Reqte	Espólio de Enrico Carlo Lodovico Provenzale representado por Carla Provenzale Tittinger Advogado:  Eder Tokio Asato   Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqda	Maria Eliza Franco Advogado:  Fernando Maffei Dardis   Advogado:  Luiz Fernando Maffei Dardis

Data		Movimento
23/07/2025		Expedição de documento Certidão - Eliminação de Processos - Comunicado 698
11/04/2025		Arquivado Definitivamente
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/04/2025		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41139996-9 Tipo da Petição: Petição Diversa - Digitalizada (Digitalizada) Data: 31/07/2020 17:30
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41156284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 13:25
23/07/2025		Expedição de documento Certidão - Eliminação de Processos - Comunicado 698
11/04/2025		Arquivado Definitivamente
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/04/2025		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41139996-9 Tipo da Petição: Petição Diversa - Digitalizada (Digitalizada) Data: 31/07/2020 17:30
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41156284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 13:25
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0091/2025 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 03/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
03/02/2025		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 03/2025 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br.
31/01/2025		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
14/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
01/03/2023		Arquivado Definitivamente
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida a r. Sentença (fls. 1019) transitou em julgado em 14/12/2022.
01/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1129/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1129/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42228017-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 12:17
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1129/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado a fls. 1017/1018, julgando extintos os feitos, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Houve desistência quanto ao presente processo e à medida cautelar em apenso. Não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações devidas, inclusive no Distribuidor. Assim, fica cancelada a audiência designada para a data de hoje, 12 de dezembro de 2022. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
12/12/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado a fls. 1017/1018, julgando extintos os feitos, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, com resolução de mérito. Houve desistência quanto ao presente processo e à medida cautelar em apenso. Não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações devidas, inclusive no Distribuidor. Assim, fica cancelada a audiência designada para a data de hoje, 12 de dezembro de 2022. Publique-se. Intime-se.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
09/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42222347-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 09/12/2022 18:13
08/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42181486-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2022 23:16
28/11/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42126767-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 28/11/2022 18:12
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42126118-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 17:29
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1038/2022 Teor do ato: ESPÓLIO DE ENRICO CARLO LODOVICO PROVENZALE promoveu primeiramente medida cautelar e ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com pedido de devolução de valores contra MARIA ELIZA FRANCO, narrando, em síntese, ter a filha do falecido autor, Carla P. Titinger, em 06 de outubro de 2010, comparecido à 11ª Delegacia de Polícia, noticiando que seu pai teria sido mantido sem sua vontade sob companhia da ré, sendo coagido a assinar vários documentos em cartório e seria portador de demência senil. Ocorreu transferência bancária vultosa, sem cientificação de Ana Cristina, apesar de conjunta a conta. Por decisão de fls. 73 dos autos da cautelar foi deferido o pedido de liminar, determinando o bloqueio como solicitado. Emendada a petição inicial com a fixação do valor da causa em R$ 1.000.000,00, foi determinada por decisão de fls. 184 a redistribuição do feito. Em razão da desistência da ação de curatela, foi determinada nestes autos, conforme pedido formulado pelo Ministério Público, com a nomeação de curador dativo, bem como realizada de prova pericial no intuito de se aferir a capacidade do autor, a propósito o laudo pericial de fls. 544/551. Houve a propositura de nova ação de interdição, autos nº 1024621-48.2017.8.26.0002 (documento de fls. 590), sendo noticiado o óbito do autor e aberto inventário, autos nº 1009974-40.2020.8.26.0100 (documento de fls. 594). Por decisão de fls. 601, datada de setembro de 2020 foi determinada a retificação do polo ativo para constar o ESPÓLIO. Contestação na ação principal (fls. 661/677), reiterando a ofertada na cautelar (fls. 105/118, daqueles autos) propugnando a ré pela improcedência do pedido, teria mantido relacionamento amoroso com o autor, sendo que a partir de 1997 já moravam juntos e o autor abriu para ela conta corrente no exterior, com aplicação de valor aproximado de R$ 200.000,00, no intuito de protegê-la. Em 15 de setembro de 2010 o autor teria se decidido pela separação da esposa, vindo a morar com a ré. A abertura da conta em agosto de 2010 se deu sem coação e na presença de terceiros. Petição a fls 953/955, na qual noticia a ré a existência de testamento lavrado em 25 de outubro de 2010, utilizado pelas herdeiras Ana e Carla nos autos do inventário. Sem manifestação sobre a resposta. Deixo de designar audiência para tentativa de conciliação em razão do desinteresse da ré (fls. 985). Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. Digno de nota o tempo decorrido entre o ingresso da demanda e a regularização do polo ativo, acarretando o trâmite desta demanda por tantos anos. No mais, em que pesem as razões trazidas pelo autor, necessária é a abertura de instrução probatória, eis que se trata de ação com pedido de declaração de nulidade de ato jurídico e a perícia realizada não se deu sob o crivo do contraditório. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2022, às 14h30, a se dar de forma remota por meio da Plataforma TEAMS, assim, deverão as partes fornecer os respectivos endereços eletrônicos, bem como os patronos, para a emissão de convite para a participação. Rol de testemunhas no prazo de 05 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão, devendo o rol também vir acompanhado do endereço eletrônico. Na hipótese de pedido de depoimento pessoal, deverá ser realizado o recolhimento, também sob pena de preclusão. A prova versará sob a validade ou não do ato jurídico, qual seja, da transferência de valores para a conta em nome da ré, especificamente quanto à incidência da regra do artigo 104, I, do Código Civil, cabendo ao autor o ônus da prova. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
17/11/2022		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo ESPÓLIO DE ENRICO CARLO LODOVICO PROVENZALE promoveu primeiramente medida cautelar e ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com pedido de devolução de valores contra MARIA ELIZA FRANCO, narrando, em síntese, ter a filha do falecido autor, Carla P. Titinger, em 06 de outubro de 2010, comparecido à 11ª Delegacia de Polícia, noticiando que seu pai teria sido mantido sem sua vontade sob companhia da ré, sendo coagido a assinar vários documentos em cartório e seria portador de demência senil. Ocorreu transferência bancária vultosa, sem cientificação de Ana Cristina, apesar de conjunta a conta. Por decisão de fls. 73 dos autos da cautelar foi deferido o pedido de liminar, determinando o bloqueio como solicitado. Emendada a petição inicial com a fixação do valor da causa em R$ 1.000.000,00, foi determinada por decisão de fls. 184 a redistribuição do feito. Em razão da desistência da ação de curatela, foi determinada nestes autos, conforme pedido formulado pelo Ministério Público, com a nomeação de curador dativo, bem como realizada de prova pericial no intuito de se aferir a capacidade do autor, a propósito o laudo pericial de fls. 544/551. Houve a propositura de nova ação de interdição, autos nº 1024621-48.2017.8.26.0002 (documento de fls. 590), sendo noticiado o óbito do autor e aberto inventário, autos nº 1009974-40.2020.8.26.0100 (documento de fls. 594). Por decisão de fls. 601, datada de setembro de 2020 foi determinada a retificação do polo ativo para constar o ESPÓLIO. Contestação na ação principal (fls. 661/677), reiterando a ofertada na cautelar (fls. 105/118, daqueles autos) propugnando a ré pela improcedência do pedido, teria mantido relacionamento amoroso com o autor, sendo que a partir de 1997 já moravam juntos e o autor abriu para ela conta corrente no exterior, com aplicação de valor aproximado de R$ 200.000,00, no intuito de protegê-la. Em 15 de setembro de 2010 o autor teria se decidido pela separação da esposa, vindo a morar com a ré. A abertura da conta em agosto de 2010 se deu sem coação e na presença de terceiros. Petição a fls 953/955, na qual noticia a ré a existência de testamento lavrado em 25 de outubro de 2010, utilizado pelas herdeiras Ana e Carla nos autos do inventário. Sem manifestação sobre a resposta. Deixo de designar audiência para tentativa de conciliação em razão do desinteresse da ré (fls. 985). Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. Digno de nota o tempo decorrido entre o ingresso da demanda e a regularização do polo ativo, acarretando o trâmite desta demanda por tantos anos. No mais, em que pesem as razões trazidas pelo autor, necessária é a abertura de instrução probatória, eis que se trata de ação com pedido de declaração de nulidade de ato jurídico e a perícia realizada não se deu sob o crivo do contraditório. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de dezembro de 2022, às 14h30, a se dar de forma remota por meio da Plataforma TEAMS, assim, deverão as partes fornecer os respectivos endereços eletrônicos, bem como os patronos, para a emissão de convite para a participação. Rol de testemunhas no prazo de 05 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão, devendo o rol também vir acompanhado do endereço eletrônico. Na hipótese de pedido de depoimento pessoal, deverá ser realizado o recolhimento, também sob pena de preclusão. A prova versará sob a validade ou não do ato jurídico, qual seja, da transferência de valores para a conta em nome da ré, especificamente quanto à incidência da regra do artigo 104, I, do Código Civil, cabendo ao autor o ônus da prova.
