Exeqte	Associação dos Promitentes Compradores de Unidades do Condomínio Villa Bella Advogado:  David Jose Garcia dos Santos   Advogado:  Eduardo Bezerra Galvão   Advogada:  Fabiane Alves de Andrade   Soc. Advogados:  David José Garcia dos Santos
Exectda	Enedina Aparecida Cunha Palácio Dantas Advogado:  Mario Eduardo Alves
Interesdo.	Itaú Unibanco S.A. Advogado:  Ricardo Negrao   Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial - Destak Leilões
ArremTerc	Marcos Antonio Alves da Silva Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara
TerIntCer	Municipio de São Paulo Advogado:  Fernando Dias Fleury Curado

Exeqte	Associação dos Promitentes Compradores de Unidades do Condomínio Villa Bella Advogado:  David Jose Garcia dos Santos   Advogado:  Eduardo Bezerra Galvão   Advogada:  Fabiane Alves de Andrade   Soc. Advogados:  David José Garcia dos Santos
Exectda	Enedina Aparecida Cunha Palácio Dantas Advogado:  Mario Eduardo Alves
Exectdo	César Augusto Palacio Dantas Advogado:  Mario Eduardo Alves
Interesdo.	Itaú Unibanco S.A. Advogado:  Ricardo Negrao   Advogado:  Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Interesdo.	Condomínio Villa Bella Advogado:  Marco Antonio de Jesus Pires   Advogado:  Paulo Henrique Esteves Pereira
Perito	Mariangela Bellissimo Uebara - Leiloeira Oficial - Destak Leilões
ArremTerc	Marcos Antonio Alves da Silva Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara
ArremTerc	Alessandra Orticelli Advogado:  Rodrigo Marcio Takeshi Uebara
TerIntCer	Municipio de São Paulo Advogado:  Fernando Dias Fleury Curado

Data		Movimento
26/09/2025		Arquivado Definitivamente
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
22/08/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Partes: Enedina Aparecida Cunha Palácio Dantas, César Augusto Palacio Dantas. Nº da CDA: 143097/9730
19/08/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de decurso de prazo
26/09/2025		Arquivado Definitivamente
26/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
22/08/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Partes: Enedina Aparecida Cunha Palácio Dantas, César Augusto Palacio Dantas. Nº da CDA: 143097/9730
19/08/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de decurso de prazo
12/05/2025		Documento Juntado
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Fls. 1311/1312: Ciência às partes. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1311/1312: Ciência às partes.
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.25.80014448-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 11:15
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0181/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1305: Cumpra a serventia o terceiro parágrafo da sentença (fls. 1265). Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
25/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1305: Cumpra a serventia o terceiro parágrafo da sentença (fls. 1265). Int.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Documento Juntado
24/02/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLAP.25.70043587-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 24/02/2025 16:59
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0132/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão de dívida ativa para os devidos fins. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se certidão de dívida ativa para os devidos fins. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/02/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA742277615TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : César Augusto Palacio Dantas
12/02/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA742277607TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Enedina Aparecida Cunha Palácio Dantas
31/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
30/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
03/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de CARTA-SM
03/12/2024		Expedição de documento UPJ - certidão - custas - sem determinação custas finais dívida ativa
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos.
03/09/2024		Documento Juntado
28/08/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ - CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO MLE - PARTE
28/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70221351-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 18:27
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0732/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1269: Após decorrido prazo para eventual recurso contra esta decisão, expeça-se MLE em favor do exequente referente ao numerário depositado nos autos, observando-se o formulário preenchido às fls. 1270. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
08/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1269: Após decorrido prazo para eventual recurso contra esta decisão, expeça-se MLE em favor do exequente referente ao numerário depositado nos autos, observando-se o formulário preenchido às fls. 1270. Int.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70214978-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/08/2024 17:28
06/08/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70213376-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/08/2024 17:28
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Vistos. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da satisfação do crédito do exequente. Dou por levantadas eventuais constrições ou bloqueios, independentemente de termo nos autos, devendo ser baixadas eventuais restrições via SERASAJUD e RENAJUD. Certifique a serventia se há ainda valor remanescente a ser levantado, nos termos da decisão de fls. 1188. Dê-se ciência ao credor fiduciante do pagamento noticiado às fls. 1260/1261. O cancelamento da averbação não cabe a este Juízo, mas deve ser providenciado pelo banco, pois não proveio ela de ordem emanada neste feito. Saliente-se que na eventual inércia da instituição financeira, deve o arrematante, se entender cabível, valer-se das vias próprias, pois a questão refoge do âmbito da presente execução. Recolha o(a) executado(a) as custas finais (salvo se já recebido pelo exequente e incluído no cálculo, caso em que o deverá o exequente recolhê-las), nos termos da Lei nº 11.608/03, art. 4º, Cap. II, inciso III, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do prov. 24/2007, da C.G.J. Se o caso, intime-se por carta pessoalmente. Arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.R.I.C. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
02/08/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, diante da satisfação do crédito do exequente. Dou por levantadas eventuais constrições ou bloqueios, independentemente de termo nos autos, devendo ser baixadas eventuais restrições via SERASAJUD e RENAJUD. Certifique a serventia se há ainda valor remanescente a ser levantado, nos termos da decisão de fls. 1188. Dê-se ciência ao credor fiduciante do pagamento noticiado às fls. 1260/1261. O cancelamento da averbação não cabe a este Juízo, mas deve ser providenciado pelo banco, pois não proveio ela de ordem emanada neste feito. Saliente-se que na eventual inércia da instituição financeira, deve o arrematante, se entender cabível, valer-se das vias próprias, pois a questão refoge do âmbito da presente execução. Recolha o(a) executado(a) as custas finais (salvo se já recebido pelo exequente e incluído no cálculo, caso em que o deverá o exequente recolhê-las), nos termos da Lei nº 11.608/03, art. 4º, Cap. II, inciso III, sob pena de inscrição da dívida, nos termos do prov. 24/2007, da C.G.J. Se o caso, intime-se por carta pessoalmente. Arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.R.I.C.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70208848-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 19:40
25/07/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70201400-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 25/07/2024 19:15
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0670/2024 Teor do ato: Fls. 1253/1255: Digam as partes. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
23/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1253/1255: Digam as partes.
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70196837-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 17:32
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
16/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70188989-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 16:29
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0616/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1242/1244: Digam os arrematantes, apresentando a nota devolutiva do Cartório de Registro de Imóveis. Diga, o Banco Itaú, prazo necessário para apresentação do saldo devedor indicado. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
05/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1242/1244: Digam os arrematantes, apresentando a nota devolutiva do Cartório de Registro de Imóveis. Diga, o Banco Itaú, prazo necessário para apresentação do saldo devedor indicado. Int.
05/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70180614-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 18:41
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0566/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1211/1238: Diga o interessado Itaú Unibanco. Int Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
24/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1211/1238: Diga o interessado Itaú Unibanco. Int
24/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70165672-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2024 15:00
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0525/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o(a)(s) patrono(a)(s), Drº Ricardo Negrão, a juntada da respectiva procuração, ou substabelecimento, em 15 dias, a(o) qual deverá ser assinada de forma física, ou, com a utilização de um certificado digital (ICP-Brasil - Padrão A3) (NSCGJ, art. 1.192 dos Prov. 50/1989 e 30/2023). Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
13/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o(a)(s) patrono(a)(s), Drº Ricardo Negrão, a juntada da respectiva procuração, ou substabelecimento, em 15 dias, a(o) qual deverá ser assinada de forma física, ou, com a utilização de um certificado digital (ICP-Brasil - Padrão A3) (NSCGJ, art. 1.192 dos Prov. 50/1989 e 30/2023). Int.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70154421-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/06/2024 14:12
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0481/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos.
