Reqte	Enrico Carlo Lodovico Provenzale Advogado:  Eder Tokio Asato
Reqda	Maria Eliza Franco Advogado:  Fernando Maffei Dardis   Advogado:  Luiz Fernando Maffei Dardis

Data		Movimento
23/07/2025		Expedição de documento Certidão - Eliminação de Processos - Comunicado 698
11/04/2025		Arquivado Definitivamente
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0091/2025 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 03/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
23/07/2025		Expedição de documento Certidão - Eliminação de Processos - Comunicado 698
11/04/2025		Arquivado Definitivamente
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0091/2025 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 03/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
03/02/2025		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 03/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br.
31/01/2025		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
14/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
27/03/2024		Arquivado Definitivamente
27/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Interessado - Decurso de prazo
27/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1218/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1218/2023 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 501, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
06/12/2023		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 501, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
04/12/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 498 expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20231204163436000882, extraído da(s) conta (s) judicial(is) n.º 3800129584577, no valor de R$5.501,73, em favor da ré, relativa ao depósito judicial de fls. 83/84, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0995/2023 Teor do ato: Em razão da inércia do espólio-autor, bem como a extinção do feito, expeça-se MLE em favor da ré como requerido anteriormente. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
06/10/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante Em razão da inércia do espólio-autor, bem como a extinção do feito, expeça-se MLE em favor da ré como requerido anteriormente. Oportunamente, ao arquivo.
06/10/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do autor.
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0709/2023 Teor do ato: Autos desarquivados. Fls. 486/491: diga o autor acerca do pedido de levantamento do valor depositado formulado pela ré, em 05(cinco) dias. Advirto que o silencio será interpretado como anuência. (REPUBLICO O R. DESPACHO DE FLS. 492 PARA CONSTAR TODOS OS PATRONOS). Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos desarquivados. Fls. 486/491: diga o autor acerca do pedido de levantamento do valor depositado formulado pela ré, em 05(cinco) dias. Advirto que o silencio será interpretado como anuência. (REPUBLICO O R. DESPACHO DE FLS. 492 PARA CONSTAR TODOS OS PATRONOS).
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Autos desarquivados. Fls. 486/491: diga o autor acerca do pedido de levantamento do valor depositado formulado pela ré, em 05(cinco) dias. Advirto que o silencio será interpretado como anuência. Advogados(s): Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Autos desarquivados. Fls. 486/491: diga o autor acerca do pedido de levantamento do valor depositado formulado pela ré, em 05(cinco) dias. Advirto que o silencio será interpretado como anuência.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
09/06/2023		Processo Desarquivado Sem Reabertura
30/05/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41030408-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 30/05/2023 15:26
01/03/2023		Arquivado Definitivamente
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida a r. Sentença (fls. 480) transitou em julgado em 14/12/2022.
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/03/2023		Documento Juntado
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0950/2022 Teor do ato: Autos digitalizados. Prossiga-se na ação principal. Advogados(s): Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
20/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Autos digitalizados. Prossiga-se na ação principal.
20/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0548/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
30/06/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
26/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
25/02/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
17/01/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
09/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o comunicado C.G. nº 1038/2020. Intime-se.
09/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
27/10/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
26/10/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
01/10/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
17/09/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
12/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
28/06/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO
18/12/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
07/10/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
15/09/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
17/02/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
05/11/2019		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
20/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
04/04/2018		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
23/02/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
09/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
03/08/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
28/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
05/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
29/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: Página:
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0234/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 416/437: as questões apresentadas já foram apreciadas em decisão nesta data proferida nos autos principais. Assim, prossiga-se naqueles conforme já determinado. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
02/06/2016		Decisão Vistos.Fls. 416/437: as questões apresentadas já foram apreciadas em decisão nesta data proferida nos autos principais. Assim, prossiga-se naqueles conforme já determinado. Intime-se.