22/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41892721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2022 15:33
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41735167-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 16:49
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41636199-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2022 20:15
15/09/2022		Conclusos para Decisão
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41621925-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2022 14:48
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0799/2022 Teor do ato: Autos digitalizados. Certifique-se o decurso de prazo para manifestação da parte autora em réplica. Fls. 953/960: ciência ao autor. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, que poderá ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e seus respectivos patronos informarem seus endereços eletrônicos ao Juízo. Tratando-se de pessoa jurídica informe o nome do preposto e/ou representante legal e e-mail, requisitos necessários para o agendamento. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
12/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autos digitalizados. Certifique-se o decurso de prazo para manifestação da parte autora em réplica. Fls. 953/960: ciência ao autor. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, que poderá ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e seus respectivos patronos informarem seus endereços eletrônicos ao Juízo. Tratando-se de pessoa jurídica informe o nome do preposto e/ou representante legal e e-mail, requisitos necessários para o agendamento.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41580083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 13:40
02/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0548/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
30/06/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
26/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
16/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80035 - Protocolo: FBFU22000027579
14/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2022		Autos no Prazo PRAZO 09/05 Vencimento: 20/05/2022
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0214/2022 Teor do ato: Fls. 587/603: contestação. À réplica. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
25/03/2022		Remetido ao DJE IMP. 25/03
25/03/2022		Decisão Fls. 587/603: contestação. À réplica.
24/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
17/03/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
17/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80034 - Protocolo: FJMJ22010322550
25/02/2022		Autos no Prazo
25/02/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
24/02/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. Paulista, 2001 - sala 404 tel.32.85-2750 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Fernando Maffei Dardis
03/02/2022		Autos no Prazo PRAZO 21/03 Vencimento: 21/03/2022
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0086/2022 Teor do ato: IMP. 02/02 Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0086/2022 Teor do ato: Fls. 575/578 e 579/580: não obstante as manifestações das partes, melhor analisando os autos observo que equivocada a decisão de fls. 571, pois embora a ré tenha comparecido espontaneamente aos autos; inicialmente foi determinada perícia para aferição da capacidade processual de Enrico Carlo Lodovico, sendo posteriormente noticiado seu falecimento, substituindo-o seu Espólio. Portanto, com a regularização do polo ativo, necessária a abertura de prazo para oferta de contestação pela ré. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
02/02/2022		Remetido ao DJE IMP. 02/02
02/02/2022		Decisão Fls. 575/578 e 579/580: não obstante as manifestações das partes, melhor analisando os autos observo que equivocada a decisão de fls. 571, pois embora a ré tenha comparecido espontaneamente aos autos; inicialmente foi determinada perícia para aferição da capacidade processual de Enrico Carlo Lodovico, sendo posteriormente noticiado seu falecimento, substituindo-o seu Espólio. Portanto, com a regularização do polo ativo, necessária a abertura de prazo para oferta de contestação pela ré. Prazo: 15 (quinze) dias.
17/01/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
12/01/2022		Conclusos para Decisão CLS. 13/01/2022 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
17/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80032 - Protocolo: FJAB21000202498
17/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FJMJ21012242397
12/11/2021		Autos no Prazo prazo 15/12 Vencimento: 11/01/2022
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 Página: 646
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0361/2021 Teor do ato: Fls. 570: manifestação do Ministério Público, declinando da atuação ante a notícia do falecimento do autor-incapaz. Retire-se a tarja indicativa. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, a qual, caso não cessados os efeitos da Covid-19, poderá ser realizada por meio de videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e seus respectivos patronos informarem seus endereços eletrônicos ao Juízo. Tratando-se de pessoa jurídica informe o nome do preposto e/ou representante legal e e-mail, requisitos necessários para o agendamento, nos termos dos Provimentos CSM 2554/2020 e 2557/2020 e Comunicado CG 284/2020. Em caso de interesse na realização de audiência presencial, aguarde-se retomada dos trabalhos presenciais e disponibilização de pauta pelo Setor. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
11/11/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 361
09/11/2021		Decisão Fls. 570: manifestação do Ministério Público, declinando da atuação ante a notícia do falecimento do autor-incapaz. Retire-se a tarja indicativa. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, a qual, caso não cessados os efeitos da Covid-19, poderá ser realizada por meio de videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e seus respectivos patronos informarem seus endereços eletrônicos ao Juízo. Tratando-se de pessoa jurídica informe o nome do preposto e/ou representante legal e e-mail, requisitos necessários para o agendamento, nos termos dos Provimentos CSM 2554/2020 e 2557/2020 e Comunicado CG 284/2020. Em caso de interesse na realização de audiência presencial, aguarde-se retomada dos trabalhos presenciais e disponibilização de pauta pelo Setor.
09/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
27/10/2021		Conclusos para Decisão CLS. 28/10/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
27/10/2021		Serventuário MINUTA 27/10
26/10/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público JP CÍVEL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
01/10/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista JP CÍVEL Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/11/2021
29/09/2021		Serventuário MP 29/09
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 356
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0296/2021 Teor do ato: Fls. 551 e seguintes: manifestação do espólio-autor nos termos requeridos pelo Ministério Público (fls. 536). Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
22/09/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 296
20/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
20/09/2021		Decisão Fls. 551 e seguintes: manifestação do espólio-autor nos termos requeridos pelo Ministério Público (fls. 536). Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem.
17/09/2021		Conclusos para Decisão cls. 20/09 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
10/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
10/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/07/2021		Expedição de documento DAT 22/07
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 763
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0190/2021 Teor do ato: Ante o silêncio das partes, intime-se o autor, por carta, nos termos do artigo 485, III combinado com §1º, do Código de Processo Civil, para que dê efetivo andamento ao feito, nos termos da decisão de fls. 540. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
19/07/2021		Remetido ao DJE IMPRENSA RELAÇÃO 190
12/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
12/07/2021		Decisão Ante o silêncio das partes, intime-se o autor, por carta, nos termos do artigo 485, III combinado com §1º, do Código de Processo Civil, para que dê efetivo andamento ao feito, nos termos da decisão de fls. 540.
28/06/2021		Conclusos para Decisão CLS. 29/06 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO
25/06/2021		Serventuário MINUTA 25/06
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: Página:
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 533, deverá constar no polo ativo: ESPÓLIO DE ENRICO LODOVIDO PROVENZALE. Manifestação do Ministério Público a fls. 536: digam. Mantenho a decisão que indeferiu o segredo de justiça. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
29/01/2021		Decisão Vistos. Em acréscimo ao decidido a fls. 533, deverá constar no polo ativo: ESPÓLIO DE ENRICO LODOVIDO PROVENZALE. Manifestação do Ministério Público a fls. 536: digam. Mantenho a decisão que indeferiu o segredo de justiça. Intime-se.
