826/2010, Prov. CSM 1.864/2011, Comunicado CSM 97/2010 e CSM 306/2013), caso deseje empregar as ferramentas mencionadas. 2) Fica desde já autorizado o emprego das ferramentas eletrônicas, devendo a Serventia observar o prazo de 48 horas (art. 190 do CPC), contado da apresentação das guias referidas acima. 3) Silente a parte credora ou faltando o recolhimento das taxas no prazo supra, aguarde-se a devolução dos ofícios. Int.
25/11/2013		Conclusos para Decisão
18/11/2013		Autos no Prazo
12/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2013 Data da Disponibilização: 12/11/2013 Data da Publicação: 13/11/2013 Número do Diário: 1539 Página: 1740/1747
11/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0416/2013 Teor do ato: Fls. 33: DEFIRO. Contudo, decorrido o prazo de 15 dias, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
08/11/2013		Remetido ao DJE
08/11/2013		Proferido Despacho Fls. 33: DEFIRO. Contudo, decorrido o prazo de 15 dias, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int
08/11/2013		Conclusos para Decisão cls. 08/11
22/10/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2013 Data da Disponibilização: 17/10/2013 Data da Publicação: 18/10/2013 Número do Diário: 1522 Página: 1662/1672
16/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0382/2013 Teor do ato: Ofícios da DRF e Fazenda Pública Estadual encontram-se assinados, ficando a autora intimada, através de seu patrono, pelo DJE a providenciar a retirada e encaminhamento, em dez dias Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
16/10/2013		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Ofícios da DRF e Fazenda Pública Estadual encontram-se assinados, ficando a autora intimada, através de seu patrono, pelo DJE a providenciar a retirada e encaminhamento, em dez dias
15/10/2013		Ofício Expedido OFÍCIO Processo n°:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Delegado(a): A MMª. Juiza de Direito do(a) 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Dra. Samira de Castro Lorena, pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, solicita a Vossa Senhoria, providências no sentido de proceder ao bloqueio e transferência em conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil S/A., agência 5941-2, sito à Rua Joel Jorge de melo, 424 - Vila Mariana, nos autos da ação supra mencionada, de eventual crédito em favor de Carlos Roberto Rebustine, RG nº 3.844.757, CPF nº 404.915.368-87, que tenha direito a receber a título de restituição de imposto de renda. Apresenta a Vossa Senhoria os protestos de elevada estima e distinta consideração. São Paulo, 15 de outubro de 2013. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Delegado(a) da Receita Federal - DRF Rua Luís Coelho, 197 - Consolação CEP 01031-905 São Paulo - SP
15/10/2013		Ofício Expedido OFÍCIO Processo n°:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro (FAVOR MENCIONAR ESTAS REFERÊNCIAS NA RESPOSTA) Senhor(a) Secretário(a): A MMª. Juiza de Direito do(a) 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Dra. Samira de Castro Lorena, pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, solicita a Vossa Senhoria, providências no sentido de proceder ao bloqueio e transferência em conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil S/A., agência 5941-2, sito à Rua Joel Jorge de melo, 424 - Vila Mariana, nos autos da ação supra mencionada, de eventual crédito em favor de Carlos Roberto Rebustine, RG nº 3.844.757, CPF nº 404.915.368-87, que tenha direito a receber a título de nota fiscal paulista. Apresenta a Vossa Senhoria os protestos de elevada estima e distinta consideração. São Paulo, 15 de outubro de 2013. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Secretário(a) da Fazenda Pública Estadual Av. Rangel Pestana, 300 São Paulo - SP
14/10/2013		Ofício Expedido Conclusos aos 15/10
10/10/2013		Disponibilizado no DJE
08/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2013 Data da Disponibilização: 08/10/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 1515 Página: 1752/1761
07/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0368/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 210: Defiro, expeça-se ofício. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
07/10/2013		Remetido ao DJE
07/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 210: Defiro, expeça-se ofício. Int.
04/10/2013		Conclusos para Decisão cls. 04/10
30/09/2013		Disponibilizado no DJE
27/09/2013		Disponibilizado no DJE
26/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: 1507 Página: 1448/1458
25/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0352/2013 Teor do ato: Providencie a serventia a abertura do segundo volume a partir de fls. 200, renumerando-se. FLS. 206: DEFIRO o prazo de 30 dias. Contudo, decorrido o prazo retro, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
24/09/2013		Remetido ao DJE
24/09/2013		Proferido Despacho Providencie a serventia a abertura do segundo volume a partir de fls. 200, renumerando-se. FLS. 206: DEFIRO o prazo de 30 dias. Contudo, decorrido o prazo retro, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int
23/09/2013		Conclusos para Decisão
13/09/2013		Autos no Prazo
10/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495 Página: 1365/1374
09/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0328/2013 Teor do ato: Pesquisa do Renajud encontra-se juntado aos autos, ficando a autora intimada, através de seu patrono, pelo DJE a se manifestar, em cinco dias Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
09/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2013 Data da Disponibilização: 09/09/2013 Data da Publicação: 10/09/2013 Número do Diário: 1494 Página:
06/09/2013		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Pesquisa do Renajud encontra-se juntado aos autos, ficando a autora intimada, através de seu patrono, pelo DJE a se manifestar, em cinco dias
06/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0326/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Certifico e dou fé que arquivei em pasta própria a(s) declaração(ões) de rendimento(s) do(a)(s) réus (exercícios de 2013 e 2012), via Infojud, para consulta da parte interessada. Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
05/09/2013		Serventuário
05/09/2013		Remetido ao DJE
05/09/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Certifico e dou fé que arquivei em pasta própria a(s) declaração(ões) de rendimento(s) do(a)(s) réus (exercícios de 2013 e 2012), via Infojud, para consulta da parte interessada. Nada Mais.