18/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
29/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
18/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
27/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 1932 Página:
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0249/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.388 e seguintes: Ciência quanto ao trânsito em julgado do v.acórdão que manteve a decisão a deferir a liminar. Fls. 407/410: A petição pertence aos autos principais. Regularize-se a juntada. Prossiga-se nos autos principais, para posterior julgamento em conjunto. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
01/07/2015		Decisão Vistos. Fls.388 e seguintes: Ciência quanto ao trânsito em julgado do v.acórdão que manteve a decisão a deferir a liminar. Fls. 407/410: A petição pertence aos autos principais. Regularize-se a juntada. Prossiga-se nos autos principais, para posterior julgamento em conjunto. Intime-se.
27/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
11/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
09/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
15/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
18/04/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
18/04/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
18/04/2013		Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Conf. Desp. fls.164 de 31.01.13 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0016742-11.2011.8.26.0004)
18/04/2013		Recebidos os Autos do Outro Foro
12/04/2013		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Despacho de fls. 164 Foro destino: Foro Central Cível
09/04/2013		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
14/03/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
29/01/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
28/11/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
20/08/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
13/07/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
26/06/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
18/06/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
20/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2012 Data da Disponibilização: 20/03/2012 Data da Publicação: 21/03/2012 Número do Diário: 1147 Página: 1745/1754
19/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0065/2012 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento da última decisão proferida nos autos da ação principal, onde deverão prosseguir os feitos doravante. Int. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marco Antonio Barbosa Caldas (OAB 81415/SP), Rosenir Dezotti (OAB 83334/SP)
08/03/2012		Decisão Vistos. Aguarde-se o cumprimento da última decisão proferida nos autos da ação principal, onde deverão prosseguir os feitos doravante. Int.
27/02/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
16/09/2011		Autos no Prazo Prazo 25/10
13/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2011 Data da Disponibilização: 13/09/2011 Data da Publicação: 14/09/2011 Número do Diário: 1036 Página: 1671-1682
12/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0273/2011 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo. Caso solicitadas infromações, tornem conclusos. Por ora, cumpra-se a decisão anterior e, após, ao MP. Int. Advogados(s): EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), ROSENIR DEZOTTI (OAB 83334/SP)
10/08/2011		Apensado ao processo Apensado ao processo 0016742-11.2011.8.26.0004 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
09/08/2011		Remetido ao DJE DO. 09/08
03/08/2011		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição do agravo. Caso solicitadas infromações, tornem conclusos. Por ora, cumpra-se a decisão anterior e, após, ao MP. Int.
02/08/2011		Conclusos para Despacho conclusos sala
02/08/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2011		Petição Juntada JUNTADA URGENTE= 19/07
18/07/2011		Remetido ao DJE d.o. 18.07 para fazer
15/07/2011		Decisão Vistos. Anote-se a prioridade no trâmite processual ao autor. Indefiro a assistência judiciária gratuita à ré, pois as declarações de rendimentos juntadas afastam qualquer presunção de pobreza. À réplica.
14/07/2011		Conclusos para Despacho conclusao em 15/07
14/07/2011		Petição Juntada AGUARDANDO JUNTADA JULHO 15
12/07/2011		Autos no Prazo prazo 17/07
06/07/2011		Petição Juntada JUNTADA URGENTE= 06/07
06/07/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
30/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2011 Data da Disponibilização: 30/06/2011 Data da Publicação: 01/07/2011 Número do Diário: 984 Página: 2434/2437
29/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0220/2011 Teor do ato: DRA. ROSENIR DEZOTTI: Devolver os autos em 24 horas sob pena de BUSCA e APREENSÃO e aplicação do artigo 196 do CPC. Sem prejuízo, oficie-se à OAB. Advogados(s): EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), ROSENIR DEZOTTI (OAB 83334/SP)
29/06/2011		Remetido ao DJE DRA. ROSENIR DEZOTTI: Devolver os autos em 24 horas sob pena de BUSCA e APREENSÃO e aplicação do artigo 196 do CPC. Sem prejuízo, oficie-se à OAB.
20/06/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2011 Data da Disponibilização: 20/06/2011 Data da Publicação: 21/06/2011 Número do Diário: 978 Página: 2088/2096
17/06/2011		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2011/012466-9 dirigi-me ao endereço: á Rua Emilio Colella n° 73 - Parque São Domingos, no dia 13/06 às 15:30 horas e ai sendo procedi a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MARIA ELIZA FRANCO, do inteiro teor do mandado a qual exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Face ao exposto devolvo o mandado para os devidos fins. Uma diligência R$ 15,13 (guia 400365) O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 17 de junho de 2011.