21/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: WJMJ20416032591
18/12/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público MP de Incapaz (1º ao 3º vol.) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
27/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP de Incapaz (1º ao 3º vol.) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/10/2020
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: Página:
17/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0192/2020 Teor do ato: Vistos. Noticiado o falecimento do autor (fls. 520), assim, retifique-se o polo ativo para constar seu espólio representado por Carla Provenzale Tittinger. Indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça, eis que o feito não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no artigo 189, do Código de Processo Civil. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
15/09/2020		Decisão Vistos. Noticiado o falecimento do autor (fls. 520), assim, retifique-se o polo ativo para constar seu espólio representado por Carla Provenzale Tittinger. Indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça, eis que o feito não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no artigo 189, do Código de Processo Civil. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Intime-se.
15/09/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
31/08/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página:
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0153/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 515/518: ciência do depósito judicial dos honorários periciais. Expeça-se mandado em favor do perito. No mais, certifique a Serventia se decorrido o prazo para manifestação do autor nos termos da decisão de fls. 510/511, penúltimo parágrafo. Ausente manifestação, intime-se o autor, por carta, nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
03/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 515/518: ciência do depósito judicial dos honorários periciais. Expeça-se mandado em favor do perito. No mais, certifique a Serventia se decorrido o prazo para manifestação do autor nos termos da decisão de fls. 510/511, penúltimo parágrafo. Ausente manifestação, intime-se o autor, por carta, nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público Intime-se.
30/07/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ20011025316
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página:
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com pedido de devolução de valores promovida por Enrico Carlo Lodovico Provenzale, representado por Carla Provenzale . Anoto a certidão de fls. 247, expedida nos autos de interdição nº 0081368-79.2010.8.26.0002, da qual consta a notícia da nomeação de Carla Provenzale como curadora provisória e com autorização para representação processual do autor. Posteriormente foi noticiada (fls. 316) a desistência da ação de interdição. Ante os fatos narrados e dúvida sobre a capacidade do autor, por decisão de fls. 340 foi determinada a realização de perícia médica a fim de aferir saúde mental do autor e eventual implicação na legitimidade ativa para propositura da presente demanda; sendo ainda por decisão de fls. 370 determinada a nomeação de curador especial, ante a possibilidade de colidência de interesses. Laudo ofertado (fls. 479/486), com manifestação da ré (fls. 491/493) e do autor (fls. 495/496). O Ministério Público manifestou-se às fls. 506/507. No laudo, datado de novembro de 2019, afirmou o experto que "inicialmente se afirma que o Sr. Enrico Provenzale, no momento, é totalmente incapaz para qualquer ato da vida civil, sendo totalmente dependente de terceiros para seus cuidados básicos. (...) Já em 2011 foi declarado incapaz para os atos da vida civil por seu médico Dr. Paulo Monzillo. A interpretação deste perito é de que o Sr. Enrico já apresentava alterações cognitivas a partir de 2011" (fls. 486). Como acima consignado, a perícia médica fora realizada a fim de se aferir se o autor possuía capacidade para a propositura da presente demanda ou se necessária a representação. À vista dessa premissa as conclusões do perito são suficientes para ratificar a necessidade da representação processual quando da distribuição do feito em agosto de 2011. No mais, os fatos discutidos datam do ano de 2010; portanto, as impugnações ao laudo trazidas pela ré não cabem neste momento processual, eis que a prova quanto à capacidade do autor ou ausência desta quando da realização do ato jurídico objeto da declaração de nulidade é ônus das partes conforme dispõe o artigo 373, do Código de Processo Civil, bem como cuida-se de questão afeta ao mérito da demanda, que será devidamente valorada quando do sentenciamento do feito. Considerando o noticiado pelo Ministério Público quanto à nova ação de interdição (autos nº 1024621-48.2017.8.26.0002). No prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o autor, comprovando com documentos o atual andamento, regularizando-se a representação processual, se o caso. Por fim, deposite a ré no prazo de 5 (cinco) dias o complemento dos honorários periciais. Decorridos sem pagamento, expeça-se certidão em favor do perito. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
27/02/2020		Decisão Vistos. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com pedido de devolução de valores promovida por Enrico Carlo Lodovico Provenzale, representado por Carla Provenzale . Anoto a certidão de fls. 247, expedida nos autos de interdição nº 0081368-79.2010.8.26.0002, da qual consta a notícia da nomeação de Carla Provenzale como curadora provisória e com autorização para representação processual do autor. Posteriormente foi noticiada (fls. 316) a desistência da ação de interdição. Ante os fatos narrados e dúvida sobre a capacidade do autor, por decisão de fls. 340 foi determinada a realização de perícia médica a fim de aferir saúde mental do autor e eventual implicação na legitimidade ativa para propositura da presente demanda; sendo ainda por decisão de fls. 370 determinada a nomeação de curador especial, ante a possibilidade de colidência de interesses. Laudo ofertado (fls. 479/486), com manifestação da ré (fls. 491/493) e do autor (fls. 495/496). O Ministério Público manifestou-se às fls. 506/507. No laudo, datado de novembro de 2019, afirmou o experto que "inicialmente se afirma que o Sr. Enrico Provenzale, no momento, é totalmente incapaz para qualquer ato da vida civil, sendo totalmente dependente de terceiros para seus cuidados básicos. (...) Já em 2011 foi declarado incapaz para os atos da vida civil por seu médico Dr. Paulo Monzillo. A interpretação deste perito é de que o Sr. Enrico já apresentava alterações cognitivas a partir de 2011" (fls. 486). Como acima consignado, a perícia médica fora realizada a fim de se aferir se o autor possuía capacidade para a propositura da presente demanda ou se necessária a representação. À vista dessa premissa as conclusões do perito são suficientes para ratificar a necessidade da representação processual quando da distribuição do feito em agosto de 2011. No mais, os fatos discutidos datam do ano de 2010; portanto, as impugnações ao laudo trazidas pela ré não cabem neste momento processual, eis que a prova quanto à capacidade do autor ou ausência desta quando da realização do ato jurídico objeto da declaração de nulidade é ônus das partes conforme dispõe o artigo 373, do Código de Processo Civil, bem como cuida-se de questão afeta ao mérito da demanda, que será devidamente valorada quando do sentenciamento do feito. Considerando o noticiado pelo Ministério Público quanto à nova ação de interdição (autos nº 1024621-48.2017.8.26.0002). No prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o autor, comprovando com documentos o atual andamento, regularizando-se a representação processual, se o caso. Por fim, deposite a ré no prazo de 5 (cinco) dias o complemento dos honorários periciais. Decorridos sem pagamento, expeça-se certidão em favor do perito. Intime-se.
17/02/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público MP de Incapazes (1º ao 3º vol.) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP de Incapazes (1º ao 3º vol.) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/02/2020
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página:
27/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FSTA20000000280
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0010/2020 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, defiro o pedido das partes quanto à dilação do prazo, por improrrogáveis 15 dias, para pagamento dos honorários periciais complementares. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
22/01/2020		Decisão Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, defiro o pedido das partes quanto à dilação do prazo, por improrrogáveis 15 dias, para pagamento dos honorários periciais complementares. Intime-se.