30/08/2013		Disponibilizado no DJE
27/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2013 Data da Disponibilização: 27/08/2013 Data da Publicação: 28/08/2013 Número do Diário: 1485 Página: 1381/1393
26/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0310/2013 Teor do ato: Vistos. 1) Ante a minuta retro, solicitei a transferência dos valores bloqueados (R$ 399,88 e R$ 9,97), conforme recibo de Protocolamento; aguarde-se por 15 dias. 2) No mesmo prazo, providencie o exequente o necessário para intimação do executado sobre a constrição realizada, bem como do prazo de 15 dias para eventual impugnação. 3) Sem prejuízo, providencie a serventia as pesquisas por meio dos sistemas INFOJUD/RENAJUD. Após, intime-se. 4) Inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
23/08/2013		Remetido ao DJE rel 310
23/08/2013		Proferido Despacho Vistos. 1) Ante a minuta retro, solicitei a transferência dos valores bloqueados (R$ 399,88 e R$ 9,97), conforme recibo de Protocolamento; aguarde-se por 15 dias. 2) No mesmo prazo, providencie o exequente o necessário para intimação do executado sobre a constrição realizada, bem como do prazo de 15 dias para eventual impugnação. 3) Sem prejuízo, providencie a serventia as pesquisas por meio dos sistemas INFOJUD/RENAJUD. Após, intime-se. 4) Inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
09/08/2013		Conclusos para Decisão
01/08/2013		Autos no Prazo
30/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2013 Data da Disponibilização: 30/07/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1465 Página: 1338/1346
29/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0270/2013 Teor do ato: Fls. 179: preservado o entendimento do Juiz Auxiliar, concordo com os fundamentos apresentados pela parte vencedora, razão pela qual RECONSIDERO o despacho de fls. 172. A prestação jurisdicional já foi entregue. Prossiga-se a fase de cumprimento do julgado. Como não foram arrestados quaisquer bens da parte vencida, INDEFIRO a citação/intimação editalícia porque ausente a hipótese prevista no artigo 654 do Cod. Proc. Civil. Havendo novo interesse da parte vencedora, nos termos dos ProvimentosCSM nº 1826/2010 e 1864/2011, e dos ComunicadosCSM nº 1828/2010 e 170/2011, providencie o(a) parte interessada, para atendimento de seu requerimento dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD, o recolhimento do valor destinado aos custos do serviço de impressão de documentos nestes envolvidos (I -R$ 11,00 por CPF/CNPJ, e por pesquisa em cada órgão). Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
26/07/2013		Remetido ao DJE
26/07/2013		Proferido Despacho Fls. 179: preservado o entendimento do Juiz Auxiliar, concordo com os fundamentos apresentados pela parte vencedora, razão pela qual RECONSIDERO o despacho de fls. 172. A prestação jurisdicional já foi entregue. Prossiga-se a fase de cumprimento do julgado. Como não foram arrestados quaisquer bens da parte vencida, INDEFIRO a citação/intimação editalícia porque ausente a hipótese prevista no artigo 654 do Cod. Proc. Civil. Havendo novo interesse da parte vencedora, nos termos dos ProvimentosCSM nº 1826/2010 e 1864/2011, e dos ComunicadosCSM nº 1828/2010 e 170/2011, providencie o(a) parte interessada, para atendimento de seu requerimento dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD, o recolhimento do valor destinado aos custos do serviço de impressão de documentos nestes envolvidos (I -R$ 11,00 por CPF/CNPJ, e por pesquisa em cada órgão). Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int
26/07/2013		Conclusos para Decisão cls. 26/07
25/07/2013		Autos no Prazo
19/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2013 Data da Disponibilização: 19/07/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: 1458 Página: 1106/1116
18/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0256/2013 Teor do ato: Trata-se de Embargos de Declaração (fls.175) oferecidos por ANDREACORRÊA DE SÁ, em face da decisão de fls. 172/173, oportunidade em que alega omissão quanto ao recebimento das cartas de citação por terceiro autorizado. É o relatório. DECIDO. Não há omissão a ser declarada. Como já esclarecido às fls. 172/173, "o mero fato de ter sido entregue no endereço da inicial não torna eficaz a citação recebida por terceiro, posto que não se está diante de pessoas jurídicas no polo passivo". Assim, o fato de a citação ter sido encaminhada aos endereços dos réus constantes à época, não há como garantir que os terceiros que a receberam tinham poderes presumidos para tais fins. Sem prejuízo, permanece a prerrogativa de a embargante, independentemente da intimação dos embargados, já iniciar as tentativas de bloqueio de bens (por penhora ou arresto). Isso posto, REJEITO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
18/07/2013		Remetido ao DJE
18/07/2013		Sentença Registrada
17/07/2013		Embargos de Declaração Não-acolhidos - Sentença Resumida Trata-se de Embargos de Declaração (fls.175) oferecidos por ANDREACORRÊA DE SÁ, em face da decisão de fls. 172/173, oportunidade em que alega omissão quanto ao recebimento das cartas de citação por terceiro autorizado. É o relatório. DECIDO. Não há omissão a ser declarada. Como já esclarecido às fls. 172/173, "o mero fato de ter sido entregue no endereço da inicial não torna eficaz a citação recebida por terceiro, posto que não se está diante de pessoas jurídicas no polo passivo". Assim, o fato de a citação ter sido encaminhada aos endereços dos réus constantes à época, não há como garantir que os terceiros que a receberam tinham poderes presumidos para tais fins. Sem prejuízo, permanece a prerrogativa de a embargante, independentemente da intimação dos embargados, já iniciar as tentativas de bloqueio de bens (por penhora ou arresto). Isso posto, REJEITO os embargos de declaração. Int.
16/07/2013		Conclusos para Despacho Conclusos aos 17/07
04/07/2013		Disponibilizado no DJE
03/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2013 Data da Disponibilização: 03/07/2013 Data da Publicação: 04/07/2013 Número do Diário: 1448 Página: 1689/1701
02/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0236/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 171: nada obstante os executados terem sido tidos por revéis, entendo que, na verdade, a citação não atingira o seu fim, posto que recebida por terceira pessoa. Entendo que o mero fato de ter sido entregue no endereço da inicial não torna eficaz a citação recebida por terceiro, posto que não se está diante de pessoas jurídicas no polo passivo. Assim, certifique se já foram tentadas as buscas nos bancos de dados de praxe. Caso não, defiro-as (BACEN/INFOJUD/SIEL). Caso sim, cabe a tentativa de penhora. Mas independentemente da efetivação da intimação para o início da execução (tendo ao menos esta sido tentada), nada impede que se já tente o bloqueio de bens (que pode dar-se por penhora ou arresto). Ante o exposto, para maior celeridade, defiro as pesquisas de eventuais ativos financeiros e bens passíveis de penhora/arresto do(s) requerido(s) por meio(s) dos Sistemas BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD. Devendo o exequente apresentar EM CARTÓRIO as guias de recolhimento das taxas respectivas (R$ 11,00 POR FERRAMENTA empregada e POR CPF consultado - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD" - Prov. CSM 1.826/2010, Prov. CSM 1.864/2011 e Comunicado CSM 306/2013), caso deseje empregar as ferramentas mencionadas. Fica desde já autorizado o emprego das ferramentas eletrônicas, devendo a Serventia observar o prazo de 48 horas (art. 190 do CPC), contado da apresentação das guias referidas acima. Caso haja tempestivos requerimento de emprego da(s) ferramenta(s) eletrônica(s) e recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), as RESPOSTAS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, para consulta EM CARTÓRIO, dez dias após a entrega da Guia do Fundo Especial de Despesa. NÃO HAVERÁ INTIMAÇÃO JUDICIAL OU ATO ORDINATÓRIO para pronunciamento acerca dos resultados colhidos e, se a parte credora permanecer silente (art. 185/CPC), aguardar-se-á provocação em ARQUIVO. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
01/07/2013		Remetido ao DJE
01/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 171: nada obstante os executados terem sido tidos por revéis, entendo que, na verdade, a citação não atingira o seu fim, posto que recebida por terceira pessoa. Entendo que o mero fato de ter sido entregue no endereço da inicial não torna eficaz a citação recebida por terceiro, posto que não se está diante de pessoas jurídicas no polo passivo. Assim, certifique se já foram tentadas as buscas nos bancos de dados de praxe. Caso não, defiro-as (BACEN/INFOJUD/SIEL). Caso sim, cabe a tentativa de penhora. Mas independentemente da efetivação da intimação para o início da execução (tendo ao menos esta sido tentada), nada impede que se já tente o bloqueio de bens (que pode dar-se por penhora ou arresto). Ante o exposto, para maior celeridade, defiro as pesquisas de eventuais ativos financeiros e bens passíveis de penhora/arresto do(s) requerido(s) por meio(s) dos Sistemas BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD. Devendo o exequente apresentar EM CARTÓRIO as guias de recolhimento das taxas respectivas (R$ 11,00 POR FERRAMENTA empregada e POR CPF consultado - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD" - Prov. CSM 1.826/2010, Prov. CSM 1.864/2011 e Comunicado CSM 306/2013), caso deseje empregar as ferramentas mencionadas. Fica desde já autorizado o emprego das ferramentas eletrônicas, devendo a Serventia observar o prazo de 48 horas (art. 190 do CPC), contado da apresentação das guias referidas acima. Caso haja tempestivos requerimento de emprego da(s) ferramenta(s) eletrônica(s) e recolhimento da(s) taxa(s) respectiva(s), as RESPOSTAS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, para consulta EM CARTÓRIO, dez dias após a entrega da Guia do Fundo Especial de Despesa. NÃO HAVERÁ INTIMAÇÃO JUDICIAL OU ATO ORDINATÓRIO para pronunciamento acerca dos resultados colhidos e, se a parte credora permanecer silente (art. 185/CPC), aguardar-se-á provocação em ARQUIVO. Int.