17/06/2011		Remetido ao DJE Relação: 0214/2011 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de ação cautelar inominada, com pedido liminar de quebra de sigilo bancário da requerida e bloqueio de valores existentes em suas contas e aplicações financeiras, uma vez que a parte autora vem sendo constrangida a transferir todo o seu numerário. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls. 60). DECIDO. O pedido merece acolhimento. É que, ao menos neste juízo de cognição sumária, verifica-se a existência de plausibilidade nas alegações da parte autora, eis que, compulsando os autos, especialmente os documentos que atestam a sua vulnerabilidade (fls. 26/32), em contraposição com os documentos que comprovam a realização de negócios jurídicos praticados (fls. 32, 44/48) e com aqueles lavrados junto à autoridade policial (fls. 14/25), é de concluir pela veracidade, à primeira vista, da versão apresentada. Desse modo, as circunstâncias de fato e de direito, neste momento, estão a apontar para o mesmo sentido, de sorte a autorizar a constrição sobre os ativos financeiros, a fim de evitar dilapidação. Ainda mais porque, há risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, caso se aguarde o término da demanda, razão por que a concessão do provimento afigura-se absolutamente viável. Ante o exposto, DEFIRO a liminar, determinando o bloqueio da quantia apontada às fls. 32. Neste ato, promovo a expedição de ofício eletrônico, requisitando informações e o bloqueio. CITE-SE. (BLOQUEADO - R$ 5.501,73) Advogados(s): EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP)
17/06/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ROSENIR DEZOTTI
16/06/2011		Remetido ao DJE RELAÇÃO 214
09/06/2011		Petição Juntada JUNTADA JUNHO 14
06/06/2011		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 004.2011/012466-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2011 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
06/06/2011		Serventuário carga oficial
03/06/2011		Conclusos para Decisão ASS EXP
31/05/2011		Expedição de documento ag conferencia
27/05/2011		Expedição de documento EXPEDIENTE (URGENTE) 27/05
20/05/2011		Concedida a Medida Liminar no Pedido Inicial Decisão - Interlocutória
20/05/2011		Concedida a Medida Liminar no Pedido Inicial VISTOS. Trata-se de ação cautelar inominada, com pedido liminar de quebra de sigilo bancário da requerida e bloqueio de valores existentes em contas e aplicações financeiras do requerente, uma vez que a parte autora vem sendo constrangida a transferir todo o numerário a terceiros. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls. 60). DECIDO. O pedido merece parcial acolhimento. É que, ao menos neste juízo de cognição sumária, verifica-se a existência de plausibilidade nas alegações da parte autora, eis que, compulsando os autos, especialmente os documentos que atestam a sua vulnerabilidade (fls. 26/32), em contraposição com os documentos que comprovam a realização de negócios jurídicos praticados (fls. 44/48) e com aqueles lavrados junto à autoridade policial (fls. 14/25), é de concluir pela veracidade, à primeira vista, da versão apresentada. Desse modo, as circunstâncias de fato e de direito, neste momento, estão a apontar para o mesmo sentido, de sorte a autorizar a constrição sobre os ativos financeiros pertencentes ao autor, a fim de evitar sua dilapidação. Contudo, o pedido de quebra de sigilo bancário da requerida, pelo menos até agora, não merece acolhimento. Na medida em que a medida é providência excepcional, sendo certo que, a partir das provas trazidas, não se denota a existência da excepcionalidade necessária, eis que nada está a atestar, ainda que minimamente, que os valores foram transferidos para conta bancária pertencente à requerida. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar, a fim de bloquear os ativos financeiros pertencentes ao autor, cujo ofício eletrônico, neste ato, promovo a expedição. CITE-SE.