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ - CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO MLE - PARTE
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ-ATO-Expedição de Documento URGENTE-SM
25/04/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando a ordem indicada em decisão de fls. 1126, expeça-se MLE em favor do município, observando-se o formulário preenchido às fls. 1179, em referência ao débito fiscal do imóvel. Após, transfira-se o valor de R$123.785,43, à conta judicial dos autos n. 0062648-90.2012.8.26.0100, conforme fls. 1184, referente ao débito condominial. Na sequência, expeça-se MLE em favor do exequente, observando-se o formulário preenchido às fls. 1164, para quitação do débito exequendo. Havendo sobra, providencie a serventia a destinação dos valores referentes às penhoras no rosto destes autos, observada a ordem cronológica. O valor restante deverá ser levantado pelos executados. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
15/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a ordem indicada em decisão de fls. 1126, expeça-se MLE em favor do município, observando-se o formulário preenchido às fls. 1179, em referência ao débito fiscal do imóvel. Após, transfira-se o valor de R$123.785,43, à conta judicial dos autos n. 0062648-90.2012.8.26.0100, conforme fls. 1184, referente ao débito condominial. Na sequência, expeça-se MLE em favor do exequente, observando-se o formulário preenchido às fls. 1164, para quitação do débito exequendo. Havendo sobra, providencie a serventia a destinação dos valores referentes às penhoras no rosto destes autos, observada a ordem cronológica. O valor restante deverá ser levantado pelos executados. Int.
02/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70078745-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/04/2024 13:25
01/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70076094-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/03/2024 15:12
27/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70074111-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/03/2024 08:04
21/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0159/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se com urgência o segundo parágrafo de fls. 1167. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
04/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se com urgência o segundo parágrafo de fls. 1167. Int.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0124/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1162: Aguarde-se cumprimento do mandado de fls. 1156/1157. Sem prejuízo, intime-se a municipalidade para informar o valor atualizado dos débitos de IPTU do imóvel arrematado. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70039633-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 20:36
22/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1162: Aguarde-se cumprimento do mandado de fls. 1156/1157. Sem prejuízo, intime-se a municipalidade para informar o valor atualizado dos débitos de IPTU do imóvel arrematado. Int.
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70034124-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 09:52
14/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.24.70025461-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/02/2024 14:29
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Advogado da parte interessada, a certidão solicitada encontra-se disponível no sistema para impressão. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
05/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Advogado da parte interessada, a certidão solicitada encontra-se disponível no sistema para impressão.
24/01/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 004.2024/001260-7 Situação: Não cumprido em 24/04/2024 Local: Oficial de justiça - ROBERTO LOPES DE FREITAS
24/01/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.24.70005390-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 11:41
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0028/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 1.129 e 1.132, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, por não haver omissão, contradição ou obscuridade a declarar na decisão. A ordem de créditos foi definida conforme a jurisprudência consolidada sobre o tema. Cumpra-se a decisão de fls. 1.126, expedindo-se carta de arrematação e expedição de mandado de imissão na posse. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
12/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 1.129 e 1.132, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, por não haver omissão, contradição ou obscuridade a declarar na decisão. A ordem de créditos foi definida conforme a jurisprudência consolidada sobre o tema. Cumpra-se a decisão de fls. 1.126, expedindo-se carta de arrematação e expedição de mandado de imissão na posse. Int.
11/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70305244-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 23:48
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1073/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1129/1132: Fica a parte contrária intimada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), David José Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
05/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1129/1132: Fica a parte contrária intimada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int.
05/12/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70282791-9 Tipo da Petição: Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Data: 24/11/2023 19:29
24/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.23.70282356-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/11/2023 15:31
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0997/2023 Teor do ato: Vistos. O débito aqui em execução é pessoal e não propter rem. Não consta do edital que o arrematente seria responsável por dívidas outras dos executados, mas apenas pelos débitos do imóvel nele expressos. Destaque-se, ainda, ter restado claro estar o imóvel alienado fiduciariamente, de modo que para obter a propriedade terá o arrematante que quitar o débito junto ao credor fiduciário, titular do domínio. Os outros débitos dos executados perante a associação são objeto de penhoras no rosto dos autos, de modo que recairão sobre o preço, desde que haja sobra, após se direcione os valores correspondentes aos tributos e aos débitos condominiais e se pague a dívida ora exequendo. Assim, por primeiro, deverá a serventia destinar os valores correspondentes ao IPTU ao Município e às verbas condominiais ao condomínio. O valor do débito em execução neste processo será pago à exequente. Havendo sobra, o remanescente será destinado ao MM Juízo de onde proveio o primeiro pedido de penhora no rosto dos autos, até o limite do valor lá perseguido e, se ainda houver remanescente, ao de onde se originou o segundo pedido, também até o limite do débito do débito lá em execução. Caso ainda haja, a final, valor depositado nos autos, deverá ser levantado pelos executados. Sem prejuízo, decorrido o prazo preclusivo, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O débito aqui em execução é pessoal e não propter rem. Não consta do edital que o arrematente seria responsável por dívidas outras dos executados, mas apenas pelos débitos do imóvel nele expressos. Destaque-se, ainda, ter restado claro estar o imóvel alienado fiduciariamente, de modo que para obter a propriedade terá o arrematante que quitar o débito junto ao credor fiduciário, titular do domínio. Os outros débitos dos executados perante a associação são objeto de penhoras no rosto dos autos, de modo que recairão sobre o preço, desde que haja sobra, após se direcione os valores correspondentes aos tributos e aos débitos condominiais e se pague a dívida ora exequendo. Assim, por primeiro, deverá a serventia destinar os valores correspondentes ao IPTU ao Município e às verbas condominiais ao condomínio. O valor do débito em execução neste processo será pago à exequente. Havendo sobra, o remanescente será destinado ao MM Juízo de onde proveio o primeiro pedido de penhora no rosto dos autos, até o limite do valor lá perseguido e, se ainda houver remanescente, ao de onde se originou o segundo pedido, também até o limite do débito do débito lá em execução. Caso ainda haja, a final, valor depositado nos autos, deverá ser levantado pelos executados. Sem prejuízo, decorrido o prazo preclusivo, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Int.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70226449-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2023 08:40
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1117/1118: Esclareça a serventia, retificando, se o caso. Após, tornem para apreciação de fls. 1109/1111. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
14/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1117/1118: Esclareça a serventia, retificando, se o caso. Após, tornem para apreciação de fls. 1109/1111. Int.
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/08/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLAP.23.70184010-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/08/2023 11:51
08/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0649/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, por não haver omissão, contradição ou obscuridade a declarar na decisão embargada. Fls. 1209/1111: Diga o exequente. No mais, primeiramente cumpra a serventia a decisão de fls. 1095. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
25/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, por não haver omissão, contradição ou obscuridade a declarar na decisão embargada. Fls. 1209/1111: Diga o exequente. No mais, primeiramente cumpra a serventia a decisão de fls. 1095. Int.
07/07/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70137089-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 22:48
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70136220-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 11:28
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0539/2023 Teor do ato: Vistos. Da leitura do edital, verifica-se que constou expressamente a existência de débitos condominiais s e que seria do arrematante a obrigação por seu pagamento: "Eventuais débitos pendentes sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. Constam débitos de alienação fiduciária, conforme fls. 871/872, no valor de R$ 13.200,16 atualizados até agosto de 2022. Constam débitos de condomínio, conforme fls. 880/881, no valor de R$ 95.327,71 atualizados até janeiro de 2023" (fls. 1092). E é firme a jurisprudência do STJ no sentido de que, em se tratando a dívida de condomínio de obrigaçãopropter rem,constando do edital de praça a existência de tal ônus incidente sobre o imóvel, o arrematante é responsável pelo pagamento das despesas condominiais. Assim, sem razão os arrematantes que, ademais, adquiriram apenas os direitos que possuíam os devedores sobre o imóvel. Para que se analisem preferências, traga a exequente CRI atualizada do imóvel e cerifique a serventia sobre eventuais penhoras no rosto do autos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134SP/), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
22/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WLAP.23.70135884-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/06/2023 20:48
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70134922-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 12:34
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Da leitura do edital, verifica-se que constou expressamente a existência de débitos condominiais s e que seria do arrematante a obrigação por seu pagamento: "Eventuais débitos pendentes sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. Constam débitos de alienação fiduciária, conforme fls. 871/872, no valor de R$ 13.200,16 atualizados até agosto de 2022. Constam débitos de condomínio, conforme fls. 880/881, no valor de R$ 95.327,71 atualizados até janeiro de 2023" (fls. 1092). E é firme a jurisprudência do STJ no sentido de que, em se tratando a dívida de condomínio de obrigaçãopropter rem,constando do edital de praça a existência de tal ônus incidente sobre o imóvel, o arrematante é responsável pelo pagamento das despesas condominiais. Assim, sem razão os arrematantes que, ademais, adquiriram apenas os direitos que possuíam os devedores sobre o imóvel. Para que se analisem preferências, traga a exequente CRI atualizada do imóvel e cerifique a serventia sobre eventuais penhoras no rosto do autos. Int.