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ19016367805
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: Página:
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0324/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 475/476: defiro o pedido. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito (formulário MLE fls. 477) referente aos honorários provisórios. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, depositem as partes o complemento dos honorários. No mesmo prazo digam sobre o laudo (fls. 479/486). Não se olvidando que a perícia foi determinada (fls. 340) para aferição da saúde mental de Enrico Lodovico e sua eventual implicação na legitimidade ativa da demanda. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
18/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 475/476: defiro o pedido. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito (formulário MLE fls. 477) referente aos honorários provisórios. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, depositem as partes o complemento dos honorários. No mesmo prazo digam sobre o laudo (fls. 479/486). Não se olvidando que a perícia foi determinada (fls. 340) para aferição da saúde mental de Enrico Lodovico e sua eventual implicação na legitimidade ativa da demanda. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
05/11/2019		Recebidos os Autos do Perito Retirada pela Estagiaria Veralucia Alvesda Silva Graia. Retirado todos os Volumes do Processo. Endereço: Avenida Angelica Nº 1761 - Sala 144. Telefone: (11) 3661-1494. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
25/10/2019		Remetidos os Autos para o Perito Retirada pela Estagiaria Veralucia Alvesda Silva Graia. Retirado todos os Volumes do Processo. Endereço: Avenida Angelica Nº 1761 - Sala 144. Telefone: (11) 3661-1494. Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 11/11/2019
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página:
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Intime-se o perito para entrega do laudo pericial.INT. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
23/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o perito para entrega do laudo pericial.INT.
05/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FSTA19000269416
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: Página:
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0151/2019 Teor do ato: Ciência às partes da petição do Perito às fls. 461/462 onde foi designada perícia médica na residência do autor no dia 26 de junho de 2019, às 10:30 horas, Rua Plínio Negrão, 208, Granja Julieta, altura do nº 800 da Rua Verbo Divino. Deverá ser disponibilizado ao Sr. Perito quaisquer exames ou documentos médicos, não juntados aos autos, para avaliação. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
24/05/2019		Ato ordinatório Ciência às partes da petição do Perito às fls. 461/462 onde foi designada perícia médica na residência do autor no dia 26 de junho de 2019, às 10:30 horas, Rua Plínio Negrão, 208, Granja Julieta, altura do nº 800 da Rua Verbo Divino. Deverá ser disponibilizado ao Sr. Perito quaisquer exames ou documentos médicos, não juntados aos autos, para avaliação.
24/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ19011799939
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página:
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0098/2019 Teor do ato: Providencie a requerida a juntada da guia de recolhimento referente aos honorários periciais, bem como o comprovante de que o pagamento foi efetuado. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
25/03/2019		Ato ordinatório Providencie a requerida a juntada da guia de recolhimento referente aos honorários periciais, bem como o comprovante de que o pagamento foi efetuado.
25/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ19011203588
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: Página:
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado às fls. 445-verso, pela derradeira vez, providencie a ré, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, o pagamento da parte que lhe cabe nos honorários periciais, sob pena de observarem-se rigorosamente as condições do autor no contexto fático-probatório. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
14/01/2019		Decisão Vistos. Ante o certificado às fls. 445-verso, pela derradeira vez, providencie a ré, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, o pagamento da parte que lhe cabe nos honorários periciais, sob pena de observarem-se rigorosamente as condições do autor no contexto fático-probatório. Intime-se.
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página:
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0372/2018 Teor do ato: Providencie ré o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado Às fls. 433. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
01/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie ré o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado Às fls. 433.
05/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FSTA18000466610
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página:
22/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0286/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 436/437: nada a reconsiderar. A perícia foi determinada pelo juízo. Assim, incidente a regra do artigo 95, caput, parte final, do Código de Processo Civil. Cumpram as partes a determinação de fls. 433, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
22/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 436/437: nada a reconsiderar. A perícia foi determinada pelo juízo. Assim, incidente a regra do artigo 95, caput, parte final, do Código de Processo Civil. Cumpram as partes a determinação de fls. 433, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
16/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ18014214515
03/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2018 Data da Disponibilização: 03/08/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: Página:
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0254/2018 Teor do ato: Vistos. Por decisão de fls. 340 foi determinada a realização da perícia para aferição da saúde mental de Enrico Carlo Lodovico Provenzale, para que se esclareça a legitimidade ativa da presente demanda. Nomeado perito às fls. 342, que apresentou estimativa de honorários às fls. 422/423. A autora impugnou a proposta do perito (fls. 427/428), não houve manifestação da ré. Fls. 430: manifestação do Ministério Público. Nos termos do artigo 465, §3°, parte final, do Código de Processo Civil fixo os honorários em R$ 6.000,00. Para início dos trabalhos, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser depositado o valor dos honorários provisórios (R$ 3.000,00), devendo ser rateado entre as partes, conforme dispõe o artigo 95, do Diploma Processual. Com o depósito, intime-se o perito. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
25/07/2018		Decisão Vistos. Por decisão de fls. 340 foi determinada a realização da perícia para aferição da saúde mental de Enrico Carlo Lodovico Provenzale, para que se esclareça a legitimidade ativa da presente demanda. Nomeado perito às fls. 342, que apresentou estimativa de honorários às fls. 422/423. A autora impugnou a proposta do perito (fls. 427/428), não houve manifestação da ré. Fls. 430: manifestação do Ministério Público. Nos termos do artigo 465, §3°, parte final, do Código de Processo Civil fixo os honorários em R$ 6.000,00. Para início dos trabalhos, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser depositado o valor dos honorários provisórios (R$ 3.000,00), devendo ser rateado entre as partes, conforme dispõe o artigo 95, do Diploma Processual. Com o depósito, intime-se o perito. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se.
20/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
26/06/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/07/2018
24/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FSTA18000259048
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: 2569 Página:
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0139/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 422/423: digam sobre a estimativa de honorários do perito, não se olvidando que nos termos do artigo 95, in fine, do Código de Processo Civil, o valor será rateado entre as partes. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
19/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 422/423: digam sobre a estimativa de honorários do perito, não se olvidando que nos termos do artigo 95, in fine, do Código de Processo Civil, o valor será rateado entre as partes. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
04/04/2018		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
16/03/2018		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página:
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 412: anote-se, na qualidade de curador especial do autor.No mais, conforme decisão de fls. 340, complementada às fls. 342, intime-se o perito nomeado - Dr Marcos Edward Ponzoni - para estimativa de honorários, a fim de que se realize perícia para aferição da capacidade mental do autor.Oportunamente, abrir-se-á prazo para a oferta de contestação. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
27/02/2018		Decisão Vistos.Fls. 412: anote-se, na qualidade de curador especial do autor.No mais, conforme decisão de fls. 340, complementada às fls. 342, intime-se o perito nomeado - Dr Marcos Edward Ponzoni - para estimativa de honorários, a fim de que se realize perícia para aferição da capacidade mental do autor.Oportunamente, abrir-se-á prazo para a oferta de contestação. Intime-se.
23/02/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
16/02/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/02/2018
17/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FFPA17003030396
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: Página:
15/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0468/2017 Teor do ato: Ante o decidido a fls. 370 foi oficiado à Defensoria Pública. Resposta a fls. 408. Anote-se e aguarde-se.Fls. 403: Ciência do recolhimento efetivado.Fls. 405/406: petição apócrifa. Regularize-se.Posteriormente, dê-se ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
12/12/2017		Decisão Ante o decidido a fls. 370 foi oficiado à Defensoria Pública. Resposta a fls. 408. Anote-se e aguarde-se.Fls. 403: Ciência do recolhimento efetivado.Fls. 405/406: petição apócrifa. Regularize-se.Posteriormente, dê-se ciência ao Ministério Público.