27/06/2013		Conclusos para Decisão Cls. 28/06
25/06/2013		Disponibilizado no DJE
21/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2013 Data da Disponibilização: 21/06/2013 Data da Publicação: 24/06/2013 Número do Diário: 1440 Página: 1232/1243
20/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0219/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que tendo em vista que foi devolvida a carta de citação, conforme os AR contendo informação "mudou-se e ausente" (fls.166/167), fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a se manifestar em cinco dias.Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
19/06/2013		Remetido ao DJE
19/06/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que tendo em vista que foi devolvida a carta de citação, conforme os AR contendo informação "mudou-se e ausente" (fls.166/167), fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a se manifestar em cinco dias.Nada Mais.
18/06/2013		Serventuário
17/06/2013		AR Positivo Juntado ar intimação positivo de Carlos Roberto Rebustine Junior juntado em 17/06/13
24/05/2013		Autos no Prazo prazo 24/06 Vencimento: 25/06/2013
22/05/2013		Carta de Intimação Expedida CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro A(o) Ilmo(a) Sr(a): Carlos Roberto Rebustine Rua Brigadeiro Galvão, 114, apto 2, Barra Funda 00115-100 São Paulo-SP Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para pagamento do valor de R$ 28.072,26 (maio de 2012) no prazo de 15 dias, contados da juntada do AR aos autos, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, de acordo com o r. despacho de fls. 111, cuja cópia segue anexa. Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. Lucia Ventre Viana Martins, Escrevente Técnico Judiciário. São Paulo, 24 de abril de 2013.
22/05/2013		Carta de Intimação Expedida CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro A(o) Ilmo(a) Sr(a): Carlos Roberto Rebustine Júnior Rua José Vicente de Barros, 2500, casa 2 12061-001 Taubaté-SP Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para pagamento do valor de R$ 28.072,26 (maio de 2012) no prazo de 15 dias, contados da juntada do AR aos autos, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, de acordo com o r. despacho de fls. 111, cuja cópia segue anexa. Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. Lucia Ventre Viana Martins, Escrevente Técnico Judiciário. São Paulo, 24 de abril de 2013.
24/04/2013		Serventuário
24/04/2013		Serventuário
23/04/2013		Serventuário mesa
10/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2013 Data da Disponibilização: 10/04/2013 Data da Publicação: 11/04/2013 Número do Diário: 1391 Página: 1770/1783
09/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0121/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de expedir as cartas de intimação, porquanto não foram indicados os endereços relacionados no Bacenjud a serem postados, ficando a autora, na pessoa de seu patrono, intimada a esclarecer em cinco dias, e, se o caso, complementar as custas postais. Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
09/04/2013		Remetido ao DJE
09/04/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que deixo de expedir as cartas de intimação, porquanto não foram indicados os endereços relacionados no Bacenjud a serem postados, ficando a autora, na pessoa de seu patrono, intimada a esclarecer em cinco dias, e, se o caso, complementar as custas postais. Nada Mais.
05/04/2013		Serventuário mesa
25/03/2013		Disponibilizado no DJE
22/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2013 Data da Disponibilização: 22/03/2013 Data da Publicação: 25/03/2013 Número do Diário: 1380 Página: 1742/1755
21/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0100/2013 Teor do ato: Deixei de expedir as cartas de intimação ante a falta de recolhimento das custas pertinentes, ficando o autor intimado a providenciar no prazo de cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
21/03/2013		Remetido ao DJE
21/03/2013		Ato ordinatório Deixei de expedir as cartas de intimação ante a falta de recolhimento das custas pertinentes, ficando o autor intimado a providenciar no prazo de cinco dias. Nada Mais.
19/03/2013		Serventuário
14/03/2013		Autos no Prazo pz. 03/04 Vencimento: 15/04/2013
11/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2013 Data da Disponibilização: 11/03/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: 1371 Página: 1672/1683
08/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0082/2013 Teor do ato: Vistos. 1)Ante a minuta de endereço retro, manifeste-se em termos de prosseguimento. 2) Decorridos, sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
07/03/2013		Remetido ao DJE
06/03/2013		Proferido Despacho Vistos. 1)Ante a minuta de endereço retro, manifeste-se em termos de prosseguimento. 2) Decorridos, sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Int.