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70134029-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 16:17
21/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WLAP.23.70116519-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/06/2023 15:49
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0434/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - ATO - Expedição de CERTIDÃO - SM
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0434/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Rodrigo Marcio Takeshi Uebara (OAB 202746/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos.
18/05/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70099133-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/05/2023 10:06
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0413/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, certifique a serventia sobre quais penhoras pendem sobre o imóvel e as anotadas no rosto deste autos, indicando origem, datas e valores. Após, tornem. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), Hugo Blois (OAB 317329/SP)
12/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, certifique a serventia sobre quais penhoras pendem sobre o imóvel e as anotadas no rosto deste autos, indicando origem, datas e valores. Após, tornem. Int.
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70094257-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 15:29
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70092676-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2023 14:16
05/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70086675-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 17:43
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70086368-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 15:54
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70084061-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 20:50
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0355/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 923/927: Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação da arrematação. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP), Hugo Blois (OAB 317329/SP)
25/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 923/927: Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação da arrematação. Int.
25/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WLAP.23.70081220-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/04/2023 16:44
25/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70076398-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 22:18
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0314/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 899/914: Dê-se ciência às partes. Declaro assinado o auto de arrematação e defiro o levantamento do numerário depositado nos autos, com as cautelas de estilo. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o interessado deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Observo que o preenchimento do formulário pelo advogado é necessário para depósitos realizados após 01/03/2017. Sem prejuízo, certifique a serventia o decurso do prazo para impugnação da arrematação. Fls. 915: Aguarde-se o transcurso do prazo para impugnação da arrematação. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
13/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 899/914: Dê-se ciência às partes. Declaro assinado o auto de arrematação e defiro o levantamento do numerário depositado nos autos, com as cautelas de estilo. Para a expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), o interessado deverá providenciar o preenchimento do formulário próprio disponibilizado em "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais " "Formulário de MLE Mandado de levantamento Eletrônico)", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, e apresentá-lo por petição nos autos. Observo que o preenchimento do formulário pelo advogado é necessário para depósitos realizados após 01/03/2017. Sem prejuízo, certifique a serventia o decurso do prazo para impugnação da arrematação. Fls. 915: Aguarde-se o transcurso do prazo para impugnação da arrematação. Int.
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70069976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 16:05
11/04/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Auto de Arrematação Expedido
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70062310-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 14:01
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0170/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 895: Intime-se o credor fiduciário para que indique o valor pendente no financiamento do imóvel, bem como para que fique ciente do leilão designado. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 895: Intime-se o credor fiduciário para que indique o valor pendente no financiamento do imóvel, bem como para que fique ciente do leilão designado. Int.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
18/02/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70030104-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 14:47
17/02/2023		Documento Juntado
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0081/2023 Teor do ato: Vistos. Declaro, de ofício, a decisão de fls. 873/875, apenas para correção de erro material, para que nela conste: "III - em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262), nos termos do v. Acórdão de fls. 832/836. ". Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
01/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Declaro, de ofício, a decisão de fls. 873/875, apenas para correção de erro material, para que nela conste: "III - em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262), nos termos do v. Acórdão de fls. 832/836. ". Int.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0076/2023 Teor do ato: Ciência às partes de que o imóvel aqui constritado será levado alienado nas seguintes datas: a 1ª Praça terá início no dia 06/03/23, às 15h00 e se encerrará no dia 09/03/23 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 09/03/23, às 15h01 e se encerrará no dia 29/03/23, às 15h00, praçaa que serão conduzida pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizada por meio eletrônico através da Gestora Judicial DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.Br. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
31/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que o imóvel aqui constritado será levado alienado nas seguintes datas: a 1ª Praça terá início no dia 06/03/23, às 15h00 e se encerrará no dia 09/03/23 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 09/03/23, às 15h01 e se encerrará no dia 29/03/23, às 15h00, praçaa que serão conduzida pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizada por meio eletrônico através da Gestora Judicial DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.Br.
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70009334-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 15:48
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.23.70004118-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2023 12:15
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0898/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 864/865: Defiro o requerimento do exequente e determino a alienação em leilão (CPC, art. 879, inc. II). Nomeio o leiloeiro indicado pela parte (CPC, art. 883), desde que habilitado, o que deverá ser certificado pela serventia. O exequente deverá comunicá-lo para iniciar os trabalhos, com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (setenta por cento) da avaliação (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262), nos termos do v. Acórdão de fls. 832/836. IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital; XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 864/865: Defiro o requerimento do exequente e determino a alienação em leilão (CPC, art. 879, inc. II). Nomeio o leiloeiro indicado pela parte (CPC, art. 883), desde que habilitado, o que deverá ser certificado pela serventia. O exequente deverá comunicá-lo para iniciar os trabalhos, com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (setenta por cento) da avaliação (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262), nos termos do v. Acórdão de fls. 832/836. IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital; XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC. Int.
31/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70204960-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/10/2022 11:16
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0843/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 846: Defiro a almejada penhora no rosto dos autos mencionados (processo nº 0062648-90.2012.8.26.0100), até o limite do crédito exequendo (R$474.101,14), com as cautelas de estilo. Encaminhe-se cópia da presente decisão, com força de ofício, por e-mail, nos termos do Parecer 606/2016-J, da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (DJE de 12/12/16 - fls. 28/29). Fls. 853: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
11/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 846: Defiro a almejada penhora no rosto dos autos mencionados (processo nº 0062648-90.2012.8.26.0100), até o limite do crédito exequendo (R$474.101,14), com as cautelas de estilo. Encaminhe-se cópia da presente decisão, com força de ofício, por e-mail, nos termos do Parecer 606/2016-J, da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (DJE de 12/12/16 - fls. 28/29). Fls. 853: Dê-se ciência às partes. Int.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.22.70166107-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 09:48
29/08/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WLAP.22.70165266-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/08/2022 14:09
26/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA443052893TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Associação dos Promitentes Compradores de Unidades do Condomínio Villa Bella Diligência : 24/08/2022
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0669/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Art. 485, § 1º, do CPC, intime-se o exequente ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES DO CONDOMÍNIO VILLA BELLA, CNPJ 03.456.665/0001-00 pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Cópia da presente, assinada digitalmente, valerá como carta ou mandado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a):Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
17/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
17/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Nos termos do Art. 485, § 1º, do CPC, intime-se o exequente ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE UNIDADES DO CONDOMÍNIO VILLA BELLA, CNPJ 03.456.665/0001-00 pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Cópia da presente, assinada digitalmente, valerá como carta ou mandado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a):Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
28/07/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0458/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se o percentual estipulado. Fls. 752/753: Esclareça o peticionário, informando quanto do financiamento fora já pago. Traga a exequente CRI atualizada do bem. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se o percentual estipulado. Fls. 752/753: Esclareça o peticionário, informando quanto do financiamento fora já pago. Traga a exequente CRI atualizada do bem. Intimem-se.
10/05/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/03/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70199008-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 10:58
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0653/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 752/753: Digam as partes. Fls. 754/756: Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso solicitadas informações, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
05/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 752/753: Digam as partes. Fls. 754/756: Anote-se interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso solicitadas informações, tornem conclusos. Int.
03/11/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/10/2021		Documento Juntado
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70186688-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/10/2021 17:20
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70184438-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 14:49
08/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0568/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 744/747: Indefiro, mantendo o valor mínimo de 70%, sob pena de caracterização de preço vil, diante da realidade processual atual, que privilegia a arrematação. Fls. 748: Esclareça o banco a que ofício se refere. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0568/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 635: Indefiro, pois não caracterizada inércia por tempo suficiente a dar causa ao levantametno da penhora e extinção da execução. 2. Cumpra a serventia integralmente o quanto determinado às fls. 609/611. 3. 636/671: Dê-se ciência às parte acerca das datas de designação dos leilões. Int. Advogados(s): Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Tiago Tessler Blecher (OAB 239948/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
05/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 744/747: Indefiro, mantendo o valor mínimo de 70%, sob pena de caracterização de preço vil, diante da realidade processual atual, que privilegia a arrematação. Fls. 748: Esclareça o banco a que ofício se refere. Int.