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: Página:
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0444/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 372/374: cuida-se de embargos de declaração opostos pela ré, com manifestação do autor às fls. 388/389.Fls. 391/393: opinou o Ministério Público pela desacolhida.DESACOLHO os embargos de declaração opostos pela ré, eis que inexistente omissão, os motivos pelos quais houve o indeferimento do recolhimento a final constam na decisão impugnada. Denota-se que pretende a ré a reconsideração da decisão, não sendo os embargos o meio adequado.No mais, reitere-se a intimação do perito, bem como ofício à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
28/11/2017		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos.Fls. 372/374: cuida-se de embargos de declaração opostos pela ré, com manifestação do autor às fls. 388/389.Fls. 391/393: opinou o Ministério Público pela desacolhida.DESACOLHO os embargos de declaração opostos pela ré, eis que inexistente omissão, os motivos pelos quais houve o indeferimento do recolhimento a final constam na decisão impugnada. Denota-se que pretende a ré a reconsideração da decisão, não sendo os embargos o meio adequado.No mais, reitere-se a intimação do perito, bem como ofício à Defensoria Pública. Intime-se.
09/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público vol 1 e 2 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
22/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista vol 1 e 2 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/09/2017
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: ' Página:
14/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: ' Página:
08/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
08/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
03/08/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0278/2017 Teor do ato: Fls.: J. À contrariedade. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP)
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0278/2017 Teor do ato: Primeiramente observo que havia petição em cartório para ser juntada aos autos, antes de serem enviados à conclusão. Trata-se de embargos de declaração ofertados por MARIA ELIZA FRANCO.Assim, deverá a serventia regularizar a juntada e cumprir o decidido na petição, qual seja, publicar à contrariedade e remeter os autos ao Ministério Público.Defiro o solicitado pelo Ministério Público a fls. 337, ante a possibilidade de colidência de interesses com os do incapaz é caso de nomeação de curador especial, nos termos do preconizado pelo artigo 72, I, do Código de Processo CivilOficie-se, com celeridade, à Defensoria Pública para tanto.Fls. 364: Recolhimento de custas. Anote-se.Fls. 368: Atenda-se como solicitado.Intime-se o perito nomeado a fls. 342 para perícia - aferição de capacidade do autor.Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP)
28/07/2017		Ato ordinatório Fls.: J. À contrariedade. Após, ao Ministério Público.
28/07/2017		Decisão Primeiramente observo que havia petição em cartório para ser juntada aos autos, antes de serem enviados à conclusão. Trata-se de embargos de declaração ofertados por MARIA ELIZA FRANCO.Assim, deverá a serventia regularizar a juntada e cumprir o decidido na petição, qual seja, publicar à contrariedade e remeter os autos ao Ministério Público.Defiro o solicitado pelo Ministério Público a fls. 337, ante a possibilidade de colidência de interesses com os do incapaz é caso de nomeação de curador especial, nos termos do preconizado pelo artigo 72, I, do Código de Processo CivilOficie-se, com celeridade, à Defensoria Pública para tanto.Fls. 364: Recolhimento de custas. Anote-se.Fls. 368: Atenda-se como solicitado.Intime-se o perito nomeado a fls. 342 para perícia - aferição de capacidade do autor.Ciência ao Ministério Público.
28/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
17/04/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Inah de Lemos e Silva Machado
05/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público 1º e 2º vol. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
29/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência 1º e 2º vol. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/04/2017
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: Página:
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: Ante a certidão de fls. 358, intime-se o autor, por carta, para que dê efetivo andamento ao feito (recolhimento de custas) no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, dê-se ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
07/03/2017		Decisão Ante a certidão de fls. 358, intime-se o autor, por carta, para que dê efetivo andamento ao feito (recolhimento de custas) no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, dê-se ciência ao Ministério Público.
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página:
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro o recolhimento das custas ao final, pois não configurada qualquer hipótese prevista no artigo 5º, da Lei nº. 11.608 de 2003.Assim, recolham as custas em 5 dias, sob pena de extinção sem nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
13/01/2017		Decisão Vistos.Indefiro o recolhimento das custas ao final, pois não configurada qualquer hipótese prevista no artigo 5º, da Lei nº. 11.608 de 2003.Assim, recolham as custas em 5 dias, sob pena de extinção sem nova intimação. Intime-se.
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: Página:
11/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: Ante a consulta formulada e considerando que foi indeferido os benefícios da justiça gratuita ao auto, nomeio como perito do Dr. Marcos Edward Ponzoni, intime-se o perito para estimativa de honorários. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
07/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a consulta formulada e considerando que foi indeferido os benefícios da justiça gratuita ao auto, nomeio como perito do Dr. Marcos Edward Ponzoni, intime-se o perito para estimativa de honorários.
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página:
20/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0411/2016 Teor do ato: Vistos.Indefiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, não há como considerá-lo pobre na acepção jurídica do termo, possuiria bens. Assim, recolha as custas.Necessária a realização de perícia de aferição da saúde mental de Enrico Carlo Lodovico Provenzale, pairam dúvidas sobre sua capacidade.Oficie-se ao IMESC para tanto.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
16/09/2016		Decisão Vistos.Indefiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, não há como considerá-lo pobre na acepção jurídica do termo, possuiria bens. Assim, recolha as custas.Necessária a realização de perícia de aferição da saúde mental de Enrico Carlo Lodovico Provenzale, pairam dúvidas sobre sua capacidade.Oficie-se ao IMESC para tanto.Ciência ao Ministério Público.Intime-se.
16/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2016 Data da Disponibilização: 16/09/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2202 Página:
31/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0381/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 314 e seguintes: ao Ministério Público.Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de justiça gratuita ou diferimento no recolhimento das custas.Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
29/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
29/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
11/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/09/2016
11/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 314 e seguintes: ao Ministério Público.Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de justiça gratuita ou diferimento no recolhimento das custas.Intime-se.
27/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FSTA16000664349
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: Página:
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0234/2016 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com pedido de devolução de valores promovida por Enrico Carlo Lodovico Provenzale, representado por Carla Provenzale Titinger, contra Maria Eliza Franco.Melhor analisando os autos, verifico que após a emenda da inicial com a alteração do valor da causa (decisão fls. 164) não recolheu o autor as custas devidas ao Estado. Assim, providencie o autor o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção; bem como informe o andamento da ação com pedido de interdição do autor (autos nº 0081368-79.2010, em trâmite perante a 6ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro), tendo em vista que a última notícia data de outubro de 2014 (fls. 247).Desde já ressalto, quanto ao petitório de fls. 284/307, em que pese a ausência de despacho citatório, com comparecimento espontâneo da ré nestes autos, suprida a citação nos termos do §1º do art. 239 do Código de Processo Civil.Cabe ainda consignar que o arquivamento do inquérito policial, por si só, não repercute na esfera cível. O art. 67 do Código de Processo Penal expressamente dispõe que não impedirão igualmente a propositura da ação civil o despacho de arquivamento do inquérito.No mais, o bloqueio eletrônico de valores realizado nestes e nos autos da cautelar está abrigado por decisão naqueles proferida que, inclusive, fora objeto de agravo de instrumento ao qual foi negado provimento (fls. 390/396 autos da cautelar), sem notícia de interposição de recurso.Recolhidas as custas, oportunamente, abrir-se-á prazo para oferta de contestação.Decidi nos autos em apenso.Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
02/06/2016		Decisão Vistos.Cuida-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com pedido de devolução de valores promovida por Enrico Carlo Lodovico Provenzale, representado por Carla Provenzale Titinger, contra Maria Eliza Franco.Melhor analisando os autos, verifico que após a emenda da inicial com a alteração do valor da causa (decisão fls. 164) não recolheu o autor as custas devidas ao Estado. Assim, providencie o autor o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção; bem como informe o andamento da ação com pedido de interdição do autor (autos nº 0081368-79.2010, em trâmite perante a 6ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro), tendo em vista que a última notícia data de outubro de 2014 (fls. 247).Desde já ressalto, quanto ao petitório de fls. 284/307, em que pese a ausência de despacho citatório, com comparecimento espontâneo da ré nestes autos, suprida a citação nos termos do §1º do art. 239 do Código de Processo Civil.Cabe ainda consignar que o arquivamento do inquérito policial, por si só, não repercute na esfera cível. O art. 67 do Código de Processo Penal expressamente dispõe que não impedirão igualmente a propositura da ação civil o despacho de arquivamento do inquérito.No mais, o bloqueio eletrônico de valores realizado nestes e nos autos da cautelar está abrigado por decisão naqueles proferida que, inclusive, fora objeto de agravo de instrumento ao qual foi negado provimento (fls. 390/396 autos da cautelar), sem notícia de interposição de recurso.Recolhidas as custas, oportunamente, abrir-se-á prazo para oferta de contestação.Decidi nos autos em apenso.Intime-se.