28/02/2013		Conclusos para Decisão Cls. 01/03
27/02/2013		Autos no Prazo
22/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2013 Data da Disponibilização: 22/02/2013 Data da Publicação: 25/02/2013 Número do Diário: 1360 Página: 1631/1637
21/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0060/2013 Teor do ato: Fls. 140: defiro. Para tal escopo, nos termos dos ProvimentosCSM nº 1826/2010 e 1864/2011, e dos ComunicadosCSM nº 1828/2010 e 170/2011, providencie o(a) parte interessada, para atendimento de seu requerimento dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD, o recolhimento do valor destinado aos custos do serviço de impressão de documentos nestes envolvidos (I -R$ 10,00 - dez reais - por CPF/CNPJ, e por pesquisa em cada órgão). Uma vez recolhidas as taxas e realizadas as pesquisas, aguardem-se eventuais respostas positivas pelo prazo de 10 dias. Na inércia do exeqüente, aguarde-se provocação em arquivo, permanecendo SUSPENSA a fase de execução do julgado diante da inexistência de bens passíveis de penhora (artigo 791, inc. III do Cód. Proc. Civil), sem que corra prescrição. Durante o período de suspensão do processo, caso deseje fazer tentativas por seus meios, a parte exequente poderá dirigir-se a qualquer empresa privada, entidade ou órgão (Junta Comercial do Estado de São Paulo, empresas de telefonia etc.) para obter os(as) registros/informações sobre endereços e ativos da parte executada. Se necessária autorização do juízo, valerá como tal uma cópia desta decisão, extraída do Diário da Justiça Eletrônico (apenas pesquisa de bens/ativos/endereços, devendo as respostas --somente positivas-- ser encaminhadas pela entidade ou órgão diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, 2º andar, sala 209, Capital, CEP 04128-080). Int Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
20/02/2013		Remetido ao DJE
19/02/2013		Proferido Despacho Fls. 140: defiro. Para tal escopo, nos termos dos ProvimentosCSM nº 1826/2010 e 1864/2011, e dos ComunicadosCSM nº 1828/2010 e 170/2011, providencie o(a) parte interessada, para atendimento de seu requerimento dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD, o recolhimento do valor destinado aos custos do serviço de impressão de documentos nestes envolvidos (I -R$ 10,00 - dez reais - por CPF/CNPJ, e por pesquisa em cada órgão). Uma vez recolhidas as taxas e realizadas as pesquisas, aguardem-se eventuais respostas positivas pelo prazo de 10 dias. Na inércia do exeqüente, aguarde-se provocação em arquivo, permanecendo SUSPENSA a fase de execução do julgado diante da inexistência de bens passíveis de penhora (artigo 791, inc. III do Cód. Proc. Civil), sem que corra prescrição. Durante o período de suspensão do processo, caso deseje fazer tentativas por seus meios, a parte exequente poderá dirigir-se a qualquer empresa privada, entidade ou órgão (Junta Comercial do Estado de São Paulo, empresas de telefonia etc.) para obter os(as) registros/informações sobre endereços e ativos da parte executada. Se necessária autorização do juízo, valerá como tal uma cópia desta decisão, extraída do Diário da Justiça Eletrônico (apenas pesquisa de bens/ativos/endereços, devendo as respostas --somente positivas-- ser encaminhadas pela entidade ou órgão diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Jabaquara, situado na Rua Joel Jorge de Melo, 424, 2º andar, sala 209, Capital, CEP 04128-080). Int
19/02/2013		Conclusos para Decisão Cls. 19/02
18/02/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 05/02/2013 Data da Publicação: 06/02/2013 Número do Diário: 1349 Página: 1471/1485
04/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0038/2013 Teor do ato: Certifico e dou fé que tendo em vista que foi devolvida a carta de intimação do coexecutado Carlos, conforme o AR contendo informação "mudou-se" (fls.135/136), fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a se manifestar em cinco dias.Nada Mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
01/02/2013		Remetido ao DJE
01/02/2013		Ato ordinatório Certifico e dou fé que tendo em vista que foi devolvida a carta de intimação do coexecutado Carlos, conforme o AR contendo informação "mudou-se" (fls.135/136), fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a se manifestar em cinco dias.Nada Mais.
30/01/2013		Expedição de documento
22/12/2012		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2012		Autos no Prazo prazo 30/01/13 Vencimento: 29/01/2013
05/12/2012		Carta de Intimação Expedida CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro A(o) Ilmo(a) Sr(a): Carlos Roberto Rebustine Júnior Rua Lutécia, 184 13050-462 Campinas - SP Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para pagamento do valor de R$ 28.072,26 (maio de 2012) no prazo de 15 dias, contados da juntada do AR aos autos, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, de acordo com o r. despacho de fls. 111, cuja cópia segue anexa. Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. KILIAN HEINZ STRELOW, Escrevente Técnico Judiciário. São Paulo, 21 de novembro de 2012. TRIBUNAL DESTINATÁRIOCARIMBOCARIMBO ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE TENTATIVAS DE ENTREGAMOTIVOS DE DEVOLUÇÃORUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0115975-86.2008.8.26.0003 ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR
05/12/2012		Carta de Intimação Expedida CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro A(o) Ilmo(a) Sr(a): Carlos Roberto Rebustine Rua Lutécia, 184 13050-462 Campinas- SP Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para pagamento do valor de R$ 28.072,26 (maio de 2012) no prazo de 15 dias, contados da juntada do AR aos autos, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, de acordo com o r. despacho de fls. 111, cuja cópia segue anexa. Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. KILIAN HEINZ STRELOW, Escrevente Técnico Judiciário São Paulo, 21 de novembro de 2012. TRIBUNAL DESTINATÁRIOCARIMBOCARIMBO ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE TENTATIVAS DE ENTREGAMOTIVOS DE DEVOLUÇÃORUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0115975-86.2008.8.26.0003 ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR
21/11/2012		Carta de Intimação Expedida
19/11/2012		Serventuário
12/11/2012		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2012 Data da Disponibilização: 05/11/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número do Diário: 1299 Página: 1462/1475
01/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0400/2012 Teor do ato: Deixo de expedir as cartas de intimação aos dois executados, porquanto não foram fornecidas as custas para tanto, ficando a requerente intimada a fornecê-las em cinco dias. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
31/10/2012		Remetido ao DJE
31/10/2012		Ato ordinatório Deixo de expedir as cartas de intimação aos dois executados, porquanto não foram fornecidas as custas para tanto, ficando a requerente intimada a fornecê-las em cinco dias.
15/10/2012		Serventuário
10/10/2012		Serventuário
03/10/2012		Disponibilizado no DJE
02/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2012 Data da Disponibilização: 02/10/2012 Data da Publicação: 03/10/2012 Número do Diário: 1279 Página: 2058/2068
01/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0359/2012 Teor do ato: Certifico e dou fé que, tendo em vista que a carta de citação foi devolvida, fica o(a) autor(a) intimado(a), na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a se manifestar em cinco dias. (Obs. Ausente). Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
28/09/2012		Remetido ao DJE
28/09/2012		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, tendo em vista que a carta de citação foi devolvida, fica o(a) autor(a) intimado(a), na pessoa de seu patrono, pela imprensa, a se manifestar em cinco dias. (Obs. Ausente).
06/09/2012		Autos no Prazo prazo 04/10 Vencimento: 09/10/2012
03/09/2012		Carta de Intimação Expedida CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro A(o) Ilmo(a) Sr(a): Carlos Roberto Rebustine Júnior Rua Lutécia, 184 13050-462 Campinas Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para pagamento do valor de R$28.072,26 (maio de 2012) no prazo de 15 dias, contados da juntada do AR aos autos, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, de acordo com o r. Despacho de fls. 111, cópia anexa. Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. São Paulo, 17 de agosto de 2012. TRIBUNAL DESTINATÁRIO CARIMBOCARIMBO ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE TENTATIVAS DE ENTREGAMOTIVOS DE DEVOLUÇÃORUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0115975-86.2008.8.26.0003 ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR
03/09/2012		Carta de Intimação Expedida CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro A(o) Ilmo(a) Sr(a): Carlos Roberto Rebustine Rua Lutécia, 184 13050-462 Campinas Em cumprimento à determinação do(a) Dr(a). Fábio Fresca, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de São Paulo, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para pagamento do valor de R$28.072,26 (maio de 2012) no prazo de 15 dias, contados da juntada do AR aos autos, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, de acordo com o r. despacho de fls. 111, cópia anexa. Esclareço a Vossa Senhoria que a presente carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 8710 de 24/09/93, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. São Paulo, 17 de agosto de 2012. TRIBUNAL DESTINATÁRIO CARIMBOCARIMBO ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE TENTATIVAS DE ENTREGAMOTIVOS DE DEVOLUÇÃORUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0115975-86.2008.8.26.0003 ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR
20/08/2012		Serventuário
23/07/2012		Serventuário
16/07/2012		Autos no Prazo
12/07/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2012 Data da Disponibilização: 12/07/2012 Data da Publicação: 13/07/2012 Número do Diário: 1222 Página: 1546/1561
11/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0245/2012 Teor do ato: Deixo de expedir a carta de intimação, por faltar duas cópia das peças de fls. 108/110, para instruí-las, ficando a autora intimada, através de seu patrono, pelo DJE a providenciar as duas cópias, em cinco dias. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
10/07/2012		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Deixo de expedir a carta de intimação, por faltar duas cópia das peças de fls. 108/110, para instruí-las, ficando a autora intimada, através de seu patrono, pelo DJE a providenciar as duas cópias, em cinco dias.