16/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70160249-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 00:31
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70158415-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 13:41
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
06/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0479/2021 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
03/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0474/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 719/721: Anote-se em sistema. Fls. 722/737: Dê-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
02/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 719/721: Anote-se em sistema. Fls. 722/737: Dê-se ciência às partes. Int.
02/09/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.21.70151487-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 16:09
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: FJMJ.21.01131946-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 13:34
19/07/2021		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Brascomp Especificação do local de destino: Digitalização Brascomp
09/06/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 635: Indefiro, pois não caracterizada inércia por tempo suficiente a dar causa ao levantametno da penhora e extinção da execução. 2. Cumpra a serventia integralmente o quanto determinado às fls. 609/611. 3. 636/671: Dê-se ciência às parte acerca das datas de designação dos leilões. Int.
07/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FLAP21000023260
07/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FJMJ21010523260
07/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FCTD21000033393
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0635/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 4639/4641
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0635/2020 Teor do ato: Em 05(cinco) dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, os autos serão arquivados. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
26/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em 05(cinco) dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, os autos serão arquivados.
18/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FLAP20000024063
17/02/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
13/02/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: David Jose Garcia dos Santos
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 3428/3432
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0008/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 185: Cumpra-se o V. Acórdão retro prolatado. Diante do que ficou decidido em segundo grau de jurisdição, prossiga-se com a prevalência da decisão inquinada, face ao desacolhimento do agravo intentado. Providencie a serventia a renumeração das páginas dos autos a partir da página 544. Fls. 183: Defiro o requerimento do exequente e determino a alienação em leilão (CPC, art. 879, inc. II), devendo a exequente trazer o cálculo atualizado do débito. Nomeio o leiloeiro indicado pela parte (CPC, art. 883), desde que habilitado, o que deverá ser certificado pela serventia. O exequente deverá comunicá-lo para iniciar os trabalhos, com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262). IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital; XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC. Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
20/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 185: Cumpra-se o V. Acórdão retro prolatado. Diante do que ficou decidido em segundo grau de jurisdição, prossiga-se com a prevalência da decisão inquinada, face ao desacolhimento do agravo intentado. Providencie a serventia a renumeração das páginas dos autos a partir da página 544. Fls. 183: Defiro o requerimento do exequente e determino a alienação em leilão (CPC, art. 879, inc. II), devendo a exequente trazer o cálculo atualizado do débito. Nomeio o leiloeiro indicado pela parte (CPC, art. 883), desde que habilitado, o que deverá ser certificado pela serventia. O exequente deverá comunicá-lo para iniciar os trabalhos, com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262). IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único); X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital; XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC. Int.
17/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ19016177916
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 3093/3096
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0408/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão de fls; 163/193. 2. Fls. 162: Cabe ao Exequente indicar leiloeiro habilitado no E. TJSP, para que seja nomeado pelo Juízo. Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
19/11/2019		Decisão Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão de fls; 163/193. 2. Fls. 162: Cabe ao Exequente indicar leiloeiro habilitado no E. TJSP, para que seja nomeado pelo Juízo. Int.
30/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FPIN19000262884
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 2626/2629
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0233/2019 Teor do ato: Fls. 158: Aguarde-se por mais 90 dias para julgamento do recurso mencionado. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
22/07/2019		Decisão Fls. 158: Aguarde-se por mais 90 dias para julgamento do recurso mencionado.
12/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FJAI19000216260
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 2692/2694
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Uma vez que decorreu o prazo de 180 dias, estipulado no despacho de fls. 156, diga o exequente qual objetivo em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
06/06/2019		Ato ordinatório Uma vez que decorreu o prazo de 180 dias, estipulado no despacho de fls. 156, diga o exequente qual objetivo em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias.
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página: 2626/2630
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0148/2018 Teor do ato: Vistos. Diante do pedido retro, aguarde-se por 180 dias. No silêncio, diga a exequente. Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
16/05/2018		Decisão Vistos. Diante do pedido retro, aguarde-se por 180 dias. No silêncio, diga a exequente. Int.
02/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FPIN18000117885
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 2669/2672
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0069/2018 Teor do ato: decisão padrão Retifique-se o auto de penhora para que dele conste que a constrição recai sobre os direitos que a executada tem sobre o imóvel. No mais, diga o exequente Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
15/03/2018		Decisão decisão padrão Retifique-se o auto de penhora para que dele conste que a constrição recai sobre os direitos que a executada tem sobre o imóvel. No mais, diga o exequente
08/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FBDO18000124214
26/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FTSR18000038352
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: 2521 Página: 2750/2756
21/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 537/539: para análise do pedido de correção do auto de penhora, esclareça a executada se há saldo devedor da alienação e traga o demonstrativo correspondente. Sem prejuízo, dê-se ciência ao banco credor.Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Paulo Henrique Esteves Pereira (OAB 186682/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marco Antonio de Jesus Pires (OAB 215858/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
15/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 537/539: para análise do pedido de correção do auto de penhora, esclareça a executada se há saldo devedor da alienação e traga o demonstrativo correspondente. Sem prejuízo, dê-se ciência ao banco credor.Int.
14/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 2511/2516
26/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0359/2017 Teor do ato: Retro: Diga o exequente. Fls. 524/525: Intime-se o peticionário quando da designação de leilões, para que então requeira o que entender cabível. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
24/10/2017		Decisão Retro: Diga o exequente. Fls. 524/525: Intime-se o peticionário quando da designação de leilões, para que então requeira o que entender cabível.
19/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FTSR17000286344
19/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FPIN17000425623
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 2807/2810
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0347/2017 Teor do ato: Ciência as partes da penhora realizada no rosto dos autos, até o limite do débito que importa em R$ 88.394,46. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
17/10/2017		Ato ordinatório Ciência as partes da penhora realizada no rosto dos autos, até o limite do débito que importa em R$ 88.394,46.
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 2348/2353
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0312/2017 Teor do ato: Vistos. Retro: Digam as partes. Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
14/09/2017		Decisão Vistos. Retro: Digam as partes. Int.
30/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FJMJ17015757097
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 2429/2434
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0256/2017 Teor do ato: diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
08/08/2017		Ato ordinatório diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
04/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FBDO17000559615
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 1995/1999
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0220/2017 Teor do ato: Regularize o patrono do Banco Itaú a sua representação jurídico-processual, com a comprovação do recolhimento da taxa da carteira de previdência dos advogados relativa aos instrumentos de fls. 505/513, no prazo de cinco dias, sob pena de ser oficializado ao IPESP. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
12/07/2017		Ato ordinatório Regularize o patrono do Banco Itaú a sua representação jurídico-processual, com a comprovação do recolhimento da taxa da carteira de previdência dos advogados relativa aos instrumentos de fls. 505/513, no prazo de cinco dias, sob pena de ser oficializado ao IPESP.
05/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ17014152437
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 1664/1669
12/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0135/2017 Teor do ato: Vistos.Descabida a exceção, uma vez que já opostos embargos, julgados por decisão transitada em julgado. Eventual irregularidade de intimação, ademais, é questão a ser arguida por simples petição e não implica suspensão da execução ou fixação de honorários advocatícios.De qualquer modo, não cabe aos executados defender em nome próprio direito de terceiro - credor hipotecário supostamente não intimado da constrição. E bastaria que lessem a decisão de fls. 465/466 para verem que a intimação de todas as pessoas elencadas no artigo 889 do CPC fora já determinada (fls. 466, XXI).Indefiro a gratuidade, pois nada juntado a demonstrar que a situação financeira dos executados tenha se alterado no curso do processo.Ao dizerem que a exequente demanda contra cosia julgada e retomar a discussão superada com relação à validade do título, "ignorando" o decidido nos embargos, são os executados quem litigam com má-fé. Note-se que foram advertidos às fls. 465 de que seriam apenados caso voltassem a arguir questões preclusas e assim o fizeram, motivo pelo qual os condeno ao pagamento de multa no valor de 5% sobre o da causa (artigos 80, IV a VI e 81 do CPC).Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
09/05/2017		Decisão Vistos.Descabida a exceção, uma vez que já opostos embargos, julgados por decisão transitada em julgado. Eventual irregularidade de intimação, ademais, é questão a ser arguida por simples petição e não implica suspensão da execução ou fixação de honorários advocatícios.De qualquer modo, não cabe aos executados defender em nome próprio direito de terceiro - credor hipotecário supostamente não intimado da constrição. E bastaria que lessem a decisão de fls. 465/466 para verem que a intimação de todas as pessoas elencadas no artigo 889 do CPC fora já determinada (fls. 466, XXI).Indefiro a gratuidade, pois nada juntado a demonstrar que a situação financeira dos executados tenha se alterado no curso do processo.Ao dizerem que a exequente demanda contra cosia julgada e retomar a discussão superada com relação à validade do título, "ignorando" o decidido nos embargos, são os executados quem litigam com má-fé. Note-se que foram advertidos às fls. 465 de que seriam apenados caso voltassem a arguir questões preclusas e assim o fizeram, motivo pelo qual os condeno ao pagamento de multa no valor de 5% sobre o da causa (artigos 80, IV a VI e 81 do CPC).Int.