18/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
06/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/05/2016
06/05/2016		Decisão Vistos.Em consulta aos autos, verifico que a ré possui advogados constituídos nos autos, contudo, não apresentou resposta.Ao Ministério Público. Intime-se.
29/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Av. Paulista, 2001, cj. 404 tel. 3253-0395 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: Página:
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0117/2016 Teor do ato: "Cobre-se a devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão." Advogados(s): Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
18/03/2016		Ato ordinatório "Cobre-se a devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão."
16/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Av. Paulista, 2001, cj. 404 tel. 3253-0395 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Fernando Maffei Dardis
12/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: Página:
05/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0053/2016 Teor do ato: Vistos. Fls.274: Defiro a devolução do prazo para manifestação nos termos da publicação de fls. 272. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
03/02/2016		Decisão Vistos. Fls.274: Defiro a devolução do prazo para manifestação nos termos da publicação de fls. 272. Intime-se.
21/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: Página:
11/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Equivocada a decisão de fls. 257, não há execução, logo, não há se falar em penhora e termo, devendo ser desconsiderado o de fls. 270. Fls. 260: certifique a serventia sobre o alegado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
18/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público com 1º e 2º volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
10/12/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista com 1º e 2º volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
06/11/2015		Decisão Equivocada a decisão de fls. 257, não há execução, logo, não há se falar em penhora e termo, devendo ser desconsiderado o de fls. 270. Fls. 260: certifique a serventia sobre o alegado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.
07/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: Página:
01/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0341/2015 Teor do ato: Termo de penhora lavrado as fls. 270, (prazo para impugnação 15 dias) Advogados(s): Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
31/08/2015		Ato ordinatório Termo de penhora lavrado as fls. 270, (prazo para impugnação 15 dias)
28/08/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 1932 Página:
27/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 1932 Página:
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0249/2015 Teor do ato: Consoante extratos seguintes, o bloqueio online restou parcialmente frutífero. Assim, aguarde-se a transferência dos valores e, após, lavre-se o respectivo termo, e intime-se o executado. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0249/2015 Teor do ato: Vistos. No autos da medida cautelar, após o deferimento da liminar, o bloqueio recaiu apenas sobre os valores de R$ 5.081,06 e R$ 420,67, montante aquém do valor pleiteado. Assim, procedi à pesquisa de valores por meio do sistema BACENJUD. Tornem os autos em 3 dias para aferição da medida. Decidi, nesta data, nos autos em apenso. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
01/07/2015		Decisão Consoante extratos seguintes, o bloqueio online restou parcialmente frutífero. Assim, aguarde-se a transferência dos valores e, após, lavre-se o respectivo termo, e intime-se o executado. Intime-se.
01/07/2015		Decisão Vistos. No autos da medida cautelar, após o deferimento da liminar, o bloqueio recaiu apenas sobre os valores de R$ 5.081,06 e R$ 420,67, montante aquém do valor pleiteado. Assim, procedi à pesquisa de valores por meio do sistema BACENJUD. Tornem os autos em 3 dias para aferição da medida. Decidi, nesta data, nos autos em apenso. Intime-se.
27/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
06/02/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/02/2015
05/02/2015		Decisão Vistos. Fls. 250: Ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se.
14/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: Página:
13/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0675/2014 Teor do ato: Para os fins requeridos, recolha o autor/exequente as despesas de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal e das instituições bancárias, via INFOJUD e BACEN-JUD, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no valor de R$12,20 por CPF ou CNPJ, para cada órgão, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
12/11/2014		Decisão Para os fins requeridos, recolha o autor/exequente as despesas de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal e das instituições bancárias, via INFOJUD e BACEN-JUD, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12, Prov. CSM nº 1.864/2011, DJE 03.03.2011, e Comunicado CSM nº 170/2011, DJE 26.04.2011, no valor de R$12,20 por CPF ou CNPJ, para cada órgão, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
19/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: Página:
14/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0497/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 227/228: defiro o prazo de 30 dias como requerido pelo autor. Int. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
13/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 227/228: defiro o prazo de 30 dias como requerido pelo autor. Int.
14/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2014 Data da Disponibilização: 14/07/2014 Data da Publicação: 15/07/2014 Número do Diário: Página:
11/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0414/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se o(a) autor(a)(es) em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, intime(m)-se (o)a autor(a)(es), por carta, a dar efetivo andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção Int. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
10/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste(m)-se o(a) autor(a)(es) em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, intime(m)-se (o)a autor(a)(es), por carta, a dar efetivo andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção Int.
09/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2014 Data da Disponibilização: 09/05/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: Página:
05/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0270/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 218/221: defiro o prazo de 30 dias como requerido pelo autor. Int. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
29/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 218/221: defiro o prazo de 30 dias como requerido pelo autor. Int.
18/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 19/03/2014 Número do Diário: 1613 Página:
11/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0149/2014 Teor do ato: Vistos. Para regular seguimento do feito, diga a parte autora quanto a cota ministerial de fls.203. P.I. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Luiz Fernando Maffei Dardis (OAB 246461/SP), Fernando Maffei Dardis (OAB 64474/SP)
10/03/2014		Proferido Despacho Vistos. Para regular seguimento do feito, diga a parte autora quanto a cota ministerial de fls.203. P.I.
11/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
17/01/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/01/2014
17/12/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda a serventia a abertura do 2º Volume. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem. Int.
06/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2013 Data da Disponibilização: 06/11/2013 Data da Publicação: 07/11/2013 Número do Diário: Página:
17/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0501/2013 Teor do ato: Ante a cota do Ministério Público a fls. 192 verso, deverá ser regularizada a representação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marco Antonio Barbosa Caldas (OAB 81415/SP), Rosenir Dezotti (OAB 83334/SP)
16/10/2013		Decisão Ante a cota do Ministério Público a fls. 192 verso, deverá ser regularizada a representação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
16/10/2013		Conclusos para Decisão
09/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
25/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/10/2013
24/09/2013		Decisão Fls. 175 e seguintes: ao Ministério Público. Intime-se.
23/09/2013		Conclusos para Despacho CLS 23.9 *
04/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2013 Data da Disponibilização: 04/09/2013 Data da Publicação: 05/09/2013 Número do Diário: Página:
23/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0370/2013 Teor do ato: Vistos. Em 05 dias, dê o autor regular andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 172, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marco Antonio Barbosa Caldas (OAB 81415/SP), Rosenir Dezotti (OAB 83334/SP)
22/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em 05 dias, dê o autor regular andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 172, sob pena de extinção. Int.
11/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2013 Data da Disponibilização: 11/06/2013 Data da Publicação: 12/06/2013 Número do Diário: Página:
04/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0208/2013 Teor do ato: Cota de fls. 171: cumpra o autor o requerido pelo Ministério Público, em 30 dias. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marco Antonio Barbosa Caldas (OAB 81415/SP), Rosenir Dezotti (OAB 83334/SP)
29/05/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Cota de fls. 171: cumpra o autor o requerido pelo Ministério Público, em 30 dias.