20/05/2011		Decisão VISTOS. Trata-se de ação cautelar inominada, com pedido liminar de quebra de sigilo bancário da requerida e bloqueio de valores existentes em suas contas e aplicações financeiras, uma vez que a parte autora vem sendo constrangida a transferir todo o seu numerário. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls. 60). DECIDO. O pedido merece acolhimento. É que, ao menos neste juízo de cognição sumária, verifica-se a existência de plausibilidade nas alegações da parte autora, eis que, compulsando os autos, especialmente os documentos que atestam a sua vulnerabilidade (fls. 26/32), em contraposição com os documentos que comprovam a realização de negócios jurídicos praticados (fls. 32, 44/48) e com aqueles lavrados junto à autoridade policial (fls. 14/25), é de concluir pela veracidade, à primeira vista, da versão apresentada. Desse modo, as circunstâncias de fato e de direito, neste momento, estão a apontar para o mesmo sentido, de sorte a autorizar a constrição sobre os ativos financeiros, a fim de evitar dilapidação. Ainda mais porque, há risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, caso se aguarde o término da demanda, razão por que a concessão do provimento afigura-se absolutamente viável. Ante o exposto, DEFIRO a liminar, determinando o bloqueio da quantia apontada às fls. 32. Neste ato, promovo a expedição de ofício eletrônico, requisitando informações e o bloqueio. CITE-SE. (BLOQUEADO - R$ 5.501,73)
19/05/2011		Conclusos para Decisão CLS. SALA 20/05
18/05/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
16/05/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
11/05/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência M.P.
10/05/2011		Petição Juntada JUNTADA MAIO= 06
09/05/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência MINISTÉRIO PÚBLICO 10/05 PARA CIÊNCIA
09/05/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
28/04/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: EDER TOKIO ASATO
27/04/2011		Autos no Prazo PRAZO 27/05
26/04/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2011 Data da Disponibilização: 26/04/2011 Data da Publicação: 27/04/2011 Número do Diário: 939 Página: 1624/1628
25/04/2011		Remetido ao DJE Relação: 0123/2011 Teor do ato: Vistos. Emende-se a inicial, sob pena de extinção, pois se o autor não está no gozo de sua capacidade mental, em razão de moléstia que o acomete, não pode ajuizar, sem representação, a ação. Esclareça-se, ainda, quais meio foram utilizados pela ré a ludibriá-lo e força-lo a assinar documentos. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP)
20/04/2011		Remetido ao DJE RELAÇÃO 123
31/03/2011		Decisão Vistos. Emende-se a inicial, sob pena de extinção, pois se o autor não está no gozo de sua capacidade mental, em razão de moléstia que o acomete, não pode ajuizar, sem representação, a ação. Esclareça-se, ainda, quais meio foram utilizados pela ré a ludibriá-lo e força-lo a assinar documentos. Ciência ao Ministério Público. Int.
31/03/2011		Conclusos para Despacho cls 31/03
30/03/2011		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
29/03/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
29/03/2011		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AO MP COM URGENCIA
09/03/2011		Proferido Despacho Vistos. Ao MP, com urgência. Int.
04/03/2011		Conclusos para Despacho
18/02/2011		Petição Juntada JUNTADA FEVEREIRO 08
16/02/2011		Disponibilizado no DJE PRAZO 14/03
15/02/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2011 Data da Disponibilização: 15/02/2011 Data da Publicação: 16/02/2011 Número do Diário: 893 Página: 1604/1615
14/02/2011		Remetido ao DJE Relação: 0050/2011 Teor do ato: Recolham-se as custas iniciais (Cód. 230-6 e 304-9), bem como as diligências previstas no Prov. CG-8/85, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Após, voltem imediatamente conclusos, para apreciação do pedido de liminar. Int. Advogados(s): EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP)
14/02/2011		Remetido ao DJE DO RELAÇÃO 50
09/02/2011		Proferido Despacho Recolham-se as custas iniciais (Cód. 230-6 e 304-9), bem como as diligências previstas no Prov. CG-8/85, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Após, voltem imediatamente conclusos, para apreciação do pedido de liminar. Int.
09/02/2011		Conclusos para Decisão CLS. SALA 09/02
09/02/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/05/2023	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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