18/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FSTA17000224136
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 2297/2302
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0050/2017 Teor do ato: RELAÇÃO 50: Fls. 490/493: Ciência às partes. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
23/02/2017		Remetido ao DJE RELAÇÃO 50: Fls. 490/493: Ciência às partes. Diga o exequente em termos de prosseguimento.
06/02/2017		Serventuário PRAZO 11/07
19/01/2017		Remetido ao DJE REL = 13
13/01/2017		Conclusos para Despacho
11/01/2017		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA JANEIRO = 08
16/12/2016		Serventuário PRAZO 04/03
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 2518/2523
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0437/2016 Teor do ato: Anote-se interposição de agravo de instrumento.Ciência à parte contrária.Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Marcia Maria Pitorri Parejo (OAB 91871/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
15/12/2016		Remetido ao DJE relação 437
29/11/2016		Decisão Anote-se interposição de agravo de instrumento.Ciência à parte contrária.Mantenho a decisão agravada, diante dos seus próprios e jurídicos fundamentos.
22/11/2016		Conclusos para Despacho
21/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FTSR16000453925
21/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
07/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu OAB 91871 - Av. José Dini, 400, apt. 61 - Bl 01 - tel. 3415-0101 (Prazo 16/11). Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcia Maria Pitorri Parejo
07/11/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
31/10/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA OUTUBRO= 37
19/10/2016		Serventuário Prazo 28/11
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 2447/2452
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0363/2016 Teor do ato: Vistos.Não cabe neste processo impugnação a cumprimento de sentença, porque se trata de execução de título extrajudicial em que houve oportuna oposição de embargos, julgados improcedentes, por sentença transitada em julgado após interposição de recurso de apelação.Todas as discussões sobre a natureza do título e a penhorabilidade do imóvel foram já superadas, inclusive por v. Acórdão proferido em sede de agravo interposto contra a decisão que deferiu a constrição.Quanto à avaliação, também preclusa a irresignação. É que dela foram os executados intimados em março de 2015 (fls. 290) e permaneceram inertes.Se voltarem a arguir matérias preclusas, arcarão os devedores com as penas processuas correspondentes.Defiro o requerimento do exequente e determino a alienação em leilão (CPC, art. 879, inc. II).Nomeio o leiloeiro indicado pela parte (CPC, art. 883), desde que habilitado, o que deverá ser certificado pela serventia. O exequente deverá comunicá-lo para iniciar os trabalhos, com observância do seguinte:I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260);II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261);III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262).IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263);V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput");VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único);VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265);VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266);IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único);X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268);XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270);XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271);XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272);XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273);XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276);XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278);XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279);XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º);XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital;XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC.Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
13/10/2016		Remetido ao DJE relação 363
11/10/2016		Decisão Vistos.Não cabe neste processo impugnação a cumprimento de sentença, porque se trata de execução de título extrajudicial em que houve oportuna oposição de embargos, julgados improcedentes, por sentença transitada em julgado após interposição de recurso de apelação.Todas as discussões sobre a natureza do título e a penhorabilidade do imóvel foram já superadas, inclusive por v. Acórdão proferido em sede de agravo interposto contra a decisão que deferiu a constrição.Quanto à avaliação, também preclusa a irresignação. É que dela foram os executados intimados em março de 2015 (fls. 290) e permaneceram inertes.Se voltarem a arguir matérias preclusas, arcarão os devedores com as penas processuas correspondentes.Defiro o requerimento do exequente e determino a alienação em leilão (CPC, art. 879, inc. II).Nomeio o leiloeiro indicado pela parte (CPC, art. 883), desde que habilitado, o que deverá ser certificado pela serventia. O exequente deverá comunicá-lo para iniciar os trabalhos, com observância do seguinte:I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260);II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261);III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) da avaliação (art.13 do Provimento e NSCGJ, artigo 262).IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263);V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput");VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único);VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265);VIII arbitro a comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266);IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, artigo 267, parágrafo único);X o arrematante deverá depositar o lanço e a comissão do leiloeiro no prazo de 24h (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268);XI o auto de arrematação será assinado pelo juiz depois de comprovados os depósitos, bem como pelo arrematante e pelo leiloeiro (CPC, art. 903); XII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270);XIII para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271);XIV o gestor deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272);XV correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273);XVI a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do gestor ou leiloeiro e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276);XVII será revogada a autorização do leiloeiro que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278);XVIII os lanços e dizeres inseridos na sessão on line correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279);XIX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º);XX em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas e tal informação deverá constar do edital;XXI cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas enumeradas no art. 889 do CPC.Int.
30/09/2016		Conclusos para Despacho 03/10
26/09/2016		Serventuário AG. ABERTURA DE VOLUME
26/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FPIN16000568404
20/09/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA SETEMBRO= 27
16/08/2016		Serventuário PRAZO 28/09
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 2240/2252
15/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0265/2016 Teor do ato: Diga o impugnado. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
05/08/2016		Remetido ao DJE rel. 265
04/08/2016		Proferido Despacho Diga o impugnado.
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 2623/2634
01/08/2016		Conclusos para Despacho DRA. LUCIA
01/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FRBT16000175874
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0243/2016 Teor do ato: Fls. 370/416: Digam as partes. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Eduardo Bezerra Galvão (OAB 189988/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Fabiane Alves de Andrade (OAB 294172/SP)
29/07/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA JULHO= 47
20/07/2016		Remetido ao DJE RELAÇÃO 243
19/07/2016		Proferido Despacho Fls. 370/416: Digam as partes.
13/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ16012964831
13/07/2016		Conclusos para Despacho DRA. LUCIA
07/07/2016		Serventuário Aguardando Juntada Julho 13
05/07/2016		Mandado Juntado PRAZO 23/08
04/07/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA URGENTE= 04/07
29/06/2016		Autos no Prazo 23/08
27/06/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA JUNHO= 41
23/06/2016		Serventuário Prazo 23/08
23/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo (intimação penhora)
21/06/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA URGENTE= 21/06
23/05/2016		Autos no Prazo 23/08
15/04/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2016/006591-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
15/04/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2016/006592-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
14/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 2096 Página: 2204/2209
13/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0077/2016 Teor do ato: Vistos. Retro: Digam as partes. (fls. 349/ 350 : petição do escritório Paulo Ribeiro requerendo que sejam os honorarios de sucumbencia revertidos em favor do escritorio) Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), Paulo Rogerio Freitas Ribeiro (OAB 132478/SP), Marcelo Jordão de Chiachio (OAB 287576/SP)
06/04/2016		Serventuário conferência
30/03/2016		Expedição de documento exp urg
30/03/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/03/2016		Remetido ao DJE rel. 77
11/03/2016		Decisão Vistos. Retro: Digam as partes. (fls. 349/ 350 : petição do escritório Paulo Ribeiro requerendo que sejam os honorarios de sucumbencia revertidos em favor do escritorio) Int.
09/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FLAP16000081193
09/03/2016		Conclusos para Despacho DRA LUCIA
03/03/2016		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA MARÇO= 04
22/02/2016		Expedição de documento EXP ( FEV)
18/12/2015		Serventuário prazo 18/02
26/11/2015		Remetido ao DJE relação 397
18/11/2015		Conclusos para Despacho conclusos
18/11/2015		Apensado ao processo Apensado o processo 0020120-72.2011.8.26.0004 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título
16/10/2015		Expedição de documento exp outubro
14/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FPIN15000832925
14/10/2015		Conclusos para Despacho DRA. LUCIA
13/10/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA OUTUBRO= 16
28/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1976 Página: 2027/2032
25/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0300/2015 Teor do ato: Vistos. Por ora, cumpra-se a decisão de fls. 316. Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
17/09/2015		Remetido ao DJE RELAÇÃO 300
16/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Por ora, cumpra-se a decisão de fls. 316. Int.