15/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
22/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/05/2013
19/04/2013		Decisão Cuida-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico promovida por Enrico Carlo Lodovico Provenzale contra Maria Eliza Franco. Há em apenso medida cautelar inominada (autos nº 002542-96.2011.0004), na qual foi deferida a liminar (fls. 70), sendo determinado o bloqueio da conta da ré. Os autos foram redistribuídos a esta 19ª Vara Cível. Dê-se ciência ao Ministério Público, pois o autor é incapaz. Intime-se.
18/04/2013		Conclusos para Despacho CLS 18.4 ***
18/04/2013		Recebidos os Autos do Distribuidor local
18/04/2013		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
18/04/2013		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conf. Desp. fls.164 de 31.01.13
18/04/2013		Recebidos os Autos do Outro Foro
12/04/2013		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Despacho de fls. 164 Foro destino: Foro Central Cível
12/04/2013		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/04/2013		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição uma das vars civeis do forum central Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
10/04/2013		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
10/04/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2013		Expedição de documento exp urgente
20/03/2013		Serventuário mesa susanne
14/03/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
13/03/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/03/2013		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/02/2013		Serventuário prazo 04/03
08/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2012 Data da Disponibilização: 08/02/2013 Data da Publicação: 13/02/2013 Número do Diário: 1352 Página: 3002/3012
07/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0280/2012 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição de fls. 160/161 como emenda à inicial, devendo ser alterado o valor de causa para R$ 1.000.000,00. Anote-se e observe-se. Tendo em vista o valor atribuído à causa, constato ser este Juízo incompetente para processar e julgar a presente demanda, por exceder o valor da causa ao valor teto de 500 (quinhentos) salários mínimos estabelecido em lei para a competência do Foro Regional em ação de natureza idêntica à presente, eis que prevalece, na espécie, para finalidade de determinação do Juízo competente, o valor atribuído à causa, pois o objeto desta ação não encontra respaldo nas situações casuísticas previstas no inciso II do artigo 54 da Resolução nº 2/76, e muito menos no inciso I do artigo 4º da Lei Estadual nº 3947, de 1983. No caso em tela, o valor da causa supera o fixado como critério determinativo da competência dos juízes dos Foros Regionais. Por via de conseqüência, a competência para a presente lide, sem sombra de dúvida, é de uma das Varas Cíveis Centrais da Capital. A propósito, é oportuno lembrar os seguintes julgados: Conflitos de Competência nºs. 8.872-0/SP, e 8.357-0/SP; TJSP - CÂMARA ESPECIAL-AGRAVOS DE INSTRUMENTO Nºs. 6100-0 e 7.267-0. É também de se observar que, pela Lei de Organização Judiciária, a competência fixada para os Foros Regionais e Varas Centrais é absoluta, cabendo ao juiz dar-se por incompetente, "ex officio", conforme o entendimento trazido também pela Superior Instância nos autos do Conflito de Competência nº 14.337.0/5-SP, Câmara Especial do TJSP, julgado em 09/04/92. A propósito, é de se lembrar, o Conflito de Competência nº 8.552-0, citado na obra "Competência" escrita pelo Eminente Desembargador Aniceto Lopes Aliende e pelo Eminente Juiz Antônio Carlos Marcato (pp. 252/03, Editora RT, 1990). Em face do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente processo e determino a remessa dos autos, via distribuidor, para uma das Varas Cíveis Centrais da Capital, em conformidade com o estatuído no artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Dê-se vista ao MP. Façam-se as devidas anotações e comunicações. Int. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marco Antonio Barbosa Caldas (OAB 81415/SP), Rosenir Dezotti (OAB 83334/SP)
06/02/2013		Remetido ao DJE RELAÇÃO 280
31/01/2013		Decisão Vistos. Recebo a petição de fls. 160/161 como emenda à inicial, devendo ser alterado o valor de causa para R$ 1.000.000,00. Anote-se e observe-se. Tendo em vista o valor atribuído à causa, constato ser este Juízo incompetente para processar e julgar a presente demanda, por exceder o valor da causa ao valor teto de 500 (quinhentos) salários mínimos estabelecido em lei para a competência do Foro Regional em ação de natureza idêntica à presente, eis que prevalece, na espécie, para finalidade de determinação do Juízo competente, o valor atribuído à causa, pois o objeto desta ação não encontra respaldo nas situações casuísticas previstas no inciso II do artigo 54 da Resolução nº 2/76, e muito menos no inciso I do artigo 4º da Lei Estadual nº 3947, de 1983. No caso em tela, o valor da causa supera o fixado como critério determinativo da competência dos juízes dos Foros Regionais. Por via de conseqüência, a competência para a presente lide, sem sombra de dúvida, é de uma das Varas Cíveis Centrais da Capital. A propósito, é oportuno lembrar os seguintes julgados: Conflitos de Competência nºs. 8.872-0/SP, e 8.357-0/SP; TJSP - CÂMARA ESPECIAL-AGRAVOS DE INSTRUMENTO Nºs. 6100-0 e 7.267-0. É também de se observar que, pela Lei de Organização Judiciária, a competência fixada para os Foros Regionais e Varas Centrais é absoluta, cabendo ao juiz dar-se por incompetente, "ex officio", conforme o entendimento trazido também pela Superior Instância nos autos do Conflito de Competência nº 14.337.0/5-SP, Câmara Especial do TJSP, julgado em 09/04/92. A propósito, é de se lembrar, o Conflito de Competência nº 8.552-0, citado na obra "Competência" escrita pelo Eminente Desembargador Aniceto Lopes Aliende e pelo Eminente Juiz Antônio Carlos Marcato (pp. 252/03, Editora RT, 1990). Em face do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente processo e determino a remessa dos autos, via distribuidor, para uma das Varas Cíveis Centrais da Capital, em conformidade com o estatuído no artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Dê-se vista ao MP. Façam-se as devidas anotações e comunicações. Int.
30/01/2013		Conclusos para Despacho sala 31/1
29/01/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
23/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
22/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/01/2013		Decisão Vistos. Ao MP. Int.
13/12/2012		Petição Juntada J.DEZEMBRO 19
10/12/2012		Expedição de documento EXP ( DEZ)
06/12/2012		Decisão Vistos, etc. Defiro a cota retro. Intime-se conforme requerido. Int.
29/11/2012		Conclusos para Despacho
28/11/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
28/11/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
23/11/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Vistos. Ao MP. Int.
22/11/2012		Conclusos para Despacho GABINETE DO(A) JUIZ(A) EM 23/11
17/10/2012		Serventuário PRAZO 19/11
17/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2012 Data da Disponibilização: 17/10/2012 Data da Publicação: 18/10/2012 Número do Diário: 1288 Página: 1649/1660
16/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0221/2012 Teor do ato: Vistos. Fls. 154: Ao autor, como requerido. Int. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marco Antonio Barbosa Caldas (OAB 81415/SP), Rosenir Dezotti (OAB 83334/SP)
26/09/2012		Remetido ao DJE relação 221
29/08/2012		Remetido ao DJE RELAÇÃO 221
23/08/2012		Decisão Vistos. Fls. 154: Ao autor, como requerido. Int.
22/08/2012		Conclusos para Despacho sala 23/8
20/08/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
20/08/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
17/08/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público
14/08/2012		Decisão Vistos. Ao MP. Int.
10/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos 11/08.