24/05/2012		Disponibilizado no DJE
22/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2012 Data da Disponibilização: 22/05/2012 Data da Publicação: 23/05/2012 Número do Diário: 1188 Página: 1839/1850
21/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0176/2012 Teor do ato: Fls. 108/110: intime-se a parte vencida, na pessoa de seu advogado constituído, OU, pessoalmente, pelo correio, se não houver advogado constituído, para que pague a importância de R$ 28.072,26, no prazo de 15 dias. Se presente a segunda hipótese, recolha a parte vencedora o recolhimento da taxa necessária para intimação da parte vencida pelo correio no prazo de 10 dias. Efetuada a intimação, na inércia da parte vencida em providenciar o pagamento da quantia fixada no provimento condenatório, acrescentarei a multa de 10% (artigo 475-J do Cód. Proc. Civil) na memória discriminada do débito já apresentada pelo(a) exeqüente. Havendo requerimento da parte vencedora com o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo sucessivo de 10 dias, contados da data do decurso do prazo para pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação; ressaltando-se que, caso o Sr. Oficial de Justiça não possa proceder, por depender de conhecimento especializado, a avaliação será feita por avaliador nomeado pelo Juízo. Realizada a penhora, independentemente de avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, se constituído (pelo D. Oficial), ou, pessoalmente, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze (15) dias (artigo 475-L do Cód. Proc. Civil). Havendo interesse da parte vencedora, após o decurso do prazo para pagamento, nos termos dos ProvimentosCSM nº 1826/2010 e 1864/2011, e dos ComunicadosCSM nº 1828/2010 e 170/2011, providencie o(a) parte interessada, para atendimento de seu requerimento dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD, o recolhimento do valor destinado aos custos do serviço de impressão de documentos nestes envolvidos (I -R$ 10,00 - dez reais - por CPF/CNPJ, e por pesquisa em cada órgão). Decorrido o prazo, sem qualquer providência do(a) exeqüente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
17/05/2012		Remetido ao DJE
17/05/2012		Proferido Despacho Fls. 108/110: intime-se a parte vencida, na pessoa de seu advogado constituído, OU, pessoalmente, pelo correio, se não houver advogado constituído, para que pague a importância de R$ 28.072,26, no prazo de 15 dias. Se presente a segunda hipótese, recolha a parte vencedora o recolhimento da taxa necessária para intimação da parte vencida pelo correio no prazo de 10 dias. Efetuada a intimação, na inércia da parte vencida em providenciar o pagamento da quantia fixada no provimento condenatório, acrescentarei a multa de 10% (artigo 475-J do Cód. Proc. Civil) na memória discriminada do débito já apresentada pelo(a) exeqüente. Havendo requerimento da parte vencedora com o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo sucessivo de 10 dias, contados da data do decurso do prazo para pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação; ressaltando-se que, caso o Sr. Oficial de Justiça não possa proceder, por depender de conhecimento especializado, a avaliação será feita por avaliador nomeado pelo Juízo. Realizada a penhora, independentemente de avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, se constituído (pelo D. Oficial), ou, pessoalmente, para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze (15) dias (artigo 475-L do Cód. Proc. Civil). Havendo interesse da parte vencedora, após o decurso do prazo para pagamento, nos termos dos ProvimentosCSM nº 1826/2010 e 1864/2011, e dos ComunicadosCSM nº 1828/2010 e 170/2011, providencie o(a) parte interessada, para atendimento de seu requerimento dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD, o recolhimento do valor destinado aos custos do serviço de impressão de documentos nestes envolvidos (I -R$ 10,00 - dez reais - por CPF/CNPJ, e por pesquisa em cada órgão). Decorrido o prazo, sem qualquer providência do(a) exeqüente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo (par. 5º. do artigo 475-J do Cód. Proc. Civil). Int.
16/05/2012		Conclusos para Despacho cls 17/05
09/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2012 Data da Disponibilização: 09/05/2012 Data da Publicação: 10/05/2012 Número do Diário: 1179 Página: 1612/1626
08/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0158/2012 Teor do ato: Dê a parte vencedora início à execução do julgado, apresentando a memória discriminada do débito, no prazo de 10 dias. Se decorrido o prazo, sem qualquer providência do(a) parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
04/05/2012		Remetido ao DJE
03/05/2012		Proferido Despacho Dê a parte vencedora início à execução do julgado, apresentando a memória discriminada do débito, no prazo de 10 dias. Se decorrido o prazo, sem qualquer providência do(a) parte vencedora, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido. Int.
03/05/2012		Conclusos para Decisão
05/03/2012		Disponibilizado no DJE
16/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2012 Data da Disponibilização: 16/02/2012 Data da Publicação: 17/02/2012 Número do Diário: 1126 Página: 1325/1337
15/02/2012		Remetido ao DJE Relação: 0052/2012 Teor do ato: ANDREA CORREA DE SÁ ajuizou a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento C/C Cobrança de Aluguéis em face de CARLOS ROBERTO REBUSTINE e CARLOS ROBERTO REBUSTINE, intencionando a retomada do bem imóvel que fora objeto de negócio jurídico locatário celebrado entre as partes, mediante contrato escrito, prorrogado por prazo indeterminado. Traz como fundamento de seu pedido a falta de pagamento dos alugueres vencidos e não pagos. Cumulativamente, pede sejam os réus condenados ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos. Com a inicial vieram documentos (fls. 8/15). Noticiada a desocupação do imóvel locado (fls. 32/33), o despejo foi julgado prejudicado (fls. 47), prosseguindo-se a cobrança. Os réus foram regularmente citados (fls. 98/99), mas não ofertaram contestação (fls. 100). É o relatório. 2. D E C I D O Não havendo necessidade de prova em audiência, passo a decisão, nos termos do artigo 330, inc. II do Cod. Proc. Civil. Cumpre registrar que o negócio jurídico locatário celebrado entre as partes, mediante contrato escrito, restou plenamente comprovado às fls. 8/15. Por outro lado, ante a contumácia dos requeridos se verifica a mora que lhe é atribuída. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR os réus a pagarem ao autor a quantia relativa aos alugueres vencidos até a desocupação (fls. 32/33), corrigida monetariamente desde os respectivos vencimentos, acrescidos de encargos contratuais. Devidos juros moratórios contados da citação para os alugueres vencidos anteriormente e dos respectivos vencimentos para os posteriores. Para o caso de requerimento de execução provisória (Lei no. 8.245/91, arts. 64 e 63, par. 4o.), fixo em 15 meses de aluguel ou o próprio imóvel locado como caução. Por força da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à Lei 11.608 de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 240,00 (valor singelo) e R$ 288,21(valor corrigido) - Cód. 230 - Guia GARE e o valor do porte de remessa e retorno dos autos conforme Prov. 833/2004 é de R$ 25,00 (01volume - Cód. 110-4-FEDTJ). Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
14/02/2012		Remetido ao DJE
14/02/2012		Sentença Registrada
10/02/2012		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa ANDREA CORREA DE SÁ ajuizou a presente ação de Despejo por Falta de Pagamento C/C Cobrança de Aluguéis em face de CARLOS ROBERTO REBUSTINE e CARLOS ROBERTO REBUSTINE, intencionando a retomada do bem imóvel que fora objeto de negócio jurídico locatário celebrado entre as partes, mediante contrato escrito, prorrogado por prazo indeterminado. Traz como fundamento de seu pedido a falta de pagamento dos alugueres vencidos e não pagos. Cumulativamente, pede sejam os réus condenados ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos. Com a inicial vieram documentos (fls. 8/15). Noticiada a desocupação do imóvel locado (fls. 32/33), o despejo foi julgado prejudicado (fls. 47), prosseguindo-se a cobrança. Os réus foram regularmente citados (fls. 98/99), mas não ofertaram contestação (fls. 100). É o relatório. 2. D E C I D O Não havendo necessidade de prova em audiência, passo a decisão, nos termos do artigo 330, inc. II do Cod. Proc. Civil. Cumpre registrar que o negócio jurídico locatário celebrado entre as partes, mediante contrato escrito, restou plenamente comprovado às fls. 8/15. Por outro lado, ante a contumácia dos requeridos se verifica a mora que lhe é atribuída. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR os réus a pagarem ao autor a quantia relativa aos alugueres vencidos até a desocupação (fls. 32/33), corrigida monetariamente desde os respectivos vencimentos, acrescidos de encargos contratuais. Devidos juros moratórios contados da citação para os alugueres vencidos anteriormente e dos respectivos vencimentos para os posteriores. Para o caso de requerimento de execução provisória (Lei no. 8.245/91, arts. 64 e 63, par. 4o.), fixo em 15 meses de aluguel ou o próprio imóvel locado como caução. Por força da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à Lei 11.608 de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 240,00 (valor singelo) e R$ 288,21(valor corrigido) - Cód. 230 - Guia GARE e o valor do porte de remessa e retorno dos autos conforme Prov. 833/2004 é de R$ 25,00 (01volume - Cód. 110-4-FEDTJ).
09/02/2012		Conclusos para Despacho
07/11/2011		AR Positivo Juntado A.R. positivos, Carlos e Carlos Jr., juntados em 07/11.
13/10/2011		Autos no Prazo prazo 07/11 Vencimento: 16/11/2011
13/10/2011		Carta de Intimação Expedida CARTA DE CITAÇÃO Processo nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro A(o) Ilmo(a) Sr(a): Carlos Roberto Rebustine JúniorRua Lutécia, 184 13050-462 Campinas(SP) Pela presente, comunico a Vossa Senhoria que perante este Juízo de Direito e Cartório, processa-se a ação de Despejo Por Falta de Pagamento, da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A), para os atos e termos da ação de Cobrança, nos termos dos artigos 221 e 222 do Código de Processo Civil, conforme cópia da petição que segue anexa e de acordo com a r. Sentença de fls. 47 (cópia anexa) e r. Despacho de fls. 94: "Vistos. Fls. 91: Expeça-se carta de citação, com as advertências legais, no endereço retro indicado. Int." S.P., 15/09/2011. (a) RODRIGO GARCIA MARTINEZ. PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias, contados da juntada do AR aos autos. ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. São Paulo, 06 de outubro de 2011. TRIBUNAL DESTINATÁRIOCARIMBOCARIMBO ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE TENTATIVAS DE ENTREGAMOTIVOS DE DEVOLUÇÃORUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0115975-86.2008.8.26.0003 ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR
13/10/2011		Carta de Intimação Expedida CARTA DE CITAÇÃO Processo nº:0115975-86.2008.8.26.0003 Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente:Andrea Corrêa de Sá Requerido:Carlos Roberto Rebustine e outro A(o) Ilmo(a) Sr(a): Carlos Roberto Rebustine Rua Lutécia, 184 13050-462 Campinas Pela presente, comunico a Vossa Senhoria que perante este Juízo de Direito e Cartório, processa-se a ação de Despejo Por Falta de Pagamento, da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A), para os atos e termos da ação de Cobrança, nos termos dos artigos 221 e 222 do Código de Processo Civil, conforme cópia da petição que segue anexa e de acordo com a r. Sentença de fls. 47 (cópia anexa) e r. Despacho de fls. 94: "Vistos. Fls. 91: Expeça-se carta de citação, com as advertências legais, no endereço retro indicado. Int." S.P., 15/09/2011. (a) RODRIGO GARCIA MARTINEZ. PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias, contados da juntada do AR aos autos. ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. São Paulo, 06 de outubro de 2011. TRIBUNAL DESTINATÁRIOCARIMBOCARIMBO ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE TENTATIVAS DE ENTREGAMOTIVOS DE DEVOLUÇÃORUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0115975-86.2008.8.26.0003 ASSINATURA DO RECEBEDORDATA DA ENTREGA NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR
05/10/2011		Carta de Citação Expedida
22/09/2011		Serventuário
22/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2011 Data da Disponibilização: 22/09/2011 Data da Publicação: 23/09/2011 Número do Diário: 1043 Página: 1726/1741
21/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0354/2011 Teor do ato: Vistos. Fls.91: Expeça-se carta de citação, com as advertências legais, no endereço retro indicado. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
20/09/2011		Remetido ao DJE
15/09/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls.91: Expeça-se carta de citação, com as advertências legais, no endereço retro indicado. Int.
14/09/2011		Conclusos para Despacho cls 14/09
05/09/2011		Disponibilizado no DJE
02/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2011 Data da Disponibilização: 02/09/2011 Data da Publicação: 05/09/2011 Número do Diário: 1030 Página: 1686/1706
01/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0330/2011 Teor do ato: Vistos. Fls.87: Cabe a parte indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, recolhendo as devidas custas. Prazo 5 dias. Int. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
31/08/2011		Remetido ao DJE
25/08/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls.87: Cabe a parte indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, recolhendo as devidas custas. Prazo 5 dias. Int.
19/08/2011		Conclusos para Despacho
22/07/2011		Conclusos para Despacho cls em 22/07
09/06/2011		Petição Juntada
06/06/2011		Autos no Prazo
03/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2011 Data da Disponibilização: 03/06/2011 Data da Publicação: 06/06/2011 Número do Diário: 967 Página: 1693/1710
02/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0202/2011 Teor do ato: Certifico e dou fé que as cartas de citação encontram-se juntadas aos autos, ficando a autora intimada a manifestar-se no prazo de cinco dias (motivos da devolução: "desconhecido" e "mudou-se"). Nada mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
01/06/2011		Remetido ao DJE
01/06/2011		Ato ordinatório Certifico e dou fé que as cartas de citação encontram-se juntadas aos autos, ficando a autora intimada a manifestar-se no prazo de cinco dias (motivos da devolução: "desconhecido" e "mudou-se"). Nada mais.
01/06/2011		Serventuário
06/04/2011		Petição Juntada
25/03/2011		Mandado Expedido aguardando devolução do mandado
16/03/2011		Carta de Citação Expedida CARTA DE CITAÇÃO Processo nº:0115975-86.2008.8.26.0003Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de ImóvelRequerente:Andrea Corrêa de SáRequerido:Carlos Roberto Rebustine e outro A(o) Ilmo(a) Sr(a): Carlos Roberto Rebustine JúniorRua Tamoios, 512, apto. 21 11703-140 Praia Grande-SP Pela presente, comunico a Vossa Senhoria que perante este Juízo de Direito e Cartório, processa-se a ação de Despejo Por Falta de Pagamento - Ação de Cobrança, da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A), nos termos dos artigos 221 e 222 do Código de Processo Civil, conforme cópia da petição inicial e r. despacho cujas cópias seguem anexas. PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias, contados da juntada do AR aos autos.. ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. São Paulo, 10 de março de 2011. CE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA REMESSA LOCAL AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTINATÁRIO Carlos Roberto Rebustine JúniorRua Tamoios, 512, apto. 21 11703-140 Praia Grande-SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE Foro Regional III - Jabaquara - Cartório da 4ª Vara Cível Rua Joel Jorge de Melo, 424 04128-080 São Paulo-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros:________________ RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO ATENÇÃO: Após 3(três) tentativas de entrega, devolver o objeto. ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0115975-86.2008.8.26.0003ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGANOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR _____/_____/__________ AR AVISO DE RECEBIMENTO AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM Reservado espaço à menção MP DESTINATÁRIO Carlos Roberto Rebustine JúniorRua Tamoios, 512, apto. 21 11703-140 Praia Grande-SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO AR Foro Regional III - Jabaquara - Cartório da 4ª Vara Cível Rua Joel Jorge de Melo, 424 04128-080 São Paulo-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h ATENÇÃO: Após 3 (três) tentativas de entrega, devolver o objeto. Uso exclusivo do Cliente: PROC. Nº 0115975-86.2008.8.26.0003RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIROMOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros: _______________ ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA _____/_____/__________ NOME LEGÍVEL DO RECEBEDORNº DO DOCUMENTO
16/03/2011		Carta de Citação Expedida CARTA DE CITAÇÃO Processo nº:0115975-86.2008.8.26.0003Classe - Assunto:Despejo Por Falta de Pagamento - Locação de ImóvelRequerente:Andrea Corrêa de SáRequerido:Carlos Roberto Rebustine e outro A(o) Ilmo(a) Sr(a): Carlos Roberto RebustineAvenida Ermano Marchetti, 826 05038-000 São Paulo-SP Pela presente, comunico a Vossa Senhoria que perante este Juízo de Direito e Cartório, processa-se a ação de Despejo Por Falta de Pagamento- Ação de Cobrança, da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A), nos termos dos artigos 221 e 222 do Código de Processo Civil, conforme cópia da petição inicial e r. despacho cujas cópias seguem anexas. PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias, contados da juntada do AR aos autos.. ADVERTÊNCIA: Nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. São Paulo, 10 de março de 2011. CE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA REMESSA LOCAL AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTINATÁRIO Carlos Roberto RebustineAvenida Ermano Marchetti, 826 05038-000 São Paulo-SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE Foro Regional III - Jabaquara - Cartório da 4ª Vara Cível Rua Joel Jorge de Melo, 424 04128-080 São Paulo-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros:________________ RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIRO ATENÇÃO: Após 3(três) tentativas de entrega, devolver o objeto. ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. Uso exclusivo do Cliente: PROCESSO Nº 0115975-86.2008.8.26.0003ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGANOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR _____/_____/__________ AR AVISO DE RECEBIMENTO AGÊNCIA e DATA DE POSTAGEM Reservado espaço à menção MP DESTINATÁRIO Carlos Roberto RebustineAvenida Ermano Marchetti, 826 05038-000 São Paulo-SP CARIMBO UNIDADE DE ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO AR Foro Regional III - Jabaquara - Cartório da 4ª Vara Cível Rua Joel Jorge de Melo, 424 04128-080 São Paulo-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h ATENÇÃO: Após 3 (três) tentativas de entrega, devolver o objeto. Uso exclusivo do Cliente: PROC. Nº 0115975-86.2008.8.26.0003RUBRICA E MATRÍCULA DO CARTEIROMOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconhecido (7) Ausente (2) Endereço insuficiente (5) Recusado (8) Falecido (3) Não existe o número (6) Não procurado (9) Outros: _______________ ( ) Informação prestada pelo porteiro ou síndico. ( ) Reintegrado ao Serviço Postal em ____/____/_______. ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DA ENTREGA _____/_____/__________ NOME LEGÍVEL DO RECEBEDORNº DO DOCUMENTO
09/03/2011		Expedição de documento
18/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2011 Data da Disponibilização: 16/02/2011 Data da Publicação: 17/02/2011 Número do Diário: cad jud Página: 1858/1864
15/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0052/2011 Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi carta de citação para apenas dois endereços localizados via Bacen Jud porquanto foram recolhidas custas para expedição de duas cartas, ficando o autor intimado na pessoa de seu patrono a manifestar-se com relação aos demais endereços localizados via Bacen Jud no prazo de cinco dias. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
11/02/2011		Expedição de documento
11/02/2011		Ato ordinatório Certifico e dou fé que expedi carta de citação para apenas dois endereços localizados via Bacen Jud porquanto foram recolhidas custas para expedição de duas cartas, ficando o autor intimado na pessoa de seu patrono a manifestar-se com relação aos demais endereços localizados via Bacen Jud no prazo de cinco dias.
07/02/2011		Expedição de documento
03/01/2011		Petição Juntada
10/11/2010		Petição Juntada
26/10/2010		Disponibilizado no DJE
25/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2010 Data da Disponibilização: 22/10/2010 Data da Publicação: 25/10/2010 Número do Diário: cadjud Página: 1881/1897
20/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0388/2010 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de expedir os mandados de citação, tendo em vista que falta o recolhimento das custas para a diligência do Oficial de Justiça, ficando a autora intimada a providenciar no prazo de cinco dias. Nada mais. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
20/10/2010		Remetido ao DJE
20/10/2010		Ato ordinatório Certifico e dou fé que deixo de expedir os mandados de citação, tendo em vista que falta o recolhimento das custas para a diligência do Oficial de Justiça, ficando a autora intimada a providenciar no prazo de cinco dias. Nada mais.
05/08/2010		Petição Juntada
02/08/2010		Autos no Prazo
29/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2010 Data da Disponibilização: 28/07/2010 Data da Publicação: 29/07/2010 Número do Diário: cad jud Página: 1190/1196
29/07/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2010 Data da Disponibilização: 28/07/2010 Data da Publicação: 29/07/2010 Número do Diário: cad jud Página: 1190/1196
27/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0270/2010 Teor do ato: Vistos. Ante a minuta retro, requeira a autora o que de direito, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
27/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0270/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 61 Defiro consulta "on line" de endereço via Bacen. Intime-se. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
26/07/2010		Remetido ao DJE
20/07/2010		Proferido Despacho Vistos. Ante a minuta retro, requeira a autora o que de direito, em cinco dias. Intime-se.
20/07/2010		Conclusos para Despacho em 20/07
13/07/2010		Proferido Despacho de Mero Expediente
08/07/2010		Proferido Despacho Vistos. Fls. 61 Defiro consulta "on line" de endereço via Bacen. Intime-se.
07/07/2010		Conclusos para Despacho em 07/07
06/07/2010		Petição Juntada
12/04/2010		Petição Juntada
08/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2010 Data da Disponibilização: 31/03/2010 Data da Publicação: 05/04/2010 Número do Diário: cvad jud Página: 1419/1426
30/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0114/2010 Teor do ato: Manfieste-se o autor sobre cartas de citação que retornaram sem entrega, motivo "desconhecido" Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
29/03/2010		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2010		Ato ordinatório Manfieste-se o autor sobre cartas de citação que retornaram sem entrega, motivo "desconhecido"
14/12/2009		Juntada de Petição
26/11/2009		Aguardando Devolução de AR prazo 10/12
07/10/2009		Aguardando Providências Aguardando conferência de cartas de citação
23/09/2009		Aguardando Providências
23/09/2009		Certidão de Cartório Emitida Certidão - Genérica
20/07/2009		Juntada de Petição
17/07/2009		Aguardando Prazo
15/06/2009		Carta de Citação Emitida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
15/06/2009		Carta de Citação Emitida Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
15/06/2009		Aguardando Providências Aguardando conferência de carta de citação
10/06/2009		Aguardando Providências
05/06/2009		Aguardando Providências Conferência e liberação da carta citatória
05/06/2009		Certidão de Cartório Emitida Certidão Genérica
03/06/2009		Juntada de Petição
28/05/2009		Aguardando Providências Mesa Maio
27/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0186/2009 Data da Disponibilização: 26/05/2009 Data da Publicação: 27/05/2009 Número do Diário: cad jud Página: 1296/1300
25/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 0186/2009 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que os requeridos desocuparam o imóvel, conforme petição de fls. 32, destes autos, DECLARO-A EXTINTA, com relação ao despejo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Com relação aos alugueis e encargos da locação, citem-se para os termos da ação de cobrança, no endereço declinado às fls.31, devendo a autora recolher as custas referente à citação. P.R.I. CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à Lei 11.608 de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 240,00(valor singelo) e R$ 249,29 (valor corrigido) - Cód. 230 - Guia GARE e o valor do porte de remessa e retorno dos autos conforme Prov. 833/2004 é de R$ 20,96 ( 1 volume - Cód. 110-4-FEDTJ. Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
25/05/2009		Aguardando Providências
21/05/2009		Sentença Registrada
20/05/2009		Sent. Res.: Extinção Vistos. Tendo em vista que os requeridos desocuparam o imóvel, conforme petição de fls. 32, destes autos, DECLARO-A EXTINTA, com relação ao despejo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Com relação aos alugueis e encargos da locação, citem-se para os termos da ação de cobrança, no endereço declinado às fls.31, devendo a autora recolher as custas referente à citação. P.R.I. CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à Lei 11.608 de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 240,00(valor singelo) e R$ 249,29 (valor corrigido) - Cód. 230 - Guia GARE e o valor do porte de remessa e retorno dos autos conforme Prov. 833/2004 é de R$ 20,96 ( 1 volume - Cód. 110-4-FEDTJ.
20/05/2009		Conclusos para Despacho
04/12/2008		Juntada de Petição
03/12/2008		Certidão de Publicação Relação :0072/2008 Data da Disponibilização: 02/12/2008 Data da Publicação: 03/12/2008 Número do Diário: cad jud Página: 1586/1592
02/12/2008		Aguardando Manifestação das Partes
27/11/2008		Aguardando Publicação Relação: 0072/2008 Teor do ato: Manifester-se autor sobre cartas de citação (ref. Carlos Roberto Rebustine voltou recepcionada por terceiro e ref. Carlos Roberto Rebustine Junior retornou sem entrega motivo "mudou-se"). Esta intimação é realizada nos termos do Prov. CG 36/07 Advogados(s): MICHEL KALIL HABR FILHO (OAB 166590/SP)
26/11/2008		Certidão de Cartório Emitida Certidão Genérica
26/11/2008		Ato Ordinatório - Intimação Manifester-se autor sobre cartas de citação (ref. Carlos Roberto Rebustine voltou recepcionada por terceiro e ref. Carlos Roberto Rebustine Junior retornou sem entrega motivo "mudou-se"). Esta intimação é realizada nos termos do Prov. CG 36/07
12/11/2008		Juntada de AR negativo AR carta de citação retornou sem entrega motivo "mudou-se".
18/08/2008		Juntada de Documentos Aguardando Juntada
29/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/07/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
22/07/2008		Recebimento Recebimento de Carga sob nº 565873
22/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/07/2008		Remessa à Vara Carga à Vara Interna sob nº 565873
18/07/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 4ª. Vara Cível

Data	Tipo
27/06/2016	Petições Diversas
25/07/2016	Petições Diversas
11/08/2016	Petições Diversas
07/10/2016	Petições Diversas
16/11/2016	Petições Diversas
03/02/2017	Petições Diversas
15/02/2017	Petições Diversas
08/03/2017	Petições Diversas
19/04/2017	Petições Diversas
27/04/2017	Petições Diversas
24/01/2018	Petições Diversas
23/03/2018	Petições Diversas
04/05/2018	Petições Diversas
11/06/2018	Petições Diversas
24/08/2018	Petições Diversas
08/11/2018	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Pedido de Habilitação
17/04/2023	Pedido de Habilitação
08/05/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
19/05/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
13/06/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Razões de Apelação
19/12/2023	Contrarrazões de Apelação
11/11/2024	Pedido de Nova Penhora
14/11/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Exceção de Pré-Executividade
19/12/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
20/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Citação
29/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Citação
20/02/2025	Pedido de Habilitação
25/02/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
30/05/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petição Intermediária
11/07/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
11/07/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
28/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/10/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
09/10/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
28/05/2026	Petições Diversas
16/06/2026	Petições Diversas
19/06/2026	Petições Diversas
06/07/2026	Pedido de Penhora de Imóvel
22/07/2026	Petições Diversas
06/08/2026	Petições Diversas
13/08/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/10/2019	Cumprimento de sentença  (0012751-49.2019.8.26.0003)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
27/09/2008	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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