09/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FLAP15000471688
09/09/2015		Conclusos para Despacho DRA LUCIA
08/09/2015		Serventuário Aguardando juntada setembro 07
04/09/2015		Autos no Prazo 18/09
04/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado David Jose Garcia dos Santos 248459/SP AV. PAULISTA, 1294 - 12º ANDAR - FONE 3549-4912 PRAZO: 08/09/2015 2 VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
02/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor David Jose Garcia dos Santos 248459/SP AV. PAULISTA, 1294 - 12º ANDAR - FONE 3549-4912 PRAZO: 08/09/2015 2 VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: David Jose Garcia dos Santos
20/08/2015		Serventuário Prazo 20/09
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 2080/2084
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0255/2015 Teor do ato: Que a exequente deverá se manifestar em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
10/08/2015		Remetido ao DJE RELAÇÃO 255
10/08/2015		Ato ordinatório Que a exequente deverá se manifestar em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
07/07/2015		Serventuário Prazo 07/08
07/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1920 Página: 1729/1737
06/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0204/2015 Teor do ato: Vistos. Por ora, o exequente deverá providenciar o necessário para intimação da co-executada Enedina e do credor fiduciante da penhora e da avaliação. Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
06/07/2015		Remetido ao DJE rel. 204
03/07/2015		Proferido Despacho Vistos. Por ora, o exequente deverá providenciar o necessário para intimação da co-executada Enedina e do credor fiduciante da penhora e da avaliação. Int.
19/06/2015		Conclusos para Despacho DRA LUCIA
10/06/2015		Serventuário Aguardando juntada junho 15
15/05/2015		Serventuário Prazo 15/06
15/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2015 Data da Disponibilização: 15/05/2015 Data da Publicação: 18/05/2015 Número do Diário: 1885 Página: 1774/1782
14/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0134/2015 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito em relação ao depósito de fls. 305. Int. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
13/05/2015		Remetido ao DJE rel 134
11/05/2015		Conclusos para Despacho para assinar guia de levantamento
06/05/2015		Expedição de documento exp conf
04/05/2015		Expedição de documento URG
29/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito em relação ao depósito de fls. 305. Int. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias.
28/04/2015		Conclusos para Despacho sala 29/04
28/04/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FLAP15000181820
14/04/2015		Serventuário Aguardando juntada Abril 24
10/04/2015		Autos no Prazo 24/04
09/04/2015		Serventuário Aguardando juntada urgente 09/04/2015
08/04/2015		Serventuário PRAZO 24.4
07/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FLAP15000162446
27/03/2015		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA MARÇO= 46
24/03/2015		Serventuário prazo 24/04
24/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2015 Data da Disponibilização: 24/03/2015 Data da Publicação: 25/03/2015 Número do Diário: 1852 Página: 2169/2177
23/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0071/2015 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito em relação ao depósito de fls. 174. Digam as partes sobre o laudo pericial, bem como sobre a estimativa dos honorários do perito, no prazo sucessivo de 5 dias. Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
18/03/2015		Remetido ao DJE RELAÇÃO 71
17/03/2015		Serventuário AG. ABERTURA DE VOLUME
13/03/2015		Conclusos para Despacho para assinar guia do perito
11/03/2015		Expedição de documento exp conf
04/03/2015		Expedição de documento exp urg
02/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito em relação ao depósito de fls. 174. Digam as partes sobre o laudo pericial, bem como sobre a estimativa dos honorários do perito, no prazo sucessivo de 5 dias. Int.
27/02/2015		Conclusos para Despacho
26/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FLAP15000079096
23/02/2015		Serventuário Aguardando juntada fevereiro 25
23/02/2015		Petição Juntada JUNTADA PARA FICHAR - TRIAGEM
23/02/2015		Autos no Prazo PR 03/03
23/02/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
05/12/2014		Remetidos os Autos para o Perito C/ PERITO CLÁUDIO GARCIA GOMES Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
02/12/2014		Serventuário 15.12
25/11/2014		Serventuário MESA DIRETOR
24/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FPIN14000789438
24/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FPIN14000962993
19/11/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA NOVEMBRO= 32
30/10/2014		Autos no Prazo 03/12
30/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2014 Data da Disponibilização: 30/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1766 Página: 1804/1899
29/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0341/2014 Teor do ato: Para fins de averbação da penhora "on line" informe o numero do telefone celular e o e-mail. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
22/10/2014		Serventuário rel 341
22/10/2014		Ato ordinatório Para fins de averbação da penhora "on line" informe o numero do telefone celular e o e-mail.
21/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1759 Página: 2188/2196
20/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0330/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 210 : Defiro. Cumpra a serventia o quanto determinado no item "1" da decisão de fls. 165. Após, ao perito. Int.. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
14/10/2014		Remetido ao DJE RELAÇÃO 330
13/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 210 : Defiro. Cumpra a serventia o quanto determinado no item "1" da decisão de fls. 165. Após, ao perito. Int..
10/10/2014		Conclusos para Despacho
02/10/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA OUTUBRO= 06
12/09/2014		Serventuário Prazo 12/10
12/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1732 Página: 1808/1816
11/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0278/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a V. Decisão. Diga a exequente. Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
04/09/2014		Remetido ao DJE REL 278
03/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se a V. Decisão. Diga a exequente. Int.
28/08/2014		Conclusos para Despacho gabinete da juiza em 29/08
28/08/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
19/08/2014		Serventuário CONFERÊNCIA
18/08/2014		Expedição de documento Expediente Julho
18/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 18/08/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 1713 Página: 1608/1619
15/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Caso sejam solicitadas informações, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
15/08/2014		Remetido ao DJE RELAÇÃO 237
14/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Caso sejam solicitadas informações, tornem conclusos. Int.
12/08/2014		Conclusos para Despacho conclusos
11/08/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA URGENTE= 11/08
06/08/2014		Expedição de documento EXP ( JULHO)
05/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FLAP14000461007
05/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FPIN14000531135
23/07/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA JULHO= 38
11/07/2014		Expedição de documento EXP ( JULHO)
11/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1687 Página: 1959/1968
10/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0183/2014 Teor do ato: Vistos. 1. Lavre-se termo de penhora e depósito sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel indicado (fls. 163/164), nos termos do artigo 659, § 5º, do CPC. 2. Nomeio perito avaliador CLÁUDIO GARCIA GOMES, e arbitro seus salários provisórios em R$ 1.200,00 que deverão ser depositados pelo credor, em cinco dias. Laudo em 30 dias. 3.Após a avaliação, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e avaliação realizada, bem como, o Banco Itaú, nos termos § 1º do artigo 475-J do CPC. Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
24/06/2014		Remetido ao DJE rel 183
16/06/2014		Decisão Vistos. 1. Lavre-se termo de penhora e depósito sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel indicado (fls. 163/164), nos termos do artigo 659, § 5º, do CPC. 2. Nomeio perito avaliador CLÁUDIO GARCIA GOMES, e arbitro seus salários provisórios em R$ 1.200,00 que deverão ser depositados pelo credor, em cinco dias. Laudo em 30 dias. 3.Após a avaliação, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e avaliação realizada, bem como, o Banco Itaú, nos termos § 1º do artigo 475-J do CPC. Int.
04/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ14010885125
23/05/2014		Serventuário aguardando juntada maio=45
14/05/2014		Serventuário PRAZO 14/06
14/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2014 Data da Disponibilização: 14/05/2014 Data da Publicação: 15/05/2014 Número do Diário: 1649 Página: 1857/1867
13/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0106/2014 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, no prazo de 05 dias. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
11/04/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, no prazo de 05 dias. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo.
11/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2014		Expedição de documento exp urg - remessa ao TJ
07/04/2014		Conclusos para Decisão Conclusos
03/04/2014		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA - ABRIL 09
31/03/2014		Serventuário PRAZO 10/04
27/03/2014		Expedição de documento EXPEDIENTE URGENTE
17/03/2014		Serventuário AGUIARDANDO JUNTADA MARÇO= 28
10/03/2014		Serventuário Prazo 10
29/01/2014		Remetido ao DJE relação 16
16/01/2014		Conclusos para Despacho gab juiz 20/01
06/12/2013		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DEZEMBRO - 12
05/12/2013		Autos no Prazo 19/12
05/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
28/11/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Rua republica do togo 293 tel 37410969 oab 294172sp prazo 05/12/2013 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fabiane Alves de Andrade
19/11/2013		Serventuário PRAZO 19/12
03/09/2013		Conclusos para Despacho
26/07/2013		Designada Audiência de Conciliação
24/07/2013		Remetido ao DJE rel 111
12/07/2013		Recebidos os Autos do Setor Conciliação Setor Conciliação
03/07/2013		Conclusos para Decisão Conclusos
01/07/2013		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA JUNHO= 57
01/07/2013		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA JUNHO= 57
25/06/2013		Autos no Prazo prazo 04/07 Vencimento: 26/07/2013
18/06/2013		Conclusos para Decisão Conclusos
14/06/2013		Serventuário AGUARDANDO JUNTADA JUNHO= 26
05/06/2013		Serventuário PRAZO 04/07
04/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2013 Data da Disponibilização: 04/06/2013 Data da Publicação: 05/06/2013 Número do Diário: 1427 Página: 1810/1819
03/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0076/2013 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de penhora do imóvel, pois não pertence aos executadoas, mas é de propriedade de terceiro. Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
23/04/2013		Remetido ao DJE REL. 76
17/04/2013		Conclusos para Despacho sala 18/4
15/04/2013		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de penhora do imóvel, pois não pertence aos executadoas, mas é de propriedade de terceiro. Int.
12/04/2013		Conclusos para Despacho em 15.04
06/02/2013		Serventuário PRAZO 08/03
06/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2012 Data da Disponibilização: 06/02/2013 Data da Publicação: 07/02/2013 Número do Diário: 1350 Página: 2253/2260
05/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0277/2012 Teor do ato: Vistos, etc. A quebra de sigilo fiscal é medida drástica que por ora não se justifica. O exeqüente não demonstrou que esgotou os meios de que dispunha para encontrar bens do devedor, como, por exemplo, consultas ao Detran, CRI, etc, as quais deverão ser feitas diretamente pela parte interessada nos referidos órgãos. Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
17/12/2012		Remetido ao DJE relação 277
12/12/2012		Conclusos para Despacho conclusos sala 12/12
03/12/2012		Petição Juntada JUNTADA DEZEMBRO= 04
03/12/2012		Remetido ao DJE RELAÇÃO 277
29/11/2012		Proferido Despacho Vistos, etc. A quebra de sigilo fiscal é medida drástica que por ora não se justifica. O exeqüente não demonstrou que esgotou os meios de que dispunha para encontrar bens do devedor, como, por exemplo, consultas ao Detran, CRI, etc, as quais deverão ser feitas diretamente pela parte interessada nos referidos órgãos. Int.
28/11/2012		Conclusos para Despacho Conclusos 29/11.
22/11/2012		Petição Juntada JUNTADA NOVEMBRO= 25
31/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos 01/11.
26/10/2012		Petição Juntada JUNTADA OUTUBRO= 50
24/10/2012		Serventuário PRAZO 18/11
24/10/2012		Remetido ao DJE relação 222
19/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos 22/10.
18/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2012 Data da Disponibilização: 18/10/2012 Data da Publicação: 19/10/2012 Número do Diário: 1289 Página: 2135/2144
17/10/2012		Petição Juntada JUNTADA OUTUBRO 30
17/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0222/2012 Teor do ato: Vistos, etc. Defiro a penhora on line, via BACEN JUD, de numerário existente em eventuais contas bancárias do(a) executado(a), até o limite da dívida (R$ 84.448,45 - fls. 116) conforme documento a seguir colacionado. Havendo a transferência de valores suficientes, intime-se para embargos no prazo legal. Se a diligência for negativa, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento da execução, em cinco dias. Na inércia, arquivem-se até nova provocação. Int. (PENHORADO O VALOR DE R$ 608,57) (republicado por ter saido com incorreção) Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
16/10/2012		Remetido ao DJE relação 222
16/10/2012		Conclusos para Despacho sala 16/10
15/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2012 Data da Disponibilização: 15/10/2012 Data da Publicação: 16/10/2012 Número do Diário: 1286 Página: 1830/1840
11/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0219/2012 Teor do ato: Vistos, etc. Defiro a penhora on line, via BACEN JUD, de numerário existente em eventuais contas bancárias do(a) executado(a), até o limite da dívida (R$ 84.448,45 - fls. 116) conforme documento a seguir colacionado. Havendo a transferência de valores suficientes, intime-se para embargos no prazo legal. Se a diligência for negativa, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento da execução, em cinco dias. Na inércia, arquivem-se até nova provocação. Int. (PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA) Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
09/10/2012		Remetido ao DJE REL. 219
27/09/2012		Decisão Vistos, etc. Defiro a penhora on line, via BACEN JUD, de numerário existente em eventuais contas bancárias do(a) executado(a), até o limite da dívida (R$ 84.448,45 - fls. 116) conforme documento a seguir colacionado. Havendo a transferência de valores suficientes, intime-se para embargos no prazo legal. Se a diligência for negativa, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento da execução, em cinco dias. Na inércia, arquivem-se até nova provocação. Int. (PENHORADO O VALOR DE R$ 608,57) (republicado por ter saido com incorreção)
25/09/2012		Conclusos para Despacho
24/09/2012		Serventuário MESA ESCREVENTE
17/09/2012		Remetido ao DJE RELAÇÃO 214
14/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2012 Data da Disponibilização: 14/09/2012 Data da Publicação: 17/09/2012 Número do Diário: 1267 Página: 1727/1736
13/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0201/2012 Teor do ato: Vistos, etc. As custas mencionadas a fls. 121/122 não acompanharam a petição de fls. 114/116. Int. Advogados(s): Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP), David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP)
11/09/2012		Remetido ao DJE relação 201
04/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos 05/09.
27/08/2012		Remetido ao DJE REL 201
24/08/2012		Proferido Despacho Vistos, etc. As custas mencionadas a fls. 121/122 não acompanharam a petição de fls. 114/116. Int.
23/08/2012		Conclusos para Despacho EM 24.08
20/08/2012		Petição Juntada JUNTADA URGENTE= 20/08
13/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2012 Data da Disponibilização: 13/08/2012 Data da Publicação: 14/08/2012 Número do Diário: 1244 Página: 1619/1626
10/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0180/2012 Teor do ato: Para o desarquivamento dos autos o interessado deverá recolher a taxa de R$ 8,00. Advogados(s): David Jose Garcia dos Santos (OAB 248459/SP), Didimar Facanha Salles Santos (OAB 119233/SP)
03/08/2012		Conclusos para Despacho gabinete da juiza em 06/08
19/07/2012		Serventuário Para o desarquivamento dos autos o interessado deverá recolher a taxa de R$ 8,00.
07/05/2012		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados pacote 10138/2012
11/04/2012		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral ARQUIVADO
21/03/2012		Expedição de documento expediente arquivo
16/02/2012		Autos no Prazo 16/03
16/02/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2012 Data da Disponibilização: 16/02/2012 Data da Publicação: 17/02/2012 Número do Diário: 1405/1411 Página:
15/02/2012		Remetido ao DJE rel 25
13/02/2012		Proferido Despacho Vistos, etc. Primeiramente, a exequente deverá recolher, no prazo de cinco dias, as custas de impressão do serviço BACENJUD (Prov. CSM 1826/2010 e 1864/2011), no valor de R$ 10,00 para cada número de CPF ou CNPJ a ser consultado (guia FEDTJ, código 434-1). Depois, tornem conclusos para decisão. Na inércia, arquivem-se os autos até nova provocação. Int.
10/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos 10/02
09/01/2012		Petição Juntada JUNTADA JANEIRO 3
09/12/2011		Autos no Prazo 02/02
09/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2011 Data da Disponibilização: 07/12/2011 Data da Publicação: 09/12/2011 Número do Diário: 1091 Página: 2372/2380
09/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2011 Data da Disponibilização: 07/12/2011 Data da Publicação: 09/12/2011 Número do Diário: 1091 Página: 2372/2380
06/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0326/2011 Teor do ato: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2011/017606-5 dirigi-me ao endereço: * ,Rua Doutor Augusto de Miranda, nº 402/408, no dia 04/08, e ai sendo Citei e Intimei Enedina Aparecida Cunha Palácio Dantas e César Augusto Palácio Dantas, do inteiro teor do referido mandado, aceitando as contra fé que lhes ofereci, exarando em seguida suas respectivas notas de ciente. Certifico e dou fé, que deixo de proceder a penhora, face ao alto valor do debito devolvendo o presente mandado a Cartório para que o autor indique bens de propriedade dos executados a serem penhorados. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de agosto de 2011. Advogados(s): DAVID JOSE GARCIA DOS SANTOS (OAB 248459/SP), DIDIMAR FACANHA SALLES SANTOS (OAB 119233/SP)
06/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0326/2011 Teor do ato: Vistos, etc. Mesmo que o artigo 4º da Lei 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei 7.510/86, disponha que basta a simples afirmação de pobreza para que a gratuidade judiciária seja concedida, a hierarquia piramidal legislativa impõe que, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, seja observado o mandamento contido no inciso LXXIV, do artigo 5º, da Carta Magna, isto é, há necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de recursos (Agravo de Instrumento nº 7.096.022-4/SP, 24ª Câmara de Direito Privado - TJSP, Des. Relator Walter Fonseca, j. 19/10/06). Ademais, no que tange à Lei nº 1.060/50, "[...] o seu artigo 5º também possibilita ao magistrado, em caso de dúvida fundada, vincular a concessão do benefício a ato comprobatório da condição afirmada, ou, se já houver prova da suficiência econômica daquele que pleiteia o benefício, indeferi-lo desde logo" (Ag. nº 990.09.307495-8, 30ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Relator Des. Andrade Neto, j. 03/03/2010, negaram provimento ao recurso, v.u.). Assim, porque o réu não juntou prova convincente da situação de pobreza em que alega se encontrar, havendo inclusive constituído advogado particular para a defesa dos seus interesses (fls. 108), determino que o mesmo, no prazo de cinco (05) dias, junte uma cópia das suas duas últimas declarações de rendas e bens à Receita Federal. Int. Int. Advogados(s): DAVID JOSE GARCIA DOS SANTOS (OAB 248459/SP), DIDIMAR FACANHA SALLES SANTOS (OAB 119233/SP)
05/12/2011		Remetido ao DJE RELAÇÃO 326
07/10/2011		Conclusos para Despacho D.O. PARA FAZER 07.10
05/10/2011		Proferido Despacho Vistos, etc. Mesmo que o artigo 4º da Lei 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei 7.510/86, disponha que basta a simples afirmação de pobreza para que a gratuidade judiciária seja concedida, a hierarquia piramidal legislativa impõe que, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, seja observado o mandamento contido no inciso LXXIV, do artigo 5º, da Carta Magna, isto é, há necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de recursos (Agravo de Instrumento nº 7.096.022-4/SP, 24ª Câmara de Direito Privado - TJSP, Des. Relator Walter Fonseca, j. 19/10/06). Ademais, no que tange à Lei nº 1.060/50, "[...] o seu artigo 5º também possibilita ao magistrado, em caso de dúvida fundada, vincular a concessão do benefício a ato comprobatório da condição afirmada, ou, se já houver prova da suficiência econômica daquele que pleiteia o benefício, indeferi-lo desde logo" (Ag. nº 990.09.307495-8, 30ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Relator Des. Andrade Neto, j. 03/03/2010, negaram provimento ao recurso, v.u.). Assim, porque o réu não juntou prova convincente da situação de pobreza em que alega se encontrar, havendo inclusive constituído advogado particular para a defesa dos seus interesses (fls. 108), determino que o mesmo, no prazo de cinco (05) dias, junte uma cópia das suas duas últimas declarações de rendas e bens à Receita Federal. Int. Int.
03/10/2011		Conclusos para Despacho sala em 04.10
13/09/2011		Autos no Prazo 29.09 Vencimento: 13/10/2011
13/09/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
05/09/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu RUA REPÚBLICA DO TOGO 293 FONE: 3741 0969 / 3501 4673 PRAZO PARA DEVOLUÇÃO EM 12.09 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: DIDIMAR FACANHA SALLES SANTOS
29/08/2011		Autos no Prazo prazo 29/09 Vencimento: 28/09/2011
26/08/2011		Petição Juntada juntada urgente= 26/08
24/08/2011		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2011/017606-5 dirigi-me ao endereço: * ,Rua Doutor Augusto de Miranda, nº 402/408, no dia 04/08, e ai sendo Citei e Intimei Enedina Aparecida Cunha Palácio Dantas e César Augusto Palácio Dantas, do inteiro teor do referido mandado, aceitando as contra fé que lhes ofereci, exarando em seguida suas respectivas notas de ciente. Certifico e dou fé, que deixo de proceder a penhora, face ao alto valor do debito devolvendo o presente mandado a Cartório para que o autor indique bens de propriedade dos executados a serem penhorados. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 24 de agosto de 2011.
03/08/2011		Autos no Prazo 01/11
01/08/2011		Mandado Expedido Mandado nº: 004.2011/017606-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2011 Local: Cartório da 1ª Vara Cível
29/07/2011		Serventuário carga oficial
28/07/2011		Expedição de documento expediente urgente
26/07/2011		Proferido Despacho 1.Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es), para pagamento em três (03) dias ou oferecimento de embargos em quinze dias, contando-se este último prazo a partir da juntada do mandado ao processo, independentemente de penhora. 2. Não sendo efetuado o pagamento no lapso temporal de três (03) dias, proceda-se a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando o(a) (s) executado(a)(s) na mesma oportunidade. 3. Realizada a constrição de bens, o depósito recairá em mãos do Executado, devendo o Exeqüente, no entanto, se manifestar após o decurso do prazo previsto no artigo 668 do Código de Processo Civil, quanto a ocasional substituição do depositário (artigo 666, § 1º do CPC) 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, sendo certo que tal verba será reduzida pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo retro mencionado de três (03) dias. 5. No prazo para embargos (quinze dias), poderá(ao) o(a)(s) devedor(a)(es), reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do tal devido, formular pedido de parcelamento do restante em até seis vezes, sendo as prestações corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês (artigo 745-A do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
25/07/2011		Conclusos para Despacho SALA DO(A) JUIZ(A) EM 26/07
01/07/2011		Petição Juntada JUNTADA JULHO= 01
14/06/2011		Remetido ao DJE DO PARA FAZER 14/06
09/06/2011		Decisão Vistos. Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, autor deverá juntar duas cópias do cálculo de fl. 13 para contrafé bem como recolher GRD. Int.
07/06/2011		Conclusos para Despacho ENCAMINHAMENTO EM 08/06/2011
06/06/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/05/2014	Petições Diversas
18/07/2014	Petições Diversas
01/08/2014	Petições Diversas
26/09/2014	Petições Diversas
12/11/2014	Petições Diversas
23/02/2015	Petições Diversas
01/04/2015	Petições Diversas
13/04/2015	Ofício
04/09/2015	Petições Diversas
07/10/2015	Petições Diversas
02/03/2016	Petições Diversas
01/07/2016	Petições Diversas
26/07/2016	Petições Diversas
15/09/2016	Petições Diversas
16/11/2016	Petições Diversas
27/03/2017	Petições Diversas
28/06/2017	Petições Diversas
21/07/2017	Petições Diversas
24/08/2017	Petições Diversas
05/10/2017	Petições Diversas
06/10/2017	Petições Diversas
16/02/2018	Petições Diversas
01/03/2018	Petições Diversas
24/04/2018	Petições Diversas
19/06/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
06/12/2019	Petições Diversas
17/02/2020	Petições Diversas
04/03/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
26/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
15/10/2021	Petições Diversas
19/10/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
09/11/2021	Petições Diversas
29/08/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
30/08/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Pedido de Designação de Hastas
16/01/2023	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
17/02/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
18/04/2023	Petições Diversas
25/04/2023	Pedido de Habilitação
27/04/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
09/05/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/06/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Embargos de Declaração
23/06/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
22/09/2023	Petição Intermediária
24/11/2023	Embargos de Declaração
24/11/2023	Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação
18/12/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/06/2024	Pedido de Habilitação
21/06/2024	Petição Intermediária
04/07/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
01/08/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Pedido de Expedição de Alvará
07/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/08/2024	Petições Diversas
24/02/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
30/04/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0020120-72.2011.8.26.0004	Embargos à Execução	18/11/2015	apensado por determinaçao judiciaç

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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