08/08/2012		Petição Juntada JUNTADA AGOSTO 10
08/08/2012		Serventuário PRAZO 09/09
07/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2012 Data da Disponibilização: 07/08/2012 Data da Publicação: 08/08/2012 Número do Diário: 1240 Página: 2021/2030
06/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0176/2012 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação ministerial, aguarde-se por trinta dias a regularização do pólo ativo. No silêncio, conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marco Antonio Barbosa Caldas (OAB 81415/SP), Rosenir Dezotti (OAB 83334/SP)
16/07/2012		Remetido ao DJE RELAÇÃO 176
13/07/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
13/07/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/07/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2012		Decisão Vistos. Diante da manifestação ministerial, aguarde-se por trinta dias a regularização do pólo ativo. No silêncio, conclusos para extinção. Int.
28/06/2012		Conclusos para Despacho
26/06/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
25/06/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
22/06/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/06/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
05/06/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/06/2012		Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/06/2012		Decisão Vistos. Ao MP. Int.
12/04/2012		Petição Juntada JUNTADA ABRIL= 09
20/03/2012		Autos no Prazo PRAZO 23/04
20/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2012 Data da Disponibilização: 20/03/2012 Data da Publicação: 21/03/2012 Número do Diário: 1147 Página: 1745/1754
19/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0065/2012 Teor do ato: Vistos. Considerando que o próprio autor se declara incapaz de firmar documentos ou assumir qualquer tipos de obrigação na vida civil (fls. 25), não pode ser admitido o instrumento de mandato de fls. 60. Assim, no derradeiro prazo de vinte dias, regularize o autor sua representação, comprovando o ajuizamento de ação de interdição e a nomeação de Curador, ainda que provisório, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Eder Tokio Asato (OAB 123844/SP), Marco Antonio Barbosa Caldas (OAB 81415/SP), Rosenir Dezotti (OAB 83334/SP)
15/03/2012		Remetido ao DJE rel 65
15/03/2012		Serventuário retorno do gabinete em 08/03/2012
07/03/2012		Conclusos para Despacho sala 8/3 (apenso)
02/03/2012		Decisão Vistos. Considerando que o próprio autor se declara incapaz de firmar documentos ou assumir qualquer tipos de obrigação na vida civil (fls. 25), não pode ser admitido o instrumento de mandato de fls. 60. Assim, no derradeiro prazo de vinte dias, regularize o autor sua representação, comprovando o ajuizamento de ação de interdição e a nomeação de Curador, ainda que provisório, sob pena de extinção. Int.
28/02/2012		Conclusos para Despacho sala em 29.02
27/02/2012		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
27/02/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista ciencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
24/02/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/02/2012		Decisão Vistos. Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 22, dando-se vista ao MP. Int.
17/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos 17/02
17/01/2012		Petição Juntada JUNTADA JANEIRO 13
14/12/2011		Serventuário PRAZO 03.02
13/12/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2011 Data da Disponibilização: 13/12/2011 Data da Publicação: 14/12/2011 Número do Diário: 1094 Página: 1818/ 182
12/12/2011		Remetido ao DJE Relação: 0329/2011 Teor do ato: Vistos. Melhor analisando os autos, não se verifica que o autor tenha sido interditado e ou nomeada Curadora sua filha. Não há, pois, ainda, razão jurídica para que ela o represente neste feito, já que não se trata em princípio, de incapaz. Lembre-se que há muitas pessoas lúcidas com mais de 80 anos, mesmo sofrendo de mal de Parkinson (o documento de fls. 31 da ação cautelar, aliás, denota que o autor tem "déficit cognitivo leve/moderado" e apresenta melhora como o tratamento a que se submete). Esclareça, assim, o autor, se é ou não incapaz, comprovando a interdição na primeira hipótese e regularizando sua representação processual, ou, na segunda hipótese, descrevendo exatamente no que constituiu o engodo de que se diz vítima. Após, ao MP. Int. Advogados(s): EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), ROSENIR DEZOTTI (OAB 83334/SP)
09/12/2011		Remetido ao DJE RELAÇÃO 329
24/11/2011		Remetido ao DJE do 13/10
16/11/2011		Petição Juntada JUNTADA NOVEMBRO= 13
13/10/2011		Remetido ao DJE do 13/10
11/10/2011		Decisão Vistos. Melhor analisando os autos, não se verifica que o autor tenha sido interditado e ou nomeada Curadora sua filha. Não há, pois, ainda, razão jurídica para que ela o represente neste feito, já que não se trata em princípio, de incapaz. Lembre-se que há muitas pessoas lúcidas com mais de 80 anos, mesmo sofrendo de mal de Parkinson (o documento de fls. 31 da ação cautelar, aliás, denota que o autor tem "déficit cognitivo leve/moderado" e apresenta melhora como o tratamento a que se submete). Esclareça, assim, o autor, se é ou não incapaz, comprovando a interdição na primeira hipótese e regularizando sua representação processual, ou, na segunda hipótese, descrevendo exatamente no que constituiu o engodo de que se diz vítima. Após, ao MP. Int.
07/10/2011		Conclusos para Despacho CLS P/ 10/10
30/09/2011		Petição Juntada AGUARDADO JUNTADA SETEMBRO= 30
13/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2011 Data da Disponibilização: 13/09/2011 Data da Publicação: 14/09/2011 Número do Diário: 1036 Página: 1671-1682
12/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0273/2011 Teor do ato: Vistos. 1. Apensem-se a estes o autos da medida cautelar mencionada na inicial. 2. Façam-se as devidas anotações no sistema SAJ para constar que o autor está representado por sua filha Carla Provenzale Titinger (qualificação a fls. 02). 3. As procurações juntadas às fls. 08 e 68 dos autos da medida cautelar não dão poderes ao patrono do requerente para ajuizar a presente ação declaratória. Portanto, o autor deverá regularizar a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e da cautelar em apenso. 4. No mesmo prazo, o autor deverá recolher as custas iniciais e de citação, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição. Int. Advogados(s): EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), ROSENIR DEZOTTI (OAB 83334/SP)
10/08/2011		Remetido ao DJE DO 09/08
10/08/2011		Apensado ao processo Apensado o processo 0002542-96.2011.8.26.0004 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Liminar
09/08/2011		Expedição de documento exp. urgente
05/08/2011		Proferido Despacho Vistos. 1. Apensem-se a estes o autos da medida cautelar mencionada na inicial. 2. Façam-se as devidas anotações no sistema SAJ para constar que o autor está representado por sua filha Carla Provenzale Titinger (qualificação a fls. 02). 3. As procurações juntadas às fls. 08 e 68 dos autos da medida cautelar não dão poderes ao patrono do requerente para ajuizar a presente ação declaratória. Portanto, o autor deverá regularizar a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e da cautelar em apenso. 4. No mesmo prazo, o autor deverá recolher as custas iniciais e de citação, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição. Int.
05/08/2011		Conclusos para Despacho conclusos 05/08
03/08/2011		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/03/2014	Petições Diversas
08/04/2014	Petições Diversas
16/07/2014	Petições Diversas
19/09/2014	Petições Diversas
09/10/2014	Petições Diversas
08/10/2015	Petições Diversas
06/07/2016	Petições Diversas
14/10/2016	Petições Diversas
06/02/2017	Petições Diversas
08/02/2017	Petições Diversas
22/03/2017	Petições Diversas
23/03/2017	Petições Diversas
18/08/2017	Petições Diversas
16/10/2017	Petições Diversas
01/11/2017	Petições Diversas
11/12/2017	Petições Diversas
10/05/2018	Petições Diversas
07/08/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Petições Diversas
18/03/2019	Petições Diversas
16/04/2019	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
05/11/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
07/01/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
31/07/2020	Petição Diversa - Digitalizada (Digitalizada)
04/08/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
25/02/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petição Intermediária
15/09/2022	Petição Intermediária
29/09/2022	Petições Diversas
22/10/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Indicação de Provas
05/12/2022	Petição Intermediária
09/12/2022	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
12/12/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002542-96.2011.8.26.0004	Cautelar Inominada	10/08/2011

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI